Identificação de conflito de uso da terra em Áreas de ...trico e nas distribuições das...

Anais 5º Simpósio de Geotecnologias no Pantanal, Campo Grande, MS, 22 a 26 de novembro 2014Embrapa Informática Agropecuária/INPE, p.

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Identificação de conflito de uso da terra em Áreas de Preservação Permanente na bacia hidrográfica córrego Padre Inácio, Mato Grosso

Tiago Ferrarezi Dassoller¹Sandra Mara Alves da Silva Neves¹

Ronaldo José Neves¹Sophia Leitão Pastorello de Paiva¹

¹Universidade do Estado de Mato Grosso– UNEMATAv. Santos Dumont, s/n.B: Santos Dumont (Cidade Universitária)

78200-000Cáceres - MT, [email protected], {ssneves, rjneves}@unemat.br, [email protected]

Resumo: Objetivo-se delimitar as Áreas de Preservação Permanente com base na Lei 12.651/2012, bem como identificar a ocorrência de conflito de uso da terra nestas áreas da bacia hidrográfica do córrego Padre Inácio. Para confecção do mapa de uso da terra e cobertura vegetal foram utilizadas as imagens do satélite Landsat 8, sensor Operational Land Imager (OLI), datadas de 30/07/2013, referente as órbitas/pontos 227/71 e 228/71 e a para a geração da rede hidrográfica usou-se a imagem de alta resolução do satélite RapidEye, datada de 21/07/2012. O mapa de uso da terra e cobertura vegetal foi gerado no SPRING 5.2 do INPE, através dos procedimentos de: mosaico, recorte, segmentação e classificação e para a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) utilizou-se o mapa de hidrografia e a ferramenta Buffer do ArcGis, versão 9.2 da ESRI. No ArcGis as APPs de-limitadas foram sobrepostas ao mapa de uso da terra e cobertura vegetal e interseccionados para a identificação das as áreas de conflito de uso da terra. Na bacia a principal forma de uso é a agropecuária (67,77%) e as APPs representam 6,08% da área total da BHCPI e sua maior parte (58,05%) é coberta pela vegetação natural, enquanto que (41,95%) apresentam conflito em sua utilização. Esses valores elevados de conflito mostram que apesar da rigidez do Código Florestal Brasileiro, ele não tem sido cumprido de forma eficaz na preservação das APPs na bacia córrego Padre Inácio.

Palavras chaves: Recursos Hídricos, APPs, Sensoriamento Remoto, Código Florestal.

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Anais 5º Simpósio de Geotecnologias no Pantanal, Campo Grande, MS, 22 a 26 de novembro 2014Embrapa Informática Agropecuária/INPE, p. 427 -435

Abstract: Objective is to delimit the areas of permanent preservation under Law 12,651 / 2012, as well as identify the occurrence of conflict of land use in the watershed of the Padre Inácio stream. For preparation of land use and land cover map were used the Landsat 8 images, Operational Land Imager sensor (OLI), dated 30/07/2013, regar-ding the orbits / 227/71 and 228/71 points and for the generation of the hydrographic network was used to image high-resolution satellite Rapid Eye, dated 21/07/2012. The map of land use and vegetation cover was generated in 5.2 SPRING INPE, through the procedures of: mosaic, clipping, segmentation and classification and delimitation of Areas of Permanent Preservation (APPs) used the map of hydrography and the Buffer tool of ArcGIS, version 9.2 ESRI. In the ArcGIS bounded APPs were superimposed on land use and vegetation cover and intersected to identify the areas of conflict of land use map. Basin in the main form of use is agriculture (67.77%) and APPs represent 6.08% of the total area of BHCPI and mostly (58.05%) is covered by natural vegetation, whereas (41, 95%) have conflict in their use. These high levels of conflict show that despite the rigidity of the Brazilian Forest Code, it has not been fulfilled effectively in the preservation of APPs in the basin stream Padre Inácio.

Keywords: Water Resources, APPs, Remote Sensing, Forest Code.

