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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública

DNAISP

Proposta de Doutrina Nacional.......

2ª edição

Brasília – DF

2019

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Copyright ©Secretaria de Operações Integradas - SEOPI, 2019.

Capa: Alcione Rogério de Freitas Haselein Organização, revisão e formatação: Adonival Coelho de Souza Júnior, Antônio Edgard Santos Jesus e Clelcimar

Santos Rabelo de Sousa

Equipe de revisão e atualização da 2ª Edição – DNAISP

Adonival Coelho de Souza Junior - Ten Cel PMMT Antonio Edgard Santos de Jesus - Cel PMBA Augusto Cesar Torquato Junior - Ten Cel PMSC Bruno Rezende Cabral – Ten Cel PMMT Carlos Antonio Galvão Almeida - Cap PMPI Cícero Domingos dos Santos - Cap PMAL Cláudio José Martins - Sgt PMMT Clelcimar Santos Rabelo de Sousa - Cel PMMT Dário Bertoldo Pinheiro - Ten Cel PMMA Edinéia Santos Chagas - DPC RR Elizeu José dos Santos - APC TO Glauco de Lima da Silva - Sub Ten PMERJ Henrique de Souza Lima Júnior – Cel PMTO Fabíola Barbosa Silva - Maj PMAP Ivan Fredovino Ramos Junior - Cel CBMPE Kelli Maria Souza Santos - Cb PMSE Leonardo Farias Le-Roy - Maj PMERJ Luis Gustavo Rosa Coelho -Ten Cel PMRO

Luiz Carlos Valadares Veras Júnior - Ten Cel PMTO Manoel Alves de Araujo - Maj PMSE Marcelo Gayer Barboza - Ten Cel PMRS Ozevaldo Santos de Melo - Ten Cel PMMS Pablo de Oliveira Rodriguez – CAP PMPR Paulo Fernandes - Ten Cel PMAC Renato de Araújo Cardoso – DPC MG Ricardo Godoi Alcântara - Cap PMGO Samuel Fernandes Soares - Cap PMESP Sandra Mara Guaglianoni Neto - DPC RS Valterlins Dutra de Sousa - Cel PMPB Valério de Oliveira da Costa Alvarenga – DPC PA Vera Lúcia Sousa Santos - Cap PMBA Wagner de Oliveira Soares - Cap PMRN Wanius de Amorim - Cel BMRJ Willyam Becker Demartini - Maj PMMT

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Equipe de estudo e contribuição para revisão da DNAISP

GRUPO DE TRABALHO 1 (Capítulo I)

Águeda Bueno Nascimento Homem – DPC MG Argemiro Pereira dos Santos – Cel. PMAC Aritanã Lisboa de Rosário – Cel. PMMA Aylon José de Oliveira Júnior – Cel. PM RR GO Diego França – DPF COT Endrigo Veiga Marques – DPC RS Fábio Pinto Cardoso – Ten. Cel. BMSE Felipe Teixeira Gabriel – APC DF Francimar Vieira da Costa – Ten. Cel. BMMS George Stephenson B. Benício – Ten. Cel. PMCE Ivan Fredovino Ramos Júnior – Cel. BMPE (Coord.) Jobasine Almeida Barbosa – Cap. PMAL Leonardo de Alcantara Merigueti – Ten. Cel. BMES Leonardo Farias Leroy – Maj. PMERJ (Coord.) Nilton Rodrigues de Souza – Cel. EBRN Pedro Borges – EPF COT Rafael Francisco França - DPF Raimundo Luis S. de Cerqueira – Ten. Cel. PMBA Valéria de Souza Pereira – Maj. BMAP Victor Paulo Fortes Pereira – Cel. PMMT Wagner de Oliveira Soares – Cap. PMRN (Coord.)

GRUPO DE TRABALHO 2 (Capítulo II)

Alexandre Mascarenhas dos Santos – Ten. Cel PMPA Cícero Domingos dos Santos – Cap. PMAL (Coord.) Davi Moroni de Souza – Cel PMRRRO Eduardo Haroldo de Lima – Ten. Cel. BMSC Flavio de Sousa Dias – Maj. PMCE Flavio Henrique dos Santos Lima – Ten. Cel. BMRN Izael salazar Rocha Jansem – Cap. PMRR José Inephanio de Souza Cardoso – DPC SE Marcelo Gaier Barboza – Ten. Cel. PMRS (Coord.) Marta Suelene da Silva – DPC PE Paulo Almeida da Silva Martins – Cel. PMPB Renan de Oliveira Libório – Cap. PMAM Rodrigo Perin de Lima – Maj. PMPR Ronaldo Macêdo de Araújo – Ten. Cel. BMPI Willyam Becker Demartini – Maj. PMMT (Coord.)

GRUPO DE TRABALHO 3 (Capítulo III)

André Luís Gossain – DPC MA Antônio de Arruda Brayner Neto – DPC PB Celso Luiz Pinheiro – Acessor Tec. SSPSP Fabíola Barbosa Silva – Maj. PMAP (Coord.) Flávia Costa Tarchetti – Maj. BMDF Guilherme Pacífico da Silva – DPC ES Kleber Haddad Lane – Cel. PMMS Lúcio Ponte Torres – DPC CE Luis Gustavo R. Coelho – Ten. Cel. PMRO (Coord) Marco Antônio de Oliveira Cidon – Cel. PMPA Moisés Magalhães de Sousa – Maj BMMG Orleiso Ximenes Muniz – Ten. Cel. BMAM Paulo Fernandes – Ten. Cel. PMAC (Coord.) Ricardo César Santana Lima – Ten. Cel. PMBA Ricardo Ribeiro Dias - APC AL Sandro Mendonça – Maj. PMGO Túlio Pereira Motta – DPC TO

GRUPO DE TRABALHO 4 (Capítulo IV)

Alexandre Lemos Carneiro – Ten. Cel. BMRJ Alexandre Luis de Freitas Almeida – Cel. PMRO Anderson Puglia – Maj. PMPR Carlos André da Silva – Cel. PMDF Cristianne Germano Rodrigues - Cap. PMAP Dimar Freitas de Mesquita Junior – DPC RR Hermes Silva de Macedo – Cel. PMAM (Coord.) Isandré Antunes de Souza – Maj. BMRS Luciano Dias Fonseca – Ten. Cel. PMAC Marcilio Rossine da Silva – Cel. BMPE Nilton Rodrigues de Souza Ricardo Godoi Alcântara – Cap. PMGO (Coord.) Rielder Batista dos Santos Reinaldo – DPC PI Sandra Mara Guaglianoni Neto – DPC RS (Coord.) Silvio Cesar Aragão – Ten. Cel. PMSE Tiago Eloi Santos Sarraf – 1º Ten. BMSC Vera Lúcia Sousa Santos – Cap. PMBA (Coord.) Zacarias Conceição Vitalino – Ten. Cel. PMMT

GRUPO DE TRABALHO 5 (Capítulo I)

Carlos Renato Machado Paim – Ten. Cel. PMDF Cleber José Borges Sobrinho – Maj. PMTO Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – Cel. EB R1 (MG) Ilma Leonor Magarão Paiva – DPC BA Jones Miguel Pereira da Silva – Cel. PMAP José Augusto Pivolli de Almeida – Ten. Cel. PMES José Nildson de Oliveira – Cel. BMCE Juliano Sousa Leite - PRF Manoel Alves de Araújo – Maj. PMSE (Coord.) Manoel Leandro da Silva – DPC GO Márcio Robert Feitosa Araújo – Cel. BMMA Marcus José da Silva Cabral – DPC AC Ozevaldo Santos Melo – Ten. Cel. PMMS (Coord.) Paulo Sergio Pilz e Campos Mello – DPC SP Valterlins Dutra de Sousa – Cel. PMPB (Coord.) Walfranio da Silva Bispo – Cel. BMAL Wellington Clay Porcino Silva – DPF DF

GRUPO DE TRABALHO 6 (Capítulo II)

Antônio Carlos Folha Leite – Maj. PMTO Augusto C. Torquato Jr – Ten. Cel PMSC (Coord.) Cleilson de Araújo Pinho – Maj. PMCE (Coord.) Fábio Henrique Cordeiro de Souza – Ten. Cel. PMPI Fábio Oliveira Barucke – DPC RJ Getúlio de Morais Vargas – DPC PR Gewrly Batista Melo – Cel. BMRR Humberto Freire de Barros – DPF PE Lucas Severiano de Lima Medeiros – Cel. BMPB Luis Antônio Sá Braga – Ten. Cel. PM MS Mairton Dantas Castelo Branco – Ten. Cel. PMRN Paulo César G. Duarte – Ten. Cel. PMES (Coord.) Ramiro Mathias Ribeiro Queiroz – DPC MT Régis Rocha da Rosa – Cel. PMRS Rodrigo Galende Marques de Carvalho – DPC PA

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GRUPO DE TRABALHO 7 (Capítulo III)

Adriana Silveira de Arruda – DPC CE Alexandre Marcos Caproni -MAJ BMPR (Coord.) Antônio Carlos Martins Junior – DPC MA Carlos Alberto de Camargo Junior – Maj. PMSP Carlos Antônio Galvão Almeida – CAP PMPI (Coord.) Cátia Simone Gonçalves Emanuelli – APC CE Edineia Santos Chagas – DPC RR (Coord.) Fábio José Martins – Ten. Cel. PMSC Gilberto Cardoso da Silva – DF Jairison Correa de Mello – Cel. PMRRAL James Clei Silva de Carvalho – Ten. Cel BMAC Jeremias dos Santos – DPC ES João de Deus Dias de Figueiredo – Ten. Cel. PMAM Marcelo Santos Falcão Queiroz – DPC TO Nelzito Coelho Oliveira – Ten. Cel. BMBA Reginaldo Pinheiro dos Santos - Ten. Cel. BMPA Wanderson Junho G. Reis – Ten. Cel. BMGO

GRUPO DE TRABALHO 8 (Capítulo IV)

Adriano Garcia Geraldo – DPC MS Álvaro Sales Rodrigues - 3º SGT PMAMFN Carla Caldas Fontineli Brizze Lima – DPC PI Diego Gonçalves de Azevedo – DPC SC Ellan Wagner Oliveira de Souza – APC RR Elziovan Matias Moreno Lima – Ten. Cel. PMDF José Roberto de Santana – Cel. PMPE Lavozier José de Souza – Ten. Cel. BMPB Lindoval Rodrigues Leal – Cel. BMRO Odilon Teodósio dos Santos Filho – DPC RN Paulo Correia Rodrigues – Ten. Cel. BMMT Samuel Fernandes Soares – Cap. PMSP (Coord.) Sandro Alex Canuto Gonçalves – Maj. PMMG Thiago William Tolentino – 1º Ten. BMPR Valério de Oliveira Alvarenga – DPC PA (Coord.) Vanius Cesar Santa Rosa – Ten. Cel. PMRS

Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública – DNAISP – 2 ed 7

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 13

INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 13

1 FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO INTEGRADA .................................................... 14

1.1 Finalidade ........................................................................................................... 14

1.2 Premissas .......................................................................................................... 14

1.3 Princípios ........................................................................................................... 14

1.4 Diretrizes ............................................................................................................ 16

1.5 Atividade de Inteligência de Segurança Pública ............................................ 16

1.6. Atuação Integrada nas Atividades Investigativas ......................................... 17

1.7 Modelo de Liderança ......................................................................................... 17

1.8 Processo Decisório ........................................................................................... 18

1.8.1 Conceito ..................................................................................................... 18

1.8.2 Situação de normalidade ........................................................................... 18

1.8.3 Situação de crise........................................................................................ 18

1.9 Status Operacionais .......................................................................................... 18

1.9.1 Status Operacional Ordinário – SOO ......................................................... 18

1.9.2 Status Operacional Mínimo – SOM ............................................................ 19

1.9.3 Status Operacional Pleno – SOP ............................................................... 19

1.9.4 Observações comuns aos três status ........................................................ 19

1.10 Fluxo de Informação e Comunicação ............................................................ 19

1.10.1 Fluxo de Informação ................................................................................ 19

1.10.2 Fluxo de Comunicação ............................................................................ 20

1.10.3 Comunicação Social ................................................................................ 20

1.10.4 Padronização de Linguagem, Terminologias e Símbolos ........................ 20

1.11 Áreas de Interesse Operacional e Impactadas ............................................. 21

1.11.1 Áreas de Interesse Operacional – AIO´s .................................................. 21

1.11.2 Áreas Impactadas – AI´s .......................................................................... 21


2 O SISTEMA INTEGRADO DE COORDENAÇÃO, COMUNICAÇÃO, COMANDO E

CONTROLE (SIC4) ................................................................................................... 22

2.1 Transição do SICC dos grandes eventos para o SIC4 na segurança pública ... 22

2.2 Conceitos e definições básicas ....................................................................... 22

2.2.1 SIC4 ........................................................................................................... 22

2.2.2 Coordenação ............................................................................................. 23

2.2.3 Comunicação ............................................................................................. 23

2.2.4 Comando e Controle .................................................................................. 23

2.3 Objetivos ............................................................................................................ 24

2.3.1 Geral .......................................................................................................... 24

2.3.2 Específicos ................................................................................................. 24

2.4 Níveis de responsabilidade do SIC4 ................................................................ 24

2.4.1 Nível Político .............................................................................................. 24

2.4.2 Nível Estratégico ........................................................................................ 25

2.4.3 Nível Tático ................................................................................................ 25

2.4.4 Nível Operacional....................................................................................... 25

2.5 Estruturação e composição do SIC4 ............................................................... 25

2.5.1 Estrutura .................................................................................................... 25

2.5.2 Composição do SIC4 em nível nacional .................................................... 26

2.5.3 Composição do SIC4 em nível estadual/distrital ........................................ 26

2.5.4 Composição do SIC4 em nível municipal ................................................... 27

2.6 Governança e Gestão........................................................................................ 28

2.7 Etapas para implantação da Atuação Integrada ............................................. 29

2.7.1 Sensibilização política e institucional ......................................................... 29

2.7.2 Elaboração da Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança

Pública ................................................................................................................ 29

2.7.3 Acordos de cooperação para implantação do SIC4 ................................... 29

2.7.4 Nivelamento, capacitação e treinamento técnico ....................................... 30

2.7.5 Modernização e expansão de CICCs......................................................... 30

2.7.6 Monitoramento e avaliação ........................................................................ 30


3 PROCESSO DE ATUAÇÃO INTEGRADA – PAI .................................................. 31

3.1 Definição ............................................................................................................ 31

3.2 Ciclo de Planejamento ...................................................................................... 32

3.2.1 Ações Preliminares e Preparatórias ........................................................... 32

3.2.2 Levantamento preliminar dos riscos........................................................... 32

3.2.3 Elaboração dos planos e documentos integrados ..................................... 33

3.2.4 Organização da operação .......................................................................... 34

3.2.5 Nível de Criticidade .................................................................................... 35

3.3 Ciclo de Execução ............................................................................................. 36

3.3.1 Início do ciclo operacional .......................................................................... 36

3.3.2 Coordenação e monitoramento da operação ............................................. 36

3.3.3 Término do ciclo operacional ..................................................................... 37

3.3.4 Operação Extraordinária ............................................................................ 37

3.4 Ciclo de Avaliação ............................................................................................. 37

3.4.1 Início do ciclo de avaliação ........................................................................ 37

3.4.2 Envio dos formulários de avaliação............................................................ 38

3.4.3 Recebimento e análise dos dados ............................................................. 38

3.4.4 Elaboração de relatório .............................................................................. 38

3.5 Ciclo de Consolidação ...................................................................................... 38

3.5.1 Debriefing geral da operação ..................................................................... 38

3.5.2 Elaboração do relatório geral da operação ................................................ 39

4 CENTROS INTEGRADOS DE COMANDO E CONTROLE ................................... 40

4.1 Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) ........................ 40

4.1.1 Definição .................................................................................................... 40

4.1.2 Composição ............................................................................................... 40

4.1.3 Estrutura .................................................................................................... 40

4.1.4 Competências ............................................................................................ 41

4.2 Centro Integrado de Comando e Controle Estadual ou Distrital (CICCE e

CICCD) ...................................................................................................................... 41

4.2.1 Definição .................................................................................................... 41

4.2.2 Composição ............................................................................................... 41

4.2.3 Estrutura .................................................................................................... 41


4.2.4 Competências ............................................................................................ 42

4.3 Centro Integrado de Comando e Controle Municipal (CICCM) ...................... 42

4.3.1 Definição .................................................................................................... 42

4.3.2 Composição ............................................................................................... 42

4.3.3 Estrutura .................................................................................................... 42

4.3.4 Competências ............................................................................................ 43

4.4 Requisitos dos Centros Integrados ................................................................. 43

4.4.1 Performance .............................................................................................. 43

4.4.2 Segurança .................................................................................................. 43

4.4.3 Ergonomia .................................................................................................. 44

4.4.4 Infraestrutura .............................................................................................. 44

4.4.5 Confiabilidade ............................................................................................ 44

4.4.6 Perenidade ................................................................................................. 44

4.4.7 Modularidade ............................................................................................. 44

4.5 Procedimento Administrativo Padrão (PAP) ................................................... 44

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 45

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 46

APÊNDICES ............................................................................................................. 48

