IMPORTÂNCIA DO ACESSO LIVRE A ICTS PARA O SUS IMPORTÂNCIA DO ACESSO LIVRE A ICTS PARA O SUS...

IMPORTÂNCIA DO IMPORTÂNCIA DO ACESSO LIVRE A ICTS ACESSO LIVRE A ICTS

PARA O SUSPARA O SUS

Impactos políticos e econômicos sobre Impactos políticos e econômicos sobre o desenvolvimento da política de o desenvolvimento da política de saúde no Brasil e da política de saúde no Brasil e da política de informação científica em saúde.informação científica em saúde.

FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA AS FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA AS MUDANÇAS NO SURGIMENTO DO MUDANÇAS NO SURGIMENTO DO MOVIMENTO INTERNACIONAL DO ACESSO MOVIMENTO INTERNACIONAL DO ACESSO LIVRELIVRE

A crise econômica internacional iniciada na década A crise econômica internacional iniciada na década de 1970de 1970

O princípio filosófico da aberturaO princípio filosófico da abertura

O desenvolvimento das TICO desenvolvimento das TIC

O MOVIMENTO PELA REFORMA SANITÁRIAO MOVIMENTO PELA REFORMA SANITÁRIA

Nos anos de 1970, em plena ditadura Nos anos de 1970, em plena ditadura militar, surgia no país um movimento que militar, surgia no país um movimento que discutia a necessidade urgente de uma discutia a necessidade urgente de uma reforma no modelo de saúde pública reforma no modelo de saúde pública vigente naquele período.vigente naquele período.

Nos anos 1980, o Brasil enfrentava uma Nos anos 1980, o Brasil enfrentava uma profunda crise política e econômica que profunda crise política e econômica que fortaleceu a oposição ao regime militar fortaleceu a oposição ao regime militar implantado no país por um golpe de implantado no país por um golpe de Estado em março de 1964 e deu início ao Estado em março de 1964 e deu início ao processo da “processo da “abertura”abertura” política. política.


Um dos impactos do processo de abertura no Brasil, foi clima Um dos impactos do processo de abertura no Brasil, foi clima de reconstrução nacional com o fortalecimento do “Movimento de reconstrução nacional com o fortalecimento do “Movimento Sanitário” que preconizava a necessidade urgente de uma Sanitário” que preconizava a necessidade urgente de uma reforma na saúde brasileira, no momento em que o Brasil era reforma na saúde brasileira, no momento em que o Brasil era surpreendido com a entrada violenta da Aids causando surpreendido com a entrada violenta da Aids causando milhares de vitimas. milhares de vitimas.

Esse novo drama causou uma profunda perplexidade na Esse novo drama causou uma profunda perplexidade na sociedade, chamando a atenção da sociedade para a sociedade, chamando a atenção da sociedade para a fragilidade das políticas de saúde, expostas a partir do fragilidade das políticas de saúde, expostas a partir do mercado livre do sangue no país e fortaleceu a mobilização mercado livre do sangue no país e fortaleceu a mobilização pela urgência da reforma sanitária, estimulada com a pela urgência da reforma sanitária, estimulada com a campanha “Salve o sangue do povo brasileiro”. campanha “Salve o sangue do povo brasileiro”.


A gestão da saúde no Brasil era, naquela época, vinculada à A gestão da saúde no Brasil era, naquela época, vinculada à Previdência Social, integrada pelos serviços previdenciários, Previdência Social, integrada pelos serviços previdenciários, médico-hospitalares e ambulatoriais. O acesso aos serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. O acesso aos serviços públicos de saúde era condicionado ao vínculo trabalhista das públicos de saúde era condicionado ao vínculo trabalhista das pessoas e aqueles que não tinham um contrato formal de pessoas e aqueles que não tinham um contrato formal de trabalho e não contribuíam para a previdência estavam trabalho e não contribuíam para a previdência estavam automaticamente excluídos do sistema.automaticamente excluídos do sistema.

A esses brasileiros era permitido apenas o atendimento de A esses brasileiros era permitido apenas o atendimento de emergência nos hospitais públicos. Para o tratamento de saúde, emergência nos hospitais públicos. Para o tratamento de saúde, restava o acesso aos hospitais filantrópicos de baixo custo para o restava o acesso aos hospitais filantrópicos de baixo custo para o usuário ou a assistência cara da medicina privada. Nesse usuário ou a assistência cara da medicina privada. Nesse contexto, proliferaram os seguros privados de saúde e as clínicas contexto, proliferaram os seguros privados de saúde e as clínicas de baixo preço, porém de alto risco de vida. de baixo preço, porém de alto risco de vida.

Insatisfeitos com a situação do país, entre os sanitaristas Insatisfeitos com a situação do país, entre os sanitaristas fortalecia à necessidade de mudanças na política brasileira de fortalecia à necessidade de mudanças na política brasileira de saúde.saúde.

8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

Em meados de 1980, o país vivia um clima Em meados de 1980, o país vivia um clima de reconstrução dos canais de de reconstrução dos canais de participação social e a mobilização popular participação social e a mobilização popular em torno da reforma do sistema de saúde em torno da reforma do sistema de saúde ficou patente nessa Conferência, presidida ficou patente nessa Conferência, presidida por Sérgio Arouca, então Presidente da por Sérgio Arouca, então Presidente da Fundação Oswaldo Cruz. O Ministro da Fundação Oswaldo Cruz. O Ministro da Saúde era Roberto Santos, também um Saúde era Roberto Santos, também um defensor da reforma sanitária.defensor da reforma sanitária.

A 8ª CNS, realizada em Brasília em março A 8ª CNS, realizada em Brasília em março de 1986, foi o marco de criação do SUS e de 1986, foi o marco de criação do SUS e de uma nova maneira de pensar e agir na de uma nova maneira de pensar e agir na perspectiva da política brasileira de perspectiva da política brasileira de Saúde, legitimando o espaço das Saúde, legitimando o espaço das conferências como a arena de mobilização conferências como a arena de mobilização e formulação para intervenção nos rumos e formulação para intervenção nos rumos dessa política. dessa política.


As deliberações da 8ª CNS previam a construção de um As deliberações da 8ª CNS previam a construção de um novo arcabouço jurídico, fruto de um longo processo de novo arcabouço jurídico, fruto de um longo processo de amadurecimento do movimento social visando a criação amadurecimento do movimento social visando a criação de um sistema único, integrando o setor público e o de um sistema único, integrando o setor público e o privado, cobrindo desde as ações de prevenção e privado, cobrindo desde as ações de prevenção e atenção, até a recuperação da saúde física e mental, atenção, até a recuperação da saúde física e mental, aberto a toda a população brasileira.aberto a toda a população brasileira.

A concepção ampliada de saúde contemplava o seu A concepção ampliada de saúde contemplava o seu caráter intersetorial e, nesse sentido, a 8ª CNS afirmou o caráter intersetorial e, nesse sentido, a 8ª CNS afirmou o acesso à Educação, à Informação e à Comunicação acesso à Educação, à Informação e à Comunicação como pré-requisitos do direito à saúde e à cidadania como pré-requisitos do direito à saúde e à cidadania


A sociedade brasileira conquistava, assim, o direito de A sociedade brasileira conquistava, assim, o direito de construir um sistema de saúde totalmente público e construir um sistema de saúde totalmente público e gratuito, os custos globais deveriam ser cobertos pelo gratuito, os custos globais deveriam ser cobertos pelo Estado e a gestão seria compartilhada com a sociedade, Estado e a gestão seria compartilhada com a sociedade, a quem caberia a responsabilidade do “controle social”. a quem caberia a responsabilidade do “controle social”.

Embora a Constituição de 1988 tenha aprovado a Embora a Constituição de 1988 tenha aprovado a criação do SUS, baseado nos princípios da criação do SUS, baseado nos princípios da Universalidade,Universalidade, Equidade Equidade e e Integralidade,Integralidade, passados passados mais de vinte anos da sua aprovação, o processo de mais de vinte anos da sua aprovação, o processo de efetivação desses princípios permanece inconcluso. efetivação desses princípios permanece inconcluso.


De fato, o SUS ainda não cumpre de modo satisfatório a De fato, o SUS ainda não cumpre de modo satisfatório a sua missão, o que gera em boa parte dos cidadãos uma sua missão, o que gera em boa parte dos cidadãos uma reação negativa acerca daquela que pode ser reação negativa acerca daquela que pode ser considerada a maior política brasileira de inclusão social. considerada a maior política brasileira de inclusão social.

