II.5.2.2 Recursos Pesqueiros

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-1/50

II.5.2.2 Recursos Pesqueiros Nesse item serão caracterizados os recursos pesqueiros presentes na área de estudo, definida com base nos fatores ambientais físicos e bióticos, que inclui o litoral dos estados do Maranhão e Piauí, estendendo-se do município de Santo Amaro do Maranhão (MA), até a Parnaíba (PI), incluindo a região do Parcel de Manuel Luís (MA). Além disso, são considerados três municípios do estado do Ceará: Jijoca de Jericoacoara e Cruz, por apresentar tempo de toque de óleo menor que cinco dias e São Gonçalo do Amarante, por abrigar a base de apoio marítimo da atividade.

1. Considerações Gerais As espécies que possuem interesse comercial são conhecidas como recursos pesqueiros. Para este estudo, definem-se como recurso pesqueiro, os peixes, crustáceos e moluscos capturados pelos pescadores inseridos na área de estudo e que os utilizam para a própria subsistência ou como atividade comercial. Os organismos considerados são popularmente denominados como “frutos-do-mar” e, em função do ambiente em que ocorrem, são denominados pelágicos, bentônicos ou demersais. A maior parte das espécies comerciais como atuns, dourados e lulas é pelágica e vive em profundidades de até 200 m na coluna d’água. As espécies bentônicas, em contrapartida, são sedentárias, vivendo e se alimentando no substrato marinho. Por fim, os organismos demersais são vágeis, porém possuem uma relação próxima com o substrato, vivendo e/ou se alimentando sobre ou próximo ao fundo (FROESE & PAULY, 1998 apud HAIMOIVICI & KLIPPEL, 1999; IPIECA, 2000). Em relação à ictiofauna, especificamente, existem classificações ecológicas diferentes em função dos ambientes em que ocorrem. FROESE & PAULY (1998) apud HAIMOIVICI & KLIPPEL (1999) utilizam seis diferentes categorias de acordo com o local na coluna d’água onde os peixes ocorrem e se alimentam, sendo: associados a recifes - vivem ou se alimentam próximos a recifes, entre profundidades de 0 e 200 m; demersais - vivem e/ou se alimentam sobre ou próximo ao fundo, entre profundidades de 0 e 200 m; bentopelágicos - vivem ou se alimentam sobre ou próximo ao fundo, assim como na coluna d'água, entre profundidades de 0 e 200 m; pelágicos - ocorrem, principalmente, entre profundidades de 0 e 200 m e não se alimentam sobre organismos bentônicos; batipelágicos - ocorrem, principalmente, em áreas oceânicas abaixo de 200 m de profundidade e não se alimentam sobre organismos bentônicos; e batidemersais - vivem ou se alimentam sobre ou próximo ao fundo, abaixo de 200 m de profundidades (HAIMOVICI & KLIPPEL, 1999). Essas mesmas categorias serão utilizadas no presente relatório.

2. Recursos Pesqueiros no Brasil O Brasil possui cerca de 8.500 km de linha de costa, além de muitas ilhas, e se estende desde o Cabo Orange (5º N), no estado do Amapá até o Chuí (34º S), no Rio Grande do Sul, situando-se, principalmente, nas regiões tropicais e subtropicais (CNIO, 1998 apud DIAS-NETO, 2010). Ao longo da região costeira do Brasil e águas interiores é possível encontrar uma grande quantidade de pessoas e famílias que têm na pesca o exercício de uma atividade de grande importância econômica e social (PASQUETTO, 2004 apud SILVA et al., 2012).


As condições ambientais da região costeira do Brasil são influenciadas, basicamente, pela ocorrência de três correntes: (1) a Corrente Norte do Brasil; (2) a Corrente do Brasil; e (3) a Corrente das Malvinas (DIAS-NETO & MESQUITA, 1988). Dessa maneira, a produtividade pesqueira no Brasil é influenciada pela ocorrência dessas correntes. A produtividade da região Norte é elevada em função do Rio Amazonas, que despeja uma grande quantidade de água doce, juntamente com material de origem terrestre em suspensão. Esse material, ao se depositar sobre a plataforma continental, torna o litoral dos estados do Pará e Amapá rico em nutrientes, aumentando, dessa forma, a produtividade primária da região, favorecendo, especialmente, as comunidades associadas ao fundo do mar (DIAS-NETO, 2010). A região Nordeste, por sua vez, devido à predominância das características da Corrente do Brasil, que flui em direção ao sul, apresenta características oligotróficas, ou seja, baixa quantidade de nutrientes, acarretando numa baixa produtividade de recursos pesqueiros (DIAS-NETO, 2010). E, finalmente, as regiões Sudeste e Sul são influenciadas pela penetração da Água Central do Atlântico Sul - ACAS através da Corrente das Malvinas, que são águas ricas em nutrientes, podendo haver pontos de ocorrência de ressurgências, como a região de Cabo Frio, que possibilita uma maior abundância de pescado, especialmente até a altura de Cabo Frio (DIAS-NETO, 2010 apud CNIO, 1998). No entanto, dados do Boletim Estatístico de Pesca de 2011, divulgado pelo Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA, 2012), revelam que a produção pesqueira no Brasil não acompanha o potencial regional demonstrado pelos autores acima, muito provavelmente devido aos distintos esforços de pesca e o tamanho do litoral de cada região. Assim, percebe-se que a região Nordeste, apesar da baixa produtividade local, foi a que mais contribuiu em toneladas nos anos de 2010 e 2011 para a pesca marinha brasileira, enquanto a região Sudeste foi uma das regiões que menos contribuiu (Figura II.5.2.2.1).

Fonte: MPA, 2012.

FIGURA II.5.2.2.1 – Produção de pescado em toneladas discriminada por região. A Figura II.5.2.2.2, apresentada a seguir, nos permite ter uma ideia mais clara no contexto da área de estudo. Observa-se que a produção pesqueira do Piauí e do Maranhão apresentam realidades diferentes, com o primeiro contribuindo com um esforço de pesca bastante inexpressivo, ocupando o penúltimo lugar dentre as unidades da federação avaliadas, enquanto que o segundo ocupa a quinta posição. O estado do Ceará apresentou uma produção pesqueira de 21.788,0 t, ocupando a sétima posição (MPA, 2012).


Fonte: MPA, 2012.

FIGURA II.5.2.2.2 – Produção de pescado em toneladas discriminada por estado. Os estados do Maranhão e Ceará são considerados importantes produtores de pescado da região Nordeste, contribuindo com 24% e 11,7%, respectivamente, da pesca total da região em 2011 (MPA, 2011). Os estados do Maranhão e Ceará, juntamente com o estado da Bahia, concentram 65,6% da frota pesqueira marinha. O Maranhão dispõe de uma frota pesqueira formada por 8.892 embarcações, enquanto o Ceará possui 7.122 embarcações. O Piauí conta com a menor frota dentre todos os estados da região, apenas 449 embarcações, que contribuem somente com 2,2% do total de pescado do Nordeste (SILVA FILHO, 2005 apud VIDAL & GONÇALVES, 2010; MPA, 2011).

3. Recursos Pesqueiros na Área de Estudo Esse item apresenta as características dos principais recursos pesqueiros capturados na região nerítica dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará e a região costeira dos municípios da área de estudo. Vale ressaltar que várias espécies de peixes recebem nomes distintos de acordo com a região em que são capturados.

A) Características dos Recursos Pesqueiros do Ceará A pesca no Ceará destaca-se pela dominância da categoria artesanal da frota, com destaque para as embarcações a vela, que é responsável por 58,6% da produção total desembarcada (MMA/IBAMA/ICMBIO, 2008a). No Ceará existem 123 espécies de peixes marinhos conhecidos, das quais, 26 contribuem com cerca de 70% da captura total efetuada (FONTES-FILHO, 1996 apud DINIZ & ARRAES, 2001), com destaque para as seguintes espécies e seus valores em porcentagem de produção estadual: Scomberomorus cavalla (cavala) – 9,5%, Opisthonema oglinum (sardinha) – 8,6%, Ocyurys chrysurus (guaiuba) – 8,4% e Lutjanus synagris (ariacó) – 4,9%, além das espécies de crustáceos, Panulirus argus (lagosta-vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta-verde) – 11,5% (IBAMA, 2008). A seguir, serão descritas as principais espécies capturadas ao longo do litoral cearense, divididos nos seguintes grupos: crustáceos, elasmobrânquios e teleósteos. O Mapa II.5.2.2.1, apresentado ao final desse item, contém as áreas de ocorrência e concentração dos recursos pesqueiros encontrados na área de estudo.


Crustáceos Os crustáceos representam um importante recurso pesqueiro no Ceará devido, principalmente, à pesca da lagosta, responsável por mais de 11% de toda a produção pesqueira cearense (IBAMA, 2008). Por essa razão, esse estado se configura como o principal produtor nacional e responsável por 43,5% da produção lagosteira brasileira (FONTELES-FILHO & GUIMARÃES, 1999). A importância da pesca da lagosta no contexto da indústria alimentícia brasileira se torna evidente quando analisados os dados da produção nacional de produtos pesqueiros em 2006, com uma receita de R$ 3,3 bilhões (IBAMA, 2006), e da produção total de pescado no ano de 2009, estimada em 1.240.813 t (MPA, 2010 apud COSTA et. al, 2011a). As principais espécies de lagostas capturadas no estado do Ceará são do gênero Panulirus (P. argus – lagosta-vermelha; P. laevicauda – lagosta-verde; e P. echinatus – lagosta-pintada), com destaque, também, para a lagosta-sapata (Scyllarides brasiliensis) (DINIZ & ARRAES, 2001). No entanto, as duas espécies mais capturadas, que somam 95% da produção de lagostas da região, são a lagosta-vermelha (P. argus), com 75%, e a lagosta-verde (P. laevicauda), com 20% (MMA/IBAMA/ICMBIO, 2008a) (Figuras II.5.2.2.3A-C). É importante destacar também a presença frequente do polvo-comum (Octopus vulgaris) como fauna acompanhante da capturada de lagostas com manzuás ou, ainda, deixando vestígios de sua predação sobre essas espécies (BRAGA et al., 2007). Além da lagosta, destacam-se, também, como importantes recursos pesqueiros os camarões rosa, branco e sete-barbas (Figuras II.5.2.2.3D-F). Segundo dados do ESTATPESCA, a captura de camarões representou 3,7% de toda produção cearense em 2006 (IBAMA, 2008). No entanto, BRAGA et al. (2000) observou que a maioria dos barcos, de pequeno porte, da frota de Fortaleza (CE) não atua exclusivamente nas pescarias de camarões, delas participando com maior intensidade nos períodos de entressafra da produção de peixes e durante o defeso da pesca de lagostas. Além disso, a análise econômica demonstrou que as condições desta pescaria sustentam uma atividade pesqueira de pouco lucro e grande distribuição de renda, mas com importante função como geradora de empregos diretos e indiretos (BRAGA et al., 2000). Vale ressaltar que o cultivo do camarão no Brasil e, mais especificamente no Nordeste, tem crescido tornando o estado do Ceará o maior produtor do Brasil (ABCC/MPA, 2013).


Fonte: ALMEIDA, 2008 e OLIVEIRA, 2008.

FIGURA II.5.2.2.3 – Principais espécies de crustáceos capturadas no litoral cearense: (A) lagosta-vermelha; (B) lagosta-verde; (C) lagosta-pintada ou espinhosa; (D) camarão-rosa; (E) camarão-branco; e (F) camarão-sete-barbas. A Tabela II.5.2.2.1 apresenta as características biológicas e as principais áreas de capturas dessas espécies no litoral cearense, de acordo com as informações existentes nos trabalhos de PAIVA & FONTELES-FILHO (1968 apud IVO & PEREIRA, 1996); PAIVA et al. (1973 apud IVO & PEREIRA, 1996); FONTELES-FILHO & IVO (1980); SUDENE/UFMA (1987); IVO & PEREIRA (1996); PAIVA (1997); FILHO & GUIMARÃES (1999); BRAGA (2000); BRAGA et al. (2000); OLIVEIRA (2001); COSTA et al. (2003); FAGUNDES-NETO et al. (2005); PEZZUTO et al. (2006); COSTA et al. (2007); METRI (2007); SEREJO et al. (2007); ALMEIDA (2008); IBAMA (2008); OLIVEIRA (2008). SANTOS et al. (2008); COSTA et al. (2009); VIANNA (2009); DIAS-NETO (2011); SALLES (2011); MMA (2007); e MORETZ-SOHN et al. (2013).

E F

D

BA

C


TABELA II.5.2.2.1 – Características biológicas e principais áreas de pesca das espécies de crustáceos mais capturadas no litoral do Ceará.

Nome comum Nome científico Hábitat Reprodução Migração Principais áreas de captura

Camarão-rosa

Farfantepenaeus subtilis

Ocorrem, preferencialmente, em fundos brandos de lodo,

lama ou areia-lama, até profundidades de 190 m.

Ocorre durante todo o ano, com dois picos: um entre novembro e fevereiro e outro entre maio e

julho. Reprodução e desova ocorrem em águas continentais.

Migração de pós-larvas para estuários. Depois do período de desenvolvimento, voltam para o

oceano.

