tratamento crônico com ácido palmítico aumenta o conteúdo de ...
II Encontro Nacional das Mesas de Negociação Permanente...
Transcript of II Encontro Nacional das Mesas de Negociação Permanente...
II ENCONTRO NACIONAL DAS
MESAS DE NEGOCIAÇÃO
PERMANENTE DO SUS
Painel de Experiências “Negociação Coletiva na Saúde: Perfil das Mesas de Negociação do
SUS e Protagonismo das esferas Estadual, Municipal e da Mesa Setorial do MS”
Brasília, 19 de novembro de 2014
INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MESA
MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO
PERMANENTE DO SUS (MMNP-
SUS) NATAL:
CONTEXTUALIZAÇÃO, HISTÓRICO
DA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E
FUNCIONAMENTO
Cenário:
É fato que o sub financiamento crônico no âmbito do
SUS, interfere na dinâmica e desenvolvimento das Mesas de Negociação do SUS;
Na experiência local a falta de autonomia administrativo-financeira da gestão da SMS Natal interfere no processo de formalização dos pactos com desgaste para a Gestão da Saúde e para a Mesa;
Reprodução do modelo de atenção médico centrado e financiamento por procedimentos em grande parte para a MAC é geradora de conflitos na Mesa;
Deficiências estruturais (desabastecimento, redes físicas precárias e baixa capacidade gerencial) e de pessoal interferem no trabalho e rebatem na Mesa;
Cultura institucional de corte normativo-burocrático, corporativo, clientelista-fisiológico se reproduz na prática dos atores do SUS.
Contextualização da experiência de
implantação do Sistema Municipal de
Negociação Permanente do SUS na SMS de
Natal:
Criada no período 2001-2004: protagonismo da equipe da gestão da SMS/Natal, dos trabalhadores e do Poder Executivo Municipal.
No período 2005-2008: ficou sem atividade.
Retomada como política institucional no período 2013-2016: como ferramenta estratégica para a instituição da gestão participativa (pautada pela comissão de transição, incluída na PAS 2013 SMS Natal e no Plano Municipal de Saúde 2014-2017.
Base jurídica da instalação e
funcionamento da Mesa no
Município do Natal:
Resolução CMS Natal, nº 008 de 21/05/2003, cria a
Mesa de Negociação Permanente / MNP-SMS Natal
(DOM, 30/05/2003);
Portaria GP nº 066, de 21/06/2004, Instala a MNP-SUS
em Natal-RN (DOM de 22/06/2004);
Ata de 26/04/2013, registra o Ato de reinstalação da
Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP-SUS
Natal);
Portaria GS-SMS nº 142 de 25/06/2013, formaliza a
Implantação/Funcionamento da MMNP-SUS Natal (DOM
de 27/06/2013);
Protocolo MMNP-SUS/Natal nº 001/2013, de
26/04/2013 institui o Regimento de Funcionamento da
MMNP-SUS (DOM de 17/07/2013).
Implantação da MMNP-SUS Natal:
Inicio de atividades em 2004: Mesa instalada em
22/06/2004 conforme Portaria GP nº 066/2004 e com
quatro anos de funcionamento regular até o final de
2008.
Retomada de atividades em 2013: reinstalada em
26/04/2013 conforme Portaria GS-SMS Natal nº
142/2013, com um ano e meio de funcionamento regular,
de maio a dezembro de 2013 e 2014.
Metodologia / ação coletiva da Mesa: eventos; agendas
de grupos de trabalho aprovados na Mesa; reuniões
ordinárias e extraordinárias; protagonismo na pauta e
decisões da Mesa Geral; encaminhamentos e cronograma
da formalização das pactuações; capacitação de atores
em parceria com a MNNP-SUS / MS.
Institucionalização dos protocolos, acordos e pactuações
da Mesa: Por processos administrativos e com a criação de
Leis na CMN.
Composição:
1ª experiência: período 2004-2008 por
três anos e oito meses atuação com um quórum de doze membros representantes da Gestão Municipal da Saúde e dos Trabalhadores.
