Ii serie bo 10-07-2012_45

BOLETIM OFICIAL

Terça-feira, 10 de Julho de 2012 II SérieNúmero 45

Í N D I C E

P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL:

Secretaria-Geral:

Extracto de despacho nº 862/2012:

Nomeando Jorge Mateus da Cruz Rodrigues, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de condutor de 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional ............................................................ 819


Promovendo Maria Monserrate Aires Cruz. .......................................................................................... 819

P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO:

Direcção-Geral da Administração Pública:


Aposentando Domingos Lopes da Rosa, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Sotavento. ............................................................................................................................................ 820


Aposentando Domingos José Rodrigues, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. .. 820


Aposentando Wolfi o Napoleão Fernandes, do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural. .. 820

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:


Autorizando o regresso ao quadro de origem de Isabel Alírio Vicente, do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores. .................................................................................................................... 820

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816 II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Gabinete do Ministro:


Reconhecendo a personalidade jurídica, a Fundação denominada “Fundação João Lopes”. .............. 820

Direcção-Geral de Administração:


Contratando Cláudia Vanessa Almeida Miranda, para exercer funções na Direcção dos Serviços da Rein-serção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça. ................................................................................................................................................ 821


Contratando Soeli Maria dos Santos, para exercer funções na Direcção dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça. .821


Contratando João Luis Barros Correia, para exercer funções na Direcção dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça. ...... 821


Contratando Iradvi Pinto Rodrigues, para exercer funções na Direcção dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça. .821

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:


Reconduzindo Cláudio Ramos Duarte, no cargo de assessor do Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima. ........................................................................................................................ 821


Nomeando Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária. ........ 821


Reconduzindo Osvaldo Mendes Semedo, no cargo de condutor de S. Exª o Secretário de Estado dos Re-cursos Marinhos. ..............................................................................................................................821


Reconduzindo nos respectivos cargos em comissões ordinárias de serviços, Raimundo Afonso Tavares António Carlos Semedo Tavares, Iolanda Filomena Dias Brites e Ana Lina Cardoso Freire. ....... 822

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:


Reconduzido, Carlos Alberto dos Santos Tavares, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ............... 822


Reconduzido, Felizberto Sanches Moreira, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ................................. 822


Reconduzido, Manuel Adilson Cardoso Fragoso, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ............................ 822


Reconduzido, Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ............ 822


Reconduzido, Alaudio Basílio Soares Ramos, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ............................ 822



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II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012 817

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:

Direcção dos Recursos Humanos:Extracto de despacho nº 882/2012:

Nomeando defi nitivamente, Amílcar Alexandre de Pina Mendes, no quadro do pessoal da Escola Técnica Grão Duque Henry. ............................................................................................................................ 822

Extracto de despacho nº 883/2012:Prorrogando a licença sem vencimento, à Arlindo de Barros Furtado, na Delegação do MED de Santa

Catarina. .............................................................................................................................................. 822Extracto de despacho nº 884/2012:

Contratando Carla Djamila dos Santos Monteiro, para exercer funções docentes na Escola Secundária Pedro Gomes – Praia. ......................................................................................................................... 822

Extracto de despacho nº 885/2012:Contratando Maurino Lopes David, para a Delegação do MED de Boa Vista. .................................... 823

Extracto de despacho nº 886/2012:Contratando Verónica Paula Rodrigues Carlos, para a Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva – Santiago. ...... 823

Extracto de despacho nº 887/2012:Contratando Adelino dos Reis Tavares, para a Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande Santiago. . 823

Extracto de despacho nº 888/2012:Contratando Kátia Suleica Semedo Carvalho, para a Delegação do MED da Praia. ........................... 823

Extracto de despacho nº 889/2012:Contratando Albertina Gomes Rodrigues, para a Escola Secundária Olavo Moniz – Sal. ................. 823

Extracto de despacho nº 890/2012:Contratando Dirce Ineida Gomes Lopes, Alinho Mendes Lopes, João Gonçalves Horta, Jandira Barros

Vera-Cruz Pinto, Maria Filomena Furtado Sanches e Edna Varela Semedo, para exercerem funções nas Escalas Secundárias e Liceu como se indica. ............................................................................. 823

Extracto de despacho nº 891/2012:Contratando Maria da Graça Pereira Monteiro e Adilson Carvalho Ramos, para exercerem funções na

Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande Santiago. ........................................................... 824Extracto de despacho nº 892/2012:

Contratando Katy Spencer Silva, para a Escola Secundária Eugénio Tavares – Brava. .................... 824Extracto de despacho nº 893/2012:

Contratando Neusa Maria dos Reis Sanches, para o Liceu Domingos Ramos – Praia. ...................... 824Extracto de despacho nº 894/2012:

Contratando Idelmira Fortes Monteiro, para o Liceu Domingos Ramos – Praia. ............................... 824Extracto de despacho nº 895/2012:

Contratando Ana Sofi a dos Santos Pereira e Luís Carlos dos Santos Gomes, como se indica. ........... 824 Extracto de despacho nº 896/2012:

Contratando Elisângela Correia dos Santos, para a Escola Secundária Amor de Deus – Praia. ....... 824Extracto de despacho nº 897/2012:

Contratando Adelaide de Pina Lopes, Maria Suzete Almeida Gomes e Ulisses de Jesus Afonso, como se indica. .. 824Extracto de despacho nº 898/2012:

Contratando Elza Vezo Neves, para a Escola Secundária Regina Silva – Praia. ................................ 825Extracto de despacho nº 899/2012:

Contratando Seila Sulângela Gonçalves Varela, para a Delegação do MED de Santa Cruz – Santiago. .. 825 Extracto de despacho nº 900/2012:

Contratando Jailson de Jesus Silva Landim, para o Liceu Domingos Ramos – Praia. ....................... 825Extracto de despacho nº 901/2012:

Contratando Heisa da Conseição Varela Mendes e Claudino Pires Montrond, para a Escola Técnica Grão Duque Henri – Assomada. ................................................................................................................. 825

Extracto de despacho nº 902/2012:Contratando Anália Tavares Pires, para a Escola Técnica Grão Duque Henri – Assomada. ............. 825

Extracto de despacho nº 903/2012:Contratando Vandira Coelho dos Santos, Maria do Livramento Dias Sousa e Maria de Fátima René

Gomes como se indica. ....................................................................................................................... 825Extracto de despacho nº 904/2012:

Contratando Licínia Júlia Duarte Lima, para a Escola Secundária Januário Leite – Santo Antão. .. 825



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Extracto de despacho nº 905/2012:Contratando Ana Rosa Pereira Furtado, para a Delegação do MED de São Domingos. .................... 825

Extracto de despacho nº 906/2012:Contratando Mónica Sofi a Mascarenhas da Silva, para o Liceu Amílcar Cabral – Santa Catarina. .. 826

Extracto de despacho nº 907/2012:Contratando Luís José Lima Paiva, para o Liceu Domingos Ramos – Praia. ..................................... 826

Extracto de despacho nº 908/2012:Contratando Ilda Semedo Xavier, para a Escola Secundária Amor de Deus – Praia. ......................... 826

Extracto de despacho nº 909/2012:Contratando Jandira Helena Lopes Gonçalves, para o Liceu Amílcar Cabral. .................................... 826

Extracto de despacho nº 910/2012:Contratando Leonilda Tavares de Almeida, para a Delegação do MED da Praia. .............................. 826

Extracto de despacho nº 911/2012:Reenquadrando Amarízia Lopes Brito Barbosa, da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos e

Maria Rosa Àgues Martins, da Escola Secundária Abílio Duarte, Palmarejo. .............................. 826Extracto de despacho nº 912/2012:

Reenquadrando Ana Rita Sanches Correia, Maria Rosa de Jesus Monteiro, Jaqueline Rocha da Cruz e Francisco António Ferreira, como se indica. ..................................................................................... 826

Extracto de despacho nº 913/2012:Nomeando Teresa de Jesus de Fátima Delgado Lima, para em comissão ordinária de serviço, exercer o

cargo de Directora-Geral do Ensino Básico e Secundário. ............................................................... 827Extracto de despacho nº 914/2012:

Reenquadrando Pedro Fortes Rodrigues e Maria Madalena Barros dos Santos Ramos, como se indica. ..........827 Extracto de despacho nº 915/2012:

Reenquadrando David Pascoal Barbosa Fernandes e Josefa Lopes Cardoso Tavares, como se indica. .......... 827Extracto de despacho nº 916/2012:

Reenquadrando Elisângela Filomena Semedo Varela, na Escola Secundária Manuel Lopes. ........... 827Extracto de despacho nº 917/2012:

Nomeando Helena Augusta Lopes Tavares, em comissão ordinária de serviço, para o quadro do pessoal docente do ensino secundário adjunto. ............................................................................................... 827

Extracto de despacho nº 918/2012:Nomeando Maria Eduarda Delgado dos Santos Pereira, em comissão ordinária de serviço, colocado na

Escola Secundário Pedro Gomes. ...................................................................................................... 827Anulação de licença sem vencimento:

Anulando licença sem vencimento à Arlindo João Teixeira Monteiro, da escola Secundária Alfredo da Cruz – Santa Cruz. .............................................................................................................................. 827

Comunicação nº 17/2012:Anula-se a publicação feita no Boletim Ofi cial, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento,

Orçamento e Gestão, referente a progressão de Filipe Teixeira Rodrigues Pereira........................ 827 Rectifi cação nº 63/2012:

Rectifi cando o despacho de S. Ex.ª a Ministra da Educação e Desporto, referente a progressão de Octávio Tavares Varela. ................................................................................................................................... 827

Rectifi cação nº 64/2012:Rectifi cando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 23 de Abril

de 2012, referente a progressão do pessoal docente MED. .............................................................. 828 Rectifi cação nº 65/2012:

Rectifi cando o despacho de S. Ex.ª ex. Ministra da Educação e Desporto, de 17 de Abril de 1995, referente a reclassifi cação do pessoal docente MED. ....................................................................................... 828

Rectifi cação nº 66/2012:Rectifi cando o despacho de S. Ex.ª o ex. Secretário-Geral do Ministério da Educação e Valorização dos

Recursos Humanos, referente a progressão do pessoal docente. ..................................................... 828Rectifi cação nº 67/2012:

Rectifi cando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 23 de Abril de 2012, referente a progressão do pessoal docente. ......................................................................... 828

Rectifi cação nº 68/2012:Rectifi cando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao

reenquadramento de Marcelo Mendes Cabral, de Delegação do MED de Praia. ............................ 828



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P A R T E EORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS DE CABO VERDE:

Conselho Directivo:

Deliberação nº 004/CDIR/2012:

Convocam-se os engenheiros inscritos na Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde e com capacidade eleitoral para participarem na eleição do Bastonário e dos restantes órgãos nacionais e regionais. .................. 829

P A R T E GMUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE:

Câmara Municipal:


Progredindo Daniel Caetano Delgado de Jesus e Arnaldo António dos Santos Ramos, funcionários da Câmara Municipal da Ribeira Grande. ............................................................................................. 832


Prorrogando licença sem vencimento a Pedro Nascimento Monteiro Fernandes, técnico superior da Câ-mara Municipal da Ribeira Grande de Santo Antão. ...................................................................... 832

P A R T E I 1PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:

Conselho Superior da Ministério Público:

Anúncio de concurso nº 20/2012:

Lista provisória, por ordem alfabética, dos candidatos admitidos e excluídos no concurso nº 02/2012, publicado no Boletim Ofi cial II Série nº 34/2012. .............................................................................. 832

P A R T E B

ASSEMBLEIA NACIONAL–––––

Secretaria-GeralExtracto de despacho nº 862/2012 – De S. Exª o Primeiro

Vice-presidente da Assembleia Nacional por delegação de S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional:

De 20 de Junho de 2012:

Jorge Mateus da Cruz Rodrigues, nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de condutor de 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional, nos termos do artigo 17º e do nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, conjugados com o artigo 8º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2012.