A criação do SUS fruto de um longo processo de A criação do SUS fruto de um longo processo de negociação e embate durante a realização da chamada negociação e embate durante a realização da chamada reforma sanitária, permanece até hoje incompleta. A sua reforma sanitária, permanece até hoje incompleta. A sua efetivação fere interesses econômicos, políticos e até efetivação fere interesses econômicos, políticos e até mesmo culturais, em constante disputa. mesmo culturais, em constante disputa.


Finalmente, no dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada Finalmente, no dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a 5ª Constituição Federal do Brasil, que no Título VII – a 5ª Constituição Federal do Brasil, que no Título VII – Da Ordem Social, no Capítulo II – Da Seguridade Social, Da Ordem Social, no Capítulo II – Da Seguridade Social, na Seção II – Da Saúde, pelo artigo 196 inscreve: “A na Seção II – Da Saúde, pelo artigo 196 inscreve: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988).1988).


No bojo de muitas disputas, com perdas e No bojo de muitas disputas, com perdas e conquistas, surgia o SUS e, pelo Art. 197 da conquistas, surgia o SUS e, pelo Art. 197 da nova Constituição brasileira ficou determinado nova Constituição brasileira ficou determinado que: “que: “São de relevância pública as ações e São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei sobre sua Público dispor, nos termos da lei sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado”.pessoa física ou jurídica de direito privado”.


Pela nova Constituição, a Conferência Nacional de Saúde Pela nova Constituição, a Conferência Nacional de Saúde (CNS) passou a se constituir como o órgão máximo de (CNS) passou a se constituir como o órgão máximo de orientação da política de saúde, de caráter deliberativo e orientação da política de saúde, de caráter deliberativo e de composição paritária. Seus delegados são eleitos de composição paritária. Seus delegados são eleitos diretamente nas plenárias municipais e estaduais diretamente nas plenárias municipais e estaduais preparatórias da conferência nacional. preparatórias da conferência nacional.

Apesar da Conferência Nacional de Saúde, por lei e Apesar da Conferência Nacional de Saúde, por lei e tradição, ser compreendida como o espaço de construção tradição, ser compreendida como o espaço de construção da política de saúde, confirma-se a afirmação de da política de saúde, confirma-se a afirmação de Menicucci (2007) segundo a qual não há uma relação Menicucci (2007) segundo a qual não há uma relação direta entre o que foi legalmente aprovado e o que de fato direta entre o que foi legalmente aprovado e o que de fato é implementado, uma vez que entre a aprovação de uma é implementado, uma vez que entre a aprovação de uma lei e sua efetivação, há um espaço da negociação ou da lei e sua efetivação, há um espaço da negociação ou da “política” que deve ser observado. “política” que deve ser observado.


Dado o caráter estratégico da área de Ciência e Dado o caráter estratégico da área de Ciência e Tecnologia para a geração de conhecimento e Tecnologia para a geração de conhecimento e desenvolvimento da Saúde, no artigo 200, inciso V - da desenvolvimento da Saúde, no artigo 200, inciso V - da Constituição Federal do Brasil, junto às competências do Constituição Federal do Brasil, junto às competências do SUS, foi incluída a necessidade do incremento do SUS, foi incluída a necessidade do incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde. Para desenvolvimento científico e tecnológico em saúde. Para cumprir essa finalidade foi criada a Conferência Nacional cumprir essa finalidade foi criada a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde ganhando destaque de Ciência e Tecnologia em Saúde ganhando destaque a a Informação Cientifica em Saúde.Informação Cientifica em Saúde.

O CAMPO DA SAÚDE NO BRASILO CAMPO DA SAÚDE NO BRASIL

Dada a amplitude do conceito brasileiro Dada a amplitude do conceito brasileiro de saúde e o caráter público do Sistema de saúde e o caráter público do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados na Único de Saúde (SUS), aprovados na Constituição de 1988, incluindo o Constituição de 1988, incluindo o universo da saúde pública e também a universo da saúde pública e também a saúde privada, observa-se a saúde privada, observa-se a dimensão dimensão informacionalinformacional nesta área, a diversidade nesta área, a diversidade dos interesses envolvidos em cada uma dos interesses envolvidos em cada uma de suas vertentes e a magnitude dos de suas vertentes e a magnitude dos embates que ocorrem cotidianamente embates que ocorrem cotidianamente neste campo neste campo

Ao analisar o campo da Saúde no Brasil, constata-se que Ao analisar o campo da Saúde no Brasil, constata-se que este é bastante amplo, levando-se em consideração as este é bastante amplo, levando-se em consideração as dimensões sociais, econômicas e políticas do conceito da dimensões sociais, econômicas e políticas do conceito da saúde coletiva e de suas articulações intersetoriais, tendo saúde coletiva e de suas articulações intersetoriais, tendo como objeto o ser humano, em toda a sua complexidade.como objeto o ser humano, em toda a sua complexidade.


Neste cenário torna-se evidente o papel estratégico da Neste cenário torna-se evidente o papel estratégico da informação científica para o desenvolvimento da ciência informação científica para o desenvolvimento da ciência e tecnologia em saúde, bem como para a atenção em e tecnologia em saúde, bem como para a atenção em saúde, a gestão do SUS e a participação social, saúde, a gestão do SUS e a participação social, elementos constitutivos dos pilares do que se poderia elementos constitutivos dos pilares do que se poderia chamar de uma incipiente chamar de uma incipiente política brasileira de política brasileira de informação em saúde.informação em saúde.

Embora não haja a formalização de uma política Embora não haja a formalização de uma política brasileira de informação em saúde, a partir do ano de brasileira de informação em saúde, a partir do ano de 1990, os temas e problemas da informação científica em 1990, os temas e problemas da informação científica em saúde vêm sendo discutidos pelos diversos fóruns saúde vêm sendo discutidos pelos diversos fóruns técnico-políticos e institucionais de formulação nesta técnico-políticos e institucionais de formulação nesta área. área.


Seus enunciados têm sido aprovados pelas Seus enunciados têm sido aprovados pelas Conferências Nacionais de Saúde (CNS) e pelas Conferências Nacionais de Saúde (CNS) e pelas Conferências Nacionais de Ciência, Tecnologia e Conferências Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CNCT&IS) e inseridos na pauta do Inovação em Saúde (CNCT&IS) e inseridos na pauta do Ministério da Saúde, em especial na Agenda de Ministério da Saúde, em especial na Agenda de Prioridades de Pesquisa em Saúde, o que os legitima Prioridades de Pesquisa em Saúde, o que os legitima como tal.como tal.

Dentre os fóruns que formulam propostas nessa área e Dentre os fóruns que formulam propostas nessa área e refletem sobre os seus impactos na produção de refletem sobre os seus impactos na produção de conhecimento e na gestão do SUS, destacam-se o GT conhecimento e na gestão do SUS, destacam-se o GT da Abrasco; a Câmara Técnica de Informação, da Abrasco; a Câmara Técnica de Informação, Comunicação e Informática da Fiocruz; e a RIPSA da Comunicação e Informática da Fiocruz; e a RIPSA da OPAS. OPAS.


No Brasil, no âmbito de um conjunto de ações políticas No Brasil, no âmbito de um conjunto de ações políticas de informação em saúde, mediante a atuação dos de informação em saúde, mediante a atuação dos fóruns técnico-políticos e institucionais mencionados, fóruns técnico-políticos e institucionais mencionados, vive-se um paradoxo: ao mesmo tempo em que a vive-se um paradoxo: ao mesmo tempo em que a informação científica é reconhecida como bem público e informação científica é reconhecida como bem público e direito de cidadania, devido à atual política científica direito de cidadania, devido à atual política científica vigente no país, o seu acesso permanece restrito, vigente no país, o seu acesso permanece restrito, limitando assim o seu compartilhamento e uso, limitando assim o seu compartilhamento e uso, essenciais para a geração de novos conhecimentos e essenciais para a geração de novos conhecimentos e avanços na melhoria da qualidade de vida e da saúde avanços na melhoria da qualidade de vida e da saúde individual e coletiva. individual e coletiva.

O CAMPO DA SAÚDE NO BRASILO CAMPO DA SAÚDE NO BRASIL A 1ª CNC&TS - “SAÚDE COLETIVA: DA VISÃO AMPLIADA AO A 1ª CNC&TS - “SAÚDE COLETIVA: DA VISÃO AMPLIADA AO

INVESTIMENTO PARA GERAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTO PARA GERAÇÃO DE NOVOS CONHECIMENTOS: CONHECIMENTOS:

No início da década de 1990, como resultado do próprio No início da década de 1990, como resultado do próprio desenvolvimento científico e tecnológico da área e dos primeiros desenvolvimento científico e tecnológico da área e dos primeiros impactos do processo da reforma sanitária, dentre os quais as impactos do processo da reforma sanitária, dentre os quais as articulações intersetoriais em curso, o campo da saúde coletiva articulações intersetoriais em curso, o campo da saúde coletiva tornava-se mais complexo. tornava-se mais complexo.