Apêndice A: Plano Estratégico de Atuação Integrada ...................................... 48

Apêndice B: Plano Operacional de Atuação Integrada .................................... 49

Apêndice C: Protocolo de Atuação Integrada .................................................... 50

Apêndice D: Matriz de Atividades ...................................................................... 50

Apêndice E: Plano de Comunicação ................................................................. 52

Apêndice F: Ordem de Serviço dos CICCs/similares ........................................ 53

Apêndice G: Relatório de Reunião .................................................................... 54

Apêndice H: Relatório Diário do Ciclo Operacional ........................................... 55

Apêndice I: Relatório Final do Ciclo Operacional .............................................. 56

Apêndice J: Relatório Geral da Operação ......................................................... 57

Apêndice K: Procedimento Administrativo Padrão – PAP ................................. 57


ANEXOS ................................................................................................................... 59

Anexo A: Manual do Processo de Atuação Integrada da DIOP ......................... 59


LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABIN – Agência Brasileira de Inteligência C4 – Coordenação, Comunicação, Comando e Controle CBM – Corpo de Bombeiros Militar CICC – Centro Integrado de Comando e Controle CICCD – Centro Integrado de Comando e Controle Distrital CICCE – Centro Integrado de Comando e Controle Estadual CICCM – Centro Integrado de Comando e Controle Municipal CICCN – Centro Integrado de Comando e Controle Nacional DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional DIOP – Diretoria de Operações DNAISP – Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública GM – Guarda Municipal MD – Ministério da Defesa MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública NOC – Núcleo de Operações Centrais OISP – Operações Integradas de Segurança Pública PAI – Processo de Atuação Integrada PAP – Procedimento Administrativo Padrão PC – Polícia Civil PF – Polícia Federal PLACOM – Plano de Comunicação PM – Polícia Militar PNSPDS – Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social PRF – Polícia Rodoviária Federal SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SENAD – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública SESGE – Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos SIC4 – Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle SOM – Status Operacional Mínimo SOO – Status Operacional Ordinário SOP – Status Operacional Pleno SSP – Secretaria de Segurança Pública SUSP – Sistema Único de Segurança Pública TI – Tecnologia da Informação


APRESENTAÇÃO

Esta publicação trata-se da versão 2.0 da Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública – DNAISP revisada e atualizada em decorrência da reunião de alinhamento ocorrida em Brasília/DF nos dias 21 e 22 de março de 2019, com a participação de representantes dos órgãos de segurança pública dos níveis federal, estadual e distrital.

INTRODUÇÃO

A Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública – DNAISP, foi elaborada, a partir da experiência do conceito de Comando e Controle dos grandes eventos, contando com a contribuição dos representantes da segurança pública dos estados da federação, presentes no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional – CICCN, através do estudo e análise da prática de atuação operacional integrada em várias operações1 coordenadas pelo CICCN no ano de 2018.

A DNAISP preenche uma lacuna, do governo federal, na gestão do processo de atuação integrada com os órgãos de segurança pública, apresentando uma proposta de padronização e orientação para o desenvolvimento dos ciclos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação das ações e operações integradas de segurança pública e defesa social no Brasil.

Buscando fomentar e promover a realização de operações integradas de segurança pública, com o compartilhamento de informações, tecnologias e boas práticas de gestão e governança entre instituições das três esferas de governo, entende-se como necessário estabelecer uma doutrina nacional que possa fortalecer a atuação integrada, mantendo e respeitando a autonomia dos entes federativos e as atribuições institucionais.

Nesse sentido, esta publicação é orientadora para o desenvolvimento da atuação integrada em operações e atividades integradas de segurança pública e defesa social realizadas pelos órgãos de segurança pública e/ou órgãos convidados.

O primeiro capítulo apresenta a finalidade da DNAISP e estabelece os fundamentos a serem observados na atuação integrada: premissas, princípios, diretrizes, modelo de liderança, processo decisório, status operacionais e fluxo de informação e comunicação entre os centros integrados e os órgãos envolvidos na operação ou atividade integrada.

O capítulo 2 define os objetivos, níveis de responsabilidades, estruturação, composição, governança e gestão e etapas para implantação do Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle (SIC4).

Já no capítulo 3, temos a descrição da metodologia do Processo de Atuação Integrada (PAI), detalhando as principais etapas e atividades realizadas durante os ciclos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação.

E no capítulo 4 apresenta-se os conceitos, estruturas, competências, requisitos e procedimento administrativo padrão dos Centros Integrados de Comando e Controle.

1Fórum Mundial da Água; Paralisação dos Caminhoneiros; Esforço Integrado na Fronteira; Eleições; Enem.


1 FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO INTEGRADA 1.1 Finalidade

Estabelecer a base doutrinária para o Processo de Atuação Integrada (PAI) na realização de ações e operações de segurança pública e defesa social, operacionalizando o Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle (SIC4) nas três esferas de governo.

A DNAISP apresenta a metodologia de aplicabilidade nos ciclos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação para as operações integradas de segurança pública e defesa social, realizadas entre os órgãos de segurança pública. 1.2 Premissas

As premissas de Atuação Integrada estão alinhadas às competências e

atribuições da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública em consonância com os objetivos e estratégias colimadas na Política Nacional de Segurança Pública, e serão levadas em consideração nas ações e operações integradas de segurança pública e defesa social, baseando-se nos seguintes pressupostos:

I) Respeito à autonomia dos entes federativos e atribuições legais dos órgãos

de segurança pública e defesa social;

II) Respeito à cultura organizacional de cada agência/instituição, otimizando a habilidade e conhecimento técnico;

III) Integração dos órgãos de segurança pública e interoperabilidade dos

sistemas;

IV) Utilização de um ambiente, preferencialmente, comum2 para gestão e monitoramento das ações e operações integradas; e

V) Avaliação sistemática das ações integradas de segurança pública e defesa

social. 1.3 Princípios

São os fundamentos da atuação integrada do Sistema Integrado de

Coordenação, Comunicação, Comando e Controle (SIC4) a serem observados durante os ciclos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação das ações e operações integradas. Dentre esses princípios, destacam-se:

2 Considera-se ambiente comum os Centros Integrados de Comando e Controle ou estruturas similares utilizadas

pelo estado que tenham condições de acomodar e realizar a gestão e o monitoramento das operações e atividades

integradas.


I) Coordenação, Comunicação, Comando e Controle (C4): atuação integrada sob a ótica da liderança situacional, observando-se as atribuições constitucionais, a partir de ambiente comum com o uso de sistemas de monitoramento compartilhados e o fluxo de comunicação estabelecido;

II) Continuidade: habilidade de operar ininterruptamente no planejamento, na

coordenação e na execução de operações integradas, ou ainda em operações específicas, observando-se os ciclos previstos, suas peculiaridades e status de mobilização. O planejamento deverá contemplar a utilização de redundância de meios, a fim de se mitigar problemas que possam comprometer a aplicação desse princípio;

III) Consenso: mecanismo de eleição de preferências coletivas, baseado no tipo

de atividade integrada realizada para definição de objetivos, metodologias e tomadas de decisões durante a atuação, no qual as agências devem se comprometer com as decisões tomadas pelo colegiado;

IV) Eficiência: governabilidade de otimizar os recursos disponíveis para a

realização das operações integradas, ou seja, máximo poder de força que deve ser aplicado em momento e local oportuno para se alcançar um resultado positivo;

V) Flexibilidade: capacidade de adaptação do planejamento, das estruturas, da

organização e das funcionalidades, de modo a acompanhar a evolução nos processos das operações integradas;

VI) Integração: perspectiva de atuação integrada multiagência com respeito as

atribuições legais dos órgãos e das instituições envolvidas numa atividade, mediante coordenação e fluxo de comunicação integrada dos ciclos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação;

VII) Interoperabilidade: capacidade de promover a comunicação entre os sistemas (informatizados ou não), compartilhando dados e informações entre os órgãos envolvidos para gerar conhecimento e assessorar a gestão e a tomada de decisão; e

VIII) Liderança Situacional: atribuição de competência decorrente do caráter específico de uma atividade, visando a coordenação integrada das ações, respeitadas as atribuições dos órgãos e instituições envolvidos.

IX) Oportunidade: atuar de maneira eficaz e pontual com informações

preventivas, possibilitando o melhor emprego das forças; X) Objetividade: atuação e emprego dos recursos das agências com foco no

propósito da operação que deve possuir objetivos claramente definidos e mensuráveis;

XI) Priorização: definição clara das atividades a serem desenvolvidas alinhadas

ao atingimento dos objetivos em virtude das limitações de recursos para atender a todas as demandas; e


XII) Segurança: Capacidade de estabelecer medidas protetivas para garantir a segurança dos operadores, orgânica3, cibernética4, lógica5 e a segurança da informação e comunicações6 dos ambientes de atuação integrada.

1.4 Diretrizes

A atuação integrada multiagências, a partir da metodologia do PAI, observará os

ciclos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação das ações e operações de segurança pública e defesa social, por meio das seguintes diretrizes:

I) Articulação política para fortalecer a doutrina de atuação integrada, visando a

implantação e operacionalização do SIC4;

II) Fomento à integração dos órgãos de segurança pública para a utilização da metodologia do Processo de Atuação Integrada de segurança pública e defesa social;

III) Fomento à elaboração de projetos de inovação tecnológica para

modernização e expansão das estruturas de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle; e

IV) Promoção de nivelamento, capacitação e treinamento técnico para o

desenvolvimento de competências e consolidação da doutrina de atuação integrada do SIC4.

1.5 Atividade de Inteligência de Segurança Pública A Atividade de Inteligência de Segurança Pública tem como principal entrega a produção e salvaguarda de conhecimento para subsidiar a tomada de decisão, por esse espectro, seu produto é de suma importância para o êxito das operações integradas a cargo das multiagências encarregadas da prevenção e repressão delitiva.

O planejamento e execução das operações integradas em muito dependem de uma atividade de inteligência eficiente, no que concerne ao levantamento e difusão das informações indispensáveis ao conhecimento do contexto local, aonde estas irão se desenvolver.

3 Segurança orgânica se refere às medidas adotadas a fim de restringir o acesso das instalações dos

CICCs/similares com a adoção de medidas eficazes de controle de acesso, bem como da adoção de um conjunto de medidas destinadas a prevenir e obstruir as ações de qualquer natureza que ameacem a salvaguarda de dados, conhecimentos e seus suportes do sistemas.

4 Segurança cibernética se refere a estas medidas nos meios virtuais, garantindo seus ativos de informação e suas infraestruturas críticas.

5 Segurança lógica é o conjunto de métodos e procedimentos automatizados, destinados a proteger os recursos computacionais contra sua utilização indevida ou desautorizada, intencional ou não.

6 Segurança da informação e comunicações são as ações que objetivam viabilizar e assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade de dados e informações. (conceito do MD 35-G-01 – Glossário das Forças Armadas) As medidas de segurança se desenvolvem através da contrainteligência, definida como atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa, espionagem e ações de qualquer natureza que constituam ameaças à salvaguarda de dados, informações, conhecimento de interesse e da segurança ou patrimônio dos CICCs e das agências no processo de atuação integrada.


A inteligência possui sistema (SISBIN – Sistema Brasileiro de Inteligência) e doutrina própria (DNISP – Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública), que balizam o desenvolvimento da atividade. 1.6. Atuação Integrada nas Atividades Investigativas Se o resultado de uma Atividade de Inteligência eficiente é de suma importância para o êxito das operações integradas, dependendo do escopo da operação, o mesmo pode se dizer da cooperação técnica entre as Polícias Judiciárias, por meio das Forças Tarefas, que em sua peculiaridade constituem-se em verdadeira atuação integrada na atividade investigativa, em consonância com o conceito desenvolvido na presente DNAISP. Nesse sentido, nos últimos anos o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem integrado as Forças-tarefas essencialmente por meio de seus órgãos federais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário, visando o desenvolvimento de atividades investigativas e operacionais de combate a crimes graves praticados pelo crime organizado e suas subespécies: organizações ou e/ou associações criminosas. Aos órgãos federais têm-se juntado os órgãos de segurança e de sistema prisional dos Estados, que por meio de Acordo de Cooperação Técnica pactuam enfrentar conjuntamente a mesma atividade delitiva. Resultados positivos advindos dessa união de esforços já começam a ser colhidos em várias unidades federativas. Percebe-se assim, que a atuação integrada no âmbito das atividades investigativas sob responsabilidade das Polícias Judiciárias, inclusive a militar, sendo um processo incipiente, depende das rotinas de efetiva atuação conjunta direcionada e balizada segundo os critérios de colaboração e complementaridade necessários à apuração de infrações penais. 1.7 Modelo de Liderança

O modelo de coordenação adotado no SIC4 é o da liderança situacional,

observando-se o escopo da missão a ser desempenhada. Neste modelo, as atribuições legais dos órgãos são respeitadas, sendo que o órgão que está na liderança situacional é apoiado pelos demais órgãos para o cumprimento dos objetivos comuns de uma operação ou atividade integrada. O líder situacional do ciclo de planejamento é o responsável pela gestão e coordenação da elaboração de planos e documentos integrados necessários ao cumprimento da missão.

O líder situacional do ciclo operacional é o responsável pela gestão e coordenação das ações durante a realização das operações e atividades integradas.

É fundamental a escolha pela instituição que estiver atuando na liderança

situacional de um coordenador com perfil articulador, agregador, conciliador, respeitador, motivador, com poder de decisão no âmbito de sua instituição e que tenha pleno domínio e conhecimento das atividades que serão realizadas, devendo delegar


ações para a inclusão e participação efetiva de cada instituição na atividade integrada. Este perfil de liderança facilitará o processo de integração e impulsionará as ações e participações das instituições com o comprometimento dos demais representantes institucionais no processo. 1.8 Processo Decisório

1.8.1 Conceito

É a proposição da solução de um problema mediante a avaliação diagnóstica de causas e cenários, de modo a definir alternativas para tomada de decisão.

No processo decisório deve-se avaliar as alternativas existentes para a escolha da melhor solução dos problemas, de modo a minimizar as improvisações definindo linhas de ação que dão mais segurança sobre o resultado que deve ser alcançado.

1.8.2 Situação de normalidade

O processo de tomada de decisão da atuação integrada observará o contexto da situação a ser decidida e sua repercussão, nos níveis estratégico, tático e operacional, considerando o âmbito nacional e regional.

Sempre que houver o envolvimento de duas ou mais instituições, a decisão deverá ocorrer de forma consensual pelos seus representantes nos CICCs/similares, observando-se os objetivos, diretrizes, atribuições e responsabilidades previstas nos planos, protocolos e demais documentos integrados.

1.8.3 Situação de crise

Não havendo consenso ou sendo extrapolada a competência dos representantes dos órgãos nos CICCs/similares no processo de tomada de decisão, o fato será levado, via coordenador do CICC/similares, ao escalão superior, conforme escalonamento da situação/crise e protocolos de acionamento dos dirigentes institucionais e autoridades políticas.

1.9 Status Operacionais

Nos ambientes comuns na atuação integrada devem ser estabelecidos status operacionais para fins de linguagem, procedimentos e padronização do comportamento e rotinas das multiagências durante os ciclos do processo de atuação integrada, sendo eles: Status Operacional Ordinário (SOO), Status Operacional Mínimo (SOM) e Status Operacional Pleno (SOP).

1.9.1 Status Operacional Ordinário – SOO

É a condição de atuação dos órgãos integrantes dos CICCs/similares no dia-a-dia, por meio da produção de conhecimento e monitoramento das ações das agências de segurança pública e de defesa social nas três esferas.

De acordo com a análise e evolução dos cenários críticos, este status poderá ser modificado, passando diretamente para o SOP.


1.9.2 Status Operacional Mínimo – SOM É a condição de atuação dos órgãos nos CICCs/similares, iniciada com a com a ativação do ciclo operacional de uma operação específica, em lapso temporal a ser definido que precede o SOP.

Durante o SOM os órgãos envolvidos na operação integrada atuam com

recursos humanos, logísticos e tecnológicos minimizados, garantindo o seu funcionamento através da coordenação, comunicação, comando e controle operacional, monitorando as atividades planejadas e realizando se necessário, a antecipação do SOP.

1.9.3 Status Operacional Pleno – SOP

É a condição de atuação plena dos órgãos nos CICCs/similares, podendo ser antecipado em função de análise procedida durante o SOM e/ou durante o SOO.