A despesa tem cabimento no código 03.01.01.01 do orçamento pri-vativo da Assembleia Nacional.

Extracto de despacho nº 863/2012 – De S. Exª a Secretária da Mesa por subdelegação de S Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional


Maria Monserrate Aires Cruz, técnica parlamentar de 2ª classe, referência 13, escalão D, exercendo, em comissão ordinária de serviço as funções de Chefe de Divisão de Gestão Financeira, promovida para técnica parlamentar de 1ª classe, referência 14, escalão D, nos termos do artigo 11º, da alínea c) do nº 2 do artigo 26º e da alínea b) do nº 2 do artigo 18º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, conjugados com alínea b) do artigo 10º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho.

A despesa tem cabimento no código 03.01.04.06 do orçamento pri-vativo da Assembleia Nacional

Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 29 de Junho de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.



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P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO

–––––SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Direcção-Geral da Administração PúblicaExtracto de despacho nº 864/2012 – Da Directora-Geral da

Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

De 14 de Maio de 2012:

Domingos Lopes da Rosa, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Sotavento – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 10 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 10 de Abril de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 1 meses e 22 dias.

O montante em dívida no valor de 102.146$00 (cento e dois mil cento e quarenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 200 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 457$00 e as restantes de 511$00.

–––––Extracto de despacho nº 865/2012 – Da Directora-Geral da



Domingos José Rodrigues, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 713.808$00 (setecentos e treze mil oitocentos e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 13 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 16 anos, 10 meses e 23 dias.

O montante em dívida no valor de 93.734$00 (noventa e três mil setecentos e trinta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 50 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.839$00 e as restantes de 1.877$00.

–––––Extracto de despacho nº 866/2012 – Da Directora-Geral da



Wolfi o Napoleão Fernandes, ex-chefe de trabalho de 2ª classe do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei

nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 123.372$00 (cento e vinte e três mil trezentos e setenta e dois escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 27 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 9 de Abril de 1992 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos.

O montante em dívida no valor de 44.897$00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete escudos), poderá ser amortizado em 89 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 545$00 e as restantes de 504$00.

As despesas têm cabimento no Capítulo 30.20, Divisão 42, Código 03.05.03.01.01 do orçamento vigente.

Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 18 de Junho de 2012. – A Directora-Geral, Carmilita Santos.

––––––o§o––––––

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

–––––

Direcção Geral do Planeamento,Orçamento e Gestão

Extracto do despacho nº 867/2012: – De S. Exª o Ministro das Relações Exteriores:

De 21 de Fevereiro de 2012:

Isabel Alírio Vicente, técnica superior, referência 13, escalão B, do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, que se encontrava de licença sem vencimento de longa duração desde 1 de Janeiro de 2010, autorizado o regresso ao quadro de origem, ao abrigo do disposto no artigo 53º do Decreto-Lei nº 3/2010, 8 de Março.

A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro, Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Relações Exteriores. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 21 de Junho de 2012).

Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, na Praia, aos 27 de Junho de 2012. – A Directora, Antonieta Lopes dos Reis.

–––––o§o–––––

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

–––––

Gabinete do MinistroExtracto do despacho nº 868/2012: – De S. Exª o Ministro

da Justiça:


É reconhecida ao abrigo do disposto no n° 1 do artigo 163° e n° 2 do 185°, ambos do Código Civil vigente, a personalidade jurídica, a Fundação denominada “FUNDAÇÃO JOÃO LOPES”.

Gabinete do Ministro da Justiça, na Praia, aos 27 de Junho de 2012. – O Director, José Carlos Gomes Ferreira.



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Direcção-Geral de AdministraçãoExtracto do despacho nº 869/2012: – De S. Exª o Ministro

da Justiça:

De 16 de Março de 2012:

Cláudia Vanessa Almeida Miranda, licenciada em serviço social, candidata classifi cada em concurso, contratada para exercer funções de técnica superior, referência 13, escalão A, na Direcção dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, nos termos dos n°s 1 e 3 alínea a) do artigo 24°, da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com início após a publicação no Boletim Ofi cial.

–––––

Extracto do despacho nº 870/2012: – De S. Exª o Ministro da Justiça:


Soeli Maria dos Santos, mestre em psicologia de saúde, candidata classifi cada em concurso, contratada para exercer funções de técnica superior, referência 13, escalão A, na Direcção dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, nos termos dos nos 1 e 3 alínea a) do artigo 24º, da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com início após a publicação no Boletim Ofi cial.

–––––



João Luis Barros Correia, licenciado em psicologia clínica e da saúde, candidato classifi cado em concurso, contratado para exercer funções de técnico superior, referência 13, escalão A, na Direcção dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, nos termos dos nos 1 e 3 alínea a) do artigo 24º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com início após a publicação no Boletim Ofi cial.

–––––



Iradvi Pinto Rodrigues, licenciada em psicologia clínica, candidata classifi cada em concurso, contratada para exercer funções de técnica superior, referência 13, escalão A, na Direcção dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, nos termos dos nºs 1 e 3 alínea a) do artigo 24º, da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com início após a publicação do respectivo extracto no Boletim Ofi cial.

Os encargos correspondentes serão suportados pela verba inscrita na rubrica 02.01.01.01.03 – pessoal contratado, Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do orçamento do Ministério da Justiça. – (Visado pelo Tribunal de Contas aos 12 de Junho de 2012).

Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 28 de Junho de 2012. – O Director, Filipe de Carvalho.

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA

–––––

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Extracto de despacho nº 873/2012 – De S. Exª a Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima:


Cláudio Ramos Duarte, mestrado em planeamento económico e social, ora exercendo em comissão ordinária de serviço as funções de assessor do Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, ao abrigo do disposto nos nº 1 e 3 do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 26/2011 de 18 de Julho, é reconduzido no respectivo cargo, com fundamento na alínea c) do nº 6 do artigo 6º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, com efeito a partir de 1 de Junho de 2012.

A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.01 – pessoal de quadro especial, do Gabinete da Ministra – (Isento de visto do Tribunal de Contas).

–––––Extracto de despacho nº 874/2012 – De S. Exª o Secretário

de Estado dos Recursos Marinhos:


Osvaldo Mendes Semedo, ora exercendo em comissão ordinária de serviço as funções de condutor de S. Exª o secretário de Estado dos Recursos Marinhos, ao abrigo do disposto nos nºs 1 do artigo 17º, do Decreto-Lei nº 26/2011 de 18 de Julho, é reconduzido no respectivo cargo, com efeito a partir de 1 de Junho de 2012.

–––––Extracto de despacho nº 875/2012 – De S. Exª o Secretário

de Estado dos Recursos Marinhos:


Nos termos dos nºs 1 e 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, coadjuvado com a alínea c) do nº 6 do artigo 6º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho são reconduzidos, nos respectivos cargos em comissões ordinárias de serviços, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2012:

▪ Raimundo Afonso Tavares, licenciado em administração regional e autárquica, no cargo de Director do Gabinete de S. Exª o Secretário de Estado dos Recursos Marinhos.

▪ António Carlos Semedo Tavares, licenciado em matemática, no cargo de assessor de S. Exª o Secretário de Estado dos Recursos Marinhos.

▪ Iolanda Filomena Dias Brites, com curso superior em planifi cação industrial de pesca, no cargo de assessora de S. Exª o Secretário de Estado dos Recursos Marinhos.

▪ Ana Lina Cardoso Freire, com formação em secretariado administrativo, no cargo de secretaria de S. Exª o Secretário de Estado dos Recursos Marinhos.

As despesas têm cabimento na rubrica 02.01.01.01.01 – pessoal do quadro especial, do Gabinete do Secretario de Estado. (Isento de visto do Tribunal de Contas).



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Extracto de despacho nº 876/2012 – De S. Exª a Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima:


É nomeado, Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva, pós-graduado em ciências contábeis, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária, nos termos do nº 2 do artigo 1º da Resolução nº 33/2005, de 25 de Julho, coadjuvado com o nº 2 do artigo 9º dos Estatutos do citado Instituto aprovados pelo Decreto-Regulamentar nº 7/2005, de 29 de Agosto, com efeito a partir de 1 de Julho de 2012.

A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.01 – pessoal do quadro do orçamento do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária. – (Isento de visto do Tribunal de Contas).

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, aos 20 de Junho de 2012. – A Directora-Geral, Édna Sequeira Bejarano.

––––––o§o––––––

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

–––––

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão

Extracto do despacho nº 877/2012: – De S. Exª o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:


Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é reconduzido Carlos Alberto dos Santos Tavares, mestre em gestão do território, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012.

–––––Extracto do despacho nº 878/2012: – De S. Exª o Ministro do

Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:


Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n°102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é reconduzido Felizberto Sanches Moreira, licenciado em economia e gestão, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012.




Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Lei n° 26/2011 de 18 de Julho, é reconduzido Manuel Adilson Cardoso Fragoso, licenciado em engenharia química industrial, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012.

Extracto do despacho nº 880/2012: – De S. Exª o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:


Nos termos do artigo 19° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é reconduzida Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Secretária do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012.




Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n°102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é reconduzido Alaudio Basílio Soares Ramos, licenciado em comunicação e relações públicas, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012.

