QUADRO RESUMO IMUNIDADES TRIBUTRIASAutor: SERGIO KARKACHE

Nome Tributo(s) Hiptese(s) Sujeito(s) Passivo(s) Limite(s)

Recproca Impostos Patrimnio, Renda e Servios Unio, Estados, DF e Municpios No hRecproca Impostos Patrimnio, Renda e Servios Autarquias/Fundaes Pblicas Compreendem somente o patrimnio, a renda e os servios,

relacionados com as finalidades essenciais (ou delas decorrentes) das entidades nelas mencionadas.

Religiosa Impostos Patrimnio, Renda e Servios Templos (qq culto) Compreendem somente o patrimnio, a renda e os servios, relacionados com as finalidades essenciais (ou delas decorrentes) das entidades nelas mencionadas.

Poltica Impostos Patrimnio, Renda e Servios Partidos Polticos (e suas Fundaes) Compreendem somente o patrimnio, a renda e os servios, relacionados com as finalidades essenciais (ou delas decorrentes) das entidades nelas mencionadas.

Sindical Impostos Patrimnio, Renda e Servios Entidades sindicais de trabalhadores Compreendem somente o patrimnio, a renda e os servios, relacionados com as finalidades essenciais (ou delas decorrentes) das entidades nelas mencionadas.

Educao Impostos Patrimnio, Renda e Servios Entidades educacionais sem fins lucrativos, cf. Lei

Compreendem somente o patrimnio, a renda e os servios, relacionados com as finalidades essenciais (ou delas decorrentes) das entidades nelas mencionadas.

Assistencial Impostos Patrimnio, Renda e Servios Entidades assistenciais sem fins lucrativos, cf. Lei

Compreendem somente o patrimnio, a renda e os servios, relacionados com as finalidades essenciais (ou delas decorrentes) das entidades nelas mencionadas.

Livros Impostos Livros, jornais, peridicos e o papel destinado a sua impresso

Qualquer sujeito passivo (imunidade objetiva)

No h

CD/DVD Impostos Fonogramas e Videogramas de Autores Brasileiros

Qualquer sujeito passivo (imunidade objetiva)

fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicao industrial de mdias pticas de leitura a laser.

IPI IPI Produtos industrializados destinados ao exterior

Qualquer sujeito passivo No h

ITR ITR Pequenas glebas rurais Proprietrio do imvel O proprietrio explora o imvel e no possui outro. A pequena gleba rural deve preencher o perfil definido em Lei (L. 9393/96).

Ouro Todos (menos IOF e CPMF)

Ouro, considerado ativo financeiro ou instrumento cambial, cf. Lei

Qualquer sujeito passivo Operao de origem

ICMS (Exportaes)

ICMS Exportaes de mercadorias e servios Qualquer sujeito passivo No h (pode creditar-se do ICMS nas operaes anteriores)

ICMS Petrleo

ICMS Operaes interestaduais envolvendo petrleo (e derivados) e energia eltrica

Qualquer sujeito passivo No atinge o ICMS Monofsico sobre Combustveis

Princpio da exclusividade

Todos os impostos(exceto II, IE e ICMS)

Operaes com energia eltrica, derivados de petrleo, combustveis e minerais do pas.

Qualquer sujeito passivo No atinge o COFINS, o PIS e o FINSOCIAL (STF, Smula 659).

ITBI ITBI Transmisses de bens ou direitos para Realizao de capital de pessoas jurdicas, fuses, incorporaes, cises ou extino da PJ

Qualquer sujeito passivo No atinge quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locao de bens imveis ou arrendamento mercantil.

Reforma Agrria

Impostos Transferncia de imveis desapropriados para fins de reforma agrria

Qualquer sujeito passivo No h

Assistencial II

Contribuies Seguridade

Todas Entidades beneficentes de assistncia social, que atendam as exigncias de Lei (L. 8212/91, art. 55)

No h

INSS PF INSS PF Aposentadorias e Penses do Regime Geral de Previdncia Social (INSS)

Trabalhadores e demais segurados da Previdncia Social

No h

CPMF CPMF Cmaras de Compensao e Liquidao, Companhias Securitizadoras, Compra e venda de Aes (inclusive de estrangeiros) e outras situaes, nos termos da CF, ADCT art. 85 (veja item especfico a seguir, sobre a CPMF).

Qualquer sujeito passivo No h

CIDEs e Sociais

CIDEs e Sociais

Contribuies interventivas ou sociais, sobre Receitas decorrentes de exportao (atinge a CIDE Combustveis, COFINS e PIS).

Qualquer sujeito passivo No h

Taxas Taxas Peties, certides, Ao Popular, Registro de Nascimento, e bito (pobres); Habeas Corpus e Hbeas Data (CF88, art. 5, XXXIV, LXXIII, LXXVI, LXXVII e 226, 1); celebrao de casamento (CF88, art. 226, 1)

Qualquer sujeito passivo Os estabelecidos na Constituio, art. 5 e 226, 1.