III SEMINÁRIO SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS NO...

III SEMINÁRIO SOBRE APROVAÇÃO DE

PROJETOS NO GRAPROHAB

SECOVI - SP, 20 de julho de 2012

Emplasa - Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.Empresa mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano do Estado de São Paulo - SDM, tem por objeto assessorar o governo nos assuntos relacionados ao planejamento e desenvolvimento urbano na Macrometrópole Paulista, com foco nas regiões metropolitanas e áreas no entorno das mesmas.

RMSP

MR SÃO ROQUE

MR BRAGANTINARMC

AU PIRACICABA

AU JUNDIAÍAU SOROCABA

RMVPLN

RMBS

MACROMETRÓPOLE PAULISTA

A Emplasa tem se dedicado à elaboração de estudos, planos e projetos para o desenvolvimento das RegiõesMetropolitanas do Estado de São Paulo, sobretudo nasquestões relativas:

Ao ordenamento e ocupação do solo;

À compatibilização, articulação e viabilização entreplanos e projetos setoriais e destes com planosmunicipais e estaduais;

Ao desenvolvimento sustentável das referidas regiões;

Ao suporte institucional à atuação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.

ATRIBUIÇÕES

Mantém e atualiza uma sólida base de informações: Físico-territoriais e ambientais

Socioeconômicas

Político-institucionais

Legais

Que dão suporte às atividades de planejamento e formulação de políticas públicas, e subsidiam inúmerosórgãos e entidades (públicas e privadas) que atuam emgama variada de segmentos profissionais.

ATRIBUIÇÕES

ATRIBUIÇÕES

ATUAÇÃO DA EMPLASA

Para as análises dos empreendimentos no Graprohab, a Emplasa atua nas quatro regiões metropolitanas do Estado: São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba-Litoral Norte.

RM São Paulo: 39 municípios em 7.896,30 km2, com cerca de 20 milhões de habitantes;

RM Baixada Santista: 9 municípios em 2.422,78 km2, com cerca de 1.800.000 habitantes;

RM Campinas: 19 municípios em 4.237,49 km2, com cerca de 3.000.000 habitantes;

RM Vale do Paraíba - Litoral Norte: 39 municípios em 16.179,95 km2, com 2.300.000 habitantes.

ATUAÇÃO DA EMPLASA

1973 - Lei Complementar Federal nº 14 em 8 de junho, institui 8 RMs no Brasil, entre elas a de São Paulo.1974 - Criação da Emplasa; Lei Complementar nº 94 em 29 de maio, para dar apoio técnico à Secretaria da Economia e Planejamento, necessários ao planejamento, programação, coordenação e controle da execução dos serviços comuns de interesse metropolitano1975 - Criação da Lei nº 898 em 18 de dezembro -

(declara APM - 18 mananciais).

LINHA DO TEMPO

1976 - Lei nº 1.172 em 17 de dezembro. Delimitou as áreas e regulamentou o uso e ocupação do solo nas APM.1977 - Decreto nº 9.714 de 19 de abril: Emplasa, CETESB e Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - competências para licenciamentos em APM.1978 - Lei de Zoneamento Industrial (Lei nº 1.817 - ZUPIs).1979 - Lei Federal nº 6.766 em 19 de dezembro. Nova regulamentação para o parcelamento do solo urbano.1979 - Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro. Nova regulamentação para o parcelamento do solo urbano.

LINHA DO TEMPO

1980 a 1991 - O Parcelamento do Solo é analisado de forma desintegrada pelos órgãos do Estado. = exigências desencontradas, lentidão e prazo médio 2 anos.

1988 - Nova Constituição Federal - papel do Município.

1991 - Mudança estrutural no governo - SMA cria o DUSM, fica com as atribuições da lei de proteção aos mananciais e zoneamento industrial. Anuência Prévia fica com a SH.

1991 - Decreto Estadual nº 33.499 de 10 de julho cria o Graprohab, integração dos órgãos = Prazo passa para 60 dias.

1996 - Lei Complementar nº 815 de 30 de julho cria a RMBS.

LINHA DO TEMPO

1999 - Alteração da Lei nº 6.766/79 pela Lei nº 9785/99.2000 - Lei Complementar nº 870 de 19 de junho cria a RMC.2001 - Lei Federal nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade.2007 - Reformulação do Graprohab - Decreto Estadual nº 52.053 de 13 de agosto.2010 - Novo Manual de Orientação para Aprovação de Projetos Habitacionais.2012 - Lei Complementar nº 1166 de 9 de janeiro cria a RMVP-LN. 2012 - Certificação Digital.

LINHA DO TEMPO

A Emplasa solicita uma via dos seguintes documentos:Requerimento (anexo 1);Procuração (anexo 3);Certidão de Matrícula (anexo 6);Planta de Localização escala 1:10.000 (anexo 7);Certidão de Conformidade da Prefeitura (anexo 8); Memorial Descritivo e Justificativo (anexo 9);Projeto Urbanístico escala 1:1.000 (anexo 10);Compact disc, contendo os arquivos digitais da

implantação urbanística do empreendimento, em desenhos georreferenciados.

MONTAGEM DO PROCESSO

Requerimento (anexo 1)

Deve ser redigido em formulário próprio, sem rasuras, indicando todos os proprietários e com suas assinaturas, ou a do procurador nomeado;

É importante que contenha também a denominação do empreendimento, com sua localização e número de matrícula.


