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..~Participar do processo de inclusão de pessoas com deficiência não significa

apenas contratar colaboradores conforme prevê a legislação

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Mais de duas décadas depois da publicação da Lei de Cotas,em 1991, os trabalhadores com deficiência ainda precisam ven-cer o desrespeito à legislação, a fiscalização insuficiente e aresistência cultural dos empregadore.s para conquistar novasoportunidades no mercado de trabalho brasileiro. Para inver-ter o jogo. o.,línistério do TraballlO orienta seus auditores emto_doo paIs e traça metas anuais de inclusão, mas "dia a dia'aas. organizações mostra que a qualidade de vida no trabalhodas pessoas com deficiência (PCD) nào depende apenas damerá admissão elE'<;olabora~ores cOIÚorme o numero mínimoprevisto na leglSlàçao. ,

É preciso conscientizar e!1ÍprésáriOs, gestores e colegas deequipe. das PCDs sobre a importâneia da oferta de emprego aesses profissionais e sobre, o potencial que eles tem em dar o

retomo desejado em todos os ramos de atividade econômica.Também é inlportante a mobilização do empresariado, setorpúblico e Sistema S (Sesc, Sesi, Senai e Senac) no incentivo ainiciativas de capacitação que possam contribuir para a ampli.ação da empregabilidade de quem tem algum tipo de deficiên.cia. -...Além da abertura de novos postos, também õeve ser adota-

do um afinado trabalho multidisciplinar de preparaçáo e adap-tação de eqUipamentos e espaços laborais. Ergonomistas, mé.dicas, psicólogos e técnicos em segurança, entre outros, têm O

papel de pensar toda a adequação das edificações, móveis,softwares, práticas internas, fluxo de informação e sistemas desegurança para garantir um processo bem sucedido de incor-poraçãodessl'S trabalhadores no mundo do trabalho.

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REVISTA PROTEÇÃO 45". ---~.

as com deficiência.

MÃo DE OBRAMas por que, depois de mais de 20 anos,

boa parte das empresas ainda não cum-pre a Lei de Cotas? Para Carlos AparlcioClemente, diretor e fundador do Espaçoda Cidadania, a resposta está na culturadas empresas. A maior parte das que cum-prem a lei, s6 passou a fazê-lo quando oMTE iniciou a fiscalização das cotas, 12anos depois de sua publicação. "A primei-ra multa (por não cumprimento das co-tas) ocorreu em março de 2003. Atê en-tão, a lei estava apenas no papel", contaClemente.Na época, de acordo com Clemente, o

órgão fez suas primeiras ações de orien-tação aos seus fiscais sobre como fiscali-zar a Lei. A partir de então, o Ministériopassou a intensificar sua atuação, especi-almente no Estado de São Paulo, dandoinício a wna guerra de versões sobre aviabilidade de se cumprir a legislação. Deum lado, as empresas punidas justifica-vam que não há pessoas com deficiênciao suftciente para ocupar os postos de tra-balho abertos pela legislação. De outro, afiscalização e entidades de apoio aos por-tadores de deficiência sustentavam quehá mão-de-obra de sobra para preencheras vagas. "Esses eram os grandes argu-mentos que ouviamos em 2001. As em-presas diziam que tinham vagas, mas nãotinham pessoas. Naquele momento, seri-am abertos 520 mil postos se a lei fossetotalmente cumprida. E os dados do Cen-so 2000 mostravam que 14,5% da popu-lação era formada por portadores de de-

Maria Rita: deficiência auditiva não Interfere

--------------------------conftrmando, na prática, a condição dacompanhia como um dos iinda raros bonsexemplos brasileiros de inclusão de PCDe de respeito à Lei 8.213/1991, que emseu artigo 93 prevê sobre a contrataçãode portadores de necessidades especiais,a chamada Lei de Cotas.A lei diz que todas as empresas a partir

de 100 funcionários devem ter pelo me-nos 2% de seu quadro de pessoal forma-do por pessoas com deficiência. A parti-cipação máxima chega até 5%, conformeo tamanho da companhia. Veja Quadro I,O que diz a Lei de Cotas, na página 50. Aregra ê simples, mas, na prática, de diftcilassimilação pela cultura das muitas em-presas que ou desconhecem a lei ou sim-plesmente optam por descumpri-la.A diftculdade em fazer a lei emplacar

de vez, mesmo depois de duas décadas, éatestada pelos números do IBGE (Insti-tuto Brasileiro de Geografia e Estatlsti-ca) e do Ministério do Trabalho. O Censo2010 indica que o País tem 42 milhões depessoas com deficiência com 15 anos oumais. Desse tota!, apenas 306 mil tinhamempregos formais em 2010, de acordocom dados da RAlS. O número equivale aapenas 32% das 937 mil vagas que deve-riam estar preenchidas caso fossem cria-dos apenas os postos de trabalho sufici-entes para o cumprimento da Lei nasempresas brasileiras com 100 emprega-dos ou mais. A estimativa é do Espaço daCidadania, 6rgão criado em 2001 com oobjetivo de estimular o debate sobre po-lfticas públicas voltadas para a igualdadede oportunidades, em especial, questõesrelacionadas à inclusão social das pesso-

Empregada como webdesigner na divi-são brasileira de uma multinacional emSão Paulo, a deficiente auditiva Maria RitaRibeiro de Oliveira (foto acima), 30 anos,vive uma realidade ainda distante da maio-ria das pessoas com deficiência (PCD) noBrasil. Responsável pela criação e altera-ção de banners e newsletters enviadas pore-mail, ela é uma das 92 PCDs que atuamnas unidades da Serasa Experian no pars.Capacitada em um curso do Programa

de Empregabilidade da organização, elaconta com um intérprete de Libras (Lm-gua Brasileira de Sinais) para acompanharreuniões e palestras. De resto, não temdiferença em sua rotina se comparada aqualquer colega sem problemas físicos

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46 REVISTA PROTEÇÃO MARÇO I 2013

MARÇO/2013

NOVA ETAPAFundamental para a garantia dos direi-

tos dos trabalhadores com deficiência, afiscalização do Ministério do Trabalho so-bre a Lei de Cotas foi reforçada em 2012com a publicação de uma InstruçãoNormativa do órgão, a IN 98, que reduziudúvidas dos fiscais sobre a lei. Conftra aolado, Principais mudanças trazidas pela IN98

