3362-0112

1n~ld<ln"i" de Catalogação na Publicação (CIP) Brasileira do Livro, SP, Brasil)

• Eduardo Marcial Ferreira de direito financeiro e tributário I Eduardo

Ferreira Jardim. 8. ed. rev. e atual. - São : Saraiva, 2007.

. Direito financeiro 2. Direito financeiro _ - Brasil 3. Direito tributário 4. Direito

- Legislação Brasil I. Título,

CDU-34:336(81 )

índice para catálogo sistemático:

: Direito financeiro 34:336(81)

1697 CEP 01139-904 Barra Funda - São Paulo-SP 3611-3268 (fax)- SAC: (11) 3613-3210 (Grande SP) / 0800557688

.I'

INDICE

Prefáeio ........................................ _................... ............... XIX

Introdução ...................................................................... XXIII

Primeira Parte

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Capítulo I -DEFINIÇÃO E CONTEÚDO DAS DISCIPLINAS SOB EXAME

1. Comentários acerca dos vocábulos "conceito" e "de­.br Acesse: www.saraivajur.com.br

MINAS GERAIS Rua Além Paraíba. 449 lagoinha Fone: (31) 3429-8300 - Fax: (31) 3429-8310 Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés. 186 - Balista Campos Fone: (91) 3222-9034 1 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 - Belém PARANÁlSANTA CATARINA Rua Conselheiro laurindo. 2895 - Prado Velho FonelFax: (41) 3332-4894 - Curitiba PERNAMBUCO/PARAfBAIR. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do B,spo, 185 Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 - Fax: (81) 3421-4510 Recife RIBEIRAo PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira. 1255 - Centro Fone: (16) 3610-5843 - Fax: (16) 3610-8284 Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESP(RITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel. 113 a 119 - Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 Fax: (21) 2577-8867/2577-9565 Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. Ceará. 1360 - São Geraldo Fone: (51) 3343-1467 13343-7563 F~: (51) 3343-2966/3343-7469 - Porto Alegre SAO PAULO Av. Marquês de São Vicenle, 1697 - Barra Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 - São Paulo

finição" ...................................................................... . 3

2. Definição de direito financeiro ................................. .. 6

3. Definição de direito tributário .................................. .. 8

3.1. Outras denominações da disciplina ................... .. 12

a) Direito financeiro .......................................... .. 12

b) Direito do imposto ......................................... . 13

e) D1'rel't'o lmposl 't'IVO ......................................... .. 13

d) Tax law .......................................................... .. 13

e) Direito fiscal e direito tributário ................... .. 13

4. Pontos comuns e traços diferençais entre o direito financeiro e o direito tributário .............................. . 16

5. O direito financeiro e o direito tributário em relação à ciência das finanças e ao direito econômico. Afinida­des e dessemelhanças ............................................... .. 17

v

3633-4762

Centro 3234-7401

STJ00067250

6. Relações entre o direito tributário e os demais ramos do direito .................................................................... 18

6.1. Direito tributário e direito administrativo ............ 19

6.2. Direito tributário e direito ambiental................... 19

6.3. Direito tributário e direito civiL.......................... 20

6.4. Direito tributário e direito comercial................... 20

6.5. Direito tributário e direito constitucional............ 21

6.6. Direito tributário e direito do trabalho ...... .......... 22

6.7. Direito tributário e direito internacional.............. 22

6.8. Direito tributário e direito penal... ... ...... .............. 23

6.9. Direito tributário e direito processual.................. 23

7. Positivação do direito tributário brasileiro .. ... ............ 24 a) plano constitucional ............................................... 24

b) plano legal: codificação e legislação ... ....... ............ 25

c) plano administrativo.. ... ..... .... ............ .... ..... ..... ....... 27

Segunda Parte

TEMAS DE DIREITO FINANCEIRO

Capítulo I - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

1. Sistema Financeiro Nacional ...................................... 31

1.1. Plano constitucional ............................................ 33

1.2. Patamar ordinário ............. ..... ... .... ............. ...... .... 35

2. Princípios constitucionais de índole financeira. ......... 36

2.1. Estrita legalidade ...... ............. ... ............. ......... ..... 36

2.2. Anualidade.. ......... ........... ..... ..... .... ............. ..... ..... 37

2.3. Universalidade ..................................................... 39

2.4. Unidade ............................................................... 41

~.

