IGEPP - Aula 12 - Tema 12 - Leonardo Ferreira 19-04-2012

7/29/2019 IGEPP - Aula 12 - Tema 12 - Leonardo Ferreira 19-04-2012

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Concurso:

EPPGG - MPOG

Aula 12

LEONARDO FERREIRA


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Contedo Programtico

Sistema de Planejamento e Oramento do Governo Federal

Fundamentos legais.

Conceitos bsicos do sistema de

planejamento, oramento e financeiro.

Gesto por programas.

Integrao planejamento e oramento.

Eficincia do gasto pblico e custos.

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Fundamentos Legais

CF/88 Art.163 a 169.

Lei Complementar n 101/00.

Lei n 4.320/64 Lei Oramento.

Lei n12.593/12PPA 2012-15.

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Fundamentos Legais - Ateno!

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Fundamentos Legais - Meu Deus!

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Elaborao/

Reviso

do PLPPA

Elaborao da

PLDO

Elaborao

da PLOA

Discusso, Votao

e Aprovao daPPA, LDO e LOA

Execuo

Oramentriae Financeira

Controle e

Avaliao da

Execuo

Oramentria

Licitao e

Contratao

Ciclo de GestoCompetncias!

MP/SPI MP/SOF Congresso

MP/SLTIMF/STNCGU & TCU

Introd. a Parte III11


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Conceitos Bsicos

Processo Oramentrio

O Oramento Geral da Unio (OGU) formado

pelo Oramento Fiscal, da Seguridade e pelo

Oramento de Investimento das empresas estataisfederais. Existem princpios bsicos que devemser seguidos para elaborao e controle do

Oramento que esto definidos na Constituio, na

Lei 4.320, de 17 de maro de 1964, no PlanoPlurianual e na Lei de Diretrizes Oramentrias.

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http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=475&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=475&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=475&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=475&cat=51&sec=8&sub=129


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Conceitos Bsicos

Processo Oramentrio

A Constituio Federal de 1988 atribui ao PoderExecutivo a responsabilidade pelo sistema dePlanejamento e Oramento que tem a iniciativa dos

seguintes projetos de lei:

Plano Plurianual (PPA)

Diretrizes Oramentrias (LDO) Oramento Anual (LOA)

Lei Ordinrias Ateno!13


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Conceitos Bsicos

Processo Oramentrio

O Projeto de Lei do PPA define as prioridades do governo

por um perodo de quatro anos e deve ser enviado pelo

Presidente da Repblica ao Congresso Nacional at o dia 31

de agosto do primeiro ano de seu mandato.

De acordo com a Constituio Federal, o Projeto de Lei do

PPA deve conter "as diretrizes, objetivos e metas da

administrao pblica federal para as despesas de capital e

outras delas decorrentes e para as relativas aos programas

de durao continuada". O PPA estabelece a ligao entre as

prioridades de longo prazo e a Lei Oramentria Anual.

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Conceitos Bsicos: PPA

O PPA o instrumento de planejamento de mdioprazo do Governo Federal, que estabelece, deforma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as

metas da Administrao Pblica Federal para asdespesas de capital e outras delas decorrentes e

para as relativas aos programas de durao

continuada.

E o instrumento de planejamento

governamental de longo prazo?

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O Plano Brasil 2022

Pensar estrategicamente o futuro do Pas, fixandometas para o ano de 2022, quando o Brasil comemora o

bicentenrio de sua independncia. A elaborao do

Plano Brasil 2022 envolveu grupos de trabalhoformados por tcnicos da Secretaria de Assuntos

Estratgicos (SAE), representantes de todos os

Ministrios, da Casa Civil e do Instituto de Pesquisa

Econmica Aplicada (Ipea). Os Grupos de Trabalho, a

partir dos planos e programas de cada Ministrio,

elaboraram textos preparatrios, um para cada

Ministrio agrupados nos setores Economia,

Sociedade, Infraestrutura e Estado.