Ao longo de toda costa, com destaque para os municípios de

Icapuí, Aracati e Fortaleza.

Camarão-branco

Litopenaeus schmitti

Habitam ambientes estuarinos e costeiros, podendo entrar

nos furos e canais de maré e os adultos migram para o mar

no período de reprodução.

Reproduz durante o ano todo, com um pico reprodutivo entre

dezembro e janeiro.

Migração de pós-larvas para estuários. Depois do período de desenvolvimento, voltam para o

oceano.

Camarão-sete-barbas

Xiphopenaeus kroyeri

Ocupam preferencialmente a região costeira.

Reprodução ocorre durante todo o ano, com um pico de

outubro a fevereiro.

Migração do oceano para a costa.

Lagosta-vermelha Panulirus argus

Habitam recifes e rochas, protegendo-se entre esponjas

em crescimento, e entre marés até 90 m.

No período de janeiro a março há ocorrência de múltiplas

desovas. Além disso, apresentam alta taxa de

fertilização.

As migrações são realizadas para habitats ou ambientes

diferentes daqueles originalmente ocupados pela

população.

A área de pesca em frente ao estado do Ceará se encontra

entre as longitudes de 37°08’W e 41°25’W, delimitada pela isóbata de 100 m, a uma distância média

de 72 km da costa, e na área prioritária Plataforma Interna Costa Oeste do Ceará. Na

maioria dos casos, os fundos lagosteiros da costa do Ceará

são formados por conglomerados de algas calcárias

(Rhodophyceae), de variados tamanhos; os conglomerados

são crustosos, encontrando-se soltos ou parcialmente

enterrados no substrato, sendo

Lagosta-verde

Panulirus laevicauda

Vivem em fundos de algas calcárias em águas de até 50

m de profundidade.

O ciclo reprodutivo se estende de março a maio.

Migra para regiões mais profundas na plataforma

continental no início do ano com o objetivo de completar o ciclo

reprodutivo, fazendo movimento inverso depois de concluída a fase de reprodução. Quando

pré-adulto, o indivíduo migra de pequenas profundidades

próximas à costa para maiores profundidades, onde completa a maturidade e eclodem as larvas.



Lagosta-pintada ou espinhosa

Panulirus echinatus

Vive em cavidades profundas nas rochas, entre seixos e

outros ambientes protegidos, em profundidades de 0 a 35

m, preferencialmente a menos de 25 m.

Com base na amostragem mensal de indivíduos

capturados no ambiente recifal do Arquipélago de Tinharé (BA)

verificou-se a ocorrência de fêmeas ovadas durante todo o

ano, embora os meses de maior intensidade reprodutiva tenham

ocorrido em outubro e novembro.

As migrações são realizadas para habitats ou ambientes

diferentes daqueles originalmente ocupados pela

população.

este quase sempre composto de uma mistura de areia quartzosa,

com fragmentos de algas Chlorophyceae do gênero

Halimeda.


Elasmobrânquios

O inventário faunístico mais recente para águas brasileiras compilou a ocorrência de 160 espécies de elasmobrânquios (tubarões e raias), das quais 59 com registros na costa do estado do Ceará (Tabela II.5.2.2.2) (JUCÁ-QUEIROZ et al., 2008).

TABELA II.5.2.2.2 – Lista de todas as espécies de elasmobrânquios registradas no litoral do Ceará (JUCÁ-QUEIROZ et al., 2008).

Família Espécie Nome vulgar Primeiro registro

Chimaeridae Hydrolagus sp. - JUCÁ-QUEIROZ et al., 2008

Hexanchidae Heptranchias perlo Tubarão-de-sete-guelras

SANTANDER-NETO et al., 2007

Hexanchus griseus Tubarão-albafar SANTANDER-NETO et al.,

2007

Squalidae

Cirrhigaleus asper Cação-bagre JUCÁ-QUEIROZ et al., 2008

Squalus cubensis Galhudo-cubano GADIG et al., 2000

Squalus mitsukurii Tubarão-bagre GADIG et al., 2000

Etmopteridae Etmopterus bigelowi Cação-lanterna GADIG et al., 2000

Somniosidae Centroscymnus owstoni Xara-preta LESSA et al., 1999

Dalatidae Isistius brasiliensis Tubarão-charuto GADIG et al., 2000

Ginglymostomatidae Ginglymostoma cirratum Tubarão-enfermeiro ROCHA, 1948

Rhincodontidae Rhincodon typus Tubarão-baleia GADIG et al., 2000

Pseudocarchariidae Pseudocarcharias kamoharai Tubarão-crocodilo GADIG et al., 2000

Alopiidae Alopias superciliosus Zorro-olho-grande GADIG et al., 2000

Lamnidae Carcharodon carcharias Tubarão-branco ROCHA, 1948

Isurus oxyrinchus Tubarão-mako ROCHA, 1948

Triakidae Mustelus canis Cação-cola-fina ROCHA, 1948

Mustelus higmani Cação-diabo LESSA et al., 1999

Scyliorhinidae Scyliorhinus sp. - GADIG et al., 2000

Carcharhinidae

Carcharhinus acronotus Tubarão-de-focinho-negro BEZERRA et al., 1987

C. falciformis Tubarão-seda BEZERRA et al., 1987

C. leucas Tubarão-cabeça-chata ROCHA, 1948

C. limbatus Tubarão-galha-preta ROCHA, 1948

C. longimanus Tubarão-galha-branca-oceânico

BEZERRA et al., 1991

C. obscurus Tubarão-negro ROCHA, 1948

C. perezi Tubarão-bico-fino BEZERRA et al., 1987

C. plumbeus Tubarão-corre-costa BEZERRA et al., 1987

C. porosus Cação-azeiteiro ROCHA, 1948

C. signatus Tubarão-toninha LESSA et al., 1999

Galeocerdo cuvier Tubarão-tigre ROCHA, 1948


Família Espécie Nome vulgar Primeiro registro

Negaprion brevirostris Tubarão-limão BEZERRA et al., 1991

Prionace glauca Tubarão-azul ROCHA, 1948

Rhizoprionodon lalandii Cação-frango BEZERRA et al., 1987

R. porosus Cação-frango BEZERRA et al., 1987

Sphyrnidae

Sphyrna lewini Tubarão-martelo-recortado BEZERRA et al., 1987

S. mokarran Tubarão-martelo MENEZES, 1966

S. tudes Cambeva ROCHA, 1948

S. tiburo Cambeva-pata ROCHA, 1948

S. zygaena Tubarão-martelo-liso ROCHA, 1948

Pristidae Pristis perotteti Peixe-serra ROCHA, 1948

P. pectinata Peixe-serra ROCHA, 1948

Narcinidae Narcine brasiliensis Treme-treme ROCHA, 1948

Rhinobatidae Rhinobatos lentiginosus Viola JUCÁ-QUEIROZ et al., 2008

R. percellens Cação-viola GADIG et al., 2000

Rajidae Dipturus sp. - JUCÁ-QUEIROZ et al., 2008

Breviraja cf. spinosa - JUCÁ-QUEIROZ et al., 2008

Urolophidae Urotrygon microphthalmum - GADIG et al., 2000

Dasyatidae

Dasyatis americana Raia-lixa LESSA et al., 1999

D. guttata Arraia-bicuda LESSA et al., 1999

D. marianae Raia-mariquita GADIG et al., 2000

D. geijskesi Arraia-morcego JUCÁ-QUEIROZ et al., 2008

Pteroplatytrygon violacea Ratão GADIG et al., 2000

Himantura cf. schmardae - JUCÁ-QUEIROZ et al., 2008

Gymnuridae Gymnura altavela Arraia-manteiga ROCHA, 1948

Gymnura micrura Arraia-baté GADIG et al., 2000

Rhinopteridae Rhinoptera bonasus Raia-focinho-de-vaca GADIG et al., 2000

Rhinoptera brasiliensis Arraia-ticonha ROCHA, 1948

Myliobatidae Aetobatus narinari Raia pintada ROCHA, 1948

Mobulidae Manta birostris Raia-jamanta JUCÁ-QUEIROZ et al., 2008

Mobula thurstoni Raia-manta-mirim JUCÁ-QUEIROZ et al., 2008

Em Camocim, município que abriga um importante porto pesqueiro do estado do Ceará, BASÍLIO (2011) relatou que uma ampla gama de tubarões e raias é capturada na região, incluindo espécies vulneráveis a sobrepesca ou já ameaçadas de extinção (Tabela II.5.2.2.3). Dentre as espécies mais capturadas estão Rhizoprionodon spp., quanto ao número de indivíduos; e Ginglymostoma cirratum, Dasyatis guttata e D. americana quanto ao número de indivíduos e peso.

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TABELA II.5.2.2.3 – Composição e abundância em número (N) e peso (P) de elasmobrânquios desembarcados em Camocim/CE oriundos da pesca artesanal no ano de 2009 (BASÍLIO, 2011).

Grupo Família Espécie Nome comum Abundância

N % P (kg) %

Tubarão

Squalidae Squalus cubensis Cação de esporão 1 0,06 2 0,01

Ginglymostomatidae Ginglymostoma cirratum Tubarão-lixa 93 5,12 1.389 8,54

Carcharhinidae

Carcharhinus acronotus Flamengo 29 1,6 92 0,57

Carcharhinus falciformis Lombo preto 9 0,5 86 0,53

Carcharhinus limbatus Figuinho/galha preta 68 3,74 154 0,95

Galeocerdo cuvier Jaguara 5 0,28 74 0,45

Rhizoprionodon spp. Rabo seco 252 13,87 344 2,12

Sphyrnidae Sphyrna spp. Panam/martelo 11 0,61 269 1,65

Subtotal 468 25,79 2.410 14,83

Raia

Rhinobatidae Rhinobatos sp. Viola 6 0,33 2 0,01

Dasyatidae

Dasyatis americana Couro verde 575 31,65 8.049 49,5

Dasyatis guttata Couro de terra 738 40,64 5.663 34,82

Dasyatis marianae Couro verde 4 0,22 8 0,05

Gymnuridae Gymnura micrura Coan 3 0,17 6 0,04

Myliobatidae Aetobatus narinari Pintada 10 0,55 55 0,34

Rhinoptera sp. Boca de gaveta 12 0,66 69 0,42

Subtotal 1.348 74,21 13.852 85,17

Total 1.816 100 16.262 100

A Tabela II.5.2.2.4 apresenta as características biológicas, bem como as principais áreas de pesca das espécies de elasmobrânquios capturados no litoral do Ceará, incluindo a área de estudo, seguindo as informações contidas nos trabalhos de SNELSON et al. (1989); CARVALHO-FILHO (1999); LESSA et al. (1999); HAZIN et al. (2001); HAZIN et al. (2002); WALKER (2003); KOTAS (2004); SZPILMAN (2004); SBEEL (2005); DA SILVA et al. (2007); IUCN/UNEP/CMS (2007); ROSA & GADIG (2008); KOTAS et al. (2009); AGUIAR & VALENTIN (2010); SANTANDER-NETO et al. (2007); AMORIM et al. (2011); GIANETI (2011); e FROESE & PAULY (2012). A Figura II.5.2.2.4, apresenta as espécies capturadas na área de estudo.

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TABELA II.5.2.2.4 – Características biológicas e principais áreas de pesca das espécies de elasmobrânquios mais capturadas no litoral do Ceará.


Flamengo Carcharhinus acronotus

Habitam a plataforma continental, principalmente

associados a fundos de areia, cascalho e recifes, em

profundidades entre 18 e 64 m.

Acasalamento e fertilização - entre abril e maio (outono).

Registro de muitas fêmeas entre as latitudes 7º 30' e 9º 30' (próximo à Recife/PE),

provavelmente relacionado à migração das fêmeas para

reproduzir nessa área.

Espécie capturada em toda a costa do Ceará.

Figuinho/galha preta

Carcharhinus limbatus

Pelágicos oceânicos e costeiros. No sudeste

aproximam-se da costa no verão. Raramente são vistos abaixo de 30 m. Podem ser encontrados em estuários,

baías, mangues e lagoas de água salobra.

No final da primavera, início do verão, a fêmea procura as

áreas estuarinas para parir seus filhotes. A estação de acasalamento ocorre pouco

depois de a fêmea parir.

Migram em direção a costa no verão.


Rabo-seco Rhizoprionodon spp.

Costeiros, desde estuários, baías, praias e mesmo rios,

até a beira da plataforma continental, além de 500 m de

profundidade.

- No verão são mais comuns em águas rasas, migrando para o fundo no inverno.


Couro-verde Dasyatis americana

Ocorrem em águas costeiras e possui hábitos bentônicos em fundos arenosos, onde

ficam enterradas geralmente próximas a bancos calcários com maior concentração de

alimento e, às vezes, em fundos lamosos.

Em áreas mais quentes reproduzem-se por todo o

ano.

Migram para águas mais fundas no inverno e mais

rasas no verão, quando se reproduzem.

Espécie alvo de desembarques em toda a

costa.

Couro-de-terra Dasyatis guttata Ocorrem em águas costeiras, sobre fundos de areia, lama

ou cascalho.