1. Introdução

A utilização cada vez maior de novas áreas para a agricultura e pecuária são as principais causas dos processos de desmatamento no Brasil (Tollefson, 2010; Arvor et al., 2012), estas alterações intensificam a fragmentação florestal e geram um resultado negativo para diferentes ecossistemas, influenciando, com isto a biodiversidade (Soares et al., 2011). Estas mudanças na cobertura da terra geram também conseqüências sobre os recursos hídricos implicando na qualidade de vida das populações e no equilíbrio ambiental das áreas drenadas pelas bacias hidrográficas (Nascimento et al., 2005).

Com o intuito de reduzir o desmatamento foi criado em 1965 o Código Florestal - Lei n.º 4.771/1965 (Brasil, 1965), o qual visava à conservação do patrimônio ambiental natural. Com o decorrer dos anos o Código Florestal sofreu diversas alterações até que em maio de 2012, instituiu-se a Lei n.º 12.651, na qual se altera a Lei n.º 4.771/1965. Em seu artigo 4.º a Lei 12.651/2012 (Brasil, 2012) define as Áreas de Preservação Permanente (APP) e os métodos de demarcação, que diferem em alguns itens do Código Florestal de 1965.

As APPs tem como funções principais segundo Gasparini et al. (2013) a conservação do regime hidrológico e a estabilização das linhas de drenagem natural e suas margens e de acordo com Valente e Gomes (2005) em paisagens agrícolas elas atuam ainda como filtro biológico nos processos de lixiviação, erosão laminar, deriva e fluxo lateral de agroquímicos, além de servirem de quebra-ventos para essas áreas.

Para a delimitação de APPs as geotecnologias mostram-se eficaz, principalmente quando se utiliza imagens de satélite de alta resolução espacial processadas em SIG, podendo gerar diagnósticos e subsídios capazes de identificar e avaliar a existência de conflito de uso da terra em Áreas de Preservação Permanente, consolidando as ações ambientais de monitoramento e fornecendo apoio para os instrumentos jurídicos de controle e fiscalização desses ambientes (Nascimento et al., 2005).

2. Objetivo

O presente estudo teve como objetivo avaliar o conflito no uso da terra em Áreas de Preservação Permanente na bacia hidrográfica do córrego Padre Inácio, baseando-se na Lei 12.651 de 25 de maio de 2012.


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3. Materiais e Métodos

3.1 Área de estudo

A área territorial de 1.726,53 km² da Bacia Hidrográfica do Córrego Padre Inácio (BHCPI), encontra-se distribuída nos municípios de Cáceres (74,79%), Mirassol D’Oeste (17,20%) e Curvelândia (8,01%), estando localizada na região sudoeste de planejamento do estado de Mato Grosso (Mato Grosso, 2012) e no Pantanal mato-grossense, mais especificamente na unidade do Pantanal de Cáceres (Figura 1).

Figura 1. Bacia Hidrográfica do Córrego Padre Inácio nos contextos nacional, estadual, mu-nicipal e do Pantanal de Cáceres/MT.

A população de Cáceres, Mirassol D’Oeste e Curvelândia segundo é 87.942, 25.299 e 4.866 habitantes, respectivamente, sendo que nestes municípios a população urbana é superior a rural (IBGE, 2013).

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) dos municípios de Cáceres, Mirassol D’Oeste e Curvelândia em que a área de estudo está localizada é de 0,708, 0,704 e 0,690, re-spectivamente, estando abaixo do IDH do Estado, que é de 0,725 e do Brasil de 0,730 (Pnud, 2013).

De acordo com a classificação de Köppen, fundamentada nos regimes térmico, pluviomé-trico e nas distribuições das associações vegetais, Cáceres possui clima tropical, com tempera-tura do mês mais frio superior a 18° C, com inverno seco (maio – outubro) e chuvas no verão (novembro – abril). A pluviosidade anual do município de Cáceres totaliza 1.318,43 mm, cho-vendo em média 115 dias por ano (Neves et al., 2011).

3.2 Processamento digital de imagem de sensoriamento remoto

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Para elaboração do mapa de uso e cobertura da terra utilizou-se as bandas 4, 5 e 6 da imagem orbital do satélite Landsat 8, sensor Operational Land Imager (OLI), resolução espacial de 30 m, das órbitas/pontos 227 e 228/71 de 30/07/13, disponibilizada gratuitamente no sítio do Serviço Geológico Americano. A escolha da imagem do período seco foi devido à menor ocorrência de nuvens na cena.

