IG2015 AGO-02

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1 Brasília, 04 de agosto de 2015. CNG: Rogério, Ivanilda, Gibran, Rolando, Darci, Mário Júnior, Rafael Pereira, Toninho, Eurídice, Lucivaldo, Flávio, Robertinho e Larissa (DN); Katia (SINDTIFES-PA); Sebastião e Ronaldo (SINTESAM); Lucas, Gutiere, Luiz Macedo e Sheyla (SINTUFS); Camila, Antonieta, Artur e Joselito (SINTUFCE); Juliana Alves, Rildo, Dinoer, José de Deus e Romilson (ASSUFBA-SIND.); Umberto e Emerson (SINTUFAL); Thazia, José Aurélio, Francisco, Rubens, Geaneide e Washington (SINTEST- RN); Paulo de Tarso, João Paulo, Maria do Perpétuo do Socorro, Regina, Audenice e Geovanna (SINTUFEPE-FEDERAL); Marcos Antonio, Luciano e Rogério (SINTUFEPE-RURAL); Graça Ferro, Sandra e Campos Júnior (SINTEMA); Benedito, Vicente, Luzia da Silva e Elaine (SINTUF-MT); Eduardo, Regiane, Pedro Batista e Darlan (SINT-IFESgo); Maurício, Jorge, Antônio Guedes, Maria do Socorro e Moacir Cortes (SINTFUB); Heloiza, Wânia, Fátima, Ozimar e Wilmar (SINTUFF); Nivaldo, Jorge, Luciano, Maria da Graça, Reginaldo e Gerly (SINTUFRJ); Wilson (ASUNIRIO); Evaristo (ASAV); Lourival e Pedro (SIND.ASSUFOP); Rogério, Kayla, Waldir, Gislaine e Egler (SINDIFES); Wellington, Cleiza, Marilisa, Thiago e Luar (SINTUFES); Lázaro Manoel, Magna, Joana Darc e Lázaro Antônio (SINTET-UFU); Hélio, Eduardo, Jorge e Enézimo (SINTUFSC); Roy, Michele, Osmar, Rosangela, Maurício e Terezinha (SINDITEST-PR); Rosane, Maria de Lourdes, Débora, Joana e Ricardo (ASSUFRGS); Sérgio e Mauro (ASUFPel); Angélica e Isabel (SINTUFSCAR); Eleutério, Hernani, César e Leonardo (ASSUFSM); Tony (SINTEST-AC); Ana Paula, Maurício e Simea (SINTE- MED); Flávio e Silvestre (SINTUFEJUF); Naara (SINTEF-MS). INFORME NACIONAL AVALIAÇÃO DO CNG SOBRE OFÍCIO Nº 77/2015 ENVIADO PELO MEC QUE TRATA DO PROCESSO NEGOCIAL DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS DA FASUBRA O Comando Nacional de GREVE da FASUBRA (CNG), reunido nos dias 1, 3 e 4 de agosto de 2015, avaliou o Ofício nº 77/2015 enviado pelo Gabinete da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), tratando do processo negocial da pauta de reivindicações específicas da FASUBRA. A avaliação realizada indica um nítido recuo do MEC referente ao que tinha se comprometido com a FASUBRA nas reuniões realizadas em 9/7/2015 e 23/7/2015. Se até então, o Governo Federal não atendia diversos pontos de nossa pauta específica, em especial os pontos que causam impacto financeiro, o Ofício nº 77/2015 indica que o MEC não formalizou alguns avanços que ocorreram na última reunião, referentes à negociação de alguns itens da nossa pauta específica. Destacamos que no preâmbulo do Ofício não se faz menção sobre a reunião realizada no dia 23/7/2015 com a presença da FASUBRA, do MEC e da representação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Diversas tratativas acertadas verbalmente nessa reunião do dia 23/7/2015 não constam no documento enviado pelo MEC. AGO-02

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Análise do CNG sobre a pauta específica