Esse novo contexto apontava a necessidade de destacar e Esse novo contexto apontava a necessidade de destacar e organizar as atividades de ciência e tecnologia em saúde, organizar as atividades de ciência e tecnologia em saúde, expressas na ampliação do espectro de desenvolvimento da expressas na ampliação do espectro de desenvolvimento da pesquisa e na socialização dos seus resultados pela comunicação pesquisa e na socialização dos seus resultados pela comunicação científica, retroalimentando, assim, o que mais adiante foi científica, retroalimentando, assim, o que mais adiante foi identificado como o complexo produtivo da saúde.identificado como o complexo produtivo da saúde.


O Relatório da Conferência indicouO Relatório da Conferência indicou “a necessidade de “a necessidade de sistematização e promoção do acesso à ICTS como sistematização e promoção do acesso à ICTS como fator estratégico para a pesquisa, o fator estratégico para a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em saúde desenvolvimento tecnológico e a inovação em saúde visando o aprimoramento das ações de saúde e a visando o aprimoramento das ações de saúde e a implementação de uma política de ciência e implementação de uma política de ciência e tecnologia para o setor”tecnologia para o setor”. Além da necessidade de . Além da necessidade de articulação entre a política de saúde e a política de articulação entre a política de saúde e a política de ciência e tecnologia em saúde. ciência e tecnologia em saúde.


Dez anos depois, ocorreu a 2ª Conferência Nacional de Dez anos depois, ocorreu a 2ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde (2ª Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde (2ª CNCTIS): “Ciência & Tecnologia: da Inovação à Política CNCTIS): “Ciência & Tecnologia: da Inovação à Política de Saúde”, realizou-se em Brasília em Julho de 2004. de Saúde”, realizou-se em Brasília em Julho de 2004.

A expectativa era potencializar os esforços de A expectativa era potencializar os esforços de articulação entre os setores da Saúde, Educação e articulação entre os setores da Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia unidos aos usuários, Ciência e Tecnologia unidos aos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços. trabalhadores, gestores e prestadores de serviços. Esforços considerados fundamentais para o alcance da Esforços considerados fundamentais para o alcance da inovação em saúde. inovação em saúde.


Na fase preparatória da 2ª CNCTIS, em 2003, foi Na fase preparatória da 2ª CNCTIS, em 2003, foi realizada uma Oficina com o objetivo de sugerir os realizada uma Oficina com o objetivo de sugerir os temas para compor uma “Agenda Nacional de temas para compor uma “Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde” que, ao final, Prioridades de Pesquisa em Saúde” que, ao final,

reuniu vinte e quatro áreas temáticas dentre as reuniu vinte e quatro áreas temáticas dentre as

quais “Comunicação e Informação em Saúde”. quais “Comunicação e Informação em Saúde”.

O CAMPO DA SAÚDE NO BRASILO CAMPO DA SAÚDE NO BRASIL Na abertura da 2ª CNCTIS, o então Presidente do CONASEMS - Luiz Odorico de Na abertura da 2ª CNCTIS, o então Presidente do CONASEMS - Luiz Odorico de

Andrade, questiona sobre a pertinência do uso no país dos critérios de mérito Andrade, questiona sobre a pertinência do uso no país dos critérios de mérito científico criados pelo Institute of Scientific Information, o ISI que, não valorizam o científico criados pelo Institute of Scientific Information, o ISI que, não valorizam o mérito da produção científica desenvolvida no âmbito dos serviços de saúde: mérito da produção científica desenvolvida no âmbito dos serviços de saúde:

Como legitimar nossa produção: Como garantir a certificação dos nossos cursos Como legitimar nossa produção: Como garantir a certificação dos nossos cursos de pós-graduação? Serão os papers clássicos da saúde pública uma grande de pós-graduação? Serão os papers clássicos da saúde pública uma grande referência de produção e disseminação de nossas teses? Ou temos que nos referência de produção e disseminação de nossas teses? Ou temos que nos equiparar à produção das ciências naturais, das ciências duras como a Física, equiparar à produção das ciências naturais, das ciências duras como a Física, Química? Eu fico à vontade nesse debate, porque muitas vezes a produção do Química? Eu fico à vontade nesse debate, porque muitas vezes a produção do nosso sistema municipal de saúde é taxada de literatura cinza, já que retrata a nosso sistema municipal de saúde é taxada de literatura cinza, já que retrata a produção em serviço; mas a produção em serviço é produção científica, é produção em serviço; mas a produção em serviço é produção científica, é reflexão da prática, do cotidiano dos nossos atores sociais. Esta Conferência reflexão da prática, do cotidiano dos nossos atores sociais. Esta Conferência pode traçar eixos importantes para desenvolver nosso conhecimento. pode traçar eixos importantes para desenvolver nosso conhecimento.

Luiz Odorico conclui sua crítica chamando a atenção dos gestores da política Luiz Odorico conclui sua crítica chamando a atenção dos gestores da política científica brasileira que não reconhecem a importância da prática em saúde, como científica brasileira que não reconhecem a importância da prática em saúde, como uma etapa do processo científico no campo e reafirma seu compromisso com a uma etapa do processo científico no campo e reafirma seu compromisso com a saúde pública, estatal e estratégica que se constitui no SUS.saúde pública, estatal e estratégica que se constitui no SUS.


Olhando o universo global da ciência, observa-se que o Olhando o universo global da ciência, observa-se que o desenvolvimento científico segue o mesmo padrão do desenvolvimento científico segue o mesmo padrão do desenvolvimento sócio-econômico mundial, o que é desenvolvimento sócio-econômico mundial, o que é confirmado pelo trabalho de Paraje et al (2005 apud confirmado pelo trabalho de Paraje et al (2005 apud GUIMARÃES,R. 2006) sobre o lugar da pesquisa em GUIMARÃES,R. 2006) sobre o lugar da pesquisa em saúde no mundo e, no Brasil, na perspectiva da saúde no mundo e, no Brasil, na perspectiva da produção científica, segundo uma divisão por renda e produção científica, segundo uma divisão por renda e produção bibliográfica científico-tecnológico mundial. produção bibliográfica científico-tecnológico mundial.

O resultado alcançado por Pararaje (2005) confirma que O resultado alcançado por Pararaje (2005) confirma que 90.45 % da produção bibliográfica científico-tecnológica 90.45 % da produção bibliográfica científico-tecnológica mundial está concentrada em 42 países de renda alta e, mundial está concentrada em 42 países de renda alta e, destes, os cinco mais produtivos (EUA, Reino Unido, destes, os cinco mais produtivos (EUA, Reino Unido, Japão, Alemanha e França) respondem por 72,55 % da Japão, Alemanha e França) respondem por 72,55 % da produção total. produção total.

O CAMPO DA SAÚDE NO BRASILO CAMPO DA SAÚDE NO BRASIL Conforme Reinaldo Guimarães (2006, p. 5) os 9,6% restantes estão distribuídos Conforme Reinaldo Guimarães (2006, p. 5) os 9,6% restantes estão distribuídos

da seguinte maneira: da seguinte maneira:

1,7% entre 63 países de renda baixa, 5,4% entre 54 países de renda média 1,7% entre 63 países de renda baixa, 5,4% entre 54 países de renda média inferior e 2,5% entre 31 países de renda média superior. inferior e 2,5% entre 31 países de renda média superior.

Vale destacar a menor presença dos países de renda média superior em relação Vale destacar a menor presença dos países de renda média superior em relação aos de renda média inferior. aos de renda média inferior.

Os cinco países líderes neste último subgrupo (China, Federação Russa, Brasil, Os cinco países líderes neste último subgrupo (China, Federação Russa, Brasil, Turquia e África do Sul) são responsáveis por 4,4% dos 5,4%. Turquia e África do Sul) são responsáveis por 4,4% dos 5,4%.

Somando-se a esses 4,4% a parcela correspondente a produção da Índia (país Somando-se a esses 4,4% a parcela correspondente a produção da Índia (país de renda baixa), quase 6% do output mundial em pesquisa em saúde passa a se de renda baixa), quase 6% do output mundial em pesquisa em saúde passa a se localizar em alguns poucos paises entre os quais o Brasil. localizar em alguns poucos paises entre os quais o Brasil.