Reprodução ocorre durante o ano todo, mas com maior atividade reprodutiva na

época mais seca.

Não foram encontradas informações sobre a migração da espécie.

Região de Jericoacoara.

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Fonte: FROESE & PAULY (2012); http://www.afridive.com/; http://www.gooddive.com/

FIGURA II.5.2.2.4 – Principais espécies de elasmobrânquios capturados no litoral cearense: (A) rabo-seco, (B) flamengo, (C) galha-preta, (D) couro-de-terra e (E) couro-verde. Dentre os elasmobrânquios mais capturados no litoral do Ceará, Carcharhinus acronotus (flamengo) e Carcharhinus limbatus (galha-preta) estão listados como “Quase Ameaçado” pela IUCN (2015).

Teleósteos

A captura artesanal dos peixes teleósteos na costa do estado do Ceará é, em geral, dominada por espécies das famílias Lutjanidae, Scombridae, Haemulidae e Clupeidae (SILVA, 2004). A Tabela II.5.2.2.5 apresenta as famílias mais representativas na pesca artesanal, tanto por biomassa, quanto por número de indivíduos

A

B

C

D

C

E

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capturados. Vale destacar que as quatro famílias citadas anteriormente representam mais de 60% de toda a produção pesqueira do estado.

TABELA II.5.2.2.5 – Biomassa total e número de indivíduos das famílias de peixes teleósteos mais capturados pela frota artesanal na costa do estado do Ceará, no ano de 2001 (SILVA, 2004).

Família Biomassa (%) Família Indivíduos (%) Lutjanidae 34,68 Haemulidae 21

Scombridae 19,87 Clupeidae 21

Haemulidae 7,47 Lutjanidae 19,21

Serranidae 5,91 Sciaenidae 11,97

Carangidae 5,38 Holocentridae 4,1

Clupeidae 5,29 Carangidae 3,95

Coryphaenidae 5,05 Scombridae 3,81

Scianidae 4,5 Serranidae 3,75

Holocentridae 1,52 Polynemidae 3,6

Outras 10,33 Outras 7,61

Total 89,67 Total 92,39

Ainda segundo SILVA (2004), as espécies mais importantes, considerando-se a biomassa total, foram a guaiúba (Ocyurus chrysurus) (Figura II.5.2.2.5A) e a cavala (Scomberomorus cavalla) (Figura II.5.2.2.5B) (Tabela II.5.2.2.6).

TABELA II.5.2.2.6 – Biomassa total das espécies de peixes teleósteos mais importantes capturados pela frota artesanal na costa do estado do Ceará, no ano de 2001 (SILVA, 2004).

Nome comum Nome científico Família Biomassa (%) Guaiúba Ocyurus chrysurus Lutjanidae 18,18

Cavala Scomberomorus cavalla Scombridae 11,2

Sardinha bandeira Opisthonema oglinum Clupeidae 5,27

Dentão Lutjanus jocu Lutjanidae 5,13

Dourado Coryphaena hippurus Coryphaenidae 5,01

Ariacó Lutjanus synagris Lutjanidae 4,99

Biquara Haemulon plumieri Haemulidae 4,14

Pargo Lutjanus purpureus Lutjanidae 4

Total 57,92

Com relação ao número de indivíduos, as espécies mais importantes da região foram a sardinha-bandeira (Opisthonema oglinum) (Figura II.5.2.2.5C) e a guaiúba (Ocyurus chrysurus) (Figura II.5.2.2.5A) (Tabela II.5.2.2.7).

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-14/50

TABELA II.5.2.2.7 – Número de indivíduos total das espécies de peixes teleósteos mais importantes capturados pela frota artesanal na costa do estado do Ceará, no ano de 2001 (SILVA, 2004).

Nome vulgar Nome científico Família Número de indivíduos (%)

Sardinha bandeira Opisthonema oglinum Clupeidae 20,89

Guaiúba Ocyurus chrysurus Lutjanidae 12,32


Boca mole Larimus breviceps Scianidae 4,84


Judeu Menticirrhus americanus Scianidae 4,63

Mariquita Holocentrus adscensionis Holocentridae 4,11

Barbudo Polydactylus virginicus Polynemidae 3,61

Total 65,16

Os resultados obtidos por SILVA (2004) são corroborados por BRAGA (2013) que destacou as mesmas famílias de peixes como as mais importantes para a pesca no estado. O autor analisou a produção das espécies capturadas por tipo de embarcação, no período de 1995 a 2006, e constatou uma maior captura de espécies das famílias Lutjanidae, Scombridae, Clupeidae e Haemulidae. A Tabela II.5.2.2.8 apresenta a relação das espécies mais representativas capturadas no litoral cearense de acordo com o tipo de embarcação. TABELA II.5.2.2.8 – Produção das espécies mais importantes capturadas por cada tipo de embarcação no litoral do Ceará, durante o período de 1965 a 2006.

Embarcação Nome vulgar Nome científico Família Captura (%)

Botes

Guaiúba Ocyurus chrysurus Lutjanidae 26

Cavala Scomberomorus cavalla Scombridae 12

Pargo Lutjanus purpureus Lutjanidae 12

Serigado Mycteroperca bonaci Serranidae 10

Carapitanga Rhomboplites aurorubens Lutjanidae 6

Dourado Coryphaena hippurus Coryphaenidae 5

Dentão Lutjanus jocu Lutjanidae 4

Guaraximbora Caranx latus Carangidae 3

Total 78

Paquete

Serra Scomberomorus brasiliensis Scombridae 14

Ariacó Lutjanus synagris Lutjanidae 13


Biquara Haemulon plumieri Haemulidae 7

Camurupim Megalops atlanticus Megalopidae 7


Sardinha Opisthonema oglinum Clupeidae 5

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-15/50

Embarcação Nome vulgar Nome científico Família Captura (%)

Beijupirá Rachycentron canadum Rachycentridae 3

Total 63

Canoas

Sardinha Opisthonema oglinum Clupeidae 28

Palombeta Chloroscombrus chrysurus Carangidae 10



Serra Scomberomorus brasiliensis Scombridae 5


Bonito Euthynnus alletteratus Scombridae 4

Total 65

Jangada

Biquara Haemulon plumieri Haemulidae 17




Serigado Mycteroperca bonaci Serranidae 4

Cioba Lutjanus analis Lutjanidae 4

Cangulo Balistes ventula Balistidae 3

Carapitanga Rhomboplites aurorubens Lutjanidae 3

Total 64

Ainda em relação às espécies mais importantes capturadas na região, o Projeto de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro Regional da Bacia do Ceará também apontou as espécies das famílias Lutjanidae, Scombridae e Carangidae como as mais importantes (PETROBRAS, 2013). Ao longo desse levantamento, as espécies mais capturadas foram o ariacó (Lutjanus synagris) (Figura II.5.2.2.5D), o serra (Scomberomorus brasiliensis) (Figura II.5.2.2.5E) e a guarajuba (Caranx crysos) (Figura II.5.2.2.5F) (Tabela II.5.2.2.9).

TABELA II.5.2.2.9 – Produção das espécies mais importantes capturadas no litoral do Ceará, durante o primeiro semestre de 2013.

Nome vulgar Nome científico Família Captura (t)


Serra Scomberomorus brasiliensis Scombridae 297,7

Guarajuba Caranx crysos Carangidae 292,2

Cavala Scomberomorus cavalla Scombridae 157,3

Bonito Euthynnus alletteratus Scombridae 153,3

Cioba Lutjanus analis Lutjanidae 133

Palombeta Chloroscombrus chrysurus Carangidae 129,2


Serigado Mycteroperca bonaci Serranidae 110,9

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-16/50

Nome vulgar Nome científico Família Captura (t)

Cangulo Balistes ventula Balistidae 109,3

Fonte: FROESE & PAULY (2012)

FIGURA II.5.2.2.5 – Espécies de teleósteos mais capturados no litoral cearense: (A) guaiúba, (B) cavala, (C) sardinha-bandeira, (D) ariacó, (E) serra e (F) guarajuba. Nos municípios de Cruz e Jericoacoara, que fazem parte da área de estudo, a pesca ocupa um lugar histórico fundamental, assumindo importância para a subsistência de expressiva parte da população e sendo relevante para o comércio local e o turismo, como fonte de produtos para os serviços de alimentação em restaurantes, pousadas e bares. No entanto, a pressão ambiental exercida por esta atividade na região demanda atenção, tendo em vista a fragilidade ambiental dos ecossistemas locais, que apresentam algumas espécies ameaçadas ainda capturadas para fins comerciais (MT/LIMA, 2007). A área prioritária Plataforma Interna Costa Oeste do Ceará, se configura numa área potencial para uso sustentável de recursos pesqueiros, incluindo várias espécies de peixes comercialmente exploradas nesse estado (MMA, 2007). A Tabela II.5.2.2.10 apresenta as características biológicas, assim como as principais áreas de pesca das espécies de teleósteos mais capturados no litoral do Ceará, incluindo a área de estudo, seguindo as informações contidas nos trabalhos de MENEZES (1966); FONTENELES-FILHO (1969); ALVES & SAWAYA (1975); ALLEN (1985); HAIMOVICI et al. (1996); PAIVA & ANDRADE-TUBINO (1998); HAIMOVICI & KLIPPEL (1999); CARVALHO-FILHO (1999); SZPILMAN (2000); PEREZ et al. (2001); SOUZA (2002); TEIXEIRA et al. (2004); LEITE JR et al. (2005); SILVANO et al. (2006); ALMEIDA (2008); DALLAGNOLO & ANDRADE (2008); BASILIO et al. (2009); NOBREGA et al. (2009); TEIXEIRA et al. (2010); CARNEIRO & SALLES (2011); FREITAS et al. (2011); NUNES et al. (2011); FROESE & PAULY (2012); SHINOZAKI-MENDES et al. (2013); CI (2014); JALÉ (2012) e MT/LIMA (2007).

E

A B

C D

E F

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-17/50

TABELA II.5.2.2.10 – Características biológicas e principais áreas de pesca das espécies de teleósteos mais capturadas no litoral do Ceará.


Guaiúba Ocyurus chrysurus

Os indivíduos jovens habitam águas costeiras, comumente

associadas a recifes. Os adultos distribuem-se em águas mais profundas da

plataforma continental interna e externa. Vivem em

profundidades geralmente entre 10 e 100 m.

A espécie se reproduz entre janeiro-abril e agosto-outubro, sendo os picos nos meses de

fevereiro e setembro.

Não migratórios.

Entre as longitudes 38° e 39° e 40° e 41° e entre as latitudes 2° e 4°. As profundidades de captura variaram de 11 m a

204 m e as distâncias da costa foram entre 3,28 km a

92 km.

Cavala Scomberomorus cavalla

Desde a costa até a região oceânica, entre a superfície e 80 m de profundidade. Podem

se aproximar de costões, baías e enseadas.

Reprodução ocorre nos meses de verão.

Formam gigantescos cardumes, buscando águas

rasas para reproduzir, no verão.

Distribuem-se ao longo de toda a plataforma continental do estado do Ceará entre as

isóbatas de 20 e 200 m.

Sardinha bandeira

Opisthonema oglinum

Formam grandes cardumes em regiões costeiras. Ocorrem também com certa frequência

junto a recifes e ilhas afastadas.

A desova ocorre em águas litorâneas, uma vez por ano,

de junho a novembro, havendo uma maior

intensidade em agosto e setembro.

Costuma aproximar-se do litoral para a desova,

procurando o mar aberto novamente.

A captura da sardinha-bandeira se estende ao longo de toda a costa do estado do

Ceará, durante todo o ano com as melhores pescarias

ocorrendo entre maio e dezembro.

Dentão Lutjanus jocu

Costeiros, de águas rasas, muito comuns ao redor de

ilhas, parceis, recifes, bancos de coral, fundos de cascalho e

pedras, até mesmo lagoas salobras e estuários. Os

maiores habitam águas mais profundas, sobre fundos de

rocha ao redor de 25-35 metros.

Com base na abundância larval, dois tipos de padrões reprodutivos sazonais são geralmente observados na família, uma prolongada

temporada de verão, e/ou um padrão mais ou menos contínuo com picos de

atividade na primavera e no outono.

A espécie migra ao longo da plataforma continental na medida em que cresce, habitando os estuários e manguezais quando é

pequeno, partindo para os recifes costeiros em uma fase

intermediária e habitando recifes mais profundos e

afastados da costa quando atinge um tamanho maior.


isóbatas de 20 e 80 m. Região de Jericoacoara.

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-18/50


Ariacó Lutjanus synagris

Habitam fundos coralinos, de 2 a 400 m de profundidade.

Reproduzem-se na primavera e verão.

Não há evidências de deslocamentos estacionais ao

longo da costa.

É registrado da costa até 60 m, com maiores capturas em profundidades menores que

20 m. Região de Jericoacoara.

Biquara Haemulon plumieri

Ocorrem em fundos rochosos, coralinos ou em áreas de

areia/cascalho próximas, de 0 a 35 m, da costa a ilhas

afastadas. Podem ocorrer em grandes cardumes em regiões

de areia.

O ciclo reprodutivo é sazonal, com maior atividade entre os

meses de março e maio.