Os encargos correspondentes serão suportados pela dotação orça-mental inscrita na rubrica 3.01.01.01 – pessoal do quadro especial, do Gabinete do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 26 de Junho de 2012. – O Director, Nilton Rocha Dias.

–––––o§o––––– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

E DESPORTO–––––

Direcção dos Recursos HumanosExtracto de despacho nº 882/2012 – De S. Exª o ex. Ministro

da Educação, Cultura e Desporto:

De 14 de Agosto de 2001:

Amílcar Alexandre de Pina Mendes, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, nomeado defi nitivamente no quadro do pessoal da Escola Técnica Grão Duque Henry, nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

–––––Extracto de despacho nº 883/2012 – De S. Exª o ex-Ministra

da Educação e Valorização dos Recursos:


Arlindo de Barros Furtado, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação defi nitiva na Delegação do MED de Santa Catarina, em licença sem vencimento de longa duração, desde 4 de Fevereiro de 2007, prorrogado a referida licença por um período indeterminado, nos termos do artigo 79º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 04 de Fevereiro do corrente ano.

______Extracto de despacho nº 884/2012 – De S. Exª o ex-Ministro

da Educação e Desporto:


Carla Djamila dos Santos Monteiro, habilitada com o curso de licenciatura em história, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira,



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referência 9, escalão A, para Escola Secundária Pedro Gomes – Praia, nos termos do artigo 21º e alínea e) nº 1 III do artigo 39º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março, conjugado com o artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

(Visado pelo Tribunal de Contas aos, 5 de Março de 2012).

A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – despesa com pessoal contratado.

______Extracto de despacho nº 885/2012 – De S. Exª o ex - Ministro



Maurino Lopes David, habilitado com o curso inicial de formação de professores do ensino básico, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino básico de primeira, ref. 7, esc. A, para a Delegação do MED de Boa Vista, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do ano lectivo 2010-2011.




Verónica Paula Rodrigues Carlos, habilitada com o curso de licenciatura em história, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva – Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do ano lectivo 2010-2011.



De 7 de Setembro de 2010:

Adelino dos Reis Tavares, habilitado com o curso de bacharelato em educação física, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, para a Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.




Kátia Suleica Semedo Carvalho, habilitada com o curso de formação de professores do ensino básico, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, para a Delegação do MED da Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

Extracto de despacho nº 889/2012 – De S. Exª o ex - Ministro da Educação e Desporto:


Albertina Gomes Rodrigues, habilitada com o curso de licenciatura em estudos cabo-verdianos e portugueses, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Olavo Moniz – Sal, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.




Dirce Ineida Gomes Lopes, habilitada com o curso de bacharelato em educação física, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, para o Liceu Amílcar Cabral – Assomada, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

Alinho Mendes Lopes, habilitado com o curso de bacharelato em educação física, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, para o Liceu Amílcar Cabral – Assomada, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

João Gonçalves Horta, habilitado com o curso de bacharelato – via ensino e licenciatura em informática de gestão, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Luciano Garcia – Órgãos, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

Jandira Barros Vera-Cruz Pinto, habilitada com o curso de licenciatura em línguas literaturas e culturas – variante estudos ingleses, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Técnica Grão Duque Henri – Assomada, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

Maria Filomena Furtado Sanches, habilitada com o curso de licenciatura em estudos cabo-verdianos e portugueses, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Carlos Alberto Gonçalves – São Salvador do Mundo, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

Edna Varela Semedo, habilitada com o curso de licenciatura em ensino de química, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Carlos Alberto Gonçalves – São Salvador do Mundo, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.



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Maria da Graça Pereira Monteiro, habilitada com o curso de licenciatura em geografi a - ramo ensino, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

Adilson Carvalho Ramos, habilitado com o curso de licenciatura em línguas literaturas e culturas – variante estudos ingleses, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

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Katy Spencer Silva, habilitada com o curso de licenciatura em contabilidade e administração – ramo administração e controlo fi nanceiro, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, para a Escola Secundária Eugénio Tavares – Brava, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

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De 4 de Outubro de 2010:

Neusa Maria dos Reis Sanches, habilitada com o curso de licenciatura em ensino de química, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para o Liceu Domingos Ramos – Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

______



Idelmira Fortes Monteiro, habilitada com o curso de bacharelato em educação física, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, para o Liceu Domingos Ramos – Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.



Ana Sofi a dos Santos Pereira, habilitada com o curso de licenciatura em línguas literaturas e culturas – variante estudos cabo-verdianos e portugueses, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para o Centro Educativo Mirafl ores – Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

Luís Carlos dos Santos Gomes, habilitado com o curso de licenciatura em línguas literaturas e culturas – variante estudos ingleses, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para o Liceu Domingos Ramos – Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.




Elisângela Correia dos Santos, habilitada com o curso de licenciatura em línguas literaturas e culturas – variante estudos cabo-verdianos e portugueses, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Amor de Deus – Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.




Adelaide de Pina Lopes, habilitada com o curso de licenciatura em geografi a – ramo ensino, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária de Chão Bom – Tarrafal de Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

Maria Suzete Almeida Gomes, habilitada com o curso de licenciatura em geografi a – ramo ensino, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva – Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

Ulisses de Jesus Afonso Monteiro, habilitado com o curso de licenciatura em educação física e desporto, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Luciano Garcia – Órgãos, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.



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Extracto de despacho nº 898/2012 – De S. Exª o ex- Ministro da Educação e Desporto:


Elza Vezo Neves, habilitada com o curso de licenciatura em estudos ingleses, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Regina Silva – Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.




Seila Sulângela Gonçalves Varela, habilitada com o curso de licenciatura em educação de infância, contratada para exercer funções docentes na categoria de educadora de infância de primeira, referência 9, escalão A, para a Delegação do MED de Santa Cruz – Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

______Extracto de despacho nº 900/2012 – De S. Exª o ex- Ministro



Jailson de Jesus Silva Landim, habilitado com o curso de licenciatura em geografi a ramo – ensino, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para o Liceu Domingos Ramos – Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

______Extracto de despacho nº 901/2012 – De S. Exª o ex-Ministro da Educação e Desporto:

De 8 de Novembro de 2010:

Heisa da Conseição Varela Mendes, habilitada com o curso de licenciatura em estudos franceses ramo – ensino, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Técnica Grão Duque Henri – Assomada, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

Claudino Pires Montrond, habilitado com o curso de licenciatura em línguas literaturas e culturas – variante estudos cabo-verdianos e portugueses, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, para a Escola Técnica Grão Duque Henri – Assomada, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.




Anália Tavares Pires, habilitada com o curso de licenciatura em economia e gestão – variante administração e controlo fi nanceiro,

contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, para a Escola Técnica Grão Duque Henri – Assomada, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.




Vandira Coelho dos Santos, habilitada com o curso de licenciatura em línguas literaturas e culturas – variante estudos cabo-verdianos e portugueses, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva – Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

Maria do Livramento Dias Sousa, habilitada com o curso inicial de formação de professores do ensino básico, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, para a Delegação do MED de Paul – Santo Antão, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

(Visados pelo Tribunal de Contas aos, 12 de Março de 2012).

Maria de Fátima René Gomes, habilitada com o curso de formação de professores do ensino básico, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, para a Delegação do MED de São Domingos, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.





Licínia Júlia Duarte Lima, habilitada com o curso de licenciatura em educação – especialidade ciências exactas, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Januário Leite – Santo Antão, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.





Ana Rosa Pereira Furtado, habilitada com o curso de formação de professores do ensino básico, contratada para exercer funções



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docentes na categoria de professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, para a Delegação do MED de São Domingos, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.




Mónica Sofi a Mascarenhas da Silva, habilitada com o curso de licenciatura em geografi a – ramo ensino, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para o Liceu Amílcar Cabral – Santa Catarina, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.




Luís José Lima Paiva, habilitado com o curso de licenciatura em educação física e desporto, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para o Liceu Domingos Ramos – Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.



De 5 de Janeiro de 2011:

Ilda Semedo Xavier, habilitada com o curso de licenciatura em ciências religiosas (1º ciclo), contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, para a Escola Secundária Amor de Deus – Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.




Jandira Helena Lopes Gonçalves, habilitada com o curso de licenciatura em estudos franceses ramo – ensino, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para o Liceu Amílcar Cabral, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.




Leonilda Tavares de Almeida, habilitada com o Curso de Licenciatura em Educação de Infância, contratada para exercer funções docentes

na categoria de Professora do Ensino Secundário de Primeira, Ref. 9, Esc. A, para a Delegação do MED da Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto – Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

(Visados pelo Tribunal de Contas aos, 27 de Janeiro de 2012).

As despesas têm cabimento na rubrica 03.01.04.02 – Recrutamento e Nomeações.

–––––Extracto de despacho nº 911/2012 – De S. Exª a Ministra da

Educação e Desporto:


Amarízia Lopes Brito Barbosa, professora do ensino secundário, referência 8, escalão B, de nomeação defi nitiva na Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, reenquadrada na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão de licenciatura em estudos franceses, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º e artigo 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

Maria Rosa Àgues Martins, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, de nomeação defi nitiva na Escola Secundária Abílio Duarte, Palmarejo, reenquadrada na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão de licenciatura em estudos franceses, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º e artigo 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

–––––Extracto de despacho nº 912/2012 – De S. Exª a Ministra da

Educação e Desporto:

De 4 de Dezembro de 2011:

Ana Rita Sanches Correia, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, de nomeação defi nitiva no Liceu Amílcar Cabral, reenquadrada na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão do complemento de licenciatura em biologia, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º e artigo 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

Maria Rosa de Jesus Monteiro, professora do ensino secundário referência 8, escalão A, de nomeação defi nitiva na Escola Secundária José Augusto Pinto, reenquadrada na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão de licenciatura em estudos cabo-verdianos e portugueses, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º e artigo 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

Jaqueline Rocha da Cruz, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, de nomeação defi nitiva na Escola Secundária Jorge Barbosa, reenquadrada na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão de licenciatura em estudos ingleses, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º e artigo 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

Francisco António Ferreira, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, de nomeação defi nitiva no Liceu Amílcar Cabral, reenquadrado na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão da licenciatura no curso de qualifi cação para o exercício de outras funções educativas – área de organização e desenvolvimento curricular, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º e artigo 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

(Visados pelo Tribunal de Contas aos 6 de Junho de 2012).

As despesas têm cabimentação na dotação inscrita na rubrica – 03.01.04.04 – reclassifi cações do orçamento do Ministério da Educação e Desporto.