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http://www.sae.gov.br/brasil2022/?cat=116http://www.sae.gov.br/brasil2022/?cat=119http://www.sae.gov.br/brasil2022/?cat=118http://www.sae.gov.br/brasil2022/?cat=117http://www.sae.gov.br/brasil2022/?cat=117http://www.sae.gov.br/brasil2022/?cat=118http://www.sae.gov.br/brasil2022/?cat=119http://www.sae.gov.br/brasil2022/?cat=116


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Conceitos Bsicos: LDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Oramentrias

(LDO) deve ser enviado pelo Poder Executivo

ao Congresso Nacional at o dia 15 de abril de

cada ano. A LDO estabelece as metas eprioridades para o exerccio financeiro

subseqente; orienta a elaborao do

Oramento; dispe sobre alterao na

legislao tributria; estabelece a poltica de

aplicao das agncias financeiras de fomento.

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Conceitos Bsicos - LDO

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Conceitos Bsicos - LDO

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Conceitos Bsicos - LOA

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Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a

Secretaria de Oramento Federal elabora a proposta

oramentria para o ano seguinte, em conjunto com os

Ministrios e as unidades oramentrias dos poderes

Legislativo e Judicirio. Por determinao

constitucional, o governo obrigado a encaminhar o

Projeto de Lei do Oramento ao Congresso Nacional

at o dia 31 de agosto de cada ano. Acompanha oprojeto uma Mensagem do Presidente da Repblica, na

qual feito um diagnstico sobre a situao econmica

do pas e suas perspectivas.


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O governo define no Projeto de Lei Oramentria

Anual, as prioridades contidas no PPA e as metas

que devero ser atingidas naquele ano. A Lei

Oramentria disciplina todas as aes do governofederal. Nenhuma despesa pblica pode ser

executada fora do Oramento, mas nem tudo feito

pelo governo federal. As aes dos governos

estaduais e municipais devem estar registradas nasleis oramentrias dos Estados e municpios.


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No Congresso, deputados e senadores discutem na

Comisso Mista de Oramentos e Planos a proposta

enviada pelo Executivo, fazem as modificaes quejulgam necessrias atravs das emendas e votam o

projeto. A Constituio determina que o Oramento

deve ser votado e aprovado at o final de cada

Legislatura.Depois de aprovado, o projeto sancionado pelo Presidente da Repblica e se

transforma em Lei.


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A Lei Oramentria brasileira estima as receitas eautoriza as despesas de acordo com a previso de

arrecadao. Se durante o exerccio financeiro houver

necessidade de realizao de despesas acima do limite

que est previsto na Lei, o Poder Executivo submete aoCongresso Nacional projeto de lei de crdito adicional.

Por outro lado, crises econmicas mundiais obrigam o

Poder Executivo a editar Decretos com limites

financeiros de gastos abaixo dos limites aprovados peloCongresso. So chamados de Decretos de

Contingenciamento em que so autorizadas despesas no

limite das receitas arrecadadas.


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Ciclo de Gesto Resumo!

PPA - Lei do Plano PlurianualVigncia: 4 anos (incio no 2 ano de mandato)

Contedo: Diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesa decapital e para as relativas aos programas de durao continuada.

LDO - Lei de Diretrizes OramentriasVigncia: anual

Contedo: metas e prioridades a serem contempladas no Oramento;orienta a elaborao do oramento; alteraes na legislaotributria; poltica de aplicao das agncias financeiras defomento.

LOA - Lei Oramentria Anual

Vigncia: anual

Contedo: Oramentos Fiscal; da Seguridade Social e de Investimentodas Empresas Estatais.

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G i d i bli C /88


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(CF/88-ADCT) Art. 35, 2 At a entrada em vigor da leicomplementar a que se refere o art. 165, 9, I e II, sero

obedecidas as seguintes normas:

I - o projeto do plano plurianual, para vigncia at o final do

primeiro exerccio financeiro do mandato presidencial subseqente,

ser encaminhado at quatro meses antes do encerramento do

primeiro exerccio financeiro e devolvido para sano at oencerramento da sesso legislativa;

II - o projeto de lei de diretrizes oramentrias ser encaminhado

at oito meses e meio antes do encerramento do exerccio

financeiro e devolvido para sano at o encerramento do primeiroperodo da sesso legislativa;

III - o projeto de lei oramentria da Unio ser encaminhado at

quatro meses antes do encerramento do exerccio financeiro e

devolvido para sano at o encerramento da sesso legislativa.