Durante o SOP os órgãos envolvidos na operação integrada atuam com

recursos humanos, logísticos e tecnológicos, conforme planos operacionais integrados, implementando a plenitude de funcionamento da coordenação, comunicação, comando e controle operacional. 1.9.4 Observações comuns aos três status

Realizam o monitoramento das atividades planejadas, fazendo os ajustes

necessários, cadastrando dados de recursos empregados, ocorrências, produtividades etc., para subsidiar a elaboração dos relatórios previstos para o ciclo de execução e monitoramento. 1.10 Fluxo de Informação e Comunicação

1.10.1 Fluxo de Informação É o volume de informações que trafega em uma estrutura de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle, utilizando-se de um canal específico, que será operacionalizado pelo fluxo estabelecido no plano de comunicação para facilitar a veiculação da informação interna e externa no âmbito dos CICCs/similares. 1.10.1.1 Fluxo de Informação Vertical

É realizado pela transmissão de informações entre os níveis hierárquicos

superiores e subordinados. As informações recebidas/encaminhadas aos níveis hierárquicos superiores

devem observar o escopo estratégico e gerencial. Já as informações recebidas/encaminhadas aos níveis hierárquicos

subordinados devem observar o escopo operacional.


1.10.1.2 Fluxo de Informação Horizontal

É realizado pelo nivelamento das informações recebidas/encaminhadas do fluxo vertical para manter a consciência situacional dos órgãos que atuam nos CICCs/similares. 1.10.2 Fluxo de Comunicação

O fluxo de comunicação será definido pelo Plano de Comunicação (PLACOM),

cuja finalidade é estabelecer a rotina, ferramentas, sistemas e meios de comunicação entre os órgãos envolvidos nas operações e atividades integradas.

São ferramentas e meios comuns de comunicação geralmente utilizados para

estabelecer contato e fluxo de comunicação entre os CICCs/similares e órgãos envolvidos nas operações integradas:

I) Telefonia fixa e móvel;

II) Correio eletrônico;

III) Videoconferência;

IV) Radiocomunicação;

V) Sistemas monitoramento e gerenciamento; e

VI) Outros conforme disponibilidade.

Todas as informações devem obedecer aos critérios legais de classificação e de sigilo.

1.10.3 Comunicação Social Pontos comuns de comunicação social devem ser definidos e desenvolvidos

antes do início das atividades integradas, devendo o planejamento incluir a identificação de pontos de contato e dos porta-vozes autorizados de cada instituição para repassar informações da sua instituição na atividade, de forma adequada e coordenada, para suprir demanda por notícias por parte dos meios de comunicação.

Sempre que possível devem ser definidas regras claras e simples de

declarações e entrevistas realizadas de forma integrada através de coletiva de imprensa ou fazendo uso de release e/ou de notas conjuntas à imprensa. 1.10.4 Padronização de Linguagem, Terminologias e Símbolos

Apesar de se tratar de uma ação articulada entre instituições que integram o Sistema de Segurança Pública, cada órgão/instituição possui suas peculiaridades, conceitos e cultura organizacional. Faz-se necessário a padronização de uma linguagem, terminologias e símbolos comuns entre os profissionais e entidades dessa atividade interinstitucional, de modo que as comunicações essenciais ao seu exercício ocorram de forma harmônica, sem distorções ou incompreensões.


Haja vista a DNAISP se aplicar a uma atuação interinstitucional, quando necessário, é fundamental que ocorra o desenvolvimento comum de protocolos de atuação integrada no quesito da comunicação para padronização de linguagem, terminologias e símbolos no campo do planejamento, do operacional, do material, do técnico e do administrativo, conforme a atividade a ser desenvolvida. No entanto, sempre devem ser preservados e empregados em operações integradas os conceitos, definições, siglas e demais orientações já existentes na própria DNAISP, pois já estabelecem padrões mínimos para a realização do Processo de Atuação Integrada. 1.11 Áreas de Interesse Operacional e Impactadas

1.11.1 Áreas de Interesse Operacional – AIO´s As AIO’s são os espaços geográficos que possuem relação direta com o ambiente que se desenvolverão as ações ou operações de segurança pública e defesa social. Essas áreas podem ser escolhidas em virtude da realização de eventos de grande envergadura ou de acordo com a problemática a ser combatida. 1.11.2 Áreas Impactadas – AI´s

As AI´s são os espaços geográficos que não possuem relação direta com os ambientes onde se desenvolverão as ações ou operações integradas de segurança pública e defesa social, mas que podem ser impactados, e, por isso, merecem atenção especial.


2 O SISTEMA INTEGRADO DE COORDENAÇÃO, COMUNICAÇÃO, COMANDO E CONTROLE (SIC4) 2.1 Transição do SICC dos grandes eventos para o SIC4 na segurança pública

A doutrina de atuação integrada teve como protagonista inicial a Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (SESGE), cuja missão foi coordenar atividades integradas de segurança das autoridades, atletas, turistas e residentes nas chamadas “Áreas de Interesse Operacional” e “Áreas Impactadas” dos grandes eventos7.

Com o término das atividades da SESGE em 31/07/2017, conforme § 2º do

decreto nº 7.682, de 28 de fevereiro de 2012, a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP – assumiu oficialmente as competências da SESGE, conforme art. 10, do Decreto 9150, de 4 de setembro de 2017.

A Lei nº 13.675/2018 do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP),

estabeleceu dentre suas diretrizes estratégicas que é responsabilidade da União promover e coordenar a atuação integrada nas três esferas de governo, definindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública como o órgão central desse sistema.

Já o Decreto 9.662, de 1º de janeiro de 2019, criou a Secretaria de Operações

Integradas – SEOPI – que passou a promover a integração operacional entre os órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e distrital, coordenando o planejamento e a execução das operações integradas de segurança pública.

Nessa transição, o escopo do SICC delimitado para atuação integrada em áreas

esportivas, foi ampliado para o escopo do SIC4 para atuação em operações integradas multiagências, visando fortalecer as políticas e estratégias de segurança pública e defesa social.

Para tanto os processos de comando e controle do SICC dos grandes eventos

foram revisados, atualizados e complementados com os processos de coordenação e comunicação no SIC4, passando a chamar-se de Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle – SIC4 – da segurança pública e defesa social.

2.2 Conceitos e definições básicas 2.2.1 SIC4

É a sistematização dos processos e rotinas de um Centro Integrado/similiar, por meio da metodologia do Processo de Atuação Integrada8 que facilite a coordenação, comunicação, comando e controle das atividades e operações integradas de segurança pública e defesa social.

7 Jornada Mundial da Juventude – JMJ – 2013; Copa das Confederações – FCC – 2013; Copa do Mundo – FWC

– 2014; Jogos Olímpicos – JO – 2016. 8 É realizado com base nos ciclos de gestão do planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação

para promover a atuação integrada dos órgãos em ações e operações de segurança pública.


O princípio básico em utilização do SIC4 é o monitoramento e a execução das atividades integradas sob a ótica da liderança situacional, observando-se as atribuições constitucionais, a partir de ambiente comum, mesmo que existam instalações específicas de algumas agências funcionando paralelamente, de modo que possa haver a interoperabilidade entre elas com o uso de sistemas de monitoramento compartilhados e o fluxo de comunicação estabelecido.

Importante frisar que o SIC4 produz informações relevantes ao

desenvolvimento da atividade integrada, as quais devem permanecer para posterior consulta e análise para fomento e ampliação da integração entre as agências.

2.2.2 Coordenação

É a forma de se conduzir a gestão das atividades multiagências, de uma operação integrada de segurança pública e defesa social, observando-se o princípio da liderança situacional e as atribuições legais dos órgãos envolvidos.

É obtida por meio da conjugação harmônica de esforços de elementos distintos,

visando alcançar um mesmo fim e evitando a duplicidade de ações, a dispersão de recursos e a divergência de soluções.

2.2.3 Comunicação

É o meio pelo qual se estabelece as ferramentas e o fluxo de comunicação para operacionalizar o recebimento e o envio de informações internas e externas das operações integradas multiagências no âmbito dos CICCs/similares.

No seu aspecto mais amplo, não se restringe tão somente aos meios e/ou aos

equipamentos por onde transitam as informações, mas também num processo de aproximação, reciprocidade, estabelecimento de confiança, sinergia e de efetiva interação entre as agências, respeitando-se os níveis de acesso ao conhecimento, aos fluxos e à segurança orgânica.

2.2.4 Comando e Controle

No escopo de atuação do SIC4, o comando e controle deve ser aplicado a todas as agências que estejam participando da atividade integrada, podendo ser governamental ou não, militar ou civil, nacional ou internacional, respeitando-se a autonomia de cada órgão e sua respectiva estrutura organizacional.

No SIC4 o Comando significa o poder de decisão que cada representante do

colegiado possui em sua instituição, ou seja, deve ser individualizado e independente, seguindo sua própria cultura organizacional com relação à hierarquia e à estrutura de poder, de modo que não haja interferência de outra agência na sua autoridade.

Já o Controle no SIC4, diz respeito aos mecanismos de domínio e poder de

fiscalização e administração dos recursos empregados pelas agências numa atuação integrada e das atividades que estão sendo desenvolvidas num ambiente comum.


2.3 Objetivos O Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle

(SIC4), possui os seguintes objetivos:

2.3.1 Geral

Promover e coordenar a integração dos órgãos de segurança pública, nas três esferas de governo, para a implementação de políticas e realização de operações integradas de segurança pública, utilizando-se a DNAISP.

2.3.2 Específicos

I) Difundir a doutrina de atuação integrada do SIC4 nas instituições de segurança pública e defesa social das três esferas de governo;

II) Promover a integração dos órgãos de segurança pública e a

interoperabilidade dos sistemas de comunicação e informação; III) Regulamentar a operacionalização do SIC4; IV) Propor a padronização de estruturas físicas para a expansão dos CICCs; V) Difundir a doutrina nos cursos de capacitação específica aos órgãos de

segurança pública, promovidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e/ou pelos próprios órgãos estaduais; e

VI) Promover a modernização, informatização, coleta e integração de bancos de dados relacionados à operação.

2.4 Níveis de responsabilidade do SIC4 A operacionalização SIC4 favorece a gestão integrada, a consciência situacional

e a tomada de decisão compartilhada, mantendo-se o poder de decisão e as atribuições dos órgãos. Para tanto, deve contemplar quatro níveis de responsabilidade: o Político, o Estratégico, o Tático e o Operacional, considerando a envergadura/dimensão da operação a ser realizada, a fim de não restringir a atuação integrada nos diversos níveis. 2.4.1 Nível Político

Na doutrina da Atuação Integrada, aos representantes do nível político caberá o estabelecimento dos objetivos políticos da operação, a celebração de acordos de cooperação entre as instituições/agências, bem como a formulação de diretrizes para a execução das ações estratégicas.


2.4.2 Nível Estratégico

Aos representantes do nível estratégico dos órgãos de segurança pública, caberá a incumbência de transformar os princípios e diretrizes políticas em ações a serem desenvolvidas pelos órgãos para o cumprimento da missão.

Neste nível ocorre a elaboração do plano estratégico de atuação integrada das operações, observando-se os objetivos, missão geral, diagnóstico dos fatores de riscos, matriz de responsabilidades institucionais dos órgãos e metas. 2.4.3 Nível Tático

No nível tático ocorre a convocação e a coordenação das reuniões integradas para elaboração do Plano Operacional Integrado, observando-se a missão dos órgãos, o período da operação, protocolos de atuação integrada, matriz de atividades, sistemas de monitoramento e fluxos de comunicação. 2.4.4 Nível Operacional

No nível operacional ocorre a elaboração dos planos de execução9 (ordens de serviço, de missão, de execução ou documentos similares adotados pelos respectivos órgãos) com base nas diretrizes, objetivos, missões e atribuições estabelecidas nos Planos Estratégicos de Atuação Integrada e nos Planos Operacionais Integrado.

2.5 Estruturação e composição do SIC4

A proposta de estruturação do SIC4, dar-se-á a partir da modernização e expansão dos Centros Integrados de Comando e Controle/similares de cada ente federado com o fomento da União.

O SIC4 será criado e regulamentado por norma específica.

2.5.1 Estrutura O SIC4 possui a seguinte estrutura:

I) Centro Integrado de Comando e Controle Nacional – CICCN;

II) Centros Integrados de Comando e Controle Estaduais (CICCE)/Distrital (CICCD) ou similares; e

III) Centros Integrados de Comando e Controle Municipais (CICCM);

IV) Centros Integrados de Operações de Fronteira (CIOF); V) Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (CIISP); e

9 Denominação genérica do documento que será elaborado pelos órgãos envolvidos na operação em observância

aos objetivos, diretrizes, missões, atribuições etc. dos planos operacionais integrados.


VI) Outros Centros das Agências participantes.

Os conceitos, requisitos, procedimentos padrão, rotinas e fluxo de comunicação dos CICCs/similares estão descritos no capítulo 4. 2.5.2 Composição do SIC4 em nível nacional

O órgão central do SIC4 em nível nacional é a SEOPI, por meio da Diretoria de Operações, utilizando o ambiente do CICCN, e sua rotina de funcionamento será definida em regimento interno.

A composição do SIC4 pelos órgãos que farão parte das atividades integradas

será definida conforme escopo de cada operação ou de forma permanente, mediante adesão por meio de ajustes específicos, acordos de cooperação e/ou convênios.

2.5.2.1 Órgãos que compõem o SIC4 nacional

Seguindo as diretrizes de atuação integrada, consubstanciada na Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a composição do SIC4 em nível nacional será:

I) Secretaria de Operações Integradas (SEOPI);

II) Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP);

III) Polícia Federal (PF);

IV) Polícia Rodoviária Federal (PRF); V) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN);

VI) Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SSP), por representantes designados; e

VII) Convidados: além dos órgãos de natureza substancial vinculada a

segurança pública, a depender do escopo da operação, poderão compor o SIC4 órgãos convidados que farão parte dos respectivos comitês e CICCs/similares.

2.5.3 Composição do SIC4 em nível estadual/distrital

O órgão central do SIC4 em nível estadual/distrital será definido pela Unidade Federativa, conforme a estrutura organizacional local, utilizando a estrutura de um CICCE/D ou similar e será coordenado pela Secretaria de Segurança Pública ou órgão similar definido pelo estado.

A composição do SIC4 pelos órgãos que farão parte das atividades integradas

em nível estadual será definida conforme escopo de cada operação ou de forma


permanente, mediante adesão por meio de ajustes específicos, acordos de cooperação e/ou convênios.

Sua estrutura organizacional e composição serão definidas em legislação

específica do governo estadual/distrital. A rotina de funcionamento será definida em regimento interno. 2.5.3.1 Órgãos que compõem o SIC4 estadual/distrital

Seguindo as diretrizes de atuação integrada a composição do SIC4 estadual poderá adotar a seguinte estruturação:

I) Secretaria Estadual de Segurança Pública/Similar;

II) Polícia Militar (PM);

III) Polícia Civil (PC);

IV) Corpo de Bombeiros Militar (CBM); V) Proteção e Defesa Civil;

VI) Órgãos dos Sistema Penitenciário;

VII) Órgãos de Trânsito;

VIII) Institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

IX) Polícia Federal;

X) Polícia Rodoviária Federal; e

XI) Convidados: além dos órgãos de natureza substancial vinculada a segurança pública, a depender do escopo da operação, poderão compor o SIC4 órgãos convidados que farão parte dos respectivos comitês e CICCs/similares.

2.5.4 Composição do SIC4 em nível municipal

Em nível municipal, o SIC4 será operacionalizado pelos Centros Integrados de

Comando e Controle Municipal (CICCM), sendo suas estruturas, composição e rotinas definidas em norma específica.

O órgão central do SIC4 em nível municipal será definido pelo Prefeito Municipal,

conforme a estrutura organizacional local, utilizando a estrutura de um CICCM ou similar e será coordenado pela prefeitura municipal.

A composição do SIC4 pelos órgãos que farão parte das atividades integradas a

nível municipal será definida conforme escopo de cada operação ou de forma


permanente, mediante adesão por meio de ajustes específicos, acordos de cooperação e/ou convênios.

Sua estrutura organizacional e composição serão definidas em legislação

específica do município. A rotina de funcionamento será definida em regimento interno. 2.5.4.1 Órgãos que compõem o SIC4 municipal

Seguindo as diretrizes de atuação integrada a composição do SIC4 municipal poderá adotar a seguinte estruturação:

I) Secretaria Municipal de Segurança Pública ou equivalente;

II) Guarda Municipal;

III) Defesa Civil;

IV) Órgão Municipal de Trânsito; V) Órgão Estadual de Trânsito;

VI) Polícia Federal;

VII) Polícia Rodoviária Federal;

VIII) Órgãos Municipal e Estadual de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária;

IX) Órgãos do Sistema Penitenciário;

X) Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU;

XI) Polícia Militar;

XII) Polícia Civil;

XIII) Corpo de Bombeiros; e

XIV) Convidados: além dos órgãos de natureza substancial vinculada a segurança pública, a depender do escopo da operação, poderão compor o SIC4 os órgãos convidados que farão parte dos respectivos comitês e CICCs/similares.

