SUMÁRIO

II iIIIlllllll

Prefácio . XVlI

PRIMEIRA PARTE FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

CAPÍTULO 1 - Histórico do Consumerismo 1

1. Breve sinopse histórica........................................... 1

2. Origens do consumerismo moderno..................................... 2

3. Evolução da legislação consumerista no BrasiL................... 4

CAPÍTULO 2 - O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor..... 10

1. A Constituição Federal de 1988 e o consumidor 10

2. A proteção ao consumidor................................................... 11

3. A responsabilidade objetiva como regra 14

4. A responsabilidade dos profissionais liberais 17

4.1. O profissional liberal.. 17

4.2. Obrigação de meio e obrigação de resultado.................. 18

5. Das excludentes de responsabilidade 19

5.1. Introdução ao tema 19

5.2. Das excludentes expressamente previstas no Código 20

5.2.1. Não-colocação do produto no mercado 21

5.2.2. Inexistência do defeito apontado......................... 22

5.2.3. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro 23

5.3. Outras possíveis excludentes (não previstas no CDC)..... 25

5.3.1. Culpa concorrente.............................................. 25

5.3.2 Caso fortuito e força maior 27

CAPÍTULO 3 - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor... 31

1. Conceito de consumidor...................................................... 31

1.1. Notas introdutórias...................................................... 31

1.2. Consumidor stricto sensu 32

1.3. Consumidor pessoa jurídica ou profissional.................. 33

1.3.1. Teoria minimalista ou finalista............................ 34

I XI I

1.3.2. Teoria maximalista . 36 2. Justiça gratuita .. 1.3.3. Teoria da causa final .. 37 2.1. Notas introdutórias ..

1.4. Consumidor por equiparação . 39 2.2. Da diferença entre assistência judi 1.4.1. Da coletividade de pessoas . 39 2.3. A Constituição não revogou o art. 1.4.2. Das vítimas do acidente de consumo - bystander 40 2.4. Da concessão de justiça gratuita 1.4.3. Das pessoas expostas às práticas abusivas .. 41 sitem .

1.5. Da importância da equiparação . 42 2.5. A justiça gratuita e o Código de DE 2. Conceito de fornecedor . 45 2.6. Da interpretação do texto legal .. 3. Conceito de produto e serviço . 46 2.7. Notas conclusivas ..

3.1. Conceito de produto . 46 3. Inversão do ônus da prova . 3.2. Conceito de serviço . 47 3.1. Momento da inversão ..

4. O Estado e suas concessionárias como prestadores de serviços .. 47 3.2. Quem deve arcar com os custos d,

CAPÍTULO 4 - Os Princípios Informativos do Código de Defesa 3.3. Determinação de ofício ou a requ

do Consumidor . 50 4. Responsabilidade objetiva .

1. Princípio da boa-fé objetiva . 50 4.1. Da culpa ao risco - evolução da

2. Princípio da transparência . 52 4.2. Do risco da atividade como fundo

3. Dever de informação . 53 Iidade objetiva . 4. Dever de segurança . 56 5. Solidariedade entre os fornecedores ..

5.1. Notas introdutórias ..CAPÍTULO 5 - O Dano Moral no Direito Brasileiro .. 58

5.2. Responsabilidade pelo fato de p 1. Conceito de dano moral e sua caracterização .. 58

produto e serviço ..1.1. Conceito de dano moral .. 58

5.3. Responsabilidade do fornecedor l=1.2. Caracterização do dano moral .. 60

postos .1.3. Da prova do dano moral . 61

5.4. Teoria da aparência e o Código de1.4. Dos fundamentos da reparação .. 63

6. Garantia legal e contratua1. ..2. O dano moral no Código de Defesa do Consumidor . 65 7. Desconsideração da personalidade jurÍl3. O dano estético . 66 8. Proibição de denunciação à lide .

3.1. Conceito e fundamentos . 66 9. Foro privilegiado para o consumidor ..

3.2. Cumulação com dano moral e material .. 67 10. Prescrição e decadência .3.3. Da legitimidade postulatória . 69

10.1. Prescrição .4. O dano moral coletivo . 70 10.2. Decadência .4.1. Notas introdutórias .. 70

11. A defesa individual e coletiva do conSl4.2. Conceito de dano moral individual e coletivo . 72 11.1. Interesse público x interesse priva

CAPÍTULO 6 - Questões Processuais Relevantes . 76 11.2. As ações coletivas para defesa dm 1. Vulnerabilidade e hipossuficiência . 76 11.3. Legitimidade para propositura da .

