Implementação de um Sistema de Gestão … Um conjunto de fatores, formado pela acelerada...
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JOÃO PEDRO BRAGA TEIXEIRA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL À LUZ DA PRODUÇÃO LIMPA: O CASO DA HJ BAHIA Monografia apresentada à Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia para obtenção do título de Especialista em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo. Orientador: Profª Drª Márcia Mara de Oliveira Marinho Salvador 2006
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JOÃO PEDRO BRAGA TEIXEIRA
IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL À LUZ DA PRODUÇÃO LIMPA:
O CASO DA HJ BAHIA
Monografia apresentada à Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia para obtenção do título de Especialista em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo.
Orientador: Profª Drª Márcia Mara de Oliveira Marinho
Salvador
2006
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, Domingos Duarte Teixeira e Alzenir Braga Teixeira, meus ídolos,
pela orientação e amor incondicional, em todas as fases da minha vida, e pelo
esforço incansável para garantir meu sucesso profissional e como ser humano.
Aos meus irmãos, Claudia, Domingos, Duílio, Rodrigo, Auzenia e Daiane, pelos
incentivos, união e amizade acima de tudo.
A minha namorada, Gabriela, e a sua mãe, Maria Neide, pelo companheirismo e
apóio em todos os momentos.
A professora Márcia Marinho, pela sua atenção, acompanhamento e compreensão
prestados em cada fase desta pesquisa.
A Rede de Tecnologias Limpas e Minimização de Resíduos da UFBA - TECLIM, e
aos seus professores e funcionários, pela infra-estrutura que subsidiou a elaboração
deste trabalho.
A HJ BAHIA LTDA, pela aceitação de realização das pesquisas, e, especialmente,
ao seu diretor Abraão Bahia, pela confiança depositada.
A CARAIBA METAIS, pela disponibilidade de acesso aos seus estabelecimentos,
sem a qual seria impossível a realização do estudo de caso.
A cada pessoa que, a sua maneira, contribuiu com esta pesquisa.
RESUMO
Um conjunto de fatores, formado pela acelerada degradação ambiental, pelo
aumento das penalidades regulamentares e pela crescente consciência dos
mercados e consumidores que passaram a exigir produtos e processos
ambientalmente corretos, vem disseminando nas empresas a urgência com relação
à necessidade de implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). No
entanto, embora existam esforços direcionados neste sentido, muitas empresas não
aproveitam a oportunidade para incluir, no bojo da implantação do referido sistema,
tecnologias ambientais modernas e proativas, como as de Produção Limpa (PL),
capazes de otimizar a utilização dos recursos disponíveis e prevenir a poluição e a
geração de resíduos, em vez do tratá-los. Além disso, as pequenas e micro
empresas prestadoras de serviços industriais enfrentam sérias dificuldades para se
adequarem aos procedimentos ambientais vigentes nos estabelecimentos de
grandes empresas que já possuem um SGA ou que está em fase de implementação.
Esta pesquisa justifica-se assim pela necessidade crescente de implementação de
SGAs, não apenas para obter a certificação ambiental desejada, mas também para
adotar princípios e práticas de PL em todas as fases do processo. Além disso, este
trabalho busca incentivar as pequenas e micro empresas do ramo de prestação de
serviços a também implementarem seu próprio SGA.
Desta forma, baseando-se numa ampla revisão bibliográfica e em pesquisas de
campo, é proposta neste trabalho uma metodologia para implementação de um SGA
em pequenas e micro empresas, contemplando os princípios da Produção Limpa
integrados aos requisitos da ISO 14001. Finalmente, é avaliada a aplicabilidade da
proposta em uma pequena empresa prestadora de serviços de manutenção
industrial.
Palavras-chave: Sistema de Gestão Ambiental, Produção Limpa, Pequenas e Micro
Empresas Prestadoras de Serviços.
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................07 LISTA DE TABELAS ...............................................................................................08 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ..................................................................09 1 INTRODUÇÃO ..............................................................................................11 1.1 O Caso em Estudo ........................................................................................16 1.2 Objetivos e Delimitações ...............................................................................17 1.3 Justificativas ..................................................................................................18 1.4 Métodos e Estrutura da Pesquisa..................................................................19 2 FUNDAMENTOS TEÓRICOS .......................................................................21 2.1 Histórico dos Sistemas de Gestão Ambiental ................................................21 2.2 A Série ISO 14000.........................................................................................22 2.3 A Norma NBR ISO 14001..............................................................................24 2.4 Requisitos para Implementar um SGA...........................................................25 2.4.1 Política Ambiental ..........................................................................................26 2.4.2 Planejamento.................................................................................................26 2.4.3 Implementação e Operação...........................................................................28 2.4.4 Verificação e Ação Corretiva .........................................................................30 2.4.5 Análise Crítica pela Administração ................................................................32 2.5 Benefícios da Certificação Ambiental ............................................................32 2.6 O Conceito da Produção Limpa.....................................................................34 2.7 Princípios e Instrumentos da Produção Limpa ..............................................36 2.8 Produção Limpa X Fim de Tubo ....................................................................40 2.9 Implantando a Produção Limpa .....................................................................44 2.10 A Realidade das Pequenas e Micro Empresas..............................................47 3 PROPOSTA DE METODOLOGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM SGA À LUZ DA PRODUÇÃO LIMPA....................................................................51 3.1 Avaliação Ambiental Inicial ............................................................................53 3.2 Aspectos e Impactos Ambientais...................................................................56 3.2.1 Identificação dos Aspectos e Impactos..........................................................57 3.2.2 Avaliação da Significância dos Impactos.......................................................58 3.2.3 Fluxogramas e Lay outs.................................................................................60 3.2.4 Análise Quali-quantitativa de Resíduos .........................................................60 3.2.5 Controles Operacionais e Planos de Emergência .........................................61 3.3 Requisitos Legais e Regulamentares ............................................................65 3.4 Política Ambiental ..........................................................................................65 3.5 Objetivos, Metas e Programas.......................................................................67 3.5.1 Redução de Impactos Ambientais Negativos ................................................68 3.5.2 Realização de Treinamentos e Conscientização ...........................................69 3.5.3 Meios de Comunicação e Controle de Documentos......................................69 3.6 Medição e Monitoramento .............................................................................71 3.7 Ações Corretivas e Preventivas.....................................................................71
3.8 Auditorias Internas.........................................................................................72 3.9 Análise Crítica do SGA ..................................................................................73 3.10 Síntese Diferencial da Proposta ....................................................................74 4 ESTUDO DE CASO ......................................................................................78 4.1 A HJ Bahia.....................................................................................................79 4.2 Avaliação Ambiental Inicial da HJ Bahia........................................................80 4.2.1 Sistemas de Gestão Existentes .....................................................................83 4.2.2 Políticas e Práticas Existentes.......................................................................84 4.2.3 Aspectos Ambientais .....................................................................................88 4.2.4 Requisitos Legais ..........................................................................................91 4.3 Aspectos e Impactos Ambientais da HJ Bahia ..............................................91 4.4 Requisitos Legais e Regulamentares da HJ Bahia........................................93 4.5 Política Ambiental da HJ Bahia......................................................................97 4.6 Programa de Gestão Ambiental da HJ Bahia ................................................98 5 CONCLUSÕES ...........................................................................................101 REFERÊNCIAS......................................................................................................106 ANEXO 1 – LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO AMBIENTAL INICIAL ..............................................................................................111 ANEXO 2 – MATRIZ DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS DA HJ BAHIA ................................................................................................125 ANEXO 3 – PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA HJ BAHIA COM PRODUÇÃO LIMPA ..........................................................................126
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Técnicas para Redução da Poluição ....................................................... 42
Figura 2 – Alternativas de PL para Minimização de Resíduos ................................. 62
Figura 3 – Exemplo de Política Ambiental com Compromissos de PL .................... 66
Figura 4 – Dados Gerais da HJ Bahia ...................................................................... 81
Figura 5 – Organograma da HJ Bahia ...................................................................... 82
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Componentes do Ecotime ...................................................................... 54
Tabela 2 – Aspectos e Impactos Ambientais ........................................................... 57
Tabela 3 – Avaliação da Significância dos Impactos Ambientais ............................. 59
Tabela 4 – Análise Quali-quantitativa de Resíduos .................................................. 60
Tabela 5 – Controles Operacionais e Planos de Emergência .................................. 62
Tabela 6 – Programa de Gestão Ambiental ............................................................. 67
Tabela 7 – Diferenciais da Proposta de Implementação de SGA com PL ............... 74
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABETRE – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACV – Análise de Ciclo de Vida
BSI – British Standards Institute
CEBDS – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem
CNTL – Centro Nacional de Tecnologias Limpas
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
EMAS – Eco-Management and Auditing Scheme
FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
HJ BAHIA – Hidrojato Bahia Locação de Mão de Obra Ltda.
ISO – International Organization for Standardization
NBR – Norma Brasileira
NRPL – Núcleo Regional de Produção Mais Limpa
OHSAS – Occupational Health and Safety Assessment Series
OMC – Organização Mundial do Comércio
ONG – Organização Não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
PGA – Programa de Gestão Ambiental
PL – Produção Limpa
P+L – Produção Mais Limpa
PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SGA – Sistema de Gestão Ambiental
SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade
TECLIM – Rede de Tecnologias Limpas e Minimização de Resíduos na Indústria
TL – Tecnologia Limpa
UE – União Européia
UNILIVRE – Universidade Livre do Meio Ambiente
UNEP – United Nations Environmental Program
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1 INTRODUÇÃO
A expansão dos diversos setores de produção, o crescimento econômico e o
desenvolvimento tecnológico ocorridos nas últimas décadas proporcionaram muitos
benefícios à sociedade como um todo. Porém, unidos ao rápido crescimento
populacional e ao comportamento inadequado de consumo, resultaram em
conseqüências indesejadas. A poluição ambiental associada a estes fatos gerou a
formação de um passivo com difíceis problemas a serem resolvidos. A grande
quantidade de resíduos que foi e continua sendo depositada no meio ambiente
alertou de vez o mundo para o risco iminente que corremos e às incertezas futuras.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos
(ABETRE), a indústria brasileira terá de investir cerca de cinco bilhões de reais para
tratar parte do passivo ambiental existente, um valor que aumenta meio bilhão a
cada ano. Atualmente, o Brasil gera 2,9 milhões de toneladas de resíduos industriais
perigosos por ano e somente 28% desse total têm destino conhecido. A maior parte
dos rejeitos é depositada em lixões a céu aberto, o que acaba provocando
contaminações no solo e lençol freático. O Ministério da Saúde identificou nada
menos do que 15 mil locais afetados no país pela poluição química. A estimativa é
de que sete milhões de pessoas estão expostas ao perigo (www.abetre.com.br.
Acesso em: 3 nov. 2003).
Aliados aos problemas da degradação ambiental, estão os atuais fatores associados
às regulamentações governamentais, além das vigilâncias e pressões por parte de
Organizações não Governamentais – ONGs. A falta de uma política ambiental pró-
ativa pode levar as empresas a terem altos custos no tratamento de seus resíduos,
em conformidade com as exigências legais de cada setor, e às vezes muitos
prejuízos com processos de remediação ou recuperação do meio ambiente. Isto
acontece nos casos em que ocorre a disposição incorreta sem o devido tratamento.
Atualmente, a sociedade de uma forma geral também tem contribuído para
pressionar o mundo empresarial quanto às preocupações ambientais. Está surgindo
um perfil de consumo onde coloca o conceito de qualidade além da simples
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adequação ao uso e ao preço. Isso se constata quando deixam de comprar produtos
que de uma forma direta ou indireta contribuam para a degradação ambiental do
planeta.
Por outro lado, as pressões de ordem econômica mundial estão aumentando ainda
mais a competitividade do mercado. Acordos internacionais, boicotes às
importações, certificações de produtos e processos, e os chamados “selos verdes”
são algumas das exigências e barreiras, tarifárias ou não, que o cenário atual impõe
para a sobrevivência empresarial. Podemos citar, como exemplo, o bloqueio da
importação de gasolina do Brasil feito pelos Estados Unidos, em 1996, alegando
razões ambientais, sendo o caso levado a julgamento na OMC; boicotes impetrados
pela Alemanha e Inglaterra a produtos brasileiros em vista das queimadas na
Amazônia; e outros produtos, como o camarão, também já foi boicotado devido à
maneira como eram pescados (www.unilivre.org.br. Acesso em: 17 nov. 2003).
Assim, a acelerada degradação do meio ambiente, o aumento da atividade
regulamentadora, a crescente consciência dos consumidores que passaram a exigir
produtos que não agridam ao meio ambiente e a nova ordem econômica supracitada
são algumas das razões para que se venha crescendo nas empresas a urgência
com relação à necessidade de implementação de sistemas de gestão ambiental.
A problemática ambiental, então como fator de preocupação do mundo empresarial,
pode ser dividida em três fases:
• A fase negra – quando a degradação ambiental era considerada uma etapa
necessária para garantir o conforto do homem, e o pensamento ecológico era
visto como radicalismo ou exibicionismo;
• A fase reativa – busca da redução dos impactos ambientais e adequação à
legislação para evitar ou reduzir as penalidades afins, cujo pensamento ainda
persiste em muitas organizações hoje em dia;
• A fase pró-ativa – ainda muito recente, que posiciona o meio ambiente como
estratégia do negócio e fator de sucesso na gestão empresarial.
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Assim, como o fator ambiental é uma realidade que não pode deixar de ser
considerada, ou melhor, deve-se levar em conta obrigatoriamente, algumas
empresas já estão incorporando-o ao seu processo produtivo. Elas estão conciliando
práticas saudáveis com lucratividade, reduzindo custos, reforçando o marketing da
empresa com relação à sua postura ambientalmente correta, e ganhando confiança
do mercado. Desta forma, a questão ambiental deixou de ser encarada como um
ônus para a indústria e hoje é fator de competitividade, favorecendo a inserção das
empresas no mercado globalizado (ASSOCIAÇÃO..., 2003).
Neste cenário, surge então uma metodologia gerencial capaz de ajudar as
organizações a diferenciar os seus negócios de forma ambientalmente responsável.
As normas internacionais da série ISO 14000 vêm oferecendo para as organizações
o atendimento à crescente demanda da sociedade e do mercado com os aspectos
relacionados à poluição e ao uso de recursos naturais. A implantação de um Sistema
de Gestão Ambiental (SGA) traz para a empresa, além da certificação perante a
norma ISO 14001, a melhoria da imagem junto aos diversos setores sociais e a
garantia de um programa contínuo de aprimoramento do desempenho ambiental e
organizacional, com conseqüente racionalização dos custos, agregando valores aos
negócios da empresa (ASSOCIAÇÃO..., 1996b).
Porém, embora as empresas estejam direcionando esforços para implementação de
SGA’s, não aproveitam a oportunidade para avaliar amplamente as situações
existentes e incluir, no bojo da implantação do sistema, a adoção de tecnologias
ambientais, que permitiriam uma melhor utilização de seus recursos produtivos e um
controle ambiental mais eficaz das suas atividades (FERNANDEZ, DUARTE e
SOBRAL, 1998).
Kiperstok (2001) pesquisou a aplicação da equação mestra que calcula o impacto
ambiental, no intuito de analisar se as atuais atitudes de controle da poluição são
suficientes para reverter ou se quer reduzir a velocidade com que se dá o processo
de degradação do meio ambiente. Nesta pesquisa, o impacto ambiental global foi
calculado e projetado que, em 50 anos, considerando que a população se duplique e
que o consumo ou renda per cápita cresça cinco vezes, haverá um crescimento do
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impacto ambiental global de até 10 vezes. Esta projeção, também chamada de Fator
10, sugere uma mudança na forma de consumo e avanços tecnológicos que
permitam reduzir o impacto ambiental por unidade de produto de 10 vezes, para pelo
menos manter os níveis atuais do impacto global.
Independente da precisão das projeções, o Fator 10 coloca para o setor produtivo
um grande desafio para a metade deste século: estancar o processo de degradação
ambiental provocado pelo crescimento populacional e econômico. No entanto, as
práticas tradicionais de proteção ambiental, que se baseiam apenas no tratamento e
disposição de resíduos, não geram expectativas para vislumbrar qualquer redução
ou reversão do impacto ambiental global (KIPERSTOK, 2001).
Assim, as limitações de proteção ambiental oferecidas pelas denominadas técnicas
de “fim de tubo” (prática que admite o resíduo como um fato inevitável e a certeza da
necessidade do tratamento), aliados aos custos agregados à produção, têm mudado
o pensamento empresarial. A nova idéia é direcionar a solução dos problemas para
sua fonte, ou seja, privilegiar as medidas de prevenção da poluição e minimização
ou eliminação da geração de resíduos (ATIYEL, 2001).
A filosofia da Produção “Limpa” (PL) surge então com estas características,
proporcionando às indústrias maior redução de custos e aumento da lucratividade,
adotando não só medidas de controle na fonte, mas também a busca por uma maior
eco-eficiência ou produtividade no uso dos recursos naturais (KIPERSTOK e outros,
2002). Neste caso, analisa o ciclo completo de produtos ou processos, onde,
segundo Atiyel (2001), identifica articulações ao longo da cadeia produtiva e entre os
diversos setores da produção, agregando novos graus de liberdade ao desafio de
minimizar os resíduos gerados, maximizando os ganhos econômicos.
No entanto, apesar do avanço das tecnologias ambientais, onde se observam
atualmente algumas organizações obtendo ganhos reais com os benefícios da
implementação da Produção Limpa, ainda persiste em muitas a postura reativa.
Grande parte das indústrias ainda se limita a cumprir a legislação, adotando as
técnicas de fim de tubo, com o único propósito de evitar as penalidades
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regulamentadoras. Por outro lado, algumas empresas vêm implementando um SGA
apenas no intuito de obter a desejada certificação ambiental perante a ISO 14001.
Quando se analisa o setor de terceirização de serviços na indústria, observa-se que
a situação é ainda mais preocupante. Além do desconhecimento dos benefícios
gerados com a adoção das práticas de Produção Limpa, não há sinais de
mobilização para a obtenção de uma certificação ambiental nas pequenas empresas
prestadoras de serviços. Esta deficiência, porém, diminui um pouco nos casos de
contratos em que a indústria ou empresa contratante já é certificada, atendendo um
dos requisitos da ISO 14001, que prega a comunicação e o fomento de mecanismos
para que fornecedores e prestadores de serviços adequem-se ao SGA presente ou
passem também a certificarem-se (ASSOCIAÇÃO..., 1996a).
Segundo uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE), as pequenas e micro empresas prestadoras de serviços
apresentam sérias dificuldades para se adequarem às legislações regulamentadoras
nas plantas de seus clientes, influenciando negativamente no funcionamento do
SGA local. Já no caso das médias e grandes, apenas 17% adota a certificação
ambiental, porém, esta é uma tendência real para toda esta classe de empresas. Por
isso, atendendo as demandas do mercado, criou-se a expectativa da divulgação de
um cadastro de pequenas empresas prestadoras de serviços com um sistema de
gestão ambiental implantado (SERVIÇO..., 2004d).
Numa outra pesquisa, Ribeiro (2001) investigou os mecanismos aplicados pelas
grandes empresas da indústria química e petroquímica da Bahia, certificadas na ISO
14001, para induzir seus micro e pequenos fornecedores e prestadores de serviços
a adotarem procedimentos ambientais nas operações dentro dos seus
estabelecimentos. Nesta pesquisa, não foi verificada, nas pequenas e micro
empresas, qualquer iniciativa visando minimizar os impactos ambientais nas plantas
de seus clientes e nem qualquer conhecimento sobre Produção Limpa.
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1.1 O Caso em Estudo
No contexto da prestação de serviços de manutenção, surgiu, em 2001, a HJ BAHIA
LTDA, uma empresa baiana de porte pequeno, especializada em limpeza industrial,
que mantém contratos de gerenciamento global de manutenção com industrias de
variados tamanhos e ramos de atividade. Entre estes, estão as industrias química e
petroquímica, a de papel e celulose, a siderúrgica, a mecânica, a alimentícia, a naval
e a de construção civil (HIDROJATO..., 2005).
A HJ Bahia dispõe de um dossiê, onde contém informações sobre os vários serviços
de manutenção oferecidos, entre os quais, podemos citar os seguintes: serviços com
utilização de equipamentos de hidrojato, alta pressão, auto vácuo e pigs; corte a frio;
teste hidrostático; limpeza química manual e mecânica; movimentação de recheios e
aspiração de resíduos industriais.
A HJ Bahia mantém sua sede administrativa e unidade operacional no município de
Dias D’Ávila, no estado da Bahia, com mão de obra e equipamentos que podem ser
deslocados até as plantas de seus clientes para a prestação do serviço contratado,
ou ainda receber equipamentos terceiros em suas instalações para a devida
manutenção. A maioria dos contratos da HJ trata da realização de serviços nas
plantas dos contratantes.
Analisando a postura em relação ao meio ambiente, na HJ Bahia, assim como na
maioria das pequenas e micro-empresas prestadoras de serviços de manutenção
industrial, também não se verifica qualquer sistema de gestão implantado, apesar da
necessidade de apresentar um PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais) por contrato firmado. Além disso, a empresa engrossa a lista das que
desconhecem os princípios de utilização da Produção Limpa, que poderiam ser
aplicados aos seus processos, produtos ou serviços. Entretanto, a HJ compreende
claramente as novas demandas e, ciente das suas deficiências, está empenhada a
mudar seu quadro atual.
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1.2 Objetivos e Delimitações
Esta monografia tem como objetivo geral propor uma metodologia para
implementação de um SGA em pequenas e micro-empresas, contemplando os
requisitos da ISO 14001 e os princípios da Produção Limpa, e avaliar a sua
aplicabilidade em uma pequena empresa prestadora de serviços de manutenção
industrial.
Como objetivos específicos, este trabalho pretende:
• Pesquisar na literatura as características envolvidas no processo de
implementação de um SGA, segundo os requisitos da NBR ISO 14001 e as
técnicas de apóio da NBR ISO 14004, e as referências que abordam os conceitos
de Produção Limpa, seus princípios e técnicas e as formas de implantação na
gestão de empresas;
• Investigar oportunidades de introduzir PL durante toda a fase de implementação
do SGA, visando otimizar os processos para a utilização racional dos recursos e
prevenção da poluição, priorizando o controle nas fontes geradoras;
• Propor uma metodologia de implementação de um SGA, para pequenas e micro-
empresas prestadoras de serviços, inserindo os princípios e técnicas da
Produção Limpa em todas as etapas do processo;
• Avaliar a aplicabilidade da metodologia proposta em numa pequena empresa que
presta serviços de manutenção industrial.
Esta pesquisa foi realizada nas duas unidades da HJ Bahia, a administrativa e o
almoxarifado, e também no estabelecimento de um de seus clientes, já que a HJ é
uma empresa prestadora de serviço. Vale ressaltar que a aplicação da proposta
desta pesquisa (capítulo 4) limita-se até a conclusão da etapa de planejamento do
SGA. As etapas posteriores ficam com sugestão para continuidades das pesquisas.
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1.3 Justificativas
Este trabalho justifica-se pelas abordagens já feitas em sua introdução, as quais
serão resumidas nos itens a seguir. Vale ressaltar que estas justificativas também
servem de hipóteses e direcionam a linha da pesquisa para nosso objetivo principal
que é estudar a inserção dos princípios da Produção Limpa nas etapas de
implementação de um SGA. São elas:
• A acelerada degradação do meio ambiente, gerando as preocupações globais
para com os riscos iminentes e futuros;
• O aumento da atividade regulamentadora, com legislações cada vez mais
rigorosas, e os custos gerados pelas penalidades afins;
• As pressões recentes da sociedade quanto à imagem das empresas e à
exigência de qualidade de produtos e processos ambientalmente corretos;
• O cenário econômico atual que privilegia o crescimento e a sobrevivência das
empresas com certificados ambientais, e condena as atividades das que ainda
não tem certificação;
• A falta de conhecimento da filosofia da Produção Limpa que ainda existe em
muitas empresas e a postura reativa de outras para visualizar os benefícios com
a adoção destas práticas;
• As perdas de oportunidades que ainda existe em não introduzir a Produção
Limpa no bojo das implantações de SGA’s, pois, na maioria das vezes, busca-se
unicamente conseguir a certificação ambiental e o mínimo requerido pela ISO
14001;
• O mercado promissor que desponta para pequenas e micro empresas
prestadoras de serviços de manutenção que tenham certificado ambiental e as
perspectivas reais de ganhos para setor.