A esse grupo, foi dada recentemente a denominação de Innovative Developing A esse grupo, foi dada recentemente a denominação de Innovative Developing CountriesCountries – IDC. – IDC.


Em 2004, a área da saúde desenvolveu aproximadamente Em 2004, a área da saúde desenvolveu aproximadamente um terço de toda a atividade de pesquisa no país. um terço de toda a atividade de pesquisa no país.

A distribuição geográfica da pesquisa apresentava o A distribuição geográfica da pesquisa apresentava o mesmo padrão de concentração regional: mesmo padrão de concentração regional:

63% dos grupos estão na região Sudeste,63% dos grupos estão na região Sudeste,

17% na região Sul, 13% na região Nordeste, 17% na região Sul, 13% na região Nordeste,

5% na região Centro-Oeste e 2% na região Norte 5% na região Centro-Oeste e 2% na região Norte (GUIMARÃES, 2006, p.6).(GUIMARÃES, 2006, p.6).


A complexidade do campo da Saúde, nos seus diversos A complexidade do campo da Saúde, nos seus diversos aspectos e abordagens, se constitui como fonte aspectos e abordagens, se constitui como fonte inesgotável de desafios, contribuindo para a pesquisa, inesgotável de desafios, contribuindo para a pesquisa, geração de conhecimento e produção de informação geração de conhecimento e produção de informação científica.científica.

Tal complexidade poderá conformar-se numa vigorosa Tal complexidade poderá conformar-se numa vigorosa política de Estado, atuante sobre os fatores da política de Estado, atuante sobre os fatores da determinação social da Saúde que, por sua vez determinação social da Saúde que, por sua vez concorreria para melhorar a qualidade de vida dos concorreria para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos e das populações. indivíduos e das populações.


Analisando o cenário e as perspectivas para o Analisando o cenário e as perspectivas para o desenvolvimento científico no campo da saúde, no desenvolvimento científico no campo da saúde, no Brasil, Morel (2006) admite que há um grande desafio a Brasil, Morel (2006) admite que há um grande desafio a ser enfrentado no país, uma vez que houve um ser enfrentado no país, uma vez que houve um investimento em pesquisa, desenvolvimento tecnológico investimento em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e inovação porémporém sem os necessários esforços em sem os necessários esforços em Educação.Educação.

Não se investiu no desenvolvimento de uma política Não se investiu no desenvolvimento de uma política industrial que articulasse a academia, o governo e o industrial que articulasse a academia, o governo e o setor produtivo. setor produtivo.


O Ministério da Saúde tem fortalecido as atividades em O Ministério da Saúde tem fortalecido as atividades em parceria com o objetivo de estimular a inovação em parceria com o objetivo de estimular a inovação em saúde, inclusive em doenças negligenciadas. Seguindo saúde, inclusive em doenças negligenciadas. Seguindo as definições da Agenda Nacional de Prioridades de as definições da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde o MS vem lançado diversos editais Pesquisa em Saúde o MS vem lançado diversos editais em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ministério da Educação, fundações de amparo à (MCT), Ministério da Educação, fundações de amparo à pesquisa e secretarias estaduais de saúde e de ciência pesquisa e secretarias estaduais de saúde e de ciência e tecnologia dentre outras instituições:e tecnologia dentre outras instituições:

Em 2009, foi criada a Rede de Pesquisa sobre uma das Em 2009, foi criada a Rede de Pesquisa sobre uma das doenças de maior incidência na região da Amazônia doenças de maior incidência na região da Amazônia Legal – a malária e a rede dengue de caráter inter-Legal – a malária e a rede dengue de caráter inter-regional e interdisciplinar regional e interdisciplinar


Em 2008, foram criados os Institutos Nacionais de Em 2008, foram criados os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), sobre o tema das doenças Ciência e Tecnologia (INCT), sobre o tema das doenças negligenciadas, destacam-se: negligenciadas, destacam-se:

O INCT em Tuberculose;O INCT em Tuberculose; O INCT de Gestão da Inovação em Doenças O INCT de Gestão da Inovação em Doenças

Negligenciadas;Negligenciadas; O INCT de Biotecnologia Estrutural e Química Medicinal O INCT de Biotecnologia Estrutural e Química Medicinal

em Doenças Infecciosas;em Doenças Infecciosas; e o INCT de Vacinas.e o INCT de Vacinas.


Apesar dos investimentos brasileiros na criação dos Apesar dos investimentos brasileiros na criação dos institutos nacionais de ciência e tecnologia com vistas à institutos nacionais de ciência e tecnologia com vistas à inovação, sabe-se que essas doenças persistem devido a inovação, sabe-se que essas doenças persistem devido a diferentes causas entendidas como “falhas” classificadas em diferentes causas entendidas como “falhas” classificadas em três tipos: três tipos:

1) falha de ciência: conhecimento insuficiente; 1) falha de ciência: conhecimento insuficiente;

2) falha de mercado: custo proibitivo dos medicamentos ou 2) falha de mercado: custo proibitivo dos medicamentos ou vacinas; vacinas;

3) falhas de saúde pública: medicamentos baratos ou 3) falhas de saúde pública: medicamentos baratos ou mesmo gratuitos, que não são utilizados devido a mesmo gratuitos, que não são utilizados devido a planejamento deficiente. planejamento deficiente.


O agravamento da situação de pobreza e de saúde O agravamento da situação de pobreza e de saúde desses povos levou a Organização Mundial da Saúde desses povos levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Não Governamental (ONG) – (OMS) e a Organização Não Governamental (ONG) – Médicos Sem Fronteira (MSF) – a propor uma nova Médicos Sem Fronteira (MSF) – a propor uma nova classificação dessas doenças em: Doenças Globais, classificação dessas doenças em: Doenças Globais, aquelas que ocorrem em todo o mundo;aquelas que ocorrem em todo o mundo;

Doenças Negligenciadas, aquelas que apresentam Doenças Negligenciadas, aquelas que apresentam maior incidência nos países em desenvolvimento; maior incidência nos países em desenvolvimento;

e Doenças Mais Negligenciadas são exclusivas dos e Doenças Mais Negligenciadas são exclusivas dos países em desenvolvimento.países em desenvolvimento.


Esta classificação significa um avanço em relação à antiga e Esta classificação significa um avanço em relação à antiga e simplificadora denominação “Doenças Tropicais” que indica uma simplificadora denominação “Doenças Tropicais” que indica uma conotação apenas geográfica desse grupo de doenças, sem conotação apenas geográfica desse grupo de doenças, sem considerar os contextos político, econômico e social de sua considerar os contextos político, econômico e social de sua ocorrência. ocorrência.

Segundo Morel (2006) a nova classificação “ultrapassa a visão Segundo Morel (2006) a nova classificação “ultrapassa a visão herdada do colonialismo de um determinismo geográfico da herdada do colonialismo de um determinismo geográfico da causalidade da doença” e sinaliza que o combate a essas doenças causalidade da doença” e sinaliza que o combate a essas doenças é essencial para o cumprimento dos Objetivos do Milênio definidos é essencial para o cumprimento dos Objetivos do Milênio definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Como podemos observar pelas questões levantadas, está posto o Como podemos observar pelas questões levantadas, está posto o desafio de preparar as condições estratégicas para o salto desafio de preparar as condições estratégicas para o salto brasileiro: da pesquisa para a produção de inovação e brasileiro: da pesquisa para a produção de inovação e desenvolvimento de produtos, insumos e tecnologias de combate desenvolvimento de produtos, insumos e tecnologias de combate às Doenças Negligenciadas. às Doenças Negligenciadas.


Porém, mais uma vez reiteramos a importância do Porém, mais uma vez reiteramos a importância do fortalecimento do compromisso social dos gestores, fortalecimento do compromisso social dos gestores, pesquisadores e profissionais de informação científica pesquisadores e profissionais de informação científica com a ampliação pelo livre acesso à informação com a ampliação pelo livre acesso à informação científica sobre as doenças negligenciadas, não científica sobre as doenças negligenciadas, não somente no Brasil, mas extensivo aos países africanos somente no Brasil, mas extensivo aos países africanos de língua portuguesa (aos PALOPs) que vivem o drama de língua portuguesa (aos PALOPs) que vivem o drama das condições ideais para proliferação desse conjunto das condições ideais para proliferação desse conjunto de doenças que atingem as populações pobres dos de doenças que atingem as populações pobres dos países esquecidos países esquecidos


A complexidade do campo da Saúde, nos seus diversos A complexidade do campo da Saúde, nos seus diversos aspectos e abordagens, se constitui como fonte aspectos e abordagens, se constitui como fonte inesgotável de desafios, contribuindo para a pesquisa, inesgotável de desafios, contribuindo para a pesquisa, geração de conhecimento e produção de informação geração de conhecimento e produção de informação científica.científica.

