I Seminário Nacional da Política Nacional de Atenção...
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I Seminário Nacional da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional Brasília, 21 de outubro de 2015 Pollyanna Alves
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I Seminário Nacional da Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
Brasília, 21 de outubro de 2015
Pollyanna Alves
Sobre o UNODC
• Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime;
• Implementa medidas que refletem as três convenções internacionais de
controle de drogas e as convenções contra o crime organizado
transnacional e contra a corrupção;
• Sede em Viena (Áustria);
• Rede de 21 escritórios de campo presentes em todas as regiões do
mundo.
• Escritório de Ligação e Parceria no Brasil:
• Inaugurado em 1991;
• Responsável pela implementação de ações em cinco países:
Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai;
• Duas grandes áreas: Programa Integrado de Saúde e Programa de
Estado de Direito.
Programa Integrado de Saúde
• Apoia estratégias e intervenções que utilizam
uma abordagem de saúde e bem-estar social
para reduzir o uso abusivo de drogas e suas
consequências sociais e para saúde;
• Encoraja e apoia a implementação de
políticas baseadas em evidências;
• Apoia e implementa ações para que os
países alcancem acesso universal e integral
à prevenção, ao tratamento e ao cuidado
relacionados ao HIV baseados em
evidências e nos direitos humanos;
• Apoia e implementa ações nas áreas de
prevenção, tratamento e cuidado
relacionados ao HIV, ações específicas para
pessoas que usam drogas e que vivam e
trabalhem em ambientes prisionais.
Normas e Príncipios das Nações Unidas sobre Sistema Prisional
•Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas;
• Regras Mínimas para a Proteção dos Menores Privados de
Liberdade (Regras de Pequim);
•Regras Mínimas para o Tratamento da Mulher Presa (Regras de Bangok);
•Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
•Declaração Universal de Direitos Humanos
• Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Considerações
A Pena é a Privação
de Liberdade
“(...) Quando uma autoridade judicial
manda alguém para a prisão, os standards
internacionais são claros que a pena a ser
imposta deve ser ´somente´a privação de
liberdade. Deve-se garantir acomodação
adequada, condições de higiene,
alimentação, água, exercícios, etc.(..) ”
A LIBERDADE DE OLHAR
OBJETIVOS
Contribuir para a oferta de formação continuada e interdisciplinar
como ferramenta de sensibilização e capacitação dos
trabalhadores(as) do sistema penitenciário; e
Ampliar o conhecimento dos profissionais atuando no sistema
penitenciário do Brasil sobre direitos humanos, com enfoque em
gênero, saúde e violência.
• Oficinas sobre direitos humanos com internxs e servidorxs do
sistema prisional utilizando fotografias como disparador das
discussões;
• Elaboração de um plano de ação conjunto para promover pequenas
melhorias na unidade prisional;
• Projeto já realizado em Porto Alegre, Brasília e Goiânia.
O PROJETO
Quanto à saúde, principais pontos
levantados nas oficinas:
1º Atendimento Odontológico: Dentro
do Sistema Prisional;
“Eu não posso falar que trabalho aqui. As pessoas
dizem que é muito luxo preso ter dentista”
“Meu dente caiu na cadeia e eu continuo com dor
de dente. Dentista aqui é só pra arrancar dente”
Maternidade X Privação de
Liberdade;
- banho de sol mães/bebês
- doações de enxoval e fórmula
SAÚDE
HIV/Aids: Acesso ao tratamento;
“Tive informação sobre HIV e TB na televisão, no programa
amor e sexo e na escola”
“Necessidade de conscientizar as portadoras de HIV. Existe
um autopreconceito. Por medo do preconceito, as pessoas não
aderem ao tratamento e escondem o seu status.”