Experiência atual: período 2013-2014 por dezoito meses contando com um quorum de dez membros representantes da Gestão Municipal e dos Trabalhadores (um representante de trabalhadores decidiu por não participar da Mesa):
Composição da MMNP-SUS Natal:
SMS Natal (Secretário Municipal de Saúde, Secretária
Adjunto de Gestão de Pessoas e Suporte Imediato aos
Serviços na Saúde e Departamento de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde (DGTES/SMS);
SEGELM (Representante)
SEMPLA (Representante)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Natal/SINSENAT (Representante)
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do
RN/SINDSAÚDE-RN (Representante)
Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do
Norte/SINDAS (Representante)
Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do
Norte/SOERN (Representante)
Sindicato dos Médicos do Estado do RN/SINMED-RN
(Representante)
Funcionamento:
Reuniões da Mesa:
2013 – cinco RO (MMNP-SUS) e mais cinco RE (MMNP-
SUS e Mesa Geral);
2014 – nove (cinco RO e quatro RE) da MMNP-SUS e
mais cinco RE conjunta da MMNP-SUS e Mesa Geral;
A MMNP-SUS Natal realizou em um ano e meio
quatorze reuniões e teve protagonismo junto a Mesa
Geral com o Poder Executivo Municipal para
negociações das datas base de 2012, 2013 e 2014
e outras pautas (dez reuniões) em 2013 e 2014,
por ocasião de duas greves (2013 e 2014).
Pautas:
Atualização Salarial de Assistentes em Saúde;
Reajuste das datas base de 2012, 2013 e 2014
como parte da Mesa constituída com o Poder
Executivo Municipal
Pagamento dos qüinqüênios, 1/3 de férias, abono
de permanência, salário família e insalubridade (dos
processos com laudo da Comissão);
Concurso Público:
PCCV-S X Avaliação de Desempenho com promoção
e progressão;
•Revisão da Lei nº 120/2010: abertura do prazo de adesão ao PCCV-S; Criação de Gratificações de Incentivo ao Desempenho de Agentes de Saúde (GIDAS) e de plantão adicional; reajuste de gratificações; 30 horas da Enfermagem; •Criação de Gratificação para profissionais da ABS;
Pautas:
Revisão da Lei nº 120/2010: reabertura do prazo
de adesão ao PCCV-S; Criação de Gratificações de Incentivo ao Desempenho de Agentes de Saúde (GIDAS) e de plantão adicional (GPA); reajuste de gratificações (PG, GEASM, GEAUE e GEAON); pagamento de gratificações de exercício na licença prêmio; 30 horas da Enfermagem;
Criação de Gratificação para profissionais da ABS (Não foi incluída em Acordo);
Revisão da Lei nº 120/2010: reajuste de gratificações (GESF e GEO); redução de 50% da GESF de médico para carga horária de 20 horas; criar dispositivo que permita gratificações do PCCV-S para servidores regidos por outros planos.
Eventos realizados de Educação
Permanente para a Negociação no
SUS em Natal:
I Seminário da MMNP-SUS Natal realizado em
8/4/2013: Fortalecer o processo de implantação do
Sistema Municipal de Negociação na SMS Natal e
Capacitar atores sociais e institucionais sobre
Negociação Coletiva na SMS Natal;
II Seminário da MMNP-SUS Natal realizado em
26/4/2013 para instalação da MMNP-SUS Natal;
Participação de representantes da MMNP-SUS
Natal em reunião da MNNP-SUS MS e em
Seminário Regional NE das Mesas em Teresina-PI
(convite);
Curso de atualização sobre Negociação Coletiva
(DIEESE)
Protocolos, pactuações e Acordos
feitos na MMNP-SUS e sua
Institucionalização Protocolo nº 001/2013, de 26 de abril de 2013 -
institui o Regimento de Funcionamento da MMNP-
SUS (DOM de 17/07/2013)
Acordo MMNP-SUS Natal de 27/07/2013:
implantação dos qüinqüênios atrasados, abono de
permanência, 1/3 de férias, salário família (em
andamento); Concurso Público (concurso de
Agentes de Saúde em fase de finalização e
concurso geral, em fase, de constituição da
publicação do Edital em dezembro).
Protocolo nº 002/2013 –atualização salarial de
assistentes em saúde (OK, institucionalizado com a
aprovação da Lei nº 134/2013);
Protocolos, pactuações e Acordos
feitos na MMNP-SUS e sua
Institucionalização
Acordo de 08/11/2013 SMS Natal e SINMED-RN: reabertura do novo prazo para adesão ao PCCV-S (OK); aumento da insalubridade de 10% para 20% (OK); Pagamento do código 30 (aguardando parecer da PGM); data-base de 2012 e 2013 (OK); data-base de 2014 (OK).
Acordo de 19/12/2013 SMS Natal e SMS Natal e SINDAS: Auxilio Alimentação para ACS por Lei (OK, instituída em Lei e implantado); aumento da insalubridade de 20 para 40% ACE (OK implantado para 60 ACE);
Acordo de 27/02/2014: Criação de gratificação para ACS e ACE, com critérios e metas, envio a SEGAP ate março de 2014, o executivo encaminhara proposta para a CMN (OK, instituída com a Lei 143/2014);
Acordos de 30 de maio de 2014 - abono do desconto remuneratório dos dias parados mediante Termo de Compromisso com reposição dos dias parados após o acordo anterior.
