ANEXO V

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I- NÍVEL SUPERIOR: ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL:

1 Abordagens da Administração. 2 Processo Administrativo. 3 Planejamento.

3.1Conceitos.3.2Tipos e níveis de planejamento.

4 Funções do administrador.5 Fluxograma. 6 Departamentalização.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1 Princípios fundamentais da Administração Pública.2 Administração Pública.

2.1Burocrática2.2Gerencial

3 Governança, Governabilidade e Accountability.4 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração.5 Do Ministério Público.6 Licitação e contratos.

GESTÃO DE PESSOAS:

1 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas. 2 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização. 3 Liderança. 4 Comunicação. 5 Treinamento e Desenvolvimento. 6 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório.

7 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 8 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 9 Gestão de conflitos. 10 Recursos Humanos na Administração Pública. 11 Clima e cultura organizacional. 12 Competência interpessoal. 13 Motivação. 14 Relações humanas.15 Gestão por competências.

GESTÃO DE MATERIAIS:

1 Operações de Almoxarifado.2 Gestão de compras. 3 Gestão de estoques.

II - NÍVEL SUPERIOR: BIBLIOTECONOMIA

1 Introdução à Biblioteconomia e Documentação.2 Introdução ao controle bibliográfico.3 Indexação.4 Classificação.5 Catalogação.6 Organização e marketing de Bibliotecas.7 Formação e desenvolvimento de coleções.8 Serviço de Referência.9 Estudo de usuário.10 Disseminação seletiva da informação.11 Fontes de Informação Jurídicas.12 Normas técnicas: Referência (NBR 6023), resumo (NBR 6028).13 Formato MARC 21.14 Redes de Bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF) e Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional (RVBI), Bibliotecas digitais: conceitos, definições e requisitos para implementação.15 Software para construção de bibliotecas digitais: DSPACE.16 Ética profissional.

III - NÍVEL SUPERIOR: COMUNICAÇÃO SOCIAL – JORNALISMO

Língua Portuguesa:

- Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Interpretação de texto. Coesão e Coerência.

Atuação do MPF e suas funções institucionais e constitucionais:

– Legislação Aplicada ao MPU - Ministério Público da União (Constituição Federal, de 1988, e Lei Complementar n.º 75, de 20/5/1993). Perfil constitucional. Conceito. Princípios e funções institucionais. A autonomia funcional, administrativa e financeira. A iniciativa legislativa. A elaboração da proposta orçamentária. Os vários Ministérios Públicos. O Procurador-Geral da República e demais Procuradores-Gerais do MPU: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. Funções exclusivas e concorrentes. Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429, de 2/6/1992). Normas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n.º 9.784, de 29/1/1999). Conselho Nacional do Ministério Público (Disposições Constitucionais).

IV - NÍVEL SUPERIOR: DIREITO

PROVA OBJETIVA

1. DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Constituição (conceito, objeto e elementos). 1.2. Controle de constitucionalidade. 1.3. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. 1.4. Direitos Políticos. 1.5. Organização do Estado. Formas de Estado e de Governo. Divisão Territorial. Repartição de competência. Intervenção. 1.6. Poder Legislativo, Organização. Processo legislativo. 1.7. Poder Executivo. Presidente e Vice-presidente. Atribuições. Responsabilidades. 1.8. Poder Judiciário. Disposições Gerais. Tribunais Superiores. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federal. Tribunais e Juízes dos Estados. 1.9. Ministério Público. Princípios Institucionais. Estrutura orgânica. Garantias. Funções institucionais. 1.10. Princípios de Administração Pública. 1.11. Sistema Tributário Nacional.1.12. Da Seguridade Social. Da saúde. Da previdência social. Da assistência social.1.12. Do Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental. Competências em Direito Ambiental. 1.13. Dos Direitos dos Indígenas.

2. DIREITO ADMINISTRATIVO

2.1. Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Administração Pública Direta e Indireta. Princípios da Administração Pública. 2.2. Ato Administrativo. Conceito. Atributos. Elementos. Discricionariedade e vinculação. Espécies. Classificação. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Mérito do ato administrativo. Extinção, Revogação e Anulação dos atos administrativos. 2.3. Servidores públicos. Agentes públicos. Cargos, emprego e função. Normas constitucionais. Responsabilidade. 2.4. Processo Administrativo. Modalidades. Princípios. Processo Disciplinar. Sindicância. Recursos administrativos. 2.5. Bens públicos. Classificação. 2.6. Intervenção na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico. 2.7.Controle da Administração Pública. Controle administrativo. Controle legislativo. 2.8.Responsabilidade Civil do Estado. 2.9.Contratos Administrativos e Licitação. 2.10. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/92.

3. DIREITO CIVIL

3.1. Lei de introdução ao Código Civil: característica e função. 3.2. Parte Geral do Código Civil. 3.3. Teoria geral das obrigações. Conceito. Elementos constitutivos e fontes das obrigações. Modalidades. Extinção. Mora. Responsabilidade civil. 3.4. Teoria geral dos contratos. Conceito. Classificação.