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1 Braslia, 04 de agosto de 2015. CNG:Rogrio,Ivanilda,Gibran,Rolando,Darci,MrioJnior,RafaelPereira,Toninho,Eurdice, Lucivaldo,Flvio,RobertinhoeLarissa(DN);Katia(SINDTIFES-PA);SebastioeRonaldo (SINTESAM); Lucas, Gutiere, Luiz Macedo e Sheyla (SINTUFS); Camila, Antonieta, Artur e Joselito (SINTUFCE); Juliana Alves, Rildo, Dinoer, Jos de Deus e Romilson (ASSUFBA-SIND.); Umberto e Emerson (SINTUFAL);Thazia,Jos Aurlio, Francisco, Rubens,Geaneide e Washington(SINTEST-RN);PaulodeTarso,JooPaulo,MariadoPerptuodoSocorro,Regina,AudeniceeGeovanna (SINTUFEPE-FEDERAL);MarcosAntonio,LucianoeRogrio(SINTUFEPE-RURAL);GraaFerro, SandraeCamposJnior(SINTEMA);Benedito,Vicente,LuziadaSilvaeElaine(SINTUF-MT); Eduardo, Regiane, Pedro Batista e Darlan (SINT-IFESgo); Maurcio, Jorge, Antnio Guedes, Maria do Socorro e Moacir Cortes (SINTFUB); Heloiza, Wnia, Ftima, Ozimar e Wilmar (SINTUFF); Nivaldo, Jorge,Luciano,MariadaGraa,ReginaldoeGerly(SINTUFRJ);Wilson(ASUNIRIO);Evaristo (ASAV);LourivalePedro(SIND.ASSUFOP);Rogrio,Kayla,Waldir,GislaineeEgler(SINDIFES); Wellington, Cleiza, Marilisa, Thiago e Luar (SINTUFES); Lzaro Manoel, Magna, Joana Darc e Lzaro Antnio(SINTET-UFU);Hlio,Eduardo,JorgeeEnzimo(SINTUFSC);Roy,Michele,Osmar, Rosangela,MaurcioeTerezinha(SINDITEST-PR);Rosane,MariadeLourdes,Dbora,Joanae Ricardo(ASSUFRGS);SrgioeMauro(ASUFPel);AnglicaeIsabel(SINTUFSCAR);Eleutrio, Hernani, Csar e Leonardo (ASSUFSM); Tony (SINTEST-AC); Ana Paula, Maurcio e Simea (SINTE-MED);Flvio e Silvestre (SINTUFEJUF); Naara (SINTEF-MS). INFORME NACIONAL AVALIAO DO CNG SOBRE OFCIO N 77/2015 ENVIADO PELO MEC QUE TRATA DO PROCESSO NEGOCIAL DA PAUTA DE REIVINDICAES ESPECFICAS DA FASUBRA OComandoNacionaldeGREVEdaFASUBRA(CNG),reunidonosdias1,3e4deagostode2015, avaliou o Ofcio n 77/2015 enviado pelo Gabinete da Secretaria de Educao Superior do Ministrio daEducao(MEC),tratandodoprocessonegocialdapautadereivindicaesespecficasda FASUBRA. A avaliao realizada indica um ntido recuo do MEC referente ao que tinha se comprometido com a FASUBRAnasreuniesrealizadasem9/7/2015e23/7/2015.Seatento,oGovernoFederalno atendiadiversospontosdenossapautaespecfica,emespecialospontosquecausamimpacto financeiro,oOfcion77/2015indicaqueoMECnoformalizoualgunsavanosqueocorreramna ltima reunio, referentes negociao de alguns itens da nossa pauta especfica.DestacamosquenoprembulodoOfcionosefazmenosobreareuniorealizadanodia 23/7/2015 com a presena da FASUBRA, do MEC e da representao do Ministrio do Planejamento, OramentoeGesto(MPOG).Diversastratativasacertadasverbalmentenessareuniododia 23/7/2015 no constam no documento enviado pelo MEC. AGO-02 2 Considerandoque,atomomento,oGovernoFederalnorespondeuimportantesreivindicaes especficasdaFASUBRA,queprovocamimpactosfinanceiros;econsiderandoquenoforam registradosformalmentepeloMECnoOfcion77/2015,de29dejulhode2015,osavanosno processonegocialreferentesaositensquenoprovocamimpactosfinanceiros,oCNGidentificou recuonesseprocessonegocialporpartedoMEC,quefoiinstauradoapsadeflagraodenossa greve.O CNG reivindica ainda que a reunio solicitada via ofcio do dia 30/07/15 pela FASUBRA ao MEC, com representao do MPOG, ocorra no dia 5/8/2015quando acontecer aCaravana da Federao. Essa reuniodevertercomometasaircomoacordofirmado,redigidoeassinadoconforme compromissos j assumidos, alm de outras metas reivindicadas pela categoria. Consideraes do Comando Nacional de GREVE da FASUBRA sobre os itens presentes no Ofcio n 77/2015 enviado pelo MEC e as proposies da FASUBRA para o processo negocial Noitem1.1referenteaRevisodoPCCTAE,oMECapresentouaminutadeProjetodeLeique contempla temas referentes extenso do Artigo 30 da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, aos Tcnico-AdministrativosemEducao:aproveitamentodedisciplinasdegraduaoedaps-graduao (especializao, mestrado e doutorado) para pleitear o incentivo a capacitao; reabertura do prazo de adeso ao PCCTAE