Tal complexidade poderá conformar-se numa vigorosa Tal complexidade poderá conformar-se numa vigorosa política de Estado, atuante sobre os fatores da política de Estado, atuante sobre os fatores da determinação social da Saúde que, baseados em determinação social da Saúde que, baseados em informação, por sua vez concorreria para melhorar a informação, por sua vez concorreria para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos e das populações. qualidade de vida dos indivíduos e das populações.


Como bem definido por Meadows (1999) no prefácio de Como bem definido por Meadows (1999) no prefácio de sua obra sobre o tema em discussão, “a comunicação sua obra sobre o tema em discussão, “a comunicação situa-se no próprio coração da ciência”. A comunicação situa-se no próprio coração da ciência”. A comunicação científica é um processo pelo qual viabiliza-se o científica é um processo pelo qual viabiliza-se o compartilhamento da informação científica e a geração compartilhamento da informação científica e a geração de conhecimento.de conhecimento.

Estes, uma vez socializados e/ou aplicados, podem Estes, uma vez socializados e/ou aplicados, podem propiciar a geração de novos conhecimentos.propiciar a geração de novos conhecimentos.


A comunicação científica se constitui também numa A comunicação científica se constitui também numa área de conhecimento pela qual os diferentes atores – área de conhecimento pela qual os diferentes atores – pesquisadores/autores, bibliotecários, editores, pesquisadores/autores, bibliotecários, editores, associação científicas, centros de pesquisa, arquivos, associação científicas, centros de pesquisa, arquivos, museus produzem e disseminam, pelos canais formais e museus produzem e disseminam, pelos canais formais e informais de comunicação, os registros dos novos informais de comunicação, os registros dos novos conhecimentos que, por sua vez, realimentam o conhecimentos que, por sua vez, realimentam o desenvolvimento da ciência.desenvolvimento da ciência.

Dadas às suas características e peculiaridades, a área Dadas às suas características e peculiaridades, a área da saúde se constitui como uma das maiores produtoras da saúde se constitui como uma das maiores produtoras de informação científica, o que justifica o acentuado de informação científica, o que justifica o acentuado papel estratégico da comunicação científica em e para a papel estratégico da comunicação científica em e para a saúde. saúde.


Assim, a comunicação, “longe de poder ser restrita à Assim, a comunicação, “longe de poder ser restrita à transmissão de informações já dadas, deve ser vista transmissão de informações já dadas, deve ser vista como permanente e disputado processo de produção, como permanente e disputado processo de produção, circulação e apropriação dos sentidos sociais”, circulação e apropriação dos sentidos sociais”, especialmente na comunicação científica no campo da especialmente na comunicação científica no campo da Saúde. Neste campo, atores, públicos, valores, regras e Saúde. Neste campo, atores, públicos, valores, regras e resultados convivem em constantes disputas resultados convivem em constantes disputas (PINHEIRO; CARDOSO; NORONHA, 2009). (PINHEIRO; CARDOSO; NORONHA, 2009).

A POLITICA DE INFORMAÇÃO CIENTIFICAA POLITICA DE INFORMAÇÃO CIENTIFICA

A nova Constituição brasileira avançou no A nova Constituição brasileira avançou no reconhecimento dos direitos civis e reconhecimento dos direitos civis e inscreveu o acesso à informação como inscreveu o acesso à informação como dever do Estado e direito de cidadania.dever do Estado e direito de cidadania.

Nesse sentido, o Estado deve investir no Nesse sentido, o Estado deve investir no desenvolvimento de políticas públicas que desenvolvimento de políticas públicas que elevem o país a um novo patamar de elevem o país a um novo patamar de desenvolvimento técnico-científico e cultural desenvolvimento técnico-científico e cultural capaz de responder as imensas dívidas capaz de responder as imensas dívidas sociais e ao déficit de informação disponível sociais e ao déficit de informação disponível para a tomada de decisão individual e/ou para a tomada de decisão individual e/ou coletiva.coletiva.


Sobre essa discussão, Jardim (2009) explica que “o Sobre essa discussão, Jardim (2009) explica que “o estudo das políticas públicas se insere, hoje, nos estudo das políticas públicas se insere, hoje, nos esforços para compreender o papel do Estado e suas esforços para compreender o papel do Estado e suas implicações na sociedade contemporânea”. implicações na sociedade contemporânea”.

Isto significa observar a lógica existente nas diferentes Isto significa observar a lógica existente nas diferentes formas de interação entre Estado e Sociedade, formas de interação entre Estado e Sociedade, identificar as relações vigentes entre os diversos atores identificar as relações vigentes entre os diversos atores e compreender a dinâmica da ação pública.e compreender a dinâmica da ação pública.

O autor esclarece ainda, que os estudiosos das políticas O autor esclarece ainda, que os estudiosos das políticas públicas preocupam-se especialmente com os efeitos públicas preocupam-se especialmente com os efeitos das políticas formuladas e implementadas que se das políticas formuladas e implementadas que se constituem em objetos tangíveis de avaliação. constituem em objetos tangíveis de avaliação.


O estopim que deflagrou o movimento da comunidade O estopim que deflagrou o movimento da comunidade científica pelo acesso livre, teve início ainda na década científica pelo acesso livre, teve início ainda na década de 1970, quando uma grave crise econômica atingiu os de 1970, quando uma grave crise econômica atingiu os países capitalistas tanto no Norte quanto no Sul. O início países capitalistas tanto no Norte quanto no Sul. O início da crise econômica foi percebido nos Estados Unidos da crise econômica foi percebido nos Estados Unidos pela elevação dos custos dos periódicos científicos que pela elevação dos custos dos periódicos científicos que alcançaram uma escala superior aos índices alcançaram uma escala superior aos índices econômicos e aos financiamentos previstos para as econômicos e aos financiamentos previstos para as assinaturasassinaturas. .


Segundo Kuramoto (2006), no período entre 1989 e Segundo Kuramoto (2006), no período entre 1989 e 2001, o aumento do valor das assinaturas de alguns 2001, o aumento do valor das assinaturas de alguns títulos superou a marca de um mil por cento, colocando títulos superou a marca de um mil por cento, colocando em risco a continuidade das coleções das bibliotecas em risco a continuidade das coleções das bibliotecas universitárias e de pesquisa. universitárias e de pesquisa.

Como resposta à crise, surgia, então, nos Estados Como resposta à crise, surgia, então, nos Estados Unidos, no início dos anos 1990, os primeiros sinais de Unidos, no início dos anos 1990, os primeiros sinais de reação de um segmento da comunidade científica reação de um segmento da comunidade científica constituindo-se no alicerce a partir do qual surgiu e constituindo-se no alicerce a partir do qual surgiu e evoluiu o movimento dos pesquisadores em prol da evoluiu o movimento dos pesquisadores em prol da abertura pelo acesso livre à informação científica. abertura pelo acesso livre à informação científica.


Um acontecimento importante a partir do qual Um acontecimento importante a partir do qual vislumbrou-se a possibilidade de alternativas para o vislumbrou-se a possibilidade de alternativas para o problema da restrição de acesso à informação científica problema da restrição de acesso à informação científica que deve ser mencionado, ocorreu em 1991, no que deve ser mencionado, ocorreu em 1991, no Laboratório de Física em Los Álamos, Novo México nos Laboratório de Física em Los Álamos, Novo México nos Estados Unidos. Sob a orientação de Paul Ginsparg foi Estados Unidos. Sob a orientação de Paul Ginsparg foi desenvolvido o Repositório ArXiv.org, tendo em vista a desenvolvido o Repositório ArXiv.org, tendo em vista a necessidade de arquivamento dos chamados e.prints. necessidade de arquivamento dos chamados e.prints. Em seguida surgia outra iniciativa semelhante em Em seguida surgia outra iniciativa semelhante em Southampton, no Reino Unido. Southampton, no Reino Unido.