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Extracto de despacho nº 913/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto:


Teresa de Jesus de Fátima Delgado Lima, professora, de referência 10, escalão D, mestre em linguística geral, opção didáctica de francês, nomeada, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral do Ensino Básico e Secundário, em regime de substituição, ao abrigo dos dispostos no nº 1 do artigo 3º e do artigo 7º, ambos do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, com alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo nº 4/98, de 19 de Outubro.

–––––

Extracto de despacho nº 914/2012 – De S. Exª o Director-Geral de Planeamento Orçamento e Gestão:


Pedro Fortes Rodrigues, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, de nomeação defi nitiva na Delegação do MED do Porto Novo, reenquadrado na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão da licenciatura em línguas e literaturas moderas, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º e artigo 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

Maria Madalena Barros dos Santos Ramos, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, de nomeação defi nitiva na Delegação do MED do Sal, reenquadrado na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão da licenciatura em educação tecnológica, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º e artigo 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

–––––



David Pascoal Barbosa Fernandes, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, de nomeação defi nitiva na Escola Secundária Eugénio Tavares, reenquadrado na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão da licenciatura no curso de qualifi cação para o exercício de outras funções educativas – área de organização e desenvolvimento curricular, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º e artigo 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

Josefa Lopes Cardoso Tavares, professora do ensino secundário referência 8, escalão A, de nomeação defi nitiva na Escola Secundária Manuel Lopes, reenquadrada na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão de licenciatura em ensino da história, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º e artigo 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

–––––



Elisângela Filomena Semedo Varela, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, de nomeação defi nitiva na Escola Secundária Manuel Lopes, reenquadrada na categoria de

professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão do complemento de licenciatura em biologia, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º e artigo 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

(Visados pelo Tribunal de Contas aos 6 de Junho de 2012).

As despesas têm cabimentação na dotação inscrita na rubrica – 03.01.04.04 – reclassifi cações do orçamento do Ministério da Educação e Desporto.

Extracto de despacho nº 917/2012 – De S. Exª o Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Educação e Desporto:


Helena Augusta Lopes Tavares, escriturária dactilógrafo, referência 2, escalão C, quadro de pessoal do Liceu Domingos Ramos, nomeada em comissão ordinária de serviço, para o quadro do pessoal docente do ensino secundário adjunto, na referência 7, escalão A, ao abrigo do n.º 4 do artigo 13 da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com a alínea a) III do artigo 39º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

______Extracto de despacho nº 918/2012 – De S. Exª o Director-

Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Educação e Desporto:

De 12 de Janeiro de 2012:

Maria Eduarda Delgado dos Santos Pereira, técnico profi ssional do 2º Nível, referência 7, escalão B, quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do MED, nomeada em comissão ordinária de serviço, colocado na Escola Secundário Pedro Gomes, na categoria de professora de ensino secundário, referência 8, escalão A, ao abrigo do artigo 11º do Decreto-Lei n.º 54/2009, de 7 de Dezembro, conjugado com a alínea d) III do artigo 39º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

–––––Anulação da licença sem vencimento

Arlindo João Teixeira Monteiro, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, de nomeação defi nitiva da escola Secundária Alfredo da Cruz – Santa Cruz, anulada a sua licença sem vencimento de curta duração, que foi concedido por um período de 3 meses com efeitos a partir de 26 de Outubro de 2006, ao abrigo dos artigos 46º e 47º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março, por despacho do ex-Secretário-Geral da Educação de 9 de Novembro de 2006.

–––––Comunicação nº 17/2012:

Por erro de procedimentos administrativos, anula-se a publicação no Boletim Ofi cial n.º 38, II Série de 7 de Junho de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 23 de Abril de 2012, referente a progressão de Filipe Teixeira Rodrigues Pereira, professor do ensino secundário, referência 8, escalão B, para escalão C, da Escola Secundária Teixeira de Sousa “São Filipe”.

–––––Rectifi cação nº 63/2012:

Por ter sido publicado de forma incorrecta no Boletim ofi cial n.º 38, II Série de 7 de Junho de 2012, o despacho de S. Ex.ª a Ministra da Educação e Desporto, de 1 de Fevereiro de 2012, referente a progressão de Octávio Tavares Varela, de novo se publica na parte que interessa.



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Onde se lê:

…professor do ensino básico de primeira, quadro do pessoal da Delegação do MED – Concelho de Santa Catarina…

Deve ler-se:

…professor do ensino secundário adjunto, quadro do pessoal do Liceu Amílcar Cabral…


Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Ofi cial n.º 38, II Série de 7 de Junho de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 23 de Abril de 2012, referente a progressão do pessoal docente MED, de novo se publica na parte que interessa.

Escola Industrial e Comercial do Mindelo

Onde se lê:

Daniel Joaquim Soares, referência 8, escalão A, para escalão B.

Deve ler-se:

Daniel Joaquim Soares, referência 8, escalão E, para escalão F.

Delegação MED – Concelho de São Filipe

Onde se lê:

Gilda Carla da Silva Andrade Teixeira….

Deve ler-se:

Gilda Clara da Silva Andrade Teixeira…


Por ter sido publicado de forma incorrecta no Boletim Ofi cial n.º 21, II Série de 22 de Maio de 1995, o despacho de S. Ex.ª ex-Ministra da Educação e Desporto, de 17 de Abril de 1995, referente a reclassifi cação do pessoal docente MED, de novo se publica na parte que interessa:

Onde se lê:

Domingos da Moura Monteiro….

Deve ler-se:

Domingas da Moura Moreira…


Por ter sido publicado de forma incorrecta no Boletim Ofi cial n.º 45, II Série de 7 de Dezembro de 2005, o despacho de S. Ex.ª o ex. Secretário-Geral do Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, no uso da competência ministerial delegada, de 5 de Abril de 2004, referente a progressão do pessoal docente, de novo se publica na parte que interessa:

Onde se lê:

Cirilo Semedo Correia e Silva….

Deve ler-se:

Cerino Semedo Correia e Silva…

Rectifi cação nº 67/2012:

Por ter sido publicado de forma incorrecta no Boletim Ofi cial n.º 38, II Série de 7 de Junho de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 23 de Abril de 2012, referente a progressão do pessoal docente MED, de novo se publica na parte que interessa.

Escola Secundária Constantino Semedo

Onde se lê:

Margarida Barreto Gomes Cabral Vieira, referência 8, escalão B, para escalão C.

Deve ler-se:

Margarida Barreto Gomes Cabral Vieira, referência 9, escalão A, para escalão B.

Escola Secundária Jorge Barbosa

Onde se lê:

Valentina Germana dos Reis, referência 9, escalão A, para escalão B.

Deve ler-se:

Valentina Germana dos Reis, referência 9, escalão B, para escalão C.

Escola Secundária Regina Silva

Onde se lê:

Elisabete de Carvalho e Silva Mendes, referência 8, escalão B, para escalão C.

Deve ler-se:

Elisabete de Carvalho e Silva Mendes, referência 8, escalão A, para escalão B.

–––––

Rectifi cação nº 68/2012:

Por ter sido publicado de forma incorrecta no Boletim Ofi cial n.º 41, II Série de 15 de Junho de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 5 de Dezembro de 2011, referente ao reenquadramento de Marcelo Mendes Cabral, de Delegação do MED de Praia, de novo se publica na parte que interessa.

Onde se lê:

…professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A…

Deve ler-se

…professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B…

Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, na Praia, aos 26 de Junho de 2012. – O Director, Atanásio Tavares Monteiro.



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P A R T E EORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES

E CONTABILISTAS CERTIFICADOS DE CABO VERDE

––––––

Conselho DirectivoDeliberação nº 004/CDIR/2012:

No uso da competência conferida pelo artigo 35°, n° 2, alínea h) do Estatuto da Ordem Profi ssional de Auditores e Contabilistas Certi-fi cados, aprovado pelo Decreto-Lei n° 12/2000 de 28 de Fevereiro, o Conselho Directivo aprova e manda publicar a Lista dos Contabilistas Certifi cados, Auditores Certifi cados, Sociedades de Contabilistas Cer-tifi cados e Sociedades de Auditores Certifi cados autorizados a exercer a profi ssão em todo o território nacional. A Lista será permanentemente actualizada no sítio da Ordem na Internet e será publicada no Boletim Ofi cial uma vez por ano, no mês de Fevereiro de cada ano. A todo o tempo, qualquer profi ssional constante da Lista deverá identifi car-se pela respectiva Cédula Profi ssional com prazo de validade não esgota-do. Os profi ssionais admitidos ou autorizados a exercer no interregno de duas publicações da Lista deverão identifi car-se pela respectiva Cédula Profi ssional ou por uma declaração de pedido de emissão de Cédula Profi ssional.

LISTA DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS COM INSCRIÇÃO REGULARIZADA E EM EFETIVIDADE

DE FUNÇÕES

Item Nome Completo Nº Cédula Profi ssional Região

1 Abel Atanásio Spencer Mosso de Magalhães 1 Sotavento2 António Baptista de Pina Tavares 5 Sotavento3 António Carolino Querido dos Reis Borges 6 Sotavento4 António José dos Santos Faial 7 Sotavento5 Armando Ferreira Querido Semedo 9 Sotavento6 Armindo dos Reis da Cruz 11 Barlavento7 Augusto Bernarda Évora 12 Barlavento8 Carlos Alberto Ramos Oliveira 14 Barlavento9 Carlos António Pereira de Carvalho da Veiga 15 Sotavento

10 César Isabel da Cruz 16 Barlavento11 Francisco Sebastião Correia Teixeira 18 Sotavento12 Gabriel Gomes Lopes 19 Sotavento

13João António Do Rosário Barbosa Vicente Mariano 20 Sotavento

14 João da Graça Fermino 21 Barlavento15 Jorge Emanuel Rodrigues Barbosa 22 Sotavento16 José Benvindo Lopes 23 Barlavento17 José Maria Ramos Cunha 24 Sotavento18 José Maria Santos Rosário 25 Sotavento19 José Ramos 26 Sotavento20 José Ricardo Vaz Fernandes Benoliel 27 Sotavento21 Manuel Delgado Monteiro 28 Barlavento22 Manuela Elizabeth Freitas Fonseca Almeida 30 Sotavento23 Maria da Conceição Ramos Semedo de Brito 31 Sotavento24 Maria Helena Soares Morais Baptista 32 Barlavento25 Miluci Barbosa dos Santos 33 Sotavento26 Ondina Maria Almeida Lopes Brito 34 Barlavento27 Pedro Carvalho da Cruz 35 Barlavento28 Ricardino Chantre dos Santos 37 Barlavento