Norma Gerais de Finanas Pblicas na CF/88


D R i d P d L i l i


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Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-, anualmente, naCapital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de

agosto a 22 de dezembro.

1 As reunies marcadas para essas datas sero transferidas

para o primeiro dia til subseqente, quando recarem emsbados, domingos ou feriados.

2 A sesso legislativa no ser interrompida sem a aprovao

do projeto de lei de diretrizes oramentrias.

3 Alm de outros casos previstos nesta Constituio, a

Cmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-o em

sesso conjunta para:

Das Reunies do Poder Legislativo



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Conceitos Bsicos - LRF

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A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em2000 pelo Congresso Nacional introduziu novas

responsabilidades para o administrador pblico comrelao aos oramentos da Unio, dos Estados e

municpios, como limite de gastos com pessoal,

proibio de criar despesas de durao continuada

sem uma fonte segura de receitas, entre outros. ALei introduziu a restrio oramentria na

legislao brasileira e cria a disciplina fiscal para os

trs poderes: Executivo, Legislativo e Judicirio.
http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=477&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=477&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=477&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=477&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=477&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=477&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=477&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=477&cat=51&sec=8&sub=129


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Conceitos Bsicos - DRU

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O Oramento brasileiro tem um alto grau devinculaes - transferncias constitucionais paraEstados e municpios, manuteno do ensino,

seguridade social, receitas prprias de entidades, etc

que tornam o processo oramentrio extremamente

rgido. Esse excesso de vinculaes e carimbos ao

Oramento levou o governo federal a propor aDRU - Desvinculao de Recursos da Unio,atravs de emenda constitucional, o que ir trazer

maior flexibilidade execuo oramentria.
http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=478&cat=51&sec=8&sub=129


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Conceitos Bsicos PPA, LDO, LOA

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PPA 2012-2015 Mudanas!

A estratgia de desenvolvimento que o Brasil adotou

nos ltimos oito anos, baseada principalmente no

consumo de massa e na manuteno da estabilidade

econmica, alinhada com polticas de incluso social e

a retomada dos investimentos em infraestrutura, trouxe

tona uma nova conscincia de planejamento

governamental, que busca no somente a eficincia do

gasto pblico, mas tambm a eficcia e a efetividade da

ao governamental, condizentes com os fundamentos e

os objetivos da Repblica declarados na Constituio

Federal.

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PPA 2012-2015

Ateno!

As mudanas introduzidas pelo Plano

Plurianual (PPA) 20122015 pressupem

uma nova relao com os instrumentos da

ao governamental e uma nova forma de

comunicao com os atores envolvidos na

implementao e com a sociedade.

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PPA 2012-2015

O Plano Plurianual (PPA) o instrumento de

planejamento que estabelece, de forma regionalizada,

as diretrizes, objetivos e metas da Administrao

Pblica Federal para as despesas de capital e outras

delas decorrentes e para as relativas aos programas de

durao continuada, conforme disposto no artigo 165

da Constituio Federal de 1988. O PPA declara as

escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para

viabilizar os objetivos fundamentais da Repblica.

Alm disso, organiza a ao de governo na busca de um

melhor desempenho da Administrao Pblica.

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PPA 2012-2015

Extrato CF/1988Discursiva!

Art. 3 Constituem objetivos fundamentais da

Repblica Federativa do Brasil:

I - construiruma sociedade livre, justa e solidria.II - garantiro desenvolvimento nacional.

III- erradicar a pobreza e a marginalizao e

reduziras desigualdades sociais e regionais;IV - promovero bem de todos, sem preconceitos

de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras

formas de discriminao.

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PPA 2012-2015

Um nova forma de pensar ?

O sentido geral das mudanas o da busca por

um carter mais estratgico para o Plano,criando condies efetivas para a formulao, a

gesto e a implementao das polticas pblicas.

Alm disso, a nova estrutura define os espaos

de atuao do Plano e do Oramento, e qualifica

a comunicao com a sociedade.