A partir daí, as iniciativas de repositórios de e.prints se multiplicaram e se A partir daí, as iniciativas de repositórios de e.prints se multiplicaram e se fortaleceram de tal modo que, em julho de 1999, Paul Ginsparg, Rick Luce e fortaleceram de tal modo que, em julho de 1999, Paul Ginsparg, Rick Luce e Herbert Van Somple convocaram uma reunião com os responsáveis pelos Herbert Van Somple convocaram uma reunião com os responsáveis pelos principais repositórios de e.prints, para uma avaliação desta iniciativa. Nesta principais repositórios de e.prints, para uma avaliação desta iniciativa. Nesta reunião, chamada “Convenção de Santa Fé” realizada nos EUA, o grupo ali reunião, chamada “Convenção de Santa Fé” realizada nos EUA, o grupo ali reunido formulou e pactuou a adoção da estratégia da “filosofia aberta” ou reunido formulou e pactuou a adoção da estratégia da “filosofia aberta” ou OAI (Open Archives Initiative) que envolve:OAI (Open Archives Initiative) que envolve:

Uma estratégia técnica - O OAI PM (Open Archives Iniciative Protocol Uma estratégia técnica - O OAI PM (Open Archives Iniciative Protocol Medatada com o desenvolvimento de software aberto ou livre para o Medatada com o desenvolvimento de software aberto ou livre para o desenvolvimento de aplicações,desenvolvimento de aplicações,

E a outra por decisão política: o OA (Open Archives) pela construção de E a outra por decisão política: o OA (Open Archives) pela construção de arquivos abertos para interoperabilidade entre sistemas e acesso aberto para arquivos abertos para interoperabilidade entre sistemas e acesso aberto para a disseminação ampla e irrestrita da informação científica. a disseminação ampla e irrestrita da informação científica.

A esse movimento, aderiram pesquisadores ingleses e de outros países não A esse movimento, aderiram pesquisadores ingleses e de outros países não apenas do Hemisfério Norte, mas também do Hemisfério Sul, chegando a apenas do Hemisfério Norte, mas também do Hemisfério Sul, chegando a países distantes do centro da discussão, como o Brasil. países distantes do centro da discussão, como o Brasil.


A adoção de estratégias de acesso livre à informação A adoção de estratégias de acesso livre à informação científica em saúde pode ampliar consideravelmente a científica em saúde pode ampliar consideravelmente a visibilidade do resultado das pesquisas e a possibilidade visibilidade do resultado das pesquisas e a possibilidade de citação do autor, potencializando a geração de de citação do autor, potencializando a geração de conhecimento sobre os problemas de saúde em geral e conhecimento sobre os problemas de saúde em geral e dos segmentos mais pobres da população em particular. dos segmentos mais pobres da população em particular. Neste sentido, pode contribuir decisivamente para a Neste sentido, pode contribuir decisivamente para a inclusão e reforço da produção brasileira no cenário inclusão e reforço da produção brasileira no cenário internacional da ciência. internacional da ciência.


No contexto da produção científica brasileira, Ortellado (2008) No contexto da produção científica brasileira, Ortellado (2008) analisa a ação do governo brasileiro na proposição e analisa a ação do governo brasileiro na proposição e desenvolvimento de políticas públicas de acesso à desenvolvimento de políticas públicas de acesso à informação que, segundo sua percepção, ainda carece de informação que, segundo sua percepção, ainda carece de ordenação e articulação, levando em consideração o atual ordenação e articulação, levando em consideração o atual cenário de ocorrência da política internacional de acesso livre cenário de ocorrência da política internacional de acesso livre à informação. à informação.

Embora haja plena concordância com a análise de Ortellado Embora haja plena concordância com a análise de Ortellado (2008) sobre a necessidade de que uma política nacional de (2008) sobre a necessidade de que uma política nacional de acesso livre à informação científica seja articulada com as acesso livre à informação científica seja articulada com as iniciativas internacionais nesse campo, deve-se considerar iniciativas internacionais nesse campo, deve-se considerar que, para o sucesso da política brasileira, o conhecimento e a que, para o sucesso da política brasileira, o conhecimento e a experiência brasileira constituem um elemento fundamental. experiência brasileira constituem um elemento fundamental.


Observando-se as possíveis relações entre as Observando-se as possíveis relações entre as características de uma política pública e o que o características de uma política pública e o que o movimento do acesso livre à informação preconiza, movimento do acesso livre à informação preconiza, identificam-se alguns elementos que, embora possam identificam-se alguns elementos que, embora possam ocorrer em diferentes graus, estão também presentes no ocorrer em diferentes graus, estão também presentes no citado movimento, tais como: a relação de poder e citado movimento, tais como: a relação de poder e legitimidade, os espaços de trocas, elementos de valor e legitimidade, os espaços de trocas, elementos de valor e conhecimento, normas, regulamentos e procedimentos, conhecimento, normas, regulamentos e procedimentos, a produção de sentidos e valores culturais e, a produção de sentidos e valores culturais e, especialmente “uma ideologia que as gere e sustente” especialmente “uma ideologia que as gere e sustente” (SILVA, 1998 apud JARDIM; SILVA; NHARRELUGA, (SILVA, 1998 apud JARDIM; SILVA; NHARRELUGA, 2009). A nosso ver, este último aspecto constitui um dos 2009). A nosso ver, este último aspecto constitui um dos pilares do acesso livre. pilares do acesso livre.


A partir de Santa Fé, os pesquisadores sensíveis a A partir de Santa Fé, os pesquisadores sensíveis a importância da ampliação do acesso à informação importância da ampliação do acesso à informação científica passaram a se constituir como um Movimento científica passaram a se constituir como um Movimento organizado com reuniões periódicas para discutir as organizado com reuniões periódicas para discutir as novas estratégias de desenvolvimento da política de novas estratégias de desenvolvimento da política de acesso livre. acesso livre.

Em 2001, o movimento se reuniu em Budapeste na Em 2001, o movimento se reuniu em Budapeste na Hungria, com o objetivo de analisar as possibilidades de Hungria, com o objetivo de analisar as possibilidades de articulação entre as diversas iniciativas ainda dispersas articulação entre as diversas iniciativas ainda dispersas e definir estratégias baseadas no Open Archives e definir estratégias baseadas no Open Archives Initiative – Protocol for Metadata Harvesting - (OAI-PMH) Initiative – Protocol for Metadata Harvesting - (OAI-PMH) (COSTA, 2006). (COSTA, 2006).


Em Budapeste foram definidas duas estratégias para Em Budapeste foram definidas duas estratégias para viabilizar o acesso livre: viabilizar o acesso livre:

A via verde (RI) o autor realiza o auto arquivamento de A via verde (RI) o autor realiza o auto arquivamento de trabalhos já publicados ou aceitos para publicação, trabalhos já publicados ou aceitos para publicação, relatórios de pesquisa e outros documentos, incluindo relatórios de pesquisa e outros documentos, incluindo aqueles sem revisão por pares, que o autor queira aqueles sem revisão por pares, que o autor queira compartilhar e sobre os quais receba o aceite ou sinal compartilhar e sobre os quais receba o aceite ou sinal verde para depositar num servidor de arquivos abertos verde para depositar num servidor de arquivos abertos (repositório) com acesso aberto ou livre (repositório) com acesso aberto ou livre


A via dourada (Periódico Eletrônico) somente são aceitos para A via dourada (Periódico Eletrônico) somente são aceitos para publicação os trabalhos revisados pelos pares (peer review) e diz publicação os trabalhos revisados pelos pares (peer review) e diz respeito ao desenvolvimento de periódicos eletrônicos, de acesso aberto. respeito ao desenvolvimento de periódicos eletrônicos, de acesso aberto.

Por Acesso Aberto (AA) da literatura cientifica, queremos falar sobre sua Por Acesso Aberto (AA) da literatura cientifica, queremos falar sobre sua

disponibilidade grátis na Internet pública, permitindo qualquer usuário a disponibilidade grátis na Internet pública, permitindo qualquer usuário a ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, procurar, ou associar ao texto ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, procurar, ou associar ao texto completo desses artigos. Fazer a sua indexação, transferí-los como completo desses artigos. Fazer a sua indexação, transferí-los como dados para software, ou usá-los para qualquer propósito legal sem custo, dados para software, ou usá-los para qualquer propósito legal sem custo, barreiras técnicas ou legais ao contrário daqueles de ganho de acesso a barreiras técnicas ou legais ao contrário daqueles de ganho de acesso a Internet. A única limitação na reprodução e distribuição e o único papel Internet. A única limitação na reprodução e distribuição e o único papel para copyright nesse meio deveria ser o de dar aos autores controle para copyright nesse meio deveria ser o de dar aos autores controle sobre a integridade de seu trabalho e o direito de serem citados e sobre a integridade de seu trabalho e o direito de serem citados e reconhecidos Drott (2006)reconhecidos Drott (2006)

Segundo a Declaração de Budapeste (2002) a “literatura que deve ser Segundo a Declaração de Budapeste (2002) a “literatura que deve ser livremente acessada, é aquela que os acadêmicos dão para o mundo livremente acessada, é aquela que os acadêmicos dão para o mundo sem expectativa de pagamento.sem expectativa de pagamento.