2.6 Governança e Gestão

Caberá aos estados e municípios analisar e decidir sobre a necessidade de criação de Comitês Integrados de Governança do SIC4 ou a utilização de comitês e gabinetes estratégicos locais de segurança pública já existentes, para promover a governança e a gestão do sistema.


O comitê integrado será criado e regulamentado10 por norma específica nas

respectivas esferas de governo, observando-se as particularidades locais.

A definição do modelo de gestão dos comitês integrados será orientada pelas seguintes atribuições:

I) Definir o direcionamento estratégico;

II) Definir objetivos e metas;

III) Estabelecer indicadores e sistemas de monitoramento;

IV) Promover a atuação integrada;

V) Gerenciar conflitos; e

VI) Avaliar e propor alterações à doutrina do sistema em observância às leis e normas já existentes.

2.7 Etapas para implantação da Atuação Integrada 2.7.1 Sensibilização política e institucional

A etapa de sensibilização será realizada pela articulação política e institucional

dos governantes e dirigentes dos órgãos de segurança pública, observando-se: I) Agendas com os governantes: governadores, secretários estaduais de

segurança pública e prefeitos; e

II) Agendas com os conselhos representativos dos órgãos de segurança pública.

2.7.2 Elaboração da Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública

Estabelecer a base doutrinária de operacionalização do SIC4, definindo os

fundamentos da atuação integrada; os conceitos, objetivos, governança, estruturação e composição do SIC4; e a metodologia do processo de atuação integrada para padronizar e orientar a realização das operações integradas de segurança pública no Brasil. 2.7.3 Acordos de cooperação para implantação do SIC4

Trata-se de complementação da etapa de sensibilização política e institucional e será realizada pela revisão e adequação dos atuais Acordos de Cooperação entre o governo federal e os governos estaduais/distrital e municipais para contemplar

10 Estrutura organizacional, composição, funcionamento, competências e atribuições.


objetivos, metas, direitos, deveres, contrapartidas e indicadores necessários à implantação do SIC4. 2.7.4 Nivelamento, capacitação e treinamento técnico Necessidade de realização de seminários e encontros técnicos para difusão e nivelamento da DNAISP com os representantes dos setores de planejamento dos órgãos de segurança pública, bem como a inclusão do conteúdo nos cursos de especialização que tratem de atuação integrada. 2.7.5 Modernização e expansão de CICCs

Esta etapa poderá ocorrer de forma paralela às etapas anteriores e destina-se a promover a modernização dos CICCs já existentes e apresentação de projetos de expansão para os estados que não possuem essa estrutura.

2.7.6 Monitoramento e avaliação

A doutrina de atuação integrada do SIC4 deve ser metódica e ao mesmo tempo dinâmica e flexível, de modo que possa se adaptar às possíveis mudanças ocorridas para responder adequadamente as demandas planejadas.

Para tanto, o sistema deverá:

I) Ser submetido a avaliação periódica com a participação dos atores e gestores que utilizam a metodologia de atuação integrada;

II) Analisar críticas e sugestões sobre a metodologia de atuação integrada para

consolidar as melhores práticas e ajustar os pontos de desconformidade das premissas, princípios, diretrizes e objetivos do sistema; e

III) Analisar os resultados e estatísticas para subsidiar a elaboração de indicadores com aplicabilidade em políticas, programas, projetos e ações de segurança pública.


3 PROCESSO DE ATUAÇÃO INTEGRADA – PAI

Compreende toda ação e operação realizada com a participação de órgão e/ou instituição envolvendo o compartilhamento do mesmo ciclo de gestão em razão da convergência de interesse, preservada a integralidade de suas competências e o respeito à autonomia das suas funções e atribuições. 3.1 Definição

O PAI é a metodologia de gestão aplicada à segurança pública e defesa social que promove atuação integrada, a sinergia de esforços multiagências e a interoperabilidade de sistemas, visando o alcance de objetivos comuns na realização de ações e operações integradas.

O PAI será desenvolvido, observando-se os seguintes ciclos: 1) Planejamento; 2) Execução; 3) Avaliação; e 4) Consolidação.

O monitoramento se aplica a todos os ciclos do processo.

Figura 1: Ciclos do Processo de Atuação Integrada

Fonte: CGPO/DIOP/SEOPI. Nota: Figura adaptada do PDCA.

Nesse contexto, a coordenação e a atuação integrada favorecem a tomada de decisão dos órgãos que participam da gestão nos ambientes do SIC4, em operações planejadas dos órgãos de segurança pública e defesa social.

Os ciclos do PAI possuem uma sequência de etapas que serão definidas nos itens seguintes.


3.2 Ciclo de Planejamento No ciclo de planejamento integrado serão observadas as seguintes etapas:

3.2.1 Ações Preliminares e Preparatórias

Nas ações preliminares, os representantes das agências participativas devem se reunir para discutir, em linhas gerais, o problema a ser enfrentado, os objetivos a serem sugeridos, as referências comuns e as linhas de ação propostas, com base na capacidade de resposta e competência de cada agência. Além disso, é importante discutir casos de sucesso, experiências passadas, e outros parâmetros gerais para balizar o planejamento da atividade a ser desenvolvida.

Os levantamentos de inteligência e a produção de conhecimento devem

direcionar o escopo da operação, bem como permanecer em monitoramento de modo a subsidiar o andamento da operação e as tomadas de decisão.

Após as ações preliminares a equipe de planejamento da atividade integrada

deverá realizar as atividades preparatórias que antecedem a elaboração do planejamento, tais como:

I) Recebimento da demanda;

II) Definição do escopo do planejamento;

III) Criação da estrutura analítica do planejamento;

IV) Reunião interna de alinhamento e validação do escopo; e

V) Solicitar diagnóstico complementar de inteligência e estatística criminal para

subsidiar o processo decisório do tipo de atividade a ser realizada, quando aplicável.

3.2.2 Levantamento preliminar dos riscos

Nesta etapa é realizado o levantamento do cenário de atuação para identificar as variáveis que representam riscos à realização da operação. Deve-se observar as seguintes atividades:

I) Criação do formulário de identificação dos riscos;

II) Reunião interna de alinhamento e validação do formulário;

III) Preparação do banco de dados de e-mails;

IV) Encaminhamento dos e-mails ao público alvo;

V) Gestão das respostas com o público alvo e inteligência;


VI) Recepção, tabulação e consolidação dos dados;

VII) Análise e elaboração da matriz de riscos; e

VIII) Reunião interna de alinhamento e validação da matriz dos fatores de riscos.

3.2.3 Elaboração dos planos e documentos integrados

Etapa em que o órgão, instituição ou setor responsável pelo planejamento irá elaborar planos estratégicos que serão apresentados aos órgãos envolvidos nas reuniões de planejamento, para subsidiar a elaboração dos planos de atuação integrada. Deve observar as seguintes atividades:

I) Coleta de dados gerais da operação;

II) Definição dos objetivos e missão;

III) Definição dos órgãos envolvidos, níveis de governança e coordenação;

IV) Elaboração da matriz de responsabilidades dos órgãos;

V) Elaboração de minuta sugestiva de matriz de atividades;

VI) Elaboração de minuta sugestiva de protocolos integrados;

VII) Consolidação dos dados e elaboração do plano estratégico de atuação integrada, conforme modelo no Apêndice A;

VIII) Elaboração de norma para validação do Plano Estratégico, assinada pelo

secretário;

IX) Reuniões de alinhamento e validação do plano estratégico de atuação integrada;

X) Apresentação do plano estratégico de atuação integrada aos órgãos

envolvidos;

XI) Reuniões com os órgãos envolvidos na operação, conforme pauta, para:

a. Monitoramento e atualização periódica dos fatores de riscos (semanal/quinzenal);

b. Elaboração e aprovação do plano operacional integrado, conforme

modelo no Apêndice B;

c. Elaboração dos protocolos integrados (anexo do plano operacional integrado), conforme modelo no Apêndice C;

d. Elaboração da matriz de atividades da operação (anexo do plano


operacional integrado), conforme modelo no Apêndice D;

e. Elaboração do plano de comunicação – PLACOM (anexo do plano operacional integrado), conforme modelo no Apêndice E;

f. Elaboração dos planos de execução (ordens de serviço, de missão, de

execução ou similares adotados pelos respectivos órgãos), conforme modelo institucional de cada órgão; e

g. Elaboração de critérios para indicação de representante, com poder de

decisão, para coordenação da operação no CICC/Similares;

XII) Elaboração da ordem de serviço com as atribuições e rotina diária dos CICCs/similares, no ciclo operacional, conforme modelo no Apêndice F.

Durante o período de realização das reuniões integradas, previstas no item IX

anterior, deve-se observar o seguinte:

I) Prazos para consolidação e devolutiva dos produtos que impactam na operação, tais como: revisão e atualização da matriz dos fatores de riscos; protocolos de atuação integrada, matriz de atividades, planos de execução e outros conforme deliberação nas reuniões; e

II) Para cada reunião realizada deve-se elaborar um relatório que subsidiará a elaboração dos planos e documentos integrados, conforme modelo no Apêndice G.

3.2.4 Organização da operação

A etapa de organização da operação caracteriza-se pelo marco de transição do ciclo de planejamento para o ciclo de operações. Nesta etapa serão adotadas medidas preparatórias para a mobilização dos recursos humanos, logísticos e tecnológicos necessários à realização da operação integrada, observando-se as seguintes atividades:

I) Realizar reunião de nivelamento das atribuições e rotinas diárias do CICC/similar, estabelecidas na ordem de serviço, conforme item XII do tópico 3.2.3;

II) Preparar lista de participantes para acesso aos CICCs/similares;

III) Providenciar a logística necessária para o funcionamento dos CICCs/similares, observando-se os seguintes requisitos:

a. Impressão de documentos;

b. Uso de equipamentos de radiocomunicação;

c. Telefonia móvel;


d. Desktop/notebooks;

e. Tela de projeção de imagens; e

f. Sistema de som.

IV) Preparar/adequar sistemas e realizar testes de funcionalidades, observando as seguintes funcionalidades:

a. Interoperabilidade entre os CICCs/similares;

b. Realização de videoconferência com outros CICCs/similares;

c. Vídeo monitoramento das áreas de interesse;

d. Integração de sistemas (rádio e dados);

e. Transmissão e recepção de dados, vídeos, áudios e imagens; e

f. Sistemas de monitoramento (matriz de atividades e gestão operacional).

V) Realizar treinamento com os envolvidos para uso das ferramentas de monitoramento; e

VI) Cadastrar a matriz de atividades da operação no sistema de monitoramento.

3.2.5 Nível de Criticidade

Criticidade é aquilo que se fundamenta ou é estabelecido a partir de um juízo de valor. Os eventos críticos ensejam ações de pronta resposta, que invariavelmente, são diferentes a depender do sistema afetado. Os eventos críticos devem ser classificados a partir do impacto resultante na comunidade afetada, isto é - a proporção de danos (humanos e ambientais) e prejuízos (econômicos e sociais), e a capacidade de resposta do Ente Federado responsável por fazê-la.

É importante inicialmente a classificação em situação de normalidade, quando os indicadores sociais e econômicos, de uma forma geral, permanecem estáveis ou com baixa alteração ao longo de períodos pré-determinados, e em situação de anormalidade, quando esses indicadores se alteram de maneira brusca ou gradual, modificando a rotina das pessoas e interferindo na prestação dos serviços essenciais.

A partir da identificação de uma situação de anormalidade, com o impacto de uma ameaça interna ou externa e consequentes danos e prejuízos, faz-se necessário a quantificação e o comparativo com indicadores do Ente Federado para que seja estabelecido o nível de criticidade e assim, definida a capacidade de resposta local e a necessidade de apoio de outras Unidades da Federação com recursos humanos, materiais e financeiros para restabelecimento e recuperação do cenário afetado.

O nível de criticidade, deve ser estabelecido de forma crescente, isto é, do mais leve para o mais grave, e deve ser, de forma transparente e objetiva, apontando em que medida serão necessários apoios externos, garantindo assim, uma resposta


eficiente, com operações integradas entre diversas Agências dos diferentes níveis de governo, tendo sempre como objetivo a incolumidade das pessoas, o restabelecimento dos serviços essenciais e a recuperação social e econômica da comunidade atingida.

O nível de criticidade deverá ser posteriormente definido em instrumento próprio conforme prudente entendimento, dada a sua complexidade de variáveis e necessidade de estabelecimento de indicadores.

3.3 Ciclo de Execução

No ciclo de execução integrada serão observadas as seguintes etapas: 3.3.1 Início do ciclo operacional

Esta etapa caracteriza-se pelo início das atividades da operação, contudo, antecede o dia “D”, geralmente é nesse período que ocorre as últimas checagens dos sistemas, meios disponíveis, canais de comunicação, dentre outros. Observa-se as seguintes atividades:

I) Ativação do ciclo operacional;

II) Ativação do Status Operacional Mínimo – SOM; e

III) Preparação do CICC/similar – checar atividades.

3.3.2 Coordenação e monitoramento da operação

A etapa de coordenação e monitoramento se relaciona com o período propriamente dito da operação e caracteriza-se pela realização das seguintes atividades:

I) Ativação do Status Operacional Pleno (SOP);

II) Realização de briefings diários;

III) Realização de videoconferência, se necessário;

IV) Monitoramento das atividades planejadas;

V) Ajustes na Matriz de Atividades, se necessário;

VI) Atualização do status das atividades da operação;

VII) Expedição do relatório da rotina diária – parcial;

VIII) Expedição do relatório da rotina diária – final; e

IX) Realização de debriefings diários.


3.3.3 Término do ciclo operacional

O término do ciclo operacional é a etapa que caracteriza o encerramento do ciclo de execução, observando-se a realização das seguintes atividades:

I) Encerramento do ciclo operacional;

II) Elaboração do relatório final do ciclo operacional; e

III) Desativação do CICC em relação a atividade operacional, com a dispensa dos representantes dos órgãos envolvidos na operação específica.

3.3.4 Operação Extraordinária

As Operações Extraordinárias caracterizam-se por ser a mobilização do Estado para resposta a eventos críticos ou demandas especiais e/ou extraordinárias, sob compressão de tempo, para resposta imediata a solução do problema com a unificação de esforços e objetivos comuns através do processo de atuação integrada.

Os eventos críticos são eventos previstos ou imprevisíveis que ensejam

resposta imediata e ações compartilhadas de diversos órgãos e instituições, a exemplo de crise penitenciária, crises agrárias, paralisações gerais, grandes incêndios, fenômenos da natureza, dentre outros entendidos como sensíveis à gestão governamental.

Nas operações integradas de pronta resposta à demanda extraordinária, a

organização dos meios e recursos observará o disposto nos planos emergenciais e de contingência, e serão iniciadas diretamente no ciclo de execução sob a coordenação e liderança situacional do órgão que possui a competência legal de resposta ao evento crítico, respeitadas as cadeias de comando e as respectivas atribuições dos órgãos envolvidos.

3.4 Ciclo de Avaliação

No ciclo de avaliação integrada serão observadas as seguintes etapas:

3.4.1 Início do ciclo de avaliação

Esta etapa se caracteriza pela definição dos itens que comporão os formulários de avaliação. Observa-se as seguintes atividades:

I) Elaboração e formatação de formulários de avaliação;

II) Criação de formulário web; e

III) Reunião interna de alinhamento e validação do formulário.


3.4.2 Envio dos formulários de avaliação

Após definição e elaboração dos formulários de avaliação, é nesta etapa que se faz o encaminhamento e a gestão para o recebimento das informações. Caracteriza-se pelas seguintes atividades:

I) Seleção do banco de dados de e-mails do público alvo;

II) Preparação de texto para envio;

III) Encaminhamento dos formulários de avaliação;

IV) Confirmação de recebimento das mensagens; e

V) Gestão da reposta com o público alvo; 3.4.3 Recebimento e análise dos dados

Nesta etapa é realizada a análise e tratamento dos dados recebidos, preparando-os para a composição do relatório que será elaborado na etapa seguinte. São observadas as seguintes atividades:

I) Recepção dos dados;

II) Elaboração da matriz de análise; e

III) Realização de análise estatística e construção de gráficos, mapas etc.

3.4.4 Elaboração de relatório

Esta etapa caracteriza-se pela elaboração e validação do relatório de avaliação, realizando-se as seguintes atividades:

I) Elaboração do relatório de avaliação; e

II) Validação do relatório.

3.5 Ciclo de Consolidação

No ciclo de consolidação serão observadas as seguintes etapas:

3.5.1 Debriefing geral da operação

Esta etapa caracteriza-se pela reunião geral com os envolvidos na operação para análise dos resultados operacionais e da avaliação, buscando-se colher as sugestões de melhorias e a padronização das boas práticas. Observa-se a realização das seguintes atividades:

I) Apresentação dos resultados operacionais;


II) Apresentação dos resultados da avaliação;

III) Avaliação qualitativa das ações; e

IV) Sugestões de melhorias.