Indivíduos jovens se mantêm nos recifes costeiros,

realizando migrações para ecossistemas adjacentes para

alimentação. Os adultos deslocam-se para áreas mais profundas conforme crescem e adquirem maior capacidade

de natação. Utiliza os ambientes recifais para

proteção durante o dia e, à noite, migrarem para

ambientes adjacentes em busca de alimento.

Distribuem-se ao longo de toda a plataforma continental

do estado do Ceará.

Pargo Lutjanus purpureus

Águas entre 30 e 240 m, sendo mais abundantes além dos 90 m. São encontrados sobre fundos rochosos, ao redor de ilhas afastadas,

parceis e cristas submarinas.

Desova contínua e periódica, com dois picos de reprodução

ao longo do ano.

Os adultos realizam migrações para a reprodução

nos bancos oceânicos do Nordeste, retornando, após, à

área de alimentação na plataforma continental do Norte e Nordeste. Essa

migração pode se dar até duas vezes ao ano, uma de

março a abril e outra em outubro.

Bancos oceânicos ao largo da costa do Ceará e borda do

talude continental, ao longo da costa ocidental do Ceará e

costa do Piauí.

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-19/50


Serigado Mycteroperca bonaci

São específicos de costões, recifes e parceis. Os grandes adultos preferem águas além de 20 m, os menores podem ser vistos em grupos de até

oito indivíduos em águas bem mais rasas.

Apresenta desova múltipla, aparentemente ocorrendo

entre abril e setembro.

Os indivíduos adultos realizam migrações alimentares

aproximando-se da costa entre outubro e março em

grandes fenômenos de agregação.

Plataforma externa (abaixo dos 40 m), a quebra de

plataforma (região de grande agregação para a espécie nos meses reprodutivos, gerando

um intenso esforço de pesca e consequente sobrepesca),

além dos bancos oceânicos. Região de Jericoacoara.

Serra Scomberomorus brasiliensis

Habitam regiões costeiras, podendo ser encontradas

junto a costões, ilhas e praias.

Reprodução ocorre nos meses quentes.

Migram no sentido Sul-Norte-Sul, para reprodução.



Cioba Lutjanus analis

Costeiros, junto a recifes, corais, costões, parcéis e ilhas, inclusive as mais

afastadas, entre 2 e 50 m. Os adultos maiores podem ser encontrados em águas mais

profundas.

A época de desova ocorre entre novembro e abril, com pico de desova em março.

A espécie se desloca para áreas mais profundas

conforme cresce.



Camurim Centropomus ensiferus

Costeiros, em águas rasas, presentes em estuários, mangues, lagoas e rios

costeiros. Toleram a variação de salinidade. Do fim da primavera ao final

do outono. Não migratório. Região de Jericoacoara.

Camurim-açu Centropomus undecimalis

Camurim Centropomus parallelus

Costeiros, em águas rasas, presentes em estuários, mangues, lagoas e rios

costeiros. Toleram a variação de salinidade. Mais comuns

em águas doces.

Espada Chaetodipterus faber

Em águas costeiras até 40m de profundidade, próximo a

costões, estuários, manguezais e sob fundos de

areia e cascalho.

Em águas abertas durante os meses de verão.

Migram nos meses mais frios para zonas mais quentes. Região de Jericoacoara.

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-20/50


Pema, Camurupim

Megalops atlanticus

Costeiros, ocorrem em quase todos os ambientes, desde a

superfície até 15m de profundidade.

Ocorre durante os meses de verão.

Migram para o mar aberto em grandes cardumes na época

da reprodução. Região de Jericoacoara.

Bonito Euthynnus alletteratus

Habitam as águas da plataforma continental e ao

edor de ilhas

Picos de reprodução ocorrem no verão e outono. Até um

milhão de ovos são dispersos por cada fêmea.

Migra entre o Mar Mediterrâneo e o Oceano

Atlântico. Jericoacoara e Cruz

* Como muitas espécies desse gênero são pescadas, não é possível distingui-las, nem caracterizá-las.

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-21/50

B) Características dos Recursos Pesqueiros do Maranhão

O litoral maranhense é formado por regiões distintas quanto à fisiografia e características geológicas. No litoral oeste, encontram-se as Reentrâncias Maranhenses, caracterizadas pela presença de uma ampla faixa de manguezais profundamente recortada, formando baixos e estuários (ALMEIDA, 2008). Já a costa leste, denominada de Lençóis Maranhenses, possui uma grande quantidade de dunas e lagoas costeiras (PALMA, 1979; STRIDE, 1992). Entre estas duas áreas encontra-se o Golfão Maranhense, que apresenta duas grandes baías (São Marcos e São José), separadas pela Ilha de São Luís (ALMEIDA, 2008). Devido a essa grande variedade de ecossistemas, a pesca no estado do Maranhão apresenta um grande potencial e conta com uma grande diversidade de técnicas, bem como embarcações, tornando a produção pesqueira bem diversificada na região (ALMEIDA, 2008). A pesca no Maranhão destaca-se pela dominância da categoria artesanal da frota, que é responsável pela totalidade da produção marinha, sendo que mais de 50% das capturas ficam restritas ao litoral ocidental (ALMEIDA et al., 2006). Entretanto, pouco se conhece sobre a sustentabilidade dos recursos, não havendo, até o momento, estimativas do rendimento máximo sustentável para a maioria dos recursos pesqueiros do estado (ALMEIDA, 2008). O município de Barreirinhas, contemplado na área de estudo, e o município de Primeira Cruz são os principais municípios pesqueiros do Maranhão (HAIMOVICI, 2011). Já a pesca nos municípios de Paulino Neves e Santo Amaro do Maranhão, também presentes na área de estudo, se apresenta de forma menos expressiva, com baixos números em termos de geração de renda em Paulino Neves (MMA/IBAMA/ICMBIO, 2008b) e com caráter fortemente sazonal, marcado pelo volume de água dos lagos que transbordam na época chuvosa, em Santo Amaro do Maranhão (CASTRO et al., 2007). A seguir, serão descritas as principais espécies capturadas ao longo do litoral maranhense, na região compreendida na área de estudo, divididas nos seguintes grupos: moluscos, crustáceos, elasmobrânquios e teleósteos. O Mapa II.5.2.2.1, apresentado ao final desse item, contém as áreas de ocorrência e concentração dos recursos pesqueiros encontrados na área de estudo.

Moluscos A extração de moluscos bivalves é uma atividade muito representativa e importante para a subsistência das mulheres marisqueiras do Maranhão (FUNO et al., 2012). A espécie de molusco mais capturada na área de estudo que compreende o litoral maranhense é a ostra (Crassostrea spp.) (Figura II.5.2.2.6). Além disso, esses organismos são importantes filtradores de matéria orgânica e, com isso, são consideradas espécies bioindicadoras de poluição por metais pesados, podendo acumulá-los em seus tecidos (FUNES et al., 2006; ROJAS et al., 2007).

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-22/50

Fonte: ALMEIDA, 2008

FIGURA II.5.2.2.6 – Ostra (Crassostrea spp.). A Tabela II.5.2.2.11 apresenta as características biológicas, assim como as principais áreas de pesca da espécie de ostra capturada no litoral maranhense (CHRISTOS, 2006; ALMEIDA, 2008).

TABELA II.5.2.2.11 – Características biológicas e principais áreas de captura da espécie de ostra capturada no litoral maranhense.

Nome comum

Nome científico Hábitat Reprodução Hábito de vida Principais áreas de

captura

Ostra Crassostrea

spp.

Presentes nas regiões estuarinas,

onde utilizam as raízes de Rhizophora

mangle como substrato, bem como formações rochosas que ficam submersas durante a maré alta.

Nas regiões tropicais, os organismos

tendem a apresentar reprodução contínua,

com picos de eliminação de

gametas em períodos mais quentes.

São animais sésseis que utilizam as

raízes de R. mangle como substrato,

bem como as formações rochosas

que ficam submersas durante

a maré alta.

Bancos naturais nos manguezais, e em menor escala, nas

rochas das praias do litoral maranhense. São encontradas

predominantemente no litoral oriental do

estado e no município de Primeira

Cruz.

Vale destacar que, ao longo dos últimos anos, a captura desses moluscos tem apresentado uma queda, devido ao aperfeiçoamento das técnicas de captura, que permite uma exploração mais eficiente do recurso que, se não for bem manejado, leva à diminuição dos estoques; exploração intensa; e coleta de indivíduos muito pequenos (SÁ, 1998; ALMEIDA, 2008).

Crustáceos

No Maranhão, os crustáceos constituem-se em um dos principais recursos pesqueiros do estado. Dentre as espécies mais capturadas destacam-se: camarão-rosa (Farfantepenaeus subtilis), camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), siri-azul (Callinectes danae), siri-vermelho (Callinectes bocourti), caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e as lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda) (ALMEIDA, 2008) (Figura II.5.2.2.7). O caranguejo-uçá é um recurso bastante explorado, muito em virtude de sua grande abundância e da facilidade de captura, a qual não exige métodos e técnicas sofisticadas, impedindo, deste modo, o controle

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-23/50

efetivo da sua produção total (CASTRO, 1986). Da mesma forma, os camarões marinhos (rosa e sete-barbas) são intensamente capturados por sua abundância e, além disso, alcançam um elevado preço nos mercados interno e externo (ALMEIDA et al., 2007). O camarão-branco (Litopenaeus schmitti) e as lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda) também são importantes recursos pesqueiros do estado, porém são capturados principalmente no município de Cururupu e no Parcel Manuel Luís, respectivamente (ALMEIDA, 2008).


FIGURA II.6.2.2.7 – Principais espécies de crustáceos capturadas no litoral maranhense: camarão-rosa (A), camarão-sete-barbas (B), siri-azul (C), siri-vermelho (D), caranguejo-uçá (E), lagosta-vermelha (F) e lagosta-verde (G). A Tabela II.5.2.2.12 apresenta as características biológicas e principais áreas de captura dessas espécies no litoral do Maranhão, de acordo com as informações existentes nos trabalhos de ALCÂNTARA-FILHO

A B

C

D

E

F

G

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-24/50

(1978); COSTA (1979); FONTELES-FILHO & IVO (1980); NASCIMENTO (1993); BRANCO & MASUNARI (2000); DALABONA & SILVA (2001); COSTA et al. (2003); FAGUNDES-NETO et al. (2005); PEZZUTO et al. (2006); COSTA et al. (2007); METRI (2007); SEREJO et al. (2007); ALMEIDA (2008); FURIA et al. (2008); IBAMA (2008); SANTOS et al. (2008); COSTA et al. (2009); VIANNA (2009); MMA (2007) e DIAS-NETO (2011).

TABELA II.5.2.2.12 – Características biológicas e principais áreas de pesca das espécies de crustáceos mais capturadas no litoral do Maranhão.

Nome comum Nome científico Hábitat Reprodução Migração Principais áreas

de captura

Camarão-rosa


Ocorrem, preferencialmente, em fundos brandos

de lodo, lama ou areia-lama, até

profundidades de 190 m.

Ocorre durante todo o ano, com dois picos: um entre

novembro e fevereiro e outro

entre maio e julho. Reprodução e

desova ocorrem em águas continentais.

Migração de pós-larvas para

estuários. Depois do período de

desenvolvimento, voltam para o

oceano.

Praias e estuários do estado e na área prioritária Faixa Costeira

Litoral leste MA/PI.

Camarão sete-barbas


Ocupam a região costeira,

preferencialmente a região estuarina

Reprodução ocorre durante todo o ano,

com um pico de outubro a fevereiro.


Águas rasas das praias do litoral e na área prioritária

Faixa Costeira Litoral leste MA/PI.

Siri-azul Callinectes

danae

Habitam a região entremarés até 90

metros. Reprodução e o recrutamento

ocorrem durante todo o ano.

As larvas do gênero Callinectes se

desenvolvem em ambiente marinho antes de iniciarem sua migração para

as regiões estuarinas.

Praias do litoral, entre as rochas e, em menor escala,

na região de infralitoral.

Siri-vermelho

Callinectes bocourti

Habitam águas rasas, perto de

bocas de rios e de manguezais.

Caranguejo-uçá

Ucides cordatus Habitam as áreas de

manguezais.

Após o acasalamento, produzem uma

grande quantidade de ovos.

Conhecida popularmente por "andada", onde

todos os indivíduos da população

abandonam suas galerias e caminham ativamente sobre o

sedimento.

Manguezais, ao longo de toda a

costa.

Lagosta-vermelha

Panulirus argus

Habitam recifes e rochas, protegendo-se entre esponjas em crescimento, e entre marés até 90

m.

No período de janeiro a março há

ocorrência de múltiplas desovas.

Além disso, apresentam alta

taxa de fertilização

As migrações são realizadas para

habitats ou ambientes diferentes

daqueles originalmente ocupados pela

população.

São capturadas principalmente no Parcel de Manuel

Luís e na área prioritária Fundos

Duros 5. Lagosta-verde

Panulirus laevicauda

Vivem em fundos de algas calcárias em águas de até 50 m de profundidade.