“Medicação do HIV funciona muito bem”
Disponibilização de Preservativo: ampliar o
acesso e sensibilização da importância
“não usamos pq a camisinha do governo é ruim e fura”
“A gente pega pra brincar, não usa preservativo”
TB: Medo e Preconceito;
“Teve um que entrou aqui e não relatou pra
polícia que tinha TB. Eu fiquei
assustadíssimo, pensei que ia morrer perto
dele. Descobriram no pátio, tiraram ele e
levaram pra outro lugar”
“Uma moradora de rua veio presa e ela
estava com os sintomas de TB, mas o
presídio disse que ela não tinha nada.
Depois de muito, fizeram o exame e deu
positivo. Não avisaram nada e levaram ela
pro PO pra ficar sozinha. Isolaram a gente
que dividia cela com ela. As agentes não
queriam falar com a gente, tinham medo da
gente ter a doença”
“Tivemos um servidor e uma professora que
contraíram TB aqui dentro”
Dados do último relatório sobre
o sistema prisional brasileiro,
lançado pelo DEPEN em 2014,
revelam que a chance de uma
pessoa privada de liberdade
contrair HIV dentro do sistema
prisional é sessenta vezes maior
que a taxa da população
brasileira. No mesmo relatório,
outro dado que chama atenção é
o de tuberculose, que mostra
que as chances de contrair
tuberculose dentro do sistema
prisional é 38 vezes maior que
fora dele.
Relação Saúde x Paciente
“Muitos requerimentos, demanda muito grande. Tem um ano que eu estou aqui e estou tentando
fazer meu trabalho, dar um suporte, mas baseado nos requerimentos não da para fazer uma
triagem real porque é como se todas estivessem morrendo.”
“Paracetamol dividido por 4. Nem sempre recebemos o remédio. Único remédio que pode pedir
sem receita/consulta médica. Justificativa que o remédio não pode entrar por causa do comércio.”
“Saúde precária. Por lei deveria ser obrigado ter um brigadista para cada 4 andares. Eu
já vi uma mulher tendo filho no pátio, no frio e quem fez o parto foi uma presa. Depois
das quatro horas da tarde a gente não pode mais passar mal.”
“A relação médico paciente está comprometida aqui, não existe sigilo”
Relação Saúde Servidor
“tem que cuidar do cuidador”
“é um lugar de contenção..”
A Exposição “ A Liberdade de Olhar”
• Proposta da exposição
Após as oficinas de direitos humanos e fotografia
realizadas com internxs e servidorxs, foi
pactuado com a direção das casas e os demais
parceiros uma exposição para demonstrar os
desafios e avanços presentes na rotina do
sistema prisional.
Abordar o tema dos presídios numa perspectiva
poética, destacando o tema dos direitos
humanos e da saúde, de uma maneira positiva,
que valorize os profissionais e desloque a noção
do preso ou da vítima ou do bandido, dando aos
visitantes a possibilidade de ver diferente o papel
social da instituição, seus desafios e romper com
o preconceito e a discriminação;
Layout Exposição
• A exposição ocorreu em
dezembro de 2013 no centro
de Porto Alegre, na Praça XV
e no Gasometro. Foi exposta
por 2 semanas e teve a
presença de um público
diverso, o qual se identificou e
emocionou com o vídeo e
fotos apresentados.
• Banner – Saída: os visitantes
podiam escrever na foto de
uma parede do presídio e
deixar suas impressões
quanto à exposição.
• A exposição veiculada em Porto Alegre
repercutiu positivamente na mídia do
Rio Grande do Sul, sendo divulgada em
dois veículos importantes, no jornal
Zero Hora e na Rede Globo.
• Fórum Mundial de Direitos Humanos,
• IV Mostra de Atenção Básica do Ministério
da Saúde;
• Consulta Global sobre Sistema Prisional
em Viena (Áustria)
• 13º Congresso das Nações Unidas sobre
Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
em Doha (Qatar).
• Revista TPM Especial Prisão Ago/15
A LIBERDADE DE OLHAR
https://www.youtube.com/watch?v=UsLaOuGlqSk