29Edmund Christopher Saint. Aubyn de Sousa Carvalho 38 Barlavento

30 Albertino da Fonseca 39 Barlavento31 Amilcar Vasconcelos 40 Barlavento32 Benvindo Dionisio Spencer dos Santos 41 Barlavento33 Carlos Alberto Gomes Fernandes 42 Sotavento34 Constantino Clemente Lima Rodrigues 43 Sotavento35 Júlio Coelho Tavares Martins 44 Sotavento

36 Armindo Andrade Sousa 46 Sotavento

37 Carlos Alberto Lopes Silva 47 Sotavento

38 José Alexandre Wahnon de Oliveira 52 Sotavento

39 Maria de Fátima Neves Évora 53 Sotavento

40 Óscar Baptista Moreira 54 Sotavento

41 António da Graça Lopes 55 Barlavento

42 Armando Freire 57 Sotavento

43 Emanuel Évora Gomes 60 Sotavento

44 João Claude Lopes Pereira 61 Sotavento

45 Arminda Oliveira Monteiro 62 Barlavento

46 Jorge Pedro dos Santos Fonseca 64 Sotavento

47 Maria de Ressurreição Santos Cruz 65 Sotavento

48Elisabeth Nascimento Pinheiro Pires de Oliveira 68 Barlavento

49 Ivone Maria Lopes da Cruz Mariano 69 Barlavento

50 Sandra Helena Fortes Silva Evora 70 Barlavento

51 Adriano Manuel Delgado Soares 71 Barlavento

52 Antonio Augusto Vera Cruz Benrós de Melo 72 Barlavento

53 Eduino David Soares 73 Sotavento

54 Lígia Piedade Pinto 74 Sotavento

55 Maria Helena Lopes Rodrigues 76 Sotavento

56 Paulo Manuel Santos Mota 77 Sotavento

57 Eunice da Graça Da luz Barbosa 78 Sotavento

58 Ana Isabel Almeida Pires Medina 80 Barlavento

59 Eunice Levy Gomes Amarante 81 Sotavento

60 António Avelino Ramos Oliveira 84 Sotavento

61 Débora dos Santos 85 Sotavento

62 Gertrudes Joana Evora Pires 88 Barlavento

63 José Maria Tavares Afonso 89 Sotavento

64 Alcindo Hemitério da Cruz Mota 90 Sotavento

65 Pedro Diniz dos Santos Monteiro Barbosa 91 Sotavento

66 Elizabete Frias Nunes Fonseca 92 Sotavento

67 António Carlos Brito Pinheiro 94 Sotavento

68 Júlio César Rendall Neves 95 Sotavento

69 José João Tavares Lopes 97 Sotavento

70 Rui Oliveira Silva 98 Sotavento

71 Daniel Alberto Ramos St.Aubyn 99 Barlavento

72 Avelino Dias Gonçalves 100 Sotavento

73 Maria de Lurdes Lopes da Graça 101 Barlavento

74 Maria Idalsisa de Costa Martins 102 Sotavento

75 Raimundo Ramos Francês Lopes 105 Sotavento

76 Ernesto Daniel Gomes Cardoso Mendes 106 Barlavento

77 Simone Nadine Craveiro Modesto 107 Sotavento

78 Nelson Alves Fernandes 108 Sotavento

79 Maria Helena Évora Gomes Delgado Soares 109 Sotavento

80 Iolanda Da Conceição Moreira Pereira Dias 110 Sotavento

81 Virgílio António Martins Évora 112 Sotavento

82 Dalminda Nascimento Pinto 113 Barlavento

83 Maria Filomena Mendes Fernandes 114 Sotavento



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84 António Pedro Gomes Silva 115 Barlavento

85 Iva Isabel Modesto Andrade Gomes 116 Sotavento

86 Liliana Lopes Dos Santos 118 Sotavento

87 Marcia de Sousa Alves 119 Sotavento

88 Francisco Jasso Xavier Santos 121 Sotavento

89 Luiza Maria Barros Fernandes Martins 129 Sotavento

90 Maria Ausenda Monteiro 138 Sotavento

91 Maria de Fátima Gomes Fontes 141 Sotavento

92 Walter de Jesus Oliveira Ramos 144 Sotavento

93 Celestino Maria Monteiro Frederico Duarte 145 Sotavento

94 Ana Maria Dos Santos Oliveira Martins Varela 154 Sotavento

95 Hermes Eduiz Ferreira Ramos 158 Barlavento

96 Maria da Graça Coelho Martins de Lima 160 Sotavento

97 Maria Rosa Moreno Ferreira 161 Sotavento

98 Francisco Manuel Rosa Carapinha 164 Barlavento

99 António Andrade Sousa 165 Sotavento

100 José Carlos Ramos Cunha 167 Sotavento

101 Arlindo Silva Rodrigues 168 Barlavento

102 Dora Sousa Andrade Nascimento Lopes 170 Barlavento

103 José Manuel Nascimento 172 Barlavento

104 Lúdmila de Pina Soares de Carvalho da Veiga 176 Sotavento

105 Fernando António Ferreira 178 Sotavento

106 Pedro Nascimento Lopes 180 Sotavento

107 Marco Aurélio Freitas Morazzo 181 Barlavento

108 Aristides Nascimento Lopes Semedo 182 Barlavento

109Dina Estela Leonor Da Silva Vieira de Oliveira Lima 183 Sotavento

110 Gabriel Afonseca Sousa Cruz 185 Sotavento

111 Natalia dos Santos Mariano Chantre 189 Barlavento

112 Ailton José Sanches Robalo 190 Sotavento

113 Bernardino Fernandes Gonçalves 191 Sotavento

114 Evandro Sameiro Mendes Vaz Pereira 192 Sotavento

115 Rolanda Lucília Silva Sanches Tavares 193 Sotavento

116 Tatiana Helena Barbosa Tavares Pereira 194 Sotavento

117 Nuno Alvares Gomes Santos 195 Barlavento

118 Porfírio de Andrade 196 Sotavento

119 Rui Manuel Lima Miranda Coutinho 197 Sotavento

120 Ivone Mariza Wolski Figueiredo 199 Barlavento

121 Adilson Ildo Quioma Gomes Correia 200 Sotavento

122 Alexandre Elísio Moreno Ferreira Querido 201 Sotavento

123 Antero Alberto Lopes Barbosa 204 Sotavento

124 Artur Domingos Gomes de Pina 207 Sotavento

125 Betty Lorena Santos Fortes 208 Barlavento

126 César Morais Carvalho 210 Sotavento

127 Cleusa Fortes do Rosário 211 barlavento

128 Elisa Angela Duarte Neves 214 Barlavento

129 Felisberto Varela Sanches 215 Sotavento

130 Jessica Silene Fonseca Soares 219 Barlavento

131 José Jorge Mendes Varela Gomes Pinto 222 Sotavento

132 Luisete Lima do Rosário 224 Barlavento

133 Maria dos Reis Pimentel Areal alves 225 Barlavento

134 Nair Cecília Pereira Da Silva 229 Sotavento

135 Natalina Fortes Silva 230 Barlavento

136 Oldair Danielson dos Santos Barros 232 Sotavento

137 Sónia Sofi a Filipe do Rosário de Sousa Lobo 233 Sotavento

138 Zuleika Noémia Fonseca Nascimento 237 Barlavento

139 Alexandro Santos de Lima 238 Barlavento

140 Elvis Delmiro Silva Soares 239 Barlavento

141 Eusébio Silva Alves 240 Barlavento

142 Maria José Silva Gonçalves 241 Barlavento

143 Nilza Maria Silva Gonçalves 243 Barlavento

144 Sheila Soraya Dias Gomes 244 Sotavento

145 Luísa Francisca Lopes Jorgensen 245 Sotavento

146 Margarida Maria Varela De Carvalho 246 Sotavento

147 Alina Helena Chantre Lima Andrade Lopes 247 Barlavento

148 Anisio Manuel Faria Vicente 248 Barlavento

149 Carlos Augusto da Fonseca Monteiro 249 Barlavento

150 Eunérlia Sousa Freitas 250 Sotavento

151Joselina do Carmo Pereira Andrade Soares de Carvalho Pires 254 Sotavento

152 Leina Djamila dos Reis Silva 255 Barlavento

153 Maria Epifania Cruz Almeida 257 Sotavento

154 Oldemisa Unai Aguiar Brito Tavares Monteiro 259 Sotavento

155 Osvaldo Rendall Tavares 260 Barlavento

156 Patrícia Vanessa Martins Monteiro 261 Sotavento

157 Sheila Suzanne Fonseca Costa 262 Sotavento

158 Chila Rosy Silva Andrade 265 Barlavento

159 Sónia Lima Santos 266 Barlavento

160 Ana Bela Gonçalves Barros 267 Sotavento

161 Indira Julieta Duarte Lopes 269 Sotavento

162 Quilda Domingas Andrade Canto 273 Sotavento

163 Samila Indira Pina Centeio 274 Sotavento

164 Sandra Helena Ascenção Rodrigues 275 Sotavento

165 Alcinda Maria dos Santos 276 Barlavento

166 Anselmo Monteiro Fonseca 277 Barlavento

167 Lidiana Elizabeth Martins Tavares 279 Barlavento

168 Rogério Dos Santos Barbosa 281 Sotavento

169 Edmar Almeida Vasconcelos 283 Barlavento

170 Gisete Machel Andrade Fortes 284 Barlavento

171 Jorge Alberto Gomes Duarte 285 Barlavento

172 Daniel Manuel Santos Do Rosário 289 Sotavento

173 Dinolita Helena Semedo Moreno 291 Sotavento

174 Geviane Evangeline Lopes Almada 293 Sotavento

175 Helder Augusto Correia Martins 294 Sotavento

176 Hélida Izabel De Barros Moreira 295 Sotavento

177 Ilisio da Cruz de Brito 296 Barlavento

178 Irina de Fatima Silva Alves 298 Barlavento

179 Longino Miranda dos Reis 304 Sotavento

180 Maria Bernardete Andrade da Costa Almeida 305 Sotavento

181 Nali Monteiro Lima 308 Barlavento

182 Odair Fernandes Monteiro Gomes 310 Barlavento

183 Sandro Ramos Gomes 312 Sotavento



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184 Suzana Helena de Morais Mões Joaquim 314 Barlavento

