III Seminário Legislativo Águas de Minas Gerais

Desafios da Crise Hídrica e a Construção de Sustentabilidade

Consultor: Francisco Lobato fjlobato@uol.com.brConsultor: Francisco Lobato fjlobato@uol.com.br

Desafios da Crise Hídrica e a Construção de Sustentabilidade

Introdução

Em relação à Crise Hídrica, tem havido um maior destaque para o caso da

Região Metropolitana de São Paulo (Alto Tiete) versus Rio de Janeiro, também

com conflitos internos a SP, com a bacia do PCJ, ...

... todavia, cabe lembrar de outros inúmeros problemas graves!

na bacia do Rio São Francisco e no Semiárido brasileiro;

etc...

Também com crises em vários outros países, como na bacia do Rio Colorado (EUA) e um recente destaque para o hidro transporte

no Canal do Panamá!

Além da crise na bacia do Rio São Marcos (GO e MG) e da Região Metropolitana de Belo Horizonte!

Surgem importantes dúvidas a respeito:

? = A atual crise hídrica será temporária, tal como já ocorreu em alguns

tempos do passado ?

? = Ou seguirá presente, tendo em vista possíveis mudanças climáticas?

Como possíveis frentes de resposta para equacionar tais problemas hídricos, cabe registrar as seguintes iniciativas da

ANA, voltadas a mais sustentabilidade:

Plano Nacional de Adaptação a

Mudanças Climáticas;

Estudos convencionados com a OCDE; e,

Propostas para Aperfeiçoar o Instrumento da

Outorga para Direitos de Uso da Água.

Plano Nacional de Adaptação a Mudanças Climáticas

Tendo várias frentes de trabalhos, no caso de estudos sobre recursos hídricos,

foram definidos 05 Eixos:

Eixo I = Cenários de Mudanças Climáticas (Francisco de Assis Souza Filho);

Eixo II = Dados e Informações (Carlos Eduardo Tucci);

Eixo III = Instrumentos de Gestão (Rubem La Laina Porto);

Eixo IV = Governança de Recursos Hídricos (Francisco Lobato); e,

Eixo V = Relação com Setores Usuários das Águas (Paulo Roberto Haddad).

Eixo IV – Governança de Recursos Hídricos (Francisco Lobato):

Plano Nacional de Adaptação a Mudanças Climáticas

Relatório 01:

Identificação dos Principais Problemas e Desafios para o SINGREH

Relatório 02:

Abordagens e Propostas de Estratégias e de Adequações Institucionais e Legais do SINGREH, para uma Governança

e Governabilidade voltadas a uma

Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH)

Relatório 03:

Coordenação Regulatória e Certos Detalhes Relacionados aos Setores Usuários das Águas

Relatório 01: Identificação dos Principais Problemas e Desafios para o SINGREH

Conceitos e Procedimentos Metodológicos

Planejamento Institucional Estratégico

Estruturas institucionais não devem ser um fim em si mesmo, ou seja,

devem ser respostas para a gestão de problemas em pauta.

Metodologia APEX – Estudos da União Européia

Arenas = Onde são tomadas decisões efetivas sobre as Políticas Públicas e a Governança para a gestão de recursos hídricos?

Atores = No caso de sistemas de gestão de recursos hídricos há a devida identificação e a efetiva presença dos principais atores estratégicos, relacionados com as tipologias de problemas a serem equacionados?

Na sequência, foram abordados os diferentes perfis regionais do Brasil, considerando:

o conjunto das regiões sul, sudeste e centro-oeste;

o semiárido brasileiro; e,

a região amazônica.

Para estas regiões, houve análises sobre o atual estado de arte da gestão de recursos hídricos, com a indicação dos principais

problemas e fragilidades.

Relatório 01: Identificação dos Principais Problemas e Desafios para o SINGREH

Tendo em vista a dimensão e os diferentes perfis regionais do Brasil, devemos seguir com um modelo SINGREH unificado?

Como resposta, já consta na Lei Nacional nº 9.433/1997 a devida

“adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas,

sociais e culturais das diversas regiões do País”.

A problemática ambiental e de recursos hídricos é suscitada quando se pensa nas relações entre a sociedade e seu respectivo espaço geográfico, gerando

um binômio – tensão da sustentabilidade – entre os padrões de apropriação e alocação dos recursos naturais

versus a capacidade de suporte do território.

A Contextualização e Transversalidade da Temática dos A Contextualização e Transversalidade da Temática dos Recursos HídricosRecursos Hídricos

Variáveis Supervenientes

Variáveis Intervenientes

A água como um dos fatores para ordenamento do território, com o devido uso e ocupação do solo mais sustentável.