Não foi a primeira vez que o MTE pu-blicou uma Instrução Normàtiva sobre ascotas, como observa José Carlos do Car-mo, médico, auditor fiscal do Trabalho ecoordenador do Programa de Inclusão daPessoa com Deficiência do .Ministélio doTrabalho no Estado de São Paulo. Em2001, a IN 20 trouxe os primeiros escla-recimentos. O principal deles era a rea-firmação de que era mesmo competênciados fiscais do Ministério a verificação do

ções dos fiscais que levam as organizaçõesa iniciaram seus programas de inclusão.É comum, inclusive, que a punição de umaempresa sirva de exemplo a outras de ummesmo setor ou região, criando áreas demaior desenvolvrrnento da inclusão.É o que acontece na região de Osasco,

em São Paulo. Palco das primeiras açõessistemáticas de fiSCalização da Lei de Co-tas, em 2003, apresenta números anima-dores de inclusão, especialmente na in-dústria metalúrgica. Na região, o setor a-presentava 82,4% de cumprimento da leiaté o final do ano passado (considerando104 empresas pesquisadas em levanta-mento do Espaço da Cidadania). Algunssegmentos apresentam índices acima de100%, ou seja, contratam PCDs em nú-mero superior ao exigido pela lei. "Os em-presários fiscalizados passaram a contra-tar (pessoas com deficiência) e hoje têmorgulho dessa situação", acrescenta Cle-mente, comentando os resultados obtidosa partir do trabalho do Projeto de Inclu-são da Pessoa com Deficiência, fruto deparceria entra a Gerência Regional doTrabalho e Emprego de Osasco e Regiãoe o Sindicato dos Metalúrgicos de Osascoe Região.

O tempo e a experiência venceram asresistências iniciais dos donos das fábri-cas metalúrgicas de Osasco e cidades pró-ximas. Para Clemente, eles aprenderamque o mais importante é a contratação dapessoa certa para uma determinada fun-ção, garantindo um bom desempenho e oresultado operacional esperado.

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() Fiscalizaçãodas cotas atenta à

inibição depráticas

discriminatórias

" Fiscalizaçãodeconcursos públicos

Clemente: resistência vencida em Osasco

tas para o total cumprimento das cotas.Apesar de tanta gente dispoIÚvel, as

empresas brasileiras ainda estão distan-tes do total cumprimento da lei. De acor-do com levantamento do Espaço da Cida-dania, a média de atendimento à exigên-cia legal era de apenas 27,4% em dezem-bro de 2011.

APRENDIZADOCom os números mostrando que a mai-

or parte das empresas está pouco propen-sa a contratar os PCDs, resta ao Ministé-rio do Trabalho o papel de funcionar comoprincipal motor da expansão da presençadestas pessoas nos escritórios e linhas deprodução brasileiros. Isso porque, emmuitos casos, são as notificações e autua-

o Fiscalizaçãode PPRA,PCMSO e acessibilidadepara verificar se são

contempladasmedidasque considerem asespecificidadesdosempregados com

deficiência

OI Promoção daqualificação e inclusão

nas empresas deempregados com

deficiência a partir decursos de

aprendizagemprofissional

Fonte: Rafael Faria Giguer. audrtor fiscal do Trabalho do Núcleo Igualdade no Traba!ho da SRTElRS

c Nova caracterizaçãodacondiçãode pessoacom deficiência, combase nos parâmetrosbiopsicossociais daConvenção sobre osDireitos da Pessoacom Deficiência

ficiência. Tínhamos 15 milhões de pesso-as em idade de trabalho, entre 15 e 59anos", recorda Clemente.

Essa disponibilidade de mão de obra foireferendada mna década depois, com oCenso 2010. O levantamento usou novoscritérios para a identificação das pessoascom deficiência, mostrando que 23,9% dapopulação é de PCDs, somando mais de45 milhões de pessoas.

Em agosto do ano passado o MTE publicou a Instrução Normativa n' 98 parareforçar à Fiscalização do Trabalho sobre a importãncia do cumprimento mais

qualificado da Lei de Cotas. Assim, ficou evidente:

PREPAROOutra alegação commn na hora de jus-

tificar a não contratação de pessoas comdeficiência era de que essas pessoas nãoestariam preparadas para o mercado detrabalho. Mas o mesmo Censo de 2000mostrava que as pes&oas com deficiênciatinham médias de escolaridade semelhan-tes às das pessoas sem deficiência. Atéporque, na maior parte dos casos, a defi-ciência sequer interfere na vida escolar."O Censo mostrou que 86,5% das pesso-as com deficiência passou a ter o proble-ma depois dos 20 anos. Ou seja, o proble-ma pega a pessoa com a escolaridade,conhecimento e cultura que elajá tinha",observa Clemente.

Em 2010, o levantamento do IBGE vol-tou a contrariar a tese de que falta capaci-tação e escolaridade das PCDs. As pesso-as com ensino médio completo e ensinosuperior representam 24,2% dos brasilei-ros com deficiência acima de 15 anos. Ouseja, um exército de reserva de mais de10 milhões de pessoas abertas ao merca-do de trabalho, número 10 vezes superiorao número de vagas que deviam ser aber-

48 REVISTA PROTEÇÃO

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Funcionários~","'j)~~ .1' Cotade PCDs:

Fontll: Carth A tndJsAo das Pessoas com Defdtnda 110Mettado de Trabalho. 5ecmallI *' F"1Dizaçto do Trabml {SrT}do Mn:stério do Trababo t Emprego

o QUE DIZ A LEI DE COTAS':~:::':. ., ~....'(LE~N~~o213i1991..ARTIGO 93P;

em todo o Brasil", diz. Para este ano, ovolume de contratações previsto no pia-no é de 40 mil pessoas.Nesse processo, a IN 98 figura como

uma importante aliada na disseminaçãoda inclusão no Brasil, uma vez que, se-gundo Fernanda, a instrução também pa-droniza a atuação e leva orientações aosfiscais que ainda não tinham se aprofun-dado na questão da presença dos traba-lhadores com deficiência no mercado d~trabalho. "Mas o objetivo maior da fiscali-zação é de que esse número diminua e .que a gente precise fazer menos esforço,que a cota seja cada vez mais cumprida",pondera.Além da atuação do órgão, Fernanda

também assinala outras alterações na le-gislação que deram força ao processo deinclusão de trabalhadores no Brasil. Umadelas foi a alteração da Lei de Aprendiza-gem, em 2005, que excluiu a limitação deidade para o trabalhador com deficiênciaatuar como aprendiz ..Além disso, as pes-soas com deficiência passaram a poderacumular os vencimentos do Beneficio dePrestação Continuada com os rendimen-tos de trabalhador aprendiz.A aprendizagem é, na opinião da coor-

denadora nacional, uma das prinCipaisferramentas disponíveis para a promoçãoda integração das PCDs nas empresas,especialmente aquelas que têm baixa qua-lificação e pouca escolaridade. "São pes-soas que já tiveram a barreira do acesso àeducação. Muitas nunca trabalharam ousairam de casa. Com a aprendizagem, a pes-soa também enxerga o mercado de tra-balho e se percebe como alguém útil", diz.

tos decisivos apontados por espeCialistaspara que um processo de inclusão sejabem sucedido. A ideia é de que a PCD re-ceba tratamento diferenciado quanto àestrutura fisica de seu espaço e condiçõesde trabalho, justamente o necessário paracompensar a deficiência. A partir disso, ocenário ideal é aquele em que a pessoaencara, sempre que possfvel, demandasequivalentes a dos seus colegas, sem es-tabelecer uma situação de privilégio nacomparação com os demais integrantesdo setor. "Há uma visão de que um porta-dor de deficiência não é capaz de muita

começou a chegar aos fiscais nos Estados.Desse primeiro penodo não há dados

compilados sobre essa fiscalização, segun-do Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti,coordenadora nacional do Projeto de in-serção de Pessoas com Deficiência noMercado de Trabalho. O órgão passou asistematizar a coleta de dados a partir de2005 e, apenas em 2008, a questão da in-clusão começou a figurar com maior vi-gor na agenda de trabalho das auditorias,com a inclusão de metas de contrataçãode PCDs no PPA (Plano Plurianual), dogoverno federal.

RESPONSABILIDADEEm 2009, outra mudança importante,

com a modificação da estratégia de fisca-lização. Em vez de ações especificas, asunidades estaduais do Ministério passa-ram a trabalhar com projetos de fiscaliza-ção. No caso da Lei de Cotas, isso signifi-ca que para cada Estado há uma estraté-gia de fiscalização adequada à realidadelocal.Segundo Fernanda, cada unidade tem

tunameta, cOIúorme o número de empre-sas com mais de 100 empregados no Es-tado. As superintendências têm sua cotade responsabilidade para o cumprimentodo objetivo estabelecido no PPA 2012-2015 de promover a inclusão de 160 milpessoas a partir de ações diretas da fisca-lização. Confira mais sobre Estimativa ecumprimento da Lei de Cotas por Estadona edição deste mês em www.protecao.com.br. Em 2012, o plano de incluir 35mil trabalhadores foi cumprido, de acor-do com ela: "foram 35,4 mil contratações

Erros e acertosSucesso na contratação inclui tratamento equânime da chefia

Aos 23 anos, a auxiliar administrativaJanaina Santos (foto página 51) não es-conde orgulho ao elencar o conjunto desuas atribuições no emprego conquista-do há cinco meses na unidade de ltape-cerica da SerralSP da indústria farmacêu-tica Boehringer Ingelheim do Brasil. Atu-ando na área de recrutamento e seleção,ela já toca sozinha projetos da empresa,com o mesmo nível de cobrança e de res-ponsabilidade imposto às pessoas sem de-ficiência.

É esse tratamento igualitário quanto àexpectativa de desempenho um dos pon-

2%3%4%5%

de 100 a 200

de 201 a 500

de 501 a 1.000a partirde 1.001

Obriga que as empresas com 100ou maisempregados preencham parte de seuscargos com pessoas com deficiência.

Aquantidademfnimade colaboradoresPCDsvaria conforme o número geral deempregadosna organização:

cumprimento da Lei. Havia uma dúvidaem relação a essa atribuição, uma vez queas regras relativas às cotas são descritasem artigos da legislação previdenciária. "AIN 20 deu os primeiros esclarecimentos.Agora, a IN 98 foi publicada num momen-to em que temos novos referenciais e pa-radigmas nesta questão de inclusão. Vaialém do que está sendo colocado de ma-neira simples na lei, apontando como ob-jeto da fiscalização, a questão da qualida-de na inclusão", diz.Além de verificar o cumprimento da

cota, os fiscais devem ficar atentos tam-bém a aspectos como a atenção às parti-cularidades das pessoas com deficiêncianos PCMSOs (programas de Controle Mé-dico de Saúde Ocupacional) e PPRAs(Programas de Prevenção de Riscos Am-bientais). Também devem checar se asCIPAs (Comissões Internas de Prevençãode Acidentes) estão realizando o acom-panhamento - registrado em ata - do pro-cesso de inclusão.Ao ampliar a orientação aos auditores

fiscais, a IN 98 abriu uma nova etapa nahistória da fiscalização da Lei de Cotas,que passou seus 10 primeiros anos deexistência restrita ao texto legal e longeda realidade. A história começou a mu-dar com a publicação do Decreto 3.298,em 1999 (que regulamentou a PoUticaNacional para a Integração da Pessoa Por-tadora de Deficiência), que confirmou a. competência do Ministério do Trabalhopara a fiscalização e detonou as primei-ras ações, ainda vinculadas diretamenteao gabinete do Ministro. Somente com aIN 20, dois anos depois, é que a questão

50 REVISTA PROTEÇÃOMARÇo I 2Ot3

Nívelde instrução das pessoas comdeficiência com 15 anos ou mais no Brasil

PERFIL DOS BRASILEIROSCOM DEFICIÊNCIA

23,9%•

Médio completoe Superiorincompleto:7.447.983

7,7%

45.606.048

.. 734.421. 3.698.929

. . 8.832.249

.. 2.611.536:

11., ',,'11'.

