IFPE/Campus RecifeFundamentos para o PPP

Institucional: Gestão Democrática

Dante Henrique MouraDante Henrique Mouradante@cefetrn.br dante@cefetrn.br

IFRN - NUPED IFRN - NUPED Recife, 02/09/2009Recife, 02/09/2009

Gestão democrática

Dos sistemas de ensino

Das instituições educacionais

A gestão democrática na Constituição

Federal

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

...

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

A trajetória recente do conceito gestão

democrática

Anos 1980 e 1990:

•Crise do capitalismo mundial, implicando em crise dos estados nacionais: do estado do bem estar social ao estado mínimo;

•Redução do financiamento dos direitos sociais, o que inclui o âmbito educacional;

•Redemocratização do país;

A trajetória recente do conceito gestão

democrática

Anos 1980 e 1990:

•Crise do sistema educacional: busca de solução no gerencialismo;

•Fortalecimento das discussões sobre gestão democrática por meio de um viés equivocado do ponto de vista educacional (fazer mais com menos)

A trajetória recente do conceito gestão

democrática

Gerencialismo x gestão democrática

A perspectiva gerencialista de gestão

democrática

Fundamentada no pensamento neoliberal

Necessidade de fazer mais com menos recursos

Conceito (equivocado) de equidade em substituição ao de igualdade (programas e projetos focalizados...)

Descentralização como (apenas) transferência de responsabilidade dos sistemas de ensino às escolas

A perspectiva gerencialista de gestão

democráticaEducação como serviço

Autonomia institucional - sinônimo de desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação

•Escola livre para funcionar via parcerias público-privado e prestação de serviços

•Liberdade de atuação privada na educação

•Financiamento de importantes ações pela via preferencial dos editais (programas, projetos etc.)

A perspectiva gerencialista de gestão

democrática

Eleições diretas dos dirigentes (apenas)

como sinônimo de gestão democrática

Gestão democrática - cada indivíduo pode

agir segundo seus próprios interesses

(apenas)?

A perspectiva gerencialista de gestão

democrática

Alguns mecanismos de operacionalização

•Descentralização mediante a lógica dos resultados: avaliação a posteriori do desempenho das políticas públicas (viabiliza os rankings).

•Descentralização por competência: metas contratuais entre o órgão governamental central, uma agência reguladora (ou não) e prestadores de serviços públicos.

A perspectiva gerencialista de gestão

democrática

Alguns mecanismos de operacionalização

•Descentralização com controle de mercado: regulação da competição por alunos entre as escolas e do mecanismo de escolha da escola pelas famílias (exemplo: escolas conveniadas, misto de público e privado)

A perspectiva gerencialista de gestão

democrática

 Terra (02/09/09)

http://noticias.terra.com.br/educacao/interna/ ...

Melhor faculdade do Brasil fica no RJ, diz

avaliação do MEC

A melhor instituição brasileira de Ensino Superior

é carioca e particular. A maior nota (483 pontos),

numa escala de 0 a 500 .....

IES Sigla UF

Nº curso

s Enade

nos últimos três anos*

Nº de cursos

com CPC nos

últimos

três anos

IGC

Contínuo

Faixas

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas

EBAPE

RJ PRIVADA 1 1469 5

Escola Brasileira de Economia e Finanças

EBEF RJ PRIVADA 1 1461 5

Universidade Federal de Pernambuco

UFPE

PE

FEDERAL 48 44347 4

A perspectiva gerencialista de gestão

democrática

Para Garcia (2006), segundo essa perspectiva 

O conceito de cidadania, como aquela qualidade que distinguia todos os indivíduos que passavam pela escola pública, foi reelaborado nos moldes do novo capitalismo periférico, que admite um conceito de cidadania mitigada. O direito do cidadão passa a ser considerado em razão do estado de carência ou de necessidade (GARCIA, 2006, p. 122).

A perspectiva gerencialista de gestão

democrática

A meta é que todos tenham possibilidades de

acesso à educação escolar, mas não há

preocupação efetiva com a contribuição que

essa escolarização proporcionará à igualdade

de direitos entre as distintas classes sociais.

Não há igualdade de fato, pois os tipos de

escolarização a que os grupos sociais têm

acesso são diferenciados.

A gestão democrática como direito

igualitário de todos à educação

Fundamentada no pensamento sócio-

histórico-crítico

Busca da igualdade educacional (educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos – garantia de financiamento público)

Compromisso com a concepção de formação integral do ser humano (omnilateralidade)

A gestão democrática como direito

igualitário de todos à educação

Superação dos processos decisórios

centrados nos indivíduos ou em pequenos

grupos - mesmo que eleitos - em benefício de

processos de construção e decisões coletivas

(empoderamento das estruturas colegiadas)

A gestão democrática como direito

igualitário de todos à educação

Apesar da meta buscada ser a igualdade, em

uma sociedade desigual como a brasileira, são

necessárias políticas afirmativas destinadas a

grupos populacionais que estão em situações

desfavoráveis.

A gestão democrática como direito

igualitário de todos à educação

.... tais medidas focalizadas têm sentido

quando acompanhadas de ações estruturantes,

de maneira que se atenda aos que estão

necessitando de ajuda imediata e pontual, sem

perder de vista que a referência é a melhoria

coletiva das condições de vida desses grupos

e de toda a sociedade.

A gestão democrática das instituições

educacionais

Gestão democrática e PPP:

interrelações e limites

A gestão democrática nas instituições

educacionais

Pressuposto

•Mudança/consolidação de um paradigma

de gestão fundamentado do trabalho

coletivo (em substituição ao paradigma

científico-racional/hegemônico)

A gestão democrática nas instituições

educacionais (adaptado de Cabral Neto; Azevedo, 2009)

Enfoques de gestão Paradigma científico-racional

Paradigma sócio-histórico-crítico

Relações de poder Verticalizadas Horizontalizadas

Estruturas Lineares/segmentadas Circulares/integradas

Espaços Individualizados Coletivos

Decisões Centralizadas e impositivas

Descentralizadas e negociadas

Formas de ação Autocrática e paternalista

Participação e autonomia

Meta Eliminação dos conflitos

Mediação dos conflitos

Visão Nas partes No todo, síntese das múltiplas relações entre as partes

Ênfase No ter No ser

Gestão democrática e PPP (adaptado de Cabral

Neto; Azevedo, 2009)

Fortalecimento dos colegiados

Referência na função

social

Autonomia institucional

Garantia de financiamento

público

Autonomia dos

conselhosFormação continuada

Eleição de dirigentes

PPP – construção

coletiva

Gestão democrática

Gestão democrática e PPP

A construção coletiva do PPP

•Formação continuada de docentes,

técnico-administrativos e dirigentes

•Participação dos estudantes

•Diálogo com o PPP vigente e os anteriores

•A função social da Instituição como marco

de referência