3.5.2 Elaboração do relatório geral da operação

Por fim, a etapa da realização do relatório geral da operação vem a consolidar as informações trazidas pelas etapas anteriores, padronizando-se as boas práticas e propondo melhorias para as desconformidades. Caracteriza-se pela realização das seguintes atividades:

I) Análise das ações positivas;

II) Elaboração de quadro de melhorias e consolidação das boas práticas; e

III) Elaboração do relatório geral de operação;

A descrição detalhada do PAI, consta do Manual do Processo de Atuação

Integrada da DIOP/SENASP, conforme Anexo A. O manual pode ser utilizado pelos órgãos na realização de ações e operações

integradas, observadas as particularidades locais.


4 CENTROS INTEGRADOS DE COMANDO E CONTROLE

Os Centros Integrados de Comando e Controle ou estruturas similares são ambientes comuns para a realização da gestão e monitoramento das operações ou atividades operacionais integradas.

A realização do ciclo de planejamento, avaliação e consolidação das

operações integradas, podem ocorrer em ambientes distintos, contudo, as atividades do ciclo de execução e monitoramento deverão ser realizadas em ambiente comum com a participação de todos os órgãos envolvidos responsáveis pela gestão da operação.

Nesse cenário de atuação caberá aos órgãos envolvidos aplicar a doutrina de atuação integrada do SIC4, utilizando os ambientes dos CICCs/similares, para o monitoramento das ações de segurança pública e defesa social, em nível tático e operacional, mantendo a consciência situacional e assessorando às tomadas de decisões. 4.1 Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) 4.1.1 Definição

O CICCN é centro nacional de nível estratégico responsável pelo monitoramento

das ações e operações integradas de segurança pública e defesa social, planejadas e coordenadas pela SEOPI/DIOP.

4.1.2 Composição

O CICCN é composto pelos representantes dos órgãos titulares e convidados

descritos no item 2.4.2 desta DNAISP. Os indicados pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e pelas

instituições federais exercem a função de representantes estaduais e/ou institucionais no CICCN. 4.1.3 Estrutura

A estrutura física do CICCN compreende:

I) Sala do Núcleo de Operações Centrais – NOC: ambiente comum de monitoramento das operações e atividades integradas;

II) Sala de situação/crise: destina-se a reuniões para tomada de decisões das autoridades em resposta à demanda/incidente que motivou o seu acionamento;

III) Sala cofre: ambiente físico dos ativos tecnológicos do CICCN; e

IV) Salas de reunião: ambiente físico destinado a reuniões técnicas.


4.1.4 Competências São competências do CICCN em nível nacional:

I) Garantir o suporte tecnológico à interoperabilidade com os CICCs/similares;

II) Realizar a segurança orgânica e controle de acesso à instalação;

III) Monitorar a execução das operações e atividades integradas; e

IV) Promover a consciência situacional e assessorar a tomada de decisão. 4.2 Centro Integrado de Comando e Controle Estadual ou Distrital (CICCE e CICCD)

4.2.1 Definição

O CICCE/CICCD ou estrutura similar é o centro estadual/distrital de nível

estratégico, utilizado pelos órgãos envolvidos, para o monitoramento das ações e operações integradas de segurança pública e defesa social, planejadas e coordenadas pela SSP.

4.2.2 Composição

O CICCE/CICCD é coordenado pela SSP ou órgão definido pelo governo estadual/distrital e composto pelos representantes dos órgãos titulares e convidados descritos no item 2.4.3 desta DNAISP.

Os indicados dos órgãos titulares e convidados exercem a função de

representantes institucionais no CICCE/D. O detalhamento da composição, estrutura organizacional, funcionamento,

competências e atribuições devem ser reguladas por norma específica.

4.2.3 Estrutura

A estrutura física mínima dos CICCE/CICCD compreenderá:

I) Ambiente comum para monitoramento das operações e atividades integradas;

II) Sala destinada a reuniões para tomada de decisões das autoridades em resposta à demanda/incidente que motivou o seu acionamento;

III) Espaço físico que concentre os ativos tecnológicos dos centros;

IV) Espaço físico destinado a reuniões técnicas;

V) Espaço para descompressão; e


VI) Outros ambientes, conforme particularidades.

4.2.4 Competências

São competências do CICCE/CICCD das SSPs em nível estadual/distrital:

I) Promover e coordenar a integração operacional entre os órgãos de segurança pública;

II) Planejar, coordenar, monitorar e avaliar operações e atividades integradas;

III) Fomentar a interoperabilidade com o CICCN e outros CICCs/similares; e

IV) Promover a consciência situacional e assessorar a tomada de decisão.

4.3 Centro Integrado de Comando e Controle Municipal (CICCM)

4.3.1 Definição

O CICCM é o centro municipal de nível estratégico responsável pelo

monitoramento das ações e operações integradas de trânsito e mobilidade urbana, ordem pública, ordenamento urbano, defesa civil e outros, planejadas e coordenadas pela prefeitura municipal.

4.3.2 Composição

O CICCM é coordenado por órgão definido pelo município e composto pelos

representantes dos órgãos titulares e convidados descritos no item 2.4.4 desta DNAISP.

Os indicados dos órgãos titulares e convidados exercem a função de

representantes institucionais no CICCM. O detalhamento da composição, estrutura organizacional, funcionamento,

competências e atribuições devem ser reguladas por norma específica.

4.3.3 Estrutura

A estrutura física mínima dos CICCM compreenderá:

I) Ambiente comum para monitoramento das operações e atividades integradas;

II) Sala destinada a reuniões para tomada de decisões das autoridades em resposta à demanda/incidente que motivou o seu acionamento;

III) Espaço físico que concentre os ativos tecnológicos dos centros;

IV) Espaço físico destinado a reuniões técnicas; e


V) Outros ambientes, conforme particularidades.

4.3.4 Competências

São competências do CICCM em nível municipal:

I) Promover e coordenar a integração operacional entre os órgãos;

II) Planejar, coordenar, monitorar e avaliar operações e atividades integradas;

III) Fomentar a interoperabilidade com o CICCN/CICCE e outros Centros/estruturas similares; e

IV) Promover a consciência situacional e assessorar a tomada de decisão.

4.4 Requisitos dos Centros Integrados

Os ambientes a serem utilizados para o desenvolvimento de atividades devem atender requisitos de ergonomia e segurança para reduzir riscos ou minimizar seus efeitos aos operadores e sistemas, garantindo a funcionalidade dos centros integrados, observando-se os seguintes requisitos mínimos: 4.4.1 Performance

I) Produtividade e desempenho do ambiente e do operador;

II) Capacidade de processamento, agilidade e de sistematização e

armazenamento da informação;

III) Banda de internet suficiente para convergência de voz por IP, dados e imagens;

IV) Sistemas integradores de dados e informações, incluindo ativos de vídeo

para visualização e processamento simultâneo de várias fontes de dados; e

V) Sistemas de Gerenciamento para banco de dados.

4.4.2 Segurança

I) Física e lógica da informação e infraestrutura;

II) Armazenamento e backup da informação (dados, vídeo e voz);

III) Proteção do conhecimento;

IV) Restrição de acesso às instalações; e

V) Redundância dos sistemas e bancos de dados.


4.4.3 Ergonomia

I) Mobiliário técnico apropriado para o ambiente de trabalho; e

II) Nível de conforto adequado para gerar o bem-estar do servidor durante a rotina de trabalho.

4.4.4 Infraestrutura

I) Arquitetura de Tecnologia da Informação (TI) e infraestrutura para o

atendimento das premissas operacionais, logísticas e tecnológicas; e

II) Disponibilidade contínua de energia elétrica com redundância, através de grupos geradores e outras soluções alternativas.

4.4.5 Confiabilidade

I) Equipamentos e sistemas de tecnologia com nível confiável de certificação

técnica; e

II) Nível de segurança da informação em conformidade com as melhores práticas disponíveis.

4.4.6 Perenidade

I) Dimensionamento e configuração de equipamentos de TI e de

infraestrutura para atender aos requisitos por período mínimo de 4 (quatro) anos de efetiva operação; e

II) Compatibilidade com futuras versões de aplicativos, sistemas e requisitos

de infraestrutura de rede.

4.4.7 Modularidade

I) Facilidade e agilidade na adição de novos equipamentos e upgrade de configuração; e

II) Facilidade e agilidade na mudança de layout ou de posição de trabalho.

4.5 Procedimento Administrativo Padrão (PAP)

O Procedimento Administrativo Padrão (PAP) é o documento que normatiza o funcionamento dos CICCs/similares e a participação dos órgãos durante as rotinas diárias para situações ordinárias e em operações integradas.

No Apêndice K, apresenta-se o modelo de PAP.


5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A proposta central da DNAISP é estabelecer a base doutrinária para o Processo

de Atuação Integrada (PAI) na realização de ações e operações de segurança pública e defesa social, operacionalizando o Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle (SIC4).

Os fundamentos da DNAISP se aplicam ao CICCN em nível nacional e aos

CICCs/similares em nível estadual, distrital e municipal na realização das operações integradas de segurança pública e defesa social que utilizem o SIC4, observando-se os conceitos, competências e requisitos mínimos das respectivas estruturas.

Cada ente fará a regulamentação da DNAISP no âmbito de sua competência,

conforme instrumento que melhor lhe servir, de modo que possa instituir sua utilização em todas as esferas de emprego nas atividades operacionais de segurança pública que operar com multiagências, mantendo-se no seu escopo os conceitos básicos definidos na doutrina.

O governo federal fomentará e apoiará os estados e municípios na instalação

e modernização dos CICCs, conforme instrumento de repasse específico firmado, através do incremento de recursos financeiros para financiar a instalação de equipamentos, sistemas e móveis apropriados em instalações devidamente preparadas pelos Estados e Municípios para este fim.

O SIC4 observará os conceitos, objetivos, níveis de responsabilidade,

estruturação, composição, governança, gestão e etapas de implantação do sistema nas três esferas de governo e será operacionalizado pela metodologia do PAI.

O PAI apresenta proposta de padronização para a elaboração dos ciclos de

planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação, promovendo a atuação integrada, a sinergia de esforços multiagências e a interoperabilidade de sistemas na realização de ações e operações policiais integradas.

Integra a DNAISP o rol de apêndices e anexos com documentos orientadores

para a elaboração de planos, protocolos, relatórios, ordens de serviço, procedimentos administrativos padrão e manuais.

Diante das considerações, esta publicação buscou ampliar e padronizar o

conhecimento sobre o SIC4 e a DNAISP, observando-se o compartilhamento de informações, o respeito, a autonomia dos entes federativos e as atribuições dos órgãos envolvidos

Espera-se que essa publicação possa subsidiar a implantação do SIC4 e do

PAI pelos órgãos de segurança nas três esferas de governo. Contudo, ressalta-se que o assunto é abrangente e estará em constante aprimoramento para revisão e atualização das futuras edições.


REFERÊNCIAS

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CCRP, 2006.

ALBERTS, David S; HUBER, Reiner K.; MOFFAT, James. NATO NEC C2 maturity

model. Washington: DoD Command and Control Research Program, 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p.

______. Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal.

______. Decreto-Lei nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000. Cria o Subsistema de

Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência

e dá outras providências.

______. Decreto Nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Aprova a Estratégia

Nacional de Defesa. Brasília, DF, 2008.

______. Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a estrutura,

composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de

Segurança Pública – CONASP. Brasília, DF, 2010.

______. Decreto nº 8.793 de 29 de junho de 2016. Fixa a Política Nacional de

Inteligência.

______. Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta a Lei nº 13.675.

Brasília, DF, 2018.

______. Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019. Aprova a estrutura regimental

e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções em confiança

do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Brasília, DF, 2018.

______. Decreto de 15 de Dezembro de 2017. Aprova a Estratégia Nacional de

Inteligência - ENINT.

______. Exército. Estado-Maior do Exército. C 24-17: Centro de Comunicações – 1ª

parte. 2. ed. Brasília, DF, 2001.

______. Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. Estabelece a organização

básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Brasília, DF,

2017.

______. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Institui o Sistema único de

Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e

Defesa Social (PNSPDS). Brasília, DF, 2018.


______. Lei 9883, de 9 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de

Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN e dá outras

providencias.

______. Ministério da Justiça. Portaria nº 22, de 23 de julho de 2009. Aprova a

Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

______. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da

República. 2ª edição, Brasília, 2002.

MARTINS, Gilberto de Andrade; THEÓPHILO, Carlos Renato. Metodologia da

investigação científica para ciências sociais aplicadas. 2. Ed. São Paulo: Atlas

2009.

WELS, Ana Maria Córdova. Estudando a Comunicação Organizacional: Redes e

Processos Integrativos. Caxias do Sul: UCS, v.4, n.7, p.73-86, jan./jun. 2005.


APÊNDICES

Apêndice A: Plano Estratégico de Atuação Integrada

BRASÃO E CABEÇALHO DA UNIDADE FEDERATIVA

PLANO ESTRATÉGICO (nacional, estadual ou municipal) DE ATUAÇÃO INTEGRADA

OPERAÇÃO XXX

INTRODUÇÃO

1. INFORMAÇÕES GERAIS: (apresentar dados gerais referentes ao escopo da operação, a exemplo: áreas de interesse, período de realização, dados estatísticos etc.)

2. OBJETIVOS: (resultados gerais e específicos a serem alcançados)

3. MISSÃO: (descrição da principal atividade da operação)

4. DIAGNÓSTICO:

4.1 Fatores de risco: (levantamento, identificação e priorização das variáveis que possam impactar a operação)

4.2 Incidentes de segurança: (levantamento de incidentes decorrente dos fatores de risco que necessitam da elaboração de protocolos de atuação integrada) Obs: No Plano Operacional Integrado serão elaborados os protocolos para resposta aos incidentes priorizados.

5 ÓRGÃOS ENVOLVIDOS E MATRIZ DE RESPONSABILIDADES (descrição das principais atribuições legais dos órgãos envolvidos na operação)

Obs: No Plano Operacional Integrado serão descritas na Matriz de Atividades as ações operacionais de responsabilidade dos órgãos envolvidos.

6 METAS: (cronograma com a identificação de responsáveis e prazos para a entrega dos seguintes

produtos):

• Plano Operacional Integrado

• Protocolos de Atuação Integrada

• PLACOM

• Matriz de Atividades

• Outros

Obs: O acompanhamento das metas será realizado durante a elaboração do Plano Operacional Integrado.

7 PRESCRIÇÕES DIVERSAS: (recomendações gerais para os órgãos envolvidos na operação)


Apêndice B: Plano Operacional de Atuação Integrada


PLANO OPERACIONAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA OPERAÇÃO XXX

1. INFORMAÇÕES GERAIS: (revisão e atualização dos dados gerais referentes ao escopo da

operação apresentados no Plano Estratégico de Atuação Integrada) 2. MISSÃO DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS: (descrição das principais atividades a serem

desenvolvidas por cada órgão na operação)

3. CICLO OPERACIONAL DO CICC/SIMILAR

3.1 Início Status Operacional Mínimo: (data/hora para ativação do ciclo operacional que antecede ao dia do início da operação)

3.2 Status Operacional: (data/hora de ativação do ciclo operacional no dia do início da operação perdurando-se até o seu término)

3.3 Rotina diária: (será estabelecida em ordem de serviço do CICC/similar)

4 PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO INTEGRADA: (1. revisão e atualização dos fatores de risco e incidentes de segurança apresentados no Plano Estratégico de Atuação Integrada; 2. elaboração dos protocolos de resposta para os incidentes priorizados, conforme modelo do Apêndice C)

Obs. 1: Identificar neste item a lista de incidentes e os respectivos anexos (protocolos). Obs. 2: Para os fatores de risco de ordem administrativa apresentar estratégias e ações para a solução dos problemas.

5 MATRIZ DE ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS: (síntese das ações operacionais a serem realizadas pelos órgãos durante a operação com a indicação de local de atuação, data e hora de cada ação)

Obs.: Na matriz de atividades as ações podem ser integradas ou não entre os órgãos.

6 SISTEMAS DE MONITORAMENTO: (definição das ferramentas que serão utilizadas para o

monitoramento da execução da operação)

7 PLANO DE COMUNICACÃO: (estabelece o fluxo e os meios de comunicação entre os órgãos envolvidos nas operações, conforme modelo do Apêndice E)

8 PRESCRIÇÕES DIVERSAS: (recomendações gerais para os órgãos envolvidos na operação)


Apêndice C: Protocolo de Atuação Integrada


ANEXO AO PLANO OPERACIONAL INTEGRADO

PROTOCOLO DE ATUAÇÃO INTEGRADA OPERAÇÃO XXX

PROTOCOLO DE ATUAÇÃO INTEGRADA Nº XXX

Risco/Incidente: DESCREVER O INCIDENTE A SER ENFRENTADO

Áreas de Interesse Operacional e Impactadas afetada

( )xxxxxxxx ( )xxxxxxxx ( )xxxxxxxx ( )xxxxxxxx

Versão: xxx Elaboração: dd/mm/aaaa Validação: dd/mm/aaaa

Liderança Situacional: identificar o órgão

Órgãos de Apoio: identificar os órgãos

AÇÕES PREVENTIVAS PARA MINIMIZAR O RISCO Descrever ações antecipadas a serem realizadas para prevenção do incidente

Ação Preventiva Órgão(s)

1.