Protocolos, pactuações e Acordos
feitos na Mesa de Negociação SMS
Natal e SINMED Termo de acordo de 08/07/2014 – abono do desconto
remuneratório dos dias parados mediante Termo de
Compromisso com reposição dos dias parados;
Acordo de 08/11/2013 SMS Natal e SINMED-RN:
reabertura do novo prazo para adesão ao PCCV-S (OK);
aumento da insalubridade de 10% para 20% (OK);
Pagamento do código 30 (aguardando parecer da PGM);
data-base de 2012 e 2013 (OK); data-base de 2014
(OK);
Acordo de 13/08/2014 SMS Natal e SINMED-RN:
Realizar estudo sobre Carreira própria considerando
acordo firmado em audiência com o Juiz.
Desafios e potencialidades da
MMNP-SUS Natal - Entraves:
Condição orçamentário-financeira da PMN desfavorável (equação arrecadação x despesas com pessoal);
Termo de Ajustamento de Gestão TCE RN nº 001/2013 - comprometeu a PMN com o cumprimento de cronograma para reduzir despesa com pessoal no limite prudencial, sob fiscalização periódica do TCE;
Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal TCE RN nº 066/2013 – Relatório do 1º quadrimestre de 2013 o Poder Executivo ultrapassou o limite de 95% da Receita Corrente Liquida de Gasto com Pessoal;
Desafios e potencialidades da
MMNP-SUS Natal - Entraves:
A precarização do trabalho (30% da FT/Saúde) é um grande desafio ao trabalho decente;
Mecanismos inadequados e normativo-burocráticos de gestão e dominada pela lógica do mercado;
Cultura e poder instituídos em todas as esferas da gerência/gestão contribuem para a reprodução de práticas ainda corporativas e autoritárias no âmbito da gerência e gestão de serviços e do sistema municipal de saúde;
Desafios e potencialidades da
MMNP-SUS Natal - Entraves:
Processo de trabalho fragmentado, hierarquizado e verticalizado que se auto reproduz X trabalho multiprofissional, tem impacto nas discussões e decisões da Mesa;
Uso o abusivo de mesas paralelas por demandas dos sindicatos membros da mesa;
Pouca compreensão da concepção, dinâmica e constituição das relações de poder, entre os atores da Mesa, dificulta o diálogo;
Desafios e potencialidades da
MMNP-SUS Natal - Entraves:
Os atores estão na Mesa para contribuir com
a gestão participativa com conhecimentos e
práticas que precisam ser superados para
contribuir com transformações no SUS;
Necessidade de educação permanente de
temas geradores (gestão, participação social
e relações de poder; hegemonia x consenso/
conciliação; ) para fortalecer os espaços de
mediação, negociação e construção de
pactos.
Desafios e potencialidades da
MMNP-SUS Natal - Facilitadores:
Decisão política dos gestores e das
representações sindicais dos trabalhadores da saúde do SUS no Município de Natal – na construção permanente da Mesa;
Apoio institucional da Mesa Nacional e do MS (assessoria, capacitação, etc.);
Parcerias com o CMS, Ouvidoria da SMS, UFRN, SESAP-RN e Mesa Estadual;
Ambiente de reconhecimento da importância da Mesa no âmbito do colegiado da SMS Natal e, junto, ao Poder Executivo Municipal da Cidade do Natal;
Aprendizados da experiência
A Mesa de Negociação do SUS é uma aposta de
agenda estratégica no contexto dos avanços e
desafios, pela consolidação do SUS;
Persiste a necessidade de compreender a
conformação do poder entre os atores, tendo
como parâmetro a racionalidade instrumental e a
racionalidade da práxis na produção social do
trabalho e da gestão na saúde;
A compreensão que a liberdade, autonomia e
democracia no trabalho são elementos
estruturantes para a gestão participativa e
precisam ser objeto de capacitação dos atores da
mesa.
Perspectivas
Compreender as negociações efetivadas na Mesa – por meio de pactos e acordos - de forma contextualizada considerando as relações que se estabelecem com o Poder Executivo de cada esfera de governo o que desafia os atores da Mesa a desenvolver outras competências para fortalecer o diálogo no processo de formalização das pactuações da Mesa.
Analisar o desempenho das Mesas considerando a conformação do poder entre os atores tendo em vista a reconstrução considerando a racionalidade instrumental e a racionalidade da práxis na produção social do trabalho em saúde;
Analisar como os pressupostos da liberdade, autonomia e democracia no trabalho contribuem para a gestão participativa;