2.5. Exclusividade em matéria orçament 2.6. Proibição de estorno ..................... . 2.7. Outros princípios: especialização e

Capítulo 11 - ATIVIDADE FINANCEIRA

1. Noções ............................................. ..

2. Pródromos da atividade financeira .. ..

3. Mercantilismo ................................ ..

4. Cameralismo ...................................

5. Fisiocracia ............................................ .

6. Classicismo ....................................

7. Sinopse ............................................... ..

Capítulo IH DESPESAS PÚBLICAS

1. Definição .......................................... ..

2. Comentos genéricos ....................... ..

3. Classificação .................................. ..

4. Crescimento das despesas públicas. chamadas causas aparentes ................. ..

5. Limite das despesas públicas .............. .

Capítulo IV - RECEITAS PÚBLICAS

1. Definição à luz do direito positivo. dológicos ........................................... .

2. Classificação .................................... .. 2.1. Classificações doutrinais ........ .. 2.2. Classificação segundo a Lei n.

março de 1964 ........................ .

VI

direito tributário e os demais ramos 18 ...... lO ....... .......................................... ~ .................................................. ..

.....UJ..<U ...............................................

.."'

e direito administrativo ........... . 19

e direito ambiental .................. . 19

e direito civil ........................... . 20

e direito comercial ................. .. 20

e direito constitucional ........... . 21

e direito do trabalho ............... . 22

e direito internacional ............. . 22

e direito penal ........................ .. 23

e direito processual ................ .. 23

tributário brasileiro ............... .. 24 24

~.LJ....' ••v e legislação...................... 25

..................................... ~ ................................................... .. 27

Segunda Parte

DE DIREITO FINANCEIRO

FINANCEIRO NACIONAL

31

BruClonat ........................................... . 33

.. ""................................................... . 35

ltuCl011al'S de índole financeira .......... 36

a.tu,au~ ................................................ . 36

~ ....................................................................................................... .. 37

...................................................... 39

............................................................. ..... 41

2.5. Exclusividade em matéria orçamentária ............. . 42 2.6. Proibição de estorno .......................................... .. 42 2.7. Outros princípios: especialização e publicidade . 42

Capítulo n -ATIVIDADE FINANCEIRA 00 ESTADO

1. Noções ....................................................................... . 44

2. Pródromos da atividade financeira ............................. 45

3. Mercantilismo ............................................................ . 45

4. Cameralismo ...................................................................... 46

5. Fisiocracia ........................................................................... 47

6. Classicismo ~................ ~ .. ~ ...... ,. ........ ., .... ,. ................................... '" ............ ,. ......... . 48

7. Sinopse ....................................................................... . 48

Capítulo IH - DESPESAS PÚBLICAS

1. Definição .................................................................... 50

2. Comentos genéricos................... ................................. 51

3. Classificação ............................................................... 55

4. Crescimento das despesas públicas. Causas reais e as chamadas causas aparentes ........... ........... .................. 59

5. Limite das despesas públicas ...................................... 62

Capítulo IV RECEITAS PÚBLICAS

1. Definição à luz do direito positivo. Equívocos meto­dológicos .................. .................................................. 66

2. Classificação............................................................... 68 2.1. Classificações doutrinais ............................ ......... 68 2.2. Classificação segundo a Lei n. 4.320, de 17 de

março de 1964.............. ............... ........... ............. 73

VII

Capítulo V - ORÇAMENTO PÚBLICO

1. Noções introdutórias e históricas ................................ 75

2. Natureza jurídica do orçamento .................................. 78

3. Procedimento legislativo aplicável ao projeto de lei orçamentária ............................................................... 81