2.

3.

4.

AÇÕES INTEGRADAS DE RESPOSTA AO INCIDENTE Descrever ações a serem realizadas pelos órgãos envolvidos no enfrentamento do incidente

Ação Preventiva Órgão(s)

1.

2.

3.

4.

Obs. 1: O protocolo deve ser assinado pelos representantes de todos os órgãos envolvidos na atividade integrada

Obs. 2: Deverá ser elaborado um protocolo para cada incidente de segurança.


Apêndice D: Matriz de Atividades



MATRIZ DE ATIVIDADES OPERAÇÃO XXX

ATIVIDADE AÇÃO

INÍCIO TÉRMINO ÁREA DE INTERESSE

OPERACIONAL

ÓRGÃO(S) RESPONSÁVEL(IS)

DATA HORA DATA HORA


Apêndice E: Plano de Comunicação



PLANO DE COMUNICAÇÃO (PLACOM) OPERAÇÃO XXX

1. FINALIDADE: (descrição do escopo do documento)

2. OBJETIVOS: (resultados gerais e específicos a serem alcançados)

3. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: (listar os órgãos envolvidos na operação)

4. MEIOS DISPONÍVEIS: (listar os sistemas, ferramentas, equipamentos e meios de comunicação que serão empregados na operação)

5. FLUXO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: (estabelecimento das rotinas, ferramentas,

sistemas e meios de comunicação para receber e encaminhar informações entre os órgãos envolvidos nas operações)

6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS: (recomendações gerais para os órgãos envolvidos na operação)

ANEXO:

• Lista contatos e e-mais; e

• Outros conforme PLACOM local


Apêndice F: Ordem de Serviço dos CICCs/similares


ORDEM DE SERVIÇO DO CICC

OPERAÇÃO XXX

1. OBJETIVO: (resultados gerais e específicos a serem alcançados)

2. ROTINA DO CICC:

2.1 Organização e preparação do CICC: (Atividades internas necessárias para preparar o centro para a operação)

2.2 Execução da operação: (status de início e término do ciclo operacional e definição das atividades diárias a serem desenvolvidas durante a operação)

2.2.1 Status Operacional Mínimo: 2.2.2 Status Operacional: 2.2.3 Rotina diária:

3. ATRIBUIÇÕES SETORIAIS: (definição das responsabilidades dos setores administrativos do CICC para a operação)

4. PRESCRIÇÕES DIVERSAS: (recomendações gerais para os órgãos envolvidos na operação)

5. ADMINISTRAÇÃO: (descrição dos meios e recursos a serem empregados no CICC para a

operação)

APÊNDICES:

• Modelos de documentos (relatórios, briefing, etc);


Apêndice G: Relatório de Reunião


RELATÓRIO DE REUNIÃO

TEMA DA REUNIÃO 1. DADOS GERAIS

Data: Hora:

Local:

Órgãos participantes:

Anexos: Lista de presença e memória fotográfica

2. PAUTA

ASSUNTO RESPONSÁVEL

2.1)

2.2)

2.3)

3. DELIBERAÇÕES

Órgão Representante Assunto tratado

•

•

•

•

4. OUTROS ASSUNTOS E ENCAMINHAMENTOS

ASSUNTO ENCAMINHAMENTO PRAZO RESPONSÁVEL

Anexos:


Apêndice H: Relatório Diário do Ciclo Operacional


RELATÓRIO DIÁRIO DO CICLO OPERACIONAL

OPERAÇÃO XXX Data: ___/____/_____

1. EFETIVO EMPREGADO NA OPERAÇÃO

Ord. Instituições Efetivo no CICC Efetivo na operação

TOTAL

2. ATIVIDADES PLANEJADAS COM ALTERAÇÃO

Atividades previstas Problema enfrentado Solução

3. OCORRÊNCIAS DESTAQUES

Município/data-hora Ocorrência Síntese do fato

4. PRODUTIVIDADE

Indicadores Qtd

Prisões

Apreensões

Ocorrências atendidas

Etc.

5. PONTOS DE ATENÇÃO E MELHORIAS

Ord

Descrição (fluxo de comunicação, necessidades logísticas e operacionais,

dificuldades do sistema e envio de relatórios, matriz de atividades, resposta a incidentes, atribuições, etc.)

1.

2.

3.

4.


Apêndice I: Relatório Final do Ciclo Operacional


RELATÓRIO FINAL DO CICLO OPERACIONAL

OPERAÇÃO XXX Obs.: É a consolidação do acumulado dos relatórios do ciclo diário. Data: ___/____/_____

1. EFETIVO EMPREGADO NA OPERAÇÃO

Data Instituições Efetivo no CICC Efetivo na operação

TOTAL

2. ATIVIDADES PLANEJADAS COM ALTERAÇÃO

Data Atividades previstas Problema enfrentado Solução

3. OCORRÊNCIAS DESTAQUES

Data Município Ocorrência Síntese do fato

4. PRODUTIVIDADE

Data Indicadores Qtd

Prisões

Apreensões

Ocorrências atendidas

Etc.

5. PONTOS DE ATENÇÃO E MELHORIAS

Ord

Descrição (fluxo de comunicação, necessidades logísticas e operacionais,

dificuldades do sistema e envio de relatórios, matriz de atividades, resposta a incidentes, atribuições, etc.)

1.

2.

3.

4.


Apêndice J: Relatório Geral da Operação


RELATÓRIO GERAL DA OPERAÇÃO

OPERAÇÃO XXX


2. CICLO DE PLANEJAMENTO: (síntese das ações desenvolvidas no ciclo)

3. CICLO DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO: (síntese das ações desenvolvidas, sistemas utilizados e análises dos resultados da operação)

4. CICLO DE AVALIAÇÃO: (descrição do método utilizado e resultados obtidos através dos formulários de avaliação pelos envolvidos no Processo de Atuação Integrada) 4.1 Planejamento:

4.2 Execução e monitoramento:

4.3 Suporte logístico e tecnológico:

4.4 Debriefing geral:

Obs.: Realizar análise qualitativa dos resultados, críticas, sugestões e apresentação de tabelas, gráficos e mapas.

5. CONSOLIDAÇÃO: (apresentação de informações sobre pontos de melhorias e das melhores

práticas validadas pelos órgãos envolvidos para padronização) Obs.: Encaminhar relatório geral aos órgãos envolvidos para conhecimento e subsídio em operações futuras.


Apêndice K: Procedimento Administrativo Padrão – PAP


PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO DO CICC

1. APRESENTAÇÃO:


3. FINALIDADE: (descrição do escopo do documento)

4. CONCEITOS BÁSICOS:

4.1 Período/ciclo operacional: 4.2 Status Operacional Mínimo: 4.3 Status Operacional: 4.4 Matriz de atividades: 4.5 Sistemas locais videomonitoramento: 4.6 Sistemas locais de monitoramento: 4.7 Outros.

5. ROTINA DIÁRIA DO CICC: (descrição das ações desenvolvidas no CICC)

5.1 Atividades diárias fora do ciclo de operações:

5.1.1 Atribuições das unidades setoriais do CICC: 5.1.2 Atribuições dos órgãos representados no CICC: 5.1.3 Monitoramento de ocorrências e incidentes relevantes: 5.1.4 Emissão de relatórios diários:

5.2 Atividades diárias durante o ciclo de operações:

5.2.1 Ativação do Status Operacional Mínimo: 5.2.2 Ativação do Status Operacional: 5.2.3 Atribuições das unidades setoriais do CICC: 5.2.4 Atribuições dos órgãos representados no CICC: 5.2.5 Monitoramento de atividades: 5.2.6 Emissão de relatórios diários do ciclo operacional: 5.2.7 Término do ciclo operacional: 5.2.8 Emissão de relatório final do ciclo operacional:

6. FLUXO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: (ferramentas, sistemas e meios de comunicação para receber e encaminhar informações entre os órgãos envolvidos) 6.1 Nas atividades diárias fora do ciclo de operações: 6.2 Nas atividades diárias durante o ciclo de operações:

7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS: (recomendações gerais para os órgãos envolvidos)

APÊNDICES E ANEXOS


ANEXOS

Anexo A: Manual do Processo de Atuação Integrada da DIOP

Manual do Processo de Atuação Integrada

República Federativa do Brasil Ministério da Justiça e Segurança Pública

Secretaria de Operações Integradas Diretoria de Operações

Brasília – DF 2019

CGPO/DIOP/SEOPI/MJSP

2

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Manual do Processo de Atuação Integrada

1ª edição

MJSP

Brasília 2019

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Copyright ©Secretaria de Operações Integradas – SEOPI, 2019.

Capa: Elizeu José dos Santos Revisão e formatação: Adonival Coelho de Souza Júnior, Antônio Edgard Santos Jesus, Clelcimar Santos Rabelo de Sousa e Elizeu José

dos Santos

Manual do Processo de Atuação Integrada da DIOP/Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Operações Integradas - 1ª ed. - Brasília: Ministério Segurança Pública, 2019. Org. Diretoria de Operações/SEOPI. 1. Atuação integrada. 2.Interoperabilidade 3. Operações Integradas de Segurança Pública. 4. Coordenação, Comunicação, Comando e Controle. 5. Fluxo de Comunicação. 6. Sistema Integrado.

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SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 7 1 PROCESSO DE ATUAÇÃO INTEGRADA – PAI ............................................................................. 8 2 CICLO DE PLANEJAMENTO ........................................................................................................... 9 2.1 Fluxograma do Ciclo de Planejamento ......................................................................................... 10 2.2 Etapas e atividades do Ciclo Planejamento ................................................................................. 11 2.2.1 Ações Preparatórias ..................................................................................................................... 11

2.2.1.1 Receber demanda ........................................................................................................... 11 2.2.1.2 Criar Plano de Gerenciamento do Projeto ...................................................................... 11 2.2.1.3 Definir Escopo do Planejamento ..................................................................................... 11 2.2.1.4 Criar EAP ......................................................................................................................... 11 2.2.1.5 Realizar Reunião de Alinhamento Interno ....................................................................... 11 2.2.1.6 Formalizar Processo no SEI ............................................................................................ 12 2.2.1.7 Solicitar Diagnóstico de Inteligência e Estatística Criminal ............................................. 12

2.2.2 Realizar Diagnóstico ..................................................................................................................... 12 2.2.2.1 Criar Formulário Diagnóstico ........................................................................................... 12 2.2.2.2 Realizar Reunião de Alinhamento Interno ....................................................................... 12 2.2.2.3 Preparar Banco de dados de e-mails .............................................................................. 12 2.2.2.4 Encaminhar Formulários para estados ou outro público-alvo ......................................... 13 2.2.2.5 Confirmar recebimento dos e-mails ................................................................................. 13 2.2.2.6 Aguardar prazos para respostas ..................................................................................... 13 2.2.2.7 Fazer Gestão com Público-Alvo Pendente ...................................................................... 13 2.2.2.8 Recepcionar dados .......................................................................................................... 13 2.2.2.9 Consolidar dados ............................................................................................................. 13 2.2.2.10 Analisar dados ................................................................................................................. 13 2.2.2.11 Matriz de Riscos .............................................................................................................. 14 2.2.2.12 Reunião para nivelamento ............................................................................................... 14 2.2.2.13 Reunião para classificação de riscos .............................................................................. 14 2.2.2.14 Formatar matriz conforme escopo da operação .............................................................. 14

2.2.3 Elaboração dos Planos ................................................................................................................. 14 2.2.3.1 Buscar Informações gerais sobre o ambiente de operação ............................................ 14

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2.2.3.2 Definir Objetivos e Missão ............................................................................................... 15 2.2.3.3 Definir órgãos envolvidos, níveis de coordenação e governança ................................... 15 2.2.3.4 Elaborar Matriz de Responsabilidades dos órgãos ......................................................... 15 2.2.3.5 Elaborar minutas sugestivas de Matriz de Atividades e protocolos integrados .............. 15 2.2.3.6 Organizar e compilar dados e anexos para elaboração do Plano Nacional ................... 16 2.2.3.7 Realizar reunião de alinhamento interno ......................................................................... 16 2.2.3.8 Estabelecer prazo para elaboração do Plano Estadual .................................................. 16 2.2.3.9 Elaboração de Planos Operacionais ............................................................................... 17 2.2.3.10 Elaborar Ordem de Serviço ............................................................................................. 17

2.2.4 Organização da Missão ................................................................................................................ 17 2.2.4.1 Preparar Lista de Participantes da Operação no CICCN ................................................ 17 2.2.4.2 Organizar a Logística do CICCN e Realizar Testes de Funcionalidades ........................ 17 2.2.4.3 Cadastrar na Rede CICCN .............................................................................................. 18 2.2.4.4 Treinar Participantes ....................................................................................................... 18

3 CICLO DE EXECUÇÃO ................................................................................................................... 19 3.1 Fluxograma do Ciclo de Execução ............................................................................................... 20 3.2 Etapas e atividades do Ciclo de Execução ................................................................................... 21 3.2.1 Início do Ciclo Operacional ........................................................................................................... 21

3.2.1.1 Ativar Ciclo operacional ................................................................................................... 21 3.2.1.2 Ativar Status Operacional Mínimo do CICCN .................................................................. 21 3.2.1.3 Preparar o CICCN - Checar Atividades ........................................................................... 21

3.2.2 Coordenação e Monitoramento da Operação .............................................................................. 21 3.2.2.1 Briefing com os órgãos envolvidos .................................................................................. 21 3.2.2.2 Videoconferência com outros estados ............................................................................ 21 3.2.2.3 Monitoramento das atividades pelo CICCN .................................................................... 22 3.2.2.4 Ajustes na Matriz de Atividades ...................................................................................... 22 3.2.2.5 Atualizar Status das Atividades da Operação ................................................................. 22 3.2.2.6 Expedir Relatório de rotina diária Parcial ........................................................................ 22 3.2.2.7 Expedir Relatório de Rotina Diária Final ......................................................................... 22 3.2.2.8 Debriefing diário .............................................................................................................. 22

3.2.3 Término do Ciclo Operacional ...................................................................................................... 22 3.2.3.1 Encerrar Ciclo Operacional do CICCN ............................................................................ 23 3.2.3.2 Elaborar Relatório final do Ciclo Operacional ................................................................. 23

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4 CICLO DE AVALIAÇÃO .................................................................................................................. 24 4.1 Fluxograma do Ciclo de Avaliação ............................................................................................... 25 4.2 Etapas e atividades do Ciclo de Avaliação ................................................................................... 26 4.2.1 Início do ciclo de avaliação ........................................................................................................... 26

4.2.1.1 Elaboração e Formatação de Formulários ...................................................................... 26 4.2.1.2 Formulário Web ............................................................................................................... 26 4.2.1.3 Reunião de Nivelamento e Validação de Formulário ...................................................... 26

4.2.2 Envio dos Formulários .................................................................................................................. 27 4.2.2.1 Banco de Dados de E-mails ............................................................................................ 27 4.2.2.2 Texto de Envio ................................................................................................................. 27 4.2.2.3 Disparar Formulários ....................................................................................................... 27 4.2.2.4 Confirmar Recebimento ................................................................................................... 27 4.2.2.5 Fazer Gestão Junto ao Público Pendente ....................................................................... 27

4.2.3 Recebimento e Análise dos Dados ............................................................................................... 28 4.2.3.1 Recepcionar Dados ......................................................................................................... 28 4.2.3.2 Matriz de Análise ............................................................................................................. 28 4.2.3.3 Realizar análise estatística, construção de gráficos em planilhas eletrônicas ................ 28

4.2.4 Elaboração de Relatório ............................................................................................................... 28 4.2.4.1 Elaborar Relatório ............................................................................................................ 28 4.2.4.2 Validar Relatório .............................................................................................................. 29

5 CICLO DE CONSOLIDAÇÃO ......................................................................................................... 30 5.1 Fluxograma do Ciclo de Consolidação ......................................................................................... 31 5.2 Etapas e atividades do Ciclo de Consolidação ............................................................................. 32 5.2.1 Debriefing Geral da Operação ...................................................................................................... 32

5.2.1.1 Apresentação dos Resultados Operacionais .................................................................. 32 5.2.1.2 Apresentação dos Resultados da Avaliação ................................................................... 32 5.2.1.3 Avaliação Qualitativa das Ações ..................................................................................... 32 5.2.1.4 Sugestões de Melhorias .................................................................................................. 32

5.2.2 Elaboração do Relatório Geral ..................................................................................................... 32 5.2.2.1 Análise das Ações Positivas ............................................................................................ 33 5.2.2.2 Quadro de Melhorias e Consolidação ............................................................................. 33 5.2.2.3 RGOP – Relatório Geral de Operação ............................................................................ 33

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INTRODUÇÃO

O Manual do Processo de Atuação Integrada tem o objetivo de padronizar e orientar o desenvolvimento dos ciclos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação das ações e operações integradas de segurança pública, através do detalhamento dos ciclos em etapas e atividades do processo. A elaboração do manual é fruto da expertise adquirida com a prática do planejamento, execução e o monitoramento das operações e atividades integradas coordenadas pela Diretoria de Operações1, no ano de 2018 e 2019. O primeiro capítulo destaca o objetivo do Processo de Atuação Integrada e os ciclos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação da metodologia de atuação integrada. O capítulo 2 descreve o fluxograma do ciclo de planejamento, descrevendo de maneira detalhada as atividades das seguintes etapas: Ações preparatórias, diagnóstico, elaboração dos planos e organização da missão. O capítulo 3 apresenta o fluxograma do ciclo de execução, descrevendo de maneira detalhada as atividades das seguintes etapas: Início do ciclo operacional, coordenação e monitoramento da operação e término do ciclo operacional. Já o capítulo 4 exibe o fluxograma do ciclo de avaliação, descrevendo de maneira detalhada as atividades das seguintes etapas: Início do ciclo de avaliação, envio dos formulários, recebimento e análise dos dados e elaboração de relatório. E no capítulo 5 temos o fluxograma do ciclo de consolidação, descrevendo de maneira detalhada as atividades das seguintes etapas: Debriefing geral da operação e elaboração do relatório geral.