Respeito à natureza complexa e diversa dos problemas próprios a cada unidade territorial de bacia ou região hidrográfica.

Não se deve reduzir os problemas hídricos meramente a aspectos particulares, vendo a gestão das águas como um “setor” isolado.

A GIRH deve perseguir, ainda que sob o formato de diretrizes

que a conformem, a compatibilidade possível com a natureza

plena dos problemas, em cada bacia ou região hidrográfica, até

o limite de abrigar a complexidade de ações integradas

público-privadas de desenvolvimento regional, tornadas

peculiares pelas emergências das questões relativas ao recurso

água, exigindo, por essa razão, instrumentos e sistemáticas de

gestão também peculiares a cada região-problema.

Dentre os Conceitos em pauta, cabe reconhecer a complexidade do tema

Gestão Gestão IntegradaIntegrada de Recursos Hídricos - de Recursos Hídricos - GIRHGIRH,

que, em muitos casos, permanece ...

...apenas como retórica !...apenas como retórica !

Bases Conceituais para uma GIRH

padrões de consumo de água e da emissão de

efluentes XX

capacidade de suporte do território

Por vezes, não se trata de meras licenças ambientais Por vezes, não se trata de meras licenças ambientais concedidas, limitadas a padrões de emissão. concedidas, limitadas a padrões de emissão.

(por exemplo, permitir apenas 10% das emissões geradas)(por exemplo, permitir apenas 10% das emissões geradas)

Ou seja, o somatório de padrões de emissão ou de Ou seja, o somatório de padrões de emissão ou de consumo pode superar a consumo pode superar a

capacidade de suporte do território.capacidade de suporte do território.

Como uma resposta, dentre outros conceitos, recomenda-se que...

uma GIRH deve ter como base a sobreposição de

Diferentes Leituras Territoriais

Além dos questionamentos já dispostos, cabe perguntar sobre...

...qual a escala de bacia hidrográfica que devemos ...qual a escala de bacia hidrográfica que devemos abordar?abordar?

Conceito InovadorConceito Inovador

Geometria Variável

A sobreposição de diferentes leituras espaciais, A sobreposição de diferentes leituras espaciais, identificando áreas territoriais homogêneos. identificando áreas territoriais homogêneos.

MAPA MAPA dedeUnidades Territoriais Unidades Territoriais

Estratégicas de Gestão Estratégicas de Gestão = UTEG= UTEGss

Procedimentos Metodológicos para a Aplicação do Conceito da Procedimentos Metodológicos para a Aplicação do Conceito da

“Geometria Variável”“Geometria Variável”

= Identificar Problem-Sheds, com as tipologias de problemastipologias de problemas homogêneoshomogêneos,

em cada UTEG.UTEG.

PERSPECTIVAS ESPACIAIS DE

ANÁLISE

BASE FÍSICA ATIVIDADESORGANIZAÇÃO DA

SOCIEDADE

NATURAL CONSTRUÍDA PRODUÇÃO CONSUMO FORMAL INFORMAL

Inserção Macrorregional

Bacias e Regiões

Hidrográficas

Divisas entre os Estados da

Federação

Sub-regiões

Abordagem de UTEGs e de

áreas-problema.

Matriz para o Ordenamento de Escalas Espaciais e Matriz para o Ordenamento de Escalas Espaciais e Variáveis a AnalisarVariáveis a Analisar

Relatório 02: Propostas para Avanços e Adequações do SINGREH e de Alguns dos SEGREHs

Elementos Norteadores

(base no GEO Brasil – Recursos Hídricos e noPlano Nacional de Recursos Hídricos)

a atual situação dos recursos hídricos e dos principais problemas presentes e previstos, com as distintas abordagens regionais e suas respectivas diretrizes;

assumir um viés preventivo ou de atenuação de impactos socioeconômicos, ambientais e de possíveis mudanças climáticas;

a importância de compreender a lógica da atuação dos diversos setores usuários, que devem incorporar, em seus processos de produção ou de oferta de serviços, os custos das externalidades hídricas negativas;

isto implica em cobrar pelo uso da água e definir metas de ações regulatórias mais substantivas;

Elementos Norteadores

um aprimoramento da devida articulação e dinâmica entre as instâncias que compõem o SINGREH;

portanto, o SINGREH deve ser visto em seu conjunto, ou seja, como um Sistema, e não apenas mediante suas instâncias isoladas – no mais das vezes, com ênfase para comitês de bacias;

a gestão em bacias com menores dimensões tem se apresentado com maior consistência, no mais das vezes, devido à sua maior proximidade com os problemas relevantes, a serem enfrentados;

como consequência, aplicar o princípio da subsidiariedade, ou seja, soluções locais que resolvam problemas, sem afetar terceiros – a montante ou a jusante –, podem e devem ser priorizadas;

mais apoio para a organização dos SEGREHs e de seus correspondentes órgãos gestores de recursos hídricos.