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1.4 Métodos e Estrutura da Pesquisa
Este trabalho é baseado em revisões bibliográficas e pesquisas de campo,
necessários para contemplar a integração de um SGA com a abordagem da
Produção Limpa e propor uma metodologia única de implementação. Também é
feito um estudo de caso, onde é escolhida uma empresa cuja realidade se aplica ao
nosso objetivo, para ser avaliada a aplicabilidade da metodologia proposta.
A revisão bibliográfica foi realizada através de consulta às normas internacionais da
série ISO 14000 e suas inter-relações, e às diversas fontes acadêmicas, como livros,
teses, dissertações, monografias, artigos, papers, etc. Além destas fontes, foram
feitos também acessos à internet (a rede mundial de computadores) para consultar
algumas home pages ou páginas de interesse. Vale ressaltar que toda a legislação
ambiental e os requisitos legais pertinentes também foram consultados.
Para orientar a construção da metodologia de implementação do SGA com base na
Produção Limpa, foram utilizados recursos obtidos das seguintes fontes: consultas à
literatura ou revisão bibliográfica, entrevistas realizadas com profissionais do setor
de consultoria ambiental, consultas feitas a órgãos que fazem certificações, e a
experiência acumulada do pesquisador em implementações de sistemas de gestão
ambiental.
Quanto à estrutura deste trabalho, ele está dividido em cinco capítulos, incluindo
este primeiro que abordou na sua introdução as questões ambientais atuais e sua
evolução, apresentou os objetivos e as delimitações, expôs as justificativas e
descreve os métodos e estrutura da pesquisa. Este primeiro capítulo teve como
objetivo principal a sensibilização do leitor quanto às necessidades emergências da
esfera empresarial: a implementação de sistemas de gestão ambiental e adoção de
práticas de Produção Limpa.
O capítulo 2 apresenta os fundamentos teóricos ou revisão bibliográfica, onde é feita
uma pesquisa do histórico dos sistemas de gestão ambiental e do surgimento da
série ISO 14000, relacionando os principais requisitos da ISO 14001 para se
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implementar um SGA e as vantagens advindas da certificação ambiental. Nesta
oportunidade, também são abordados o conceito da Produção Limpa, seus
princípios e instrumentos, as formas de implantação e as diferenças em relação às
práticas tradicionais de proteção ambiental. No final, é feita uma abordagem em
relação a atual situação das pequenas e micro empresas prestadoras de serviços na
indústria.
O capítulo 3 utiliza os fundamentos teóricos do capitulo 2 como base para construir
uma metodologia de fácil implementação de um SGA, com os princípios da
Produção Limpa inseridos, onde identificam-se as melhores oportunidades de
aplicação em todas as etapas. Para isso, são desenvolvidos questionários e
relatórios específicos, adaptados ao nosso objetivo de integrar as duas culturas e
para a realidade das pequenas e micro empresas prestadoras de serviços
industriais.
No capítulo 4, é realizado o estudo de caso da empresa escolhida. Neste estudo, é
avaliada a aplicabilidade da metodologia sugerida (capítulo 3) na HJ Bahia, que está
em processo de preparação inicial para implementar seu SGA. Nesta etapa,
estudou-se a aderência da proposta, colhendo informações das atividades da
empresa tanto nas suas unidades próprias quanto na planta de um de seus clientes
com o qual está mantendo contrato de manutenção e já tem um SGA implementado.
Finalmente, no capítulo 5, são feitas as conclusões e recomendações, apontando os
resultados finais obtidos do estudo de caso, as dificuldades encontradas, as
oportunidades de melhoria e sugestões para continuidade das pesquisas.
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2 FUNDAMENTOS TEÓRICOS
2.1 Histórico dos Sistemas de Gestão Ambiental
Os anos 60, influenciados pela poluição do meio ambiente em muitos paises
industrializados, foram considerados como a década da conscientização. Já na
década de 70, após a Conferência de Estocolmo em 1972, foram formados os
primeiros órgãos ambientais e estabelecidas as primeiras legislações, ficando
conhecida como a década da regulamentação e do controle ambiental.
A década de 80 foi marcada pela preocupação global com a conservação do meio
ambiente: em 1987, foi firmado o protocolo de Montreal, e, no relatório da Comissão
de Desenvolvimento e Meio Ambiente das Nações Unidas (Brundtland Comission),
chamado de “Nosso Futuro em Comum”, foi introduzido o conceito de
desenvolvimento sustentável1, incitando algumas indústrias a desenvolverem
sistemas de gestão ambiental mais eficientes (SERVIÇO..., 2004c).
Em 1992, 179 paises reuniram-se no Brasil para a Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, ficando conhecida como
ECO 92 ou RIO 92. Este encontro mostrou que a questão ambiental ultrapassava os
limites das ações isoladas para se constituir numa preocupação de todos. Isto se
demonstra no relatório então aprovado, conhecido como Agenda 21:
Defrontamo-nos com (...) a deteriorização contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, caso se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer as necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obter ecossistemas mais bem protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos – numa associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável. (ASSEMBLÉIA..., 1992, Preâmbulo, item 1.1).
_________________________ 1 Segundo o Relatório Brundtland, Desenvolvimento Sustentável “é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades”. (COMISSÃO..., 1991).
22
A partir de então, com o aumento das normas e legislações, as empresas
começaram a adotar sistemas de gestão ambiental para não perderem sua
competitividade no mercado, surgindo em vários países diferenciados modelos.
Adaptando a auditoria contida nos Sistemas de Gestão de Qualidade (SGQ) ao
sistema de gestão ambiental, surgiram, em 1992, as normas britânicas BSI 7750
(British Standards Institute – Especificação para Sistemas de Gestão Ambiental), as
quais serviram de base para a publicação, em 1996, de um sistema mundial de
normas ambientais: a série ISO 14000. Vale acrescentar que, em 1995, o Conselho
da União Européia (EU) adotou um sistema de auditoria e gestão ambiental,
conhecido como EMAS (Eco-Management and Auditing Scheme) (SERVIÇO...,
2004c).
Depois da ISO 14000, foram então disseminados novos conceitos como Certificação
Ambiental, Atuação Responsável e Gestão Ambiental, modificando a postura reativa
que marcava, até recentemente, a relação entre o mundo empresarial de um lado e
os órgãos fiscalizadores e as ONG’s do outro (MAIMON, 1999).
2.2 A Série ISO 14000
A ISO (International Organization for Standardization), ou Organização Internacional
para Normalização é uma organização não governamental, fundada em 1947, com
sede em Genebra, na Suíça, e está presente em mais de 120 países. A entidade
que atua no Brasil como representante da ISO é a ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas), criada em 1940 e constituída de 28 Comitês por área de
atividade (ASSOCIAÇÃO..., 2005).
Depois da experiência com a elaboração das normas da série ISO 9000 (SGQ) e
influenciada pela decisão de alguns países em criar suas próprias normas de gestão
e certificação ambiental, a ISO estabeleceu em 1996 um conjunto de normas
internacionais sobre gestão ambiental para possibilitar às empresas a certificação
dos seus produtos e serviços. Essa nova série recebeu a designação de ISO 14000.
23
Comparando com a ISO 9000, verifica-se que a ISO 14000 é mais abrangente, pois
além de prever a certificação das instalações das empresas e suas linhas de
produção, no sentido de cumprirem os requisitos de qualidade da produção, também
possibilita a certificação dos próprios produtos que satisfaçam os padrões de
qualidade ambiental (VALLE, 1996).
As principais normas da série ISO 14000 são:
• NBR ISO 14001: Sistemas de Gestão Ambiental, especificação e diretrizes para
uso;
• NBR ISO14004: Sistemas de Gestão Ambiental, diretrizes gerais sobre
princípios, sistemas e técnicas de apoio;
• NBR ISO 14010: Diretrizes para Auditoria Ambiental, princípios gerais;
• NBR ISO 14011: Procedimentos de Auditoria Ambiental, auditoria de sistemas;
• NBR ISO 14012: Critérios de qualificação para auditores ambientais;
• NBR ISO 14020 a 14024: Rótulos e declarações ambientais;
• NBR ISO 14031: Avaliação de desempenho ambiental, diretrizes;
• NBR ISO 14040 a 14043: Avaliação do ciclo de vida;
Os documentos desta série podem ser aplicados a qualquer tipo de organização e
se diferenciam apenas pelo contexto da aplicação. As normas de gestão, auditoria e
avaliação de desempenho ambiental são adotadas pelas empresas no campo
organizacional como um todo. Já as normas de rotulagem ambiental e avaliação do
ciclo de vida são aplicadas especificamente a produtos e serviços.
Neste trabalho de pesquisa, são citadas algumas normas apenas como referência,
porém não é feito o detalhamento de todas. Como a pesquisa é realizada fazendo o
acompanhamento das etapas de implementação de um SGA, nosso foco se resume
nas diretrizes e requisitos da ISO 14001 e nas técnicas de apoio da ISO14004.
24
2.3 A Norma ISO 14001
A Norma NBR ISO 14001 especifica os requisitos para a implementação de um
sistema de gestão ambiental, que forneçam às organizações os elementos efetivos
que possam ser integrados com outros requisitos gerenciais, para auxiliar no alcance
dos alvos ambientais e econômicos.
Está claro na sua introdução que a Norma foi escrita para ser aplicável a todos os
tipos e tamanhos de organização e para se ajustar às diferentes condições
geográficas, culturais e sociais. Ela habilita uma organização a estabelecer e avaliar
a efetividade de procedimentos para definir uma política ambiental e os objetivos a
atingir suas conformidades. O propósito geral da norma é apoiar a proteção ao meio
ambiente e a prevenção da poluição em equilíbrio com as necessidades sócio-
econômicas (ASSOCIAÇÃO..., 1996a).
A ISO 14001 também declara ser aplicável a qualquer organização que deseja:
• Implementar, manter e melhorar o sistema de gestão ambiental;
• Certificar-se de estar em conformidade com sua política ambiental declarada;
• Demonstrar esta conformidade a outros;
• Solicitar certificação do sistema de gestão ambiental, por uma organização externa;
• Assumir o compromisso e fazer declaração de conformidade com a norma.
(ASSOCIAÇÃO..., 1996a, p.2).
Assim, qualquer organização que deseja obter a certificação ambiental de suas
atividades, produtos e serviços, deve primeiro implementar um SGA e depois
requerer auditoria externa de certificação a uma outra entidade credenciada para tal.
As informações contidas na introdução e no escopo da ISO 14001 trazem apenas
orientações relativas a seus propósitos e aplicabilidade. Os requisitos para
implementar um SGA são vistos a seguir, onde verificamos, item por item, as
oportunidades de compatibilização com a Produção Limpa.
25
2.4 Requisitos para Implementar um SGA
Para implementar um Sistema de Gestão Ambiental, a empresa precisa atender a
alguns requisitos necessários exigidos pela ISO 14001. Estes requisitos seguem um
esquema cíclico do tipo PDCA (Plan/Do/Check/Act), ou seja, planejar, executar,
avaliar e agir. Assim, começa com o estabelecimento de uma política e um
planejamento, passa pela implementação e operação do SGA, e depois são feitas as
verificações e ações corretivas. No final, é feita uma análise crítica de todo o ciclo e
os devidos ajustes (SERVIÇO..., 2004a).
Segundo o SEBRAE, o modelo de SGA considera que, para sua implementação, a
organização siga cinco princípios básicos, que abrangem os 18 requisitos da NBR
ISO 14001:
• Princípio 1 – Comprometimento e Política: a direção da organização deve definir sua Política Ambiental e comprometer-se com ela;
• Princípio 2 – Planejamento: a organização deve elaborar um plano para cumprir sua Política Ambiental;
• Princípio 3 – Implementação e Operação: a organização deve desenvolver a capacitação e o apóio necessário para uma efetiva implementação da sua Política Ambiental, seus objetivos e suas metas ambientais;
• Princípio 4 – Medição e Avaliação: a organização deve monitorar e avaliar sistematicamente o seu desempenho ambiental, que pode ser através das auditorias internas; e
• Princípio 4 – Revisão pela Direção: a organização deve ter sistematizado a avaliação crítica e o aperfeiçoamento contínuo de seu Sistema de Gestão Ambiental.
(SERVIÇO..., 2004a, p.68).
Importante salientar que o objetivo desta Norma, ao especificar os requisitos, é
orientar as organizações na formulação de suas próprias políticas e objetivos,
considerando os requisitos legais, aspectos e impactos ambientais pertinentes às
suas atividades, produtos e serviços.
Nos itens subseqüentes (2.4.1 a 2.4.5), é apresentado um resumo dos requisitos
que devem ser contemplados na implementação de um SGA, segundo a ISO 14001.
Após a apresentação de cada requisito, são feitos também alguns comentários
pertinentes.
26
2.4.1 Política Ambiental
Na definição da política ambiental, a Alta Administração da organização deve
assegurar que:
a) Seja apropriada à sua natureza e aos impactos ambientais de suas atividades,
produtos ou serviços;
b) Inclua compromisso com a melhoria contínua e a prevenção de poluição;
c) Inclua compromisso com o atendimento da legislação ambiental e outros
requisitos;
d) Forneça estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas
ambientais;
e) Seja documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os seus
funcionários e aos terceiros;
f) Esteja disponível ao público.
Estas exigências citadas pela Norma representam o mínimo necessário a ser
contemplado no texto da Política Ambiental. Por isso, nesta fase, já começamos a
observar oportunidades de inserir princípios de Produção Limpa no SGA. Ou seja,
além do mínimo exigido, podem ser acrescentados outros compromissos voltados
para utilização de PL (detalhamento feito na seção 3.4).
2.4.2 Planejamento
Segundo a ISO 14001, os requisitos abordados na fase de planejamento do SGA
são os seguintes:
a) Aspectos Ambientais – Identificar e documentar os aspectos ambientais de suas
atividades, produtos e serviços, levando em consideração os desenvolvimentos
novos ou planejados, que possam ter impactos ambientais significativos e que
estejam considerados no estabelecimento de seus objetivos;
27
b) Obrigações Legais e Outros Requisitos – Identificar, ter acesso e definir
procedimentos de atualização das obrigações legais e outros requisitos, os quais
sejam diretamente aplicáveis aos seus aspectos ambientais e de que maneira se
aplicam;
c) Objetivos, Metas e Programas Ambientais – Estabelecer e manter objetivos e
metas ambientais, todos documentados para cada função e nível relevante dentro
da organização, considerando as obrigações legais e os aspectos ambientais
significativos, e consistentes com a política ambiental. Depois, deve estabelecer e
manter um Programa de Gestão Ambiental para atingir os objetivos e metas,
incluindo a definição de responsabilidades para cada função, os meios e o
cronograma.
Como vimos na seção 2.4.1, a ISO 14001 prescreve que a Política Ambiental seja
apropriada a natureza, aos impactos ambientais das suas atividades, produtos ou
serviços da organização, e inclua compromisso com o atendimento da legislação
ambiental e outros requisitos. Por isso, a ISO 14004 prevê a necessidade de
realização de uma Avaliação Ambiental Inicial, abordando preliminarmente as etapas
a e b do planejamento da ISO 14001, antes do estabelecimento da Política
(ASSOCIAÇÃO..., 1996b).
O SBRAE, no seu Curso Básico de Gestão Ambiental, também prevê a realização
de uma Avaliação Ambiental Inicial antes Identificação dos aspectos e impactos
ambientais, da política e da definição dos objetivos ambientais (SERVIÇO..., 2004c).
Para Cláudio e Epelbaum (1998), muitos problemas têm sido observados na adoção
de estratégias equivocadas em implantações de SGAs, podendo comprometer e
abortar todo o processo pelo descrédito interno que se estabelece. Uma delas é a
leitura linear do requisito 4.2 da ISO 14001 que pode levar a precipitação em
estabelecer e divulgar, intempestivamente e com alarde desproporcional, a Política
Ambiental. Segundo os autores, o momento recomendável para se iniciar a
discussão da Política ambiental e definir os primeiros objetivos e metas ambientais é
após a conclusão da avaliação ambiental inicial (CLÁUDIO e EPELBAUM, 1998).
28
Assim, conclui-se ser coerente e mais viável, até a fase de planejamento do SGA,
obedecer a seguinte sequência:
• Realização de uma Avaliação Ambiental Inicial para definir a posição atual da
empresa em relação ao meio ambiente;
• Identificação e avaliação dos aspectos e impactos ambientais significativos;
• Levantamento dos aspectos legais e outros requisitos;
• Estabelecimento da Política Ambiental;
• Definição dos objetivos e metas ambientais, coerente com os compromissos da
Política, e estabelecimento de programas necessários ao alcance dos mesmos.
Além destas observações, consideramos esta etapa de planejamento a principal
oportunidade de inserir práticas e princípios de PL, já que formam a base para a
etapa de implementação do SGA, cuja função é executar o que a Política e os
programas ambientais estabeleceram.
2.4.3 Implementação e Operação
Nesta fase, acontece a implementação propriamente dita do SGA, onde, para operar
o sistema, os seguintes requisitos devem ser contemplados:
a) Estrutura e Responsabilidades – A organização deve assegurar a disponibilidade
de recursos e uma estrutura organizacional, onde as funções, responsabilidades e
atribuições estejam definidas, documentadas e comunicadas. Devem ser nomeados
representantes específicos da gerência para assegurar que os requisitos sejam
mantidos e reportar o desempenho do SGA para a Alta Administração realizar a
análise crítica e as melhorias.
b) Competência, Treinamento e Conscientização – A organização deve assegurar
que todo o pessoal, cujo trabalho esteja associado a um aspecto ambiental ou possa
gerar um impacto ambiental significativo, deva receber treinamento apropriado.
29
Todos devem estar conscientes da importância da conformidade com a política e
com os requisitos do SGA, dos aspectos e impactos ambientais de suas atividades e
dos benefícios com a melhoria do desempenho pessoal, de suas funções e
responsabilidades, e das conseqüências potenciais do descumprimento dos
procedimentos operacionais especificados.
c) Comunicação – A organização deve estabelecer e manter procedimentos para a
comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização, dados de
recebimento, documentação, e resposta a comunicações relevantes das partes
externas interessadas. Deve-se também desenvolver processos de comunicação
externa sobre seus aspectos ambientais significativos e registrar sua decisão.
d) Documentação – A organização deve definir e documentar o escopo de seu SGA
e manter informação descrevendo os elementos chave e suas inter-relações. Deve-
se também fornecer orientação para a toda documentação relacionada e registros
necessários para a gestão eficaz dos processos.
e) Controle de Documentos – A organização deve estabelecer e manter um controle
de todos os documentos exigidos pela norma, legíveis, datados, prontamente e
facilmente identificáveis, mantidos de forma ordenada e arquivados por um período
especificado. Além disso, deve assegurar que versões estejam disponíveis em todos
os locais onde se realizam operações essenciais e que os obsoletos sejam
removidos dos locais de emissão ou uso, sendo identificados quando forem retidos
por motivos legais ou para preservação.
f) Controle Operacional – A organização deve identificar aquelas operações e
atividades que estejam associadas com os aspectos ambientais significativos. Deve-
se planejar estas atividades através de procedimentos documentados para controlar
situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à política
ambiental e aos objetivos e metas. Deve também estipular critérios de operação nos
procedimentos relacionados a bens e serviços utilizados pela organização,
comunicando aos fornecedores e contratados.
30
g) Preparação e Atendimento a Emergências – A organização deve estabelecer e
manter procedimentos para responder às situações de urgência e acidentes reais e
prevenir ou reduz os impactos ambientais negativos associados. Deve ser analisada
e revisada sua preparação para estas situações e procedimentos para reação,
particularmente após a ocorrência de acidentes, ou quando exeqüível.
Estas etapas de operação do sistema visam garantir as condições e os recursos
para que a Política e os programas ambientais (definidos no planejamento) saiam do
papel e a implementação do SGA realmente aconteça (SERVIÇO..., 2004a). Nesta
fase, também são observadas algumas oportunidades de Produção Limpa
(discutidas na seção 3.5), porém a maioria delas é influenciada pelo que já foi
estabelecido na Política e programas ambientais. Por isso, ratificamos a
necessidade de inserção dos princípios de PL desde a fase de planejamento, já que
esta é considerada a “espinha dorsal” do sistema.
2.4.4 Verificação e Ação Corretiva
Para monitorar e avaliar o SGA e corrigir desvios dos processos de implementação,
a organização precisa atender os requisitos seguintes:
a) Monitoramento e Medição – A organização deve estabelecer e manter
procedimentos documentados para monitorar e medir as carcterísticas-chave de
suas operações e atividades que têm impactos ambientais significativos. Isto deve
incluir o registro da informação para acompanhar o desempenho, controles
operacionais relevantes, conformidade com os objetivos e metas, e o arquivamento
destes registros. Os equipamentos de monitoramento devem ser mantidos aferidos e
calibrados. Deve-se também avaliar periodicamente o cumprimento das legislações
e regulamentos ambientais pertinentes.
b) Avaliação da Conformidade - A organização deve estabelecer e manter
procedimentos para avaliar periodicamente também o atendimento a outros
requisitos e registrar a avaliação do atendimento à legislação pertinente.
31
c) Não-conformidade e Ação Corretiva e Preventiva – A organização deve definir
responsabilidades para tratar e investigar não-conformidades, agir no sentido de
mitigar ou minimizar quaisquer impactos causados, através de uma ação corretiva
ou preventiva. Quaisquer ações tomadas para eliminar as causas de não-
conformidades devem ser em grau apropriado à magnitude dos problemas e
proporcionais aos impactos ambientais encontrados. Toda ação corretiva e
preventiva executada deve ser registrada e quaisquer alterações nos procedimentos
documentados, resultantes destas ações, devem ser implementadas e registradas.
d) Controle de Registros – A organização deve identificar, manter e dispor os
registros ambientais para demonstrar a conformidade aos requisitos da norma. Estes
devem incluir registros de treinamento e resultados de auditorias e análises críticas.
Devem ser legíveis, identificáveis e rastreáveis à atividade, produto ou serviço
envolvido. Devem ser armazenados e mantidos de forma tal que sejam recuperáveis
e estejam protegidos contra danificação, deterioração ou perda. Os prazos de
arquivamento devem ser estabelecidos e registrados.
e) Auditoria Interna – A organização deve estabelecer programas de auditorias
periódicas do SGA para determinar se o sistema está ou não conforme o planejado,
e se tem sido ou não devidamente implementado e mantido. O programa de
auditoria deve ser baseado na importância para o meio ambiente da atividade
considerada e nos resultados de auditorias anteriores. Para isso, deve incluir o
escopo, a freqüência e as metodologias de auditoria, bem como as
responsabilidades e requisitos para a sua condução e relatórios de resultados.
Segundo o SEBRAE (SERVIÇO..., 2004a, p.16), estas etapas “são fundamentais
para o bom desenvolvimento do SGA, pois evitam surpresas e distanciamentos dos
objetivos e metas, mantendo uma constante monitoração dos resultados parciais
alcançados”. É importante observar que esta fase também oferece oportunidades de
inserção de princípios de PL, principalmente nas ações corretivas e preventivas e na
realização das auditorias (detalhamento feito nas seções 3.6 a 3.8).