Nãodeterminado:154.9470,4%

Fundamentalcompleto e Médio

incômpleto:5.967.89414,1%

Superiorcompleto:2.808.878

6,7%

Sem instrução eFundamentalincompleto:25.766.944

61,1%

Populaçãototal----o 190.755.799Pessoas com pelo menos umadeficiência (entre as •investigadas pelo Censo do IBGE)

Percentual de brasileiroscom deficiência

Motora- Não consegue de modo algum ..- Grande dificuldade.- Alguma dificuldade .

Mental I intelectual:

Fonte: CensD 2010 IBGElEspaçD da Cidadania

seguidos pelos auditivos, reabilitados Edeficientes visuais (cuja minoria é composta de pessoas totalmente cegas). POlúltimo, aparecem os deficientes mentai~e as deficiências múltiplas, cujos traba.lhadores são os que mais têm dificuldadEem conseguir uma colocação. Veja abai.XO, Perfil dos brasileiros com deficiência

Distribuiçãopor tipo de deficiênciaVisual- Não consegue ver de modo algum 506.377- Grande dificuldade. . 6.056.533- Alguma dificuldade. . 29.211.482

Auditiva• Não consegue ouvir de modo algum ..... 344.206- Grande dificuldade. . . 1.798.967- Alguma dificuldade. . .. 7.574.145

MÃO DUPLASobram aspectos a serem observadm

na condução de um plano de inclusãoMas, para José Carlos do Carmo, trata-SEde um trabalho que vale a pena. "Há em~presas que souberam encontrar pessoa~com capacidade, melhorando a produti-vidade e o ambiente de trabalho. Hâ rela-tos de situações em que a presença da~pessoas ajuda a humanizar os ambientes:resgatando a solidariedade entre os tra-balhadores", acrescenta.Resultados como esses são perseguidoE

manda um 'deficiente' para sua equipe."Há casos em que o gestor não está pre-parado e, no dia a dia, não favorece o de-senvolvimento dessa pessoa porque foiobrigado a recebê-la. Já o colaboradorcom deficiência, por sua vez, não vê nogestor a referência positiva e acaba se iso-lando", relata.

EQUívOCOSPara que eventuais resistências cultu-

rais ao trabalho das pessoas com defici-ência não minem um programa de inclu-são é fundamental, segundo Carlos Apa-rício Clemente, do Espaço da Cidadania,que a contratação das PCDs seja uma de-cisão firme da direção da empresa. "É im-portante a direção tomar as rédeas e mos-trar que quer fazer a inclusão", argumen-ta o diretor da entidade.Mas mesmo quando a diretoria está dis-

posta a bancar um processo deste tipo asempresas não estão livres de cometer er-ros frequentes na hora de admitir umaPCD. Um destes equívocos, de acordocom Marques, é a fixação de jornadas detrabalho ou remuneração diferentes dasoferecidas aos demais funcionários, o quefunciona como mais um elemento dedistanciamento entre as pessoas com de-ficiência e os parceiros de equipe. "Nãopode ter discríminaçâo salarial. Se faz umadeterminada atividade, tem de ganhar umsalário compatível", diz.Outro erro cometido por empresas na

ânsia de cumprir a cota é a inversão doprocesso no recrutamento. O correto se-ria que todas as vagas abertas estivessemdisporuveis para que pessoas com ou semdeficiência se candidatassem. E, quandouma PCD fosse selecionada, é que se de-veria pensar na adaptação ergonômica ede acessibilidade necessárias. No entanto,hâ organizações que identificam em seusfluxos de produçâo postos que podem serocupados por pessoas com deficiência e,a partir disso, buscam PCDs especifica-mente para determinadas funções.Clemente também destaca como falha

a discriminação por deficiência que se dápela preferência a wn ou outro tipo deproblema físico na hora de selecionar. As-sim, algumas companhias acabam cen-trando suas contratações em deficientesvisuais ou auditivos. Ou preferem defici-entes físicos leves, que têm poucas ne-cessidades de adaptaçâo.Por isso, atesta Clemente, os deficien-

tes fisicos lideram a lista de empregados,

coisa", afirma Janaína, que tem nanismoe conta com apoio especial para os pésem sua mesa de trabalho.Ela é uma das 55 pessoas com deficiên-

cia que atuam na empresa, segunda Pris-ciIaMatos, consultora de Recursos Huma-nos da Boehringer Ingelheim do Brasil,que também oferece programas de capa-citação para que as PCDs possam se de-senvolver e galgar novos postos na orga-nização.

CONSCIENTIZAÇÃOSe o sucesso do processo de inclusão

depende de um tratamento equânime porparte do chefe imediato na hora de fixara carga de tarefas e cobrar resultados,muitas vezes, a organização precisa reali-zar um trabalho especial de conscientiza-çâo de seus gestores, segundo Thiago Pi-nheiro Marques, sócio diretor da Consul-toria Sem Barreiras. Para ele, é precisotreinar os chefes imediatos que vão rece-ber as PCDs em suas equipes. "Muitos i-maginam, por exemplo, que a pessoa comdeficiência nâo pode ser demitida. Mas oque os gestores precisam aprender é quea empresa não está fazendo assistencia~liSIDO,e, sim, contratando profissionais.A pessoa que tem deficiência tem de cum-prir o mesmo horário, por exemplo. In-clusão é a equalização das pessoas", diz.Muitas vezes, de acordo com Marques,

o gestor imediato pode ser LUuaimportan-te fonte de problemas para a inclusâo deuma PCD. Sem a cultura da integraçâo,ele pode se imaginar injustiçado, pensan-do que a empresa cobra resultados, mas

Janaína: projetos no setor de recrutamento

1-

MARÇO/2013 REVISTA PROTEÇÃO 51

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princípios de ergonomia, e da acessibili-dade lll1iversal", completa Jacinta.

Rafael Faria Giguer, auditor fiscal doTrabalho do Núcleo Igualdade no Traba-lho da SRTEIRS acrescenta que tambémdevem ser consideradas a NR 7 (progra-ma de Controle Médico de Saúde Ocupa-cional) e a NR 9 (programa de Prevençãode Riscos Ambientais) e o Artigo Il doDecreto 5.296, que trata sobre acessibili-dade na construção, reforma ou amplia-ção de edificações.