Portanto, entra em destaque o Pacto das Águas, como uma importante iniciativa da ANA.

Relatório 02: Propostas para Avanços e Adequações do SINGREH e de Alguns dos SEGREHs

Propostas Formuladas

redefinir uma estratégia institucional, com mais ênfase em abordagens locais de problem-sheds;

aplicação do princípio da subsidiariedade, além de leituras territoriais estratégicas - UTEGs;

devem ser considerados modelos com perfis mais próprios de gestão para a Amazônia, o Semiárido brasileiro e o conjunto do Sul, Sudeste e do Centro-Oeste;

no caso da região Amazônica, verificar a possibilidade de um Sistema Regional de Gestão, pautado por um órgão regulador conjunto;

para o Semiárido: (a) o gerenciamento das disponibilidades (açudes, reservatórios, canais e adutoras); e, (b) o gerenciamento da demanda (ordenamento espacial das inúmeras comunidades rurais dispersas);

Propostas Formuladas

para o conjunto do Sul, Sudeste e do Centro-Oeste, incentivar tecnologias mais sustentáveis, tendo a referência do Programa Produtor de Águas (ANA);

quanto as atuais fronteiras de expansão do agronegócio planejar antecipado um ordenamento consistente da ocupação do território;

para aglomerações urbanas, empreender Programas de Saneamento Ambiental Urbano (PROSAMs), que devem chegar a modelos de gestão próprios a áreas-problema;

os PROSAMs devem conter eventuais reassentamentos de moradores localizados em áreas de risco – no mais das vezes, em favelas com ocupações desconformes;

proteção de certas áreas ambientais, notadamente no caso de mananciais identificados como relevantes; e,

redução de perdas e desperdícios, avanços nos atuais níveis de coleta e tratamento de esgotos e possível reuso das águas.

Propostas Formuladas

uma inserção bem mais substantiva dos municípios nas estratégias de gestão dos recursos hídricos, vez que muitas das variáveis decisivas encontram-se sob sua competência (uso e ocupação do solo, posturas urbanas de obras e edificações, titularidade de serviços de saneamento, drenagem e disposição de resíduos sólidos);

ampliar as alternativas para o perfil institucional de agências de bacias hidrográficas, no presente, estabelecidas como “entidades delegatárias”;

recomenda-se que sejam mais flexibilizadas as alternativas para que outras instituições possam atuar executivamente na gestão de recursos hídricos, tanto para certas funções e encargos de agências de bacias, quanto para empreendimentos previstos pelos planos de bacias, os quais, em sua maioria, seguem estagnados em prateleiras.

Programa Urbano para a Captação de Águas de Chuva

O volume anual de água captado em apenas 100 telhados da cidade de Campina Grande / PB (com 875 mm/ano) foi no entorno de 230 mil m3, volume este

equivalente a 2,0% do consumo total da população da cidade.

Eixo IV – Governança de Recursos Hídricos (Francisco Lobato):

Plano Nacional de Adaptação a Mudanças Climáticas

Relatório 03:

Coordenação Regulatória e Certos Detalhes Relacionados aos Setores Usuários das Águas

Sublinha-se a necessidade de uma atuação mais coordenada sobre dois campos regulatórios importantes:

(a)aquele mais amplo e transversal, que abrange a temática ambiental e dos recursos hídricos; e,

(b)dos setores usuários, que apresentam seus aspectos operacionais mais específicos.

Entende-se que, entre ambos, deve necessariamente ocorrer uma

Coordenação Regulatória.

Estudos da OCDE (convênio com a ANA)

Diálogo Político sobre a Governança das Águas no

Brasil

Estrutura Geral :

Cap. 01 – Governança das Águas: O Estado de Fluxo(diagnóstico com avaliações sobre o estágio atual e a indicação de

referências de outros países)

Cap. 02 – Avanços do Pacto Nacional de Gestão das Águas (abordagem sobre o início do Pacto e suas perspectivas)

Cap. 03 – Alocação de Águas como um Instrumento da

Política de Recursos Hídricos(recomendações sobre novos critérios e indicação de referências)

Aperfeiçoamentos do Instrumento da Outorga para

Direitos de Uso de Recursos Hídricos em Situações de

Indisponibilidade de Água em Corpos Hídricos com

Utilização Intensiva e/ou Disponibilidade Hídrica Esgotada

Relatório 01: Experiências Internacionais Identificadas

como Referências ao Brasil

(Pacto do Rio Colorado (EUA), Austrália, Pacto de Águas do Chile e DQA da União Européia – Alemanha, França, Espanha e Holanda)