32
2.4.5 Análise Crítica pela Administração
A Alta Administração deve, a intervalos por ela determinados, analisar criticamente o
sistema de gestão ambiental, para assegurar sua conformidade, adequação e
efetividade. Este processo deve assegurar que sejam coletadas e documentadas
informações como: comunicações de partes interessadas, análise do desempenho
ambiental, reclamações, novos requisitos legais aplicáveis e recomendações para
melhoria. A Análise Crítica, a partir dos resultados das auditorias, deve apontar as
possíveis necessidades de mudanças na Política Ambiental, nos objetivos ou outros
elementos do sistema.
Os requisitos da ISO 14001, de uma maneira geral, definem um roteiro a ser seguido
para implementar um SGA, e, em momento nenhum, restringe a compatibilização
com outras práticas de gestão ou de apóio. Assim, desde já, observamos algumas
possibilidades de inserção de PL, coerentes com a sequência de requisitos sugerida
pela Norma, as quais, após a revisão bibliográfica sobre Produção Limpa feita nas
seções 2.6 a 2.9, são amplamente abordadas no capítulo 3.
2.5 Benefícios da Certificação Ambiental
Depois da implementação de um SGA, a organização deve solicitar uma auditoria
externa, credenciada pela ABNT, para obter a certificação ambiental. A certificação
gera benefícios para as diversas partes interessadas2, entre os quais podemos citar:
• Benefícios para exportadores
A certificação tem padrão internacional e possui acordos de reconhecimento entre os
paises, evitando assim a necessidade de nova certificação pelo país de destino e
eliminado as barreiras técnicas ao comércio;
________________________ 2 Segundo a ISO 14001, parte interessada é o “individuo ou grupo relacionado ou afetado pelo desempenho ambiental de uma organização”. (ASSOCIAÇÃO..., 1996a, p.5).
33
• Benefícios para fabricantes
Garante a implantação eficaz dos sistemas de controle e garantia da qualidade nas
empresas, diminuindo a perda de produtos e os custo da produção. A certificação
também aumenta a satisfação do cliente e facilita a venda de produtos e a
introdução destes em novos mercados, já que são comprovadamente projetados e
fabricados de acordo com as expectativas do mercado consumidor;
• Benefícios para consumidores
O produto certificado dá maior confiança e é um meio eficaz através do qual o
consumidor pode identificar os produtos que são controlados e testados conforme as
normas nacionais e internacionais. A certificação assegura uma relação favorável
entre qualidade e preço, proporciona a garantia de troca e consertos e permite a
comparação de ofertas. E ainda, se a marca é conhecida e procurada, se evita a
competição desleal, impedindo a importação e consumo de produtos de má
qualidade;
• Benefícios para governos
A certificação é um instrumento que governos podem utilizar para desenvolver uma
infra-estrutura técnica adequada que auxilie o desenvolvimento tecnológico,
melhorando o nível de qualidade dos produtos industriais nacionais. Ela evita
também o estabelecimento de controles obrigatórios desnecessários e, por outro
lado, pode auxiliar o desenvolvimento de políticas de proteção ao consumidor.
• Benefícios para empresas em geral
As organizações certificadas elevam o patamar de sua imagem, em reposta às
crescentes pressões ambientais, obtendo vários benefícios relacionados com as
exigências atuais de: instituições financeiras e governos (maiores facilidades de
crédito e incentivos); companhias de seguro (planos mais atrativos); acionistas
(maior valorização dos negócios da empresa); mercado (menos barreiras
comerciais); clientes (maior confiança e credibilidade); funcionários, ONGs e da
34
comunidade em geral (maior conscientização, conforto e tranqüilidade) (SERVIÇO...,
2004c).
Além dos benefícios proporcionados às muitas partes interessadas, observa-se
atualmente um crescimento dos requisitos legais, onde seu cumprimento é
obrigatório, independente de as empresas terem ou não um SGA. Por isso, a
certificação resulta em ganhos financeiros reais (redução de custos), já que evita
multas ambientais, além de maior transparência e confiança junto aos órgãos
fiscalizadores (SERVIÇO..., 2004c). Vale acrescentar que outras reduções de custo
podem ser obtidas, após a certificação, com a otimização dos processos, redução do
uso de recursos materiais, redução dos riscos de acidentes e seus encargos.
Todos os benefícios, relativos à redução de custos, gerados pela certificação
ambiental, podem ser multiplicados caso a empresa adote, no bojo da
implementação do SGA, tecnologias ambientais modernas e proativas, como as
práticas de Produção Limpa. Estas visam otimizar os processos para prevenir a
poluição, buscando prioritariamente eliminar ou reduzir os resíduos na fonte de
geração, em vez de preocupar-se com seu tratamento e com os custos para
adequar-se à legislação. Além disso, a filosofia da Produção Limpa, por levar em
consideração a escassez dos recursos naturais, prevê a utilização racional de
matérias primas, diminuindo gastos com aquisições e renovações.
É apresentada, nas seções subseqüentes, uma discussão dos conceitos de
Produção Limpa, no intuito de servir de base para a metodologia proposta no
capitulo 3, onde é feita a integração dos princípios de PL aos requisitos de
implementação do SGA, previsto pela ISO 14001.
2.6 O Conceito da Produção Limpa
A filosofia da Produção Limpa (PL) foi proposta nos anos 80 pela Greenpeace, ONG
internacional especializada em proteção ambiental, em resposta ao aumento
acelerado do impacto ambiental global e à crescente exaustão dos recursos
35
naturais. Surgiram também neste período outros conceitos que abordam o mesmo
tema e possuem práticas semelhantes, entre eles a Produção Mais Limpa (P+L).
Segundo o UNEP (United Nations Environment Program) ou Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Produção mais Limpa (Cleaner Production)
significa a aplicação contínua de uma estratégia ambiental integrada e preventiva,
aplicada a processos, produtos e serviços, para aumentar a eficiência no uso das
matérias primas e reduzir os riscos ambientais e para o homem. A P+L propõe a
conservação dos recursos naturais, a eliminação gradativa de matérias primas
tóxicas e redução da quantidade e toxidade das emissões e resíduos (UNITED...,
1997).
Já os processos de Produção Limpa (Clean Production), para o Greenpeace,
utilizam apenas matéria prima renovável, além de conservarem energia, água e solo.
Também não é recomendado nestes processos o uso de compostos químicos
perigosos, evitando assim a geração de resíduos tóxicos (GREENPEACE, 2003).
Observamos então algumas diferenças entre PL e P+L: a PL é mais rígida quando
considera em seus processos somente matéria prima renovável e proíbe a utilização
de substâncias perigosas, enquanto a P+L propõe a eliminação gradativa destas
matérias primas tóxicas. Estas pequenas diferenças, porém, não são significativas
comparadas com o objetivo geral, comum entre as duas culturas, de abordar
técnicas e práticas capazes de reduzir ou eliminar impactos ambientais negativos e
conservar os recursos naturais. Por isso, nesta pesquisa, não são feitas distinções
técnicas nem é dado valor à rigidez das diferentes terminologias.
Apesar de a expressão Produção mais Limpa (P+L) ser mais adequada para traduzir
melhor a realidade, já que ainda não existem processos nem técnicas totalmente
“limpos”, é utilizado nesta pesquisa apenas o termo Produção Limpa (PL) para
resumir o conjunto de procedimentos no sentido de prevenir a poluição, reduzir na
fonte a emissão de resíduos e utilizar com eficiência os recursos disponíveis.
36
Os novos modelos de gestão, propostos pela Produção Limpa, com o objetivo de
contribuir para a competitividade sustentável das empresas, baseiam-se
fundamentalmente no princípio da prevenção da poluição. A idéia é substituir as
práticas fim de tubo (que atuam apenas no tratamento ou disposição de resíduos),
derrubando o velho paradigma de que resíduos são subprodutos inevitáveis da
produção e inerentes a todo o processo produtivo (ATIYEL, 2001).
Segundo Atiyel (2001), o objetivo da Produção Limpa é atender as necessidades de
produtos e processos de forma sustentável, isto é, usando com eficiência materiais e
energia renováveis, não-nocivos, conservando ao mesmo tempo a biodiversidade,
adotando prioritariamente a postura racional do uso, de forma que as necessidades
sejam reduzidas e satisfeitas.
A seguir, é apresentada a revisão da literatura referente aos princípios e
instrumentos da Produção Limpa. O objetivo desta abordagem é construir um
referencial teórico para ser usado como oportunidades de PL na construção da
metodologia proposta no capitulo 3.
2.7 Princípios e Instrumentos da Produção Limpa
• Princípio da precaução
Segundo Furtado (2000), este princípio prevê que o ônus da prova fique a cargo do
agente poluidor. Este deve demonstrar que seus produtos ou atividades não
causarão danos ambientais, isentando a comunidade desta responsabilidade. Esta
análise deve ser feita considerando tanto a avaliação quantitativa quanto a
qualitativa para a tomada de decisões. Por isso, deve envolver profissionais dos
diversos setores científicos e sociais.
Este princípio foi introduzido na Alemanha, na década de 70, considerando que a
sociedade devia ser prevenida dos danos ambientais, através de um planejamento
empresarial, cuidadoso e preventivo, para bloquear as atividades potencialmente
37
prejudiciais. Assim, o princípio da precaução também sugere das organizações
ações preventivas nos casos em que sua atividade é considerada uma ameaça ao
meio ambiente e ao homem, mesmo que não haja provas científicas (TICKNER e
RAFFENSPERGER, 1998).
• Princípio da prevenção
Sugere que se priorize as ações no início do processo de produtivo, no sentido de
evitar a geração de resíduos na fonte, em vez dar o devido tratamento no seu final.
Desta forma, a prevenção da poluição substitui o seu controle (FURTADO, 2000).
Em 1992, uma pesquisa da Universidade Erasmus, na Holanda, revelou que
aproximadamente 70% dos resíduos e emissões atuais dos processos industriais
podem ser evitados na origem, pela utilização de procedimentos e tecnologias
tecnicamente perfeitos e economicamente lucrativos, já disponíveis.
(UNIVERSIDADE..., 2003).
• Princípio do controle democrático
Determina que os agentes do processo produtivo disponibilizem informações sobre
suas emissões, permitindo o acesso da comunidade a seus registros de poluição,
uso de substâncias tóxicas e seus planos de redução, e até dados da composição
de seus produtos. Desta forma, assegura-se que todas as partes interessadas
estejam envolvidas nas tomadas de decisões (FURTADO, 2000).
• Sistemas de emissão zero
Segundo a Rede Paranaense de Projetos em Desenvolvimento Sustentável
(www.tecpar.br/zeri/index.htm), estes sistemas representam uma mudança em
nosso conceito de indústria, abandonando os modelos lineares, onde os resíduos
eram considerados a norma, para sistemas integrados nos quais tudo tem seu uso.
Prenuncia o inicio de uma nova revolução industrial, na qual a indústria imita os
ciclos sustentáveis da natureza e a humanidade: em vez de esperar que a terra
produza mais, aprende a fazer mais com os recursos que a terra produz.
38
A Emissão Zero vislumbra todos os insumos industriais sendo aproveitados nos
produtos finais ou convertidos em insumos de valor agregado para outras indústrias
ou processos. Desta maneira os processos produtivos irão se organizar
espacialmente em conjuntos, de modo que os resíduos de cada processo sejam
completamente correspondidos pelos insumos de outros processos, e assim, o todo
integrado não produz resíduos de nenhum tipo. (REDE..., 2004).
• Substituição de materiais
Também conhecido como mudança do produto, propõe a eliminação do uso de
substâncias tóxicas e a redução do uso de elementos escassos, substituindo-os por
matérias-primas alternativas com funções semelhantes, recicláveis ou renováveis
(KIPERSTOK, 2001). Na implantação de um programa de Produção Limpa, esta é a
ação prioritária na tomada de decisões quando o objetivo é a redução da geração de
resíduos na fonte.
• Desmaterialização
A desmaterialização é uma estratégia de redução de resíduos, cuja técnica é
baseada na diminuição do peso de embalagens ou materiais secundários
associados aos produtos, ou que têm uma função menos nobre exigível para um fim.
• Funcionalidade econômica
Princípio que leva em consideração as funções econômicas e versatilidades
ambientais dos produtos e processos, no sentido de prolongar a vida útil,
considerando a durabilidade dos materiais, o uso de componentes que podem ser
substituídos com facilidade e upgrades que encorajem o uso por longo prazo
(KIPERSTOK, 2001).
• Biomimetismo
Estratégia da indústria que imita os ciclos sustentáveis da natureza, baseando-se no
o fato de que nela não ocorrem processos de produção abertos, e sim processos de
39
transformações cíclicos. Nestes ciclos de transformação, a natureza fornece
numerosos exemplos de como ciclos fechados eliminam resíduos e toxicidade. O
Biomimetismo é um dos principais elementos usados para se atingir os objetivos dos
Sistemas de Emissão Zero (REDE..., 2004).
• Ganhos econômicos associados a ganho ambientais
Num programa de Produção Limpa, é fundamental fazer uma análise quali-
quantitativa dos benefícios ambientais obtidos, associando aos ganhos econômicos.
Podem ser medidos, por exemplo: percentuais de redução de resíduos sólidos,
emissões atmosféricas ou efluentes líquidos; percentuais de redução de custos com
tratamento de resíduos, percentuais de redução do consumo de energia elétrica,
água e outras matérias primas.
• Aberturas de informações
Segundo Kiperstok (2001), os modelos de gestão, à luz da Produção Limpa,
pressupõem a transparência e abertura das informações pelas empresas e
organizações, num estímulo a pratica de benchmarking e a publicação de relatórios.
Desta forma, procura-se contribuir para a elevação dos padrões ambientais,
integrando os objetivos econômicos e sociais ao processo de produção, aumentando
a força de competitividade de todas as empresas interessadas e comprometidas.
• Análise de Ciclo de Vida (ACV)
Segundo Shen (1995), a ACV é um instrumento de gestão que avalia o ciclo de vida
completo de um produto, processo ou atividade, desde a extração e processamento
de matérias-primas, fabricação, transporte e distribuição, uso e reuso, manutenção e
reciclagem, até a disposição final. Em cada fase, são identificadas oportunidades de
mudanças que levem a melhorias ambientais.
Também conhecida como avaliação “do berço ao túmulo”, a ACV é usada como uma
nova estratégia em contrapartida à crescente exaustão dos recursos naturais e ao
aumento dos impactos ambientais. Esta avaliação objetiva avaliar os encargos
40
ambientais associados com um produto, processo ou atividade, baseando-se na
identificação e quantificação de energia, de materiais usados e de resíduos gerados,
avaliando os impactos das emissões ao meio ambiente (SHEN, 1995).
Importante salientar que a abordagem da ISO sobre Análise de Ciclo de Vida está
disponível nas normas NBR ISO 14040 a 14043.
• Ecodesign
Também chamado de desenho ecológico, é o processo de desenvolver ou projetar
um produto ou processo com formatos e funções ecológicas, de maneira que este
seja menos danoso ao meio ambiente. Pode ser considerado como a parte da ACV
que objetiva a melhoria do produto (KIPERSTOK, 2001).
As vantagens significativas advindas da adoção de princípios e técnicas de
Produção Limpa aumentaram as expectativas de mudanças para os setores
produtivos atuais. As fortes tendências de uso de PL são hoje uma realidade para
organizações que almejam elevar sua competitividade. No entanto, o sistema Fim de
Tubo ainda persiste em muitos processos e empresas. Para esclarecer este
paradigma, são apresentadas na próxima seção as principais características e
diferenças entre Produção Limpa e Fim de Tubo, abordando suas técnicas usadas
no trato ambiental.
2.8 Produção Limpa X Fim de Tubo
Os avanços das tecnologias, impulsionados pelas pressões do mercado, da
sociedade e da legislação ambiental, têm difundido o aperfeiçoamento de técnicas
cada vez mais avançadas no controle da poluição. Muitas empresas, porém,
continuam mantendo a cultura tradicional de Fim de Tubo, cujo foco se baseia no
simples tratamento dos resíduos, já que os admitem como produtos inevitáveis,
apenas no intuito de evitar as penalidades regulamentadoras afins. Assim, estas
técnicas tradicionais, pelas suas características, rotulam o fator ambiental como um
41
inimigo do processo produtivo, pois ele acaba gerando custos para o tratamento dos
resíduos e adequação à legislação de combate a poluição.
Com o advento das tecnologias limpas (Produção Limpa), que previne a poluição
fazendo o controle nas fontes geradoras, foi quebrado o paradigma industrial quanto
à necessidade de tratamento de resíduos e custos ambientais. Esta nova cultura
utiliza o fator ambiental não mais como um ônus à produção e sim como
investimento para o sucesso empresarial, já que reduz seus custos, melhora sua
imagem como um todo e aumenta sua competitividade no mercado (SERVIÇO...,
2004c).
A Produção Limpa, além de levar em consideração a atual escassez das matérias
primas e o grau do impacto ambiental global, classifica o resíduo como uma despesa
para o processo produtivo que é gerada e pode ser evitada. Assim, além de agir de
forma racional e buscar uma melhor eficiência no uso dos recursos disponíveis, a PL
atua no sentido primordial de evitar a geração de resíduos ou reutilizar os
inevitáveis. Desta forma, minimizam-se os custos com aquisição de matéria prima e
os provenientes do tratamento e disposição de resíduos.
A Figura 1 representa a regra mestra de ações para prevenção e controle da
poluição e aponta as diferenças principais entre as culturas de Produção Limpa e
Fim de Tubo. Observa-se que as técnicas são divididas basicamente em duas
frentes: prevenção e controle. As de prevenção adotam medidas de redução na
fonte e reciclagem interna; já as de controle atuam no tratamento e disposição dos
resíduos.
Analisando a seqüência de ações englobadas nas técnicas de prevenção (Produção
Limpa), observa-se que antes de tudo são implementadas medidas no intuito de
resolver o problema na fonte, como:
• Modificações no produto (ecodesign);
• Modificações nos processos (equipamentos, condições operacionais, maior
automação e adoção de novas tecnologias);
42
• Modificações nos insumos (substituição de materiais ou uso de alternativos,
redução ou eliminação de substâncias tóxicas);
• Boas práticas operacionais ou good housekeeping (melhoria de procedimentos,
de manuseio de materiais, de práticas de gestão, informações ambientais e
utilização racional de energia e materiais).
Figura 1 – Técnicas para Redução da Poluição – Fonte: La Grega et al (1994).
PREVENÇÃO CONTROLE
REDUÇÃO NA FONTE
MO DIFICAÇÕ ES NO PRO DUTO Otimização da função Minimização de materiais Mudança na composição Subst. produto
CO NTRO LE NA FO NTE
MO DIFICAÇÕ ES NO S
PRO CESSO S
Mudança de equipamentos Automação Mudança nas condições operacionais
MUDANÇASNO S
INSUMO SSubstituição de materiais Redução ou supressão de produtos tóxicos Combustíveis alternativos
BOAS PRÁTICAS OPERACIONAIS
Melhoria de procedimentosPrevenção de perdasSegregação correntes resíduosMelhoria no manuseio materiaisMelhores práticas manutençãoInformação ambientalLogística e gestãoFormação dos trabalhadoresUtilização racional de energia
RECICLAGEM INTERNA E EXTERNA
REGENERAÇÃO E REUSO
Retorno ao processooriginal Substituição de matéria prima em outro processo
RECUPERAÇÃOProcessamentopara recuperaçãode material e/ouenergia
TRATAMENTO DE RESÍDUOS
SEPARAÇÃO E CONCENTRAÇÃO
BOLSA DE RESÍDUOS
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS E
ENERGIA
INCINERAÇÃO
DISPOSIÇÃOFINAL
PRODUÇÃO LIMPA FIM DE TUBO
TÉCNICAS PARA REDUÇÃO DA POLUIÇÃO
43
Numa segunda etapa, quando não é possível evitar os resíduos, tenta-se
estabelecer o reuso, reutilização ou regeneração (também chamados de reciclagem
interna). Nestes sistemas, os produtos podem ser reintegrados ao processo de
produção original ou em outro processo, através da recuperação parcial de uma
substância residual ou da substituição de um produto afim.
Quando a prática do reuso não é totalmente possível, procede-se então a
reciclagem externa ou recuperação de matéria e energia fora do processo produtivo.
Na ótica da Produção Limpa, esta prática é a menos reconhecida, já que admite a
geração de resíduos para depois realizar seu manuseio, não contribuindo de forma
integrada ao processo para minimização do mesmo.
As ações que compõem as técnicas de controle, chamadas de Fim de Tubo, são as
responsáveis pelos processos de tratamento, separação, acondicionamento,
recuperação, incineração e disposição final dos resíduos. Nesta pesquisa, não
abordaremos esta parte de proteção ambiental, pois diverge do nosso objetivo que é
de propor a prevenção da poluição, através dos instrumentos da Produção Limpa.
Pelas características ultrapassadas de gestão e pela divergência para com as atuais
expectativas do mercado econômico e da sociedade, a prática do sistema Fim de
Tubo tende a diminuir gradativamente. Já a adoção das técnicas de Produção Limpa
tem gerado vantagens econômicas significativas para o setor produtivo, já que é
direcionada para a não geração de resíduos (reduzindo custos de tratamento) e
racionalização do uso dos recursos (reduzindo custos de aquisição de matéria
prima). Consequentemente, a PL pode evitar custos com penalidades ambientais,
acidentes, fiscalizações e gerenciamentos; sem contar com os benefícios sociais
que podem ser galgados.
Para ilustrar como a Produção Limpa tem contribuído para a gestão empresarial,
Fernandez, Duarte e Sobral (1998) pesquisaram um trabalho apresentado na
Conferência de Redução de Resíduos, realizada na Finlândia em 1998, onde foram
avaliados 500 estudos de caso de indústrias que obtiveram sucesso nos seus
programas de redução de resíduos através de modificação de processo. Este estudo
44
evidenciou algumas ações de PL, entre as quais podemos citar: substituição de
processos químicos por mecânicos; substituição de processos de lavagem de
simples passagem por contra corrente; substituição de produtos tóxicos de pintura
por outros à base de água; substituição de compostos halogenados por não
halogenados; instalação de tecnologias avançadas para separação e reuso de
efluentes, como troca de íons, ultrafiltração, osmose reversa e eletrodiálise.
Assim, foi observado que as modificações para Produção Limpa reduziram, de 70 a
100%, as emissões de ar, água e resíduos sólidos. Já o período de retorno dos
investimentos variou de um mês a três anos. Mostrou-se também que as
modificações, além de reduzirem os impactos ambientais, possibilitaram a redução
de custos com matérias primas, energia e gerenciamento de resíduos, e a melhoria
da imagem pública da empresa. Percebeu-se também uma redução dos riscos
ambientais e à saúde do trabalhador (FERNANDEZ, DUARTE e SOBRAL, 1998).
Depois de conhecermos as técnicas e os tantos benefícios da Produção Limpa, o
momento então é de entender como implanta-la na gestão de uma organização. A
seguir, são apresentadas algumas referências de como este processo pode ser feito.
2.9 Implantando a Produção Limpa
Segundo orientação do Greenpeace (GREENPEACE, 2003), a abordagem da
Produção Limpa para a gestão de qualquer empresa envolve oito etapas:
1º. Identificação da substância perigosa a ser gradualmente eliminada com base no
Princípio Precautório;
2º. Execução de análises química e de fluxo de material;
3º. Estabelecimento e implementação de um cronograma para a eliminação gradual
da substância nociva do processo de produção, bem como de correspondente
tecnologia de gerenciamento de resíduos;
45
4º. Implementação de processos de produção limpa para produtos existentes e
pesquisa de novos;
5º. Treinamento e fornecimento de apoio técnico e financeiro;
6º. Divulgação de informações para o público e garantia de sua participação na
tomada de decisões (Princípio da Abertura de Informações);
7º. Viabilização da eliminação gradativa da substância poluente através de
incentivos normativos e financeiros;
8º. Viabilização da transição para a Produção Limpa com planejamento social,
envolvendo trabalhadores e comunidades afetados (Princípio do Controle
Democrático).