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-25/50

Ressalta-se que a pesca de crustáceos no litoral maranhense está em níveis de intensa exploração, muito em função do crescente número de pescadores. Além disso, a captura indiscriminada não permite que muitos animais alcancem o tamanho de maturidade sexual (CASTRO, 1986). Tal fato é reforçado pelos relatos de pescadores, que afirmam estar ocorrendo uma diminuição gradual no tamanho dos indivíduos capturados, o que acaba gerando uma diminuição do estoque em muitos pesqueiros (ALMEIDA, 2008).

Elasmobrânquios

Ao longo dos anos, a captura e comercialização de tubarões e raias vêm se intensificando em função da queda do preconceito em relação à sua carne e do aumento da valorização da cartilagem no mercado consumidor (ALMEIDA & VIEIRA, 2000). No Maranhão, os elasmobrânquios são capturados frequentemente como pesca acidental em redes de emalhar de deriva (LESSA, 1986), assim como através da pesca de espinhel, esta de caráter intencional (ALMEIDA, 2008). Dentre as espécies mais capturadas estão: as raias bicuda (Dasyatis guttata) e amarela (D. say) (Figura II.5.2.2.8).

Fonte: FROESE & PAULY (2012)

FIGURA II.5.2.2.8 – Espécies de elasmobrânquios mais capturados no litoral maranhense: (A) raia-bicuda e (B) raia-amarela. A Tabela II.5.2.2.13 apresenta as características biológicas, assim como as principais áreas de pesca das espécies de elasmobrânquios mais capturados no litoral do Maranhão, seguindo as informações contidas nos trabalhos de SNELSON et al. (1989); CARVALHO-FILHO (1999); LESSA et al. (1999); HAZIN et al. (2001); HAZIN et al. (2002); WALKER (2003); KOTAS (2004); SZPILMAN (2004); SBEEL (2005); IUCN/UNEP/CMS (2007); ROSA & GADIG (2008); KOTAS et al. (2009); AGUIAR & VALENTIN (2010); AMORIM et al. (2011); GIANETI (2011); e FROESE & PAULY (2012).

A B

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-26/50

TABELA II.5.2.2.13 – Características biológicas e principais áreas de pesca das espécies de elasmobrânquios mais capturadas no litoral do Maranhão.

Nome comum

Nome científico Hábitat Reprodução Migração Principais áreas de

captura

Raia-bicuda Dasyatis guttata

Águas costeiras, sobre fundos de areia, lama ou

cascalho.

Reprodução ocorre durante o ano todo,

mas com maior atividade reprodutiva na época mais seca.

Não foram encontradas

informações sobre a migração da

espécie. Desde as regiões estuarinas até a

plataforma continental interna, ao longo de todo o litoral maranhense.

Raia-amarela

Dasyatis say

Águas costeiras, sobre fundos de areia, lama ou

cascalho.

Acasalamento ocorre a cada primavera em

um período de reprodução bem definido, com a

atividade copulatória pico em maio.

Migram longas distâncias ao norte para passar o verão

em baías e estuários, retornando

para águas do sul offshore no inverno.

É importante destacar que tanto na pesca acidental, quando o grupo capturado não é o objetivo principal da pescaria, quanto na realizada com espinhéis, a maioria das espécies de elasmobrânquios é capturada ainda na fase juvenil (ALMEIDA, 2008).

Teleósteos

A captura artesanal dos peixes teleósteos é, em geral, dominada por espécies estuarinas, particularmente bagres e cianídeos (Família Ariidae e Sciaenidae, respectivamente) (STRIDE 1992; ALMEIDA, 2008). Dentre os bagres, muito abundantes nas reentrâncias e águas costeiras, as espécies mais comuns são: Aspistor quadriscutis (cangatã), Sciades proops (uritinga) (Figura II.5.2.2.9A), Bagre bagre (bandeirado), Arius parkeri (gurijuba), Arius grandicassis (cambéua) e Amphiarius rugispinis (jurupiranga). Com relação aos cianídeos, capturados desde as regiões estuarinas até a plataforma continental interna, os mais procurados são: Cynoscion acoupa (pescada amarela) (Figura II.5.2.2.9B), Micropogonias furnieri (corvina), Macrodon ancylodon (pescada-gó) e em menor quantidade Cynoscion leiarchus (pescada-branca). STRIDE (1992) e ALMEIDA (2008) apontaram ainda como grupo importante as tainhas (Mugilidae), dentre as quais se destaca a espécie Mugil curema (Figura II.5.2.2.9C), espécie de pequeno porte e muito abundante nas regiões estuarinas. Outro grupo importante e que deve ser considerado são os escombrídeos (Scombridae), com destaque para as espécies Scomberomorus brasiliensis (serra) (Figura II.5.2.2.9D), importante peixe pelágico, e Scomberomorus cavalla (cavala). Outras espécies com capturas sazonais são os Carangídeos, Caranx crysos (xaréu-branco) e Caranx hippos, (xaréu), as espécies da família Lutjanidae, com destaque para Lutjanus purpureus (pargo) (Figura II.5.2.2.9E) e Lutjanus synagris e a garoupa (Epinephelus spp.), ocorrem nos bancos e recifes em alto mar, principalmente na quebra da plataforma continental (ALMEIDA, 2008).

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FIGURA II.5.2.2.9 – Espécies de teleósteos mais capturados no litoral maranhense: (A) uritinga, (B) pescada-amarela, (C) tainha, (D) serra e (E) pargo. A Tabela II.5.2.2.14 apresenta as características biológicas, assim como as principais áreas de pesca das espécies de teleósteos mais capturados no litoral do Maranhão, seguindo as informações contidas nos trabalhos de VAZZOLER & BRAGA (1983); KRUG & HAIMOVICI (1989); HAIMOVICI & KRUG (1992); HAIMOVICI et al. (1996); PAIVA & ANDRADE-TUBINO (1998); HAIMOVICI & KLIPPEL (1999); CARVALHO-FILHO (1999); SZPILMAN (2000); PEREZ et al. (2001); SOUZA (2002); IKEDA (2003); TEIXEIRA et al. (2004); LEITE JR et al. (2005); SILVANO & BEGOSSI (2005); SILVANO et al. (2006); ALMEIDA (2008); BITTAR et al. (2008); NOBREGA et al. (2009); SILVANO & BEGOSSI (2010); COSTA et al. (2011b); FREITAS et al. (2011); NUNES et al. (2011); MMA, 2007 e FROESE & PAULY (2012).

A

B

C

D

E

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TABELA II.5.2.2.14 – Características biológicas e principais áreas de pesca das espécies de teleósteos mais capturadas no litoral do Maranhão.


Pescada-amarela

Cynoscion acoupa

Pelágicos, são encontrados em águas salobras dos

estuários, lagoas estuarinas e desembocaduras dos rios, em profundidades que variam de

1 a 35 m, podendo ainda, penetrar na água doce.

Reproduzem-se na primavera e verão. As larvas se

desenvolvem em águas rasas e de baixa salinidade.

Formam cardumes e aproximam-se de águas mais

rasas a noite, para se alimentar.

Toda a extensão da costa, na região estuarina e na parte

interna da plataforma continental, e na área

prioritária Fundo de Areias Marinhas.

Pescada-gó Macrodon ancylodon

Demersais, encontrados principalmente em áreas de

substratos arenosos e lamosos das águas costeiras

rasas e estuarinas, em profundidades de até 60 m.

Entre outubro e maio, em regiões estuarinas e

manguezais. Os milhares de ovos dão origem a larvas planctônicas que migram lentamente para o mar.

Migram para a costa nos meses de julho-agosto e vão para águas mais profundas

em janeiro-março

Canais dos estuários e a parte interna da plataforma continental, e na área


Serra Scomberomorus

brasiliensis

Pelágicos, habitam regiões costeiras, podendo ser

encontradas junto a costões, ilhas e praias.

Reprodução ocorre nos meses quentes.

Migram no sentido Sul-Norte-Sul, para reprodução.

As capturas ocorrem nas regiões costeiras.

Enchova Pomatomus

saltatrix

Pelágicos, habitam desde águas costeiras ao mar

aberto, os menores podem ser encontrados até em mangues, estuários, baías, praias e ao

redor de costões. Ocorrem em profundidades de até 200 m.

A reprodução acontece da primavera ao final do verão,

em águas abertas.

Os ovos e larvas são pelágicos e se desenvolvem à medida que se aproximam do

litoral.

Guaravira Trichiurus lepturus

Batipelágicos e costeiros, desde a linha da costa até a

profundidade em torno de 350 m.

Desova o ano todo na plataforma externa e no verão também em águas costeiras.

Do oceano para estuários nos períodos reprodutivos (primavera e verão).

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-29/50


Sarda Sarda sarda Pelágicos, vivem próximos à

superfície na plataforma continental.

Período de desova no verão. Do alto mar para áreas

costeiras durante o verão para desovar e se alimentar.

As capturas ocorrem nas regiões costeiras.

Cavala Scomberomorus

cavalla

Pelágicos, habitam desde a costa até a região oceânica, entre a superfície e 80 m de

profundidade. Podem se aproximar de costões, baías e

enseadas.

Reprodução ocorre nos meses de verão.

Formam gigantescos cardumes, buscando águas

rasas para reproduzir, no verão.

Tainha Mugil curema

Pelágicos, ocorre em todo o litoral brasileiro,

principalmente em regiões costeiras e estuarinas.

A reprodução ocorre entre março e agosto.

Comportamento desconhecido.

Estuários ao longo de todo o litoral do estado.

Corvina Micropogonias

furnieri

Demersais, habitam fundos de areia, lodo e cascalho, em

estuários, baías e ao longo da costa entre 1 e 100 metros de profundidade, mais comuns

em menos de 30m.

A época da reprodução varia conforme a região, formando

então enormes concentrações em águas da plataforma

continental e estuários. Para a região ao sul de Cabo Frio

(RJ) é entre a primavera e o verão.

As larvas migram para estuários e após

desenvolvimento voltam para regiões oceânicas com maior teor de salinidade. A migração

ocorre entre o outono e o inverno

Desde as regiões estuarinas até a plataforma continental interna, ao longo de todo o

litoral maranhense, e na área prioritária Fundo de Areias

Marinhas.

Pescada-branca

Cynoscion leiarchus

Demersais, encontrados geralmente no mar, entre 1 e 70 metros e ao largo de áreas

estuarinas.

Maior atividade reprodutiva ocorre na primavera.


Cururuca Nebris microps Demersais, habitam águas costeiras, entre 5 e 50 m,

sobre fundos de lodo ou areia.

Juvenis restritos a águas salobras.


Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-30/50


Uritinga Sciades proops

Demersais, habitam principalmente estuários e

lagoas, sendo encontrado em fundos lodosos. Ocorre

também em águas doces.

Ocorre entre os meses de novembro e abril.


Cangatá Aspistor

quadriscutis

Bentopelágicos, sao encontrado em águas turvas

sobre fundos lodosos em áreas rasas costeiras, também

em torno de estuários e rios costeiros

Período de reprodução é provavelmente entre setembro

e novembro.


Bandeirado Bagre bagre Demersais, principalmente

marinho, comum em torno das bocas de rio e em estuários.


Cambéua Notarius

grandicassis

Demersais, em águas que raramente ultrapassam 30

metros. Comuns em baías e ao longo de praias.

A reprodução parece ocorrer entre maio e junho.


Sardinha Família

Clupeidae* Não Aplicável


litoral maranhense. Garoupa

Epinephelus spp.*

Não Aplicável

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Ariacó Lutjanus synagris

Habitam fundos coralinos, de 2 a 400 m de profundidade.

Reproduzem-se na primavera e verão.


longo da costa.

As capturas ocorrem principalmente na área do

Parcel de Manuel Luís, em um grande número de pesqueiros, como: Parcel de Manuel Luís, Álvaro, Santana, Barravento, Travosa, Rego da Travosa, Baixa, Fundo e Barranco, e

nas áreas prioritárias Fundos Duros 5 e Fundo Duro 8 - Banco de Algas Calcárias.

Guaiúba Ocyurus

chrysurus

Os indivíduos jovens habitam águas costeiras, comumente

associadas a recifes. Os adultos distribuem-se em águas mais profundas da

plataforma continental interna e externa. Vivem em

profundidades geralmente entre 10 e 100 m.

Em pesquisa no sul da Bahia, a espécie se reproduz entre

janeiro-abril e agosto-outubro, sendo os picos nos meses de

fevereiro e setembro.

Não migratórios.


Parcel de Manuel Luís, em um grande número de pesqueiros, como: Parcel de Manuel Luís, Álvaro, Santana, Barravento, Travosa, Rego da Travosa,

Baixa, Fundo e Barranco. As capturas ocorrem, também, na

área prioritária Fundo de Areias Marinhas.

Pargo Lutjanus

purpureus

Demersais, em águas entre 30 e 240 m, sendo mais

abundantes além dos 90 m. São encontrados sobre fundos

rochosos, ao redor de ilhas afastadas, parceis e cristas

submarinas.


ao longo do ano.


longo da costa.


Parcel de Manuel Luís, em um grande número de pesqueiros, como: Parcel de Manuel Luís, Álvaro, Santana, Barravento, Travosa, Rego da Travosa,

Baixa, Fundo e Barranco. As capturas ocorrem, também, nas áreas prioritárias Faixa

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Costeira Litoral leste MA /PI, Fundo de Areias Marinhas,

Fundos Duros 5 e Fundo Duro 8 - Banco de Algas Calcárias.