4. Execução do orçamento ....... ....... ....... ..... ......... ....... .... 86

5. Controle e fiscalização da execução orçamentária ..... 87

6. Tribunais de Contas ..... ....... .............. .......................... 90

Terceira Parte

TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Capítulo I - TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

1. Aspectos polissêmicos atinentes ao termo "tributo" ... 97

2. Definição legal.................. ........ ............. ....... ....... ....... 100

3. Tipologia jurídica do tributo ....................................... 105

4. Espécies tributárias. Enumeração e regime jurídico ... 106

4.1. Impostos .... ................................................... ........ 107 4.2. Taxas. Comentos genéricos..... .................. ........... 109

4.2.1. Taxas de polícia ....................... .... ............... 110 4.2.2. Taxas de serviço público específico e divi-

sível............................................................ 111 4.2.3. Taxas de pedágio ......................................... 114

4.3. Contribuições de melhoria ................................... 116 4.4. Empréstimos compulsórios .... ......................... ..... 117 4.5. Contribuições sociais, interventivas econômicas

e profissionais............................... ........................ 118 4.5.1. Contribuições sociais ....... ....... .................... 119

VIII

................ ~~-.&

4.5.1.1. Contribuições 4 •

dade social ........... .. 4.5.2. Contribuições .

econômico ......................... . 4.5.3. Contribuições profissionais· 4.5.4. Contribuição de iluminação

4.6. Breve estudo da norma jurídica a identificar as espécies tributárias 4.6.1. Estrutura da hipótese tri

material, espacial e tempoI1

4.6.2. Estrutura da conseqüência critérios de conseqüência: e quantitativo ................... ..

5. Fenomenologia da tributação ............ ..

Capítulo TI - FONTES DO DIREITO

1. Fontes materiais e fontes formais ao clássica .......................................... .

2. Fontes e formas de manifestação do

3. Formas de expressão do direito no nhmn.l

3.1. Patamar constitucional ............... ..

a) Constituição Federal ................ .

b) Emenda à Constituição ............ .

3.2. Patamar infraconstitucional ou

a) Lei complementar .................. ..

b) Lei ordinária .......................... ..

c) Medida provisória - período

de 1988 a 11 de setembro de

d) Medida provisória a contar de

de 2001 ..................................... .

"'~In",,,~ aplicável ao projeto de lei

~eIlto ............................................. .

da execução orçamentária .....

Terceira Parte

DE DIREITO TRIBUTÁRIO

E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

75

78

81

86

87

90

atinentes ao termo "tributo" ... 97

Enumeração e regime jurídico ...

genéricos ................................. . polícia ......................................... . serviço público específico e divi-

pedágio ........................................ . de melhoria ................................. ..

compulsórios ................................. . sociais, interventivas econômicas

l.)U:lCOC~S sociais ................................ ..

100

105

106 107 109 110

111 114 116 117

118 119

4.5.1.1. Contribuições públicas de seguri-dade social.................................... 121

4.5.2. Contribuições interventivas no domínio econômico............................... .................. 121

4.5.3. Contribuições profissionais ou econômicas 124 4.5.4. Contribuição de iluminação pública ......... 125

4.6. Breve estudo da norma jurídica tributária volvido a identificar as espécies tributárias.......... ............ 127 4.6.1. Estrutura da hipótese tributária: critério

material, espacial e temporal.......... ......... 128

4.6.2. Estrutura da conseqüência tributária. Os critérios de conseqüência: critério pessoal e quantitativo . ...... ........... ................... ....... 130

5. Fenomenologia da tributação...................................... 135

Capítulo 11 - FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Fontes materiais e fontes formais ao lume da escola clássica ....................................................................... . 138

2. Fontes e formas de manifestação do direito ............... 140

3. Formas de expressão do direito no plano legislativo .. .. 3.1. Patamar constitucional ....................................... .

a) Constituição Federal ..................................... ..

b) Emenda à Constituição .................................. .

