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Questões Relevantes do Provimento de VoIP

Lívio Peixoto do Nascimento

Gerente Anatel/RN

UFRN – Natal - RN

Outubro/2013

II Semana de Engenharia de Telecomunicações - SETEL - 2013


Convergência Tecnológica

Evolução dos Marcos Regulatórios

Avaliação das Soluções VoIP

VoIP no Brasil e no Mundo

Conclusão

Agenda


Ampla reforma na legislação e regulamentação resulta de uma profunda avaliação de longo prazo sobre os impactos da convergência tecnológica;

Tecnologias e serviços estão evoluindo rapidamente e deixando para trás uma série de disposições legais e regulatórias;

Incertezas regulatórias devem ser removidas, oportuna e eficientemente, de modo a permitir o contínuo crescimento do setor;

Convergência Tecnológica

Desafios dos Agentes Reguladores:

Rede única com núcleo

compartilhado

Núcleo de rede com três

camadas: Transporte,

Controle e Serviços

Transporte modo

pacote

Interfaces abertas e

padronizadas entre

camadas

Suporte para múltiplas

aplicações

Evolução Tecnológica

Redes Convergentes - Princípios

Voip e Internet no Brasil

NGN

REDE

MULTISERVIÇOS

PARA APLICAÇÕES

DE VOZ, DADOS E

VÍDEO

SUPORTADA

PELO

PROTOCOLO

IP

SEPARAÇÃO

SERVIÇO

CONTROLE

TRANSPORTE

DIFERENCIAÇÃO DE

QoS POR SERVIÇOS E

APLICAÇÕES

INTERFACES ABERTAS

ENTRE TRANSPORTE,

CONTROLE E APLICAÇÕES

Motivador: explosão no crescimento e uso da Internet com conseqüente adoção de intranets e

extranets dissimina o uso do protocolo IP em redes públicas e privadas

Evolução Tecnológica

Redes Convergentes - Conceito

Voip e Internet no Brasil



Premissa básica dos Regulamentos do SMP e STFC o conceito de área local / Área

de Registro.

Resolução nº 560/2011 (STFC) Revogou a Resolução n° 373/2004 – Definia área

local como sendo a área geográfica contínua de prestação de serviços, definida pela

Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na

modalidade Local; consideram-se incluídas na Localidade os imóveis da Área Local

que, não guardando adjacência com o conjunto de edificações da Localidade, se

situam a até 500 (quinhentos) metros dos limites da ATB, ou em área de cobertura,

quando a Localidade tiver atendimento com sistema de acesso fixo sem fio.”

Resolução nº 560/2011 : Art. 3° Para efeito deste Regulamento, aplicam-se as

seguintes definições:

III – Denominação da Área Local é a denominação do Município utilizada como

referência da Área Local a qual o Município pertence;

A Resolução nº 560/2011 incluiu as Regiões metropolitanas definidas em Leis

Estaduais e RIDE ( Regiões Integradas de Desenvolvimento), evoluindo o conceito de

área local como sendo um município para um conjunto de municípios.

Tendência em igualar o número de áreas locais/áreas de registro do SMP (67) com o

STFC (5.115).

Resolução nº 373 reduziu o nº de áreas locais de 7.600 para 5.360

Resolução nº 560 reduziu o nº de áreas locais para 5.115


A escolha de prestadora para chamadas

de Longa distância será direito dos

usuários de STFC e SMP.

(CSP)

STFC L.D

“ÁREA LOCAL” 1

4

STFC

SMP

4

4

“ÁREA LOCAL” 2


Modelo Brasileiro de Telefonia

Serviços Telefônicos – Principais Conceitos



Criação do SCM – Serviço de Comunicação Multimídia – Resolução

nº 272/2001 – Eliminou: Serviço de Rede de Transporte de

Telecomunicações, Serviço de Circuito Especializado, Serviço de

Rede Especializado.

Edição do Novo Regulamento do SCM – Resolução nº 614/2013

(28/05/2013) – Revogou a Resolução nº 190/99 (prazo de 12

meses).

Criação do PSO – Procedimento Simplificado de Outorga –

Resolução nº 614/2013 e Portaria nº 639/2013 – Agrega em uma

única solicitação o SCM, STFC (Local, LDN e LDI) e SeAC.

A solicitação pode ser feita para 2 serviços ou para os 3 serviços.

A exploração dos serviços é de âmbito nacional.

Valor da outorga de cada serviço isoladamente: R$ 9.000,00.

Antes o valor da outorga dos três serviços: R$ 27.000,00

Valor da outorga dos três serviços pelo PSO: R$ 9.000,00


Políticas Regulatórias

Garantir a disponibilidade de serviços de telecomunicações de voz e de

dados em todos os municípios brasileiros, inclusive em suas áreas rurais

(Decreto nº 7.512/2011 – PGMU III).