Inicialmente foi realizada a modelagem e a implementação de um banco de dados geográ-fico no Sistema de Processamento de Informações Georreferenciadas– SPRING do INPE. Na seqüência procedeu-se o mosaico das imagens e o seu recorte pela máscara da área de estudo.

Para geração dos mapas realizou-se o processo de segmentação, que compartimenta a ima-gem em regiões homogêneas a partir do método de crescimento de regiões, cujos valores de similaridade e área foram 2400/800, respectivamente.

Para a classificação foi adotado o método supervisionado por região baseado no algoritmo de Bhattacharya. Este método necessita de um conhecimento prévio das feições ocorrentes na área de estudo, pois são coletadas amostras das classes de interesse, por este motivo realizou-se trabalho de campo na área de estudo, que permitiu relacionar de forma coerente às feições espectrais presentes nas imagens com a cobertura vegetal e o uso da terra visualizada no campo. Com a finalidade de verificar a confiabilidade do mapa gerado no SPRING foi realizada uma avaliação da exatidão por meio do índice Kappa.

As imagem classificada foi convertida para o formato shapefile e exportada para posterior edição no módulo ArcMap do ArcGis, versão 9.2 (ESRI, 2007). Após a finalização da edição as classes de cobertura vegetal e uso da terra da área de estudo, estas foram quantificadas através da calculadora de atributos do ArcGis.

3.3 Delimitação das Áreas de Preservação Permanente

A partir de imagens RapidEye disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente foram geradas as bases cartográficas de hidrografia, incluindo a de rios, nascentes e lagos existentes na bacia estudada.

Para gerar as classes de APPs, foi utilizada a ferramenta Buffer do ArcGis, versão 9.2 da ESRI, respeitando-se os limites contidos no artigo 4.º da Lei 12.651/2012 (Brasil, 2012).

3.4 Análises de conflito de uso da terra

Para a identificação e análise do conflito no uso das Áreas de Preservação Permanente foi sobreposto no módulo ArcMap do ArcGis, versão 9.2 da ESRI, os mapas de classes de APPs e o de uso e cobertura da terra. Posteriormente através da ferramenta intersecção, disponível no ArcGis, os dados foram combinados, resultando em um novo arquivo contendo os conflitos de uso da terra nas APPs. Para finalizar o arquivo de conflito teve suas áreas quantificadas por meio da calculadora de atributos do ArcGis, para posterior análise dos resultados.

4. Resultados e Discussão

O resultado obtido com a utilização do estimador de acerto Kappa (matriz de erros) para a classificação realizada foi de 0,99, valor considerado excelente (Foody, 1992; Congalton e Green, 1998), indicando que a classificação alcançou resultado satisfatório.

Na Figura 2 é apresentada a distribuição espacial dos tipos de uso da terra e a cobertura vegetal na bacia hidrográfica do córrego Padre Inácio referente ao ano de 2013, onde se constatou que a situação de elevada degradação é resultado da supressão da vegetação natural para expansão da fronteira agropecuária, que gera devido a isto algumas áreas com uso indevido da terra (APPs).


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Figura 2. Uso da terra e cobertura vegetal da Bacia Hidrográfica do córrego Padre Inácio em 2013.

A Cana totalizou uma área de 44,46 km² (2,58%) estando distribuída nos três municípios onde a área de estudo está localizada. A expansão desta classe esta diretamente relacionada às duas usinas localizadas nos municípios de Mirassol D’Oeste e Lambari D’Oeste, pois estas necessitam de matéria prima para o funcionamento. Segundo Simões (2009) a cana-de-açúcar geralmente ocupa áreas que anteriormente eram pastagens, no entanto cabe ressaltar que Poli-tano et al. (1983), Barros et al. (1987) e Campos et al. (1993) em trabalhos sobre a expansão canavieira no estado de São Paulo, constataram que a cana-de-açúcar ocupou áreas deixadas por outras culturas.