Procuração (anexo 3)

Deve ser redigido, em formulário próprio, sem rasuras, com as devidas assinaturas, indicando o(s) procurador(es) nomeado(s) para acompanhar o processo no Graprohab.


Certidão de Matrícula ou Transcrição do Imóvel(anexo 6)

A Certidão de Propriedade, atualizada de no máximo 90 dias, relativa à matrícula ou a transcrição do imóvel objeto do projeto, deverá ser emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis; Na referida matrícula ou transcrição, deverá constar a descrição do imóvel objeto do empreendimento.


Planta de Localização, em escala 1:10.000 (anexo 7)

A planta de localização dos empreendimentos na RMSP deve ser uma cópia heliográfica do Sistema Cartográfico Metropolitano - SCM, devidamente autenticada e com a

Para aqueles localizados nas regiões da Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba - Litoral Norte, deverá ser apresentada cópia heliográfica do Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC ou outra planta oficial adotada pela prefeitura, desde que seja uma base

coordenadas etc.


Memorial Descritivo e Justificativo (Anexo 9)

O memorial descritivo e justificativo deve ter todos os itens preenchidos de acordo com a orientação do Manual;

Deve estar assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico, com o seu número do CREA com ART ou CAU com RRT;

Não pode ser rasurado.


Projeto Urbanístico escala 1:1.000 (Anexo 10)

O projeto urbanístico deverá estar vinculado à certidão de conformidade por meio de alguma codificação e ser, obrigatoriamente, carimbado e assinado pela Prefeitura;

Todos os itens do anexo deverão ser preenchidos conforme a orientação do manual;

O quadro de áreas integrante do projeto urbanístico deverá ser idêntico ao constante no memorial descritivo e justificativo.


Certidão de Conformidade da Prefeitura (Anexo 8)

A certidão deverá estar em papel timbrado da Prefeitura, com as devidas assinaturas e sem rasuras. Deverá conter todas as informações pedidas no manual;

Deverá estar vinculada, através de alguma codificação com o projeto urbanístico.


Acompanhamento da expansão urbana das RMs

Aspectos da localização;Acessibilidade;Conformidade com as bases cartográficas do SCM/IGC;Caracterização do empreendimento; Conformidade com a Lei nº 6.766/79 e suas alterações

pela Lei nº 9.785/99;Entrega de arquivos digitais = importante para a

formação de banco de dados.

FOCO DAS ANÁLISES

Planta de localização

Para a RMSP tem que ser apresentada a base cartográfica SCM. Obrigatoriamente tem que ser original;

No caso das regiões de Campinas e Baixada Santista, a entrega de plantas que não são bases cartográficas;

Falta da delimitação exata do empreendimento;As plantas apresentadas não serem legíveis;Montagem de plantas com recortes, suprimindo

informações geográficas importantes, como as coordenadas.

MAIORES FONTES DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS

Falta do carimbo da prefeitura na planta do Projeto Urbanístico, comprovando que o mesmo está de acordo com as diretrizes e legislação municipal. Vinculação com a Certidão de Conformidade.

Compatibilidade entre os documentos (plantas e memoriais, certidões e plantas, quadros de áreas iguais, números de matrícula iguais, etc.)

Divergências entre as bases cartográficas do SCM/IGC e o projeto urbanístico (córregos, nascentes, curvas de nível).

Caracterização equivocada do empreendimento.Falta da documentação adequada.

MAIORES FONTES DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS

1 - Condomínios que na verdade são loteamentos.

2 - Projetos que não passaram pela prefeitura.

3 -rodovias estaduais e federais.

FONTES DE INDEFERIMENTO

EVOLUÇÃO DA MANCHA URBANA DA RMSP 1949

MONITORAÇÃO DO USO DO SOLO

MONITORAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA - 1978

MONITORAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA - 2005

PRODUÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS LOTES/UH

ANÁLISES - PRODUÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS

ANÁLISES - PRODUÇÃO LEGAL DE LOTES/UH

DIGITALIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS

Contratar bons profissionais para elaboração dos projetos

Respeitar a legislaçãoRespeitar o meio ambienteExigir um bom desenho urbano Adequar o desenho ao meio físicoGarantir a qualidade de vida dos moradores Ler e atender ao Manual Graprohab!

check-list

Representantes da Emplasa no GraprohabTitular: Maria Ligia Soares de Oliveira Wertheimer - ArquitetaSuplente: Michelin Ilyan Miguel - Arquiteta

Projeto de Digitalização dos Empreendimentos GraprohabMaria Ligia Soares de Oliveira Wertheimer - ArquitetaMichelin Ilyan Miguel - ArquitetaLindolfo Soares de Araújo - Estagiário de Arquitetura

A Emplasa não cobra nenhum emolumento ou taxa para realizar as análises.

Para adquirir as bases cartográficas:

RMSPEmplasa/Cartografia - Rua Boa Vista, 84 - Mezanino Centro/SP Fone (11) 3293 5331 www.emplasa.sp.gov.br

IGCInstituto Geográfico e Cartográfico - Alameda Santos, 1165 - Cequeira Cezar/SP Fone: (11) 3320 4421 e 3320 4422 www.igc.sp.gov.br

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SARua Boa Vista, 170 Centro 01014-000 São Paulo / SPTel.: (11) 3293 5300 Fax: (11) 3101 9660 e (11) 3293 5336

E-mail: [email protected]: www.emplasa.sp.gov.br

mailto:[email protected]

OBRIGADA!

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