3.2. Patamar infraconstitucional ou legal .................. .

a) Lei complementar ......................................... ..

b) Lei ordinária ................................................... .

c) Medida provisória - período de 5 de outubro

de 1988 a 11 de setembro de 2001 ................. .

li) Medida provisória a contar de 12 de setembro

de 2001 ........................................................... .

142 143

143

145

146

146 153

155

160

IX

e) Decreto legislativo........................................... 161

f) Resoluções do Senado Federal........................ 162

3.3. Patamar infralegal ou administrativo ................... 163

a) Decreto............................................................ 163

b) Portaria............................................................ 163

c) Demais atos normativos..... ...................... ... .... 163

4. Formas de expressão do direito no plano jurisdicional... 165

5. Formas de expressão do direito de natureza não estatal 166 a) Doutrina ................................................................. 166

b) Costume ........................ ............ ............................. 167

c) Negócio jurídico ..................................................... 168

6. Planos normativos.......................... ............. ................ 169

Capítulo IH - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

1. Introdução................................................................... 172

2. Princípios constitucionais expressos........................... 175

a) Federativo............................................................... 175

b) Republicano ........................................................... 176

c) Legalidade.............................................................. 177

d) Irretroatividade das leis .......................................... 178

e) Universalidade da jurisdição .................................. 179

f) Devido processo legal e ampla defesa.................... 180

g) Direito de petição................................................... 182

h) Direito de propriedade ................ ............. .............. 183

i) Igualdade................................................................ 185

3. Princípios constitucionais inexpressos ....................... 187

a) Isonomia dzs pessoas constitucionais .................... 187

x

--

b) Supremacia do interesse público

c) Indisponibilidade do interesse

4. Princípios constitucionais tributários

a) Estrita legalidade ........................ .

b) Anterioridade - generalidades

c) Anterioridade ano-calendário­Emenda n. 18, de 12 de dezembro Emenda n. 42, de 19 de dezembro

d) Anterioridade ano-calendário ventena a viger desde a Emenda n. zembro de 2003 ..................... .

e) Anterioridade - exceções ............. . f) Anterioridade - exceções à nn""'nt'"

g) Anterioridade nonagesimal relativa de seguridade social ............... .

h) Anterioridade em relação aos UWULVllII

Medida Provisória .......................... .

i) Uniformidade geográfica ............... . j) Não-discriminação tributária em

ou do destino dos bens ................ .

k) Imunidade ................................. .

I) Capacidade contributiva ................ .

m) Vedação à tributação confiscatória .

n) Igualdade estrita ............................ . o) Seletividade e essencialidade do IPI

p) Seletividade relativa às contribuições social ............................................... .

5. Princípios constitucionais expressos inexpressos ........................................ .

a) Não-cumulatividade ................. .

I"-''''EUJ. ou administrativo .......... ,. ...... .

.........................................................

normativos ................................. .

do direito no plano jurisdicional ...

do direito de natureza não estatal

........................................................

.....................................................

.......................................................

.......................................................

11W~IOIlaIS expressos .......................... .

..........................................................

.........................................................

.......................................................

das leis ........................................ ,.

da jurisdição .,. .............................. .

legal e ampla defesa ................... .

...................................................

"V""""""''"' .......................................... .

161

162

163

163

163

163

165

166 166

167

168

169

172

175 175 176 177 178 179 180

182 183

185

.UICI<mal·s inexpressos.. ............ ..... .... 187

pessoas constitucionais .................... 187

I b) Supremacia do interesse público ao do particular .. 188

c) Indisponibilidade do interesse público ................... 188

4. Princípios constitucionais tributários expressos ........ .

a) Estrita legalidade .,. ................................................ .

b) Anterioridade - generalidades ............................. .

c) Anterioridade ano-calendário - período entre a Emenda n. 18, de 1l~ de dezembro de 1965, até a Emenda n. 42, de 19 de dezembro de 2003 ........... .

d) Anterioridade ano-calendário conjugada com a no­ventena a viger desde a Emenda n. 42, de 19 de de-zembro de 2003 .................................................... .

e) Anterioridade - exceções ..................................... .