1 Dentre as principais operações e atividades, destacam-se: Fórum Mundial da Água, Esforço Integrado de Fronteira,

Paralisação Caminhoneiros, Transporte de Material Nuclear e/ou Radioativo, Eleições, Enem, Copa América de Futebol,

dentre outras.

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1 PROCESSO DE ATUAÇÃO INTEGRADA – PAI

O PAI é a metodologia de gestão adotada pela Diretoria de Operações da SEOPI para a coordenação de ações e operações integradas de segurança pública. O seu principal objetivo é promover de maneira organizada o planejamento, a execução e o monitoramento da atuação integrada multiagências na realização de ações e operações policiais de segurança pública.

O PAI será desenvolvido, observando-se os seguintes ciclos: 1) Planejamento; 2) Execução; 3) Avaliação; e 4) Consolidação.

O monitoramento se aplica a todos os ciclos do processo.

Figura1:CiclosdoProcessodeAtuaçãoIntegrada

Fonte:CGPO/DIOP/SEOPI/MMJSP.Nota:FiguraadaptadadoPDCA.

Cada ciclo é detalhado por uma sequência de etapas e atividades, conforme descrição

nos capítulos seguintes.

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2 CICLO DE PLANEJAMENTO

O ciclo de planejamento é a primeira fase do processo de atuação e será iniciado por demandas internas e/ou externas da Diretoria de Operações, SEOPI, Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos órgãos de segurança pública dos Estados e/ou Distrito Federal. As etapas e atividades do ciclo de planejamento serão subsidiadas por dados estatísticos, análises criminais, análises de riscos, relatórios de inteligência, estudos de situação ou outros fatores indutores que possuam relação com o escopo da operação ou atividade integrada multiagência a ser realizada. A sequência das etapas e atividades do ciclo de planejamento serão detalhadas adiante.

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2.1 Fluxograma do Ciclo de Planejamento

Fonte: CGOP/DIOP/SEOPI/MJSP

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2.2 Etapas e atividades do Ciclo Planejamento 2.2.1 Ações Preparatórias As ações preparatórias são todas as atividades que antecedem a construção do planejamento, tratando-se da preparação do contexto para a concepção desse ciclo. A seguir passamos a discorrer sobre as principais ações: 2.2.1.1 Receber demanda A demanda trata-se da necessidade explícita da atuação da DIOP em alguma operação/missão específica. Caberá ao órgão demandante expedir solicitação formal para a SEOPI que a encaminhará, via despacho para o Diretor de Operações, isso quando se tratar de demanda externa. Já as demandas internas podem ser apresentadas pela SEOPI, pela DIOP ou pelas demais diretorias, sempre gerando demanda formal, através do SEI. 2.2.1.2 Criar Plano de Gerenciamento do Projeto O plano de gerenciamento trata-se da formalização do cronograma e etapas que englobarão o planejamento no sistema de gerenciamento de projeto – MsProject. 2.2.1.3 Definir Escopo do Planejamento O escopo do planejamento trata-se da estruturação formal e flexível do plano, cada tópico que o comporá, noutros termos, o escopo é um sumário ou roteiro da composição futura do plano. Cabe a CGPO elaborar esse roteiro que constará na Estrutura Analítica do Projeto/Plano e consequentemente será assunto das tratativas na reunião de alinhamento com as Coordenações Gerais e Coordenadores Estaduais da DIOP.

2.2.1.4 Criar EAP A Estrutura Analítica do Projeto/Plano – EAP, trata-se da sistematização do roteiro de gerenciamento do plano ou projeto, apresentado em forma de organograma, detalhando as etapas dos ciclos do processo de atuação integrada. A EAP permite aos gestores uma visão sistêmica do projeto/plano. 2.2.1.5 Realizar Reunião de Alinhamento Interno Após elaboração do escopo e da EAP, será realizada reunião de nivelamento com as Coordenações Gerais da DIOP e Representantes Estaduais da DIOP, para validação dos documentos. Caso os documentos apresentados não sejam validados, deverão receber os ajustes necessários conforme contribuições.

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2.2.1.6 Formalizar Processo no SEI Após a validação da proposta de escopo do plano e da EAP, será criado o processo da operação no Sistema Eletrônico de Informação – SEI de uso da SEOPI/MJSP, onde serão acrescentados todos os documentos e subprodutos decorrentes. 2.2.1.7 Solicitar Diagnóstico de Inteligência e Estatística Criminal Concomitantemente ao levantamento de riscos, realizam-se as análises de dados provenientes do diagnóstico de inteligência e estatística criminal, que devem ser solicitadas, via SEI, aos órgãos responsáveis pela produção das informações de interesse da operação. 2.2.2 Realizar Diagnóstico O diagnóstico consiste em um levantamento realizado com objetivo de identificar nos ambientes operacionais, as variáveis que representam riscos para a realização da operação. Para tanto, será elaborada uma matriz de diagnóstico com a classificação dos fatores de riscos para subsidiar a elaboração de protocolos de respostas integradas. 2.2.2.1 Criar Formulário Diagnóstico O formulário de diagnóstico trata-se de uma planilha contendo os questionamentos sobre os aspectos relacionados aos riscos que se deseja identificar, oportunizando aos respondentes a possibilidade de descrição de outros fatores de riscos que julgarem pertinentes. 2.2.2.2 Realizar Reunião de Alinhamento Interno Após a elaboração do formulário de diagnóstico, será realizada reunião de nivelamento com as Coordenações-Gerais da DIOP e Representantes Estaduais na DIOP, para validação dos formulários. Caso o formulário apresentado não seja validado, serão promovidos os ajustes necessários conforme contribuições. Após validado, o formulário será transposto para a modelo web por meio da ferramenta forms, utilizando-se de perguntas fechadas, abertas ou mistas, conforme o método mais adequado ao escopo da operação. 2.2.2.3 Preparar Banco de dados de e-mails A Coordenação-Geral de Planejamento Operacional – CGPO e Representantes Estaduais da DIOP, farão contatos com as secretarias estaduais de segurança pública e/ou órgãos envolvidos na operação, para que indiquem o e-mail(s) do(s) servidor(es) responsável(eis) pelo planejamento da operação no estado.

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2.2.2.4 Encaminhar Formulários para estados ou outro público-alvo A CGPO criará um link de acesso ao formulário web, e em conformidade com o item anterior, os formulários serão disparados para os servidores indicados pelos estados para coordenarem a operação. Será estipulado um prazo para análise dos formulários no âmbito dos estados para devolução e respostas do mesmo. 2.2.2.5 Confirmar recebimento dos e-mails Fazer gestão junto aos servidores estaduais indicados para confirmar o recebimento dos e-mails. Se não houver confirmação de recebimento será necessário o reenvio do formulário. 2.2.2.6 Aguardar prazos para respostas Após a confirmação do recebimento dos e-mails será aguardado o prazo regulamentado para as respostas. Após o término do prazo, será verificado se os formulários foram devolvidos com as respostas. Em caso positivo, serão recepcionados os dados a partir dos formulários. Em caso negativo, será feito gestão com o público-alvo pendente. 2.2.2.7 Fazer Gestão com Público-Alvo Pendente Em D-2 do prazo previsto para respostas ao formulário, em caso de pendências, a CGPO deverá fazer contato/gestão junto aos estados/órgãos pendentes para que esses respondam dentro do prazo estipulado e, por conseguinte não prejudiquem a qualidade do diagnóstico e a fase posterior. 2.2.2.8 Recepcionar dados A CGPO recepciona os dados dos órgãos de inteligência, além dos dados advindos dos formulários respondidos pelos estados/envolvidos. A partir da recepção dos dados, realizar-se-á uma pré-análise para a consolidação de um formulário padrão de riscos que poderá ser classificado como Nacional, Regional ou Estadual. 2.2.2.9 Consolidar dados A partir da recepção dos dados, incluindo os dados de inteligência e estatística criminal, será realizada a fase de consolidação dos dados, onde serão extraídos os pontos relevantes, com representatividade estatística, os quais serão submetidos à análise posteriormente.

2.2.2.10 Analisar dados Nesta fase, os dados coletados serão analisados estatisticamente, examinados de maneira objetiva a fim de viabilizar a formatação da matriz de riscos.

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2.2.2.11 Matriz de Riscos A CGPO adota o método de probabilidades e impactos para a construção da matriz de riscos, sendo uma matriz de 5x5. Os riscos são classificados como: baixo, médio e alto, conforme cálculo de média ponderada das repetições desses riscos. 2.2.2.12 Reunião para nivelamento É necessária a realização de uma reunião entre os componentes da DIOP/CICCN para nivelamento e validação da Matriz de Risco confeccionada. Em caso de validação, agenda-se uma reunião para classificação dos riscos. No caso de não validação da matriz, são promovidos os ajustes necessários, conforme contribuições dos participantes e ao validar, segue a fase de classificação de riscos.

2.2.2.13 Reunião para classificação de riscos Nesta fase, os representantes dos estados da DIOP se reúnem por região para realizar uma classificação subjetiva (qualitativa) dos índices de probabilidades e impactos, isso com base na expertise e conhecimento que cada um possui em relação ao contexto de seus estados. 2.2.2.14 Formatar matriz conforme escopo da operação Conforme o escopo da operação, a matriz será formatada, por estado, por região, além da matriz nacional, de forma a contemplar todos os órgãos participantes do diagnóstico. 2.2.3 Elaboração dos Planos O Plano é o documento que registra o resultado do planejamento. É a ferramenta de gestão que formaliza o registro das decisões tomadas no processo de atuação integrado, que determina o que será realizado, quem realizará, onde será feito, quando, porque e como será, e o quanto custará. O plano permite o acompanhamento da execução das atividades mais importantes para se atingir determinados objetivos e metas. O Plano deve ser construído de forma que todos os integrantes da operação tenham como ratificá-lo, ou seja, a execução conta com a participação e colaboração de todos. 2.2.3.1 Buscar Informações gerais sobre o ambiente de operação A coleta de dados é uma das fases de construção do plano. O Plano deve conter informações suficientes para que os gestores tenham condições de adotar providências e medidas coerentes com a atual circunstância pelo qual se debruçam os objetivos. A equipe responsável pela construção do plano deverá solicitar a quem de interesse informações, fatos, mapas, dados, estatísticas, levantamentos de inteligência, que subsidiem a correta construção do plano.

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2.2.3.2 Definir Objetivos e Missão A definição dos objetivos e missão no plano determinará todos os passos para a sua construção. O objetivo deve ser claro e conciso, deve respeitar os limites legais de atuação dos órgãos participantes e atender as premissas estabelecidas no planejamento estratégico. A definição dos objetivos e missão deve observar um contexto tempestivo ou uma meta estabelecida em programa de governo, dessa forma observando os parâmetros calculados na meta. 2.2.3.3 Definir órgãos envolvidos, níveis de coordenação e governança O Plano deve conter a identificação de todos os órgãos envolvidos, destacando sua ligação no âmbito federal, estadual ou municipal. A construção dos níveis de coordenação e governança deve considerar que cada participante tem em suas estruturas as áreas de gerência e execução, que devem ter suas premissas respeitadas. 2.2.3.4 Elaborar Matriz de Responsabilidades dos órgãos A Matriz de Responsabilidades é um documento de nível estratégico que complementa o plano, acrescentando a cada diretriz de responsabilidade o órgão competente e os órgãos com responsabilidade auxiliar. Para elaborar a Matriz de Responsabilidades é importante identificar quais competências são necessárias para atender as demandas e elencar os órgãos com atribuições naquelas áreas, nominando um com responsabilidade direta, em função das atribuições legais e outro(s) com atribuições assemelhadas que poderão auxiliar no desempenho da missão. 2.2.3.5 Elaborar minutas sugestivas de Matriz de Atividades e protocolos

integrados A Matriz de Atividades nada mais é que uma forma de identificar quais ações serão desenvolvidas durante a operação, observando as seguintes questões: quando, onde, qual período e quem a desenvolverá ou quem será o responsável pela ação e o órgão auxiliar (caso necessário). A ação é um composto de atividades que podem ser desempenhadas por um ou mais órgãos, sendo imprescindível que ela compreenda informações para o devido acompanhamento pelos centros integrados, ou seja, ela identificará que tipo de atividade será desenvolvida, o local, a hora, a data e quem será o ator. Um protocolo integrado é construído quando há a participação de vários atores na mesma atividade ou operação, em que pese as atribuições legais de cada órgão, a complementariedade entre eles, organizadas por um protocolo, o que facilitará o bom

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encaminhamento da missão, economizando meios e recursos, evitando assim a implementação de recursos desnecessários em cada atividade prevista na missão. Mesmo que todos os órgãos saibam exatamente suas atribuições legais e regimentais, por vezes os atores desconhecem as capacidades de outros atores que participarão ativamente daquela mesma ação. Nesse sentido utiliza-se o protocolo integrado para construir métodos de coordenação, comunicação, comando e controle, economizando meios e recursos e podendo implementar na ação as melhores ferramentas de segurança pública no episódio. Em síntese, o protocolo integrado organiza o andamento das ações e atividades previstas em sua matriz, identificando quem fará o que em cada caso elencado pelos gestores do processo de planejamento integrado. 2.2.3.6 Organizar e compilar dados e anexos para elaboração do Plano Nacional

A partir da matriz são compilados os dados para elaboração do Plano Nacional, sendo confeccionada a Minuta do Plano Nacional para análise em reunião de nivelamento com as Coordenações-Gerais que compõem a DIOP. 2.2.3.7 Realizar reunião de alinhamento interno É necessária a realização de uma reunião para nivelamento e validação do Plano Nacional. Em caso de validação, a próxima fase consiste em enviar pauta e assuntos aos estados, testar link e realizar a videoconferência (VC) para apresentação do plano. No caso de não validação, serão promovidos os ajustes necessários e segue-se a fase de envio de pauta e VC com os estados. É importante a confirmação do recebimento do material enviado e a participação de todos os estados envolvidos no plano na VC, uma vez que em caso de não confirmação de recebimento do material enviado pertinente ao Plano Nacional, bem como de não participação na VC, deverão ser reencaminhados aos estados com pendências até a inteira participação de todos. 2.2.3.8 Estabelecer prazo para elaboração do Plano Estadual

Após a participação em VC e alinhamento de todos os estados envolvidos, já de posse de todo material disponibilizado, será estabelecido um prazo para elaboração do Plano Estadual. Na sequência serão enviados a pauta e assuntos pertinentes aos estados, teste de link e realização de VC para apresentar e recepcionar os planos estaduais. Se o Plano estadual não for elaborado dentro do prazo, o(s) representante(es) estadual (is) da DIOP fará gestão com o(s) estado(s) pendente(s) para a regularização dessa etapa.