e atualizao das atribuies dos cargos de competncia da Comisso Nacional de Superviso da Carreira CNSC. Todavia,importantedestacarquenesseitemoMECnoatendeareivindicaodaFASUBRA referenteoposicionamentohierrquicoempadrodevencimentoequivalentenatabelaquandodo reingressodeservidoremoutrocargodoPCCTAE,bemcomonoapresentouumapropostade redao com a alterao do Artigo 18 da Lei 11091/2005 concedendo autonomia para o trabalho da Comisso Nacional de Superviso da Carreira (CNSC) deliberar sobre a questo da racionalizao dos cargosdoPCCTAE.Assim,aFASUBRAreivindicarqueoMECexpresseformalmenteposio favorvel aos dois itens expressos no pargrafo anterior. Noitem1.2referenteaoPlanodeCapacitao,nofazrefernciaacursodeps-graduao Stricto Sensue no consta o quantitativo das vagas dos cursos de graduao e ps-graduaoLato Sensu e Stricto Sensu. AFASUBRAcobrardoMECrespostaformalsobreaausnciadocursodeMestradoesobreo quantitativodasvagasdoscursosdegraduaoeps-graduao(LatoSensueStrictoSensu).A FASUBRAsolicitartambm,queoMECapresenteduranteessemovimentodegreve,um cronograma de execuo, com proposta de temporalidade para encaminhamento dessa proposio. Noitem1.3referenteaJornadadeTrabalho,oMECnoapresentaumapropostadePortaria MinisterialtratandodarecomendaoreferenteinstituiodaJornadadeTrabalhode30horas semanaisnasInstituiesFederaisdeEnsino;bemcomonoapresentapropostaderealizaode Oficina para debater a implementao da alterao da jornada de trabalho em todo o pas. Na reunio dodia23/07/2015,foiacertadoarealizaodeumanovareunioemformatodeOficinapara analisaraPortaria260doMinistriodaSade,queregulamentaas30horas,eformularuma proposio de Minuta de Portaria. Sobreesse item, causa estranheza FASUBRA ofato doDocumento2emanexo no ser citado no corpo do Ofcio, conforme citado em todos os demais documentos em anexo. Oitem1.5doDocumento2anexoaoOfcio,expressaanecessidadedeseestabelecercontroles internosparaaferioregulardajornadadetrabalhoflexibilizada,sobretudonosaspectosda assiduidadeepontualidade.AFASUBRAconsideraqueessadiretriznoestemsintoniacomo estabelecimentodocontrolesocialpromovidapelosusuriosdoserviopblico.Porfim,aponta-se aindanaanliseanecessidadedodocumentoconstarqueoconceitodeusuriooqueest expresso no inciso VII do Artigo 5 da Lei 11091/2005. OpontopositivodestacadoseencontranosegundoitemdoDocumento2anexoaoOfcio,que apresentaaseguinteafirmao:LembramosaindaqueajornadadosservidoresTcnico-Administrativos no influencia na matriz de dimensionamento de pessoal das UniversidadesFederais. Isso nos permite concluir que a implementao da jornada de trabalho de 30 horas semanais nas UniversidadesFederaisnoimplicaremreduodesalriosenoquantitativodevagasqueser disponibilizadoparaarealizaodeconcursospblicosparaacontrataodetrabalhadorese trabalhadoras via Regime Jurdico nico. 3 Sobreesseponto,aFASUBRAcobrardoMECaapresentaodepropostadePortariaMinisterial tratando da recomendao referente instituio da Jornada de Trabalho de 30 horas semanais, sem reduo de salrio e ponto eletrnico, nas Instituies Federais de Ensino bem como a apresentao de proposta de realizao de reunio em formato de Oficina para analisar a Portaria 260 do Ministrio daSadequeregulamentaajornadadetrabalhode30horassemanaisparaastrabalhadorase trabalhadoresvinculadosaoMinistriodaSade,paradebateressaquestoeparaformularuma proposio de Minuta de Portaria a respeito do tema. AFASUBRAsolicitaraogovernofederalarealizaoeaconclusodessedebateaindaduranteo perodo do nosso movimento de Greve e nesse debate reivindicar o estabelecimento de