IMPLEMENTAÇÃO DO PCMAT NO PROCESSO DE

CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA ESTRUTURAL EM

OBRAS DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DE BAIXA

RENDA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO

PAULO

PALESTRANTE : ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

DATA : 19/11/2016

LOCAL : FUNDACENTRO – SÃO PAULO

I - Introdução

A atividade da construção civil em todo o mundo, devido às suas características, é considerada perigosa

e expõe os seus trabalhadores a variados riscos ocupacionais com especificidades e intensidades que dependem do tipo de construção, da etapa da obra e da forma de conduzir os programas e ações de segurança e saúde no trabalho (SESI, 2008);

A ocorrência frequente de acidentes tem sido atribuída a múltiplos fatores incluindo a natureza dinâmica e temporária dos canteiros de obras, o trabalho a céu aberto e a cultura pobre em segurança (HALLOWELL, 2010);

Na construção civil existem múltiplos fatores que predispõe o operário aos riscos de acidentes, tais como instalações provisórias inadequadas, jornadas de trabalho prolongadas, a falta ou o uso inadequado do EPI e falta do EPC (ARAÚJO, 2002);

Hinze (1997) e Liska et al. (1993) defendem a elaboração de programas de segurança específicos para cada empreendimento contendo diversos elementos que ultrapassam em muito o simples fornecimento das proteções coletivas e individuais de segurança. Tais programas devem estabelecer uma série de procedimentos a serem seguidos, desde a etapa de projeto da obra e ao longo de toda a sua execução, por exemplo, treinamento, programas para combater o alcoolismo, reuniões periódicas com os operários para tratar de segurança, incentivos para a redução de acidentes, etc. (SAURIN, 2000);

O PSS na Construção na Europa e o PCMAT no Brasil são duas importantes ferramentas para melhorar esse quadro (FONSECA; LIMA; DUARTE, 2011).

II – Justificativa do estudo

Verificar a implementação do PCMAT em obras de alvenaria estrutural e de

sua efetiva aplicabilidade;

Passados 20 anos de sua obrigatoriedade, quais as dificuldades de

implementação do PCMAT e sua articulação com os demais programas de

SST e dos projetos executivos da obra;

Analise da falta dos cuidados com o pós-obra no PCMAT e suas

consequências.

III - Objetivos

Objetivo geral :

Analisar a implementação do PCMAT no processo construtivo de alvenaria estrutural na região metropolitana de São Paulo.

Objetivos específicos :

Verificar se as medidas preventivas propostas no PCMAT estão compatíveis com os fatores de risco do processo construtivo de alvenaria estrutural;

Identificar os fatores limitantes da implementação de medidas de proteção que estão previstas nos três PCMAT dos respectivos canteiros de obras;

Identificar o nível de conhecimento dos trabalhadores e dos gestores sobre os riscos a que são submetidos e as medidas de proteção que deveriam ser previstas na gestão da obra pelo PCMAT, para eliminá-los ou minimizá-los;

Propor medidas de melhoria e atualização na revisão da NR-18.

IV – Revisão da literatura e

fundamentação teórica

A OIT (2013) estima que os acidentes de trabalho e doenças resultam em

uma perda de 4% do PIB mundial ou cerca de 2,8 trilhões de dólares, em

custos diretos e indiretos por lesões e doenças;

A HSE em 2010 no Reino Unido, chegou a um valor de 1% do PIB no que

se refere a gastos com acidentes e doenças do trabalho;

J. Paul Leigh , chegou a um valor de 1,8% do PIB americano em 2007 (ILO,

2012);

O Safe Work Austrália (2015), calculou que o custo total das lesões e

doenças ocupacionais para a economia australiana, para o exercício de

2008-2009, foi de 60 bilhões de dólares, ou seja 4,8% do PIB australiano;

De acordo com a OIT (2013), os países em desenvolvimento pagam um

preço especialmente alto em mortes e lesões, pois um grande número de

pessoas está empregada em atividades perigosas como a agricultura, a

construção civil, a pesca e a mineração.

IV – Revisão da literatura e fundamentação teórica

O setor da construção teve o maior número de acidentes fatais em 2013, com 828 mortes em um total de 4585 conforme o BLS(OSHA, 2013), sendo :

a) Queda de pessoas – 302;

b) Transporte – 223;

c) Contato com objetos e equipamentos – 140;

d) Exposição a substâncias prejudiciais – 111;

e) Violência ou outra lesão por pessoas ou animais – 36;

f) Incêndios e explosões – 13;

g) Outros - 3.