Em Junho de 2003, ocorreu a Reunião de Bethesda, nos Em Junho de 2003, ocorreu a Reunião de Bethesda, nos Estados Unidos, no Howard Hughes Medical Institute e Estados Unidos, no Howard Hughes Medical Institute e tratou especialmente das questões sobre a informação tratou especialmente das questões sobre a informação científica na área da saúde. científica na área da saúde.

Ainda em 2003, ocorreu a Reunião de Berlim sobre o Ainda em 2003, ocorreu a Reunião de Berlim sobre o Acesso Aberto ao Conhecimento na Ciência e nas Acesso Aberto ao Conhecimento na Ciência e nas Humanidades (Declaration on Open Access to Humanidades (Declaration on Open Access to Knowledge in Science & Humanities).Knowledge in Science & Humanities).


O Presidente da Academia Brasileira de Ciências O Presidente da Academia Brasileira de Ciências assinou a Declaração de Berlim, em nome da assinou a Declaração de Berlim, em nome da comunidade científica que esta instituição representa. comunidade científica que esta instituição representa.

Em dezembro de 2004, foi referendado esse apoio com Em dezembro de 2004, foi referendado esse apoio com a assinatura da Declaração da IAP - InterAcademy a assinatura da Declaração da IAP - InterAcademy Panel, promovida por 70 academias de ciências, dentre Panel, promovida por 70 academias de ciências, dentre as quais a Academia de Ciências do Brasil. as quais a Academia de Ciências do Brasil.

Pela “Declaração de Berlim”, a referida cidade foi Pela “Declaração de Berlim”, a referida cidade foi indicada como o “Fórum Permanente do Movimento de indicada como o “Fórum Permanente do Movimento de Acesso Livre. Acesso Livre.


As conferências do Movimento Internacional pelo As conferências do Movimento Internacional pelo Acesso Livre, tem ocorrido periódicamente para a Acesso Livre, tem ocorrido periódicamente para a analisar o estágio de desenvolvimento da referida analisar o estágio de desenvolvimento da referida política. A mais recente ocorreu na Academia Chinesa política. A mais recente ocorreu na Academia Chinesa de Ciências em Beijing, em Outubro de 2010 - de Ciências em Beijing, em Outubro de 2010 - “Conferência Berlim-8 (BERLIN 8 OPEN ACCESS “Conferência Berlim-8 (BERLIN 8 OPEN ACCESS CONFERENCE , 2010). CONFERENCE , 2010).

A esse movimento, aderiram pesquisadores de outros A esse movimento, aderiram pesquisadores de outros países não apenas do Hemisfério Norte, mas também países não apenas do Hemisfério Norte, mas também do Hemisfério Sul, chegando a países distantes do do Hemisfério Sul, chegando a países distantes do centro da discussão, como o Brasil centro da discussão, como o Brasil


Em 13 de setembro de 2005, sob a liderança do IBICT – Em 13 de setembro de 2005, sob a liderança do IBICT – Instituto Brasileiro de Informação Científica e Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica foi lançado o Manifesto Brasileiro pelo Tecnológica foi lançado o Manifesto Brasileiro pelo Acesso Livre. Acesso Livre.

Em 2010, o manifesto brasileiro contava com a adesão Em 2010, o manifesto brasileiro contava com a adesão de cento e quarenta e um (141) pesquisadores e/ou de cento e quarenta e um (141) pesquisadores e/ou representantes de instituições acadêmicas e de representantes de instituições acadêmicas e de pesquisa. Foi também do IBICT, a articulação no pesquisa. Foi também do IBICT, a articulação no Congresso Nacional de um projeto de lei, ainda não Congresso Nacional de um projeto de lei, ainda não aprovado, que: “visa a estabelecer e implantar, no país, aprovado, que: “visa a estabelecer e implantar, no país, uma política nacional de acesso livre à informação. uma política nacional de acesso livre à informação. científica (KURAMOTO, 2008, p.157)científica (KURAMOTO, 2008, p.157)

POLÍTICA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO CIENTÍFICA EM SAUDE CIENTÍFICA EM SAUDE

Refletindo sobre as políticas publicas no Brasil, Muller e Refletindo sobre as políticas publicas no Brasil, Muller e Surel (2004), entre outros autores que tratam da análise Surel (2004), entre outros autores que tratam da análise de políticas públicas, e em Jardim (2009), que analisa as de políticas públicas, e em Jardim (2009), que analisa as políticas públicas de informação, as divergências, políticas públicas de informação, as divergências, disputas e negociações a respeito de uma determinada disputas e negociações a respeito de uma determinada política pública ocorrem durante o processo de sua política pública ocorrem durante o processo de sua implementação.implementação.

E, nessa discussão, destaca-se o papel da informação E, nessa discussão, destaca-se o papel da informação como instrumento de intervenção social e apoio à como instrumento de intervenção social e apoio à emancipação individual e coletiva. emancipação individual e coletiva.


A pesquisa no Brasil, embora seja desenvolvida no A pesquisa no Brasil, embora seja desenvolvida no âmbito de um sistema público de saúde e financiada por âmbito de um sistema público de saúde e financiada por recursos públicos, o seu acesso permanece restrito, recursos públicos, o seu acesso permanece restrito, devido à atual política de avaliação de mérito cientifico devido à atual política de avaliação de mérito cientifico adotada pelas agências brasileiras de fomento a adotada pelas agências brasileiras de fomento a pesquisa, baseadas nos critérios do Institute for pesquisa, baseadas nos critérios do Institute for Scientific Information (ISI). Scientific Information (ISI).


Visando a inserção do Brasil no cenário internacional da Visando a inserção do Brasil no cenário internacional da ciência, os órgãos brasileiros de gestão e fomento à ciência, os órgãos brasileiros de gestão e fomento à pesquisa adotaram os critérios do ISI como o pesquisa adotaram os critérios do ISI como o instrumento principal de avaliação do mérito da pesquisa instrumento principal de avaliação do mérito da pesquisa e dos pesquisadores brasileiros.e dos pesquisadores brasileiros.

Porém, a grande discussão é sobre a oportunidade, ou Porém, a grande discussão é sobre a oportunidade, ou não, de aplicação dos critérios do ISI nos países em não, de aplicação dos critérios do ISI nos países em desenvolvimento sem nenhuma ponderação ou desenvolvimento sem nenhuma ponderação ou consideração sobre questões científicas, culturais e consideração sobre questões científicas, culturais e técnicas e/ou e sem nenhum fator de adequação desses técnicas e/ou e sem nenhum fator de adequação desses critérios aos padrões da ciência dos referidos países, o critérios aos padrões da ciência dos referidos países, o que pode distorcer o objetivo do próprio processo que pode distorcer o objetivo do próprio processo avaliativo.avaliativo.


O Brasil possui poucas publicações científicas O Brasil possui poucas publicações científicas indexadas no indexadas no Science Citation IndexScience Citation Index e, segundo e, segundo Kuramoto (2006), apesar do crescimento da produção Kuramoto (2006), apesar do crescimento da produção científica brasileira, parte significativa dessa produção científica brasileira, parte significativa dessa produção continua sendo publicada em periódicos científicos de continua sendo publicada em periódicos científicos de editores comerciais internacionais o que torna o país editores comerciais internacionais o que torna o país cada vez mais dependente das publicações cada vez mais dependente das publicações estrangeiras. estrangeiras.


Um estudo realizado por Martins (2007) verificou que o Um estudo realizado por Martins (2007) verificou que o ISI só analisa publicações em inglês e não prioriza ISI só analisa publicações em inglês e não prioriza periódicos que tratam das chamadas doenças periódicos que tratam das chamadas doenças negligenciadas, considerada como tema estratégico negligenciadas, considerada como tema estratégico para a política de saúde do Brasil.para a política de saúde do Brasil.

Martins analisa ainda a atuação das redes de pesquisa Martins analisa ainda a atuação das redes de pesquisa sobre doenças da pobreza e a prioridade das agendas sobre doenças da pobreza e a prioridade das agendas de pesquisa e de financiamento em saúde dos países de pesquisa e de financiamento em saúde dos países ricos. Observa que as prioridades são decididas pelas ricos. Observa que as prioridades são decididas pelas principais agências internacionais de financiamento que principais agências internacionais de financiamento que não investem em pesquisa para o desenvolvimento de não investem em pesquisa para o desenvolvimento de vacinas e novas drogas uma vez que estas doenças não vacinas e novas drogas uma vez que estas doenças não interessam a indústria farmacêutica. interessam a indústria farmacêutica.