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2.2.3.9 Elaboração de Planos Operacionais Após recepcionar todos os planos estaduais e realizados os devidos alinhamentos e ajustes, será realizada a fase de orientação para elaboração dos planos operacionais, com o envio de pauta e assuntos, teste de link e realização de VC. Se houver pendência com relação à elaboração e envio dos planos operacionais por parte dos estados, os representantes estaduais da DIOP farão gestão para regularização da situação. Com o envio de todos os planos operacionais, será feita a recepção dos mesmos e será realizada VC para alinhamentos finais (pautas e teste de link) e consequente elaboração de Ordem de Serviço. 2.2.3.10 Elaborar Ordem de Serviço A ordem de serviço é um instrumento de orientação do trabalho de cada órgão integrante do processo de atuação integrada. Cada partícipe deverá construir sua ordem de serviço com base nos planos e protocolos apresentados para o desenvolvimento da missão a fim de alcançarmos os objetivos estipulados. Dessa forma, a ordem de serviço será o instrumento legal mais afim com a execução, devendo ser anexada ao plano nacional. 2.2.4 Organização da Missão Nesta fase, a CGPO junto a CGEOP, CGSICC e CGCICCN realizarão as atividades de organização e preparação do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional – CICCN para a operação, iniciando com uma reunião de alinhamento do planejamento com as coordenações e órgãos envolvidos. 2.2.4.1 Preparar Lista de Participantes da Operação no CICCN

Em virtude de as operações terem horários diferentes de início do expediente, é necessário que se tenha uma lista de controle de entrada, frequência e permanência de todos os participantes no CICCN. 2.2.4.2 Organizar a Logística do CICCN e Realizar Testes de Funcionalidades Essa organização prevê o layout de acomodação de cada participante e disponibilidade de local de trabalho. Além de realizar a programação da cerimônia de abertura da operação, caso haja. O teste de funcionalidade trata-se da ação de ligar e testar os sistemas de vídeos, redes, computadores, links, matrizes já sistematizadas, com intuito de que tudo esteja em perfeito funcionamento no início da operação. Em caso de falha de funcionamento em algum item no CICCN, serão realizados os ajustes necessários e testados novamente, até a normalização do funcionamento.

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2.2.4.3 Cadastrar na Rede CICCN Após todos os ajustes e confirmação do perfeito funcionamento do CICCN, deve-se criar login para cada participante e cadastrá-los na rede CICCN. 2.2.4.4 Treinar Participantes Todos os participantes deverão passar pelo processo de treino das atividades que serão desempenhadas durante a operação, além do funcionamento dos sistemas que irão operar durante a execução.

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3 CICLO DE EXECUÇÃO Esse ciclo se consubstancia na implementação dos planos integrados e protocolos específicos elaborados no ciclo anterior. A execução ocorre mediante a coordenação, comunicação, comando e controle integrados, em ambiente comum, das atividades, ações e soluções, encaminhando as informações, conhecimento e resultados produzidos, conforme fluxo e metodologia estabelecidos no planejamento.

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3.1 Fluxograma do Ciclo de Execução Fonte: CGOP/DIOP/SENASP


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3.2 Etapas e atividades do Ciclo de Execução 3.2.1 Início do Ciclo Operacional O início do ciclo operacional se dá com o fim de todas as atividades do ciclo de planejamento, após todo o processo de organização, diz-se que o Centro está com todas as ferramentas prontas para o funcionamento. 3.2.1.1 Ativar Ciclo operacional A ativação do ciclo operacional simboliza efetivamente a transição das atividades da coordenação de planejamento para a coordenação de operações. Todos os envolvidos na operação deverão dar ciência ao documento de ativação do ciclo. 3.2.1.2 Ativar Status Operacional Mínimo do CICCN Após a ativação do ciclo operacional D-2, o CICCN passa a funcionar em status operacional mínimo, ou seja, os envolvidos estão nos preparativos e apostos para o start da operação. 3.2.1.3 Preparar o CICCN - Checar Atividades Todos os equipamentos serão ligados e testados antes de iniciar a operação. Além disso, as atividades a serem desenvolvidas serão repassadas com cada responsável para garantir a devida efetividade durante a operação. 3.2.2 Coordenação e Monitoramento da Operação Nesta etapa, os representantes dos Estados da DIOP, iniciam o monitoramento das atividades da operação nos estados mantendo níveis de comunicação constantes com os Centros Estaduais. Além disso, esses representantes mantêm a atualização das matrizes. 3.2.2.1 Briefing com os órgãos envolvidos O briefing ocorrerá diariamente, após a ativação do ciclo operacional do CICCN, com a participação de representantes de todos os órgãos envolvidos na operação. O briefing será realizado, diariamente, e destina-se ao nivelamento das informações, orientações e atribuições para realização das atividades do dia, emissão de relatórios e monitoramento da matriz de atividades. 3.2.2.2 Videoconferência com outros estados Havendo necessidade deve-se realizar reuniões por meio de videoconferência com os órgãos envolvidos na operação que não estejam representadas no CICCN (representantes dos estados, instituições de segurança pública e órgãos envolvidos).

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3.2.2.3 Monitoramento das atividades pela DIOP/CICCN Durante toda a operação, os representantes estaduais no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, coordenações e envolvidos, realizar-se-ão contatos em tempo real com os representantes nos estados em que as operações estiverem sendo realizadas e com todos os representantes dos órgãos envolvidos. Além do monitoramento em mídias em tempo real e atualização do status na matriz de atividades. 3.2.2.4 Ajustes na Matriz de Atividades Conforme o transcorrer da operação, verificar se as atividades estão sendo desenvolvidas de acordo foram planejadas e cadastradas na matriz de atividades, havendo inconsistências, deve-se realizar os devidos ajustes na matriz de atividades. Durante o monitoramento das ações desenvolvidas na operação, poderão ser retiradas/acrescentadas novas ações, bem como, ajustados os horários, locais de realização e órgãos responsáveis pela execução das ações já previstas na matriz de atividades. 3.2.2.5 Atualizar Status das Atividades da Operação A atualização do status estará transcorrendo conforme a disponibilidades de dados e informações aos representantes estaduais da DIOP. 3.2.2.6 Expedir Relatório de rotina diária Parcial Serão emitidos relatórios parciais diários com todos os dados colhidos e insertos na matriz de atividades, ocorrem conforme horários estabelecidos na ordem de serviços. 3.2.2.7 Expedir Relatório de Rotina Diária Final Com os dados colhidos na Matriz de Análise será confeccionado o relatório diário para análise e possíveis correções na matriz de operações para os dias seguintes. 3.2.2.8 Debriefing diário O Debriefing diário será realizado com os envolvidos no fechamento do dia de operação, revisando, repassando e analisando os dados colhidos nas planilhas, comparando com as atividades descritas na matriz de operação. Verificando possíveis falhas a serem corrigidas para os próximos dias da operação em andamento. 3.2.3 Término do Ciclo Operacional O encerramento do Ciclo operacional ocorre com a elaboração do relatório final desse ciclo, contendo todos os dados quantitativos e qualitativos da operação.

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3.2.3.1 Encerrar Ciclo Operacional do CICCN Ao final do dia de operação, será estabelecido um plano mínimo operacional, ficando atendentes de forma presencial e/ou na forma de sobreaviso para acionamento imediato do CICCN. 3.2.3.2 Elaborar Relatório final do Ciclo Operacional O relatório final da operação consiste na organização e compilação de dados advindos dos relatórios diários, consubstanciando-se no produto final elaborado pela Coordenação Geral de Operações – CGEOP, conforme estrutura predefinidas pelas coordenações DIOP.

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4 CICLO DE AVALIAÇÃO A avaliação é uma atividade dinâmica e constante no processo de atuação integrada, realizada com a participação dos envolvidos, durante e após a implementação das ações operacionais para o monitoramento da adequabilidade ao planejado e aos objetivos e metas previamente estabelecidos, possibilitando ajustes.

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4.1 Fluxograma do Ciclo de Avaliação


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4.2 Etapas e atividades do Ciclo de Avaliação 4.2.1 Início do Ciclo de Avaliação

O ciclo de avaliação inicia-se após o fechamento do ciclo de Execução da operação

integrada, conforme cronograma estabelecido nos planos integrados. A

responsabilidade basilar da execução das atividades relacionadas ao ciclo de

avaliação no âmbito da Diretoria de Operações-DIOP é da Coordenação Geral de

Planejamento – CGPO.

4.2.1.1 Elaboração e Formatação de Formulários

O formulário de avaliação é elaborado e validado no ciclo de planejamento, com

exceção de operações que surgem de forma intempestiva e que exige apenas a

construção de um plano de contingência.

A CGPO possui a responsabilidade de elaborar o formulário e disseminar para as

demais coordenações-gerais, além de outros que julgar necessário, para que se

proceda a consolidação.

Em casos de planos de contingências, em operações de pronta resposta, o

formulário de avaliação será elaborado ao desativar o ciclo operacional. Somente a

partir de então, a CGPO conseguirá contemplar as ações e atividades

desempenhadas no formulário.

4.2.1.2 Formulário Web Com o formulário de avaliação elaborado e validado pelas coordenações gerais,

transpõe-se o mesmo para o formato web, sendo utilizado a ferramenta forms,

disponibilizada pela Google.

A ferramenta forms permite criar formulários inserindo diversos tipos de perguntas,

conforme delineado pelo método, sendo perguntas: abertas, fechadas, em escalas,

linear, grades, múltipla escolha, lista suspensa, etc.

A CGPO adota o método da escala Likert para elaboração dos formulários de

avaliação das operações no âmbito da Diretoria de Operações -DIOP.

4.2.1.3 Reunião de Nivelamento e Validação de Formulário A reunião de nivelamento entre as coordenações-gerais da DIOP ocorre após a

elaboração da minuta de formulário com a finalidade de alinhar as diretrizes

avaliativas e validar o formulário, momento em que é oportunizado às coordenações

atribuir suas contribuições ao ciclo de avaliação.

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4.2.2 Envio dos Formulários

Para envio dos formulários requer que se tenha bem definido o público-alvo, assim

como o banco de dados de e-mails. Garantir o funcionamento do link para envio a

cada categoria respondente.

4.2.2.1 Banco de Dados de E-mails

• Esse banco de dados trata-se dos endereços de e-mails do público alvo

selecionado para responder o formulário web. Destarte, esses endereços

deverão ser organizados em lista própria para cada operação.

Em caso de não existir o banco de dados, a CGPO deverá organizá-lo, fazendo

gestão junto aos envolvidos envolvidos na operação.

4.2.2.2 Texto de Envio

O texto para envio via e-mail institucional, deverá ser formal, contendo a devida

chamada englobando todo o público alvo, com o objetivo de obter respostas ao

formulário de avaliação por meio do link de acesso.

4.2.2.3 Disparar Formulários

Após a consolidação dos formulários, elaboração da versão web e disponibilidades

de banco de dados de endereços de e-mails. Cria-se o link de acesso ao forms, o

qual é enviado para cada endereço e assim o destinatário terá acesso a esse com

a única possibilidade de resposta e envio, assim feito, o formulário resposta

retornará para o remetente com os dados dos respondentes.

4.2.2.4 Confirmar Recebimento

O sistema forms possui um painel de confirmação via Google Drive que permite a

conferência de cada respondente. Essa confirmação deverá ocorrer após um prazo

mínimo estipulado para as respostas.

4.2.2.5 Fazer Gestão Junto ao Público Pendente

Os representantes estaduais da DIOP deverão fazer contatos com os responsáveis

por responder o formulário de avaliação nos estados para que esses promovam a

avaliação (pendente), na ocasião, será disponibilizado um novo link para que os

representantes possam, também reenviar, e assim lograr êxito com mais efetividade

no processo.

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4.2.3 Recebimento e Análise dos Dados

O recebimento será sempre de forma paulatina, uma vez que os respondentes não

responderão no mesmo momento. Desta forma, a medida que os dados forem

chegando, esses serão alocados na matriz de análise para que se proceda o

tratamento desses dados.

4.2.3.1 Recepcionar Dados Após confirmar as respostas de todos os envolvidos, ou pelo menos, o suficiente

para satisfazer a amostra de interesse, o forms, possui a ferramenta de exportar os

dados em planilha eletrônica. Essa planilha permite que os dados sejam copiados

na integra e transportados para Matriz de Análise.

4.2.3.2 Matriz de Análise Trata-se de uma planilha formulada com a finalidade de organizar os dados após

recepcionados, essa matriz permite maior visibilidade aos dados e

consequentemente maior eficiência e eficácia ao processo de tratamento e análise.

Cabe mencionar que além dos dados advindos das respostas aos formulários,

acrescenta-se à matriz dados subjetivos absorvidos do debriefing geral realizado

entre os participantes, após o ciclo de execução da operação.

4.2.3.3 Realizar análise estatística, construção de gráficos em planilhas eletrônicas

A análise ou tratamento dos dados será definida pela escolha do modelo

matemático mais coerente com o tipo de escala e perguntas elaboradas no

formulário. A CGPO adota como padrão, o cálculo de média das respostas, sendo

analisadas de forma separada, de acordo o público alvo.

O modelo de gráfico usual será o de colunas, podendo ser definido outro modelo,

conforme a natureza das variáveis ou dos dados a serem tratados.

4.2.4 Elaboração de Relatório O relatório de avaliação é elaborado a partir das informações adquiridas por meio

das análises, conforme modelo próprio da CGPO.

4.2.4.1 Elaborar Relatório O relatório de avaliação trata-se de um capitulo específico do relatório geral da

operação. Para sua elaboração, utiliza-se das informações absorvidas das análises

dos dados advindos do formulário web e debriefing geral, conforme modelo

predefinido e validado pelas coordenações.

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4.2.4.2 Validar Relatório A validação do relatório consiste na disseminação do mesmo para as demais

coordenações DIOP com a finalidade dessas pontuarem as inconsistências e

atribuírem suas contribuições.

Após feito, o relatório deverá ser encaminhado ao diretor de operações para

validação ou proposta de ajustes. Em casos de alterações, a coordenação de

planejamento a fará de forma sistemática, e, somente após o relatório será validado.

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5 CICLO DE CONSOLIDAÇÃO

A consolidação ocorrerá após o debriefing geral da operação, que se trata de um

encontro entre representantes de todos os órgãos envolvidos, nesse encontro serão

apresentados os relatórios de operação e de avaliação para que sejam apontados

se os objetivos propostos foram atingidos com efetividade.

A partir das concepções referendadas no debriefing geral, sugere-se que as

melhores práticas e acertos do processo sejam consolidadas e assim padronizadas.

Assim como, as inconsistências sejam ajustadas para as próximas operações.

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5.1 Fluxograma do Ciclo de Consolidação

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5.2 Etapas e atividades do Ciclo de Consolidação

5.2.1 Debriefing Geral da Operação

O Debriefing Geral da Operação tem por objetivo promover a aprendizagem sobre o processo de atuação integrada por meio da experiência dos envolvidos, oportunidade em que se pontua de forma subjetiva os problemas, as sugestões e as potencialidades observados no transcorrer de cada operação. Ou seja, no Debriefing Geral da Operação, se responde as respectivas perguntas: a) Qual era o resultado esperado? b) Em quais aspectos os objetivos foram ultrapassados e quais falharam? c) Por que isso aconteceu? d) Qual o melhor passo a ser dado em seguida? Essas são as perguntas básicas a serem apresentadas e respondidas no Debriefing Geral em que serão possíveis consolidar as boas práticas. 5.2.1.1 Apresentação dos Resultados Operacionais Esta apresentação ocorrerá no Debriefing Geral, momento em que o representante da DIOP fará a exposição/disseminação do Relatório do Ciclo de Execução, contendo os resultados operacionais. 5.2.1.2 Apresentação dos Resultados da Avaliação Esta apresentação ocorrerá no Debriefing Geral, momento em que o representante da DIOP fará a exposição/disseminação do Relatório do Ciclo de Avaliação, contendo os resultados dessas avaliações. 5.2.1.3 Avaliação Qualitativa das Ações Esta avaliação será resultada do Debriefing Geral e que será a base para a construção do quadro de Melhorias e Consolidação que comporão o RGOP – Relatório Geral da Operação. 5.2.1.4 Sugestões de Melhorias As sugestões de melhorias são os apontamentos feitos pelos envolvidos na operação, absorvidas tanto das avaliações como do Debriefing Geral. 5.2.2 Elaboração do Relatório Geral O relatório Geral da Operação trata-se de uma análise sintética dos dados e informações constantes nos ciclos de planejamento, de execução e avaliação. Principalmente dos dados operacionais.

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5.2.2.1 Análise das Ações Positivas Estas ações são aquelas que formarão o quadro consolidação e que consequentemente poderão ser consolidadas para as próximas operações. 5.2.2.2 Quadro de Melhorias e Consolidação Trata-se de um quadro paralelo, contendo duas colunas, sendo uma com as ações que precisam de melhorias e outra com as ações que poderão ser consolidadas como boas práticas para as próximas operações. Esse quadro constará no RGOP. 5.2.2.3 RGOP – Relatório Geral de Operação O RGOP – Relatório Geral de Operações é um documento objetivo e analítico, elaborado em modelo próprio que tem por finalidade apresentar os dados advindos das ações realizadas em todos os ciclos do processo de atuação integrada.

SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS

MINISTÉRIO DA

JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

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