J) Anterioridade - exceções à noventena ................. .

g) Anterioridade nonagesimal relativa às contribuições de seguridade social .............................................. .

h) Anterioridade em relação aos tributos estatuídos por Medida Provisória ................................................. .

i) Uniformidade geográfica ...................................... ..

j) Não-discriminação tributária em razão da origem ou do destino dos bens ......................................... ..

k) Imunidade .............................................................. .

I) Capacidade contributiva ....................................... .

m)Vedação à tributação confiscatória ........................ .

n) Igualdade estrita ................................................... ..

o) Seletividade e essencialidade do IPI e do ICMS ... .

p) Seletividade relativa às contribuições de seguridade social ..................................................................... .

5. Princípios constitucionais expressos com desdobres

189

189

191

191

196

196

196

196

197

197

198

199

204

205

206

207

210

inexpressos ................................................................. 210

a) Não-cumulatividade ............................................... 210

XI

b) Progressividade ......................................... ............. 215

6. Princípios constitucionais tributários inexpressos ...... 217

a) Indelegabilidade da competência tributária ........... 217

b) Tipicidade ............................................................... 217

7. Objurgatórias em relação a determinadas regras contidas no Sistema Tributário Nacional constitucionalizado ... 218

7.1. Exame dos §§ ()2 e 72 do art. 150 da Constituição.. 218

7.2. Análise da criação de novas competências por in-termédio de Emendas .......... .... ....... .... ............. ... 220

8. Competência tributária ............ ... ............ ........ ... .... ..... 221

8.1. Conceito .............................................................. 221

8.2. Competência tributária e capacidade tributária ativa ..................................................................... 222

8.3. Pessoas competentes ........................................... 223

8.4. Deflagração do procedimento legislativo tribu-tário ..................................................................... 223

9. Partilha de competências tributárias ........................... 224

Capítulo IV -VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. Vigência. Noções ............... ... .... .... ..... ... ............ ... ....... 228

1.1. Eficácia no tempo ................................................ 230

1.2. Eficácia no espaço ................. .... ... ............. .......... 230

1.3. Eficácia das normas constitucionais .................... 231

1.4. Aplicação ............................................................. 232

1.5. Aplicação retroativa ............................................. 234

2. Interpretação e integração ................... ................. .... ... 235

XII

~

2.1. Considerações genéricas sobre o

2.2. Interpretação no Código Tributáril

1. A expressão "fato gerador". \J"ll"'Hlll~

2. O fato gerador à luz do Código

2.1. O fato gerador da obrigação

2.2. O fato gerador da obrigação

2.3. O aspecto temporal do fato opnul,.

2.4. Interpretação do fato gerador

2.5. Fato gerador presumido ......... .

Capítulo VI - A OBRIGAÇÃO

1. A obrigação. Breves noções ....... .

2. A obrigação tributária. Conceito e

3. A obrigação tributária à luz do Nacional ...................................... .

Capítulo VII SUJEITO ATIVO DA TRIBUTÁRIA

1. Sujeito ativo. Noções .................... .

2. Comentário ao art. 119 do Código

2.1. Parafiscalidade .......................... ..

2.2. Fiscalidade e extraflscalidade ..

3. Comento sucinto ao art. 120 .......... ..

4. Sub-rogação da capacidade tributária

4.1. Sub-rogação. Noções ................ ..

_ •. "'v .... ,,., tributários inexpressos ..... .

da competência tributária .......... .

215

217

217

217

tel<llÇão a determinadas regras contidas Nacional constitucionalizado... 218

ti' e "Jll do art. 150 da Constituição.. 218

lOaçao de novas competências por in-Emendas ..... ........................... ......... 220

~ ........................................................ .

tributária e capacidade tributária

tpetent1es ....................... 0 .................. .

do procedimento legislativo tribu-

APLICAÇÃO E ......... ,-n. ... T • ..,., DA LEGISLAÇÃO

Iternpo ............................................... .

les]:Jtaço .............................................. .

normas constitucionais .................. ..