Outra referência para implantar PL encontra-se no Manual 04 – Relatório de
Implantação do Programa de Produção Mais Limpa – que foi elaborado pelo Centro
Nacional de Tecnologias Limpas (CNTL), com base na metodologia do UNEP ou
PNUMA (CENTRO..., 2000).
Este relatório será uma das principais referências para se introduzir, passo a passo,
as técnicas da Produção Limpa nas fases de implementação de um SGA, devido a
sua praticidade e similaridade aos requisitos da ISO 14001, além de possuir
excelentes modelos de relatórios e planilhas de apóio. Em linhas gerais, este manual
orienta que o programa de PL deve ser implementado na seguinte seqüência:
a) Realização de processo de sensibilização dos funcionários através da
apresentação das vantagens de implantar a Produção Limpa na empresa;
b) Elaboração de diagnóstico ambiental, apresentando os principais problemas da
empresa;
c) Disponibilização dos dados gerais da empresa, além do organograma funcional e
definição dos componentes do eco-time.
46
d) Construção de um diagrama de bloco do fluxo do processo produtivo, analisando
todas as entradas e saídas de matéria-prima, produtos e resíduos;
e) Identificação dos lay outs das instalações e dos principais processos produtivos
da empresa.
f) Identificação das fontes geradoras de resíduos que podem ser tratadas como
oportunidades de Produção Limpa;
g) Levantamento quali-quantitativo dos resíduos para identificação e classificação;
h) Identificação das técnicas aplicáveis e das barreiras que se apresentam à
implantação destas;
i) Definição de indicadores de processos e produtos para avaliar o desempenho
ambiental da empresa. Estes indicadores devem ser criados com base nas metas
de redução a serem atingidas;
j) Estruturação de um plano de monitoramento para facilitar a implementação de
ações corretivas;
k) Realização de estudo de viabilidade econômica das alternativas de técnicas de
Produção Limpa, que é feito visando balizar o processo de decisão.
É importante observar que as duas referências, Greenpeace e CNTL, abordam
seqüências de implantação de um programa de Produção Limpa para se aplicar a
qualquer empresa, independente do seu tamanho, ramo de atividade ou de sistemas
de gestão existentes. Além disso, estas referências em nenhum momento exigem
que a empresa já tenha certificação ambiental ou não. Por isso, verificamos ser
possível implementar um SGA, seguindo as etapas requeridas pela ISO 14001, e
compatibilizando com as recomendações de PL citadas.
Vale ressaltar que a proposta metodológica para implementar um SGA neste
trabalho é voltada para as pequenas e micro empresas prestadoras de serviço.
47
Assim, no intuito de compreender melhor suas dificuldades, são apresentadas na
seção seguinte algumas pesquisas sobre a situação atual destas organizações.
2.10 A Realidade das Pequenas e Micro Empresas
O setor de terceirização de serviços na indústria revela grandes preocupações com
relação ao seu posicionamento ambiental, principalmente no caso das pequenas e
micro empresas. Além da falta de desconhecimento dos benefícios gerados com a
implantação da Produção Limpa, não se observam sinais de mobilização para a
implantação de um SGA próprio. Esta deficiência diminui nos casos de contratos em
que a indústria ou empresa contratante tem um SGA implantado (RIBEIRO, 2001).
Segundo uma pesquisa do SEBRAE, as pequenas e micro empresas prestadoras de
serviços apresentam sérias dificuldades para se adequarem às legislações
regulamentadoras nas plantas de seus clientes, influenciando negativamente no
funcionamento do SGA local. Por isso, foi disseminada a expectativa da divulgação
de um cadastro destas empresas com um sistema de gestão ambiental implantado
(SERVIÇO..., 2004d).
Numa outra pesquisa, Ribeiro (2001) investigou os mecanismos aplicados pelas
grandes empresas da indústria química e petroquímica da Bahia, certificadas na ISO
14001, para induzir seus micro e pequenos fornecedores e prestadores de serviços
a adotarem procedimentos ambientais nas operações dentro dos seus
estabelecimentos. Percebeu-se esta tendência através do tratamento dispensado
para que seus colaboradores diretos auxiliem na implementação do SGA, tanto por
mecanismos de exigências contratuais como pela inclusão das subcontratadas nos
eventos de capacitação, auditorias e outros requisitos da ISO 14001. No entanto,
verificou-se que os gestores da área de meio ambiente detêm um conhecimento
superficial sobre os programas ofertados para o fomento daqueles mecanismos.
Vale salientar que, apesar de observadas algumas práticas de indução de
procedimentos ambientais incentivadas pelas grandes empresas, não foram
48
verificadas, por parte dos pequenos e micro prestadores de serviços, iniciativas
relativas à minimização dos impactos ambientais significativos que produzem nas
plantas de seus clientes (RIBEIRO, 2001).
Para critério de classificação, segundo o SEBRAE, Micro empresa (ME) é aquela
que contém até 19 empregados na indústria e até 09 empregados no comércio ou
prestação de serviço. Já as Pequenas Empresas (PE) contêm de 20 a 99
empregados na indústria e de 10 a 49 empregados no comércio ou serviço.
As deficiências relativas ao trato ambiental, verificadas no setor de prestação de
serviços na indústria, são confrontadas, no entanto, com algumas iniciativas
propostas por organismos destinados a auxiliar este setor. O SEBRAE disponibiliza,
além de cursos, palestras e outros sistemas de apóio às pequenas e micro
empresas, algumas apostilas direcionadas para implementação de Sistemas de
Gestão Ambiental, que podem ser consultadas nas seguintes referências:
• SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS –
SEBRAE. Metodologia Sebrae para Implementação de Gestão Ambiental em Micro e
Pequenas Empresas. Brasília: Sebrae, 2004. 113p.
• SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS –
SEBRAE. Experiências Sebrae em Implementação de Gestão Ambiental em Micro e
Pequenas Empresas. Brasília: Sebrae, 2004. 76p.
• SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS –
SEBRAE. Curso Básico de Gestão Ambiental. Brasília: Sebrae, 2004. 111p.
Outros programas institucionais para implantação de gestão ambiental nas
pequenas e micro empresas também foram criados e estão amplamente disponíveis.
Entre eles, destaca-se o Núcleo Regional de Produção Mais Limpa da Bahia
(NRPL), conveniado com o sistema SEBRAE, com Conselho Empresarial Brasileiro
para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e com CNTL do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI) do Rio Grande do Sul. A parceria na Bahia foi
firmada ente a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o SENAI e o
49
SEBRAE baianos e a Rede de Tecnologias Limpas e Minimização de Resíduos na
Indústria (TECLIM) da Universidade Federal da Bahia (FEDERAÇÃO..., 2005).
Com o NRPL, a Bahia foi o primeiro estado a sediar uma unidade destinada a
sensibilizar as pequenas empresas para o uso racional dos recursos naturais e a
adoção de tecnologias não poluidoras. A partir da inauguração do primeiro núcleo
regional, o SEBRAE iniciou a instalação de outros em Belo Horizonte, Cuiabá e
Florianópolis, visando formar uma rede nacional destes núcleos, inspirada no
modelo do CNTL, implantado no Rio Grande do Sul, em 1995 (RIBEIRO, 2001).
Podemos concluir nesta seção que realmente as pequenas e micro empresas do
setor de prestação de serviços estão aquém dos atuais objetivos ambientais da
indústria. Apesar de existirem algumas iniciativas de grandes empresas no intuito de
disseminar a responsabilidade ambiental nos seus estabelecimentos, não se
observam sinais de mobilização das terceirizadas para se adequarem às práticas
locais vigentes, quanto mais implantar um SGA próprio. Além disso, não se verifica
qualquer iniciativa para minimizar os impactos ambientais decorrentes de suas
atividades nas plantas de seus clientes. Tudo isso acaba influenciando
negativamente no funcionamento do SGA local.
Apesar das deficiências citadas, acompanhadas do desconhecimento de práticas de
Produção Limpa, observamos, no entanto, o crescimento de programas de fomento
para implementar sistemas de gestão ambiental e tecnologias limpas, apoiados por
órgãos ambientais competentes. Isso gera uma expectativa de que os pequenos
prestadores de serviço consigam enxergar os ganhos relativos à adoção de práticas
ambientais saudáveis, necessárias para a sobrevivência no mercado. Por isso, mais
uma vez, justifica-se a necessidade de pesquisar sobre os métodos de
implementação de SGAs e as tecnologias ambientais que possibilitem a otimização
dos processos e a certificação das atividades, produtos e serviços.
Vale lembrar que o objetivo principal deste trabalho é propor uma metodologia de
fácil implementação de um SGA, influenciado pelos princípios da Produção Limpa.
Portanto, a bibliográfica levantada neste capítulo foi essencial para a construção de
50
um referencial teórico, o qual será utilizado em toda a sequência da pesquisa. A
idéia é identificar as oportunidades de PL em todas as etapas do SGA, seguindo os
requisitos da ISO 14001. No capítulo seguinte, é apresentada a metodologia
proposta.
51
3 PROPOSTA DE METODOLOGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM SGA À LUZ DA PRODUÇÃO LIMPA
Apesar das atuais exigências com relação ao meio ambiente e da disseminação das
tecnologias limpas, muitas indústrias que já têm ou estão em fase de implementação
de um SGA ainda ignoram a adoção das práticas de Produção Limpa, deixando de
otimizar seus processos. Além disso, estas mesmas indústrias enfrentam sérios
problemas com as atividades terceirizadas para adequarem-se aos procedimentos
ambientais adotados em suas plantas.
Nas fases de implementação de um SGA, na maioria das vezes, muitas
organizações têm buscado unicamente conseguir a tão desejada certificação
ambiental e procedem atendendo ao mínimo requerido pela ISO 14001. Assim,
seguem o texto à risca, adotando simples planos de gerenciamento de resíduos
como principal medida para atender à legislação. Verifica-se então que a cultura de
Fim de Tubo ainda persiste neste processo, o que leva a diversas perdas de
oportunidades em não se introduzir as práticas de Produção Limpa no bojo das
implantações dos SGA’s.
Outros problemas são os poucos mecanismos de indução que as industrias aplicam
para fomentar a certificação de serviços terceirizados. Estes são alguns dos motivos
pelos quais o setor de prestação de serviços de manutenção, principalmente as
pequenas e micro empresas, apresenta-se bastante carente de certificações e
praticamente ignorante a sistemas de gestão ambiental. Esta deficiência é muito
prejudicial aos programas de implementação de SGA das contratantes e atrapalham
o bom funcionamento de um já existente.
Temos então dois problemas: a continuidade do sistema Fim de Tubo em muitas
implementações de SGA e o despreparo generalizado das pequenas e micro-
empresas de prestação de serviços para contribuir com o SGA de seus clientes.
Esta problemática, apesar de reduzir a competitividade no mercado e condenar o
futuro destas organizações, gera, no entanto, várias oportunidades de sucesso para
52
o setor, que podem ser galgadas depois de uma importante decisão: implementar
também o seu SGA, já influenciado pelos princípios da Produção Limpa.
Na sua introdução, a Norma ISO 14001 esclarece que:
(...) a adoção e a implementação de uma gama de técnicas de gestão ambiental de uma maneira sistemática pode contribuir para ótimos resultados das partes interessadas. Entretanto, a adoção desta norma de especificação não garante, por si própria, ótimos resultados ambientais. A fim de se atingir os objetivos ambientais, o sistema de gestão ambiental deve encorajar as organizações a considerar a implementação das melhores tecnologias disponíveis quando apropriadas e onde economicamente viáveis. Além disso, o custo x benefício de tal tecnologia deve ser levado em conta. (ASSOCIAÇÃO..., 1996a).
Observa-se então o reconhecimento da Norma que suas especificações e diretrizes
não garantem sozinhas o cumprimento dos objetivos ambientais. Por isso, encoraja
as empresas a buscarem as melhores tecnologias disponíveis no mercado e que
sejam economicamente viáveis. Desta forma, é perfeitamente exeqüível a
implementação de um SGA, seguindo os passos da ISO 14001 e compatibilizando
com a abordagem da Produção Limpa, de uma maneira complementar e
otimizadora.
Este capítulo visa propor uma metodologia de fácil implementação de um SGA com
a cultura da Produção Limpa integrada, especialmente aplicado à realidade das
pequenas e micro-empresas prestadoras de serviços de manutenção industrial.
Assim, nesta fase da pesquisa são avaliadas as características que norteiam a
implementação de um SGA, seguindo os requisitos da ISO 14001 e as técnicas de
apóio da ISO 14004, para identificar em cada etapa as oportunidades de introduzir
práticas de Produção Limpa e, finalmente, estabelecer uma metodologia única de
implementação.
Faz-se necessário comentar sobre os fatores que diferenciam este modelo em
relação aos demais que abordam o mesmo tema, defendidos por outros autores: ele
é voltado para pequenas e micro-empresas prestadoras de serviços de manutenção
industrial, um setor ainda incipiente em relação a SGA; ele segue os requisitos da
ISO 14001, porém com idéias complementares e formulários especiais; e ainda, ele
53
sugere a introdução de práticas de Produção Limpa em todas as fases do SGA, em
concordância com a Norma.
Nos itens subseqüentes apresentamos cada etapa da implementação do SGA. Vale
ressaltar que esta metodologia propõe diretrizes e requisitos a serem seguidos cuja
aplicação pode variar conforme a realidade da empresa. É necessário então uma
pré-análise das características da organização, antes de qualquer medida de
execução, para que se tenha de fato a noção do que aplicável ou não e,
conseqüentemente, a eficácia na implementação do seu SGA.
3.1 Avaliação Ambiental Inicial
Este primeiro passo permite definir o posicionamento atual da organização em
relação ao meio ambiente. É a preparação inicial para a implantação de um SGA,
com objetivo de levantar a situação em todas as áreas, em relação aos principais
requisitos da ISO 14001, as facilidades e dificuldades existentes para a implantação.
Esta etapa também proporciona às empresas identificar oportunidades de conhecer
melhor como suas atividades influenciam o meio ambiente, onde estão gerando os
prejuízos conseqüentes e como obter o sucesso das mudanças vindouras. Por
esses motivos, recomenda-se o envolvimento de todos os setores da organização,
de forma que todos os funcionários fiquem cientes de suas responsabilidades, da
dimensão do impacto ambiental que sua atividade gera ou pode gerar e dos ganhos
relativos à implementação do SGA.
Entretanto, antes da avaliação propriamente dita e baseado no Manual 04 do CNTL
(CENTRO..., 2000), recomenda-se que a organização estabeleça e mantenha
disponíveis algumas informações básicas, através dos seguintes documentos:
• Dados da empresa – este documento deve conter, entre outras coisas: a razão
social, nome fantasia, endereço, localização geográfica, telefones e fax, CNPJ,
inscrição estadual, ramo de atividade, classificação do tamanho, principais produtos
54
ou serviços, número de funcionários próprios e terceirizados, regime de trabalho,
certificações, licenças ambientais, faturamento anual e contratos mantidos;
• Organograma da empresa – descrição do sistema organizacional da empresa,
evidenciando diretores, gerentes, supervisores e os demais funcionários;
• Componentes do Ecotime – definição de um grupo de trabalho com funcionários
capacitados para coordenar os trabalhos em todas as fases de implementação e na
manutenção do SGA. Para isto, pode ser usada uma planilha simples, com pode ser
visto na Tabela 1, identificando o nome do colaborador, sua função no SGA, seu
cargo na empresa e sua formação.
Nome Função no SGA Cargo na empresa Formação
Tabela 1 – Componentes do Ecotime. Fonte: Adaptada do Manual 04 do CNTL
(CENTRO..., 2000).
Segundo a Norma ISO 14004, para realizar a avaliação inicial, a empresa pode
utilizar questionários, entrevistas, listas de verificação, inspeções e medições diretas,
avaliação dos registros e práticas de benchmarking. Além disso, esta avaliação
pode abranger:
• Os requisitos legais e regulamentares para setor;
• Os aspectos ambientais que geram ou possam gerar impactos ambientais
significativos;
• O desempenho em relação a critérios internos e externos, códigos, princípios e
diretrizes;
• As práticas e procedimentos de gestão ambiental já existentes na empresa;
• As políticas existentes em relação a aquisições e contratações;
• As informações de incidentes anteriores, envolvendo não-conformidades;
55
• As oportunidades de vantagens competitivas;
• Os pontos de vista da partes interessadas;
• As funções ou atividades de outros sistemas na empresa que possam influenciar
o SGA.
No modelo desta pesquisa, propomos realizar a Avaliação Inicial através da
aplicação do que chamamos de Lista de Verificação para Diagnóstico Ambiental
Inicial (ANEXO 1). Esta lista foi construída contendo todas questões que se desejam
avaliar inicialmente conforme ao que prescreve a ISO 14001 e a ISO 14004,
adaptadas pelas referências bibliográficas e aos princípios da Produção Limpa, no
intuito introduzir-los já no início da implementação do SGA.
Vale salientar que esta lista também pode ser aplicada a qualquer tipo de empresa,
na fase da Avaliação Ambiental Inicial, porém contém questões específicas às
pequenas e micro empresas do ramo de prestação de serviços na indústria. Assim,
quando for realizada, é necessário apenas desconsiderar as questões que não se
aplicam ao caso em questão.
Para aplicar a Lista de Verificação, é necessário definir as pessoas que serão
entrevistadas e um cronograma para aplicação. Depois este programa precisa ser
divulgado em todas as áreas da empresa. Recomendamos que para as micro-
empresas todos os funcionários sejam entrevistados e orientados quanto à
realização dos trabalhos.
Definidas as pessoas que serão entrevistadas, o Ecotime deve realizar uma reunião
de apresentação com estas pessoas para informar acerca dos processos da
Avaliação Inicial, da metodologia, dos itens que serão verificados e do contexto
global do projeto. Busca-se também nesta primeira reunião, iniciar o envolvimento de
todos, colher sugestões, tirar dúvidas e desmistificar o programa, evitando
comentários paralelos e receios.
Após aplicação da Lista de Verificação nas entrevistas, o Ecotime deve analisar os
dados obtidos e incluir suas conclusões e recomendações. Depois deverá ser
56
realizada uma nova reunião com os entrevistados para validação dos resultados.
Nesta última reunião, deverão ser apresentadas as conclusões preliminares do
Ecotime, no intuito de possam ser acrescentadas novas sugestões do grupo e de
obter o consenso e aprovação de todos.
Finalmente, deve ser elaborado e registrado um relatório final da Avaliação
Ambiental Inicial, o qual será ponto de partida para a identificação dos aspectos e
impactos associados, e para a definição da Política, objetivos e metas ambientais.
3.2 Aspectos e Impactos Ambientais
Segundo a ISO 14004, “um aspecto ambiental se refere a um elemento da atividade,
produto ou serviço da organização que pode ter um impacto benéfico ou adverso ao
meio ambiente”; já “um impacto ambiental se refere à alteração que ocorre no meio
ambiente como resultado do aspecto”. Além disso, aspectos ambientais significativos
são aqueles que têm impactos ambientais significativos.
A Norma ainda prescreve que o conhecimento dos aspectos e impactos ambientais
seja a base da definição da política ambiental, objetivos e metas, devendo identificar
a exposição legal, regulamentar e comercial que podem afetar a organização,
inclusive os impactos sobre a saúde e segurança (ASSOCIAÇÃO..., 1996b).
Nesta pesquisa, esta etapa é considerada como uma das mais importantes a e que
mais oferece oportunidades de avaliar a inserção de Produção Limpa na
implementação de um SGA. Por isso, além do que requer a ISO 14001 para esta
etapa, acrescentamos novas sugestões e recomendações compatíveis com nosso
objetivo, como, por exemplo, uma proposta de avaliação dos impactos ambientais e
a definição de controles operacionais com técnicas de Produção Limpa para os
aspectos que geram impactos significativos.
57
Desta forma, baseando-se na ISO 14004 e na literatura referente à Produção Limpa,
recomendamos realizar este processo em cinco etapas, como estão descritas nos
itens subseqüentes.
3.2.1 Identificação dos Aspectos e Impactos
A partir dos dados da Avaliação Ambiental Inicial, o Ecotime deve listar mais
detalhadamente todas as atividades da organização envolvidas nos processos
operacionais, administrativo, de manutenção interna e externa, almoxarifados,
transportes, etc. Depois, recomenda-se listar o maior número possível de aspectos
ambientais associados a cada atividade selecionada.
De posse dos aspectos, com o auxílio de dados da literatura e das experiências de
campo, o Ecotime deve listar em seguida o maior número possível de impactos
ambientais, reais e potencias, positivos e negativos, associados a cada aspecto
identificado. Para consolidação dos dados, pode ser usada uma planilha simples,
como é mostrado na Tabela 2:
Atividades Aspectos ambientais Impactos ambientais
Tabela 2 – Aspectos e Impactos Ambientais. Fonte: Adaptada da ISO 14004
(ASSOCIAÇÃO..., 1996b).
Um importante princípio da Produção Limpa pode ser levado em consideração nesta
etapa: o do Controle Democrático (vide seção 2.7), o qual determina que a empresa
disponibilize informações sobre suas emissões, permitindo o acesso da comunidade
a seus registros de poluição, para assegurar às partes interessadas o envolvimento
nas tomadas de decisões.
Desta forma, recomendamos que o Ecotime estabeleça um diálogo com a
comunidade e outras partes interessadas, no sentido de externalizar este trabalho e
levantar dados consensuais sobre seus impactos ambientais e formas de mitigação.
58
Assim, a participação de todos nestas decisões, além de contribuir para a definição
de planos de redução dos impactos significativos, pode melhorar a imagem da
organização de uma forma geral, reduzindo reclamações e eliminando processos
judiciais.
3.2.2 Avaliação da Significância dos Impactos
Esta etapa visa definir um método de avaliar a importância dos impactos ambientais.
Esta deverá levar em consideração o atendimento à legislação, as dificuldades e os
custos para alteração do impacto, as preocupações das partes interessadas e a
imagem pública da empresa.
Para auxiliar nesta avaliação, levantamos relatos de experiências de empresas do
ramo de prestação de serviços industriais e fizemos adaptações aos métodos
disponíveis nas seguintes referências: Kiperstok (2001), Lacerda e Marinho (1991),
Machado (1991), Moreira (1991), Rohde (1989), Sebrae (2004a) e Sebrae (2004c).
Métodos como Listagens de Controle, Delphi, Ad Hoc e Matrizes de Interação, foram
alguns dos consultados, devido as suas características de quantificar impactos
ambientais, as quais buscamos implementar.
Verificamos que a utilização na íntegra dos modelos matemáticos citados pode ser
uma tarefa complexa para os componentes do Ecotime e necessite da contratação
de uma consultoria especializada. Porém, considerando um nível baixo de
complexidade para o caso das pequenas e micro-empresas, propomos uma
avaliação mais simples, como pode ser visto na Tabela 3, onde todos os impactos já
identificados são avaliados e quantificados, considerando apenas as seguintes
características:
• Quantidade: valor numérico resultado do somatório simples dos impactos ao
meio físico (solo, ar e águas), biótico e antrópico;
• Situação: valor numérico que quantifica a descrição do tipo de atividade. Se for
normal é igual a 1, anormal é igual a 2, e se for de risco é igual a 3;
59
• Legislação aplicável: valor numérico que quantifica a relação com a legislação
ambiental. Se não for aplicável é igual a 1, e se for aplicável é igual a 2;
• Oportunidade de PL: valor numérico que quantifica a possibilidade de uso de
Produção Limpa para mitigar o impacto. Se não houver oportunidade de
aplicação é igual a 1, e se houver é igual a 2;
• Severidade: valor numérico que quantifica a gravidade do impacto no meio
ambiente. Se for alta é igual a 3, média é igual a 2 e baixa é igual a 1;
• Freqüência: números de vezes por período considerado que o impacto ocorre ou
pode ocorrer. Se for alta é igual a 3, média é igual a 2 e baixa é igual a 1;
• Valor do Impacto (VI): valor numérico resultado da multiplicação simples dos
itens anteriores;
• Significância: resultado que depende do Valor do Impacto. Deve ser atribuído um
valor X para VI que define o limite da classificação do impacto, ou seja, será
significativo se VI for maior ou igual a X e não significativo se VI for menor que X.