parmetros relacionados ao controle social promovido pelos usurios do servio pblico e apresentar proposta de queoconceitodeusurioaserexpressonaPortariasejaoqueestexpressonoincisoVIIdo Artigo 5 da Lei 11091/2005. No item 1.4referente aoCorte de Ponto, o MECse respalda no Sistema SIAPE para afirmar que no houve at o momento qualquer lanamento de faltas por motivo de Greve e afirma que realizou contatos com os reitores e reitoras confirmando que no h qualquer orientao at o momento para implementao desse tipo de ao.O MEC no registrou formalmente que no haver corte de ponto at ao final dessa greve, e que no haverretaliaespolticaseadministrativascontratodasetodososTcnico-Administrativosem Educao que participam dessa greve. AFASUBRAreivindicarqueoMECorienteasIFEsparaquenohajaqualqueranotaonos assentamentos funcionais dos trabalhadores tcnico-administrativos em educao e que no termo de acordodegrevesejaredigidaclusulasobreareposiodasatividadesparalisadasnagreveno permitindo qualquer retaliao aos grevistas. O que o MEC tambm no registrou nesse item e nesse documento, foi o posicionamento contrrio do MECemrelaosperseguiesaosdirigentessindicaiseativistasnasInstituiesFederaisde Ensino.Mesmonotendonenhumimpactofinanceiro,eserestringindoaumapautaestritamente poltica vinculada ao campo da democracia, o MEC no apresentou nenhuma iniciativa formal visando superaodesseconflitoquepenalizainjustamenteTcnico-AdministrativosemEducaoque lutaram em defesa da Universidade Pblica Gratuita e em defesa de melhores condies de vida e de trabalho. AFASUBRAcobrarqueoMECexpresseformalmentequenohavercortedepontoataofinal dessa greve, e que no haver retaliaes polticas e administrativas contra todas e todos os Tcnico-Administrativos em Educao que participam dessa greve. Almdisso,aFASUBRAinsistirnacobranadequeoMECseposicioneformalmentejuntoas respectivasadministraessuperioresdasIFEsenvolvidas,oposicionamentoreferenteasuspenso das perseguies aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituies Federais de Ensino. O item 1.5 referente Carreira PCCTAE apresenta um texto bastante genrico, afirmando que vai estabelecerumcronogramaaserapresentadoCNSC,dirigentesdeIFESeentidades representativas dos TAEs. Essa redao simboliza na prtica o mais do mesmo de sempre, ou seja, a mesma postura que o MEC apresentou at o incio de nossa greve, que se traduz na no evoluo da negociao, na ausncia de uma negociao efetiva. OOfcio no apresentaaindauma proposta de temporalidade (previsibilidade de princpio e fimdos debates e trabalhos) para o cronograma e encaminhamentos. A FASUBRA reivindicar uma resposta formal do MEC a respeito de uma proposta com previsibilidade, comdatadeincioeterminodosdebateseencaminhamentosdostrabalhosparaocronograma compreendendo um perodo mais breve possvel. SobreoAprimoramentodacarreira,aFASUBRAretomarnaMesaodebateacercadepontosda pauta de reivindicaes historicamente defendidas pelacategoria, como: piso de 3 salrios mnimos, stepde5%,reposicionamentodosaposentados,concursopblicoviaRJUparatodososnveisde classificao. No item 1.6 referente a Racionalizao dos Cargos o MEC se limitou a afirmar que as alteraes propostaspelaFASUBRAestosendoobjetodeanlisedoMECedoMinistriodoPlanejamento (MPOG) e no formalizou a proposio de alterao do Artigo 18 da Lei 11091/2005, com a redao proposta pela FASUBRA, conforme acordado verbalmente na reunio que ocorreu no dia 23/07/2015. Ouseja,noapresentaatomomentorespostaefetivaparaaFederaoquesinalizeavanono processo negocial e o MEC no se