A Pecuária foi a classe mais representativa na bacia, ocupando uma área total de 1.143,43 km² (66,23%), o que se justifica pelo modelo extensivo utilizado na região, que demanda grandes porções de terra para o seu desenvolvimento. Cardoso et al. (2009) relatam que o aumento da produtividade da pecuária pantaneira é obtido pelo desmatamento, para posterior implantação de pastagens cultivadas, não se considerando as características singulares dos dife-rentes ecossistemas que formam a paisagem pantaneira, o que colabora de forma significativa para o desequilíbrio ambiental.

A vegetação natural da BHCPI totalizou uma área de 473,78 km² (27,44%), sendo con-stituída pelas classes: Savana arborizada sem Floresta de galeria, Savana florestada, Floresta estacional sub Montana, Savana arborizada e Floresta aluvial.

Dentre estas formações merece destaque a Floresta aluvial que ocupou uma área de 271,02

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km² (57,20%), possivelmente explicado pelo cumprimento do Código Florestal Brasileiro Lei nº. 12.651/2012 (Brasil, 2012), que em seu artigo 4º determina que as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima vari-ando de acordo com a espessura do curso d’água devem ser preservadas.

As demais classes de vegetação natural totalizaram uma área de 202,76 km² (42,80%), onde à formação Savana arborizada sem Floresta de galeria correspondeu a 56,75% do total. De um modo geral na bacia investigada as classes de vegetação se encontram fragmentadas, o que de acordo com Viana (1995) acarreta na perca da biodiversidade regional, sendo que quanto mais fragmentadas e perturbadas, mais difícil e trabalhoso se tornará a conservação da biodivers-idade nestes ambientes.

A classe Ecótono entre Savana e Floresta estacional decidual, perfez 31,22 km² (1,81%) da área da BHCPI, um valor baixo se considerada a elevada importância destas áreas para os ecossistemas, pois conforme relata Almeida et al. (2009) estes ambientes são formados por acentuadas variações ambientais, que na maioria dos casos permitem a existência de uma fauna e flora endêmica, com uma notável diversidade.

A classe Influência urbana refere-se à cidade de Curvelândia e aos distritos de Santo An-tônio do Caramujo e Horizonte D’ Oeste, ambos pertencentes ao município de Cáceres, tendo somado uma área de 1,83 km² (0,11%) correspondendo a menor área dentre as classes mapea-das na BHCPI, provavelmente por os distritos se localizarem em meio à zona rural de Cáceres onde maior parte da população concentra-se no perímetro urbano. Quanto a Curvelândia a provável razão é que este município se emancipou de Cáceres em 1998, estando desta forma até o referido ano localizado também em meio à zona rural de Cáceres.

A área ocupada pela Água foi de apenas 31,81 km² (1,84%), podendo ter sido influenciada pela data de aquisição das imagens que registram o comportamento dos elementos da paisagem no período de seca da região, onde ocorre escassez de chuva .

As classes de APPs da Bacia Hidrográfica córrego Padre Inácio totalizaram 103,64 km² e tem como função principal preservar os recursos hídricos, tanto em qualidade como em quan-tidade (Figura 2).

A classe APP-1, relativa às Áreas de Preservação Permanente das nascentes, totalizou uma área de 0,9 km² (0,87%), sendo a classe com menor contribuição dentro das APPs, porém cerca de 80% deste valor encontra-se ocupado pelo uso indevido (pecuária e cana). Este valor baixo é alarmante, pois de acordo com Calheiros et al. (2004) as nascentes sem preservação não conseguem fornecer os benefícios de controle de erosão do solo e redução da contaminação química e biológica da água.

As APPs de rios (APP-2) apresentaram área de 85,44 km² (82,44%), sendo a classe de APP com maior representatividade na BHCPI, também representando à classe de APP mais preservada, somando 67% de sua área coberta por vegetação natural. É importante ressaltar que esta classe merece atenção especial, pois Andrade e Romero (2005) afirmam que ela mantém o equilíbrio hidrológico através da: estabilização de ribanceiras do rio; controle da chegada de nutrientes e agrotóxicos aos cursos hídricos; filtragem e regulação das mudanças na tempera-tura para os ecossistemas aquáticos; ação como barreira para evitar a chegada de sedimentos aos rios e, conseqüentemente evitar o assoreamento dos cursos d’águas.