Este valor deve ser definido baseado na experiência dos componentes do
Ecotime, nos relatos de campo, na analogia à literatura e na situação específica
de cada empresa.
IMPACTOS AMBIENTAIS Meio físico
solo ar águaMeio
bióticoMeio
antrópico Avaliação do impacto
ASPECTOS AMBIENTAIS
QU
AN
TID
AD
E
SITU
AÇ
ÃO
LEG
ISLA
ÇÃ
O
APL
ICÁ
VEL
OPO
RTU
NID
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E PL
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FREQ
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R IM
PAC
TO
SIG
NIF
ICÂ
NC
IA
Tabela 3 – Avaliação da Significância dos Impactos Ambientais
60
3.2.3 Fluxogramas e Lay outs
Para auxiliar a aplicação de qualquer técnica de redução de impactos ambientais, é
necessário que a organização organize e mantenha disponíveis fluxogramas
descrevendo em forma de diagrama de blocos todas as etapas do processo
produtivo ou serviços realizados, evidenciando entradas e saídas. Recomenda-se
também providenciar o lay out das instalações (CENTRO..., 2000).
No caso de empresas prestadoras de serviços, estes documentos devem descrever
tanto suas próprias instalações quanto às de seus clientes, e todos os locais onde
suas atividades possam influenciar o meio ambiente.
3.2.4 Análise Quali-quantitativa de Resíduos
Esta etapa visa realizar um balanço material de todos os produtos utilizados pela
empresa, para auxiliar na aplicação das medidas mitigadoras de impactos
ambientais e seus controles operacionais. Todos os produtos devem ser
identificados, classificados e quantificados, tanto na entrada dos processos quanto
nas saídas. O Manual 04 do CNTL disponibiliza uma planilha para ajudar neste
trabalho, como ilustra a Tabela 4:
Entradas Saídas
Matérias-primas, insumos e auxiliares
Água Energia Processos ou etapas Efluentes
líquidos Resíduos sólidos
Emissões atmosféricas
1 2 3 4 5 6 7
Tabela 4 – Análise Quali-quantitativa de Resíduos. Fonte: Manual 04 do CNTL
(CENTRO..., 2000).
61
3.2.5 Controles Operacionais e Planos de Emergência
Segundo o Manual de Impactos Ambientais do Banco do Nordeste, para cada
aspecto que gere impacto ambiental significativo devem ser adotadas medidas para
controla-lo, de forma a reduzir os impactos associados. Assim, devem ser definidos
métodos de gerenciamento e práticas operacionais, no intuito de regularizar as
atividades para que não haja impactos ambientais ou que se reduza as suas
ocorrências (BANCO..., 1999).
Segundo a ISO 14001, a operação de um SGA é realizada por meio do
estabelecimento de controles operacionais e planos de emergência para as
situações e atividades que geram ou podem gerar impactos ambientais
significativos, assegurando que os objetivos e metas ambientais da empresa sejam
alcançados.
Os controles operacionais devem revisar e melhorar os procedimentos já existentes
ou desenvolver novos procedimentos, estipulando critérios de operação, para
assegurar que as atividades sejam executadas sob condições especificadas e que
não haja desvios em relação à política, objetivos e metas ambientais, a serem
estabelecidos. Já os planos de emergência devem assegurar o atendimento
apropriado a incidentes ou acidentes ambientais, ou ainda situações potenciais
(ASSOCIAÇÃO..., 1996b).
Segundo a ISO 14004, num plano de emergência devem conter:
a) Nome dos responsáveis em situações de emergência;
b) Informações sobre serviços de emergência, como o corpo de bombeiros;
c) Meios de comunicação interna e externa;
d) Ações a serem adotadas para os diferentes tipos de emergência;
e) Dados de materiais perigosos, seus potenciais impactos e as medidas em caso
de acidente;
f) Planos de treinamento e simulações de situações de emergência.
62
Uma planilha, como ilustra a Tabela 5, pode ser usada para listar os controles
operacionais e planos de emergência para os aspectos já identificados como
geradores de impactos ambientais significativos.
Aspectos que geram impactos ambientais significativos
Valor do Impacto (VI)
Controles operacionais e planos de emergência
Tabela 5 – Controles Operacionais e Planos de Emergência
Esta etapa apresenta a principal oportunidade de introduzir as técnicas da Produção
Limpa no SGA para atuar sobre os aspectos ambientais e prevenir ou minimizar
seus impactos. Algumas alternativas de PL estão disponíveis no Manual 04 do CNTL
(CENTRO..., 2000), como pode ser vista na Figura 2.
Ordem de prioridade Alternativas de PL para minimização de resíduos
Modificação de tecnologia
Modificação no processo, inclusão ou exclusão de etapas/sistemas
Ajustes de lay out de processo
Proc
esso
e
tecn
olog
ia
Automação de processos
Otimização de parâmetros operacionais
Padronização de procedimentos
Melhoria do sistema de compras
Hou
seke
epin
g
Melhoria no sistema de informações
Substituição de matéria-prima ou de fornecedor
Melhoria no preparo da matéria-prima
Substituição de embalagens
1º
Insu
mos
e
prod
utos
Modificação no produto
Logística associada a subprodutos e resíduos
Reuso e reciclagem interna 2º
Reu
so e
re
cicl
agem
Reuso e reciclagem externa
Figura 2 – Alternativas de PL para Minimização de Resíduos. Fonte: Adaptada do
Manual 04 do CNTL (CENTRO..., 2000).
63
As técnicas de PL para minimização de resíduos da Figura 2 devem ser usadas pelo
Ecotime como referência para orientar o estabelecimento dos controles operacionais
e planos de emergência relacionados aos aspectos que geram impactos ambientais
significativos. Elas também seguem uma ordem de prioridade quanto ao seu uso.
Assim, primordialmente devem ser avaliadas e implementadas as alternativas que
sugerem o controle nas fontes geradoras e depois as que utilizam o reuso ou
reciclagem.
Entre as alternativas de PL de controle na fonte, estão a boas práticas operacionais
ou housekeeping. Estas medidas devem ser analisadas caso a caso e dependem
muito das condições operacionais e dos aspectos ambientais da empresa. Por isso,
as melhores oportunidades de implementa-las serão evidentes depois uma
otimização na sua estrutura organizacional e operacional e da identificação dos
aspectos que geram impactos ambientais significativos. Para isso, devem ser
utilizadas, como auxílio, a Avaliação Ambiental Inicial, feita na seção 3.2, e a
identificação e avaliação da significância dos impactos (seções 3.2.1 e 3.2.2).
Para implementar os controles que sugerem modificações de tecnologia ou nos
processos, a empresa precisa disponibilizar informações, gerais e específicas, das
tecnologias disponíveis e de todos os seus processos, administrativos e
operacionais. Para empresas prestadoras de serviços, estas informações devem
incluir também os estabelecimentos dos seus clientes onde realizam suas atividades
contratadas. Para auxiliar nesta tarefa, devem ser utilizados os dados dos
fluxogramas e lay outs levantados na seção 3.2.3.
As técnicas que tratam das mudanças nos insumos e produtos incluem: substituição
de matéria prima ou de fornecedor, melhoria no preparo dos insumos, substituição
de embalagens e modificações no produto. Estas alternativas, que também adotam
o controle nas fontes geradoras dos resíduos, necessitam de um levantamento
amplo de todos os produtos da empresa, onde eles precisam ser identificados,
classificados e quantificados, tanto na entrada dos processos quanto nas saídas. A
análise quali-quantitativa, feita na seção 3.2.4, constitui uma ótima ferramenta para
realizar tal levantamento.
64
Quando as alternativas de PL de controle na fonte supracitadas não são totalmente
possíveis, a definição dos controles operacionais para os aspectos ambientais deve
basear-se nas medidas de reuso ou reciclagem. Assim, deve ser avaliada a
possibilidade de otimizar a logística associada a subprodutos e resíduos, com vistas
a reutiliza-los no mesmo ou em outro processo interno à empresa, ou fora dela. Os
fluxogramas e lay outs da seção 3.2.3 também podem ser utilizados.
Caso não seja possível o reuso de resíduos ou subprodutos, a empresa deve optar
pela reciclagem, interna ou externa a seus estabelecimentos. Os controles baseados
nestas técnicas são os menos reconhecidos pela Produção Limpa, pois eles
admitem a emissão de resíduos para depois realizar seu tratamento, podendo gerar
custos à produção com gastos de energia, mão de obra e sistemas de tratamento.
Por isso, a reciclagem é considerada a última das opções para se definir um controle
operacional à luz da PL.
Finalmente, para atender à legislação ambiental e aos requisitos da ISO 14001, não
restando mais alternativas de PL, a empresa deve definir seus controles baseados
nas técnicas tradicionais de tratamento de resíduos. Estas práticas, chamadas de
Fim de Tubo, também seguem uma ordem de ações. Primeiro é necessário fazer a
separação e classificação dos resíduos para depois avaliar seu destino.
Dependendo do tipo de resíduo e da análise econômica que envolve seu manuseio,
este pode ser enviado para tratamento, vendido numa bolsa de resíduos3,
recuperado, incinerado ou disposto no meio ambiente.
A realização completa das cinco etapas que acabamos de ver é extremamente
importante e necessária, pois, nas seções posteriores, serão estabelecidos a
Política, os objetivos e metas ambientais e um programa geral para execução do
SGA, os quais dependem fundamentalmente dos aspectos e impactos. As figuras e
tabelas que foram ilustradas servirão como ferramentas para o planejamento e
execução das ações do programa de gestão ambiental que será estabelecido.
_________________________ 3 Bolsa de resíduos é um mercado de produtos residuais oriundos dos setores produtivos, criado por iniciativa da FIESP, onde há mecanismos de divulgação de compra e venda, com ofertas veiculadas pela Internet e mensalmente no próprio jornal da instituição. (http://www.fiesp.com.br).
65
3.3 Requisitos Legais e Regulamentares
Nesta etapa, a empresa de deve levantar todos os requisitos legais, leis e
regulamentos aplicáveis às suas atividades, produtos ou serviço. Segundo a ISO
14004, esta documentação deve ser de fácil identificação, sempre acompanhada e
atualizada e comunicada a todos os funcionários.
A princípio, esta lista deve conter as licenças de operação, leis específicas a
produtos utilizados e ao seu ramo de atividade, leis ambientais gerais, autorizações,
permissões, etc (ASSOCIAÇÃO..., 1996b). Para as empresas prestadoras de
serviços, é necessário também o conhecimento das leis que regulamentam as
atividades de suas contratantes.
Nesta etapa, pelas suas características, não é são acrescentadas propostas quanto
a itens de Produção Limpa. O cumprimento de requisitos legais e regulamentares é
o mínimo exigido pela ISO 14001 que uma empresa pode fazer em relação ao seu
desempenho ambiental.
Por isso, esta é uma etapa necessária, mas não suficiente para atingir nossos
objetivos, cuja intenção não é propor apenas gerenciamentos de resíduos para
atender à legislação, e sim estudar a aplicação de medidas de prevenção da
poluição e racionalização do uso de materiais, previstas pela Produção Limpa.
3.4 Política Ambiental
Segundo a ISO 14004, uma política ambiental estabelece um senso geral de
orientação e fixa os princípios de ação para uma organização. É ela quem determina
o objetivo fundamental em nível global de responsabilidade e desempenho
ambiental, com referência ao qual todas as ações serão julgadas.
Assim, seguindo os requisitos da ISO 14001, recomenda-se a formulação de uma
política ambiental com as seguintes características: que seja apropriada à natureza
da empresa, aos aspectos e impactos ambientais de suas atividades; que seja
66
comprometida com a melhoria contínua, com a prevenção da poluição e com o
atendimento à legislação; e que oriente a fixação dos objetivos e metas ambientais.
Esta política deve ser documentada e comunicada a todos os funcionários, próprios
e terceiros, e estar disponível ao público (ASSOCIAÇÃO..., 1996a).
Além de atender aos requisitos da ISO 14001, também devem ser incluídos no texto
da Política compromissos com a utilização dos princípios da Produção Limpa. Assim,
algumas expressões como “minimizar ou eliminar os impactos ambientais
negativos”, “prevenir da poluição“ e “conservar os recursos naturais” não podem
faltar na redação da Política Ambiental de uma empresa. Vale recomendar para as
empresas prestadoras de serviços que assumam compromisso também com as
plantas de seus clientes.
A Figura 3 apresenta um exemplo geral de como adotar uma Política Ambiental
focada nos princípios de Produção Limpa. Obviamente que cada empresa deva ter
uma política diferente, apropriada à sua natureza, e, por isso, apresente outros
compromissos mais específicos, além dos citados no modelo da Figura 3. Porém,
recomendamos considerar o mínimo de PL que consta neste exemplo em questão.
Implementar um programa de gestão, com procedimentos definidos para avaliação do seu desempenho ambiental, através do estabelecimento de objetivos e metas, visando à prevenção da poluição, à conservação dos recursos naturais, à saúde e segurança de todos. Atualizar e aperfeiçoar continuamente suas atividades, adotando procedimentos e técnicas de controle nas fontes geradoras de poluição, no intuito de eliminar ou minimizar os impactos ambientais adversos significativos, internos e externos às plantas de seus clientes. Treinar e conscientizar todos os funcionários, para desempenharem suas atividades de maneira eficaz e responsável, face ao meio ambiente e às tecnologias ambientais baseadas na Produção Limpa. Estabelecer e manter controle de documentos e meios de comunicação do seu comportamento ambiental para todos os seus funcionários e o público em geral, antecipando e transparecendo as informações sobre seus processos e produtos, e permitindo o acesso da comunidade para auxiliar nas tomadas de decisão.
Figura 3 – Exemplo de Política Ambiental com Compromissos de PL
67
3.5 Objetivos, Metas e Programas
Baseando-se na Política Ambiental estabelecida, devem ser definidos os objetivos
ambientais para todos os setores da empresa, de forma a atender os compromissos
da Política. Depois, devem ser estabelecidas metas mensuráveis para o atingimento
de cada objetivo e seus respectivos indicadores de desempenho ambiental.
Cada compromisso da Política pode ter mais de um objetivo, e este pode desdobrar-
se em variadas metas. Para cada meta da empresa devem ser definidas ações no
intuito de atingi-las, o responsável pela ação e o prazo de conclusão. A consolidação
destes dados pode ser feita em uma única planilha, a qual chamamos de Programa
de Gestão Ambiental ou PGA, mostrada na Tabela 6.
Compromissos da Política Ambiental
Objetivos ambientais
Metas ambientais
Indicadores de desempenho Ações Responsável Prazo Status
Tabela 6 – Programa de Gestão Ambiental
De forma dinâmica, o PGA executa e vai atualizando a Política Ambiental através de
revisões regulares e periódicas. Entretanto, a depender do tamanho da organização,
sua elaboração e implementação podem ser tarefas muito difíceis, requerendo às
vezes contratação de consultoria externa. Porém, para as pequenas e micro-
empresas, é possível que apenas os componentes do Ecotime consigam tal feito.
O PGA é o agente executor da Política Ambiental e precisa englobar todos os seus
compromissos. Além disso, pode ser usado como ferramenta global do SGA para
implementar e monitorar todos os programas requeridos pela ISO 14001.
Nas seções subseqüentes, de 3.5.1 a 3.5.3, orientamos a construção do PGA, onde
cada uma deve ser relacionada como um dos compromissos indispensáveis ao texto
da Política Ambiental (vide exemplo da Figura 3), e, por isso, devem constar na
primeira coluna da Tabela 6. Então, a seguir mostramos como transformar cada
68
compromisso assumido pela Política em seus respectivos objetivos, metas e
indicadores ambientais, além da definição das ações necessárias à execução do
PGA.
3.5.1 Redução de Impactos Ambientais Negativos
Os compromissos da Política Ambiental que defendem a prevenção da poluição,
minimizando ou eliminando impactos ambientais negativos, são os que mais se
distribuem em objetivos variados, metas e ações. Por isso, recomenda-se a
utilização do roteiro proposto na seção 3.2 desta proposta metodológica.
Inicialmente, é necessário que cada aspecto ambiental identificado como gerador de
impacto negativo significativo (etapas 3.2.1 e 3.2.2) tenha um ou mais objetivos no
PGA associados a ele, com suas respectivas metas de redução. Para cada meta,
deve ser definido um indicador de desempenho ambiental que possa ser medido e
acompanhado.
Vale ressaltar que a ordem de prioridade para atuação sobre os aspectos segue o
valor de seu impacto (VI) (vide Tabelas 3 e 5). Então, os aspectos com os mais altos
VIs devem encabeçar a lista, tanto na primeira coluna da Tabela 5 quanto na coluna
dos objetivos do PGA (Tabela 6). Ou seja, primeiramente serão atacados os
impactos ambientais mais significativos até chegar a vez dos não significativos. Para
cada meta são estabelecidas ações, as quais podem ser planejadas e executadas
conforme os controles operacionais e planos de emergência, definidos na seção
3.2.5, com auxilio da Tabela 5 e baseados nas técnicas de PL da Figura 2.
Nesta fase, além dos aspectos relacionados à geração de resíduos, devem constar
também outros como qualidade, segurança e saúde. Por isso, recomenda-se que o
Ecotime envolva os responsáveis pelos outros programas, no sentido de construir
um PGA com formato de um sistema de gestão integrado4.
_________________________ 4 Sistema de Gestão Integrado ou SGI é uma forma de gerenciamento global, onde sua equipe de coordenação é responsável por todos os programas de gestão da empresa: Meio Ambiente (ISO 14001), Qualidade (ISO 9001) e Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS 18001).
69
3.5.2 Realização de Treinamentos e Conscientização
Um dos compromissos que devem constar na Política Ambiental é o de formar,
treinar e motivar todos os funcionários em relação aos objetivos ambientais e a
outros sistemas de gestão. Por isso, este item também deve ser um dos objetivos do
PGA, com a meta de promover a conscientização e a capacitação apropriada para
realizar as ações previstas no programa.
Recomendamos também que seja estabelecido um cronograma de treinamentos,
contendo o seu público alvo e abordando os seguintes temas:
a) Visão geral do programa – este treinamento visa promover conscientização sobre
a importância estratégica da Certificação Ambiental para a empresa e as motivações
para implementar o SGA, com o propósito de obter o comprometimento de todos e
harmonização com a Política Ambiental.
b) Aspectos legais e regulamentares – programa para educar e promover
conscientização sobre as questões ambientais em geral, as leis e os regulamentos
inerentes ao setor, no intuito de assegurar o comprometimento de todos, o
cumprimento das metas e a responsabilidade individual.
c) ISO 14000 e Produção Limpa – importante treinamento visando educar sobre os
requisitos de um SGA e as etapas necessárias para implementação, o contexto da
Produção Limpa, as vantagens, as técnicas, e as principais diferenças em relação ao
sistema Fim de Tubo.
d) Aperfeiçoamento de habilidades – treinamento direcionado a todo os funcionários
que têm responsabilidades no PGA, para prover a capacitação necessária para
executar as ações do programa, revisando e melhorando todos os processos nos
quais estão envolvidos.
3.5.3 Meios de Comunicação e Controle de Documentos
Outro compromisso que deve estar previsto na Política Ambiental é de estabelecer e
manter um controle de documentos e procedimentos de comunicação interna entre
70
os vários níveis da organização, além das partes interessadas externas, para
informar sobre seu comportamento ambiental. Assim, este compromisso requer a
definição de objetivos e metas pertinentes no PGA.
Segundo a ISO 14004, estes meios de comunicação devem definir e documentar o
escopo de seu SGA e manter informação descrevendo seus elementos chave e suas
inter-relações. Devem ainda informar sobre sua estrutura organizacional,
desempenho do seu SGA, aspectos ambientais significativos, política ambiental,
objetivos e metas, e os requisitos legais. Além disso, deve-se também fornecer
orientação para a toda documentação relacionada.
Com o objetivo de atender também aos princípios da Produção Limpa,
recomendamos que os meios de comunicação sejam estruturados para cumprir com
os seguintes requisitos:
• Antecipação de informações para as partes interessadas sobre seus produtos e
atividades, assumindo o ônus de provar e demonstrar que eles não causam danos
ao meio ambiente (Princípio da Precaução);
• Permissão de acesso da comunidade a seus registros de poluição e emissão de
resíduos, de maneira a obter a participação de todos na tomada de decisões
(Princípio do Controle Democrático);
• Disponibilização de informações transparentes e abertas ao público em geral,
com estímulos à prática de benchmarking e publicações de relatórios ambientais, no
intuito de aumentar sua competitividade (Principio da Abertura de Informações).
No controle dos documentos, deve ser assegurado que eles sejam: facilmente
localizados e mantidos de forma ordenada; periodicamente analisados e revisados
quando necessário; legíveis, com datas de criação e revisão; expostos em todos os
locais de operações; e retirados dos locais de emissão e uso quando obsoletos
(ASSOCIAÇÃO..., 1996a).
71
3.6 Medição e Monitoramento
Esta etapa da metodologia constitui a avaliação do desempenho ambiental da
empresa. Logo, é necessário que sejam definidos procedimentos para medir e
monitorar os indicadores de desempenho do PGA, em conformidade com a política,
objetivos e metas estabelecidos, incluindo a avaliação periódica do cumprimento da
legislação e regulamentos ambientais pertinentes (ASSOCIAÇÃO..., 1996b).
Recomenda-se estabelecer procedimentos de análises divididos por área de
operação, identificando as que tiverem êxito e as que ainda precisam de ações
corretivas. Recomenda-se ainda especificar a periodicidade das medições e garantir
o controle e a calibração dos equipamentos de medição.
A análise quali-quantitativa de resíduos (vide seção 3.2.4) é uma boa ferramenta
para auxiliar na medição dos percentuais de redução de resíduos. Ela pode ajudar
na verificação de desempenho das metas que visam prevenir a poluição ou reduzir
os impactos ambientais significativos.
3.7 Ações Corretivas e Preventivas
A partir da avaliação do desempenho ambiental feita na etapa anterior, devem ser
investigadas as não-conformidades e implementadas medidas no sentido de mitigar
ou minimizar os impactos causados. Devem ser adotadas ações corretivas e
preventivas para eliminar as causas de não-conformidades, reais ou potenciais. A
organização deve implementar e registrar quaisquer alterações nos procedimentos
resultantes das ações tomadas (ASSOCIAÇÃO..., 1996b).
Recomenda-se que as ações corretivas e preventivas também sejam direcionadas
para a solução dos problemas na fonte, ou seja, influenciadas pelos princípios da
Produção Limpa, no sentido de corrigir procedimentos existentes ou implementar
novos. Podem ser utilizadas, nesta etapa, as mesmas técnicas sugeridas na seção
72
3.2.5, como as modificações de tecnologia, nos processos, insumos e nos produtos,
a adoção de housekeeping, reuso e reciclagem.
3.8 Auditorias Internas
Esta etapa é destinada a realização das auditorias periódicas, para determinar se
SGA está conforme o planejado ou se está sendo devidamente implementado e
mantido. A freqüência das auditorias depende da operação a ser auditada, dos seus
aspectos e impactos ambientais identificados, e dos resultados de auditorias
anteriores. Porém, é necessário que a empresa defina um cronograma anual de
auditorias internas.
Recomenda-se assegurar que os auditores, próprios ou terceiros, tenham sido
adequadamente treinados e que sejam imparciais. Normalmente, os auditores
devem atender aos requisitos da ISO 14010 (diretrizes para auditoria ambiental e
princípios gerais), cuja Norma recomenda que eles tenham experiência profissional
apropriada e contribua para o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos.