Massificação das conexões de dados por meio de redes móveis, com

tecnologias que permitam maiores taxas de transmissão de download e de

upload.

Atendimento imediato dos municípios brasileiros designados como sede ou

subsede da Copa das Confederações de Futebol de 2013 e da Copa do

Mundo de Futebol de 2014.

Estabelecimento de compromissos de abrangência que priorizam, de forma

imediata, maiores obrigações de construção de infraestrutura de rede.

Incentivo à competição e concorrência na exploração dos serviços de

telecomunicações, com a participação de agentes de pequeno, médio ou

grande porte.



O que é VoIP ? é uma TECNOLOGIA que permite a

digitalização e codificação da voz e o empacotamento de

dados IP (protocolo internet) para transmissão em uma rede

compatível com esse protocolo.

É uma mudança de paradigma: Unificou voz e dados

Pode “conectar” computadores, computadores e usuários

integrantes da rede pública e usuários de redes privadas.

Característica Telefonia Convencional Telefonia VoIP

Conexão na casa do usuário Cabo de cobre (par trançado) Banda larga de Internet

Falta de Energia Elétrica Continua funcional Pára de funcionar

Mobilidade Limitada a casa do usuário Acesso em qualquer lugar do mundo, desde que

conectado a Internet

Número Telefônico Associado ao domicílio do usuário Associado à área local do número contratado

Chamadas locais Área local do domicílio do usuário Área local do número contratado


Evolução dos Marcos Regulatórios – Regulamentos Básicos

Norma Assunto

Resolução Nº 596 Regulamento de Fiscalização

Resolução Nº 426 Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

Resolução Nº 417 Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RIQ.

Resolução Nº 410 Regulamento Geral de Interconexão

Resolução Nº 344 Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas

Resolução Nº 477 Aprova o Regulamento do SMP

Resolução Nº 575 Aprova o RGQ do SMP

Resolução Nº 614 Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia

Resolução Nº 574

Aprova o RGQ do SCM

Resolução Nº 303 Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa

de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz.

Resolução Nº 242 Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.

Resolução Nº 460 Regulamento Geral de Portabilidade

Resolução Nº 488 Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura


FORA DO BRASIL

ÁREA LOCAL 1

ÁREA LOCAL 2

Rede IP 1.1 SIP 1 1.2

2.1

SIP 2

2.2

STFC local

STFC LD

STFC LD

STFC Local

LDI

Rede SCM


Comparação entre Soluções de VoIP

VoIP

Gateway

VoIP

Gateway


Possibilitar a oferta de informações multimídia significa:

Carregar qualquer tipo de sinal de telecomunicações;

Oferecer várias aplicações, exceto as que se caracterizam

como STFC, televisão por assinatura ou de acesso

condicionado e Radiodifusão;

Dispor de um suporte barato para provimento de serviços

de valor adicionado.

Utilizar quaisquer meios significa:

Aproveitar os benefícios da complementação de tecnologias

(cabo/FO + RF), preferencialmente em banda larga.


Regulamentação SCM e SCI

SCM – explicando a definição


Numeração: será regida pelo Regulamento

de Numeração e por um plano de numeração

específico do SCM;

Interconexão: é obrigatória e obedece o que

dispõe o Regulamento Geral de Interconexão.



SCM – Principais Características


Nome genérico que designa Serviço de Valor Adicionado que possibilita

o acesso à Internet a Usuários e Provedores de Serviços de

Informações. (Norma nº 004/95, 3, c)

NORMA Nº 004/95:

"4.1. Para efeito desta Norma, considera-se que o Serviço de Conexão à Internet constitui-se:

a) dos equipamentos necessários aos processos de roteamento, armazenamento e

encaminhamento de informações e dos "software" e "hardware" necessários para o

provedor implementar os protocolos da Internet e gerenciar e administrar o serviço;

b) das rotinas para administração de conexões à Internet (senhas, endereços e domínios

Internet);

c) dos "softwares" dispostos pelo PSCI: aplicativos tais como - correio eletrônico, -----------;

d) dos arquivos de dados, cadastros e outras informações dispostas pelo PSCI;

e) do "hardware" necessário para o provedor ofertar, manter, gerenciar e administrar os "softwares" e os arquivos especificados nas letras "b","c" e "d" deste subitem;

f) outros "hardwares" e "softwares" específicos, utilizados pelo PSCI."



Serviço de Conexão à Internet (SCI)



VoIP está sendo oferecida ao mercado em 3 classes:

1. Classe 1: oferta de um Programa de Computador

possibilitando a comunicação de voz entre dois PC.

2. Classe 2: uso de IP em Rede Interna corporativa ou

mesmo internamente na rede de Prestadora de

telecomunicações, desde que transparente ao

usuário.