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PPA 2012-2015

Quais os focos das mudanas ?As categorias a partir das quais o Plano se organiza foram

redesenhadas. O binmio Programa-Ao, que estruturava

tanto os planos plurianuais como os oramentos, d lugar aProgramas Temticos, Objetivos, e Iniciativas, tornando-se a Ao uma categoria exclusiva dos oramentos. Com

isso, define-se uma relao de complementaridade entre os

instrumentos, sem prejuzo integrao. O Plano tem como

foco a organizao da ao de governo nos nveisestratgico e ttico, e o Oramento responde pela

organizao no nvel operacional.

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PPA 2012 2015


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PPA 2012-2015

Princpios Norteadores!

Participao social como importante instrumento de interao

entre o Estado e o cidado com vistas efetividade das polticas

pblicas.

Incorporao da dimenso territorial na orientao da alocao

dos investimentos.

Valorizao do conhecimento sobre as polticas pblicas na

elaborao dos Programas Temticos.

Foco na execuo das polticas pblicas, reforando a necessidade

de realizar as Iniciativas definidas no Plano.

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PPA 2012 2015


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PPA 2012-2015


Estabelecimento de parcerias com os estados, os

municpios, a iniciativa privada e a sociedade civil,

visando unio de esforos para o alcance de objetivos

comuns.

Foco na efetividade, entendida como desempenho

quanto transformao de uma realidade, que aponta

mudanas socioeconmicas, ambientais ouinstitucionais necessrias e que devero decorrer das

polticas pblicas.

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PPA 2012 2015


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PPA 2012-2015


Foco na eficcia, relacionada com a dimenso ttica

do Plano, entendida como a incorporao de novos

valores s polticas pblicas e a entrega de bens e

servios ao pblico correto, de forma adequada, notempo e no lugar apropriados.

Aperfeioamento das diretrizes para uma alocaooramentria mais eficiente e na priorizao dos

investimentos.

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PPA 2012-2015 Dimenses!

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PPA 2012-2015 Dimenses!

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PPA 2012 2015 Vi F t !


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PPA 2012-2015 Viso Futuro!

Ser reconhecido:

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PPA 2012-2015 Valores!

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Cenrio de Referncia

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Macrodesafios Conhecer!

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Em consonncia com a Viso de Futuro, respeitando

os valores fundamentais que norteiam o Plano Mais

Brasil e com vistas a orientar a continuidade do

conjunto de polticas pblicas implementadas nosltimos 8 anos, acrescidas de novas polticas e linhas

de ao que foram defendidas no programa de

governo da Presidenta Dilma Roussef, foram

definidos 11 Macrodesafios que orientaro aspolticas pblicas federais nos prximos 4 anos,consubstanciadas nos programas governamentais.


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1) Projeto Nacional de Desenvolvimento: dar

seguimento ao Projeto Nacional de Desenvolvimento

apoiado na reduo das desigualdades regionais, entre o

rural e o urbano e na continuidade da transformaoprodutiva ambientalmente sustentvel, com gerao de

empregos e distribuio de renda.

2) Erradicao da Pobreza Extrema: superar a pobreza

extrema e prosseguir reduzindo as desigualdades

sociais.


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3) Cincia, Tecnologia e Inovao: consolidar a cincia,tecnologia e inovao como eixo estruturante do

desenvolvimento econmico brasileiro.

4) Conhecimento, Educao e Cultura: propiciar o acessoda populao brasileira educao, ao conhecimento,

cultura e ao esporte com equidade, qualidade e

valorizao da diversidade.

5) Sade, Previdncia e Assistncia Social: promover o

acesso universal sade, previdncia e assistncia

social, assegurando equidade e qualidade de vida.


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6) Cidadania: fortalecer a cidadania, promovendo igualdadede gnero e tnico-racial, respeitando a diversidade das

relaes humanas e promovendo a universalizao do acesso

e elevao da qualidade dos servios pblicos.

7) Infraestrutura: expandir a infraestrutura produtiva, urbana

e social de qualidade, garantindo a integrao do Territrio

Nacional e do pas com a Amrica do Sul.