Garajuba Caranx crysos

São encontrados tanto na superfície e coluna d’água como próximos ao fundo,

entre 3 e 35 m, associados a recifes. São costeiros, e vivem

em baías, costões e junto a ilhas.

Formam grandes cardumes para a reprodução, que ocorre em mar aberto, no verão em

áreas temperadas e durante o ano todo nas tropicais.

Migram em direção ao mar aberto para reprodução. As capturas ocorrem

principalmente na área do Parcel de Manuel Luís, em um grande número de pesqueiros, como: Parcel de Manuel Luís, Álvaro, Santana, Barravento, Travosa, Rego da Travosa, Baixa, Fundo e Barranco. Xaréu Caranx hippos

Costeiros e de mar aberto, ocorrem em baías, estuários,

ilhas oceânicas ou não, costões, lagoas salobras,

mangues e rios costeiros. São vistos tanto na superfície

como no fundo, associados a recifes.

Reproduzem-se durante o ano todo em mar aberto com picos de reprodução de novembro a

janeiro (verão).

Enormes cardumes migram no sentido sul-norte. Migrações reprodutivas de novembro a

janeiro.

Camurim Centropomus

spp.* Não Aplicável Zona estuarina maranhense.

Cabeçudo Stellifer spp.* Não Aplicável

Zona estuarina maranhense e na área prioritária Fundo de

Areias Marinhas. Pacamão Batrachoides surinamensis

Demersais de regiões de baixa salinidade, como águas rasas de mangue e estuários.

No verão, aproximam-se mais da costa, depositando uma massa aderente de ovos

grandes e pouco numerosos junto a pedras e conchas.


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Gurijuba Sciades parkeri

São demersais e de águas que raramente ultrapassam 30 metros. Comuns em fundos de areia ou lodo, especialmente de lagoas salobras, estuários,

mangues, canais e baías.

Sexualmente maduros depois de cerca de dois anos de idade. Após a eclosão, os alevinos são relativamente

grandes.



litoral maranhense, e na área prioritária Fundo de Areias

Marinhas. Uricica Cathorops spixii

Demersal, encontrados em águas rasas costeiras

marinhas e estuários de água salobra, lagoas e

embocaduras de rio.

O periodo reprodutivo dá-se entre os meses de setembro e novembro. A desova ocorre no

final da primavera/início do verão, coincidindo com o

aumento da temperatura e da transparência e a diminuição

da salinidade.

Estuarino residentes.

Jurupiranga Amphiarius rugispinis

Demersais, são encontrado principalmente em águas

turvas de estuários e em torno das bocas de rios.

Reprodução parece acontecer entre setembro e novembro.


Peixe-pedra Genyatremus

luteus

Demersais, em águas costeiras, especialmente

estuários e lagunas, sobre fundos de cascalho, areia e

lama.


As capturas são realizadas em várias regiões do litoral do

estado, mas apresenta grande expressividade na região da

Ilha de São Luís e litoral oriental.

* Como muitas espécies desse gênero são pescadas, não é possível distingui-las, nem caracterizá-las.

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-34/50

C) Características dos Recursos Pesqueiros do Piauí O litoral do Piauí é constituído pelos municípios de Cajueiro da Praia, Luís Correia, Parnaíba e Ilha Grande, e possui apenas 66 km de extensão, o que representa menos de 1% da costa brasileira (EMBRAPA, 2003a). Embora relativamente pequena, a área abriga uma alta biodiversidade aquática e um total de doze comunidades que têm na pesca artesanal a sua principal fonte de renda (MATSUI, 2005). A região do delta do Rio Parnaíba, as demais áreas estuarinas do litoral e as respectivas áreas marinhas adjacentes do estado, são regiões que possuem um alto potencial para a pesca artesanal (EMBRAPA, 2003b). A região litorânea do Piauí é bastante influenciada pelo rio Parnaíba, que dá origem a uma das maiores formações deltaica do mundo, e apesar de serem encontradas 66 espécies de peixes teleósteos nessa área, os crustáceos, representados pelos caranguejos, camarões e lagosta, correspondem a cerca de 60% do pescado capturado (EMBRAPA, 2003a). A seguir, serão descritas as principais espécies capturadas ao longo do litoral do Piauí, na região compreendida na área de estudo, divididas nos seguintes grupos: moluscos, crustáceos, elasmobrânquios e teleósteos. O Mapa II.5.2.2.1, apresentado ao final desse item, contém as áreas de ocorrência e concentração dos recursos pesqueiros encontrados na área de estudo.

Moluscos No Piauí, a coleta de moluscos é realizada pelas mulheres de pescadores, conhecidas localmente como marisqueiras. São as principais responsáveis por coletarem mariscos para a complementação da renda familiar e subsistência. SCHAEFFER-NOVELLI (1989 apud FREITAS, 2011) destaca que a ostra (Crassostrea rhizophorae), o sururu (Mytella guyanensis) e o bivalve (Anomalocardia brasiliana), estão entre as maiores capturas em áreas estuarinas e de manguezais do Brasil. A mariscagem é considerada uma atividade rudimentar, pois não necessita de tecnologia para sua execução, bastando apenas a utilização das mãos para cavar e retirar os moluscos do sedimento (FREITAS, 2011). No Piauí, o principal sítio de coleta utilizado por pescadores artesanais é o Delta do Rio Parnaíba, na divisa entre os estados do Piauí e do Maranhão. A mariscagem nestas regiões envolvem cerca de 170 coletores que praticam a extração durante todo o ano (LEGAT et al., 2010; FREITAS et al., 2012). LEGAT et al. (2010) afirmam que o estado do Piauí não dispõe de dados sobre a quantidade de moluscos capturados em seu litoral. Estes autores afirmam ainda que é comum o colapso da pesca em estoques sobre os quais não existe conhecimento dos parâmetros populacionais pesqueiros, acarretando em prejuízos ambientais e socioeconômicos. Por outro lado, um gerenciamento adequado do recurso pode ocasionar benefícios tanto para pescadores quanto para as populações naturais. Neste estado foram identificadas sete espécies de moluscos bivalves (LEGAT et al., 2010) e três de gastrópodes com importância local, muitos utilizados para a subsistência das comunidades litorâneas (FREITAS et al., 2012).

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-35/50

Dentre as espécies com importância comercial, merecem destaque as ostras do gênero Crassostrea. Em 2005, foi registrado o desembarque de 145,5 t de ostras no estado do Piauí (IBAMA, 2007). Vale ressaltar, contudo, que os dados de produção relacionados a este estado referem-se a espécimes também capturados por coletores no Maranhão e desembarcados no município de Ilha Grande (LEGAT et al., 2010). Isto torna estes dados imprecisos para o Piauí e aumenta a importância da extração de ostras no Maranhão. LEGAT et al. (2010) identifica a coleta das espécies de ostra nativa, C. rhizophorae e C. brasiliana, principalmente durante os meses de julho, dezembro, janeiro e fevereiro, quando ocorre maior fluxo de turistas para a região, sendo grande parte da produção vendida em bares e restaurantes locais. No período de estiagem, a coleta acontece nos estuários, principalmente de mariscos (Anomalocardia brasiliana), ostras, bico-de-pato (Tagelus plebeius), tarioba (Iphigenia brasiliana), sururu-de-dedo (Mytella charruana), sururu-de-texto (M. guyanensis) e o gastrópode pixixi (Thais sp.). Já no período chuvoso, a atividade passa a ocorrer também em afloramentos rochosos que ficam a vista durante a maré baixa (LEGAT et al., 2010; FREITAS et al., 2012). A espécie Anomalocardia brasiliana (Figura II.5.2.2.10) também se destaca como uma das principais capturas para o comércio local, sendo a única utilizada tanto para o consumo quanto para a venda, enquanto que os bivalves tarioba e bico-de-pato são considerados fauna acompanhante da coleta de A. brasiliana, sendo apenas consumidos pelos coletores (LEGAT et al., 2010). FREITAS et al. (2012) também identificam os gastrópodes muelinha (Neritina virginea) e búzio (Chione sp.) como capturas relevantes para a subsistência das comunidades.

Fonte: conchasbrasil.org.br

FIGURA II.5.2.2.10 – Espécie Anomalocardia brasiliana (berbigão). A Tabela II.5.2.2.15, apresentada a seguir, identifica as espécies mais relevantes para a subsistência e comércio local no estado do Piauí.

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TABELA II.5.2.2.15 – Características biológicas e principais áreas de captura das espécies de molusco capturadas no litoral piauiense.

Nome comum

Nome científico Hábitat Reprodução Hábito de vida Principais áreas de

captura

Ostra Crassostrea

spp.

Presentes nas regiões estuarinas,

onde utilizam as raízes de

Rhizophora mangle como substrato, bem

como formações rochosas que ficam submersas durante

a maré alta.

Nas regiões tropicais, os

organismos tendem a apresentar

reprodução contínua, com picos de eliminação de gametas em

períodos mais quentes.

São animais sésseis que utilizam as raízes de R. mangle como

substrato, bem como as formações

rochosas que ficam submersas durante a

maré alta.

Bancos naturais nos manguezais e

estuários.

Berbigão Anomalocardia

brasiliana Substrato areno-

lodoso

Espécie dióica. Pode apresentar ciclo

reprodutivo contínuo com picos de

reprodução em determinadas

épocas do ano.

Espécie suspensívora, que

vive superficialmente enterrada em águas rasas da região de

entre-maré, formando bancos com outros de

sua espécie.

Estuários e manguezais do Delta

do Parnaíba.

Nos estudos de MONTI et al. (1991), PEZZUTO et al. (1999) e BOEHS et al. (2004) citados por LEGAT et al. (2010), os autores observaram que o tamanho das populações de moluscos bivalves são regulados em parte pelas densidades populacionais e competição intraespecífica existente. Assim, percebem-se menores taxas de recrutamento e de sobrevivência de juvenis, quando ocorrem altas densidades de classes mais velhas da população. Desta forma, a retirada somente das classes de maior tamanho, prática comum da mariscagem da região, propicia um assentamento de novos indivíduos e uma sobrevivência de juvenis mais elevada, favorecendo a renovação do estoque pesqueiro na região.

Crustáceos

Os caranguejos encontrados nos manguezais das áreas estuarinas constituem-se nos mais conspícuos e abundantes componentes da fauna bentônica, desempenhando importante papel ecológico, devido à sua posição na cadeia alimentar, à participação nos ciclos biogeoquímicos e à oxigenação e drenagem do sedimento através de escavação (JONES, 1984 apud EMBRAPA, 2003). Neste contexto, o caranguejo-uçá, Ucides cordatus, constitui um dos principais recursos pesqueiros explorados, representando cerca de 50% do total pescado no estado do Piauí, sendo a atividade que mais ocupa mão de obra na região, envolvendo cerca de 2.500 homens (MATSUI, 2005). No entanto, esta atividade extrativista vem apresentando sérios problemas socioeconômicos e ambientais, com destaque para a sobre-explotação (EMBRAPA, 2003). A redução nas capturas de U. cordatus em diversos estados brasileiros nos últimos anos tem sido vista como o primeiro indício do colapso da pesca. Atualmente, observa-se o declínio desta atividade pesqueira nos estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas e de Sergipe, e no norte da Bahia. Nos estados aonde a captura tem se mantido constante, como o Piauí e o Maranhão, observam-se indícios de sobrepesca, tais como: redução no peso e no tamanho médio dos espécimes capturados e aumento do esforço de pesca sem o aumento da captura (EMBRAPA, 2003).

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-37/50

Como alternativa à crescente escassez, as populações extrativistas do Piauí passaram a explorar outras espécies, tais como o aratu-vermelho (Goniopsis cruentata) (Figura II.5.2.2.11), que segundo SANTOS & BOTELHO (2002) e MOURA et al. (2003), citados por MELO & GOÉS (2010), já possui relevância socioeconômica para as famílias do Nordeste.

Fonte: Smithsonian Institution (2004)

FIGURA II.5.2.2.11 – Espécie Goniopsis cruentata (aratu-vermelho). Em relação à pesca camaroneira, tanto a industrial quanto a artesanal foram pioneiras nos estados do Maranhão e Piauí (SUDEPE/PDP, 1985 apud SANTOS et al., 2013). Na região nordeste, a pesca camaroneira industrial só ocorre nestes estados, onde a frota da costa norte realiza os arrastos, cujos desembarques são efetuados no Pará (ARAGÃO et al., 2001). O principal recurso explorado no estado do Piauí é o camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri). A frota artesanal motorizada tem uma produção estimada de 142 t no estado do Piauí. A maioria dessas embarcações, com aproximadamente 9 m de comprimento, utiliza o arrasto simples (apenas uma rede) em profundidade média de 20 m (SANTOS et al., 2013). Por sua vez, a principal espécie explorada na costa do Piauí pela frota industrial da costa norte é o camarão-rosa (Farfantepenaeus subtilis). Por fim, a contribuição da pesca de lagosta vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda) do estado Piauí entre 2001 e 2006 alcançou apenas 1,5% da produção total de lagostas no Brasil (IBAMA, 2003, 2004a, 2004b, 2005, 2008a apud VIDAL & GONÇALVES, 2010), não atingindo valores comerciais significativos. De acordo com MMA (2007), na área prioritária Faixa Costeira Litoral Leste MA/PI ocorre a presença e pesca de camarão. A Tabela II.5.2.2.16, apresentada a seguir, mostra as espécies mais importantes de crustáceos capturadas na costa do Piauí.