AJUSTESO professor doutor Maurício Duque,

diretor técnico da consultoria DCA, ad-verte, no entanto, que a NBR 9050 é pen-sada para espaços públicos, que normal-mente têm dimensões e, principalmente,propósitos de uso diferentes de empre-sas, onde há movimentação de materiais,de cargas e de pessoas trabalhando. "Nãotem um norma de acessibilidade para in-dústria, para fábricas. Quem for fazer oprojeto vai ter de pegar o conceito da NBR9050 e desenvolver", diz.

Afém de não haver normas destinadasao trabalho das PCDs, outra dificuldade éa inexistência de fórmulas prontas capa-zes de atender às necessidades de qual-quer deficiente em qualquer situação.

Telefone com teclado PSfB deficientes auditivos

Acessibilidade e ergonomia são a base na hora de adaptar

Adaptar acessos, espaços de trabalho,equipamentos e softwares é uma das prin-cipais preocupações vinculadas à inclusãodas PCDs no mercado de trabalho. Trata-se de um desafio para as organizações queprecisam fazer adequações em meio àcomplexa diversidade de deficiências e-xistentes e à falta de regras de acessibili-dade e ergonomia especllicas para ade-quação de ambientes de trabalho.

Sem normatizações voltadas para saú-de e segurança dos profissionais com de-ficiência, resta às empresas a alternativade combinar os preceitos previstos em ou-tras normas, como explica Jacinta Renner,fisioterapeuta ergonomista e coordenado-ra do programa de mestrado e doutoradoem diversidade e inclusão da Feevale, emNovo HamburgolRS.

A base empregada na hora de pensaradaptação de uma empresa e de postosde trabalho é a observação da NBR 9050que trata sobre acessibilidade a edifica-ções, mobiliãrio, espaços e equipamentosurbanos - e da Norma Regulamentadora17, sobre ergonomia no trabalho. Tambémdeve ser considerada, principalmente nocaso das indústrias, a NR 12 que orientaa respeito da utilização de máquinas eequipamentos do ponto de vista da segu-rança. "Também é preciso observar os

_ ..._-----------------------por iniciativas como a da Serasa Experian, Pa ra todosque há 11anos UUClOU um programa de con-tratação de PCDs e hoje conta com 92 traba-lhadores nessa condição, sendo 26 defi-cientes auditivos e 22 deficientes visuais.

João Ribas, coordenador de Diversida-de e Inclusão da companhia, salienta quea inclusão deve ser um caminho de mãodupla. A empresa deve estar aberta a rece-ber estes trabalhadores e disposta a inves-tir o que for necessãrio para adaptar seusespaços. E o trabalhador precisa estarcomprometido com o desempenho de seutrabalho e o retomo à empresa. "A Lei as-segura maior oportlll1idade a uma parce-la da sociedade, é um dispositivo coletivo.Não garante que ninguém tenha empre-go. Se for preciso demitir, a empresa só'-.estará obrigada a contratar uma nova pes-soa com deficiência", conta.O executivo, que é cadeirante, acres-

centa que a integração das PCDs no am-biente de trabalho também depende deum tipo de capacitação que vai além damera preparação dos trabalhadores parasuas funções. Cursos de libras para oscolegas dos deficientes auditivos são im-portantes para uma inclusão mais efici-ente. Também são indicados cursos deportuguês para quem tem esse tipo defi-ciência. Isso porque a 'língua materna'deles é a libras, O que pode trazer dificul-dade na hora de redigir relatórios e e-mails de trabalho.

REDEA frente de um programa que teve irú-

cio em 2001, Ribas reforça a ideia de queo apoio da alta direção à contratação dasPCDs é decisivo em qualquer organização.É importante que, mesmo o gerente con-trário à presença de pessoas com defici-ência saiba que se trata de uma pollticada empresa que precisa se acatada.

Mas não se trata, segundo ele, de pro-mover uma cruzada peja inclusão. É pre-ciso levar informação e sensibilizar osgestores sobre a importância da medidae de pequenos gestos. "Não pode estar dolado do surdo e simplesmente mandar ume-mai!, sem fazer esforço de comlll1icação.Não dar bom dia. Af, a pessoa (com defi-ciência) se sente mal e sai. Mas o traba-lhador, por sua vez, também precisa en-tender que as pessoas não têm obrigaçãode saber coisas a seu respeito. É precisodar abertura, sem ser uma pessoa revol-tada que quer privilégios em vez de direi-tos'\ comenta.

52 REVISTA PROTEÇÃO M.MÇQ/2(l13

o que deve ser levado em conta na adaptação de sistemas e planos de fuga para empregados:

Quando um deficiente visualentra numa empresa, um dositens fundamentais é a instala-ção do piso tátil (foto página an-terior)} que orienta principal-mente os completamente cegosna movimentação com a benga-la. Esses profissionais tambémpodem se utilizar de softwaresespeciais para leitura de tela, lu-pas para leitura de papéis im-pressos e até impressoras embraile. E devem contar com ma'nuais e listas de procedimentosem formato acessível I comoBraille, caracteres ampliados ouem fonnato digitai.

n-....•..U Mas as pessoas com deficiên-cia visual também precisam deapoio em questões menos óbvi-

as do que o piso especial e o material embraile. Um exemplo? Não se deve mexerna mesa de um deficiente visual depoisque ele sai do trabalho. Ao encerrar suasatividades, o trabalhador cego ou comgrandes limitações da visão deixa cadaobjeto de que faz uso em locais exatos emsua mesa. "Se aquele objeto não estiverno mesmo lugar no dia seguinte, ele ficaperdido porque perde a referência do es-paço", acrescenta Jacinta, que também édiretora e ergonomista responsável daQualivida Consuitoria em Saúde.Duque destaca outros pontos que pre-

cisam ser considerados antes de receberum deficiente visual para trabalhar na em-presa. É preciso anailsar, no posto de tra-balho, o nfvel de iluminação, a posição dailuminação, a possibilidade de ofusca-mento pelo sol e eventuais reflexos daja-nela. "Em um posto de trabalho na indús-tria pode-se criar nichos para a colocaçãodas peças, permitindo a memorização dolocal de cada componente", diz Duque.Jacinta salienta que os deficientes au-

ditivos, mesmo os completamente surdos,precisam de proteção contra ruído em ex-cesso. Afinal,mesmo sem a audição, mui-tos seguem sensíveis às vibrações dossons. "Há pessoas que fiêam com os ouvi-dos sangrando em função da vibração deum som muito alto", conta. "Não pode tra-balhar com o nfvel de ruído elevado, o quepoderia agravar a deficiência, reforça Du-que.Os deficientes auditivos também têm

uma adequação necessária ligada a siste-mas de segurança. Em muitos lugares, osalarmes de incêndio ou de segurança das

técnicos de segurança, ergonomistas, fi-sioterapeutas, terapeuta ocupacional epsicólogo.