~trc)atl'va ............................................ .

221

221

222

223

223

224

228

230

230

231

232

234

235

2.1. Considerações genéricas sobre o tema .............. ..

2.2. Interpretação no Código Tributário Nacional .... ..

Capítulo V - O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

235 238

1. A expressão "fato gerador". Generalidades ................ 242

2. O fato gerador à luz do Código Tributário Nacional.. 244

2.1. O fato gerador da obrigação principal......... ........ 244

2.2. O fato gerador da obrigação acessória................. 245

2.3. O aspecto temporal do fato gerador .................... 245

2.4. Interpretação do fato gerador .............................. 246

2.5. Fato gerador presumido ....................................... 247

Capítulo VI - A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

L A obrigação. Breves noções ........ ........ .......... ...... ....... 250

2. A obrigação tributária. Conceito e generalidades ....... 252

3. A obrigação tributária à luz do Código Tributário Nacional..................................................................... 253

Capítulo VII - SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. Sujeito ativo. Noções .................................................. 257

2. Comentário ao art. 119 do Código Tributário Nacional 258

2.1. Parafiscalidade . ....... ..... ............. ......... ...... ............ 259

2.2. Fiscalidade e extrafiscalidade ... ...... ..... .......... ...... 259

3. Comento sucinto ao art. 120....................................... 260

4. Sub-rogação da capacidade tributária ativa ................ 261

4.1. Sub-rogação. Noções ........................................... 261

XIII

4.2. Sub-rogação no direito tributário ... .... ............ ..... 262

Capítulo VIII - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. Sujeito passivo. Definição e classificação .... ..... ......... 264

2. Solidariedade. Generalidades ............ ......... ................ 267

3. Capacidade tributária passiva ..................................... 269

4. Domicílio tributário .................................................... 271

5. Responsabilidade tributária ........................................ 272

6. Sujeição passiva direta e indireta................................ 273

7. Responsabilidade sucessória ...................................... 275

8. Responsabilidade subsidiária de terceiros ........ .......... 278

9. Responsabilidade pessoal do agente no tocante ao cometimento de infrações ........ ............ ......... ............. 281

10. O ilícito tributário ................ ....... ...... ........................ 282

11. Multas pecuniárias e outras sanções ......................... 284

11.1. Multas pecuniárias, sanções e transferência de responsabilidade ...................... ......................... 286

12. Crime contra a ordem tributária.. .............................. 287

13. Responsabilidade de terceiros segundo Paulo de Barros Carvalho ....................................................... 293

Capítulo IX - O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

1. O crédito tributário. Noção e generalidades ............... 296

2. Constituição do crédito. Tributos cobrados por meio de lançamento e exigidos sem essa fonnalidade ....... 296

XIV

3. O lançamento. Conceito do Código naL Observação crítica ........... ..

3.1. Conceito adotado .................. .

3.2. Modalidades de lançamento Tributário Nacional ................ .

3.3. Objurgatória à classificação do Nacional no tocante às modali~

4. Definitividade do lançamento ........ ..

4.1. Hipóteses de alterabilidade do

5. Suspensão da exigibilidade do cré(ll~.

6. Extinção da obrigação tributária ... .

6.1. Hipóteses extintivas ................. .

6.1.1. Pagamento simples e

6.1.2. Compensação ................. ..

6.1.3. Transação ................. .

6.1.4. Remissão .................... .

6.1.5. Decadência ................... .

6.1.6. Prescrição ..................... .

6.1.6.1. Teorema suspensil 6.1.6.2. Fórmulas intenuptl a) Citação do devedor .... b) Protesto judicial c) Ato judicial que Wil"''''''

a) A prescrição no Civil ........................ .

b) Prescrição intercorrenf4

no direito tributário ...................... 0 o

PASSNO DA OBRIGAÇÃO ÁRIA

Definição e classificação .. 0 o o •••••••••••• o

Jjenc:ral1(laoes .................................... .