De acordo com a HSE (2015), nos últimos 5 anos 2010/2011 a 2014/2015, ocorreram 217 acidentes fatais na Grã-Bretanha, pelos motivos:

a) Queda de altura – 97;

b) Eletricidade – 16;

c) Desabamento – 28;

d) Atropelamento – 21;

e) Projeção de objetos – 21;

f) Outros motivos - 34

IV – Revisão da literatura e

fundamentação teórica

Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho (2015/2016):

a) Intensificação das ações fiscais para proteção da saúde do trabalhador nos segmentos econômicos com maior incidência de acidentes de trabalho que resultaram em morte e incapacidade;

b) Pacto Nacional para redução dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Brasil;

c) Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, prevista no Artigo 155 da CLT;

d) Ampliação das análises de acidentes de trabalho, realizadas pelos auditores fiscais do trabalho, melhorando sua qualidade e divulgação para contribuir para a prevenção de novos agravos.

IV – Revisão da literatura e

fundamentação teórica

IV – Revisão da literatura e fundamentação teórica

A FIESP (2014) afirma que a cadeia produtiva da construção alcançou 12,2

milhões de trabalhadores, com 13,2% da força de trabalho ocupada no

país;

Os investimentos no setor passaram de R$ 233,5 bilhões em 2007 para R$

582,5 bilhões em 2014 (FIESP, 2014);

O PAC II foi diretamente responsável pelo menor índice de desemprego do

país (4,7%) em outubro de 2014, de acordo com o IBGE (BRASIL, 2014);

Um dos 6 eixos do PAC foi o Programa Minha Casa Minha Vida, criado com

os objetivos de mitigar os efeitos da crise internacional, atender o déficit

habitacional e dar acesso à moradia digna (FIESP, 2015);

O PMCMV havia contratado cerca de 3,5 milhões de moradias até meados

de 2014, o que equivale a uma média anual de 700 mil moradias para

famílias com renda mensal de até R$ 5 mil, com investimentos previstos de

220 bilhões de reais (FIESP, 2015).

IV – Revisão da literatura e

fundamentação teórica

FIGURA 1– Hierarquia das influências causais dos acidentes no setor da Construção, conforme a OSHA-EU

Fonte: Adaptado de Haslam et al. (2005).

IV – Revisão da literatura e

fundamentação teórica

A revisão da NR-18 a partir de julho de 1995, exigiu que, para obras com mais de 20 trabalhadores, fosse elaborado o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), que deveria ser integrado por:

a) Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho considerando os riscos de acidentes e doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas.

b) Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da obra.

c) Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas.

d) Cronograma da implantação das medidas preventivas definidas pelo PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra.

e) Layout inicial e atualizado do canteiro de obras contemplando o dimensionamento das áreas de vivência.

f) Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

IV – Revisão da literatura e

fundamentação teórica

No seu artigo 9, a Convenção n.º 167 propõe que as pessoas responsáveis pela concepção e planejamento de um projeto de construção, deverão levar em consideração a segurança e saúde dos trabalhadores da construção, em conformidade com a legislação e as práticas nacionais (OIT, 1988);

A Diretiva 92/57/CEE (UNIÃO EUROPEIA, 1992) estabelece a necessidade de coordenação de segurança e saúde na fase de elaboração do projeto e durante as etapas de execução;

Para Félix (2005), o modelo acima determina 3 fases para implementação do programa de gestão de SST, tais como: a fase de implementação de projetos, execução das atividades da obra com os quesitos de SST projetados na concepção do empreendimento e pós-obra;

Gambatese (2009) afirma que os projetistas precisam conhecer os processos construtivos e de segurança na construção;

A HSE (2015) estabelece que os projetistas devem conhecer os riscos e tentar evitá-los na fase de projeto, enquanto a engenharia da obra deve gerir os riscos no canteiro de obras;

IV – Revisão da literatura e

fundamentação teórica

A indústria da construção civil é uma atividade produtiva que tem particularidades próprias por ter seu processo de produção gradativamente montado dentro do próprio produto em construção, que se desmobiliza quando o produto fica pronto (BROCHADO; PAIVA, 2012);

As obras apresentam três características, de acordo com Brochado e Paiva (2012), que tornam difícil o seu acompanhamento e controle: unidades de produção temporárias; operários móveis em torno de um produto fixo; produtos normalmente únicos;

Fonseca, Lima e Duarte (2011) propõe que a experiência do trabalho no canteiro permite antecipar problemas e propor soluções que são realizadas em situações de trabalho seguras. Os autores definem três níveis de antecipação de problemas durante o processo de produção de uma edificação ou seja na fase de projeto, na fase de canteiro e na execução.