185 Filomeno Anes Tavares 251 Sotavento

186 Rui Amaro Tavares 319 Sotavento

187 Isabel Almeida Correia 322 Sotavento

188 Vania Patricia da Cruz Ramos 323 Barlavento

189 Rosa Maria de Pina Lopes 328 Sotavento

190 Júlio Carlos Silva Barros de Andrade 329 Barlavento

191 Nélida Melo Mendes 330 Barlavento

192 Manuel António Mendes Borges 332 Sotavento

193 Ana Cristina Pereira Fernandes da Silva 333 Sotavento

194 Anilton César Almeida Alves 335 Barlavento

195 Maria de Lourdes Miquelina Soares Andrade 336 Sotavento

196 Manuel Antonio Borges Cabral 337 Sotavento

197 Nataniel da Silva de Oliveira 338 Sotavento

198 Saise Dos Santos Silva 339 Sotavento

199 Sidónia Italsida do Rosário Brito 343 Barlavento

200 Jaqueline de Oliveira Lopes 346 Barlavento

201 Mário Jesus Cabral 347 Barlavento

202 Silvino Manuel Lopes Fortes 350 Sotavento

203 João Augusto Barros de Pina 352 Sotavento

204 Ana Celeste Dos Santos Gomes 353 Sotavento

205 Claudelino de Pina Fortes Dias 355 Sotavento

206 Susete Soares Moniz 356 Sotavento

207 Arlindo Ferreira Lima 360 Barlavento

208 António Pedro Moreira Pereira 361 Barlavento

209 Frantz Monteiro dos Reis Tavares 367 Sotavento

210 Etelina dos Santos Évora 368 Sotavento

211 José Jorge Borges de Oliveira 369 Sotavento

212 Gertrudes Maria Soares 371 Sotavento

213 Emanuel de Jesus Ramos Barros 377 Sotavento

214 Cláudia Janete Fortes Rodrigues 378 Barlavento

215 Lenira Espírito Santo Monteiro 379 Sotavento

216 Maria Conceição Mendes Landim 381 Sotavento

217 Marízia Rosângela Brito Lima 384 Sotavento

218 Joaquim António Gomes Furtado 386 Sotavento

219 Óscar da Cruz Lopes Soares de Carvalho 387 Sotavento

220 Emanuel de Nascimento Furtado Vaz 388 Sotavento

221 Octávio Augusto Pinheiro Pires de Oliveira 392 Sotavento

222 Amilcar Ramos Pinto 393 Barlavento

223 Liziny dos Santos Cardoso 394 Sotavento

224 Éder Adilsson Mascarenhas Pina 395 Sotavento

225 Luis Manuel Côrte Real Mirpuri 396 Sotavento

226 Auxília Maria Fortes Maurício 398 Sotavento

227 Davidson Carlos dos Reis Morais 401 Barlavento

228 Pedro Augusto Abreu Mendes 403 Sotavento

229 Celestino dos Reis Borges Moreira 404 Sotavento

230 Fernando Jorge Lopes Sousa 405 Barlavento

231 Graciano Rodrigues Pereira dos Santos 410 Sotavento

232 Adilson Adolfo Lopes Monteiro 415 Sotavento

233 Osvaldo Miguel Sanches Alves Semedo 416 Sotavento

234 Sorraia Augusta Andrade Gonçalves 417 Sotavento

LISTA DOS AUDITORES CERTIFICADOS COM INSCRIÇÃO REGULARIZADA E EM EFECTIVIDADE DE FUNÇÕES

Item Nome Completo Nº Cédula Profi ssional Região

1 Cesário João Gomes Lopes 1 Barlavento2 Maria Madalena Duarte Almeida 2 Barlavento3 Argentina Farahilda Lima Barros 3 Barlavento4 João Marcos Alves Mendes 4 Sotavento5 José Pires dos Santos 5 Sotavento6 Laura Higina Borges Da Silva Gomes Mariano 6 Sotavento7 Adalberto de Oliveira Mendes 7 Sotavento8 Jenny Palmira Oliveira Vera-Cruz 10 Sotavento9 António Carlos Soares Monteiro 11 Sotavento

10 Adelino Vital Fonseca 12 Barlavento11 Valdemar da Cruz Soares 14 Barlavento12 Amílcar Gonçalves de Melo 15 Sotavento13 Olívio Mendes Ribeiro 16 Sotavento14 Manuel de Jesus Monteiro 17 Barlavento15 Ildo Adalberto Lima 18 Sotavento16 César Augusto Gonçalves Garcia 19 Sotavento17 Cristina da Luz Morais da Cruz 20 Sotavento18 Rosa Maria Duarte Pires Ferreira 26 Sotavento19 José Alberto Monteiro Soares 29 Sotavento20 Carlos Alberto Rodrigues 30 Barlavento21 Bruno Miguel Delgado Gomes Lopes 31 Sotavento22 Silves Jesus Correia Moreira 33 Sotavento

LISTA DAS SOCIEDADES DE CONTABILISTAS CERTIFICADOS COM INSCRIÇÃO REGULARIZADA E EM

EFETIVIDADE DE FUNÇÕES

Item Nome da sociedade Nº de Registo Região

1 BMT-Contabilidade, Informática & Gestão, Lda 1 Sotavento2 CONFER-Gabinete de Prestação de Serviços, Lda. 2 Sotavento3 ECES-Empresa de Consultoria de Espargos, Lda. 3 Sotavento

4GESCONTROL-Sociedade de Gestão e Controlo, Lda. 4 Sotavento

5 EXACONTA-Sociedade Unipessoal, Lda. 6 Sotavento

6TOP CONSULTING – Consultório de Gestão, Marketing, Contabilidade e Representações, Lda. 7 Sotavento

7ORCONTA-Contabilidade, Auditoria e Consultoria Financeira, Lda. 9 Barlavento

8CIAC-Contabilidade, Informática, Auditoria e Consultoria, Lda. 10 Sotavento

9 GIC-Gestão, Informática & Contabilidade, Lda. 13 Sotavento10 PCA-Peritos Contabilistas Associados, Lda. 14 Barlavento

11GEST&CONTAS-Contabilidade, Gestão e Análise de Investimentos, Lda. 16 Barlavento

12CONTACERTA-Contabilidade & Assistência Técnica, Lda. 17 Sotavento

13CONTEC-Contabilistas e Consultores-Sociedade de Contabilistas Certifi cados, Lda. 18 Sotavento

14FINECONSULT & BUSINESS SOLUTIONS-Sociedade de Contabilistas Certifi cados, Lda. 19 Sotavento

15JNCONTAS-Sociedade de Contabilistas Certifi cados, Lda. 20 Sotavento

16RAZÃO-Contabilidade, Consultoria e Auditoria-Sociedade Unipessoal, Lda. 21 Barlavento

LISTA DAS SOCIEDADES DE AUDITORES CERTIFICADOS COM INSCRIÇÃO REGULARIZADA E EM EFETIVIDADE

DE FUNÇÕES

Item Nome da sociedade Nº de Registo Região

1Pricewaterhousecoopers & Associados-Soc. Revisores Ofi ciais de Conta, Lda 1 Sotavento

2FINGER-Consultoria Financeira, Gestão e Representações, Lda. 2 Barlavento

3AUDITEC-Auditores & Consultores-Sociedade de Auditores Certifi cados, Lda. 4 Sotavento

Conselho Directivo da Ordem Profi ssional de Auditores e Contabilistas Certifi cados de Cabo Verde, na Praia, aos 3 de Março de 2012. – O Presidente, João Marcos Alves Mendes



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P A R T E GMUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE

–––––Serviço Autónomo de Água e Saneamento

Extracto do despacho nº 1/2012:


Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 21° do Decreio-Lei 86/92, de 16 de Junho e dos artigos 2° e 3° do Decreto-Regulamentar n.° 13/93, de 30 de Agosto, progride para o escalão seguinte da mesma referência o seguinte funcionário da Câmara Municipal da Ribeira Grande exercendo as suas funções no Serviço Autónomo de Água e Saneamento do Município da Ribeira Grande, conforme se indica:

Daniel Caetano Delgado de Jesus, técnico superior, referência 13, escalão C, para escalão D.

As despesas têm cabimento na dotação inscrita na rubrica 03.62.01.02 do Orçamento Vigente.

–––––De 20 de Março de 2012:

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 21° do Decreio-Lei nº 86/92, de 16 de Junho e dos artigos 2° e 3° do Decreto-Regulamentar n.° 13/93,

de 30 de Agosto, progride para o escalão seguinte da mesma referência o seguinte funcionário da Câmara Municipal da Ribeira Grande exercendo as suas funções no Serviço Autónomo de Água e Saneamento do Município da Ribeira Grande, conforme se indica:

Arnaldo António dos Santos Ramos, técnico profi ssional, I nível, referencia 8, escalão E, para escalão F,

A despesa tem cabimento na dotação inscrita no código 6521 – Sa-lário de pessoal de quadro do orçamento em vigor.

–––––Extracto do despacho nº 6/2012:

De 7 de Maio:

Ao abrigo do disposto no artigo 45° c) do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, é prorrogada, para mais um ano, a licença sem vencimento do funcionário Pedro Nascimento Monteiro Fernandes, técnico superior da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santo Antão, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2012.

(Isento de Visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea j), n° 1 do artigo 14° da Lei 84/IV/93, de 12 de Julho.)

Câmara Municipal da Ribeira Grande, aos 8 de Maio de 2011. – O Presidente, Orlando Rocha Delgado.