8) Democracia e Participao Social: fortalecer a democracia

e estimular a participao da sociedade, ampliando a

transparncia da ao pblica.


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9) Integridade e Soberania Nacional: preservar os poderesconstitucionais, a integridade territorial e a soberania

nacional, participando ativamente da promoo e defesa dos

direitos humanos, da paz e do desenvolvimento no mundo.

10) Segurana Pblica: promover a segurana e integridade

dos cidados, atravs do combate violncia e do

desenvolvimento de uma cultura de paz.

11) Gesto Pblica: aperfeioar os instrumentos de gesto do

Estado, valorizando a tica no servio pblico e a qualidade

dos servios prestados ao cidado.


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Planejamento Governamental

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Novidade 1

O Plano foi construdo a partir da dimenso estratgica

definida pelo governo e organizado luz dos cenrios

econmico, social, ambiental e regional. A partir daforam concebidos os Programas, que, no modelo de

administrao tradicional, respondem pela dimenso

ttica do PPA. Os Programas Temticos no novo modelo

foram concebidos, ento, a partir de recortes maisaderentes s polticas pblicas. As unidades que agregam

as polticas possuem delimitaes mais abrangentes e

uniformes entre si, dialogando, portanto, com

formulaes reconhecidas pelo governo e pela sociedade.


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Novidade 2

Essa delimitao dos Programas Temticos facilita a

relao entre as dimenses estratgica, ttica e

operacional do governo, confere um novo significado dimenso ttica no Plano e qualifica a comunicao

dentro do governo e deste com a sociedade.

Interessante notar que a aproximao dos Programas

Temticos com os temas de polticas pblicaspossibilitou a definio de indicadores dotados de

maior capacidade de revelar aspectos das polticas e

contribuir com a gesto.


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Novidade 3

Outra inovao no PPA a inexistncia do detalhamento das

Aes, que agora constam apenas dos Oramentos. A

alterao visa a garantir uma distino entre Plano eOramento, a fim de respeitar as diferenas estruturais entre

eles. A sobreposio anterior confundia o PPA com o

Oramento medida que mantinha nveis idnticos de

agregao entre os instrumentos. Com a finalidade de criar

condies para que o PPA estabelea relaes mais

adequadas com todos os insumos necessrios viabilizao

das polticas, os Programas Temticos do PPA 2012-2015

esto organizados em Objetivos que, por sua vez, so

detalhados em Metas e Iniciativas.


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Novidade 4

Os Objetivos constituem-se na principal inovao deste

Plano, na medida em que expressam as escolhas do

governo para a implementao de determinada polticapblica. Por meio deles, o PPA declara um enunciado que

relaciona o planejar ao fazer, uma induo associao

entre formulao e implementao com vistas a apontar os

caminhos para a execuo das polticas e, assim, orientar aao governamental. Procurou-se, sempre que possvel,

utilizar uma linguagem que guie o governo, evitando-se

declaraes descomprometidas com as solues.


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Novidade 5

A cada Objetivo esto associadas Metas, que podem ser

qualitativas ou quantitativas. As Metas so indicaes que

fornecero parmetros para a realizao esperada para o perododo Plano. As qualitativas so particularmente interessantes

porque ampliam a relao do Plano com os demais insumos

necessrios consecuo das polticas, alm do Oramento.

Cabe destacar, ainda, que elas resgatam no Plano uma dimenso

que, anteriormente, confundia-se com o produto das aesoramentrias. Por isso, as Metas estabelecem uma relao com

o cidado por traduzirem a atuao do governo com mais

simplicidade e transparncia.


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Novidade 6

J as Iniciativas so institutos derivados dos Objetivos e declaram

as entregas sociedade de bens e servios resultantes da

coordenao de aes oramentrias e outras: aes institucionaise normativas, de pactuao entre entes federados, entre Estado e

sociedade e de integrao de polticas pblicas. Elas estabelecem a

relao formal do Plano com o Oramento na medida em que

aquelas Iniciativas que possuem financiamento vinculado ao

Oramento da Unio esto associadas s respectivas aes noOramento. As Iniciativas consideram tambm como as polticas

organizam os agentes e instrumentos que a materializam, com

ateno gesto, s relaes federativas e aos mecanismos de

seleo e identificao de beneficirios.