posiciona politicamente frente ao MPOG a respeito desse ponto de 4 pautapropostopelaFASUBRA.Emsntese,nohouveevoluonegocialarespeitodesseitemda pauta de reivindicaes especficas da FASUBRA.Assim, a FASUBRA cobrar do MEC e do MPOG efetividade no processo negocial referente a esse item. O item 1.7 referente a Agenda SRT/MP informa que foi realizada no dia 23/07/2015 uma reunio entre a FASUBRA, o MEC (SESU e SETEC) e SRT/MP com o objetivo de iniciar a discusso da carreira dosTcnico-AdministrativosemEducaoeprogramaroutrasagendascomcalendrioaser confirmado.Ouseja,trata-seapenasdeumrelatodoquejocorreueumrelatodeintensesde futuras reunies. A FASUBRA encaminhou Ofcio ao MEC solicitando nova reunio com a participao de representantes do MPOG. Portanto, a FASUBRA cobrar do MEC o agendamento de uma nova reunio com o SRT/MP para tratar dositensdapautaespecficadenossagreve,emespecialaquelasqueprovocamimpactos financeiros, e que so de extrema importncia para a categoria (racionalizao, reposicionamento dos aposentados,reconhecimentodecertificaoderealizaodecursosrealizadosantesda aposentadoria). No item1.8referenteaoAfastamentoparaCapacitao,o MEC apresentaconcretamente uma proposta de Minuta de Portaria, uma vez que esta ainda est em anlise na CONJUR/MEC. Como se trata de uma portaria interministerial (MEC/MPOG) esperava-se uma minuta j acordada com os dois ministrios. Nesta resposta, sequer o MEC garante a validade desta proposta, uma vez que ainda no tem uma anlise de seu prprio jurdico sobre a mesma.Frenteaessasituao,aFASUBRAreivindicarqueaCONJUR/MEClibereaportariaduranteo perododegreveparaencaminhamentoequeoMECnosapresenteumapropostadedataparaa publicao dessa Portaria no Dirio Oficial da Unio. Noitem1.9referenteaDemocratizao,oMECnoexpressaaposiofavorvelaautonomia universitriaparaefetivaraeleiodedirigentesemcadaInstituioelistauninominalequeo processo eleitoral para a escolha de reitores e reitoras, inicie e termine dentro do mbito das IFES. O MECdesconsideraoconhecimentosobreahistricaposiodaFASUBRAarespeitodessetema,e propeapenasaguardaraeleioepossedanovaDiretoriaExecutivadaANDIFESpararealizaro debate. Registra-seaindaqueoMECnoatendeapautadaFASUBRAreferentedemocratizaoda composiodosconselhosdeliberativos,nosentidodeinstituiraparidadeedovotoparitriono processo eleitoral. A FASUBRA reafirma a sua posio, precisamos avanar nisso! Outroaspectoquemerecedestaquerefere-seaumapossveldependnciadaparticipaoda ANDIFESparaaevoluododebatedesseitemdapauta.Mesmoconsiderandoaimportnciada ANDIFES para esse debate, avaliamos que no razovel que o debate sobre esse item da pauta no sejaencaminhadoemvirtudedanodisposiodessaAssociaoemparticipardessesdebates. Entendemosainda,quecabeaoMECseposicionarclaramentesobreessetemadaDemocratizao das IFES. Em sntese, avaliamos que o MEC no formalizou alguns compromissos assumidos com a FASUBRA na reunio anterior, retrocedendo os poucos avanos que obtivemos nesse ltimo perodo em relao a nossa pauta especfica. Nesse sentido, a FASUBRA reivindicar do MEC o posicionamento favorvel j expresso verbalmente por esse Ministrio, referente a autonomia universitria para efetivar a eleio de dirigentes em cada Instituio e lista uninominal e que o processo eleitoral com voto no mnimo paritrio para a escolha de reitores e reitoras, inicie e termine dentro do mbito das IFEs.AFASUBRAreafirmarareivindicaoreferenteademocratizaodacomposiodosconselhos deliberativos, no sentido de instituir a paridade e do voto paritrio no processo eleitoral para todos