4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4.1. Princípios do Processo Civil. 4.2. Ação. Conceito. Condições. Elementos. Classificação. 4.3. Procedimento Ordinário. 4.3. Litisconsórcio. Conceito. Litisconsórcio facultativo. Litisconsórcio necessário. 4.4. Intervenção de terceiros. Assistência. Oposição. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao Processo. 4.5. Ministério Público. Funções e atividades do processo civil. 4.6. Jurisdição. Conceito. Atuação. Princípios. Limites 4.7. Competência. Conceito. Critérios de determinação de competência. Conexão. Continência. Exceção. 4.8. Atos Processuais. Tempo e lugar. Prazos. Nulidades. 4.9. Processo. Formação. Suspensão. Extinção. 4.10.Procedimento ordinário e sumaríssimo. 4.11.Petição inicial. Contestação. Exceção e reconvenção. 4.12.Prova. 4.13.Sentença. Coisa julgada. 4.14.Recurso. Pressuposto gerais. Efeitos. Espécies: Apelação, Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração. 4.15.Processo cautelar. Conceito. Pressuposto. Poder Geral de Cautela do Juiz. Procedimento. 4.16.Mandado de segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Ação de Improbidade Administrativa.

5. DIREITO PENAL 5.1. Aplicação da Lei Penal. 5.2. O fato típico (conduta, dolo e culpa, resultado, relação de causalidade, tipicidade, consumação e tentativa, arrependimento posterior, desistência voluntária e arrependimento eficaz). 5.3. Da antijuridicidade. 5.4. Da culpabilidade. 5.5. Do concurso de pessoas. 5.6. Das penas (espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, dos efeitos da condenação). 5.7. Das causas de extinção de punibilidade. 5.8. Dos crimes contra a honra. 5.9. Dos crimes contra o patrimônio. 5.10. Dos crimes contra a fé pública. 5.11.Dos crimes contra a administração pública.

6. DIREITO PROCESSUAL PENAL 6.1. Princípios do Processo Penal. 6.2. A Lei Processual no tempo, no espaço e com relação às pessoas (imunidades). 6.3. Inquérito Policial e investigação criminal. 6.4. Ação Penal. 6.5. Juizados Especiais Criminais. 6.6. Competência, em especial voltada à Justiça Federal. 6.7. Prova. 6.8. Prisão (em flagrante, temporária e preventiva). 6.9. Liberdade Provisória (com fiança e sem fiança). 6.10. Citações e intimações. 6.11. Sentença e coisa julgada. 6.12. Processo comum, sumário e dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6.13. Nulidades. 6.14. Recursos (Teoria Geral, Apelação e Recurso em Sentido Estrito). 6.15. Habeas Corpus.

PROVA DISCURSIVA

7. Prova discursiva, constando de duas questões, na seguinte forma: 7.1. 1 (uma) peça processual cível ou dissertação, abordando tema(s) de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e/ou Direito Processual Civil; 7.2. 1 (uma) peça processual penal ou dissertação, abrangendo temas de Direito Penal e/ou Direito Processual Penal.

V - NÍVEL SUPERIOR: SERVIÇO SOCIAL

1 Serviço Social na contemporaneidade;2 Formação profissional; 3 O significado social da profissão na reprodução das relações sociais capitalistas; 4 Projeto Ético-Político do Serviço Social. Lei de Regulamentação da Profissão (Lei Federal N.º 8.662/93), Código de Ética do Assistente Social e as Resoluções do CFESS sobre o trabalho profissional;5 Processo de trabalho do Serviço Social;6 Questão social, direitos e a trajetória das políticas sociais no Brasil; 7 Proposta de intervenção em Serviço Social: planos, programas e projetos;8 Pesquisa em Serviço Social;9 Serviço Social e interdisciplinaridade;10 Atuação do Serviço Social no campo Sociojurídico;11 Direitos Humanos e Direitos Sociais;Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais;12 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;13 Seguridade Social brasileira14 Política de Saúde; Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90); Sistema Único de Saúde - SUS, Política Nacional de Saúde Mental;15 Política de Assistência Social; Sistema Único da Assistência Social - SUAS; Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93); 16 Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90); 17 Política Nacional do Idoso (Lei nº. 8.842/94); 18 Política de Educação; Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional ( Lei Federal n° 9394/96);19 Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;20 Elaboração de relatórios, laudos e pareceres.

VI - NÍVEL SUPERIOR: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EQUIVALENTES

1 Hardware: organização e arquitetura de computadores; fundamentos de manutenção de hardware;2 Sistemas Operacionais: funções básicas e componentes; gerência de processos; gerência de memóriaprimária e secundária; sistemas de arquivos; gerenciamento e operação de sistemas operacionais Linux(SuSE e Ubuntu) e Microsoft Windows (XP, 7 e 2003);3 Desenvolvimento de Software: UML - Unified Modeling Language; conceitos de programação orientada aobjetos; linguagens de programação Java e PHP; XML;4 Bancos de Dados: conceitos de bancos de dados; sistemas de gerenciamento de banco de dados; banco dedados relacional; modelagem de dados; DER - Diagrama Entidade-Relacionamento; SQL - Structured QueryLanguage; uso do MySQL;5 Redes e Segurança de Informação: arquitetura TCP/IP; protocolos de redes de comunicação; métodos de criptografia e autenticação; arquitetura cliente-servidor, conceitos de internet e intranet.