Junho/2015 Revisão 00 II.5.2.2-38/50

TABELA II.5.2.2.16 – Características biológicas e principais áreas de pesca das espécies de crustáceos mais capturadas no litoral do Piauí.

Nome comum Nome científico Hábitat Reprodução Migração Principais áreas

de captura

Camarão-rosa


Ocorrem, preferencialmente, em fundos brandos

de lodo, lama ou areia-lama, até

profundidades de 190 m.

Ocorre durante todo o ano, com dois picos: um entre

novembro e fevereiro e outro

entre maio e julho. Reprodução e

desova ocorrem em águas continentais.

Migração de pós-larvas para

estuários. Depois do período de

desenvolvimento, voltam para o

oceano.

Praias e estuários do estado do

Piauí, e na área prioritária Faixa Costeira Litoral leste MA /PI.

Camarão sete-barbas


Ocupam a região costeira,

preferencialmente a região estuarina.

Reprodução ocorre durante todo o ano,

com um pico de outubro a fevereiro.


Águas rasas das praias do litoral.

Entre a foz do Rio Parnaíba e o Cabo Gurupi, sobre fundos

planos de 20 a 40 m, e na área

prioritária Faixa Costeira Litoral leste MA /PI.

Caranguejo-uçá

Ucides cordatus Habitam as áreas de

manguezais.

Após o acasalamento, produzem uma

grande quantidade de ovos.




sedimento.

Manguezais, ao longo de toda a costa do estado

do Piauí.

Aratu-vermelho

Goniopsis cruentata

Habitam manguezais, sobre as raízes ou troncos das árvores, praias lodosas, estuários ou em substratos acima do nível da maré até o entre-

marés.

Durante todo o ano com mais

intensidade na época de chuvas.




sedimento.

Manguezais, ao longo de toda a costa do estado

do Piauí.

Elasmobrânquios e Teleósteos

Em 2010 e 2011, as pescas de teleósteos e elasmobrânquios marinhos, registradas nos desembarques do estado do Piauí, foram de 2.994,1 e 4.119,0 t, respectivamente (MPA, 2011). Segundo BASÍLIO (2011), o cação-focinho-preto, Carcharhinus acronotus, e a raia-couro-verde, Dasyatis amerciana, foram as espécies mais capturadas no litoral do Piauí. No entanto, esta estatística de pesca é computada somente para o Ceará, uma vez que o desembarque ocorre em Camocim (CE).

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BASÍLIO (2011) afirma, ainda, que a maioria dos elasmobrânquios desembarcados pela pesca industrial no Brasil foi proveniente de capturas realizadas na costa norte do país, principalmente nos estados do Maranhão e Piauí e no município de Belém/PA. Cerca de 80% das capturas foi realizada em águas com profundidade em torno de 80 m, sendo o tubarão-martelo (Sphyrna spp.) o mais desembarcado em relação ao peso. Os tubarões do gênero Carcharhinus e o tubarão-lixa, Ginglymostoma cirratum, também contribuíram significativamente nos desembarques registrados em Camocim (CE) pela frota industrial atuante no Piauí. A captura de teleósteos através da pesca-de-currais é muito comum nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, devido a grande variação de maré que ocorre na região (MAI et al., 2012). Existem currais comerciais de grande porte, fixados em áreas mais distantes da costa e, currais artesanais, construídos em áreas próximas às comunidades de pescadores no litoral das regiões Norte e Nordeste (LEGAT & MAI, 2010). No estado do Piauí, esta técnica é bastante utilizada ao longo de todo litoral (MAI et al., 2012) e estudos da EMBRAPA Meio-Norte realizados ao longo de 12 meses, entre os anos de 2008 e 2009, registraram um total de 117 espécies de peixes, pertencentes a 41 famílias, com uma estimativa de captura total de 2.440 kg de pescado/ano por curral de pesca no litoral do Piauí (LEGAT & MAI, 2010). As espécies mais abundantes em número foram Anchoa spinifer (manjuba-vermelha), Anchoviella lepidentostole (manjuba-gordinha), Cetengraulis edentulus (manjuba), Chirocentrodon bleekerianus (sardinha), Opisthonema oglium (sardinha-bandeira) e Trichiurus lepturus (espada). E, em peso foram: Chaetodipterus faber (parum), Chloroscombrus chrysurus (pelombeta), Cynoscion microlepidotus (pescada-branca), Dasyatis guttata (raia-da-pedra), Lobotes surinamensis (chancarona), Megalops atlanticus (camurupim, tarpon), Opisthonema oglinum, Selene vomer (galo) e Trichiurus lepturus (LEGAT & MAI, 2010). A Tabela II.5.2.2.17, a seguir, apresenta algumas das espécies mais capturadas na área de estudo. De acordo com MMA (2007), na área prioritária Fundo de Areias Marinhas ocorre pesca artesanal de pargo, cianídeos e aríideos, e na área prioritária Faixa Costeira Litoral Leste MA/PI ocorre a pesca intensa de pargo.

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TABELA II.5.2.2.17 – Características biológicas e principais áreas das espécies de teleósteos mais capturadas no litoral do Piauí.


Manjuba Cetengraulis

edentulus

Pelágicos de águas costeiras, desde mangues e estuários a praias e

baías, em águas com até 30 metros. Comuns em áreas de camarões.

Reproduzem-se nos meses mais quentes.

Migram para estuários e lagoas para reproduzir nos

meses mais quentes.

A região do delta do Rio Parnaíba, as demais áreas

estuarinas do litoral e a plataforma interna continental.

Palombeta Chloroscombrus

chrysurus

Pelágicos, formam cardumes que habitam águas litorâneas,

preferencialmente baías e regiões estuarinas, apresentando ampla

distribuição geográfica.

Reproduzem-se em alto mar, no final da primavera e verão.

Migram para o alto mar para reprodução.



Pescada-branca

Cynoscion microlepidotus

Espécie demersal encontrada em águas salobras dos estuários, em

profundidades que variam de 1 a 35 m, podendo ainda, penetrar na água

doce.

Sem informação para a área de estudo.

Sem informação para a área de estudo.

Toda a extensão da costa, na região estuarina e na parte

interna da plataforma continental, e na área


Pargo Lutjanus

purpureus

Demersais, em águas entre 30 e 240 m, sendo mais abundantes além dos 90 m. São encontrados sobre fundos

rochosos, ao redor de ilhas afastadas, parceis e cristas

submarinas.


ao longo do ano.


longo da costa.

Faixa Costeira Litoral Leste MA /PI e Fundo de Areias

Marinhas

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Camurupim Megalops atlanticus

Ocorrem em quase todos os ambientes, desde a superfície até 15

m de profundidade, incluindo mangues, estuários, lagoas salobras

e águas doces de rios. Também aparecem em recifes, costões e

junto a bocas de cavernas submarinas.

Costuma ocorrer no verão. Na fase reprodutiva procuram

águas abertas em grandes migrações.



Sardinha Opisthonema

oglinum

Formam grandes cardumes em regiões costeiras, como estuários e lagoas salobras. Ocorrem também com certa frequência junto a recifes

e ilhas afastadas.

Reproduzem-se na primavera e provavelmente com

prolongamento durante o verão, semelhante ao da

sardinha verdadeira.

No Hemisfério Norte migram no Outono à velocidade de até 11 km/dia para o sul.



Espada Trichiurus lepturus

Bentopelágicos e costeiros, desde a linha da costa até a profundidade em

torno de 350 m.

Desova o ano todo na plataforma externa e no verão também em águas costeiras.

Do oceano para estuários nos períodos reprodutivos (primavera e verão).

As capturas ocorrem nas regiões costeiras

Raia-bicuda Dasyatis guttata Demersais, de águas costeiras, sobre fundos de areia, lama ou

cascalho.

Reprodução ocorre durante o ano todo, mas com maior atividade reprodutiva na

época mais seca.



litoral.

Raia-couro-verde

Dasyatis americana

Demersais, ocorrem em águas costeiras e possuem hábitos

bentônicos em fundos arenosos, onde ficam enterradas geralmente próximas a bancos calcários com

maior concentração de alimento e, às vezes, em fundos lamosos.

Em áreas mais quentes reproduzem-se por todo o

ano.

Migram para águas mais fundas no inverno e mais

rasas no verão, quando se reproduzem.

Espécie alvo de desembarques em toda a

costa.

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Tubarão-lixa

Ginglymostoma cirratum

Habitam águas rasas costeiras, em fundos de areia próximos a rochas e

corais.

A reprodução ocorre uma vez a cada dois anos.




Cação-focinho-

preto

Carcharhinus acronotus

Pelágicos, habitam a plataforma continental, principalmente

associados a fundos de areia, cascalho e recifes, em

profundidades entre 18 e 64 m.

Acasalamento e fertilização - entre abril e maio (outono).

Registro de muitas fêmeas entre as latitudes 7º 30' e 9º 30' (próximo à Recife/PE),

provavelmente relacionado à migração das fêmeas para

reproduzir nessa área.



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4. Conservação e Proteção

A) Legislação de proteção aos recursos pesqueiros

O Brasil possui uma legislação específica de proteção aos recursos pesqueiros, devido ao relevante impacto da pesca sobre o meio ambiente. Abaixo está listada a legislação de proteção à pesca e aos recursos pesqueiros presentes na área de estudo.

Instrução Normativa MMA n°14/2011 - Proíbe a pesca de arrasto com tração motorizada dos camarões rosa, branco e sete-barbas - Área entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa do Piauí e Ceará – nos períodos de 15/Dez e 15/Mai;

Instrução Normativa MMA n°4/04 - Limita a frota pesqueira que opera na captura de pargo (Lutjanus purpureus), na área compreendida entre o limite Norte do Amapá até a divisa dos Estados de Alagoas e Sergipe (Foz do Rio São Francisco);

Instrução Normativa SEAP/PR n°22/07 - Estabelece critérios e procedimentos para a renovação ou concessão da permissão de pesca e a efetivação do registro de embarcação pesqueira que opera na captura do pargo (Lutjanus purpureus), na área compreendida entre o limite Norte do Amapá até a divisa dos Estados de Alagoas e Sergipe (Foz do Rio São Francisco);

Instrução Normativa nº 144, de 3 de janeiro de 2007 - Fixa, nas águas jurisdicionais brasileiras, em 30 milhões de covos-dia, o esforço de pesca máximo anual, para a pesca de lagostas das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta cabo verde).;

Portaria IBAMA n°145-N/98 - Estabelece normas para introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticos para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais;

Portaria IBAMA n°44-N/94 - Orienta sobre a destinação adequada a ser dada aos aparelhos, petrechos, instrumentos, equipamentos e produtos de pescaria apreendidos pela fiscalização do IBAMA e Órgãos conveniados;

Portaria SUDEPE n°681/67 - Proíbe colocar artes de pesca fixas ou flutuantes nas zonas de confluência de rios, lagoas e corredeiras;

Portaria IBAMA nº 35 de 24/06/2003 - Proíbe o exercício da pesca de arrasto no litoral dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco; e

Portaria IBAMA n°34/03 - Proíbe a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização da espécie Ucides cordatus (caranguejo-uçá), no período de 01 de dezembro a 31 de maio.

Decreto nº 2.840, de 10 de novembro de 1998 - Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas águas sob jurisdição brasileira, e dá outras providências.

Outras instruções normativas pertinentes para a região são:

Instrução Normativa nº 138, de 6 de dezembro de 2006 - Proibir, nas águas jurisdicionais brasileiras, a captura, o desembarque, a conservação, o beneficiamento, o transporte, a industrialização, a comercialização e a exportação sob qualquer forma, e em qualquer local de lagostas das espécies

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Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta cabo verde), de comprimentos inferiores aos estabelecidos.

Instrução Normativa MMA n°10/11 - Aprova as normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas;

Portaria MMA nº 445/14 - Reconhecer como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos" - Lista, conforme Anexo I desta Portaria, em observância aos arts. 6º e 7º, da Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014. Proíbe ainda a captura das espécies listadas como ameaçadas no seu Anexo, dentre elas Ginglymostoma cirratum.

Além da legislação especifica para a atividade de pesca, o Brasil possui normas que estabelecem o período de defeso em determinadas zonas e épocas, bem como medidas de conservação e ordenação de diversas espécies de recursos pesqueiros. A forma mais tradicional para se evitar o colapso de recursos pesqueiros é o estabelecimento de defeso para a espécie-alvo no período de reprodução. Tais medidas podem trazer consequências importantes para a indústria pesqueira. A Tabela II.5.2.2.18 apresenta as espécies com época de defeso estabelecida para a região de estudo.

TABELA II.5.2.2.18 – Épocas de defeso estabelecidas para algumas das espécies de importância comercial encontradas na região de estudo.