1.1. Vulnerabilidade . 76 11.4. Importância das ações coletivas .. 1.2. Hipossuficiência . 77 12. Habeas data ..

I XII I I XIII I

oalista . 36 2. Justiça gratuita . 78 lsa final . 37 2.1. Notas introdutórias .. 78 uiparação . 39 2.2. Da diferença entre assistência judiciária e justiça gratuita .. 80

ide de pessoas . 39 2.3. A Constituição não revogou o art. ~ da Lei n. 1.060/50 .... 82 do acidente de consumo - bystander 40 2.4. Da concessão de justiça gratuita a todos que dela neces­

expostas às práticas abusivas .. 41 sitem . 83

equiparação . 42 2.5. A justiça gratuita e o Código de Defesa do Consumidor .. 85 45 2.6. Da interpretação do texto legal . 85

erviço . 46 2.7. Notas conclusivas .. 87 o . 46 3. Inversão do ônus da prova . 88 ) . 47 3.1. Momento da inversão . 89 onárias como prestadores de serviços .. 47 3.2. Quem deve arcar com os custos da realização da prova? .. 90

3.3. Determinação de ofício ou a requerimento da parte .. 91os Informativos do Código de Defesa 4. Responsabilidade objetiva . 9250

4.1. Da culpa ao risco - evolução da teoria .. 92tiva .. 50 4.2. Do risco da atividade como fundamento da responsabi­:ia . 52

lidade objetiva . 9553 5. Solidariedade entre os fornecedores .. 9656

5.1. Notas introdutórias . 96 ral no Direito Brasileiro . 58 5.2. Responsabilidade pelo fato de produto e por vício de e sua caracterização .. 58 produto e serviço . 97

noral . 58 5.3. Responsabilidade do fornecedor pelos atos de seus pre­dano moral .. 60 postos . 98 moral . 61

5.4. Teoria da aparência e o Código de Defesa do Consumidor 99 ja reparação . 63 6. Garantia legal e contratual .. 101 J de Defesa do Consumidor .. 65

7. Desconsideração da personalidade jurídica .. 103 66

8. Proibição de denunciação à lide .. 105 lentos .. 66

9. Foro privilegiado para o consumidor .. 106 mo moral e material .. 67

10. Prescrição e decadência .. 107 Istulatória . 69

10.1. Prescrição .. 10770

10.2. Decadência .. III s . 70

11. A defesa individual e coletiva do consumidor . 112 nora] individual e coletivo .. 72

11.1. Interesse público x interesse privado .. 112 rocessuais Relevantes . 76 11.2. As ações coletivas para defesa dos interesses difusos .. 114

suficiência . 76 11.3. Legitimidade para propositura da ação coletiva .. 115 76 11.4. Importância das ações coletivas .. 118 77 12. Habeas data . 119

, XII I I XIII I

SEGUNDA PARTE DAND MDRAL EM ESptCIE

CAPíTULO 7 - Dano Moral: Bancos e Instituições Financeiras 121

1. Notas introdutórias. 121 2. Falhas no serviço de atendimento 124

2.1. Dano moral por falhas de segurança 124 2.2. Dano moral por retenção em porta giratória 126 2.3. Dano moral em face de atitudes discriminatórias........... 127

3. Falhas na prestação dos serviços.......................................... 128 3.1. Dano moral pela inclusão indevida em bancos de dados. 128 3.2. Dano moral pela cobrança de dívida já paga 134 3.3. Responsabilidade pelo pagamento de cheque falso 137 3.4. Dano moral pela devolução indevida de cheque 138 3.5. Responsabilidade pelo emitente de cheque sem fundos.... 138 3.6. Dano moral peja alteração ou supressão do limite de

cheque especial sem prévio aviso. 143 3.7. Dano moral pelos saques com cartão magnético cio nado

ou roubado 144 3.8. Dano moral pela abertura de conta com documentos

roubados ou falsificados 145 3.9. Dano moral por falhas no processamento de depósito

em caixas eletrônicos................................................... 147 4. Jurisprudência 148