No caso das pequenas e micro-empresas, os próprios componentes do Ecotime
podem realizar as auditorias, desde que estejam capacitados para tal. É
recomendado que eles tenham experiência nos seguintes itens: ciências e
tecnologias ambientais; aspectos técnicos de instalações e equipamentos; requisitos
legais e legislação ambiental; em sistema de gestão ambiental e outros sistemas de
gestão; e em normas e técnicas de auditoria (ASSOCIAÇÃO..., 1996b).
Recomendamos ainda que os auditores do SGA recebam um treinamento específico
sobre os princípios e técnicas da Produção Limpa, ou que se especializem em
programas de pós-graduação afins. Neste sentido, além de contribuírem
positivamente para uma boa implementação do SGA, ajudarão a internalizar e
disseminar os conceitos de PL.
73
3.9 Análise Crítica do SGA
Periodicamente, o SGA deve ser analisado criticamente, para assegurar sua
contínua conformidade, adequação e efetividade. Este processo deve ser feito com
base nas auditorias e deve apontar as possíveis necessidades de mudanças na
política, nos objetivos e outros elementos do sistema, sempre com o propósito de
identificar oportunidades de melhoria.
Segundo a ISO 14004, nesta análise deverá conter:
a) Análise dos objetivos, metas e desempenho ambiental;
b) Resultado das auditorias;
c) Avaliação da Política Ambiental em relação a mudanças na legislação;
d) Avaliação da Política Ambiental em relação às mudanças nas expectativas e
requisitos da partes interessadas;
e) Avaliação da Política Ambiental em relação a alterações de produtos ou
atividades da empresa;
f) Avaliação da Política Ambiental em relação a avanços científicos e tecnológicos;
g) Avaliação da Política Ambiental em relação a experiências adquiridas de
incidentes ambientais;
h) Avaliação da Política Ambiental em relação a preferências do mercado;
i) Avaliação da Política Ambiental em relação a relatos e comunicação.
No processo de melhoria contínua, serão sempre avaliadas a adequação da Política
Ambiental em relação aos itens citados acima e suas possíveis necessidades de
alteração, através da eficácia das ações corretivas e preventivas.
Finalmente, com o objetivo de avaliar a eficácia deste modelo de implementação de
SGA com Produção Limpa, recomendamos também uma análise criteriosa dos
74
princípios de PL que foram integrados em cada etapa. Nesta análise, deverão ser
avaliadas suas adequações e conformidades com o sistema e necessidades de
mudanças na política, objetivos e metas ambientais, visando a melhoria contínua.
3.10 Síntese Diferencial da Proposta
Na Tabela 7 a seguir, é apresentada uma síntese dos incrementos de PL constantes
na metodologia de implementação de SGA que propomos. Nesta tabela, é
comparada a equivalência dos itens requeridos pela ISO 14001 tradicional com os
da nossa proposta, que chamamos agora de ISO 14001 com PL, onde, em cada
etapa, são descritos os incrementos de PL.
Vale ressaltar que, além da ordem cronológica, foram alteradas as denominações de
alguns itens da ISO 14001 tradicional (versão 2004) para a sua versão com PL. Isto
foi feito para obedecer a sequência que propõem a metodologia e não perder a
integração de idéias que foram sendo alocadas no decorrer da pesquisa.
Não obstante às mudanças da ISO 14001 de uma versão para outra, esta
metodologia que propomos assegura que todos os requisitos da versão tradicional
são atendidos. É necessário apenas observar a equivalência dos itens e onde eles
são contemplados.
ISO 14001 Tradicional
ISO 14001 com PL Incrementos de PL
4.1 Política Ambiental
3.4 Política Ambiental
Inserção de compromissos de PL na redação da política, como:
• Controle na fonte;
• Treinamentos de PL;
• Princípio da Precaução;
• Controle democrático;
• Abertura de informações.
75
4.2 Planejamento
3.1 Avaliação Ambiental inicial
• Proposta de formação do Ecotime;
• Proposta de uma Lista de Verificação para o diagnóstico ambiental inicial com questões de PL;
• Proposta de elaboração de um relatório final desta avaliação com recomendações de PL.
3.2 Aspectos e Impactos Ambientais
Subdividido nos itens 3.2.1 a 3.2.5
3.2.1 Identificação dos Aspectos e Impactos
Proposta de diálogo com a comunidade para auxilio nas tomadas de decisões (Princípio do Controle Democrático)
3.2.2 Avaliação da Significância dos Impactos
Proposta de um modelo de avaliação acrescido de um item identificador de oportunidade de PL.
3.2.3 Fluxogramas e Lay outs
Proposta de utilização de gráficos de processos para identificar melhor as oportunidades de PL.
3.2.4 Análise Quali-quantitativa de Resíduos
Ferramenta analítica que pode ser utilizada para também identificar as oportunidades de PL.
4.2.1 Aspectos Ambientais
3.2.5 Controles Operacionais e Planos de Emergência
Proposta de utilização de técnicas de PL, como:
• Modificações de tecnologia e nos processos;
• Boas práticas operacionais (housekeeping);
• Mudança nos insumos e produtos;
• Reuso e reciclagem, internos e externos.
4.2.2 Obrigações legais e Outros Requisitos
3.3 Requisitos Legais e Regulamentares
Sem acréscimos
76
4.2.3 Objetivos, Metas e Programas
4.3 Implementação e Operação
4.3.1 Estrutura e Responsabilidade
3.5 Objetivos, Metas e Programas
Subdividido nos itens 3.5.1 a 3.5.3
3.5.1 Redução de Impactos Ambientais Negativos
Orientação sobre a utilização das oportunidades de PL, do item 3.2, para alcançar as metas da Política Ambiental de redução dos impactos negativos.
4.3.2 Competência, Treinamento e Conscientização
3.5.2 Realização de Treinamentos e Conscientização
Proposta de treinamentos sobre os princípios e técnicas de PL, atendendo aos compromissos da Política Ambiental.
4.3.3 Comunicação
4.3.4 Documentação
4.3.5 Controle de Documentos
3.5.3 Meios de Comunicação e Controle de Documentos
Proposta de aplicação de princípios de PL, como o da Precaução, Controle Democrático e Abertura de Informações, atendendo aos compromissos da Política Ambiental.
4.3.6 Controle Operacional
4.3.7 Atendimento a Emergências
Contemplados no item 3.2.5
4.4 Verificação e Ação Corretiva
Subdividido nos itens 3.6 a 3.8
4.4.1 Monitoramento e Medição
4.4.2 Avaliação da Conformidade
3.6 Medição e Monitoramento
Proposta de utilização de técnicas de PL como a análise quali-quantitativa de resíduos, adaptada do CNTL.
4.4.3 Não-conformidades e Ação Corretiva e Preventiva
4.4.4 Controle de Registros
3.7 Ações Corretivas e Preventivas
Proposta de implementação de ações utilizando as técnicas de PL, como modificações de tecnologia, processos, insumos e produtos, housekeeping, reuso e reciclagem.
77
4.4.5 Auditoria Interna
3.8 Auditorias Internas
Proposta de realização de treinamentos de PL ou especialização em Tecnologias Ambientais para os auditores
4.5 Análise Crítica pela Administração
3.9 Análise Crítica do SGA
Inclui a análise da eficácia da metodologia, especificamente com relação aos incrementos de PL.
Tabela 7 – Diferenciais da Proposta de Implementação de SGA com PL
A tabela acima mostra a equivalência da metodologia proposta com os requisitos da
ISO 14001, com as respectivas oportunidades de PL acrescentadas às etapas de
implementação do SGA. Vale lembrar que esta proposta foi baseada na bibliografia
de referência abordada no capitulo 2, no intuito de casar a ISO 14001 com a
Produção Limpa e avaliar sua aplicabilidade. Assim, no capitulo seguinte, é feito o
estudo de caso desta pesquisa, ou seja, será estudada a implementação do SGA
com PL, seguindo a metodologia proposta neste capitulo, em uma pequena empresa
prestadora de serviços.
78
4 ESTUDO DE CASO
Neste capítulo, estudaremos a aplicabilidade da metodologia proposta no capítulo
anterior numa pequena empresa prestadora de serviços de manutenção industriais e
que está em processo inicial de implementação de um SGA. Para tanto, a Alta
Administração da empresa foi convencida da proposta e das suas vantagens,
concordando em seguir todas as recomendações que sugerimos.
Vale lembrar que o metodologia descrita no capitulo 3 é uma proposta de roteiro
para implementação de SGA, com os princípios e técnicas da PL inseridos e
adaptados às etapas. Por isso, além de motivar o setor de prestação de serviços a
conseguirem sua certificação e contribuírem com SGA de seus clientes, esta
pesquisa também servirá de experiência para futuros trabalhos que desejam avaliar
a aplicabilidade da Produção Limpa na gestão de empresas.
No próximo item deste capitulo é feita uma descrição mais detalhada da empresa em
estudo e, nos itens subseqüentes, descrevemos os resultados obtidos da pesquisa,
aplicando a metodologia proposta. Estes itens têm a mesma seqüência e
denominação dos itens da metodologia, diferindo apenas a nomenclatura do item 3.5
(vide Tabela 7), o qual, em vez de “Objetivos, metas e programas”, passa a ser
chamado de Programa de Gestão Ambiental.
Em virtude dos prazos previstos para encerramento das pesquisas, nossas
observações abrangeram até a fase do estabelecimento dos objetivos, metas e
programas ambientais, ou seja, até a construção do PGA da empresa em estudo.
Por isso, as etapas de Medição e Monitoramento, Ações Corretivas e Preventivas,
Auditorias Internas e Análise Crítica do SGA não foram contempladas neste estudo
de caso.
Fica então, nossa sugestão para continuidade das pesquisas com objetivos
semelhantes: avaliar o processo completo de implementação de um SGA, para se
medir, no fechamento do ciclo, a eficácia das ações de Produção Limpa adotadas.
79
4.1 A HJ Bahia
O caso em estudo é a HJ Bahia Ltda, uma empresa de porte pequeno que possui 40
funcionários diretos, entre fixos e temporários. Ela presta serviços de limpeza técnica
industrial, respondendo por aproximadamente 6% do mercado baiano neste setor, e
mantém contratos de manutenção com industrias de variados tamanhos. A HJ atua
nos segmentos de química e petroquímica, papel e celulose, siderúrgica, mecânica,
alimentícia e naval.
A HJ Bahia mantém sua sede administrativa e almoxarifado no município de Dias
D’Ávila, estado da Bahia, onde pode receber equipamentos de clientes para a
devida manutenção. No entanto, em quase 100% dos casos, a HJ é convidada a
deslocar sua mão de obra e máquinas até as plantas de seus clientes para a
prestação do serviço contratado.
Entre os serviços realizados pela HJ Bahia, destacam-se os seguintes:
• Serviços com a utilização de equipamentos de hidrojato, alta pressão, auto vácuo
e passagem de pigs. Entre eles estão: desobstrução de tubulações, limpeza de
trocadores de calores, de caldeiras, de tanques, de coletores de esgoto,
drenagens pluviais e efluentes industriais;
• Serviços de corte a frio, onde utilizam alta tecnologia de hidrojato para corte de
chapas metálicas, com água e materiais abrasivos propelidos a pressões acima
de 20.000 psi;
• Serviços de teste hidrostático, que consistem na utilização de bombas, torres de
pressurização e bloqueadores, para detectar e corrigir trechos da rede que
possam estar apresentando vazamentos através de juntas e/ou pequenos furos.
• Limpeza química manual e mecânica, que consiste no desengraxamento,
decapagem e passivação de caldeiras, reatores, trocadores de calor, tubulações,
torres, fornos, tanques e demais equipamentos industriais, no sentido de reduzir
a taxa de corrosão nas superfícies tratadas;
80
• Movimentação de recheios e aspiração de resíduos industriais.
Vale lembrar que a HJ Bahia, por ser uma empresa de prestação de serviços, realiza
a maioria das suas atividades operacionais em estabelecimentos terceiros. Assim,
há a necessidade, na construção do seu PGA, de realizar observações nos
estabelecimentos de terceiros, pois existem algumas questões que fogem da sua
margem de atuação e que precisam estar especificados quais os procedimentos a
serem adotados nestes casos.
Por isso, para realizar este estudo, foi necessário escolhermos o estabelecimento de
um dos clientes da HJ, que, inclusive, já tem um SGA implementado e está apenas
aguardando a certificação ambiental. Tomamos a planta deste cliente como padrão
para basearmos nossas observações, enquanto a HJ presta seus serviços neste
local. Esta escolha, no entanto, não influencia de forma significante no PGA final que
foi estabelecido para a HJ Bahia, pois as ações que foram definidas são
generalizadas e padronizadas para adaptar-se à realidade de qualquer contratante
de seus serviços.
O detalhamento do PGA é feito na seção 4.6. Antes, porém, as etapas que o
precedem precisam ser contempladas. Por isso, vamos agora seguir o roteiro da
metodologia proposta nesta pesquisa, abordando primeiramente a Avaliação
Ambiental Inicial da empresa em questão, apontando os resultados deste
levantamento, as observações e recomendações.
4.2 Avaliação Ambiental Inicial da HJ Bahia
Nesta etapa, seguimos as recomendações da seção 3.1 – Avaliação Ambiental
Inicial, com o objetivo de levantar a situação em todas as áreas, em relação aos
principais requisitos da ISO 14001, às facilidades e dificuldades existentes para a
implementação do SGA.
81
Esta etapa foi importante para ajudar a empresa a conhecer melhor como suas
atividades influenciam o meio ambiente, onde geram os prejuízos e onde podem
obter lucros afins. Para isso, todos os funcionários foram envolvidos, de forma que
todos os setores da organização fossem contemplados e ficassem cientes de suas
responsabilidades e da dimensão dos impactos ambientais que suas atividades
geram ou podem gerar.
Assim, conforme orientações da metodologia proposta, primeiramente foram
organizadas e disponibilizadas algumas informações básicas contendo os dados da
estrutura da organização, como pode ser vista na Figura 4:
Razão social: HJ. Hidrojato Bahia Locação de Mão de Obra Ltda. Nome fantasia: HJ Bahia Endereço: R. Raimundo Tabireza, 47, s. 101, Dias D’Ávila, Bahia, CEP: 42850-000. Localização geográfica: Região do recôncavo baiano, 70 km ao norte de Salvador. Telefone/Fax: (71) 3648-2710 / 3625-9789 CNPJ: 04.682.700/0001-64 Inscrição Estadual: 64531004 Ramo de atividade: Prestação de serviço de manutenção industrial Serviços: Limpeza técnica com hidrojato, alta pressão, auto vácuo e passagem de pigs; corte a frio; teste hidrostático; limpeza química; movimentação de recheios e aspiração de resíduos industriais. Nº de funcionários: 40 diretos (30 fixos e 10 temporários) Regime de trabalho: Regime de 40 horas semanais, porém com folgas especiais para as atividades operacionais. Certificações e licenças: Alvará de funcionamento Faturamento anual: Por volta de R$ 1.100.000,00 brutos Contratos mantidos: Com empresas dos segmentos de química e petroquímica, papel e celulose, siderúrgica, mecânica, alimentícia e naval. Responsável Técnico: João Pedro Braga Teixeira – CREA 36819.
Figura 4 – Dados Gerais da HJ Bahia
82
Depois do estabelecimento dos dados gerais da organização, passou-se a definir o
seu organograma geral, de maneira que pudessem ser evidenciados todos os
cargos e seus respectivos patamares. A Figura 5 apresenta o resultado desta fase.
Figura 5 – Organograma da HJ Bahia
Outra recomendação da metodologia é a formação de um Ecotime, ou seja, a
definição de um grupo com funcionários capacitados para coordenar os trabalhos em
todas as fases de implementação e na manutenção do SGA. Desta forma, usando a
Tabela 1 da metodologia, definimos o seguinte Ecotime da HJ Bahia:
Nome Função no SGA Cargo na empresa Formação
João Pedro Coordenador Responsável técnico Engenheiro químico
Abraão Bahia Alta administração Sócio e diretor Técnico em manutenção
Abel Félix Auxiliar de operação Supervisor de operação Técnico em segurança
Maria Claudia Auxiliar de apóio Auxiliar administrativo Téc. em administração
Diretor
Responsável técnico
Auxiliar aministrativo Auxiliar de finançasSupervisores de Operação
Operadores
Jatistas
Auxiliares de operação
83
Dando prosseguimento à Avaliação Ambiental Inicial, o Ecotime realizou uma
reunião de apresentação com todos os funcionários da empresa, onde aconteceram
palestras informativas sobre os trabalhos a serem realizados e orientações diversas,
no sentido de eliminar as dúvidas e os receios quanto à realização do programa. Em
seguida, foi divulgado um cronograma de entrevistas, constando o nome de todos os
funcionários e as respectivas datas de realização.
As entrevistas foram realizadas com base na Lista de Verificação para Diagnóstico
Ambiental Inicial (ANEXO 1), as quais foram posteriormente avaliadas pelo Ecotime.
Foi então realizada uma outra reunião para validação dos resultados, onde o
coordenador do Ecotime apresentou seu parecer preliminar. Nesta oportunidade,
foram acrescentadas sugestões e recomendações, obtendo-se o consenso e
aprovação de todos.
Depois da última reunião do Ecotime com os entrevistados, concretizou-se um
relatório final da Avaliação Ambiental Inicial, o qual apresenta seu conteúdo
separado por objetivos de avaliação, como: sistemas de gestão existentes, políticas
e aspectos ambientais das atividades. Os resultados serão descritos nas seções
seguintes.
4.2.1 Sistemas de Gestão Existentes
Na realização de suas atividades de contratada de serviços, é exigido que a
empresa estabeleça e mantenha alguns programas contratuais. Por isso, há apenas
dois programas totalmente divulgados:
a) PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional); destinado
especificamente à empresa contratante dos serviços;
b) PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), destinado
especificamente à empresa contratante dos serviços.
Há, porém, na empresa, intenções em estabelecer um programa de treinamentos
básicos que aborde integralmente os requisitos de qualidade, segurança, saúde e
84
meio ambiente. Alguns treinamentos de segurança, inclusive, já foram realizados,
como o de Primeiros Socorros, Combate a Incêndios e Equipamentos de Proteção
Individual e Coletivo (EPIs e EPCs). Estão previstos para o início de 2006 outros
treinamentos, como: o de Ergonomia, o de Proteção Respiratória, o de Conservação
Auditiva e o de Meio Ambiente.
Assim, observamos que a empresa, apesar de possuir alguns programas de
exigência contratual e outros de treinamentos básicos de segurança, ainda não
implementou nenhum sistema de gestão passível de certificação, como o de
Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS 18001), o de Gestão da Qualidade (ISO
9001) ou o de Gestão Ambiental (ISO 14001).
4.2.2 Políticas e Práticas Existentes
a) Políticas e conhecimentos
Apesar da existência de alguns programas supracitados, observamos que não há
qualquer política relativa ao meio ambiente. Alguns entrevistados têm conhecimento
da existência da ISO 14001 para a certificação ambiental, mas desconhecem seu
conteúdo. E, quanto aos princípios de Produção Limpa, todos os entrevistados
admitiram nunca ter ouvido falar.
Também não foi observado qualquer relação ou contato da empresa com algum
órgão ambiental competente.
b) Procedimentos de contratação
Existem definidos na empresa alguns procedimentos relativos à contratação de
novos funcionários, onde se exige que todo candidato deva atender aos seguintes
requisitos:
- Ensino fundamental como escolaridade mínima;
- Seja avaliado numa entrevista com o supervisor;
- Apresente comprovante de escolaridade;
85
- Apresente comprovante de qualificação profissional registrada na Carteira
de Trabalho ou larga experiência na função;
- Antecedentes criminais; e
- Atestado de saúde ocupacional de acordo com o PCMSO.
Além dos requisitos básicos supracitados quanto à contratação, são feitas também
algumas exigências aos colaboradores por função a desenvolver, segundo um plano
de cargos. Para os funcionários da operação, por exemplo, a política é a seguinte:
- Auxiliar de Operação: Será admitido tendo como requisito a escolaridade
mínima definida e experiência anterior no trabalho com hidrojato;
- Jatista: Auxiliar de operação com no mínimo de um ano de experiência,
tendo sido reconhecido de modo formal (comunicação escrita) ou informal
(Informações do grupo de supervisão);
- Operador: jatista com no mínimo dois anos de experiência, portando
conhecimentos básicos de bombas alternativas, de motores a diesel e
elétricos, de mecânica e painéis de controle;
- Supervisor: Operador com no mínimo três anos de experiência, capacidade
de liderança, conhecimentos e habilidade técnicas na resolução de
problemas.
c) Treinamento e capacitação
Observamos que a empresa, geralmente, realiza alguns treinamentos. Entre eles,
foram identificados os seguintes:
- Treinamento básico de segurança na área onde realizará suas atividades;
- Treinamento dos procedimentos de trabalho (aplicados à atividade);
- PPRAs contratuais;
- PCMSOs contratuais;
- Programa de ergonomia (em fase de implementação);
86
- Programa de proteção respiratória (em fase de implementação);
- Programa de proteção auditiva (em fase de implementação);
- Treinamento de combate a incêndio;
- Treinamento de primeiros socorros; e
- Meio ambiente (em fase de implementação).
Apesar da existência de alguns programas de treinamentos básicos de segurança,
verificamos a necessidade de implementação de outros, principalmente voltados ao
meio ambiente, e também carece o fornecimento de recursos para capacitação dos
funcionários. Já para alcançar o mínimo requerido pela ISO 14001 e os objetivos
que propõe a Produção Limpa, são necessários incrementos de treinamentos
específicos, para que se tenha o mínimo de capacitação e conscientização antes da
execução de uma tarefa. (vide seção 3.5.2)
d) Preocupação com a imagem
Observamos que, apesar das deficiências supracitadas, a empresa apresenta uma
preocupação visível da sua imagem para com seus clientes, funcionários e a
sociedade.
e) Controle de documentos e comunicação
Quanto aos sistemas de documentação e comunicação, a empresa não possui um
programa definido para atender as exigências da ISO 14001. Além de não haver um
controle efetivo de documentos, a empresa carece do estabelecimento e
padronização de meios para se relacionar com seus funcionários, clientes e
sociedade, conforme sugere a seção 3.5.3 da metodologia proposta.
f) Controles operacionais
Observando os controles operacionais vigentes na empresa, constatamos que não
existem práticas nem procedimentos específicos para prevenir ou minimizar os
impactos ambientais passíveis de geração das suas atividades.
87
g) Planos de emergência
Quanto aos planos para atender situações de emergência, observou-se que a
empresa mantém um procedimento definido apenas para a prevenção de acidentes
do trabalho. É feita a chamada ART (Análise de Risco do Trabalho), que é uma
ferramenta aplicável a todos os serviços a serem executados pelos funcionários da
HJ dentro das plantas de seus clientes. A ART traz uma descrição detalhada e
sistemática das etapas que compõem uma tarefa. Ela identifica os riscos de
acidentes, reais e potenciais, que possam ter lesões imediatas ou doenças
ocupacionais, estabelecendo condições seguras para a sua execução.
Em qualquer acidente a vítima é imediatamente encaminhada ao serviço de saúde
das contratantes para receber os primeiros socorros. Se o acidente for por inalação
de vapores, queimaduras químicas ou envolva os olhos, o serviço médico da
contratante avalia se é necessário encaminhar o acidentado para suas clínicas
conveniadas. Após estas ocorrências, o supervisor da HJ, os integrantes da CIPA
(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e o supervisor da contratante são
imediatamente comunicados, para posterior investigação.
Realizada a investigação dos acidentes ou incidentes, é emitindo um relatório
chamado de CAT – Controle de Acidentes do Trabalho. O CAT é um registro de
ocorrências, onde os relatórios precisam conter no mínimo os seguintes itens: o
nome do acidentado; a natureza do acidente/incidente; uma descrição sumária da
ocorrência; data e hora; indicação de lesão; procedimentos adotados; investigação
do acidente, reunindo envolvidos e testemunhas, para adoção de medidas
corretivas; e a lista de ações corretivas adotadas.