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O Modelo de Gesto PPA

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A gesto do PPA tem a misso de garantir ascondies materiais e institucionais para a execuo

do Plano Mais Brasil, associando o conceito de

resultado abertura de canais que permitam ampliar a

escala das entregas do governo. Para tanto, ela deve seestruturar a partir da premissa de que existe uma

diversidade de arranjos e tipos de polticas que devem

determinar o modelo de gesto. Do contrrio,

dificilmente a institucionalidade criada conseguirestabelecer uma relao adequada com o

funcionamento da Administrao Pblica.


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O Modelo de Gesto PPA

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SIC Definio!

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O Sistema de Informaes de Custos do Governo Federal SIC um Data Warehouse que se utiliza da extrao dedados dos sistemas estruturantes da administrao pblica

federal, tal como SIAPE, SIAFI e SIGPlan, para a gerao de

informaes.Tem por objetivo subsidiar decisesgovernamentais e organizacionais que conduzam alocao

mais eficiente do gasto pblico; sendo essencial para a

transformao de paradigmas que existem atualmente na viso

estratgica do papel do setor pblico.

A ferramenta verifica espaos para a melhoria de servios

destinados populao, bem como proporciona instrumentos

de anlise para a eficcia, a eficincia, a economicidade e a

avaliao dos resultados do uso recursos pblicos.


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SIC Base Legal!

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Sua existncia atende ao art. 50, 3 da LeiComplementar n 101, de 04 de maio de 2000 Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a

Administrao Pblica a manter sistema de custos que

permita a avaliao e o acompanhamento da gestooramentria, financeira e patrimonial. E, conforme a

Lei n 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, que organiza

e disciplina o Sistema de Contabilidade Federal do

Poder Executivo, compete Secretaria do Tesouro

Nacional (STN) tratar de assuntos relacionados rea

de custos na Administrao Pblica Federal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10028.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10028.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10028.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10028.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10028.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10028.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10028.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10028.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm


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SIC Base Legal!

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Nesse sentido, a STN publicou em 09 de maro

de 2011 a sua Portaria n 157, que dispe sobre a

criao do Sistema de Custos do GovernoFederal, estruturado na forma de um subsistemaorganizacional da administrao pblica federal

brasileira e vinculado ao Sistema de

Contabilidade Federal, uma vez que se encontrasob gesto da Coordenao-Geral de

Contabilidade e Custos da Unio.
http://www.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortSTN_157_09mar2011.pdfhttp://www.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortSTN_157_09mar2011.pdfhttp://www.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortSTN_157_09mar2011.pdfhttp://www.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortSTN_157_09mar2011.pdfhttp://www.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortSTN_157_09mar2011.pdfhttp://www.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortSTN_157_09mar2011.pdf


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SIC Estratgia!

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Por meio dessa estrutura matricial de gesto

governamental, integram-se a Secretaria do

Tesouro Nacional, como rgo central, e asunidades de gesto interna do Poder Pblico da

Unio, como rgos setoriais; os quais se tornam

responsveis pelo uso do SIC Sistema de

Informaes de Custos, enquanto ferramenta desuporte tecnolgico, para acompanhamento dos

custos em suas organizaes pblicas.


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SIC Premissas!

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Para a construo do Sistema de Custos foram consideradas as seguintespremissas:

Os sistemas estruturantes SIAFI, SIGPLAN e SIAPE no foram

alterados para a incluso de dados no existentes nestes sistemas.

Foram considerados os dados da Administrao Direta, Autarquias e

Fundaes que integram o sistema SIAPE.

No caso dos dados de pessoal, o nvel de detalhamento dos dados ser

restrito menor unidade fornecida pelo sistema SIAPE, sem

identificao do funcionrio.

Os dados para efeito de apropriao de custo, abrangem somente

servidores ativos.

No foi adotada a sistemtica de rateio de custos.

No foi contemplada soluo que permita fazer alocao de custos.

O acesso ao sistema autorizado conforme nveis de acesso e perfis

especficos.