P A R T E I 1PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

–––––

Conselho Superior do Ministério PúblicoAnúncio de concurso nº 18/2012

Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 9º do regulamento de concurso para ingresso na categoria de Procurador da República Assistente da carreira da Magistratura do Ministério Público e de conformidade com o anúncio publicado no semanário “A Semana” (de 25 e 29 de Maio de 2012), para conhecimento dos interessados, faz-se ao público a seguinte lista provisória, por ordem alfabética, dos candidatos admitidos e excluídos:

Lista provisória dos candidatos admitidos no concurso para preenchimento de quatro (4) vagas de Procurador

da República Assistente

1. Adérito Valério Oliveira de Sousa Moreno

2. Adilson da Penha Lopes

3. Ailton Mendes da Silva

4. Albertina Inocêncio dos Reis

5. Álvaro Domingos Bento

6. Anete Maria Borges Dias

7. Anduleto Gonçalves Ribeiro

8. António da Luz Mendes Duarte

9. António Delgado dos Reis

10. Artemisa Seomara Rosa Nunes Tavares

11. Ary José Alves Varela

12. Boaventura Borges Semedo

13. Clóvis Ramos Santos

14. Daniel David Mendes Soares

15. Dercelinda de Jesus Silva Martins

16. Dina Estela de Melo Andrade

17. Dirce Lena Silva Vera Cruz

18. Diva Eliane Pereira da Veiga

19. Dulce Neia Monteiro Correia

20. Elisabete dos Santos

21. Elisangelo Celestino Moreno Fernandes

22. Eluneida Samira da Conceição dos Santos

23. Emanuel de Jesus Silva Sousa

24. Emiliana Maria Silva Branco Mendes

25. Ermelindo Teixeira da Costa

26. Evanusa Helena de Pina Correia

27. Graciano Fernandes dos Reis

28. Igor Henrique de Pina

29. Isolina Solange da Costa Mendes Teixeira

30. Jacilene Romi Fortes Lopes

31. Jair Delgado Duzenta

32. Jandira dos Santos Cardoso Vieira

33. Jorge Lopes Borges

34. José António Santos dos Reis

35. José Maria de Carvalho Furtado

36. Joselene Safi ra do Souto Andrade Gomes



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37. Kátia Helena dos Reis Almeida

38. Lígia Lopes Fortes

39. Luísa Helena Nascimento Soares

40. Luis Filipe Tavares da Veiga

41. Magda Maria Furtado Tavares

42. Manuel Medina Veríssimo

43. Maria da Luz Brito Semedo

44. Maria do Carmo Furtado Varela

45. Maria do Rosário Graça Costa Lopes

46. Maria Jaqueline Lima Rocha

47. Maria José Varela Furtado

48. Mário Sany Ferreira Rocha

49. Marisia Helena Campinha Soares

50. Marisia Gomes Brito da Luz

51. Melany Ferreira Ramos

52. Miguel Hochimini Almeida Pires Semedo

53. Nathaly Lopes dos Santos Teixeira Soares

54. Nélson Mendes Furtado

55. Nélson Segredo Sousa

56. Nilton Jorge da Costa Moniz

57. Pedro Ricardo Veríssimo Freire de Andrade

58. Silvino Semedo Fernandes

59. Tirza Francisca Pires Fernandes

60. Vanderli da Cruz da Graça de Brito

61. Yuri Adyr Abreu Gonçalves Fernandes

62. Zenaida Tatiana Monteiro Andrade

Lista dos candidatos excluídos no concurso para preenchimento de quatro (4) vagas de Procurador

da República Assistente

Nome Motivo (s) da exclusão1. Alexandrina Ferreira Gomes Falta de certidão de equivalência2. Nélson Ricardo dos Santos da Cruz Atestado médico não autenticado

e fora de prazo3. Paulo Freire Garcia Monteiro Falta de certidão de equivalência

Fica sem efeito a publicação feita em Boletim Ofi cial nº 44/2012, de 28 de Junho.

Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, na Praia, aos 21 de Junho de 2012. – O Secretário do Júri, José Luis Varela Marques.

–––––Anúncio de concurso nº 20/2012:

Conforme anúncio de concurso nº 02/2012, publicado no Boletim Ofi cial II Série nº 34, de 21 de Maio de 2012 e no semanário “A Sema-na”, de 25 e 29 de Maio de 2012, para conhecimento dos interessados, faz-se público a seguinte lista provisória, por ordem alfabética, dos candidatos admitidos e excluídos:

Gestor administrativo/fi nanceiro

Admitidos:

1. Adilson Domingos da Veiga Semedo

2. Admilson de Jesus Ferreira Afonso

3. António Gomes Monteiro

4. António Teófi lo Moreira Vaz

5. Artemisa de Jesus Fernandes Tavares

6. Elisabete Mendonça Silva

7. Emanuel Neves Duarte

8. Fernando Jorge Tavares dos Santos Moreno

9. Irina Lenira Rodrigues

10. Irlando Gomes Correia

11. Isac Assunção Lopes Borges

12. Maria Conceição Mendes Landim

13. Maria de Fátima Dias Lopes

14. Sharnian Elise Lima Araújo

15. Zuleica Gomes Cruz.

Excluídos:

NOME MOTIVO (S) DA EXCLUSÃO1. Cândida Nair das Dores Monteiro Semedo Falta de comprovativo de licenciatura

2. Carlos Daniel Soares Gomes do Rosário Falta de certidão de equivalência

3. Elisabeth Vaz Falta de atestado médico, certidão de nascimento e registo criminal

4. José Carlos Lopes Ferreira Falta de comprovativo de licenciatura

5. Nélida do Rosário da Luz Documentos não autenticados, falta de certidão de equivalência e de nascimento

Bibliotecário

Admitido:

1. Valdmir Sousa Santos Gomes.

Excluídas:

NOME MOTIVO (S) DA EXCLUSÃO1. Dulce Neia Baessa Gonçalves Neves Falta de licenciatura

2. Leila da Conceição Lopes Cardoso Licenciatura não conforme com o cargo

3. Narine Marques Gonçalves dos Reis Varela Licenciatura não conforme com o cargo

Informático de Gestão

Admitidos:

1. Andrea Sanches Fernandes

2. Euclides Vieira Rocha

3. Maria Manuela Delgado Monteiro

4. Vera Lúcia Fortes Monteiro.

Excluído:

NOME MOTIVO (S) DA EXCLUSÃO

1. Albertino Rodrigues Mariano Falta de comprovativo de licenciatura

Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, na Praia, aos 2 dias de Julho de 2012. – O Secretário do Júri, José Luis Varela Marques.



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I I S É R I E

B O L E T I MOFICIAL

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09

Email: [email protected] / [email protected]

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Ofi cial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.

Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

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BOLETIM OFICIAL

Terça-feira, 10 de Julho de 2012 II SérieNúmero 45

Í N D I C E

P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identifi cação:

Extracto publicação de sociedade nº 264/2012:

Certifi cando uma sociedade comercial por quotas “QUALITY ALIVE, LDA”. .....................................208


Certifi cando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO SOCIAL DA ESCOLA SECUNDÁRIA PEDRO GOMES – SASE”. ......................................................................................208


Certifi cando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL “29 DE JUNHO – MONTE VERMELHO PALMAREJO”. ............................................................................................................209


Certifi cando um contrato de divisão e cessões de quotas da sociedade comercial denominada “TECNOVIA CV, LDA”. ...................................................................................................................................................209


Certifi cando um registo de aumento do capital social da sociedade comercial denominada “CABO VERDE FAST FERRY, S.A.”. ..........................................................................................................................209


Certifi cando um contrato de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “GUIA DE SERVIÇOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. ................................................................................................209


Certifi cando uma deliberação da assembleia-geral da sociedade anónima, denominada “BUCAN CONS-TRUÇÕES E IMOBILIÁRIA S.A.”. ...................................................................................................210



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Certifi cando a “ASSOCIAÇÃO DE SANTIAGO NORTE DE ATLETISMO”. ......................................210

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:

Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:

Deliberação n° 054/2012:

Aceitar a revisão da Deliberação n° 003/2012 da “GALIÇA – CONSTRUÇÃO CIVIL & GESTÃO IMO-BILIÁRIA, LDA”. ..............................................................................................................................210

Deliberação n° 055/2012:

Conceder à empresa “LAMBELHO RAMOS CONSTRUÇÃO, LDA, autorização para exercer a actividade de empreiteiro. ...................................................................................................................................211

P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA

–––––––

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identifi cação

Conservatória dos Registos da Região da Praia


A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS

EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes:

FIRMA: “QUALITY ALIVE, LDA”.

SEDE: 1 Achadinha – Cidade da Praia.

2. Por simples deliberação da gerência pode a sede ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, podendo ainda ser criadas sucursais, fi liais, agências ou outras formas locais de re-presentação no território nacional ou estrangeiro.

DURAÇÃO: Tempo indeterminado.

OBJECTO: A prestação de serviços na área de informática dos sistemas de qualidade, comércio e desenvolvimento, aluguer de sof-tware, hardware, actividades de formação profi ssional, actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas.

A actividade de consultoria na área informática, dos sistemas de informação e dos sistemas da qualidade, comércio, desenvolvimento e aluguer de software e hardware, actividades de formação profi ssional, actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas.

CAPITAL: 300.000$00, realizado em dinheiro.

SÓCIOS E QUOTAS:

QUOTA: 210.000$00.

TITULAR: ORBIS GLOBAL QA, LDA.

Sede: Rua Cândido de Oliveira, n.° 134 – 8 esq – 4715-012, Braga, Portugal.

Capital: 10.000,00 Euros.

NIF: 509373051.

QUOTA: 90.000$00.

TITULAR: Alfredo Henriques Mendes Dias Pereira.

Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com Romina Andrea Lopes Sequeira Rodrigues Pereira.

Residência: Achadinha.

NIF: 109877039.

GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Alfredo Henriques Mendes Dias Pereira.

FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do gerente Alfredo Henri-ques Mendes Dias Pereira.

Está conforme o original.

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 25 de Maio de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.

–––––––Extracto publicação de sociedade nº 265/2012:


EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma associação sem fi ns lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO SOCIAL DA ESCOLA SECUNDÁRIA PEDRO GOMES – SASE”, com sede em Achada Santo António – Cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de dez mil escudos, tendo por fi nalidade principal:

Promover, na medida do possível, a satisfação dos interesses sociais, culturais, económico, moral e cívico, dos seus associados, bem como dos respectivos familiares.

Membros da direcção:

Presidente do conselho directivo: Maria Rosário de Fátima da Silva Lopes.

Presidente da mesa da assembleia: Adriano Andrade Moreno.

Presidente do conselho fi scal: Celso de Carvalho Cruz.


Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 31 de Maio de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.



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EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número l do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma associação sem fi ns lucrativos denominada ASSOCIAÇÃO SÓCIO CUL-TURAL “29 DE JUNHO – MONTE VERMELHO PALMAREJO”, com sede em Palmarejo - Cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de dez mil escudos, tendo por fi nalidade principal:

Apoiar os associados e respectivos agregados familiares em caso de falecimento, de necessidade de evacuação ou ajuda médico medicamentosa.

Membros da direcção:

Presidente do conselho directivo: Manuel António Fernandes Baptista.

Presidente da mesa da assembleia: Patrício Sebastião Gomes.

Presidente do conselho fi scal: Paulino Costa Santos.


Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 11 de Junho de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.

–––––––



EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de divisão e cessões de quotas da sociedade comercial denominada “TECNOVIA CV, LDA”, com sede condomínio fechado Miramar, Bloco A, 1.° andar, Palmarejo, Cidade da Praia e o capital social de 12.000.000$00, matri-culada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 16347/2010/10/19.

CEDENTE: João Guilherme Canas da Costa.

Estado civil: solteiro, maior.

Residência: Rua de Angola, n.° 8 – 2780-564, Paço d’Arcos.

NIF: 165776285

QUOTA DIVIDIDA: 2.400.000$00.

QUOTA TRANSMITIDA: 1.200.000$00.

CESSIONÁRIA: TECNOVIA – Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A.

