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Nota Fiscal Eletrnica NF-e Apresentao: MAURO FERREIRA DAL BIANCO AUDITOR FISCAL - SEFA/PR

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e Sistema Pblico de Escriturao Digital - SPED O Decreto Federal n 6.022 de 22/01/2007 institui o Sistema Pblico de Escriturao Digital SPED, visando padronizar e digitalizar os documentos fiscais e contbeis exigidos pelas legislaes tributrias de todo o pas, e delega sua administrao Secretaria da Receita Federal com a participao dos Fiscos Estaduais e Municipais. O SPED engloba: - A Nota Fiscal Eletrnica NF-e - O Conhecimento de Transporte Eletrnico CT-e - A Escriturao Fiscal Digital - EFD - A Escriturao Contbil Digital - ECD

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e O Projeto NF-e Visa implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrnico, substituindo a atual sistemtica de emisso do documento fiscal em papel, com validade jurdica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando e reduzindo os custos das obrigaes acessrias das empresas, permitindo ao Fisco o acompanhamento em tempo real das operaes comerciais.

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e Caractersticas da NF-e um documento emitido e armazenado eletronicamente. Tem existncia apenas digital em formato XML. A Assinatura Digital garante autoria, integridade e no repdio. Possui modelo nacional (cdigo 55) com leiaute definido em legislao especfica (Manual de Integrao).

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e Caractersticas da NF-e Contem uma chave de acesso (conjunto de 44 dgitos que identificam univocamente uma NF-e). A transmisso da NF-e deve ser feita via internet atravs de sistemas que utilizam a tecnologia Web Services. A NF-e autorizada no pode ser alterada, podendo no entanto ser cancelada caso a operao no tenha sido realizada. Possui uma representao impressa denominada DANFE Documento Auxiliar da NF-e.

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e Caractersticas do DANFE O DANFE no nota fiscal nem a substitui, servindo apenas como instrumento para consulta da NF-e. Tem como objetivos: Acompanhar o trnsito; Colher a firma do destinatrio; Auxiliar a escriturao para o destinatrio no emitente de NF-e. O contedo dos campos do DANFE deve refletir o contedo dos respectivos campos do arquivo digital da NF-e.

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e O Desenvolvimento do Projeto NF-e O Projeto NF-e coordenado pelo ENCAT - Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributrios Estaduais, composto pelos Fiscos Estaduais, sendo desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil e com representantes do empresariado nacional.

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e A Expanso da Obrigatoriedade da NF-e 1 Obrigatoriedade: Em 01.04.2008 5 Atividades Econmicas 2 Obrigatoriedade: Em 01.12.2008 9 Atividades Econmicas 3 Obrigatoriedade: Em 01.04.2009 25 Atividades Econmicas 4 Obrigatoriedade: Em 01.09.2009 54 Atividades Econmicas No Final de 2010 atingir quase 100% do universo da NF mod 1

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e A Expanso da Obrigatoriedade da NF-e 5 Obrigatoriedade: Em 01.04.2010 236 CNAEs 6 Obrigatoriedade: Em 01.07.2010 68 CNAEs 7 Obrigatoriedade: Em 01.10.2010 246 CNAEs 8 Obrigatoriedade: Em 01.12.2010 39 CNAES + operaes com rgos pblicos, interestaduais e de comrcio exterior

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e Portais da NF-e na Internet Estadual: www.fazenda.pr.gov.br Menu NF-e Federal: www.nfe.fazenda.gov.br

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e O Processo de Autorizao da NF-e VendedorComprador Emitente solicita autorizao de uso da NF-e SEFA SEFA recebe informao da operao Arquivo XML SEFA/PR

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e O Processo de Autorizao da NF-e VendedorComprador Autorizao de uso SEFA realiza a validao e a distribuio da NF-e SEFA/PR NF-e Processada Receita Federal SEFA destino Suframa Emitente consulta o resultado do processamento na SEFA

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e O Processo de Autorizao da NF-e VendedorComprador SEFA/PR Trnsito autorizado DANFE impresso Emitente imprime o DANFE Receita Federal SEFA destino Suframa

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e O Processo de Autorizao da NF-e VendedorComprador SEFA/PR Receita Federal SEFA destino Suframa Comprador consulta a NF-e na SEFA/PR ou nos outros rgos

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e Cancelamento de NF-e O emitente pode solicitar o Cancelamento de NF-e autorizada. O Cancelamento s pode ser solicitado se no ocorreu a circulao da mercadoria acobertada pela NF-e. Os Pedidos de Cancelamento de NF-e com registro de passagem nos Postos de Fiscalizao sero rejeitados. O prazo mximo para solicitar o Cancelamento de NF-e 168 horas ( 7 dias ), contadas do momento em que foi concedida a Autorizao de Uso da NF-e.

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e Inutilizao de Numerao de NF-e Havendo quebra na sequncia de numerao das NF-e autorizadas, o emitente deve solicitar a Inutilizao da Numerao de NF-e. O pedido de Inutilizao de Nmero de NF-e no utilizado deve ser solicitado at o 10 dia do ms subsequente. Os pedidos de Inutilizao de Numerao de NF-e dos estabelecimentos emitentes esto disponibilizados para consulta aberta na Internet, no portal de seu ente autorizador.

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e A Emisso da NF-e em Contingncia Existncia de problema tcnico que impossibilite transmitir a NF-e, ou obter resposta de transmisso j realizada. Modalidades previstas de Emisso em Contingncia: 1 Com impresso do DANFE em Formulrio de Segurana. 2 Com transmisso da Declarao Prvia ( DPEC ). 3 Com transmisso da NF-e para o SCAN. O emitente dever transmitir as NF-e geradas em contingncia imediatamente aps a cessao do problema tcnico, exceto na modalidade 3. O prazo mximo para transmisso da NF-e emitida em contingncia 168 horas ( 7 dias ).

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Nota Fiscal Eletrnica NF-e FIM OBRIGADO Apresentao: MAURO FERREIRA DAL BIANCO AUDITOR FISCAL - SEFA/PR