IV – Revisão da literatura e

fundamentação teórica

Para Camacho (2006), alvenaria estrutural é o processo construtivo no qual os

elementos que desempenham a função estrutural são de alvenaria, sendo os

mesmos projetados, dimensionados e executados de forma racional;

Camacho (2006) salienta que, na alvenaria estrutural, existe uma forte

interdependência entre os vários projetos que fazem parte de uma obra

(arquitetônico, estrutural, instalações), pois a parede, além da função estrutural, é

também um elemento de vedação e pode conter os elementos de instalações

quaisquer.

V- Material e Métodos

Projeto não apresentado ao Comitê de Ética em Pesquisa, mas seguiu as

determinações da Resolução n.º 466 do CEP/CONEP;

Preenchimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para os

gestores e trabalhadores( Apêndice C);

Preenchimento da Declaração de Sigilo de Informações para as 3

construtoras (Apêndice D).

V - Material e Métodos

Foram escolhidos 3 canteiros na região metropolitana de SP, que participassem do

PMCMV e tivessem como processo construtivo a alvenaria estrutural;

As obras foram escolhidas em função da NR 18.2.1;

Após a escolha foram contatados os responsáveis pelo SEESMT ou das assessorias

em SST das construtoras para a marcação de uma reunião para explicar os objetivos

do trabalho de pesquisa;

Após o aceite, foi realizada uma visita ao canteiro e solicitada uma cópia do PCMAT

e acesso a outros documentos, para o conhecimento dos riscos laborais e das

atividades a serem executadas;

As visitas aos canteiros foram agendadas com antecedência mínima de 72 horas,

junto ao SEESMT ou aos gestores da obra;

Para as entrevistas foram escolhidas pelo menos um trabalhador de cada função

V - Material e Métodos

Foram escolhidos 14 trabalhadores em cada canteiro de obras e no mínimo

3 gestores de acordo com Leidel et al. (NIOSH, 1977);

As entrevistas foram realizadas nos escritórios ou nos refeitórios dos

canteiros de obras;

Foram elaborados 2 questionários sendo o primeiro voltado para a

verificação do nível de conhecimento e importância do PCMAT para os

gestores da obra (Apêndice A) e o segundo para os trabalhadores da obra

(Apêndice B);

Foram confrontados os 3 PCMAT com o atendimento a NR 18.3 e

levantados as dificuldades e fatores limitantes para a sua confecção e

implementação.

Foi feito também um comparativo dos 3 PCMAT com os autores Saurin

(1997), Sampaio (1998) e Lima Júnior, López-Válcarel e Dias (2005)

v

VI - Resultados

VI - Resultados

A

B

C

VI - Resultados

VI - Resultados

VII - Considerações Finais

As medidas preventivas propostas nos 3 PCMAT não estão compatíveis com os fatores de risco do processo construtivo de alvenaria estrutural. Para a HSE (2015), as maiores causas dos acidentes na construção são a queda de altura, os riscos elétricos e a exposição às poeiras do processo produtivo;

Não há projetos de proteção coletiva(apenas especificações baseadas nos RTP da Fundacentro);

Nos 3 empreendimentos não houve efetiva cooperação e coordenação entre construtora, projetistas, a CEF e a equipe de segurança do trabalho (INSHT, 2015);

Aspectos positivos nos canteiros do uso de ferramentas de sensibilização como o DDS, DSS, além das inspeções periódicas em SST e da implementação dos programas de SST, contudo não uma gestão dos riscos e apenas o reconhecimento em especial dos riscos de acidentes;

Observa-se que os 3 PCMAT não tem interface com outros projetos construtivos e é elaborado pela experiência do engenheiro de segurança do trabalho em função do conhecimento adquirido em outras obras;

VII - Considerações Finais

Os projetos construtivos não contemplam os riscos na sua elaboração;

O profissional que elabora o PCMAT não tem acesso à memória descritiva do canteiro de obras, apenas tem informações parciais e segmentadas;

O PCMAT não é atualizado e está defasado em função das constantes mudanças dos cronogramas das obras e das alterações dos projetos e processos construtivos;

Não há um controle efetivo da eficácia das suas ações previstas;

Não há participação do trabalhador na discussão das medidas de controle previstas pelo PCMAT;

Na percepção do trabalhador o que mais o preocupa é o que mais está próximo dele, o que impacta a sua produtividade, sua saúde e sua segurança;

Há necessidade de se incorporar a cultura da prevenção de riscos na fase de projetos;

O PCMAT tem que ser um documento dinâmico, que deve ser alterado e revisado sistematicamente com a participação de todos os envolvidos.