3. Classe 3: uso de VoIP Irrestrito com numeração

fornecida pelo Órgão Regulador e interconexão com o

STFC.



– A Classe 1 – Programa de Computador – é geralmente

aceita como facilidade da Internet e não como serviço

de telecomunicações (ex.: Software Skype).

– A Classe 2 – IP em Rede Interna – em geral, para ser

prestada, basta que o operador tenha uma licença de

telecomunicações; não importando qual seja a

tecnologia de sua rede interna.

– A Classe 3 – VoIP Irrestrito – ainda não há consenso

entre os órgãos reguladores.


Soluções VoIP no Brasil

Classe 1 – Programa de Computador - a Anatel junta-se à

maioria dos reguladores e considera que não constitui

serviço de telecomunicações, mas sim SVA.

Classe 2 – IP em Rede Interna – como a maioria a Anatel

exige apenas que a Prestadora tenha uma outorga.

Quanto à Classe 3 – VoIP Irrestrito – entendemos que a

LGT não deixa margem para que não seja um serviço de

telecomunicações, de vez que a regulamentação

brasileira é neutra quanto ao aspecto tecnológico.

Assim, no Brasil não cabe a discussão em curso nos EUA

sobre se a tecnologia VoIP usada de forma irrestrita é ou

não um serviço de telecomunicações.


STFC e SMP:

serviços de telecomunicações

telefonia

regulamentação estruturada

mercado ainda em processo de competição

requisitos de qualidade

modelo de Longa Distância (CSP)

Numeração e Interconexão

universalização e continuidade

qualquer suporte tecnológico ao serviço (IP)


Face ao arcabouço regulatório brasileiro, a prestação de serviço telefônico usando

VoIP pode ser feita usando as outorgas e regras existentes de SFTC ou de SCM.

SCM:

serviço de telecomunicações

Multimídia

regulamentação mais livre / converg

mercado competitivo

requisitos de qualidade

modelo sem Longa Distância (CSP)

Numeração e Interconexão

SCI:

Serviço de valor adicionado Não constitui serviço de telecomunicações Usuário de serviço de telecomunicações Mercado competitivo Qualidade imposta pelo mercado Modelo não regulado


VoIP no Brasil

No caso de utilizar a outorga de STFC, os seguintes

pontos são relevantes:

Existe a vantagem de ser um serviço que tem

direito à numeração, tanto geográfica como não-

geográfica.

Entretanto, nas chamadas de longa distância,

devido à exigência do usuário poder selecionar a

prestadora de LD, chamada a chamada, o uso de

STFC torna-se bastante ineficiente.


VoIP no Brasil

No caso da outorga de SCM, os seguintes pontos são

relevantes:

Uma restrição importante do SCM é não fazer uso

da numeração, mas que pode ser dada pela Anatel.

Outra restrição é não ser permitida, usando a rede

do SCM, chamada originada e terminada no STFC.

A grande vantagem do SCM é não selecionar

prestadora de LD (CSP), o que permite aproveitar a

vantagem do VoIP de independência da distância.



Questões relevantes:

Serviços de emergência face à natureza nômade do

usuário VoIP.

Qualidade e disponibilidade do serviço VoIP.

Impacto nas regras de interconexão com PSTN.

Disponibilidade de numeração para VoIP, tanto

geográfica como não-geográfica.

Eventuais obrigações dos Operadores VoIP.


Em outros Países: VoIP em Redes Móveis

França: proibido – exceto em pacotes premium

Alemanha e Holanda – proibido em pacotes de tarifas de baixo custo

Itália:

Modem´s USB - OK

Smartphones - permitido VoIP em alguns pacotes pré-pagos

Espanha – Permitido em 3 de 4 operadoras

Reino Unido– Depende da operadora / modem-smartphone / pós-

pago pré-pago


Conclusão

Assim, à vista do presente arcabouço regulatório do

Brasil, podemos concluir:

VoIP, em utilização de forma irrestrita, exige a

outorga de um serviço de telecomunicações.

As outorgas de STFC e SCM possibilitam o uso de

VoIP com algumas restrições.

No caso de SCM, mesmo com a restrição de

numeração, é vantajosa a aplicação em LD.


Conclusão

Pesadas obrigações impostas ao STFC (e.g. Metas de Qualidade), não têm

contribuído para o desenvolvimento pleno da VoIP no país, o que tornaria

necessária a intervenção da Anatel, através da edição de regras específicas

(QoS), para que se tenha uma saída legal adequada.

A Anatel, assim como a maioria dos órgãos regulatórios no mundo,

procura regular os serviços de telecomunicações e não as tecnologias

usadas para implementá-los.

As tecnologias VoIP servem como meio e não como fim para os serviços de

telefonia.

Não existe ainda uma regulamentação específica para VoIP no Brasil.

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