A área ocupada pela classe APP-3 (Reservatórios Naturais e Artificiais) foi de 17,30 km² (16,69%), sendo bastante expressiva quando comparamos com outros trabalhos como o de Nowatzki et al. (2010), o que se justifica pelo fato da BHCPI estar contida no bioma Pantanal e os reservatórios naturais de água (lagoas) serem formações características deste bioma. Cabe salientar ainda que esta classe de APP destaca-se negativamente, pois apresentou a maior quan-tidade de conflito no uso terra, com 86% de sua área sendo utilizado pela agropecuária (pecuária


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extensiva e cana).Analisando de maneira geral o uso da terra e a cobertura vegetal nas Áreas de Preserva-

ção Permanente notou-se que 60,22 km² (58,10%) delas estão cobertas por vegetação nativa, enquanto que 43,42 km² (41,90%) são utilizadas contrariando o que foi definido na legislação. Deste total utilizado indevidamente, a pecuária ocupa 43,26 km² enquanto que 0,26 km² são ocupados pela cana.

De acordo com a Lei nº. 12.651/2012 do Código Florestal (Brasil, 2012) as APPs devem ser mantidas cobertas por vegetação, pois apenas desta maneira conseguem desempenhar sua função. No entanto, Coutinho et al. (2013) constataram que as APPs atualmente não conseg-uem desempenhar suas funções dentro dos ecossistemas, pois estão sendo utilizadas de forma indevida, principalmente pela agropecuária.

Tabela 1. Distribuição das áreas das classes de uso e cobertura da terra por município.Município

Km² CategoriaÁrea

ClassesÁrea

Km² % Km² %

Cáceres1.291,23

Vegetação 420,88 32,60

Ecótono 5,50 0,43Floresta Aluvial 237,06 18,36Savana Arborizada Sem Floresta de Galeria 114,90 8,90Savana Arborizada Com Floresta de Galeria 0,37 0,03Savana Florestada 63,05 4,88

Uso 840,43 65,09Cana 14,76 1,14Influência Urbana 0,46 0,04Pecuária 825,21 63,91

Corpos D’Água 29,92 2,31 Água 29,92 2,31Total 1291,23 100 1291,23 100

Curvelândia138,30

Vegetação 19,43 14,05Ecótono 6,70 4,84Floresta Aluvial 10,10 7,30Savana Florestada 2,63 1,90

Uso 117,55 85Cana 8,39 6,06Influência Urbana 1,37 0,99Pecuária 107,80 85

Corpos D’Água 1,32 0,95 Água 1,31 0,95Total 138,3 100 138,3 100

Mirassol D’Oeste

297


Ecótono 19,02 6,4Floresta Aluvial 23,86 8,03Floresta Estacional Decidual Sub Montana 4,00 1,35Savana Arborizada 11,77 3,96Savana Arborizada Sem Floresta de Galeria 0,16 0,05Savana Florestada 5,88 1,98

Uso 231,73 78,03 Cana 21,31 7,18Pecuária 210,42 70,85

Corpos D’Água 0,58 0,20 Água 0,58 0,20Total 297 100 297 100

A análise das APPs por municípios (Tabela 2) evidenciou que 83,74% das APPs estão em Cáceres, possivelmente pelo fato de que aproximadamente 75% da área de estudo está contida neste município. Contudo, se for analisado o uso e a cobertura da terra nas APPs constatamos que é nesta unidade territorial municipal que encontramos o menor valor de uso indevido destas áreas, valor este representado apenas pela pecuária.

O município de Curvelândia totaliza 7,69% de APPs, dos quais pouco mais da metade apre-senta conflito em seu uso, sendo representado totalmente pela pecuária, enquanto que em Mi-rassol D’Oeste as APPs ocupam 8,57% da BHCPI, estando aproximadamente 55% deste total

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coberto por vegetação nativa, cabe ressaltar que a área que apresenta conflito no uso das APPs deste município é representada pela classe pecuária e cana, diferente dos demais municípios, o que pode estar relacionado com a existência de uma usina de cana nesta unidade territorial.