ESTUDOCada tipo de deficiência merece uma

atenção especial e o estudo completo dasnecessidades, o que, naturalmente, fazsurgir elementos nunca imaginados porquem não trabalha com uma PCD ou nãotem deficiência.

/

Braga: mesa adaptada à sua condição

Com deficiência auditiva IAssinalizaçõesde sinistro,quandosonoras,devemseracompanhadasdesinaislumino-sos.Deve.secertificarqueosprocedimentostenhamsidocompreendidos.

Fonte: Rafael Fa:ill GilPJer. auditor fISCal do Tmba!lo do MJcIeo 9J<i1dade no Trabal10 da SR1tJRS

~ Com deficiência visual I~ Emcaso de abandonode área devehavermembroda brigadade incêndio,ou outro

empregadotreinadoespecialmentedesignadopara acompanharos empregadoscomdeficiência visual. Este treinamento deve ser simulado anteriormente. I

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Comdeficiênciafísica: .O planode abandonode áreadeveconsiderarquepessoas comdeliciênciafísicatêmmobilidadereduzida.Deve se avaliara acessibilidadedas rotas de fugae promover o ,treinamentoda brigadade incêndio,ou outro empregadotreinadoespecialmente

designadoparaauxiliareacompanhara saídadosempregadoscomdeficiênciafísica.

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ComdeficiênciaintelectualoumentalDevehavermembrodabrigadade incêndioououtroempregadotreinado,especialmenteIdesignadopara acompanharos empregadoscom deficiênciaintelectualou mental.

Simulaçõesespecíficasdevemserrealizadascomestesempregados.

-----------------------------Cada caso é um caso. Sempre. IIsso porque cada posto de tra- ~

balho deve ter suas adaptações !pensadas a partir de uma análise •feita a partir da combinação en- ~tre as caracterlsticas da pessoa ~',contratada e os movimentos edeslocamentos que s"erãoneces-sários para o desempenho dafunção. isso não significa cuidarapenas dos aspectos operacio-nais. É preciso estar atento à a-cessibilidade até o banheiro, atéa sala de relUliões, até a impres-sora, até o refeitório, e assim pordiante. Outro cuidado é com a fa-cilidade que a PCD terá para sedeslocar pelo prédio, não consi-derando apenas os locais ligadosao seu dia a dia. "A gente preci-sa adaptar o trabalho ao homem e não ocontrário", comenta Duque.A necessária cOf\iugação de deficiência

com rotina da função para determinar asadequações necessárias, faz com que nãose tenha uma lista de adaptações obriga-tórias, mas, aspectos que devem ser ob-servados para pensar a saúde e a segu-rança do profissional com deficiência. Tra-ta-se de um processo multidisciplinar naavaliação de Jacinta, que deve envolver

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54 REVISTA PROTEÇÃO MARÇO/2013

Solução Completa

çàes, por exemplo, exigem a operaçãocom dois braços, inviabilizando a atuaçãocom uma pessoa que só tenha um braço.Não só pela questão operacional, mas tam-bém pela segurança.

Jacinta também defende que deficien-tes físicos sejam colocados em mais dewna atividade, uma vez que, conforme acaracterística da limitação pode haveruma maior probabilidade de ocorrênciasde LER (Lesão por Esforço Repetitivo) eDORT (Distúrbio 6steomuscular Relaci-onado ao Trabalho).

Outro desafio da adequação diz respei-to aos sistemas de segurança contra in-cêndio, alarmes e rotas de fuga. Leia box,Planejando para a emergência, na páginaao lado. É preciso sinais visuais para sur-dos e um plano especial para pessoas com

planejamento. Pensar se tem escada ouelevador, onde vai estacionar. Mas nuncadeixei de visitar um só cliente", diz

Para os não cadeirantes, também valeatenção para que ele tenha um local paradeixar sua muleta, sem precisar pectir aju-da de alguém para levantar ou para pegarsua ferramenta.

LIMITAÇOESMesmo as deficiências físicas leves exi-

gem cuidados. Toda limitação deve seravaliada no planejamento da produção, oque, principalmente na indústria, podeexigir um menor volume de trabalho doprofissional para prevenir acidentes.

No caso das máquinas industriais, Ja-cinta admite que, em alguns casos, não épossível fazer a adequação. Algumas fun-

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"---- 'IS- .••;;.,Eduardo Lukasevicius (E) e Edson Nascimento (D) respondem pela inspeção de qualidade em metalúrgica

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máquinas são apenas sonoros. Nesse caso,é preciso instalar ou desenvolver sinaisvisuais. Uma luz piscante, por exemplo.

INDEPENDÉlNCIADuque afirma que toda adequação deve

buscar essencialmente a independênciado profissional para se movimentar e tra-balhar, ponto levado em conta na hora deprojetar uma estação de trabalho comcomputador. A adequação da mesa é umponto decisivo principalmente para os ca-deirantes. Como não existe um padrãopara altura das cadeiras de rodas, é fun-damental que as mesas tenham regulagemde altura. "Mas é preciso avaliar a ergo-nomia da tarefa e do trabalho, se é umcall center ou uma recepção", diz.

A partir ditso, a empresa têm de avali-ar os espaços para a cadeira, a distânciaentre o olho do trabalhador e a tela, o ta-manho do monitor, o teclado, a posiçãodo indivíduo no computador e para a es-crita manual. O cadeirante também pre-cisa de espaço para movimentação, pos-sibilitando giro da cadeira em sua mesa etambém nos corredores.

Trabalhando na Serasa Experian comoexecutivo de vendas, José Braga (fotoacima), conta com mesa adaptada e urnasérie de adequações nos acessos à sededa empresa em São Paulo. As adaptaçõesnão representam privilégios. Assim comoseus colegas, Braga tem metas de vendasa cumprir e também percorre a capital vi-sitando clientes. São pelo menos 17 visi-tas mensais com ajuda de um veículoadaptado. "Sempre trabalhei na rua. Ehoje estou adaptado. Mas é preciso muito

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MARÇO/2013 REVISTA PROTEÇÃO 55- _._-

POLíTICAS INTERNACIONAIS DE INCENTIVO AO TRABALHO DAS PCDs .. . .

