Rodada Araripe do Seminário Permanente de Desenvolvimento ARARIPINA-PE - 10 SETEMBRO 2010.
II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS
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II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS
“O PAPEL DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE A LUZ
DO DECRETO 7.508/2011”
MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria de Gestão Estratégica e Participativa
BRASIL
• 8,5 milhões de Km²;•192 milhões de habitantes;•26 Estados e 01 Distrito Federal;• 5.563 municípios (70,3 % com menos de 20.000 habitantes);
• 428 regiões de saúde;• Fronteira internacional com 10 países;
• Grande diversidade: econômica, social, cultural, epidemiológica, etc.
Voltando no tempo....
• Estado autoritário, controlador, centralizador
• Sistema de Saúde
Fragmentado
Restrição de acesso
Sem participação da sociedade nas políticas públicas
Conquistas…
• Estado democrático, descentralizado, autonomia política,
participação da população
• Saúde
Reforma Sanitária: organização da sociedade na área da saúde
em busca de um modelo com justiça social
VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)
Constituição Federal 1988: SUS
Lei Federal 8080/90 e 8142/90
CF/88
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
DIRETRIZES:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um SISTEMA
ÚNICO, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
CF/88
Regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre: •Organização do SUS –Regiões de Saúde –Hierarquização (Portas de Entrada, Acesso Ordenado, Fluxo) •Planejamento da Saúde –Integrado e Regionalizado –Mapa da Saúde •Assistência à Saúde –RENASES –RENAME •Articulação Interfederativa –Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR) –Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
O Decreto n° 7508/2011 inaugura um novo marco na relação interefederativa na medida que, ao regulamentar aspectos da Lei 8080/90, no que diz respeito a organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa, institui o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP como o acordo de colaboração entre os entes federados na organização e integração das ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde”
Luiz Odorico M. Andrade
Fortalecimento do SUS
• 48,1% da população nas capitais brasileiras têm excesso de peso (Vigitel 2010);
• 15% dos brasileiros são obesos (Vigitel 2010);• 23,3% são hipertensos (Vigitel 2010);
• 18% da população das capitais relatam consumo abusivo de álcool (Vigitel 2010);
• Epidemia de crack;• Brasil ocupa 5º lugar no mundo em mortes provocadas
pelo trânsito;• Acidentes de moto respondem por 48% dos óbitos no
trânsito.
PROBLEMAS EMERGENTES
10
Efetivar a estratégia da regionalização para
diminuir as desigualdades no
acesso.
Aprimorar o pacto
interfederativo para o
fortalecimento do SUS.
Aumentar a capacidade de
produção de IES, bem como a produção de
inovações tecnológicas para
dar sustentabilidade ao
país.
Crescente número de demandas
judiciais com o fim de garantir o
fornecimento de medicamentos,
cirurgias e outros procedimentos.
Heterogeneidade da capacidade de
gestão dos estados e municípios.
Desafios Atuais
Reduzir desigualdades geográficas.
Fortalecer a Atenção Primária como Base
ordenadora do SUS e as Redes assistenciais (regionalizadas) como estratégia de garantia
do acesso e do cuidado integral.
Reforçar a estruturação das
respostas às urgências em saúde
pública.
Aumentar o financiamento da saúde e a eficiência no
gasto.
Qualificar a formação e fixação dos Profissionais de
Saúde no SUS.
Desafios Atuais
• QUALIFICAR A FORMAÇÃO E FIXAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO SUS
• Educação permanente
• Criação de uma carreira para o sus
Desafios Atuais
Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde
• Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
• Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007- Substitui a Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro de 2004
- Pacto pela Saúde.
– Diretrizes do Pacto pela Saúde 2006. Portaria GM/MSnº 399, de 22 de fevereiro de 2006.
– Regulamento dos Pacto pela Vida e de Gestão. PortariaGM/MS nº 699, de 30 de março de 2006.
Destaques• Reafirma os princípios da Educação Permanente em Saúde
como norteadores para a construção dos Planos Regionais de Educação
• Permanente em Saúde e das ações educativas na saúde.• Recoloca a questão de que as demandas para a formação edesenvolvimento dos trabalhadores no SUS não sejam definidas somente a partir de uma lista de necessidades individuais de atualização e da capacidade de oferta e expertise de uma instituição de ensino, mas considerem, prioritariamente, os problemas cotidianos referentes à atenção à saúde e à organização do trabalho.
Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde
Destaques
Reafirma a compreensão e tratamento da gestão da educação na saúde (formação e desenvolvimento), não como uma questão simplesmente técnica, mas de natureza tecnopolítica, uma vez que envolve mudanças nas relações, nos processos, nos atos de saúde, nas organizações e nas pessoas. Implica, portanto, na necessidade de articulação intra e interinstitucional que crie compromissos entre as diferentes redes de gestão, de serviços de saúde e educação e do controle social, possibilitando o enfrentamento criativo dos problemase uma maior efetividade da ações de saúde e educação.
Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde
Destaques
Financiamento federal regular e automático para a Educação
na Saúde, por meio do Bloco de Financiamento da Gestão
com repasse Fundo a Fundo. Assim, terão condições de
planejar regionalmente no curto, médio e longo prazos ações
educativas de formação e desenvolvimento que respondam
às necessidades do sistema e estejam de acordo com a
realidade local.
Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde
Destaques
Financiamento federal regular e automático para a Educação
na Saúde, por meio do Bloco de Financiamento da Gestão
com repasse Fundo a Fundo. Assim, terão condições de
planejar regionalmente no curto, médio e longo prazos ações
educativas de formação e desenvolvimento que respondam
às necessidades do sistema e estejam de acordo com a
realidade local.
Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde
Aplicação dos Recursos Financeiros – 2007Discussão da configuração regional necessária para a Política de Educação Permanente em Saúde;instituição das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) e configuração de uma rede estadual das CIES;Identificação e qualificação das demandas regionais de educação na saúde;Discussão das responsabilidades da educação na saúde constantes dos Termos de Compromisso de Gestão;Ø elaboração dos planos regionais de Educação Permanente emSaúde; eØ ações educativas em saúde.
Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde
Aplicação dos recursos financeiros
• Definição da regionalização para a Educação na Saúde
• Instituição das Comissões de Integração Ensino-Serviço;
• Elaboração dos Planos Regionais de Educação Permanente
em Saúde;
• Situação do repasse fundo a fundo dos recursos financeiros
para a gestão da educação na saúde
• Ações educativas em saúde.
Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde
• A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde
o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das
organizações e ao trabalho.
• A Educação Permanente baseia-se na aprendizagem
significativa e na possibilidade de transformar as práticas
profissionais.• A Educação permanente pode ser entendida como
aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações.
Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
PARTICIPATIVA - SGEP
OBRIGADA!
Elaine Mendonça dos Santos
E-MAIL: [email protected]
TELEFONE: (61) 8153-7290