II SEMINÁRIO DENGUE: DESAFIOS PARA POLÍTICAS INTEGRADAS DE AMBIENTE, ATENÇÃO E PROMOÇÃO DA...
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II SEMINÁRIO DENGUE: DESAFIOS PARA POLÍTICAS
INTEGRADAS DE AMBIENTE, ATENÇÃO E PROMOÇÃO
DA SAÚDE
Dr.ª Maria Célia VasconcellosConselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde CONASEMS / COSEMS - RJ
Dengue no Brasil: Como estamos preparados para seu controle?Dengue no Brasil: Como estamos preparados para seu controle?
Perspectivas para ações integradas entre os três níveis de governoPerspectivas para ações integradas entre os três níveis de governo
TERRITÓRIO
Agentes efetivos da FUNASA municipalizados
Agentes da FUNASA recontratados
Agentes estatutários municipais
Agentes contratados pelos Municípios - inúmeras fragilidades jurídicas:
• Interpretações não consensuais da Emenda Constitucional sobre
contratos dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde
• Oposição forte das Procuradorias Municipais e dos órgãos de controle
estaduais.
Dificuldades burocráticas na gestão para utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saúde
Questões relativas a saúde do trabalhador: EPIs, exames periódicos
Diversidade no padrão de escolaridade dos agentes, fragilizando a qualidade na prestação de serviços
Subfinanciamento da atenção básica e vigilância em relação aos demais blocos
Lei de Responsabilidade Fiscal que afeta a questão dos Recursos Humanos
Falta da intersetorialidade como método de trabalho
Foco na intersetorialidade ampliando a responsabilidade aos demais setores do governo e da sociedade
Organização e atualização dos planos de contingência nos três níveis
Incorporação dos agentes de controle de endemia na ESF – reforçando as ações territoriais
Supervisão de caráter nacional permanente e continua em apoio aos municípios – MS/OPS
Implementação da linha de cuidados
Compreensão do processo de referencia e contra referencia
Capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde nos diversos níveis assistenciais
Estabelecimento medidas permitindo que a linha de cuidado se interrelacione desde a atenção básica até a área laboratorial e hospitalar
Envolvimento do setor privado
Rediscutir alguns pontos de LRF, sobre a questão da força de trabalho da saúde
Regularizar a situação de escolaridade dos Agentes contratados, através de educação continuada e certificada pelas SME
Orientação clara e consensuada a nível nacional da forma de contratação, e/ou efetivação que contemple as Procuradorias Municipais e os demais órgãos de controle sobre os ACE e ACS
Regulamentação profissional envolvendo aspectos como segurança no trabalho,aquisição de equipamentos, impedimentos para cessão a outros órgãos com perda financeira para o cedente
Desafio na incorporação das ações de vigilância em saúde ás ESF, com impacto na cobertura dos imóveis - SISFAD
Reforçar a formação de Comitês de Mobilização Popular de caráter permanente nos territórios
Ampliar cooperação com as Instituições de Ensino e do Movimento Popular Organizado
Estimular assessorias de vigilância a saúde nos COSEMS
Inovação de ferramentas de comunicação que sejam mais eficazes na disseminação de informações
Mobilização permanente do Conselho Municipal de Saúde
Reforçar a sensibilização nas demais esferas governamentais fora do setor saúde
Proporcionar equidade no repasse dos recursos financeiros para a vigilância á saúde e atenção básica em relação a outros blocos do SUS