A informação é uma das principais armas para acelerar a inclusão

Desafios pela frente

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dente da Cometa, explica que essas PCDsatuam na inspeção visual de componentesde càmbio e de motor de veículos (foto pá-gina anterior). Depois de um treinamen-to rigoroso, eles aprendem a examinar aspeças que saem da linha de produção,confinnando ou não a sua qualidade. "Nãotemos ocorrência de problemas que elestenham deixado passar. Eles têm um poderde concentração muito grande", diz Bento.Um desses trabalhadores é o auxiliar de

inspeção Edson Nascimento, que há oitoanos atua na organização. "O ambiente é.muito bom. O pessoal me trata bem e en-tende minha dificuldade", conta.

cial do encontro destaca que o RelatórioMundial sobre a Deficiência, da Organi-zação Mundial da Saúde (2011) estimaque 15% da população mundial tenha al-gum tipo de deficiência. Isto significa umbilhão de pessoas com deficiência no mun-do, sendo 90 milhões na região iberoa-mericana. A declaração também afirmaque 80% das pessoas com deficiência emidade de trabalho estão desempregadaspor falta de acessibilidade ou de conscien-tização do setor privado sobre o seu po-tencial profissional.

CONHECIMENTOPara que a visibilidade trazida pela me-

dida diplomática seja convertida em maisempregos para as PCDs, o Brasil aindatem urna série de desafios a serem supe-

INDÚSTRIAUm exemplo disso é a indústria meta-

lúrgica Cometa, de Osasco/SP. A empre-sa emprega um total de 22 PCDs, sendocinco com deficiência mental, admitidosa partir de convênio com a APAE local. Aempresa decidiu dar oportunidades paraeles na área de controle de qualidade ob-tendo excelentes resultados.Antonio Carlos Bento de Souza, presi-

pessoa com deficiência e, principalmen-te, assegura que o contratado realmentecontribua para a atividade da empresa,independente da sua deficiência.

O ano de 2013 começou com grandeexpectativa sobre as possibilidades deavanços na inclusão de pessoas com defi-ciência no mercado de trabalho. Em agos-to, a IN 98 completará um ano, portanto,serão 12 meses de atuação da fiscailza-ção do Ministério do Trabalho sob orien-tação do novo regramento. Além disso, éo Ano Iberoamericano para a Inclusão dasPessoas com Deficiência no Mercado deTrabalho, conforme declaração anuncia-da durante a 22' Cúpula iberoamericanarealizada em novembro do ano passado,na Espanha.A escolha do tema no encontro de che-

fes de Governo e de Estado da Pensinsulaibérica e da América Latina jogou luzessobre os desafios da inclusão no mercadode trabalho brasileiro. O documento ofi-

LINGUAGEMO médico do Trabalho Paulo Antonio

Barros Oliveira, secretário-geral da A-bergo (Associação Brasileira de Ergono-mia), lembra que não apenas avisos deemergência, mas placas com indicaçõesde segurança precisam ser adequadas emseu formato e linglJagem, se necessário,para pessoas com deficiência mental queestejam atuando na organização.A forma corno as ordens e orientações

são passadas pelos chefes também devemser anailsadas, de acordo com Oliveira. "Oencarregado tem de ser treinado para darabordagem diferenciada, adaptada à di-ferença do trabalhador", adverte.Para contribuir com esse processo, o

auditor Rafael Guiguer sugere que a pes-soa com deficiência intelectual tenha umcolega de referência, que deve ser capa-citado para auxiliar o trabalhador no trei-namento continuado em suas atividadesno posto de trabalho, bem como nas de-mais ativjdades na empresa.O cuidado com todos os aspectos liga-

dos à inclusão é urna característica pre-sente nas iniciativas bem sucedidas decontratação de PCDs. Afinal, o planeja-mento correto previne acidentes, garan-te um bom ambiente de trabalho para a

deficiência física, especialmente os cadei-rantes. É necessário determinar quem a-judará o trabalhador, se necessário, naho-ra da fuga e nas escadas (urna vez queelevadores não podem ser utilizados emcaso de incêndio). Há empresas, como aSerasa Experian, que disponibilizam ca-deiras especiais para emergências, quepodem descer escadas com segurança.

PORTUGAL: o ar!. 28 da cotas patronais da pessoas com deficiência, para trabalhadores com mínimo,4% URUGUAI: a Lei 02 Deficiência, de 1998,Lei n2 38/04 estabelece a seguridade social. em empresas com 36 a deficiência nas para a contratação 16.095 estabelece, em fixa o percentual decota de até 2"10de 50 trabalhadores, e uma empresàs que lenham de servidores seu art. 42, que 4% 1,8% para astrabalhadores com FRANÇA: o Código do pessoa com deficiência, mais de 25, ou admite a públicos. Ainda há dos cargos vagos na empresas com maisdeficiência para a Trabalho Francês, em seu se a empresa possuir contribuição para um incentivos para que as esfera pública deverão de 56 empregados,iniciativa privada e de, no art. L323.1, reserva 6% entre 15 e 35 fundo de formação empresas privadas ser preenchidos por havendo um fundomínimo, 5% para a dos postos de trabalho em trabalhadores. profissional. também contratem pessoas com mantido poradministração pública. empresas com mais de 20 pessoas com deficiência e, no art. contribuições das