Embora haja na empresa um plano para acidentes do trabalho, observa-se a
necessidade da definição de planos de emergência específicos para acidentes ou
incidentes ambientais, conforme requer a ISO 14001, que possam acontecer
decorrentes de suas atividades.
88
4.2.3 Aspectos Ambientais
a) Produtos e serviços
Neste item, concluímos que a empresa não possui uma lista com todos os produtos
que utiliza em suas unidades administrativas e operacionais. Entretanto, boa parte
dos entrevistados informou que utiliza alguns produtos como: cal (hidróxido de
cálcio), barrilhas (hidróxido de sódio), águas de lavagem, desengraxantes, líquidos
para decapagem e inibidores. Na tabela a seguir, resumimos os aspectos
relacionados ao manuseio destes produtos.
Atividades Aspectos ambientais
Hidrojato Consumo de água de lavagem
Teste hidrostático Consumo de água de lavagem
Consumo de produtos químicos Limpeza química
Consumo de água de lavagem
Administrativa Consumo de materiais de escritório
Apesar de muitos entrevistados terem ciência das características dos produtos
utilizados, eles informaram que não existem procedimentos definidos para manuseio
nem transporte de substâncias perigosas. Além disso, no almoxarifado da empresa,
verificou-se que os produtos não estão devidamente classificados nem identificados.
Por outro lado, suas máquinas e equipamentos passam por uma manutenção
periódica, porém sem definição de um cronograma.
b) Riscos à segurança
Os aspectos ambientais, que foram levantados nas entrevistas, relacionados aos
riscos à segurança dos operadores, provenientes das atividades da empresas em
suas unidades próprias e nos estabelecimentos terceiros, podem ser resumidos no
quadro seguinte:
89
Atividades Aspectos ambientais
Hidrojato Possível acidente mecânico
Teste hidrostático Possível acidente mecânico
Limpeza química Possível intoxicação química
Movimentação de recheios Possível acidente mecânico
Possível acidente mecânico Aspiração
Possível intoxicação química
Transporte de equipamentos Possível acidente nas estradas
Possível acidente mecânico Almoxarifado
Possível intoxicação química
Os critérios de segurança já foram discutidos em itens anteriores. Porém, vale
ressaltar que este levantamento servirá de base para a definição dos impactos
significativos e seus respectivos controles operacionais.
c) Emissões atmosféricas
As emissões atmosféricas levantadas foram: o gás carbônico gerado das bombas
dos motores dos carros, ruídos gerados pelos equipamentos e materiais particulados
desprendidos nas atividades de hidrojato. O quadro abaixo resumo seus aspectos:
Atividades Aspectos ambientais
Emissão de ruídos
Emissão de gases das bombas
Hidrojato
Emissão de material particulado
Emissão de ruídos Teste hidrostático
Emissão de gases das bombas
90
Emissão de ruídos Aspiração
Emissão de gases das bombas
Transporte de equipamentos Emissão de gases dos carros
Apesar da ciência dos aspectos ambientais atmosféricos das suas atividades, a
empresa não possui qualquer procedimento de controle para prevenir os impactos
associados. Nenhum entrevistado comentou sobre alternativas para se reduzir a
quantidade de gases gerados, ruídos ou materiais particulados. Também não houve
qualquer menção sobre processos de tratamento destes aspectos ambientais.
d) Efluentes líquidos e resíduos sólidos
Aspectos ambientais como geração de efluentes líquidos e resíduos sólidos são
inerentes a praticamente todas as atividades da empresa, conforme mostra a tabela
seguinte:
Atividades Aspectos ambientais
Descarte de resíduos sólidos Hidrojato
Descarte de efluentes líquidos
Teste hidrostático Descarte de efluentes líquidos
Descarte de resíduos sólidos Limpeza química
Descarte de efluentes líquidos
Descarte de resíduos sólidos Aspiração
Descarte de efluentes líquidos
Administrativa Descarte de resíduos sólidos
Descarte de resíduos sólidos Almoxarifado
Descarte de efluentes líquidos
91
Este levantamento mostra uma descrição macro dos aspectos ambientais que as
atividades da empresa geram ou pode gerar. Nesta oportunidade, observamos
também que a HJ Bahia não possui praticas ou procedimentos que visem redução
da geração dos resíduos e também desconhece alternativas para redução nas
plantas de seus clientes.
Os entrevistados apenas comentaram que, por operar suas atividades principais nas
plantas terceiras, ficam submetidos às regras e procedimentos globais da própria
contratante de seus serviços. Então os resíduos gerados pelas suas atividades são
dispostos no próprio local, ficando a cargo da contratante o tratamento adequado
posterior.
4.2.4 Requisitos Legais
Nesta parte da avaliação inicial, verificamos que a empresa não possui uma relação
contendo a legislação ambiental ou aspectos legais pertinente às suas atividades,
produtos ou serviços. Apesar disso, não foram relatados nas entrevistas casos de
acidentes ou incidentes ambientais, e nem penalidades por descumprimento das leis
ambientais.
Vale ressaltar que a empresa, por suas características, não possui licença de
operação (LO) emitida por um órgão ambiental competente.
4.3 Aspectos e Impactos Ambientais da HJ Bahia
Através dos dados do Relatório Final da Avaliação Ambiental Inicial e das
orientações no item 3.2 do modelo proposto, foram listadas todas atividades da
empresa, tanto administrativas quanto operacionais, e relacionados seus aspectos
que geram ou podem gerar impactos ambientais. Depois foi classificada a
significância dos impactos ambientais. O resultado final deste levantamento pode ser
visto no ANEXO 2 – Matriz de Aspectos e Impactos Ambientais da HJ Bahia.
92
Considerando a experiência em implementação de sistemas de gestão do
coordenador do Ecotime, dos relatos de campo e dos dados da literatura, os
impactos ambientais, na matriz do ANEXO 2, foram classificados como significativos
caso seu valor VI fosse maior ou igual a 90, e não significativos para VI menor que
90.
Depois foram relacionados os controles operacionais e planos de emergência para
cada aspecto que gera um ou mais impactos ambientais negativos significativos,
como podemos ver na tabela abaixo:
Aspectos que geram impactos
ambientais significativos
VI Controles operacionais e planos de emergência
Adequar equipamentos e/ou processos de operação para emitir a menor quantidade de material possível.
Emissão de material particulado
270
Realizar treinamentos periódicos de EPIs e monitorar em especial o uso de óculos de proteção. Adequar equipamentos e/ou processos de operação para gerar a menor quantidade de resíduos possível. Separar e classificar os resíduos segundo a norma ABNT NBR 10004 e verificar alternativas de reutilização. Checar com a Contratante as formas de tratamento dos resíduos que não podem ser aproveitados e adequar-se.
Descarte de resíduos sólidos
252
Monitorar, junto a Contratante, a disposição final dos resíduos não tratados. Adequar equipamentos e/ou processos de operação para gerar a menor quantidade de efluentes possível. Verificar alternativas de reutilização dos efluentes no mesmo processo que os gerou. Checar com a Contratante os meios de reutilização dos efluentes em outro processo dentro da sua planta. Checar com a Contratante as formas de tratamento de efluentes que não podem ser aproveitados e adequar-se.
Descarte de efluentes líquidos
252
Monitorar, junto a Contratante, a disposição final de efluentes não tratados, conforme a Resolução CONAMA 020/86. Realizar treinamentos periódicos das operações e informar sobre os riscos dos produtos químicos utilizadosRealizar treinamentos periódicos de EPIs e monitorar em especial o uso luvas e óculos de proteção.
Possível intoxicação química
216
Estabelecer plano de emergência específico.
93
Realizar revisões e treinamentos periódicos das operações quanto às suas exigências de segurança. Realizar treinamentos periódicos de EPIs e monitorar em especial o uso de capacetes e óculos de proteção. Emitir relatórios periódicos quanto a acidentes ou descumprimento de procedimentos.
Possível acidente mecânico
162
Estabelecer plano de emergência específico. Realizar treinamentos periódicos com motoristas em relação às exigências de segurança no trânsito. Realizar manutenção periódica dos transportes.
Possível acidente nas estradas
144
Estabelecer plano de emergência específico. Realizar medições periódicas do nível de ruídos e, se for o caso, adequar equipamentos conforme a legislação. Realizar treinamentos periódicos de EPIs e monitorar em especial o uso de protetor auricular.
Emissão de ruídos 144
Fazer enclausuramento das bombas e proteção acústica nas instalações dos equipamentos e áreas afetadas. Adequar equipamentos e/ou processos de operação para se usar a menor quantidade de água de possível.
Consumo de água de lavagem
90
Instalar medidores de vazão nos equipamentos e monitorar constantemente o consumo de água.
Esta tabela representa uma orientação macro para a definição das medidas
mitigadoras dos aspectos que geram impactos ambientais significativos. O
detalhamento dos controles operacionais e planos de emergências deve ser feito na
oportunidade de execução do PGA (seção 4.6), quando serão estabelecidas as
ações necessárias para o alcance das metas e objetivos ambientais, onde cada
ação pode requerer o estabelecimento de planos específicos.
4.4 Requisitos Legais e Regulamentares da HJ Bahia
Nos quadro abaixo, relacionamos alguns dos requisitos legais, leis e regulamentos
aplicáveis às atividades, produtos ou serviços da empresa. A descrição de cada lei
está relacionada com seu objetivo de aplicação, por isso estão separadas em
grupos.
94
Objetivo de aplicação Legislação pertinente
Constituição Federal de 1988, Artigo 225 - Dispõe sobre o Meio Ambiente e a exigência de Estudo de Impacto Ambiental para o licenciamento das atividades; Lei Federal 6.938 de 31/08/81, seu Decreto 99.274 de 06/06/90 e suas Alterações na Lei 10.165 de 27/12/00 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e define a Avaliação de Impactos Ambientais como um dos seus instrumentos;
Constituição Estadual da Bahia de 1989, Artigo 214 - Dispõe sobre o Meio Ambiente e a exigência de Estudo de Impacto Ambiental para o licenciamento das atividades; Lei Estadual 7.799 de 07/02/01 e seu Decreto 7.967 de 2001 - Institui a Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais e também define a Avaliação de Impacto Ambiental como um dos seus instrumentos; Resolução CONAMA nº 001 de 23/01/86 – Estabelece os critérios e diretrizes da Avaliação de Impacto Ambiental junto ao licenciamento, a apresentação do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMA); Resolução CONAMA nº 009 de 03/12/87 - Trata da audiência pública para divulgação dos resultados do EIA e RIMA;
Licenciamento Ambiental
Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/97 - Revisa os procedimentos e critérios utilizados no Licenciamento Ambiental. Decreto-Lei 1.413 de14/08/75 e seu Decreto 76.389 de 03/10/75 - Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais; Política Nacional dos Resíduos Sólidos, de 14/05/02. Elaborada pelo CONAMA; Resolução CONAMA nº 006 de 15/06/88 - Dispõe sobre a geração de resíduos perigosos nas atividades industriais; Resolução CONAMA nº 313, de 29/10/02 - Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais; Resolução CONAMA nº 020 de 18/06/86 – Estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas, e os padrões de emissão para efluentes líquidos;
Gestão de resíduos
Resolução CONAMA nº 005 de 15/06/89 - Institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar, o PRONAR, e dá outras providências;
95
Resolução CONAMA nº 003 de 28/06/90 – Estabelece padrões de qualidade do ar e amplia o número de poluentes atmosféricos passíveis de monitoramento e controle; Resolução CONAMA nº 008 de 06/12/90 – Estabelece limites máximos de emissão de poluentes do ar em nível nacional; As normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas: NBR 10004/87 - Resíduos Sólidos: Classificação; NBR 10005/87 - Lixiviação de Resíduos: Procedimento; NBR 10006/87 – Solubilização de Resíduos: Procedimento; NBR 10007/87 - Amostragem de Resíduos: Procedimento; NBR 12235/87 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos; NBR 7500 - Transporte de Produtos Perigosos; NBR 7501/83 - Transporte de Cargas Perigosas; NBR 11174/89 - Armazenamento de Resíduos das Classes II (não inertes) e III (inertes); NBR 13221/94 - Transporte de Resíduos: Procedimento; NBR 13463/95 - Coleta de Resíduos Sólidos: Classificação;
Crimes Ambientais
Lei Federal 9.605 de 12/02/98 e seu Decreto 3.179 de 21/09/99 - Dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Unidades de Conservação
Lei Federal 9.985 de 18/07/00 - Regulamenta o artigo 225, parágrafo 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
Uso de energia Lei Federal 10.295 de 17/10/01 e seu Decreto 4.059 de 17/10/01 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.
Proteção à fauna
Lei Federal 5.197 de 03/01/67 e suas alterações na Lei 7.653 de 12/02/88 - Dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências. Lei Federal 4.771 de 15/09/65 e sua Medida Provisória 2.166-67 de 2001 - Institui o Código Florestal Nacional;
Proteção à flora
Lei Estadual 6.569 de 17/01/94 - Institui a Política Florestal do Estado da Bahia.
Proteção às águas
Decreto Federal 24.643 de 10/07/34 - Código das Águas;
96
Lei Federal 5.793 de 15/10/80 e seu Decreto 14.250 de 05/06/81 - Estabelece padrões, critérios e diretrizes para a emissão de sons e ruídos, em decorrência de atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, obedecendo ao interesse da saúde, da segurança e do sossego público.
Resolução CONAMA nº 001 de 08/03/90 - Dispõe sobre a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais e outras; Resolução CONAMA nº 002 de 08/03/90 - Institui o Programa Silêncio; As normas da ABNT: NBR 10151 - Avaliação de ruídos em áreas habitadas; NBR 10152 - Níveis de ruído para conforto acústico; As Normas Regulamentadoras: NR 4 - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT); NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI); NR 7 - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenamento e Manuseio de Materiais; NR 12 - Máquinas e Equipamentos; NR 17 - Ergonomia;
Segurança e Saúde Ocupacional
NR 23 – Proteção Contra Incêndios.
Conforme descreveu a metodologia na seção 3.3, esta etapa do SGA é a exigência
mínima para cumprir o que requer a ISO 14001 e deve constar na Política Ambiental.
Por isso, é considerada uma tarefa obrigatória, mas não suficiente quando se busca
a utilização de tecnologias avançadas de proteção ambiental ou princípios de
Produção Limpa.
Dando prosseguimento à implementação do SGA, depois de identificados os
aspectos e impactos ambientais e os requisitos legais pertinentes à empresa, o
próximo passo é estabelecer a Política Ambiental coerente com essas realidades.
97
4.5 Política Ambiental da HJ Bahia
No quadro abaixo é sugerida a redação da Política Ambiental da HJ Bahia. Ela foi
baseada nos aspectos e impactos ambientais e requisitos legais pertinentes à
empresa, levantados nas seções anteriores, conforme as recomendações da seção
3.4 da metodologia proposta.
Implementar e manter um programa de gestão ambiental, com procedimentos
definidos para avaliação do seu desempenho, através do estabelecimento de
objetivos e metas ambientais, visando à prevenção da poluição, à conservação dos
recursos naturais, à saúde e segurança de todos.
Atualizar e aperfeiçoar continuamente suas atividades de prestação de serviços de
manutenção industrial, adotando procedimentos e técnicas de controle nas fontes
geradoras de resíduos, no intuito de eliminar ou minimizar os impactos ambientais
adversos significativos internos e nas plantas de seus clientes.
Cumprir a legislação ambiental, as regulamentações e demais requisitos legais
pertinentes às suas atividades, produtos e serviços.
Formar, treinar, conscientizar e motivar todos os funcionários, para desempenharem
suas atividades de maneira eficaz e responsável, face ao meio ambiente e às
tecnologias ambientais baseadas na Produção Limpa.
Estabelecer e manter controle de documentos e meios de comunicação do seu
comportamento ambiental para todos os seus funcionários e o público em geral,
antecipando e transparecendo as informações sobre seus processos e produtos, e
permitindo o acesso da comunidade para auxiliar nas tomadas de decisão.
É importante lembrar que cada parágrafo da Política corresponde a um compromisso
macro da empresa. Assim, conforme recomenda a metodologia, cada um destes
compromissos deve ser contemplado no Programa de Gestão Ambiental, com seus
respectivos objetivos e metas, e com as ações necessárias ao alcance dos mesmos.
O PGA da HJ Bahia é abordado na seção seguinte.
98
4.6 Programa de Gestão Ambiental da HJ Bahia
Pelas características de suas atividades, que são exercidas nos estabelecimentos de
seus clientes, o PGA da HJ Bahia é influenciado em grande parte pela estrutura
operacional dos contratantes dos seus serviços. Assim, as ações do PGA da HJ
poderão ser de sua responsabilidade ou estar contempladas nos programas e
procedimentos locais, que podem variar conforme a empresa cliente.
Por estes motivos, buscou-se neste estudo construir um PGA padronizado para a
empresa, com o estabelecimento de ações genéricas, coerentes com sua política,
objetivos e metas ambientais, aplicáveis a qualquer empresa contratante de seus
serviços. Assim, algumas ações que fogem do seu controle direto foram orientadas a
checar, acompanhar ou desenvolver, junto a contratante, soluções conjuntas para
estancar ou minimizar os impactos ambientais. Desta maneira, o Programa de
Gestão Ambiental da HJ Bahia foi construído e pode ser visto no ANEXO 3.
Para avaliar a aplicação do PGA e a implementação das suas ações, foi escolhido
inicialmente um cliente com o qual a HJ está mantendo contrato de manutenção.
Este cliente é uma Indústria de beneficiamento de cobre, já tem um SGA
implementado e está em processo de certificação. Esta escolha, porém, serviu
apenas para planejar uma idéia das ações, pois, devido aos prazos para conclusão
desta monografia, os trabalhos limitaram-se à construção do PGA, não abordando
sua execução. Desta forma, não foi verificada a eficácia dos desdobramentos das
ações, já que não foram definidos os respectivos planos que as tornariam possíveis.
Assim, seguindo as orientações da seção 3.5 da metodologia, foram contemplados
no PGA todos os compromissos da Política Ambiental, associando a cada um deles
os respectivos objetivos, metas, indicadores de desempenho ambiental e as ações
macro de resolução. Vale ressaltar que as ações foram baseadas nos controles
operacionais dos impactos ambientais significativos, definidos na seção 4.3, e na
experiência do autor em SGA e em gerenciamento de empresas.
99
Algumas iniciativas de PL podem ser observadas no PGA do ANEXO 3, na
oportunidade em que foram definidas as metas ambientais. Como exemplo,
podemos citar as metas que visam a redução da geração ou reutilização de resíduos
sólidos e efluentes líquidos, a redução do consumo de água de lavagem e o fomento
de treinamentos envolvendo os conceitos de PL. Outras metas também foram
definidas para mitigar os impactos significativos associados à segurança e saúde
ocupacional, como a eliminação de acidentes e intoxicações químicas, a redução do
nível de ruídos e da emissão de material particulado.
Além das metas para atender os compromissos da Política de minimizar ou eliminar
impactos ambientais negativos significativos, também foram definidas outras metas
relativas ao cumprimento da legislação ambiental, realização de treinamentos e a
definição dos meios de comunicação e do controle de documentos. Estas últimas
visam atender aos requisitos da ISO 14001, por isso são obrigatórias em qualquer
PGA e devem seguir as orientações da metodologia proposta nesta pesquisa.
Quanto aos desdobramentos das ações, observa-se que há algumas no PGA que
necessitam de uma análise mais detalhada do processo da empresa em que a HJ
está atuando, a qual é essencial para se traçar um plano específico de execução
para cada uma delas. As ações referentes à minimização ou eliminação de resíduos
em geral são as mais dependentes da natureza dos estabelecimentos em que se
processam as atividades. Por exemplo, aquelas que sugerem adequação de
equipamentos ou processos para reduzir a geração e verificação de alternativas de
reutilização necessitam de um tempo maior de observações, medições e análises,
necessários para enxergar oportunidades de PL que poderiam ser usadas para cada
caso, conforme sugere a Figura 2 da metodologia.
As ações que atendem aos requisitos de segurança também requerem maiores
observações dos processos, principalmente aquelas que precisam da instalação de
medidores para emissão de relatórios, da adequação de equipamentos e do
estabelecimento de planos de emergência específicos.
100
Para todas as ações, foram definidos os responsáveis diretos e os prazos de
conclusão. Algumas delas, pelas suas características, como o monitoramento das
atividades, emissão de relatórios periódicos e realização de treinamentos, depois de
implementadas, se tornarão padrões de rotina.
Para medir o alcance de cada meta, foram definidos os indicadores de desempenho
ambiental, cujas unidades são coerentes com a meta associada. Mais uma vez, para
registrar estes indicadores e realizar as ações corretivas, precisaria fechar um ciclo
de observações do PGA, onde o alcance das metas seria medido mês a mês ou por
operação realizada. Desta forma, a empresa poderia estabelecer um cronograma de
atingimento das metas, realizando reuniões periódicas com os responsáveis pelas
ações do PGA e avaliando as medidas adotadas e as dificuldades encontradas.
Finalmente, observa-se que a construção de um PGA para uma pequena empresa
prestadora de serviços, apesar do seu porte, pode se tornar uma tarefa complexa,
caso os integrantes do SGA limitem suas observações para apenas um cliente,
precisando depois de modificações constantes quando suas atividades se
processarem em outra realidade. Por isso, é necessário que o PGA de empresas
prestadoras de serviço tenha caráter generalizado para ser aplicável a qualquer
cliente, de qualquer porte. Desta forma, o detalhamento das ações só será
necessário no transcorrer dos serviços contratados.
101
5 CONCLUSÕES
Esta monografia foi desenvolvida tendo tem como objetivo propor uma metodologia
para implementação de um Sistema de Gestão Ambiental direcionado às pequenas
e micro empresas, contemplando os requisitos da ISO 14001 e os princípios da
Produção Limpa, e também avaliar a sua aplicabilidade em uma pequena empresa
prestadora de serviços de manutenção industrial.
Os fatos inicialmente levantados, que ratificaram as preocupações globais com a
acelerada degradação ambiental, as pressões recentes da sociedade e do mercado
que passaram a exigir produtos e processos ambientalmente corretos e o aumento
da atividade regulamentadora e seus custos gerados pelas penalidades afins,
justificam os objetivos desta pesquisa que visam estudar implementação de
sistemas de gestão ambiental.
Por outro lado, a constatação da falta de conhecimento de técnicas avançadas e
proativas de proteção ambiental, que ainda persiste em muitas empresas, e as
perdas de oportunidades associadas em não se introduzir tais práticas nos SGAs,
justificam a abordagem deste trabalho em relação a Produção Limpa, a qual objetiva
compatibiliza-la com os requisitos da ISO 14001.
Já o direcionamento desta monografia para a realidade das pequenas e micro
empresas prestadoras de serviços é justificada pela comprovação de que estas
enfrentam muitas dificuldades para se adequarem às normas ambientais vigentes
nas plantas de seus clientes, contribuindo negativamente para SGA local, e também
pelo mercado promissor que desponta às empresas de pequeno porte que têm
certificado ambiental.
Por todos estes fatores, considera-se viável e positivo a ampliação dos estudos
referentes a Sistemas de Gestão Ambiental e Produção Limpa, principalmente
abordando a realidade das pequenas e micro empresas do setor de prestação de
serviços.
102
Para atingir os objetivos desta monografia, realizou-se uma revisão ampla da
literatura que aborda as características envolvidas nos processos de implementação
de SGAs, segundo as Normas ISO 14001 e ISO 14004, as quais formaram a base
para construção da metodologia proposta nesta pesquisa. Verificou-se, no entanto,
que os requisitos necessários à obtenção do certificado ambiental sugerem o
cumprimento de um mínimo de recomendações e que estas Normas admitem não
garantir sozinhas o sucesso do desempenho ambiental. Por isso, constatou-se a
necessidade de complementar os requisitos da ISO 14001 com técnicas avançadas
de proteção ambiental, que, nesta pesquisa, é a Produção Limpa.