os rgos deliberativos das IFEs. Reivindicaremos tambm aes que alterem a legislao vigente para possibilitar que a categoria dos Tcnico-Administrativos em Educao possa se candidatar a cargos de reitor e reitora nas IFEs. AFASUBRAexpressartambm,quecabeaoMECseposicionarclaramentesobreessetemada DemocratizaodasIFES,independentedaparticipaodequalqueroutraentidadegovernamental ou representativa. O item 1.10 referente ao Assdio Moral, o MEC informa que o tema ser objeto de discusso em SeminrioNacional,eapresentaumapropostadecronogramacomprevisodedata,horriose temasaseremdebatidos.SobreesseitemoMECformalizouoquehaviapropostoverbalmentena reunio do dia 23/7/2015. Destacamos, porm, que essa proposio limitada no sentido de obter a 5 superaodesseproblemaequeaindaoMECcondicionaaviabilidadedarealizaodoSeminrio sobre Assdio Moral diante do cenrio econmico e financeiro. Alm disso, o evento proposto pelo MEC ainda no aponta para a deliberao e construo de aes que visem a construo de uma poltica nacional de combate efetivo ao assdio moral nas Instituies Federais de Ensino. A FASUBRA j realizou diversas atividades pblicas e reflexes a respeito sobre o tema,queapontamanecessidadedoMinistriodaEducaoestabelecerumapolticanacionalque supere a prtica do assdio moral nas IFEs de todo o pas. Sobre esse item, a FASUBRA reivindicar que o MEC no apresente nenhum elemento limitador que possainviabilizararealizaodoSeminriosobreAssdioMoral.Almdisso,reivindicarjuntoao MEC que esse Seminrio apresente um carter deliberativo no sentido de visar a construo de uma poltica nacional de combate efetivo ao assdio moral nas Instituies Federais de Ensino. Noitem1.11referenteaoDimensionamentodaForadeTrabalho,oMECinformasobrea reunio realizada dia16/07/2015 emque tratou daMinuta de Portariadiscutida emGT. Sobre esse item o MEC formalizou o que havia proposto verbalmente na reunio do dia 23/7/2015. Paraareadasade,utiliza-seasregrasjestabelecidaspelaOrganizaoMundialdaSade,no quesedizrespeitoaodimensionamento.Conclumossernecessrio,estabeleceragarantiadeque nenhumTcnico-AdministrativoemEducaocomregimedetrabalhoestabelecidopeloRegime Jurdiconico(RJU),sercedidoparaaEBSERH,anoserporopoprpria,equepossa permaneceremseupostodetrabalho;bemcomogarantirjuntoaoMECareversodascesses compulsriasdeTcnico-AdministrativosemEducaocomregimedetrabalhoestabelecidopelo Regime Jurdico nico (RJU) EBSERH, com o retorno para os respectivos locais de trabalho que se encontravam anteriormente a cesso compulsria. AFASUBRAreivindicaraoMECoestabelecimentodegarantiassreivindicaesdosTcnico-Administrativos em Educao que se encontram nas situaes descritas acima. E destacar ainda ao Governo,queparaodimensionamentodostrabalhadoresedastrabalhadorasdaSade,existem regras estabelecidas pela Organizao Mundial da Sade (OMS); uma vez que o texto do Ofcio no inclui esta regra para a execuo do dimensionamento. No item 1.12 referente ao Adicional de Insalubridade, o MEC enviou para a Secretaria de Gesto PblicadoMinistriodoPlanejamento(SEGEP/MP),documentoconstandoapenasaposiopoltica da FASUBRA e solicitando avaliao da SEGEP/MP.Registra-se anecessidade de acrescentar naredao daOrientaoNormativa 06, umartigo como teorestabelecendoqueparaaverificaodosgrausderiscoqumicoebiolgico,necessriaa utilizao de equipamentos apropriados manuseados por pessoal da rea.O MECno formalizou o posicionamento favorvel efetivao dessa nossareivindicao, conforme havia tratado verbalmente com a FASUBRA na reunio do dia 23/7/2015. Assim, a FASUBRA cobrar