Importao de Viaturas A)Aplicvel aos Terminais Internacionais Automveis PROCEDIMENTOS PARA O DESEMBARAO DE VIATURAS Da Submisso do Manifesto/Memorando de Carga 1.Modo de Transporte 1.1Martimo: Oagentedenavegaosubmeteomanifestodecargas Alfndegas; 1.2Rodovirio: At ao momento de chegada da mercadoria na fronteira de entrada, o despachantesubmeteomemorandodecargasAlfndegas, indicando a fronteira de entrada e a estncia de desembarao. Da chegada da mercadoria e verificao do memorando 2.Ooficialdafronteiradeentradaverificaainformaoconstanteda documentaoapresentadapelomotoristacomadeclaradano memorando submetido via sistema: Verificadaaconformidade,ooficialadicionaosdetalhesdo meio de transporte e da mercadoria; NB:Emcasodenoconformidade,odespachantedevecorrigire submeter o memorando. O gestor confirma a chegada do meio de transporte, no sistema, imprimeomemorando,assina,carimba e entrega aomotorista e; O motorista segue a rota com destino estncia de desembrao. Da Criao e Submisso da Declarao 3.Odeclarantesubmeteadeclaraoeefectuaopagamentonobanco comercial. Do Despacho Aduaneiro e Atribuio da Matrcula 4.Overificadorprocessaadeclaraoeemitequestionrioasolicitarqueo despachanteimprimaeleveoDUsAlfndegas,osanexos,eoVerbete preenchido. 5.AgestovisualizaoDU,carimbatodososdocumentos,assinaoVerbetee submete ao INAV para obteno da matrcula. 6.O verificador insere na declarao a matrcula atribuda pelo INAV. 7.OoficialdoControlodoRegistodaMatrcula(Scanner)anexaoVerbeteao DU. 8.A declarao prossegue correndo normalmente os restantes estgios. FLUXODE DESEMBARAO DE VIATURAS INAV MOTORISTAFRONTEIRA DE ENTRADAESTNCIA DE DESEMBARAO DESPACHANTEAGENTE DE NAVEGAOSubmete o Manifesto de CargaSubmete o Memorando Rodovirio de Carga Cria o DU e Submete o DUO Oficial Verifica e Completa a Informao do MemorandoO Mororistad Entrada daViatura na FronteiraO oficial ImprIme o Memorando e Entrega-o ao MotoristaO Mororistad Entrada daMercadoriaO VerificadorProcessa o DU e Emite QuestionrioO Gestor da Estncia Assina e carimba o VerbeteExame Fsico da ViaturaEfectua o PagamentoO Verificador Insere a Matrcula do DU no SistemaAtribui a MatrculaPorta de SadaImprime o DU, os Anexos e o VerbeteO Oficial de Scanner Anexa o Verbete ao DU III.II Importao de ViaturasB) Aplicvel ao Desembarao nas Fronteiras de Entrada PROCEDIMENTOS PARA O DESEMBARAO DE VIATURAS Da Submisso da Declarao 1.Ataomomentodechegadadaviaturanafronteiradeentrada,o despachantedevesubmetersAlfndegasadeclaraoaduaneira, indicando a fronteira de entrada igual a estncia de desembarao (fronteira de entrada da viatura). 2.Submetidaadeclaraoodeclaranteefectuaopagamentonobanco comercial. Do Despacho Aduaneiro e Atribuio da Matrcula 3.Overificadorprocessaadeclaraoeemitequestionrioasolicitarqueo despachanteimprimaeoDUlevesAlfndegas,osanexos,eoVerbete preenchido. 4.AgestovisualizaoDU,carimbatodososdocumentos,assinaoVerbetee submete ao INAV para obteno da matrcula. 5.O verificador insere na declarao a matrcula atribuda pelo INAV. 6.OoficialdoControlodoRegistodaMatrcula(Scanner)anexaoVerbeteao DU. 7.Adeclaraoprosseguecorrendonormalmenteosrestantesestgios (examinao se aplicvel e desembarao da viatura). FLUXODE DESEMBARAO DE VIATURAS INAVESTNCIA DE DESEMBARAO DESPACHANTE Submete o DU, indicando a fronteira de entrada igual a estncia de desembaraoO VerificadorProcessa o DU e Emite QuestionrioO Gestor da Estncia Assina e carimba o VerbeteExame Fsico da ViaturaO Verificador Insere a Matrcula do DU no SistemaAtribui a MatrculaPorta de Sada(Autorizao de Sada)O Oficial de Scanner Anexa o Verbete ao DUEfectua o PagamentoImprime o DU, os Anexos e o Verbete