Numa segunda parte da revisão bibliográfica, buscou-se reunir informações
suficientes dos conceitos de Produção Limpa, abordando seus princípios,
instrumentos e técnicas, e as referências de implantação na gestão de empresas,
para subsidiar a construção da proposta metodológica. Foram discutidas também as
principais diferenças que separam a Produção Limpa do sistema Fim de Tubo, além
de alguns exemplos de sucesso na aplicação das técnicas de PL.
Em outra análise da literatura, foi pesquisada a atual realidade do setor das
pequenas e micro empresas prestadoras de serviços. Apesar de observado a
existência de programas de fomento para implementar SGA, apoiados por órgãos
ambientais competentes e direcionados às empresas deste setor, concluiu-se que
estas estão muito deficientes em relação aos atuais objetivos da indústria. Verificou-
se também algumas iniciativas de grandes empresas para fomentar a postura
ambiental nos seus estabelecimentos, porém, por parte das pequenas terceirizadas,
não foram observadas tendências para se adequarem às práticas locais, nem
qualquer iniciativa para minimizar os impactos ambientais decorrentes de suas
atividades nas plantas de seus clientes.
A metodologia de implementação de SGA à luz da Produção Limpa foi então
proposta procurando investigar as oportunidades de introduzir PL durante todas as
fases de implementação, com a atenção voltada para o caso dos micros e pequenos
prestadores de serviços.
103
Na etapa de planejamento do SGA, verificou-se a necessidade de definição de nova
ordem para o SGA. Como a Política Ambiental requer da empresa ciência da sua
estrutura e natureza, observou-se ser coerente realizar antes do estabelecimento da
Política uma avaliação ambiental inicial, seguida da identificação dos aspectos e
impactos ambientais e dos requisitos legais pertinentes. Além disso, a metodologia
foi estruturada com uma sequência própria, tendo alguns de seus itens diferentes
denominações da versão original da ISO 14001, porém contemplando todos os seus
requisitos.
Observou-se, na metodologia, que as etapas que mais absorveram os conceitos e
práticas de PL foram as iniciais, que abrangem a fase de planejamento, já que estas
são consideradas a base do SGA. A seguir, estão resumidos principais os itens de
PL que foram adicionados ao SGA:
• Na Avaliação Ambiental Inicial, foi proposta uma Lista de Verificação para o
diagnóstico ambiental inicial com questões de PL;
• Na identificação dos aspectos e impactos ambientais, foi proposto um diálogo
com a comunidade, obedecendo ao princípio do Controle Democrático. Foi proposta
também nesta fase um modelo de avaliação da significância dos impactos, além de
controles operacionais utilizando técnicas de PL, como modificações de tecnologia e
nos processos, boas práticas operacionais (housekeeping), mudança nos insumos e
produtos, reuso e reciclagem, internos e externos;
• Na Política Ambiental, foi proposta na sua redação a inserção de compromissos
de PL, como controle na fonte, treinamentos de PL, princípio da Precaução, Controle
Democrático e Abertura de informações.
É importante observar que a metodologia que foi proposta neste trabalho pode ser
aplicada a qualquer tipo de empresa, de qualquer tamanho ou ramo de atividade.
Porém, há orientações específicas para o caso das pequenas e micro que prestam
serviços, podendo, no entanto, ser desconsideradas caso não se apliquem.
104
No estudo de caso, avaliou-se a aplicabilidade da proposta desta pesquisa numa
pequena empresa que presta serviços de manutenção industrial. As primeiras
etapas tiveram boa aderência, sendo executadas, com facilidade, as fases de
avaliação ambiental inicial, identificação dos aspectos e impactos ambientais
significativos e definição da Política Ambiental.
A etapa do estudo que abordou a construção do Programa de Gestão Ambiental da
empresa apresentou algumas dificuldades no estabelecimento das ações
necessárias ao atingimento das metas. Devido às características do ramo de
prestação de serviços, verificou-se que algumas ações dependem especificamente
do estabelecimento do cliente onde se processam as atividades. Por isso, apesar de
ter sido escolhido um cliente para basear as observações, não foi necessário
especificar as técnicas de PL que seriam utilizadas em cada ação, pois assim o PGA
não seria padronizado e necessitaria de modificações constantes.
Por esses motivos, o PGA da empresa em estudo tomou um formato amplo e
generalizado, contendo objetivos e metas de PL para atender a Política Ambiental,
porém com algumas orientações macro de ação, sem detalhamento. Como o
objetivo foi construir um PGA padrão e aplicável a qualquer tipo de empresas,
obviamente não seria possível prevê soluções específicas a todos os clientes. Por
isso, concluiu-se que o desdobramento destas ações só poderia ser feito na
oportunidade de execução da atividade, senda assim possível definir qual a
alternativa de PL a ser usada.
Vale ressaltar que, devido às limitações deste trabalho, não foi possível pesquisar a
execução do PGA. Ou seja, as etapas de implementação, verificação e análise do
SGA não foram abordadas. Observa-se então que seria necessária a realização de
novas pesquisas, no intuito de avaliar a aplicação desta metodologia durante todo o
ciclo do SGA, e com um número maior de empresas cliente, para realizar as devidas
correções e verificar as oportunidades de melhoria.
A proposta apresentada neste trabalho ainda requer, para a sua validação, a
apreciação de outros especialistas na área ambiental e também ser testada por
105
outras pequenas empresas interessadas em implementar seu SGA. Além disso,
considera-se que os estudos sobre Gestão Ambiental e Produção Limpa
representam uma linha de pesquisa que ainda precisa ser aprofundada. Por isso,
são apresentadas a seguir sugestões para continuidade dos estudos:
• Realizar observações, aplicando esta proposta, em um número maior de
empresas cliente, abordando todas as etapas da implementação até fechar o ciclo
do SGA e avaliando as possibilidades de melhoria;
• Aplicar esta metodologia em uma quantidade maior de pequenas e micro
empresas, variando ou mantendo fixo o cliente para análise;
• Ampliar a discussão para implementações de sistemas de gestão integrados,
incluindo a influência da Produção Limpa;
• Ampliar os estudos de fomento de mecanismos para que as pequenas e micro
empresas atentem para urgência de implementação de SGA;
• Estudar mecanismos de motivação para que as grandes empresas incluam em
seu SGA os pequenas e micro prestadores de serviços.
Finalmente, espera-se que esta monografia tenha contribuído para ampliar os
estudos referentes a Sistemas de Gestão Ambiental, assim como as discussões
sobre Produção Limpa, e que tenha ajudado o setor dos pequenos e micro
prestadores de serviços a galgar patamares de sucesso e de sobrevivência
empresarial.
106
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111
ANEXO 1
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO AMBIENTAL INICIAL
SISTEMAS DE GESTÃO EXISTENTES
1. A empresa possui um Programa de Segurança definido?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
( ) Não
( ) Não, mas está em fase de implementação
2. A empresa possui um Programa de Saúde Ocupacional?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
( ) Não
( ) Não, mas está em fase de implementação
3. A empresa possui um Programa de Qualidade?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
( ) Não
( ) Não, mas está em fase de implementação
4. A empresa tem Certificação ISO 14001?
( ) Sim
( ) Não
5. A empresa possui um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)?
( ) Sim, porém ainda não certificado pela ISO 14001
( ) Não
( ) Não, mas está em fase de implementação
112
6. Caso não haja um SGA, a empresa possui algum programa ambiental?
( ) Sim. Qual e para quê? __________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
POLÍTICAS E PRÁTICAS EXISTENTES
7. A empresa possui uma Política Ambiental definida?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
8. A empresa possui alguma política coorporativa?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
9. A empresa tem conhecimento das normas da série ISO 14000?
( ) Sim
( ) Não
10. A empresa tem conhecimento dos princípios de Produção Limpa?
( ) Sim
( ) Não
113
11. A empresa tem interação com algum Órgão Ambiental?
( ) Sim. Quais e para quê? _________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
12. A empresa possui procedimentos relativos a contratações?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
13. A empresa possui programas de treinamento e capacitação?
( ) Sim. Quais e em que tempos são realizados? _______________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
14. A empresa se preocupa com sua imagem?
( ) Sim. Em relação à sociedade
( ) Sim. Em relação a seus clientes
( ) Sim. Em relação a seus funcionários
( ) Não
15. A empresa possui um sistema de comunicação definido entre seus funcionários,
clientes e com a sociedade?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
114
16. A empresa possui um sistema de documentação e um controle efetivo dos
mesmos, registrado e disponível?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
17. A empresa possui controles operacionais definidos?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
18. A empresa possui um plano para atender situações de emergência?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
ASPECTOS AMBIENTAIS
PRODUTOS E SERVIÇOS
19. A empresa possui uma lista com todos os produtos que utiliza em suas unidades
administrativas e operacionais?
( ) Sim. Citar?_______ ____________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
115
20. A empresa possui um almoxarifado com todos os produtos devidamente
classificados e identificados?
( ) Sim. Citar:
Produtos Classificação
( ) Não
21. A empresa possui um sistema de manutenção periódica de suas máquinas e
equipamentos?
( ) Sim. Qual o período? ___________________________________________
( ) Não
22. A empresa possui procedimentos definidos para manuseio de substância
perigosas ou radioativas?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
( ) Não é feito manuseio destas substâncias
116
23. A empresa possui procedimentos para transporte de substâncias perigosas?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
24. A empresa possui uma lista descrevendo todas as suas atividades, tanto
administrativa quanto operacional, e contendo os resíduos que elas geram ou
podem gerar?
( ) Sim. Citar:
Atividades Resíduos
( ) Não
117
RISCOS À SEGURANÇA
25. A empresa tem conhecimento dos aspectos ambientais relacionados à segurança
que suas atividades geram ou podem gerar?
( ) Sim. Citar:
Atividades Aspectos ambientais
( ) Não
( ) Não há riscos
EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
26. A empresa tem conhecimento dos aspectos ambientais que suas atividades
geram ou podem gerar na atmosfera?
( ) Sim. Citar:
Atividades Aspectos ambientais
( ) Não
( ) Não há poluição do ar
118
27. A empresa possui algum controle nas suas fontes que geram poluição do ar?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
28. Existem alternativas claras, em suas unidades e nas plantas de seus clientes, de
reduzir a quantidade de gases gerados?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
( ) Não se aplica
29. A empresa possui um programa de monitoramento de ruídos?
( ) Sim
( ) Não
30. Existem alternativas claras, em suas unidades e nas plantas de seus clientes, de
reduzir o nível de ruídos?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
( ) Não se aplica
119
31. Existem alternativas claras, nas plantas de seus clientes, de redução da emissão
de materiais particulados?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
( ) Não se aplica
32. Existe algum processo de tratamento dos aspectos ambientais que geram
poluição do ar?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
EFLUENTES LÍQUIDOS
33. A empresa tem conhecimento dos aspectos ambientais relacionados aos
efluentes líquidos que suas atividades geram ou podem gerar?
( ) Sim. Citar:
Atividades Aspectos ambientais
( ) Não
( ) Não há efluentes líquidos
120
34. A empresa possui procedimentos ou práticas para reduzir o consumo de
produtos líquidos?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
35. A empresa possui procedimentos para redução da geração de efluentes líquidos
inerentes às suas atividades?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
36. Existem alternativas, nas suas unidades ou nas plantas de seus clientes, de
redução da geração de efluentes líquidos inerentes às suas atividades?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
37. Nas plantas de seus clientes existem sistemas de tratamento dos efluentes
líquidos?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
121
38. Nas plantas de seus clientes existem sistemas de reciclagem dos efluentes
líquidos?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
39. Caso haja, como é feito o descarte dos efluentes líquidos?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
RESÍDUOS SÓLIDOS
40. A empresa tem conhecimento dos aspectos ambientais relacionados aos
resíduos sólidos que suas atividades geram ou podem gerar?
( ) Sim. Citar:
Atividades Aspectos ambientais
( ) Não
( ) Não há resíduos sólidos
122
41. A empresa possui um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
( ) Sim
( ) Não
42. A empresa possui procedimentos para redução de consumo de produtos sólidos?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
43. A empresa possui procedimentos para redução da geração de resíduos sólidos?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
44. Existem alternativas, nas suas unidades ou nas plantas de seus clientes, para
reduzir a geração de resíduos sólidos inerentes às suas atividades?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
45. Nas plantas de seus clientes existem sistemas de tratamento dos resíduos
sólidos?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
123
46. Nas plantas de seus clientes existem sistemas de reciclagem dos resíduos
sólidos?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
47. Nas plantas de seus clientes existem sistemas de armazenamento de resíduos
sólidos?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
48. Caso haja, como é feito o descarte dos resíduos sólidos?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
REQUISITOS LEGAIS
49. A empresa possui uma relação contendo todos os requisitos legais e
regulamentares, relacionados ao meio ambiente, e pertinentes às suas
atividades, produtos ou serviços da empresa?
( ) Sim
( ) Sim. Mas não está disponível a todos
( ) Sim. Mas não é atualizado com freqüência
( ) Não
124
50. A empresa possui informações de incidentes anteriores, envolvendo não-
conformidades com a legislação ambiental?
( ) Sim. Citar: ___________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
51. A empresa já recebeu alguma penalidade por descumprimento dos requisitos
legais ou reclamação de clientes e da comunidade?
( ) Sim. Citar: ___________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
52. A empresa possui Licença de Operação (LO) emitida por um Órgão Ambiental
competente?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não se aplica
125
ANEXO 2
MATRIZ DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS DA HJ BAHIA
IMPACTOS AMBIENTAIS Meio físico
solo Ar águaMeio
bióticoMeio
antrópico Avaliação do impacto
MACRO ATIVIDADES ASPECTOS AMBIENTAIS
Alte
ra p
ropr
ied.
físi
cas
Con
tam
inaç
ão q
uím
ica
Esca
ssez
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E PL
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DE
FREQ
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PAC
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SIG
NIF
ICÂ
NC
IA
Consumo de água de lavagem x x x x x 5 1 1 2 3 3 90 SIGPossível acidente mecânico x x x 3 3 2 1 3 3 162 SIGEmissão de ruídos x x x x 4 2 2 1 3 3 144 SIGEmissão de gases das bombas x x 2 2 1 1 2 3 24 NSEmissão de material particulado x x x x x 5 3 2 1 3 3 270 SIGDescarte de resíduos sólidos x x x x x x x 7 1 2 2 3 3 252 SIG
Hidrojato
Descarte de efluentes líquidos x x x x x x x 7 1 2 2 3 3 252 SIGConsumo de água de lavagem x x x x x 5 1 1 2 3 3 90 SIGPossível acidente mecânico x x x 3 3 2 1 3 3 162 SIGEmissão de ruídos x x x x 4 2 2 1 3 3 144 SIGEmissão de gases das bombas x x 2 2 1 1 2 3 24 NS
Teste hidrostático
Descarte de efluentes líquidos x x x x x x 6 1 2 2 3 3 216 SIGConsumo de produtos químicos x x 2 1 1 2 3 3 36 NSConsumo de água de lavagem x x x x x 5 1 1 2 3 3 90 SIGPossível intoxicação química x x x x 4 3 2 1 3 3 216 SIGDescarte de resíduos sólidos x x x x x x x 7 1 2 2 3 3 252 SIG
Limpeza química
Descarte de efluentes líquidos x x x x x x x 7 1 2 2 3 3 252 SIGMov. recheios Possível acidente mecânico x x x x 4 2 2 1 3 2 96 SIG
Possível acidente mecânico x x x 3 3 2 1 3 3 162 SIGPossível intoxicação química x x x x 4 3 2 1 3 3 216 SIGEmissão de ruídos x x x x 4 2 2 1 3 3 144 SIGEmissão de gases das bombas x x 2 2 1 1 2 3 24 NSDescarte de resíduos sólidos x x x x x x x 7 1 2 2 3 3 252 SIG
Aspiração
Descarte de efluentes líquidos x x x x x x x 7 1 2 2 3 3 252 SIGConsumo de materiais escritório x x 2 1 1 2 2 3 24 NSAdministrativa Descarte de resíduos sólidos x x x x x x 6 1 1 1 3 3 54 NSPossível acidente nas estradas x x x x 4 2 2 1 3 3 144 SIGTransporte de
equipamentos Emissão de gases dos carros x 1 1 1 1 3 3 9 NSPossível acidente mecânico x x 2 3 2 1 3 3 108 SIGPossível intoxicação química x x x 3 3 2 1 3 3 162 SIGDescarte de resíduos sólidos x x x x x x x 7 1 2 2 3 3 252 SIG
Almoxarifado
Descarte de efluentes líquidos x x x x x x x 7 1 2 2 3 3 252 SIG LEGENDA: Quantidade: somatório dos impactos ambientais; Situação: tipo de atividade (normal=1, anormal=2 ou de risco=3); Legislação aplicável: sim=1 ou não=2; Oportunidade de PL: sim=1 ou não=2; Severidade: gravidade do impacto (alta=3, média=2 ou baixa=1); Freqüência: alta=3, média=2 ou baixa=1; Valor do Impacto (VI): multiplicação dos itens anteriores; Significância: SIG (significativo) se VI>=90 e NSIG (não significativo) se VI<90
126
ANEXO 3
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA HJ BAHIA COM PL
Compromissos da Política Ambiental
Objetivos ambientais
Metas ambientais
Indicadores de
desempenho Ações Responsável Prazo Status
Instalar medidores de geração de particulados
Abraão 31/3/06
Monitorar e emitir relatórios de geração de particulados
Abel A partir de 31/3/06
Reduzir a emissão de materiais particulados
Reduzir 10% da geração em relação aos níveis atuais
Quantidade de materiais particulados gerados por operação
Adequar equipamentos ou processos para reduzir a geração
Abraão 31/3/06
Instalar medidores de geração de resíduos
Abraão 31/3/06
Monitorar e emitir relatórios de geração de resíduos sólidos
Abel A partir de 31/3/06
Reduzir 10% da geração em relação aos níveis atuais
Quantidade de resíduos geradospor operação
Adequar equipamentos ou processos para reduzir a geração
Abraão 31/3/06
Separar e classificar os resíduos e verificar com a Contratante alternativas de reutilização
Abel A partir de 31/3/06
Eliminar a geração ou minimizar o descarte de resíduos sólidos
Reutilizar 100% dos resíduos possíveis de reuso
Percentual de resíduos reutilizados por operação
Monitorar e emitir relatórios de reutilização de resíduos
Abel A partir 31/3/06
Instalar medidores de efluentes
Abraão 31/3/06
Monitorar e emitir relatórios de geração de efluentes líquidos
Abel A partir de 31/3/06
Reduzir 10% da geração em relação aos níveis atuais
Quantidade de efluentes gerados por operação
Adequar equipamentos ou processos para reduzir a geração
Abraão 31/3/06
Verificar alternativas de reutilização dos efluentes no mesmo ou outro processo
Abel A partir de 31/3/06
Eliminar a geração ou minimizar o descarte de efluentes líquidos
Reutilizar 100% dos efluentes possíveis de reuso
Percentual de efluentes reutilizados por operação Monitorar e emitir relatórios
de reutilização de efluentes Abel A partir
31/3/06
Realizar treinamentos periódicos das operações com produtos químicos
Abel A partir de 01/3/06
Realizar treinamentos periódicos de EPI e monitorar o uso
Abel A partir de 01/3/06
Estabelecer plano de emergência específico
Abel 1/3/06
Disponibilizar, em todos locais, informações dos riscos dos produtos dos planos de emergência.
Claudia 1/3/06
Minimizar ou eliminar impactos ambientais negativos significativos
Eliminar ou reduzir as possibilidades de intoxicação química
Atingir e manter a marca de ZERO acidentes químicos
Número de acidentes químicos por mês
Emitir relatórios mensais de acidentes ou incidentes químicos
Abel A partir de 31/3/06
127
Realizar revisões e treinamentos periódicos das operações quanto às suas exigências de segurança
Abel A partir de 01/3/06
Realizar treinamentos periódicos de EPI e monitorar o uso
Abel A partir de 01/3/06
Estabelecer plano de emergência específico
Abel 1/3/06
Disponibilizar em todos locais de operação orientações de segurança e do plano de emergência
Claudia 1/3/06
Eliminar ou reduzir as possibilidades de acidentes mecânicos
Atingir e manter a marca de ZERO acidentes mecânicos
Número de acidentes mecânicos por mês
Emitir relatórios mensais de acidentes ou incidentes mecânicos
Abel A partir de 01/3/06
Realizar treinamentos periódicos com motoristas em relação às suas exigências de segurança no trânsito
Abel A partir de 01/3/06
Realizar manutenção periódica dos transportes
Abel A partir de 01/3/06
Estabelecer plano de emergência específico
Abel 1/3/06
Eliminar ou reduzir as possibilidades de acidentes de trânsito
Atingir e manter a marca de ZERO acidentes de trânsito
Número de acidentes de trânsito por mês
Emitir relatório mensal de acidentes ou incidentes de trânsito
Abel A partir de 01/3/06
Instalar medidores de ruídos Abraão 31/3/06 Realizar medições do nível de ruídos e emitir relatórios periódicos
Abel A partir de 31/3/06
Adequar equipamentos conforme a legislação
Abraão 31/3/06
Enclausurar bombas e fazer proteção acústica das áreas afetadas
Abel A partir de 31/3/06
Reduzir a emissão de ruídos e os danos associados
Reduzir 10% da geração em relação aos níveis atuais
Nº de dB por hora de exposição por operação
Realizar treinamentos periódicos de EPI e monitorar o uso
Abel A partir de 01/3/06
Instalar medidores de vazão nos equipamentos
Abraão 31/3/06
Monitorar o uso de água e emitir relatórios periódicos de consumo
Abel A partir de 31/3/06
Reduzir o consumo de água de lavagem
Reduzir 10% do consumo em relação aos níveis atuais
Quantidade de água de lavagem consumida por operação
Adequar equipamentos ou processos para reduzir o consumo de água
Abraão 31/3/06
Levantar todos os requisitos legais pertinentes
João Pedro 31/12/05 OK
Disponibilizar em todos locais de atuação uma lista dos requisitos legais
Claudia 31/3/06
Realizar treinamento de legislação ambiental com todos os funcionários
João Pedro 1/3/06
Cumprir a legislação ambiental e os requisitos legais pertinentes
Garantir o total cumprimento da legislação
Alcançar ZERO desvios em relação a legislação
Número de desvios por mês
Monitorar o cumprimento e emitir relatórios de desvios
Abel A partir de 01/3/06
128
Realizar treinamento de capacitação com os responsáveis pelas ações deste Programa
João Pedro 28/2/06
Realizar treinamento com todos os funcionários sobre as questões ambientais atuais, Gestão Ambiental e Produção Limpa.
João Pedro 31/3/06
Formar, treinar, conscientizar e motivar todos os funcionários.
Garantir o treinamento e motivação de todos os funcionários
Treinar 100% dos funcionários
Percentual de funcionários treinados
Monitorar a execução dos treinamentos e emitir relatórios de pessoal treinado
Claudia A partir de 31/3/06
Definir e comunicar o desempenho ambiental às partes interessadas
Atingir a completa implementação dos meios de comunicação
Percentual de conclusão da implementação
Estabelecer um padrão de comunicação interna e externa à empresa
Claudia 31/3/06
Estabelecer um controle de documentos padrão
Claudia 31/3/06
Estabelecer e manter um controle de documentos e os meios de comunicação do comportamento ambiental
Definir procedimentos para o controle de documentos
Atingir a completa implementação do controle de documentos
Percentual de conclusão da implementação Disponibilizar de forma
visível em todos os locais de operação toda documentação do SGA
Claudia 31/3/06