Nome vulgar Nome científico Período de Defeso Abrangência Normas

Lagosta vermelha e Lagosta verde

Palinurus argus e P. laevicauda

01/Dez a 31/Mai Nacional Instrução Normativa IBAMA nº206/08

Mero Epinephelus itajara De 23/Set/2007 a 23/Set/2012

Prorrogada em 18/Set/2012 até 2015

Nacional Instrução Normativa

Interministerial nº 13/12

Pargo Lutjaneus purpureus 15/Dez a 30/Abr Nacional Instrução Normativa

Interministerial MPA/MMA n°08/12

Caranguejo-uçá Ucides cordatus

I - no ano de 2015: a) 1° Período:

1. de 6 a 11 de janeiro, e 2. de 21 a 26 de janeiro.

b) 2° Período: 1. de 04 a 09 de fevereiro, e 2. de 19 a 24 de fevereiro.

c) 3° Período: 1. de 6 a 11 de março, e 2. de 21 a 26 de março.

II - No ano de 2016: a) 1° Período:

1. de 10 a 15 de janeiro, e 2. de 24 a 29 de janeiro.

b) 2° Período: 1. 09 a 14 de fevereiro, e 2. 23 a 28 de fevereiro.

3° Período: 1. 09 a 14 de março, e 2. 24 a 29 de março.

Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte,

Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e

Bahia

Instrução Normativa Interministerial

MPA/MMA n°09/14

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Nome vulgar Nome científico Período de Defeso Abrangência Normas

Camarão rosa, sete-barbas e

branco

Farfantepenaeus subtilis; F. brasiliensis; Xiphopenaeus kroye; Litopenaeus schmitti)

15/Dez a 15/Fev

Área entre a fronteira da Guiana Francesa

com o Brasil e a divisa dos estados do Piauí e

Ceará.

Instrução Normativa MMA n°14/2011

Apesar das medidas de conservação e proteção das espécies, no Brasil ainda é possível encontrar espécies ameaçadas extinção. Segundo a Portaria MMA nº 445/2014, quatro espécies de peixes capturados com frequência na área de estudo encontram-se nessa categoria, são elas: Ginglymostoma cirratum (cação-lixa), Lutjanus purpureus (pargo), Megalops atlanticus (camurupim) e Sciades parkeri (gurijuba). Além disso, também podem ser encontradas, em listas mundiais, espécies de peixes e invertebrados marinhos ameaçados de extinção. De acordo com a lista vermelha de espécies ameaçadas da IUCN (2015), são consideradas na categoria de “Quase Ameaçada” as espécies Carcharhinus acronotus (cação-focinho-preto), Mycteroperca bonaci (serigado) e Sciades parkeri (gurijuba); e “Vulnerável”, as espécies Megalops atlanticus (camurupim) e Lutjanus analis (cioba). Vale ressaltar que o mero (Epinephelus itajara) é uma espécie proibida de ser capturada (Tabela II.5.2.2.18) e, portanto, não representa um recurso pesqueiro, apesar de sua presença na área de estudo. A espécie, cuja população mundial sofreu redução de cerca de 80% nos últimos 10 anos devido à sobreexplotação de seus estoques naturais (IUCN, 2015), encontra-se classificada como “Criticamente em Perigo” tanto na lista nacional (MMA, 2014) quanto na lista da IUCN (2015).

B) Áreas Prioritárias para a Conservação

No relatório técnico do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre “Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade das zonas costeira e marinha” (MMA, 2002) e na sua atualização (MMA, 2007) foram definidas áreas prioritárias para a conservação de diversos organismos no Brasil, incluindo recursos pesqueiros. As áreas encontradas na região de estudo e adjacências estão apresentados na Tabela II.5.2.2.19 e na Figura II.5.2.2.12.

TABELA II.5.2.6.19 – Áreas prioritárias para Conservação da Zona Costeira presentes na área de estudo e seu entorno.

Nome Importância/ Prioridade Característica

Zm030 (Talude Continental)

Muito Alta/ Extremamente Alta

Talude continental; alta declividade; ocorrência de tubarões do gênero Squalus e Mustelus; ocorrência de Lopholatilus villarii, Urophycis mystacea e Epinephelus niveatus (recursos inexplorados nessa região, mas sobre explorados na região sudeste-sul); ocorrência de lutjanideos; ocorrência de caranguejos do gênero Chaecon; potencial ocorrência de corais de profundidade (ocorrem formadores de recifes, Clovis/Museu Nacional); potencial ocorrência de agregações reprodutivas de peixes recifais; ocorrência de cachalote (Physeter macrocephalus). Em relação à importância biológica, não houve consenso (insuficientemente conhecida x muito alta), porém foi acordado que a maioria prevaleceria.

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Zm031 (Plataforma Externa Ceará)

Extremamente Alta/ Alta

Pesca artesanal, de lagostas; pesca de linheiros; bancos de algas calcárias; bancos de algas Gracilaria (particularmente em frente a Mundaú, em 37 metros de profundidade - utilizado pela população); habitat de lagostas; habitat de peixes recifais incluindo espécies sobreexplotadas; hotspots associados a naufrágios; ocorrência de paleocanais; ocorrência de agregações reprodutivas de peixes recifais (correção do sirigado); ocorrência de Gramma brasiliensis e Elacatinus figaro; ocorrência de tubarão-lixa Gynglimostoma cirratum; ocorrência de mero; ocorrência de aves costeiras; ocorrência de Sotalia guianensis; ocorrência de agregações não-reprodutivas de Chelonia mydas, Eretmochelys imbricata (inclui reprodutivas também) e Caretta caretta; ocorrência de agregações de esponjas.

Zm032 (Fundo Duro 8 - Banco de Algas

Calcareas)

Extremamente Alta/ Extremamente Alta

Banco pesqueiro de pargo e afins e lagosta. Areia ou cascalho de algas coralíneas ramificantes. Recifes de algas. Grande parte do banco composto de alga viva.

Zm075 (ZEE) Insuficientemente Conhecida/ Alta

Planície abissal (profundidades acima de 4.000m) incluindo afloramentos rochosos até 2.000 metros de profundidade. Delimitado pelo limite externo da ZEE. Sob influência da Corrente Sul-Equatorial e Corrente Norte do Brasil. Substrato predominantemente formado por vazas calcárias e turbiditos. Área de deslocamento de espéciesaltamente migratórias. Área de reprodução da albacora-branca (Thunnus alalunga); termoclina permanente; águas superficiais quentes e oligotróficas.

Zm078 (Faixa Costeira Litoral leste MA /PI)


Área de fundo arenoso com presença de camarão. Ocorrência de tartarugas marinhas e mamíferos aquáticos (Sotalia guianensis). Área de entorno do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (incluindo a entrada marinha do parque - até 1 km). Pesca intensa de pargo. Pesca camarão (ilegal; bem costeiro). Com predominância na porção oeste do estado do MA e no PI de sedimento mais fino. Englobando a Baia de Tubarão - Área ainda bem preservada de manguezal.

Zm081 (Fundo de Areias Marinhas)

Muito Alta/ Muito Alta

Principal área de pesca artesanal de cianídeos e aríideos (bagres marinhos), presença de tubarão (captura). Na frente do estado do Maranhão (entre Tutóia e Barrerinha) existe a presença de pesca de pargo indicando que deve existir bancos de cascalho ou fundos consolidados.

Zm082 (Talude continental)


Inclui o talude e o sopé continental. Com depósitos de turbiditos e afloramento rochoso; levantamento realizado pelo REVIZZE demonstra fauna diferenciada da ocorrente na plataforma - fauna de profundidade (profundidade de 100-2000m). Presença de pescaria de profundidade com barcos arrendados de camarão carabineiro (Plesiopenaeus eduardziana) e peixe-sapo (Lophius gastrophysus) (por um tempo - parado por enquanto, mas com a perspectiva de retorno com o PROFROTA). Presença de atuns e afins. Rota migratória de grandes peixes pelágicos. Rota migratória da Albacora branca (Thunnus alalunga), ao largo de 1000m.

Zm085 (Fundos Duros 5)

Extremamente Alta/ Muito Alta

Presença de fundos carbonáticos mais recifes de algas; pesqueiros de pargo e afins (cabeço) + presença de bancos de lagosta.

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CeZc250 (Norte da APA Foz do Rio

Preguiças)


Praias arenosas, manguezais, campos de marismas, aves migratórias (invernada), boto cinza, encalhe de baleia cachalote e outros mamíferos aquáticos não identificados, área de desova de tartarugas marinhas (verde - Chelonia mydas, de pente - Eretmochelis imbricata, oliva - Lepidochelis olivacea, de couro - Dermochelis coriacea), tartarugas de água doce (Trachemis adiutrix, Phrynox tuberculatus). Presença de caranguejo-uçá (Ucides cordatus) siri - Callinectes sp., sururu - Mithella falcata e ostra - Crassostrea rizophora, sustentando muitas famílias.

CeZc430 (APA Foz do Rio Preguiças/Peq.

Lençois)


Praias arenosas, manguezais, várzeas, buritizais, restingas, campos de dunas, paleodunas, rios, campos de marismas, lagoas, aves migratórias (invernada), boto cinza (Sotalia fluviatilis), encalhe de baleia cachalote (Physeter macrocephalus) e outros mamíferos aquáticos não identificados, área de desova de tartarugas marinhas (verde - Chelonia midas, de pente - Eretmochelis imbricata, oliva - Lepidochelis olivacea, de couro - Dermochelis coriacea), tartarugas de água doce (Trachemis adiutrix, Phrynox tuberculatus). Presença de caranguejo-uçá (Ucides cordatus) siri - Callinectes sp. , sururu - Mithella falcata e ostra - Crassoscrea rizophora, sustentando muitas famílias.

CaZc214 (Litoral de Barroquinha)

Muito Alta/ Extremamente Alta

Estuário; manguezais, recifes costeiros, tabuleiros litorâneos; registro de tartarugas marinhas (captura acidental em currais de pesca).

CaZc215 (Estuário do Coreaú)


Área de reprodução e alimentação de elasmobrânquios; alta diversidade de invertebrados marinhos.

CaZc217 (Plataforma Interna Costa Oeste do

Ceará) Alta/Alta

Área de potencial para uso sustentável de recursos pesqueiros; área de alimentação de tartarugas marinhas; área de vida de cetáceos costeiros (boto-cinza (Sotalia fluviatilis), golfinho de dentes rugosos (Steno bredanensis)); área de alimentação de aves migratórias; aves marinhas.

CaZc218 (Complexo estuarino de Itarema)


Complexo estuarino; berçário de vida marinha; área crítica de pouso e alimentação de aves migratórias; área de ocorrência e alimentação de tartarugas marinhas (capturas acidentais) ameaçadas e criticamente ameaçadas (Dermochelis coriacea). Registro isolado de encalhe de peixe-boi-marinho (Trichechus manatus).

CaZc220 (Estuário do Rio Acaraú)


Aves migratórias; aves costeiras residentes; reprodução e alimentação de elasmobrânquios; manguezal, tabuleiros.

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Fonte: MMA, 2007

FIGURA II.5.2.2.12 – Localização das áreas prioritárias para conservação dos recursos pesqueiros presentes nas zonas costeira e marinha da área de estudo e seu entorno.

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5. Considerações Finais A área de estudo possui um grande número de espécies com importância comercial e até mesmo de subsistência. Dentre os principais grupos encontrados estão os moluscos, crustáceos, elasmobrânquios e teleósteos. Os moluscos de maior importância econômica são representados pelos bivalves, como o berbigão e as ostras. O berbigão também é muito utilizado para o consumo das famílias locais. Quanto aos crustáceos, são encontradas espécies de camarão, principalmente o camarão-rosa, sendo que a área de estudo compreende um dos maiores camaroeiros do mundo, situado entre a foz do Rio Parnaíba (PI) e a foz do rio Orinoco (AP). O caranguejo-uçá é outro recurso importante, encontrado nos manguezais dos municípios dos estados do Maranhão e Piauí. Vale ressaltar a crescente exploração de outras espécies, até então pouco capturadas, como o aratu-vermelho, devido à sobrepesca, principalmente do caranguejo-uçá. Os elasmobrânquios também representam importantes recursos pesqueiros da região, sendo frequentemente pescados como fauna acompanhante das pescarias com redes de emalhar de deriva, bem como através da pesca de espinhel, na qual são as espécies-alvo. Dentre os peixes teleósteos, a captura artesanal é, em geral, dominada por espécies estuarinas, particularmente bagres e cianídeos. Apesar da existência de legislação específica de proteção a recursos pesqueiros para a região Nordeste, além da legislação federal, na área de estudo são encontradas sete espécies de peixes ameaçadas de extinção em nível nacional (MMA, 2014) e/ou global (IUCN, 2015), como a gurijuba e o camurupim. A área de estudo compreende, ainda, 15 áreas prioritárias para a conservação de recursos pesqueiros. Destas, oito são marinhas e sete são costeiras.

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MAPA II.5.2.2.1 Mapa das Áreas de Ocorrência e Concentração

dos Recursos Pesqueiros

II.5.2.2 Recursos Pesqueiros

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