que o MEC formalize o que havia proposto verbalmente na reunio do dia 23/7/2015 sobre esse tema; bemcomo a implantao do SIASS (Poltica de Sade do Trabalhador) nas Universidades, que de competncia do MEC e dos gestores. Noitem1.13referenteRepresentatividadedosEmpregadosdaEBSERH,oMECinformaa SecretariadeRelaesdeTrabalhodoMinistriodoTrabalhoeEmprego,sobreadisposioda FASUBRAemrepresentarostrabalhadoresetrabalhadorasdaEBSERH,queprovocaconflitocoma CONDSEF que tambm reivindica a representao desses trabalhadores e trabalhadoras.No documento 9, em anexo nesse item, nos causou estranheza o MEC afirmar que existe uma ciso nacarreiradosTcnico-AdministrativosemEducaoquenoexiste,umavezqueoPCCTAEainda mantmamesmaestruturaeamesmalgica,quecompreendeoconjuntodetodasetodosos Tcnico-Administrativos em Educao das IFEs de todo o pas. Ressaltamosaindaquenoexistenecessidadedequestionamentossobrearepresentatividadedos Tcnico-Administrativos em Educao. A histria de 36 anos de lutas da FASUBRA e a documentao japresentadaaogovernofederal,comoacartasindical,nodeixamdvidasdequeanica entidaderepresentativadosTcnico-AdministrativosemEducaodasUniversidadesPblicasa FASUBRA e as entidades de base filiadas a essa Federao. EssaposiodoMECseconfiguracomoumgranderetrocessonoqueserefereamanutenodo dilogoqueesseMinistriotemcomaFASUBRA,quealegtimarepresentaodosTcnico-Administrativos em Educao nas IFEs em todo o pas. Oitem4dessemesmodocumentotratadofatodaCONDSEFseapresentaraoMECcomo representantedastrabalhadorasetrabalhadorescontratadospelaEBSERHnoquesereferes 6 tratativas das relaes trabalhistas, e que a mesma manifestao foi feita pela FASUBRA. Sobre esse ponto, ressalta-se que aFASUBRAsempre representou e continuarrepresentando politicamente as trabalhadoras e trabalhadores que ocupam os postos de trabalho dentro dos Hospitais Universitrios. Sobre esse item, a FASUBRA cobrar esclarecimentos ao MEC sobre qual ciso que o Ofcio 77/2015 serefere;ereafirmaremosqueaFASUBRAumarepresentaolegtimaelegaldosTcnico-Administrativos em Educao das Instituies Federais de Ensino em todo o pas. Quais so os pontos da pauta que ainda no foram respondidos pelo Governo Federal? PeloaprimoramentodaCarreiracomcorreodasdistores,levandoemconsideraoa racionalizaodoscargos,pisodetrssalriosmnimosestepde5%;reposicionamentodos aposentados e pensionistas, e concurso pblico via RJU para todos os nveis de classificao; Pela no retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria pagamento imediato; Reconhecimentodoscertificadosdecapacitaodosaposentadosquandoosmesmosse encontravam na ativa; Posicionamento hierrquico em padro de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTA; PelarevogaodaLeiquecriaaEBSERHparagerirosHospitaisUniversitriosdasInstituies Federais de Ensino e pela contratao de trabalhadores via concurso pblico (RJU); Revogaodasorientaesnormativas(n15e16)relativasinsalubridade,assegurandoos direitos dos trabalhadores que j se aposentaram e dos que esto na ativa; PelasuspensoimediatadoscortesoramentriosnasInstituiesdeEnsinoerecomposiodo oramento; Construo/ampliaodecrechesnasInstituiesFederaisdeEnsino,atendendoademandada comunidade acadmica. EsseOfciodoMECexpressaaindaaposturaintransigentedoGovernoFederalemnoatender nenhumareivindicaodapautaespecficaqueprovoqueimpactosfinanceiros,nocontemplando reivindicaes centrais de nossa greve. GREVE TAE 2015 69 DIAS EM GREVE Universidades e Institutos federais com deflagrao de greve de Tcnico-administrativos NmeroRegioSiglaObservao 