" ................ 5 5 ~ ........ "" .......................................................... ~ .... ..

262

264

267

269

271

272

273

275

subsidiária de terceiros .................. 278

pessoal do agente no tocante ao infrações ...... .................................... 281

....................................... ~ ........................................................... .. 282

e outras sanções......................... 284

sanções e transferência de p.LLlLu .. ,n ............................................... .

de terceiros segundo Paulo de

••••••••• .. •••• ...... ••••••••• .. ••••• ................. w ......... ..

THyrrrn TRIBUTÁRIO

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Noção e generalidades ............... 296

crédito. Tributos cobrados por meio exigidos sem essa formalidade ....... 296

• 3. O lançamento. Conceito do Código Tributário Nacio-

nal. Observação crítica ................... ............... ............. 298

3.1. Conceito adotado ................................................. 300

3.2. Modalidades de lançamento segundo o Código Tributário Nacional............................................. 301

3.3. Objurgatória à classificação do Código Tributário Nacional no tocante às modalidades de lançamento.. 302

4. Definitividade do lançamento ........ ......... ............... ..... 303

4.1. Hipóteses de alterabilidade do lançamento ......... 304

5. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ........ 306

6. Extinção da obrigação tributária................................. 311

6.1. Hipóteses extintivas............................................. 311

6.1.1. Pagamento simples e especial................... 312

6.1.2. Compensação ........... ..... .......... .................. 313

6.1.3. Transação .................................................. 317

6.1.4. Remissão ................................................... 318

6.1.5. Decadência ............................................... .

6.1.6. Prescrição ................................................ ..

6.1.6.1. Teorema suspensivo da prescrição 6.1.6.2. Fórmulas interruptivas da prescrição a) Citação do devedor ............................. .. b) Protesto judicial ................................... . c) Ato judicial que constitua o devedor em

mora .................................................... . d) Ato de reconhecimento do débito pelo

devedor ............................................... .. 6.1.6.3. Outros comentos ......................... . a) A prescrição no Código de Processo

Civil .................................................. .. b) Prescrição intercorrente ...................... ..

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xv

6.1. 7. Decisão administrativa irreformável ........ .

6.1.8. Decisão judicial passada em julgado ........ .

6.1.9. Dação em pagamento ............................... .

7. Exclusão do crédito tributário .... '" ............................. .

7.1. Isenção. Breves comentos .................................. .

7.2. Anistia. Noções sucintas ..................................... .

Capítulo X - GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO DIREITO SUBJETIVO DA FAZENDA PÚBLICA

1. Noções e generalidades ............................................. .

2. Preferência do crédito tributário à luz do texto origi-nal do código e concurso de preferência ................... .

2.1. Preferência nos processos de falência e de recupe-ração extrajudicial do devedor ............................ .

2.2. Preferência nos processos de inventário, de arro-lamento e na liquidação das pessoas jurídicas ... .

3. Exigência de quitações .............................................. .

Capítulo XI - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. Administração tributária. Conceito e generalidades ...

2. Pessoas obrigadas a prestar informações. Dever de sigilo. Auxílio de força policial ................................. .

3. Dívida ativa ................................................................ .

4. Certidões negativas ................................................... ..

Capítulo XII PROCESSO ADMINISTRATIVO E PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

1. Geralidades ................................................................ .

XVI

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2. Particularidades do processo administrl

a) Órbita municipal .......................... .

b) Campo estadual ............................ ..

c) Hemisfério federal- Secretaria da

d) Espectro federal contribuições tradas pelo INSS ....................... .

3. Processo judicial tributário ................ .

3.1. Instrumentos em prol da Fazenda

a) Ação cautelar fiscal ............... .

b) Ação de execução fiscal ........ .

c) Ação declaratória de

d) Outras ações ......................... ..