4.1. Dano moral por falhas na segurança 148 4.2. Dano moral por retenção em porta giratória....... 151 4.3. Dano moral pela inclusão indevida em bancos de dados.. 155 4.4. Dano moral pela cobrança de dívida já paga 159 4.5. Dano moral em face do pagamento de cheque falso

ou adulterado.............................................................. 161 4.6. Dano moral pela devolução indevida de cheque.... ........ 163 4.7. Dano moral pela alteração do limite de cheque espe­

cial sem prévia comunicação... 166 4.8. Dano moral pela abertura de conta ou concessão de

crédito com documento roubado ou falsificado 169 4.9. Dano moral em face de operações em caixa eletrônico..... 172

CAPÍTULO 8 - Dano Moral em Razão do Uso de Cartão de Crédito 175

1. Cartão de crédito furtado ou extraviado 175

I XIV I

2. Remessa de cartão sem solicitação do 3. Inscrição indevida em bancos de dadi 4. Cancelamento ou bloqueio do cartão 5. Jurisprudência ..

5.1. Uso indevido do cartão - furto, emissão fraudulenta .

5.2. Remessa de cartão não solicitadc 5.3. Inscrição indevida em bancos de 5.4. Cancelamento ou bloqueio sem I

CAPÍTULO 9 - Dano Moral por Erro Méc

1. Notas introdutórias .. 2. Dano moral por erro médico . 3. Dano moral por erro do anestesista .. 4. Dano moral: clínicas, hospitais e seus 5. Dano moral por erro odontológico . 6. Legitimidade postulatória . 7. Jurisprudência .

7.1. Erro médico: obrigação de meio l

7.2. Hospitais e clínicas (particular e . 7.3. Cirurgia plástica ..

CAPÍTULO 10 - Dano Moral em Face de I

1. Notas introdutórias . 2. Dano moral por negativa de autori;

ou tratamento . 3. Dano moral em face da limitação temi 4. Dano moral por negativa de atendirr

doença preexistente . 5. Solidariedade passiva entre planos de

pitais . 6. Jurisprudência ..

CAPÍTULO 11 - Supermercados, Shopping5

1. Dano moral por acusação de furto "'''' 2. Dano moral por disparo de alarme anti 3. Dano moral: falhas no dever de segura 4. Jurisprudência .

4.1. Acusação de furto e alarmes . 4.2. Falhas no dever de segurança ..

I XV I

:GUNDA PARTE 2. Remessa de cartão sem solicitação do destinatário .. 176

MORAL EM E5PtCIE 3. Inscrição indevida em bancos de dados . 178 4. Cancelamento ou bloqueio do cartão sem prévio aviso . 179

: Bancos e Instituições Financeiras ... 121 5. Jurisprudência . 180 121 5.1. Uso indevido do cartão ­ furto, extravio, clonagem ou

dimento . 124 emissão fraudulenta .. 180 Jas de segurança .. 124 5.2. Remessa de cartão não solicitado . 183 Lnção em porta giratória .. 126 5.3. Inscrição indevida em bancos de dados . 185 e de atitudes discriminatórias . 127 5.4. Cancelamento ou bloqueio sem prévio aviso . 188 serviços .

:Iusão indevida em bancos de dados ..

128

128 CAPÍTULO 9 - Dano Moral por Erro Médico . 191

brança de dívida já paga .

elo pagamento de cheque falso ..

'volução indevida de cheque .. ~Io emitente de cheque sem fundos .. .Iteração ou supressão do limite de [1 prévio aviso ..

aques com cartão magnético danado

134

137

138 138

143

144

1. Notas introdutórias 2. Dano moral por erro médico 3. Dano moral por erro do anestesista 4. Dano moral: clínicas, hospitais e seus prepostos 5. Dano moral por erro odontológico

6. Legitimidade postulatória 7. Jurisprudência

7.1. Erro médico: obrigação de meio e de resultado

. .. .

.. .

.. .

..