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SIC Premissas!

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O conceito de custo contempla duas dimenses: a fsicae a monetria. Segundo Martins e Rocha, a dimenso

fsica dos custos refere-se sua quantificao em

termos de peso, volume, rea etc. No caso especfico da

Unio, a dimenso fsica pode ser expressa pelosprodutos, programas e aes oramentrias. Por sua

vez, a dimenso monetria est relacionada expresso

econmico-financeira: reais, dlares, euros etc. O SIC

foi estruturado para extrair os dados da dimensomonetria do SIAFI. J a dimenso fsica pode ser

obtida a partir de dados do SIGPLAN, do SIAPE e do

prprio SIAFI.


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SIC Premissas!

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A informao de custo surge a partir de ajustes efetuados nainformao inicial obtida do SIAFI. O estgio da despesa

oramentria que mais se aproxima da informao de custo

o da liquidao, sendo, portanto a despesa liquidada o

ponto de partida da informao que deve alimentar o sistema

de custos. Os ajustes contbeis so efetuados em duas

etapas. Na primeira, o ajuste inicial consiste na identificao

e carregamento de informaes baseadas em contas

contbeis que trazem a informao oramentria e no

oramentria, ajustando-se por acrscimo ou excluso dosvalores, conforme conceitos de contabilidade de custos. A

segunda etapa do ajuste consiste na excluso de informaes

que estejam nas contas acima, mas que no compem a

informao de custo.

QUESTO AFT/MTE - 2010


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QUESTO AFT/MTE 2010

Sobre o ciclo de gesto do governo federal, correto afirmar:

a) por razes de interesse pblico, facultada ao Congresso Nacional a

incluso, no projeto de Lei Oramentria Anual, de programao de

despesa incompatvel com o Plano Plurianual.

b) a iniciativa das leis de oramento anual do Legislativo e do

Judicirio competncia privativa dos chefes dos respectivos Poderes.c) nos casos em que houver reeleio de Presidente da Repblica,

presume-se prorrogada por mais quatro anos a vigncia do Plano

Plurianual.

d) a execuo da Lei Oramentria Anual possui carter impositivopara as reas de defesa, diplomacia e fiscalizao.

e) a despeito de sua importncia, o Plano Plurianual, a Lei de

Diretrizes Oramentrias e a Lei Oramentria Anual so meras leis

ordinrias.

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QUESTO AFRFB - 2010


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QUESTO AFRFB 2010

A compreenso adequada do ciclo de gesto do governo federal

implica saber que:

a) no ltimo ano de um mandato presidencial qualquer, lei de

diretrizes oramentrias compete balizar a elaborao do projeto

de lei do plano plurianual subseqente.

b) a funo controle precede execuo oramentria.

c) a no-aprovao do projeto de lei de diretrizes oramentrias

impede o recesso parlamentar.

d) a votao do plano plurianual segue o rito de lei

complementar.

e) com o lanamento do Programa de Acelerao do

Crescimento (PAC), o oramento de investimento das empresas

estatais passou a integrar o plano plurianual. 72

QUESTO EPPGG 2009 - Ateno! Novo PPA 2012-2015


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QUESTOEPPGG2009 - Ateno! Novo PPA 2012-2015

Acerca dos mecanismos e procedimentos adotados pelo sistema

de planejamento e oramento do Governo Federal, incorreto

afirmar que:a) a Lei de Diretrizes Oramentrias, a quem compete nortear o Plano

Plurianual, tem por princpio promover a integrao entre as aes de

planejamento e oramento.

b) dotado de um evidente carter coordenador das aes governamentais,o Plano Plurianual subordina todas as iniciativas oramentrias aos seus

propsitos.

c) uma estrutura oramentria baseada em programas se caracteriza, entre

outras, por facilitar a mensurao total dos custos necessrios ao alcance

de um dado objetivo.d) os programas podem ser classificados como finalsticos ou como de

apoio s polticas pblicas e reas especiais.

e) em matria oramentria, o programa o elemento de integrao entre

IGEPP - Aula 12 - Tema 12 - Leonardo Ferreira 19-04-2012

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