3.2. Instrumentos comuns à passivo ........................................ .

3.3. Instrumentos à disposição do

a) Controle repressivo de constitucl via da exceção ou defesa ........

b) Exceção de pré-executividade

c) Embargos à execução ........... ..

d) Tutela antecipatória ........... ..

e) Caução judicial .................. .

fJ Agravo de instrumento com ou antecipação de tutela rpl'l1r",dI

g) Ação anulatória de débito

h) Ação cautelar inominada prepad! dental .................................... ..

i) Ação declaratória ................. ..

j) Ação de consignação em va.ll,alq

k) Mandado de segurança .......

io administrativa irreformável ........ .

io judicial passada em julgado ........ .

em pagamento .............................. ..

ito tributário ................................... ..

ves comentos .................................. .

5es sucintas ..................................... .

E PRNILÉGIOS DO SUBJETIVO DA FAZENDA

Iluau"., •••••••••••......•••••••.••••••.•••....•••••••

tributário à luz do texto origi-hni'nn1n de preferência ................... .

processos de falência e de recupe-. do devedor ............................ .

1'\.""~r1'-' TRIBUTÁRIA

.... UUUlU. Conceito e generalidades ...

a prestar informações. Dever de policial ................................. .

..,~.LAJu''-' ADMINlSTRATNO E ~r.""f"'- JUDICIAL TRIBUTÁRIO

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I 2. Particularidades do processo administrativo tributário

a) Órbita municipal ................................................... .

b) Campo estadual ..................................................... .

c) Hemisfério federal- Secretaria da Receita Federal

li) Espectro federal- contribuições sociais adminis-tradas pelo INSS .................................................. ..

3. Processo judicial tributário ........................................ .

3.1. Instrumentos em prol da Fazenda Pública .......... .

a) Ação cautelar fiscal ........................................ .

b) Ação de execução fiscal ................................ ..

c) Ação declaratória de constitucionalidade ...... ..

li) Outras ações ................................................... .

3.2. Instrumentos comuns à Fazenda e ao sujeito passivo ................................................................ .

3.3. Instrumentos à disposição do sujeito passivo ..... .

a) Controle repressivo de constitucionalidade pela

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via da exceção ou defesa................................. 376

b) Exceção de pré-executividade ......................... 377

c) Embargos à execução ...................................... 378

li) Tutela antecipatória ......................................... 380

e) Caução judicial ............................................... .

f) Agravo de instrumento com efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal .................. ..

g) Ação anulatória de débito fiscal .................... ..

h) Ação cautelar inominada preparatória ou inci-dental .............................................................. .

i) Ação declaratória ........................................... .

j) Ação de consignação em pagamento ............. .

k) Mandado de segurança .................................. ..

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XVII

I) Ação de repetição de indébito ....................... .

m) Ação direta de inconstitucionalidade ............ .

n) Argüição de preceito fundamental ................. .

Bibliografia .................................................................... .

Índice alfabético-remissivo ............................................ .

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413 Muito se tem encarecido aprese"

posição do trabalho científico. Em colhido pelo sujeito do conheci objeto, por ele mesmo constituído, aproximação. Daí dizer-se que a cada e somente um, método, ainda que rentes técnicas. Tudo isso encerra culdades, que se acentuam, . nômeno que procuramos apreender se dos objetos culturais. Seja pelo dado cessariamente contém, seja pelo tado por nosso espírito no esforço de passando, de modo invariável, pela gias, o que de concreto existe é a enomt tada pela discussão dos problemas cando, a cada instante, prolongadas e ponderações dessa natureza, longe de se afirmam como desafio que estimula de "suas verdades" e do sentido de pensarmos que o chamado "direito construção cultural que é, compo1 cognoscentes, podendo ser observadol diferentes, como se dá com a História ciologia do Direito, com a Dogmática . Direito em sentido estrito, com a Antrcl a Filosofia do Direito, apenas para salici igualmente dotados da mesma dignida mos iniciado aquele processo de aproxi primeiros passos na trajetória do conhe