191 192

197

199 200

201

203

203

lbertura de conta com documentos 7.2. Hospitais e clínicas (particular e estatal) .. 207

:ados . 145 7.3. Cirurgia plástica .. 212

.lhas no processamento de depósito CAPÍTULO 10 - Dano Moral em Face de Planos de Saúde .. 215 os . 147 1. Notas introdutórias .. 215

148 2. Dano moral por negativa de autorização para internação has na segurança .. 148 ou tratamento . 216 enção em porta giratória .. 151 3. Dano moral em face da limitação temporal da internação .. 217 :Iusão indevida em bancos de dados .. 155 4. Dano moral por negativa de atendimento sob alegação de 'brança de dívida já paga . 159 doença preexistente . 219 Ice do pagamento de cheque falso 5. Solidariedade passiva entre planos de saúde, médicos e hos­

161 pitais . 220 'volução indevida de cheque .. 163 6. Jurisprudência . 221 [Iteração do limite de cheque espe­lUnicação . 166 CAPÍTULO 11 - Supermercados, Shoppin.gs e Centros de Compras 227

Ibertura de conta ou concessão de 1. Dano moral por acusação de furto .. 227

ento roubado ou falsificado .. 169 2. Dano moral por disparo de alarme antifurto .. 227

, de operações em caixa eletrônico . 172 3. Dano moral: falhas no dever de segurança . 228

'm Razão do Uso de Cartão de Crédito 175 4. Jurisprudência

4.1. Acusação de furto e alarmes .. .

231 231

) ou extraviado .. 175 4.2. Falhas no dever de segurança . 236

I XIV I I XV I

CAPÍTULO 12 - Dano Moral em Razão das Atividades de Trans­portes . 239

I. Do transporte em geral. . 239 2. Do transporte de passageiros .. 242

2.1. Transporte rodoviário .. 243 2.2. Transporte aéreo . 244 Inicialmente, quero agradecer o co 2.3. Transporte ferroviário e metroviário .. 246 Domingos de Melo para prefaciar sua r 2.4. Transporte clandestino .. 246 publicamente minha profunda satisfaçãe

3. Do transporte de coisas . 247 em conta o renome e o profundo conh 4. Transporte aéreo: peculiaridades . 249 Uyeda. Carlos Roberto Gonçalves e Jor 5. Transporte aparentemente gratuito . 250 que prefaciaram as obras anteriores do é

6. Das excludentes de responsabilidade . 251 vância de tais obras, as quais muito co 6.1. Caso fortuito e força maior .. 252 estudo da responsabilidade civil - e em 6.2. Culpa exclusiva de terceiro . 254 nosso país. 6.3. Culpa exclusiva da vítima .. 255

Tive o prazer de atuar, ao lado do al 6.4. Culpa concorrente .. 256 Consumidor da OAB/SP, na qual este de 7. Jurisprudência . 256 to, aliado ao estudo constante das relaç 7.1. Transportes terrestres .. 256 especial no tema já mencionado e que en7.2. Transporte aéreo . 261 Iidade, qual seja, o dano moral.

CAPÍTULO 13 - Serasa: Um Verdadeiro Tribunal de Exceção . 267 Em tal contexto, surgiu a obra que t

1. Breve histórico _.. 267 aliou uma criteriosa análise teórica, próç 2. A Serasa como tribuna! do crédito .. 269 volve notável carreira acadêmica, à objet3. Desvio de finalidade .. 271

sentadas, inerente a um advogado militar 4. Dever de comunicar antes da abertura de cadastro . 273

Na primeira parte, o autor desenvl5. Quanto tempo pode permanecer o apontamento? . 277 versando sobre as origens do consumeris6. Cautelar para sustar os efeitos da inscrição .. 279 mento jurídico brasileiro, por meio da Le

CAPÍTULO 14 - Existe uma Indústria do Dano Moral? .. 281 sa do Consumidor), como decorrência dE

CAPÍTULO 15 - ao desequilíbrio entre consumidorsíveJPor uma Nova Teoria para Reparação do Dano consumo, precedida por diversas leis es~Moral . 285 ploma legal mencionado, que passou a c

protetivo do consumidor, integrando as .Referências .. 291 sua edição.

Em seguida, discorreu acertadament

dor, tendo como pressuposto o texto con

prevalência das normas que protegem o (

rio hierárquico utilizado para a eliminaçã

para, logo após, realizar oportuna introd

I XVI I I XVIII