Implementado a Nota Fiscal Eletrônica

O que é a NF-e?

De maneira simplificada, a empresa emissora gera um arquivo eletrônico, contendo as informações fiscais da

operação comercial (dados da NF) que é assinado e transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte que fará uma pré-validação do

arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (autorização de uso), autorizando o trânsito da

mercadoria.

De onde saiu a idéia?

Quem está coordenando?

O projeto é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais).

Projeto piloto aconteceu entre abril até julho 2006,dezenove empresas iniciaram emissão de NF-e autorizadas por seis Secretarias de Fazenda (BA, SP, RS, SC, GO e MA).

Existem 2 unidades do Sefaz-Virtual, no Brasil,uma Nacional e outra no RS centralizando as informações.

Qual a justificativapara o projeto?

O que consta no penúltimo parágrafo da justificativa oficial de implementação do projeto:

“... de modo geral, o projeto justifica-se pela necessidade de investimento público voltado para a redução da burocracia do

comércio e dos entraves administrativos enfrentados pelos empresários do País, exigindo a modernização das

administrações tributária nas três esferas de governo.”

... a facilidade de aferição e controle por parte da receita.

Quando iniciou de forma efetiva a implantação (por

obrigatoriedade) ?

Conforme Livro II – RICMS/RS Art. 26

Abril 2008 - Fabricantes e atacadistas de Cigarros e Combustíveis.

Dezembro 2008 - Automóveis, cimento, medicamentos, bebidas e metalurgia.

Abril 2009, Setembro 2009, ...

O que é necessário para emissão de uma NF-e?

1. Micro computador;

2. Software (sistema) capaz de gerar o arquivo eletrônico, assinar o arquivo, transmitir esse arquivo e por último, receber o protocolo retornado pela respectiva SEFAZ imprimindo o DANFE;

3. Um certificado digital do emissor para assinar a NF-e;

4. Acesso a internet.

E na prática, como isso funciona?

Quanto tempo demora da transmissão do arquivo

até receber o retornodo protocolo?

Em nossas medições, o tempo médio foi próximo a

5 segundos.

O que muda em relaçãoa NF convencional?

Em aspectos gerais, as regras básicas no preenchimento da NF continua a mesma. Simplesmente as notas fiscais modelo 1 e 1-A são substituídas pela NF-e;

As informações agora são validadas na emissão;

Não temos mais AIDOF porque cada nota fiscal é validada e autorizada de forma individual;

E a impressora fiscal? Como esta equivale a nota fiscal D1, continua normalmente.

Quais são as dificuldades mais comuns?

1. No processo de implantação, o acerto dos cadastros de produtos e em especial da tributação;

2. O entendimento em relação a certificação e a geração do certificado digital;

3. No momento da emissão, eventuais dados envolvendo informações do cliente.

O que diz a legislação:Quando em decorrência de problemas técnicos não

for possível transmitir a NF-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de autorização de uso da NF-e, o contribuinte deverá gerar novo arquivo, conforme definido em Ato COTEPE, informando que a respectiva NF-e foi emitida em contingência e adotar uma das seguintes alternativas:

1. transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ou

2. imprimir o DANFE em formulário de segurança e transmitir a NF-e, em contingência, conforme definido na legislação vigente.

Contingência

O que ocorre na prática:

As empresas não tem opção de contingência em funcionamento.

Afinal, com o que temosque nos preocupar?

Quais os controles adicionaisque passam a existir?

O que merece atenção?

Em um primeiro momento:

O acompanhamento do estoque e custo contábil das mercadorias...

Mais informações veja em:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal

A título de curiosidade, até 14:30de hoje foram autorizadas

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Marco Loeblein(51) 3748 2110marco@om.com.brwww.om.com.br