1.NorteUFACIniciada 2.NorteUFAMIniciada 3.NorteUNIRIniciada 4.NorteUFTIniciada 5.NorteUFPAIniciada 6.NorteUFOPAIniciada 7.NorteUFRAIniciada 8.NorteUNIFESSPAIniciada 9.NorteUNIFAPIniciada 10.NordesteUFPIIniciada 11.NordesteUFPBIniciada 12.NordesteUFCGIniciada 13.NordesteUFRNIniciada 14.NordesteUFERSAIniciada 15.NordesteUNILABIniciada 16.NordesteUFCAIniciada 17.NordesteUFCIniciada 18.NordesteUFALIniciada 19.NordesteUFRPEIniciada 20.NordesteUFPEIniciada 21.NordesteUFBAIniciada 7 22.NordesteIFBAIniciada 23.NordesteUFRBIniciada 24.NordesteUFOBIniciada 25.NordesteUFSBIniciada 26.NordesteUFSIniciada 27.NordesteUFMAIniciada 28.Centro-OesteUnBIniciada 29.Centro-OesteUFGIniciada 30.Centro-OesteIFGIniciada 31.Centro-OesteIF GoianoIniciada 32.Centro-OesteUFMSIniciada 33.Centro-OesteUFMTIniciada 34.Centro-OesteUFGDIniciada 35.SudesteUFESIniciada 36.SudesteUFJFIniciada 37.Sudeste 2UFVIniciada 38.SudesteUFUIniciada 39.SudesteUFTMIniciada 40.SudesteUFMGIniciada 41.SudesteCEFET-MGIniciada 42.SudesteUFVJMIniciada 43.SudesteIFMGIniciada 44.SudesteUFSJIniciada 45.SudesteUFOPIniciada 46.SudesteUFLAIniciada 47.SudesteUNIFEIIniciada 48.SudesteUFFIniciada 49.SudesteUNIRIOIniciada 50.SudesteUFRJIniciada 51.SudesteUFRRJIniciada 52.SudesteUFABCIniciada 53.SudesteUFSCarIniciada 54.SudesteUnifespIniciada 55.SulUnilaIniciada 56.SulUTFPRIniciada 57.SulUFPRIniciada 58.SulUFSCIniciada 59.SulFURGIniciada 60.SulUFPelIniciada 61.SulUFRGSIniciada 62.SulIFRSIniciada 63.SulUFCSPAIniciada 64.SulUFSMIniciada 65.SulUFFSIniciada 66.Sul IFPRIniciada 67.SulUNIPAMPAIniciada ORIENTAO PARA CREDENCIAMENTO IMPORTANTE: fundamental que as bases informem, na ata de eleio de delegados de base que comporo o CNG, o perodo (entrada e sada) de permanncia dos mesmos. Caso haja prorrogao da permannciaenviarnovaatacomonovoperodo.Onocumprimentodestaorientao impossibilitar o credenciamento. AGENDA PRIORITRIA 05 e 06 de agosto:- Caravana Nacional da FASUBRA Construir a participao do conjunto dos Servidores Pblicos Federais;8 - Reunio PROGEPE BH enviar documento ao frum, e CLGs entregarem aos seus respectivos pr-reitores o mesmo documento. 11 de agosto:- Atos nos Estados com os SPFs e movimentos sociais. CALENDRIO DE ATIVIDADESAGOSTO 04Reunio Ordinria do FENTAS 05 e 06 - Caravana Nacional da FASUBRA Construir a participao do conjunto dos SPFs - Reunio PROGEPE BH enviar documento ao frum, e CLGs entregarem aos seus respectivos pr-reitores o mesmo documento. 06Dia Nacional dos Profissionais da Educao 05 e 06Reunio Ordinria do CNS 11Ato Nereu Ramos sobre a Petrobrs 11Reunio Ordinria CONAES 11Atos nos Estados com os SPFs e movimentos sociais 12Marcha das Margaridas 24 e 25Reunio da representao da CNSC 26Reunio da Comisso Nacional de Superviso da Carreira CNSC no MEC SETEMBRO 01 e 0270 Reunio Ordinria da MNNP-SUS 08Reunio Ordinria do FENTAS 09 e 10Reunio Ordinria do CNS 14 a 19XXIV Seminrio Nacional dos Vigilantes UFMG Belo Horizonte, MG 15Reunio Ordinria CONAES OUTUBRO 06Reunio Ordinria do FENTAS 07 e 08Reunio Ordinria do CNS 20Reunio Ordinria CONAES NOVEMBRO 10Reunio Ordinria do FENTAS 11 e 12Reunio Ordinria do CNS 17Reunio Ordinria CONAES DEZEMBRO 01Reunio Ordinria CONAES 08Reunio Ordinria do FENTAS 09 e 10Reunio Ordinria do CNS 19Aniversrio de fundao da FASUBRA UnB Pavilho Mltiplo Uso 1 Bloco C Sala C.1-56/2 CEP 70.904-970 Cx. Postal 04539 Campus Universitrio Darcy Ribeiro Asa Norte - Braslia DF Fones: +55 (61) 3349-9151 FAX: +55 (61) 3349-1571-E-mail: [email protected] -portal: www.fasubra.org.br 2015