Sede: Estrada Regional, n.° 3-1ª, Km 8,4, freguesia de Rabo de Peixe, Concelho de Ribeira Grande.

NIPC: 512047325, Conservatória Comercial de Ribeira Grande.

QUOTA TRANSMITIDA: 1.200.000$00.

CESSIONÁRIA: TECNOVIA – Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A.

Sede: Estrada da Eira do Serrado, n.° 40 a 44, freguesia de Santo António, concelho do Funchal.

NIPC: 511099177, Conservatória do Registo Comercial do Funchal.

Artigo alterado: 4.°

Termos da alteração:

CAPITAL: 12.000.000$00.

SÓCIOS E QUOTAS:

TECNOVIA, – Sociedade de Empreitadas, S.A., 9.600.000$00.

TECNOVIA – AÇORES, Sociedade de Empreitadas, S.A., 1.200.000$00.

TECNOVIA – MADEIRA, Sociedade de Empreitadas, S.A., 1.200.000$00.



–––––––



EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de aumento do capital social da sociedade comercial por quotas denominada “CABO VERDE FAST FERRY, S.A.”, com sede Achada Santo António – Praia e o capital social de 10.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Re-gistos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2792/2008/07/21.

MONTANTE DO AUMENTO: 100.000.000$00, realizado em dinhei-ro, em 47%, no montante de 51.492.000$00.

Artigo alterado: 5.°.


CAPITAL: 110.000.000$00, representado por cento e dez mil acções, com o valor nominal de mil escudos cada.



–––––––



EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “GUIA DE SERVIÇOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede Achadinha - Cidade da Praia e o capital social de 850.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2266/2007/02/22.

Artigo alterado: 5.°, n.° 1.


OBJECTO: Prestação de serviços nas áreas de:

a) Recepcionistas e atendentes.

b) Recrutamento e selecção de RH.

c) Marketing e organização de eventos.

d) Expedientes burocráticos.

e) Baby sitter e acompanhamento de pessoas de terceira idade.

f) Enfermeiras do lar.



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g) Empregada doméstica (profi ssionais do lar).

h) Cedência de trabalhadores temporários e outsourcing.

i) Investigação e desenvolvimento em geral.

j) Limpeza e higienização de espaços e equipamentos.

k) Importação, exportação, distribuição e venda de equipamentos, materiais e mercadorias em geral.

l) Mediação imobiliária e promoção de investimento.

m) Segurança privada.

n) Ensino e formação profi ssional.

o) Gestão de condomínio.

p) Consultoria em geral.



–––––––

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Boa Vista


A CONSERVADORA/NOTÁRIA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarada uma deliberação da assembleia-geral da sociedade anónima, denominada “BUCAN CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA S.A.” com sede na Cidade de Sal-Rei, Boa Vista, com o capital social de 568.000.000$00 matri-culada sob o nº 23/2010/11/06, e, consta da acta nº 1/2012, datada de 11/05/2012.


Acta

Ordem do dia:

Autorizar para movimentação de conta bancária junto da Caixa Eco-nómica, o Sr. Francisco Javier Hormiga Alonso, portador do passaporte de cidadão Espanhol nº AAE708067.

Em consequência a sociedade deliberou por unanimidade dos seus membros presentes, autorizar o Sr. Francisco Javier Hormiga Alonso a:

a) Movimentar contas bancárias, fazendo depósitos, incluindo depósito de cheques sacados pela montante e emitido á ordem da própria montante, os quais poderão ser endossadas pelo procurador, e autorizando transferências bancárias até ao limite de 4.410.600$00 (quatro milhões quatro centos e dez mil e seiscentos escudos);

b) Aceitar, sacar, endossar, descontar letras, cheques ou outros títulos de crédito até ao limite de 4.410.600$00 (quatro milhões quatro centos e dez mil e seiscentos escudos);

c) Autorizar débitos em conta corrente;

d) Dar ordem de pagamento aos estrangeiros até ao limite de 4.410.600$00 (quatro milhões quatro centos e dez mil e seiscentos escudos);

e) Receber quaisquer quantias que sejam devidas a montante.

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segun-da Classe da Boa Vista, aos 19 de Junho de 2012. – A Conservadora/Notária, Denísia Almeida da Graça.

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santa Catarina

Extracto Publicação de Sociedade nº 271/2012:

A CONSERVADORA/NOTÁRIA: MARIA IVETE SANTO DA SILVA MARQUES

EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação que neste Cartório Notarial, a meu cargo, foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO DE SANTIAGO NORTE DE ATLETISMO” designada abreviadamente por “ASNA”, com sede social na Cidade de Assomada, Freguesia e Concelho de Santa Catarina, de duração indeterminada.

A Associação persegue os seguintes objectivos:

a) Representar os atletas, desportistas, dirigentes e professores desportivos, promotores desportivos de atletismo da Região Santiago Norte e defender os seus interesses;

b) Promover a formação desportiva, cívica, física, cultural e científi ca dos seus membros;

c) Estabelecer a ligação da escola e dos seus associados à realidade sócio-económica e política do país;

d) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;

e) Contribuir para a participação dos seus membros na discussão dos problemas educativos e desportivos;

f) Cooperar com todos os organismos desportivos, nacionais ou estrangeiros, cujos princípios não contrariem os aqui defi nidos;

g) Dignifi car a ASNA os seus órgãos associativos e os seus associados, junto da sociedade onde se insere;

h) Garantir o direito de participação dos associados, levando em conta a dispersão geográfi ca dos mesmos.


Registado sob o nº 965/2012

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santa Catarina, aos 9 de Abril de 2012. – A Notária, Maria Ivete Santos da Silva Marques.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA

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Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares

DELIBERAÇÃO N° 054/2012

Atendendo ao pedido da empresa “GALIÇA – CONSTRUÇÃO CIVIL & GESTÃO IMOBILIÁRIA, LDA”, com sede social na Cidade da Praia, e registo comercial n° 1787620110402 – Praia, representada pelo sócio gerente, Octávio Moreira da Silva, residente em Palmarejo – Cidade da Praia, no qual solicita a revisão da Deliberação n° 003/2012 da CAEOPP em que lhe foi concedida autorização para o exercício da actividade de construção, a Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP), reunida na sua sessão ordinária de 22 de Junho de 2012, deliberou aceitar o referido pedido e conceder-lhe as seguintes especialidades, na classe a seguir indicada:



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A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído):

1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) na classe 1 (30.000 contos).

4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) na classe 1 (30.000 contos).

10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) na classe 1 (30.000 contos).

A- 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas):

8ª Subcategoria (Calcetamentos) na classe 1 (30.000 contos)

C- 3a Categoria (Obras hidráulicas):

4ª Subcategoria (Barragens e diques), na classe 5 (500.000 contos).

D- 5ª Categoria (Outros trabalhos)

1ª Subcategoria (Demolições) na classe 1 (30.000 contos).

2ª Subcategoria (Movimentação de terras) na classe 1 (30.000 contos).

10ª Subcategoria (Cofragens) na classe 1 (30.000 contos)

A presente deliberação só se torna efi caz com a emissão do compe-tente alvará.

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares, na Praia, aos 22 de Junho de 2012. – A Presidente Maria Dulce Araújo de Melo.

–––––––DELIBERAÇÃO N° 055/2012

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) deliberou, na sua sessão ordinária de 22 de Junho de 2012, conceder à empresa “LAMBELHO RAMOS CONSTRUÇÃO, LDA”, com sede social na Cidade de Santa Maria, Ilha do Sal e registo comercial n° 1627020100917 – Sal, representada pelo sócio gerente, Rui Manuel de Sousa Ramos, residente em Murdeira, Ilha do Sal, autorização para exercer a actividade de empreiteiro fi cando inscrita nas seguintes es-pecialidades e podendo executar obras até ao valor da classe indicada:

A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído):

1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) na classe 1 (30.000 contos).

2ª Subcategoria (Estruturas metálicas), na classe 1 (30.000 de contos).

3a Subcategoria (Estruturas de madeira), na classe 1 (30.000 de contos).

4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), na classe l (30.000 contos).

5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe 1 (30.000 contos).

6ª Subcategoria (Carpintarias), na classe 1 (30.000 de contos)

7ª Subcategoria (Trabalhos em perfi s não estruturais) na classe 1 (30.000 contos)

8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe 1 (30.000 contos).

A- 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas)

1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromo) na classe 1 (30.000 contos).

3ª Subcategoria (Pontes e viadutos de betão), na classe 1 (30.000 contos).

5ª Subcategoria (Obras de arte correntes), na classe 1 (30.000 contos).

6ª Subcategoria (Saneamento básico) na classe 1 (30.000 contos).

8ª Subcategoria (Calcetamentos) na classe 1 (30.000 contos).

9ª Subcategoria (Ajardinamentos) na classe 1 (30.000 contos).

10ª Subcategoria (Infra-estruturas de desporto e de lazer) na classe 1 (30.000 contos).

11ª Subcategoria (Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) na classe 1 (30.000 contos).

C- 3ª Categoria (Obras hidráulicas):

1ª Subcategoria (Obras fl uviais e aproveitamentos hidráulicos), na classe 1 (30.000 contos).

4ª Subcategoria (Barragens e diques), na classe 1 (30.000 contos)

6ª Subcategoria (Emissários), na classe 1 (30.000 contos)

D- 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas):

1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), na classe 5 (500.000 contos).

7ª Subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações), na classe 1 (30.000 contos).

8ª Subcategoria (Sistema de extinção de incêndios, segurança e detecção), na classe 1 (30.000 contos).

15ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e electrome-cânicas), na classe 1 (30.000 contos).

E- 5ª Categoria (Outros trabalhos)

1ª Subcategoria (Demolições), na classe l (30.000 contos)

2ª Subcategoria (Movimentação de terras), na classe 1 (30.000 contos).

4ª Subcategoria (Fundações especiais), na classe 1 (30.000 contos).

5ª Subcategoria (Reabilitações de elementos estruturais de betão), na classe 1 (30.000 contos).

7ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes), na classe 1 (30.000 contos).

8ª Subcategoria (Reparações e tratamentos superfi ciais em estruturas metálicas), na classe 1 (30.000 contos).

9ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) na classe 1 (30.000 contos).

10ª Subcategoria (Cofragens) na classe 1 (30.000 contos).

11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) na classe 1 (30.000 contos).

13ª Subcategoria (Caminhos agrícolas e fl orestais) na classe 1 (30.000 contos).

A presente deliberação só se torna efi caz com a emissão do compe-tente alvará.

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares, na Praia, aos 22 de Junho de 2012. – A Presidente Maria Dulce Araújo de Melo.



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