empregados. ALEMANHA: a lei alemã HOLANDA: o deficiência. 43, exige, para a êrflpresas que nãoESPANHA: a lei nQ 66/97 estabelece para as percentual varia de 3~o concessão de bens ou cumprem a cota,ratificou o art. 42 do ITÁUA: a lei n2 68199, no empresas com mais de a ?Oh, sendo este COLÔMBIA: a lei n2 serviços públicos a fundo este queDecreto Real r;Q1.451/83, seu art. 32, estabelece 16 empregados uma cota firmado pür negociação 361/97 concede particulares, que estes também custeia asque assegura o que os empregadores de 6%, incentivando uma coletiva, dependendo benefícios de contratem pessoas empresas que apercentual mínimo de 2% públicos e privados devam contribuição empresarial do ramo de atuação e isenções de tributos com deficiência, mas preenchem.para as empresas com contratar pessoas com para um fundo de do tamanho da naciOflais e taxas de não estabelecemais de 50 trabalhadores deficiência na propürção formação profissional de empresa. importação para as qualquer percentual. CHINA: a cota oscilafixos. Já a lei nQ 63/97 de 7% de seus pessoas com deficiência. empresas que tenham, de 1,5% a 2%,concede uma gama de trabalhadores, no caso de ARGENT1NA: a lei n2 no minimo, 10% de JAPÃO: a Lei de dependendo daincentivos fiscais, com a empresas com mais de 50 ÁUSTRIA: a lei federal 25.687/98 estabelece Seus trabalhadores Promoção do Emprego regulamentação deredução de 50% das empregados; duas reserva 4% das vagas um percentual de, no com deficiência. para Portadores de cada município.

Fonte:CartilhaA lndusão das Pessoascom Deficiênciano MercadodeTrabalho.Secretari<lde FiscalizaçãodoTrabalho(Sln do MinistériodoTrabalhoe Emprego

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56 REVISTA PROTEÇÃOMARÇQ/2013

sivas, designou por meio do Programa In-cluir, instituído em 2011, um profissionalem cada uma de suas 90 unidades no Es-tado para cuidar da inclusão de PCDs emseus cursos. Chamados de interlocutores,eles são capacitados para conduzir a ade-quação das aulas às caracteristicas decada pessoa com deficiência matriculada,adotando as providências necessárias.

Para a capacitação de PCDs, a adapta-ção de equipamentos e cursos é feita demaneira individual. Cada vez que uma pes-soa com deficiência procura o Senai pau-lista para se inscrever nwn curso, inicia-se um processo de análise das deficiênci-as do aluno para identificar o que é preci-so moclificar na aula e nos equipamentosempregados. "Se a pessoa com deficiên-cia vem para os nossos cursoS1 a gente.promove a acessibilidade de que ela pre-cisa", diz Sandra Rodrigues Silva Chang,professora especialista em Educação doSenai!SP, que teve seis mil matriculas dePCDs entre janeiro e novembro de 20/2.

O alerta levantado pelo Ano Iberoame-ricano é mais um sinal de que os proble-mas expostos discretamente nas tabelasdo IBGE e MTE e na rotina particular dasPCDs precisam fIgurar entre as prinCipaispreocupações da sociedade: dos governosàs empresas. É com o devido conhecimen-to do que precisa ser feito e do potencialde trabalho das pessoas com deficiênciaque se pode abrir o caminho para que cadaempresa faça sua parte. E que assim elapromova a boa inclusão, com o necessá-rio apoio dos órgãos de fiscalização, naorientação sobre as adequações necessá-rias, e das instituições de capacitação, napreparação das PCDs para o trabalho. El

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QUALIDADEAlém do reforço na equipe, Clemente

aponta a necessidade da verificação da Leide Cotas pela fiscalização de campo, emvez da mera checagem de papéis, capazapenas de confirmar o cumprimentoquantitativo das Cotas, mas insuficientepara examinar a qualidade da inclusão. "OMTE tem de obrigar o auditor a pergun-tar sempre se tem gente com deficiênciatrabalhando. 1;;,se tiver, ver se tem condi-ções de trabalho, ver que documentaçãoa CIPA tem sobre essa inclusão. Tambémolhar o PPRA e o PCMSO, se foi feito umplano de inclusão ou se a pessoa foi sójogada ali", completa

Outro problema ligacloà inclusão é a ob-tenção de estatísticas oficiais sobre a pre-sença desses profissionais no mercado de

trabalho. Hoje, a fonte mais confiávele abrangente é a RA/S, do MTE. Os da-dos são levantados a partir da declara-ção obrigatória das empresas. Mas ain-da há problemas com o correto preen-chimento dos dados, inclusive no se-tor público.

Quem também tem um longo cami-nho a cumprir são os programas e ins-tituições de capacitação, principalmen-te as cio Sistema S, que possuem umtrabalho tão complexo quanto o dospróprios empregadores na adaptaçãode seus espaços para cursos. O Senai!SP vem adotando uma fórmula para darmaior eficiência aos treinamentos.

A instituição, que desde 1999 man-tém o Programa Senai de Ações Inclu-

brir as aposentadorias. "Deveríamos tero dobro do que temos hoje", calcula.

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~.'~~:'Carmo: obrigação legal

Sistema S: instituIções devem adequar seus cursos

rados no aprimoramento da fiscalização,na transformação da cultura das empre-sas e na capacitação das PCDs.

Para o diretor do Espaço da CidadaniaCarlos Aparício Clemente, a informaçãoé uma das principaiS armas para acelerara inclusão, tanto para as empresas quan-to para as pessoas com deficiência. Asempresas precisam ter mais informaçõessobre a lei, o processo de adaptação e opotencial que as pessoas têm para desen-volver suas atividades sem qualquer pre-juízo em relação ao trabalho de colabora-dores sem deficiência.

Já entre os trabalhadores deve haver,na sua avaliação, um maior conhecimen-to sobre a existência e o teor da Lei deCotas. "Hoje essaJei é muito mais conhe-cida do que era há pouco tempo. Mas éimportante divulgar da maneira mais am-pla possivel. Afinal, é uma obrigação le-gal, não responsabilidade social ou bene-merência", reforça José Carlos do Carmo,do MTE.

O governo federal tem a tarefa cle fazerde fato sair do papel o Programa Viver

. Sem Limites, anunciado em 2011 pela pre--~.sidente Dibna Rouseff, com a promessade investir R$ 7 bilhões em projetos parabeneficiar a inclusão. Apesar do anúncio,o governo ainda deve às PCDs um refor-ço na fiscalização do Ministério do traba-lho, que serve tanto para a Lei de Cotasquanto para a garantia dos demais direi-tos dos trabalhadores brasileiros. Segun-do Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti,coordenadora nacional do Projeto de In-serção de Pessoas com Deficiência noMercado de Trabalho, hoje há 2,9 mil au-ditores. Há previsão de concurso para 160vagas, que mal seriam suficientes para co-

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