Tabela 2. Distribuição do conflito do uso e da cobertura vegetal da terra em APPs nos mu-nicípios de Cáceres, Curvelândia e Mirassol D’Oeste.

MunicípioKm² Categoria

ÁreaClasses

ÁreaKm² % Km² %

APPsCáceres86,87


Ecótono 0,32 0,36Floresta Aluvial 48,27 55,57Savana Arborizada Sem Floresta de Galeria 1,69 1,94Savana Florestada 1,22 1,41

Uso 35,37 40,72 Pecuária 35,37 40,72Total 86,87 100 86,87 100

APPsCurvelândia

7,98

Vegetação 3,84 48,16 Floresta Aluvial 3,82 47,91Savana Florestada 0,02 0,25

Uso 4,14 51,84 Pecuária 4,14 51,84Total 7,98 100 7,98 100

APPsMirassol D’Oeste

8,89


Ecótono 0,31 3,49Floresta Aluvial 4,51 50,77Floresta Estacional Decidual Sub Montana 0,04 0,45Savana Arborizada Sem Floresta de Galeria 0,005 0,06Savana Florestada 0,01 0,11

Uso 4,01 45,12 Cana 0,26 2,95Pecuária 3,75 42,17

Total 8,89 100 8,89 100

Segundo Silva (2006) muitas das dificuldades encontradas a respeito da preservação das APPs ocorrem porque a legislação ambiental adota os mesmos critérios para todo o Brasil, desconsiderando que no País existem ecossistemas muito diferentes. O que corrobora com Ri-beiro et al. (2005) que afirmou que o descumprimento da legislação é facilitada pela inexistên-cia da demarcação oficial das APPs.

5. Conclusões

A adoção de Sistemas de Informações Geográficas permitiu a delimitação das Áreas de Preser-vação Permanente de forma bastante eficiente, produzindo informações acuradas sobre as suas dimensões e distribuição espacial na bacia e nos municípios.

A agropecuária representou mais de dois terços da área de estudo, enquanto que as for-mações vegetais naturais apresentaram-se reduzidas e altamente fragmentadas, o que eviden-cia a necessidade de um planejamento ambiental para que às mesmas se recuperem, evitando prejuízos irreversíveis a exemplo da perca da biodiversidade.

A classe de APP-2 foi a mais representativa e mais conservada entre as delimitadas, em contrapartida a APP-1, foi a menos representativa e a APP-3 foi a que apresentou maior conflito no uso da terra entre as classes mapeadas.

A maior parte das APPs encontradas localiza-se no município de Cáceres, enquanto que a menor contribuição foi do município de Curvelândia.

As APPs apresentaram valores elevados de conflito, o que mostra que apesar da rigidez do Código Florestal Brasileiro, este não tem sido aplicado com eficácia na preservação das Áreas de Preservação Permanente da bacia investigada.

Embora as geotecnologias adotadas para execução da pesquisa tenham possibilitado a ob-


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tenção dos resultados que contemplaram o objetivo do estudo, ressalta-se que é indispensável a execução dos trabalhos de campo considerando que a vegetação pode ser utilizada para deter-minados fins (parque, reserva florestal, entre outros) e que os tipos de usos não são identificados via imagem de sensoriamento remoto.

6. Agradecimentos

À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes pela concessão da bolsa de estudos de mestrado.

Ao projeto de pesquisa “Modelagem de indicadores ambientais para a definição de áreas prioritárias e estratégicas à recuperação de áreas degradadas da região sudoeste de Mato Gros-so/MT”, vinculado à sub-rede de estudos sociais, ambientais e de tecnologias para o sistema produtivo na região sudoeste mato-grossense – REDE ASA, financiada no âmbito do Edital MCT/CNPq/FNDCT/FAPs/MEC/CAPES/PRO-CENTRO-OESTE Nº 031/2010.

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Identificação de conflito de uso da terra em Áreas de ...trico e nas distribuições das...

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