Relatório 02: Avaliação das Experiências Internacionais

(Para o caso do Brasil, em termos de suas aplicabilidades técnica,

institucional, econômico-financeira e jurídica-legal e com suas

respectivas vantagens e desvantagens)

Aperfeiçoamentos do Instrumento da Outorga para

Direitos de Uso de Recursos Hídricos em Situações de

Indisponibilidade de Água em Corpos Hídricos com

Utilização Intensiva e/ou Disponibilidade Hídrica Esgotada

Relatório 03: Propostas para Aperfeiçoamentos do Instrumento

da Outorga para Direitos de Uso da Água no Brasil, com Ênfase

em Dois Estudos de Caso(i) Reservatórios do semiárido brasileiro, representados pelo Açude do

Boqueirão, localizado no centro-interior da Paraíba, voltado ao abastecimento de água da Região Metropolitana de Campina Grande e com muitas demandas para

irrigação de pequeno e médio porte.

(ii) Bacia hidrográfica considerada como crítica, tal como na do Rio São Marcos, fronteira entre MG e GO, com seguidas crises e conflitos entre usinas

hidroelétricas e perímetros de irrigação, de médio e grande porte, localizada mais a montante.

Relatório 03: Propostas para Aperfeiçoamentos do Instrumento

da Outorga para Direitos de Uso da Água no Brasil

Proposta 01 = Celebrar Pacto das Águas entre Estados do Brasil que

Compartilhem Bacias Hidrográficas Críticas

Proposta 02 = Planejamento Antecipado para Uso e Ocupação do

Território, Considerando os Respectivos Contextos Regionais

Proposta 03 = Identificar e Traçar Unidades Territoriais Estratégicas

de Gestão (UTEGs), Definindo seus Critérios Próprios Necessários

Proposta 04 = Avançar em Termos do Planejamento e Gestão de

Recursos Hídricos, com Mais Transversalidade e Abordagens

Estratégicas

Relatório 03: Propostas para Aperfeiçoamentos do Instrumento

da Outorga para Direitos de Uso da Água no Brasil

Proposta 05 = Planejamento de Infraestruturas Hídricas para

Acumulação de Água e Regularização de Vazões a Jusante

Proposta 06 = Avançar em Termos do Monitoramento e da

Fiscalização Sobre as Disponibilidades e Todos os Usos da Água

Proposta 07 = Aplicar Instrumentos Econômicos de Gestão que

Incentivem Mais Eficiência no Uso da Água

Proposta 08 = Incentivar e Dispor Formas para Negociações entre os

Próprios Usuários de Recursos Hídricos

Relatório 03: Propostas para Aperfeiçoamentos do Instrumento

da Outorga para Direitos de Uso da Água no Brasil

Proposta 09 = Assegurar Informações Sobre o Comportamento e

Negociações entre Usuários, com Possíveis Intervenções em Bacias

Críticas, Especialmente sobre Usuários que Não Respeitem as Regras

Definidas por Outorgas, chegando a Advertências e Penalidades

Proposta 10 = Considerando as Variações Pluvio e Fluviométricas

Mensais e Sazonais e os Diferentes Graus de Risco entre Usuários,

Adotar mais Flexibilidade nas Vazões de Referência a Serem

Outorgadas

Proposta 11 = Identificar, Considerar e Gerenciar as Relações e

Dinâmicas entre Águas Superficiais e Subterrâneas

Pergunta Final

A estrutura atual (arranjos institucionais e ações de gestão de recursos hídricos em curso) é suficiente para dar respostas aos atuais efeitos da criticidade hídrica?

De pronto, pode-se afirmar que não!

Mesmo com os avanços obtidos pelo SINGREH, além de certos SEGREHs, entende-se que houve uma certa estagnação, por consequência, com preocupações voltadas à identificação de formas e estratégias para que a gestão das águas no Brasil volte a seguir adiante, tanto no âmbito geral do país, quanto em vários dos estados, notadamente nos casos sem avanços.

Mais do que isto, também cabe sublinhar a necessidade de que, nos passos à frente, sejam mais abordados distintos perfis regionais e questões relacionadas com áreas-problema, em muitos casos, devido às mudanças climáticas.

Enfim, cabe concluir que

para problemas complexos...

... sempre há soluções simples...

... ... e erradas !e erradas !

Muito Obrigado !

Consultor: Francisco José Lobato da Costa fjlobato@uol.com.brConsultor: Francisco José Lobato da Costa fjlobato@uol.com.br