Este Pesquisador conclui que estas agendas não têm Este Pesquisador conclui que estas agendas não têm relação com as prioridades pactuadas pelos organismos relação com as prioridades pactuadas pelos organismos internacionais como os objetivos do milênio e, portanto internacionais como os objetivos do milênio e, portanto não estão contempladas nas políticas de financiamento não estão contempladas nas políticas de financiamento destes países e que tema “doenças negligenciadas” destes países e que tema “doenças negligenciadas” também não é de interesse para os editores dos também não é de interesse para os editores dos periódicos científicos de grande circulação. periódicos científicos de grande circulação.

Ao mesmo tempo cria constrangimentos para a adesão Ao mesmo tempo cria constrangimentos para a adesão dos pesquisadores as estratégias do acesso livre e ao dos pesquisadores as estratégias do acesso livre e ao rompimento com o modelo atual de comunicação rompimento com o modelo atual de comunicação científica. científica.


O atual modo de publicação favorece a invisibilidade O atual modo de publicação favorece a invisibilidade da informação sobre os resultados das pesquisas dos da informação sobre os resultados das pesquisas dos países em desenvolvimento, dificultando o seu países em desenvolvimento, dificultando o seu compartilhamento que, como visto, se constitui num compartilhamento que, como visto, se constitui num dos pilares da inovação na ciência e tecnologia.dos pilares da inovação na ciência e tecnologia.


Nessa discussão, Machado (2005) faz a seguinte indagação: Nessa discussão, Machado (2005) faz a seguinte indagação:

““Proliferação das publicações digitais e mudanças culturais – por Proliferação das publicações digitais e mudanças culturais – por que não o acesso aberto? [...] para os autores, a razão de publicar que não o acesso aberto? [...] para os autores, a razão de publicar não é apenas a visibilidade, mas a autoridade e o prestígio. E um não é apenas a visibilidade, mas a autoridade e o prestígio. E um dos problemas da difusão do acesso aberto é a grande dos problemas da difusão do acesso aberto é a grande diversidade de interesses envolvidos”, aliados à necessidade de diversidade de interesses envolvidos”, aliados à necessidade de mudanças culturais.mudanças culturais.

Para Machado, o maior problema para difusão do acesso aberto Para Machado, o maior problema para difusão do acesso aberto diz respeito a determinadas valores pessoais estimulados pela diz respeito a determinadas valores pessoais estimulados pela competição pelo mérito científico que ele classifica como a competição pelo mérito científico que ele classifica como a manutenção de práticas culturais arraigadas, a falta de manutenção de práticas culturais arraigadas, a falta de conhecimento sobre as melhores práticas e por último aquela que conhecimento sobre as melhores práticas e por último aquela que ele classifica como “a mais tacanha das razões, que é a luta pelo ele classifica como “a mais tacanha das razões, que é a luta pelo poder”. poder”.


Em suas conclusões, Machado (2005) afirma que:Em suas conclusões, Machado (2005) afirma que:

““a maior resistência ou barreira para melhor a maior resistência ou barreira para melhor disseminação das publicações digitais, infelizmente, é o disseminação das publicações digitais, infelizmente, é o conservadorismo acadêmico”. Segundo o autor, “há um conservadorismo acadêmico”. Segundo o autor, “há um choque entre o compartilhamento do saber com base na choque entre o compartilhamento do saber com base na ação coletiva e as velhas práticas que agem em sentido ação coletiva e as velhas práticas que agem em sentido contrário facilitando a concentração e privatização do contrário facilitando a concentração e privatização do saber, enquanto uma forma de poder”.saber, enquanto uma forma de poder”.

Este antagonismo “reflete as diferenças de matrizes Este antagonismo “reflete as diferenças de matrizes ideológicas e comportamentais conflitivas que afetam ideológicas e comportamentais conflitivas que afetam não apenas o campo acadêmico, mas também os não apenas o campo acadêmico, mas também os campos cultural, social e econômico”. campos cultural, social e econômico”.

POLÍTICA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO CIENTÍFICA EM SAUDECIENTÍFICA EM SAUDE

Um estudo brasileiro realizado por Meneghini, Mugnaini e Um estudo brasileiro realizado por Meneghini, Mugnaini e Packer (2006) sobre as características do fluxo de Packer (2006) sobre as características do fluxo de informação científica, baseado em indicadores da SciELO informação científica, baseado em indicadores da SciELO e do Journal Citation Reports (JCR), já havia concluído e do Journal Citation Reports (JCR), já havia concluído que a criação do Portal SciELO, não resolveu o problema que a criação do Portal SciELO, não resolveu o problema da inclusão de pesquisadores brasileiros na comunidade da inclusão de pesquisadores brasileiros na comunidade científica internacional. científica internacional.

O referido estudo constatou que os periódicos com O referido estudo constatou que os periódicos com orientação nacional, ou seja, os periódicos nacionais que orientação nacional, ou seja, os periódicos nacionais que publicam trabalhos sobre temas do contexto e interesse publicam trabalhos sobre temas do contexto e interesse local, citam e são citados principalmente por periódicos local, citam e são citados principalmente por periódicos nacionais e a mesma relação se dá nos âmbitos das nacionais e a mesma relação se dá nos âmbitos das publicações de orientação internacional. publicações de orientação internacional.


Estima-se que pesquisadores brasileiros do campo da Estima-se que pesquisadores brasileiros do campo da saúde para melhor se colocarem nesse ranking, buscam saúde para melhor se colocarem nesse ranking, buscam orientar suas pesquisas para aqueles temas de maior orientar suas pesquisas para aqueles temas de maior interesse para os países centrais e, desse modo, interesse para os países centrais e, desse modo, conseguir publicar seus trabalhos nos periódicos de conseguir publicar seus trabalhos nos periódicos de países desenvolvidos de grande impacto na comunidade países desenvolvidos de grande impacto na comunidade científica internacional.científica internacional.


Isso contribui para desencadear, no Brasil, um ciclo Isso contribui para desencadear, no Brasil, um ciclo perverso no qual a pesquisa na área da saúde, financiada perverso no qual a pesquisa na área da saúde, financiada com recurso público nacional, gera um artigo que é com recurso público nacional, gera um artigo que é publicado num periódico internacional. Dessa forma, os publicado num periódico internacional. Dessa forma, os trabalhos brasileiros de interesse internacional não trabalhos brasileiros de interesse internacional não contribuem para aumentar a visibilidade das publicações contribuem para aumentar a visibilidade das publicações nacionais, uma vez que são publicados lá fora. nacionais, uma vez que são publicados lá fora.

Além disso, para acessar o artigo, a instituição que Além disso, para acessar o artigo, a instituição que financiou a pesquisa e o trabalho do pesquisador tem que financiou a pesquisa e o trabalho do pesquisador tem que pagar também pela aquisição do periódico. Caso pagar também pela aquisição do periódico. Caso contrário, esse trabalho, embora trate de questões contrário, esse trabalho, embora trate de questões relacionadas ao contexto local, torna-se invisível para boa relacionadas ao contexto local, torna-se invisível para boa parte dos profissionais brasileiros, que são os mais parte dos profissionais brasileiros, que são os mais interessados no conhecimento divulgado.interessados no conhecimento divulgado.


A falha da Ciência: A falha da Ciência:

Sabe-se que a potência da informação se realiza Sabe-se que a potência da informação se realiza quando esta é colocada em domínio público e neste quando esta é colocada em domínio público e neste caso, a adoção do acesso livre em saúde pode se caso, a adoção do acesso livre em saúde pode se configurar como uma alternativa que, ao potencializar o configurar como uma alternativa que, ao potencializar o livre fluxo da informação e do conhecimento em saúde, livre fluxo da informação e do conhecimento em saúde, propicie o salto brasileiro da pesquisa para a produção propicie o salto brasileiro da pesquisa para a produção de inovação em saúde. de inovação em saúde.

Porém como visto na literatura, no Brasil a ampla Porém como visto na literatura, no Brasil a ampla adesão às estratégias do acesso livre ainda não ocorreu adesão às estratégias do acesso livre ainda não ocorreu e o acesso à informação científica continua restrito e e o acesso à informação científica continua restrito e custa muito caro para as instituições que o financiam.custa muito caro para as instituições que o financiam.


Em relação às três falhas descritas por Morel (2006) no processo de Em relação às três falhas descritas por Morel (2006) no processo de comunicação científica, acrescentar-se-ía, com base no conjunto de comunicação científica, acrescentar-se-ía, com base no conjunto de procedimentos desta pesquisa, mais uma causa, entendida como “falha” procedimentos desta pesquisa, mais uma causa, entendida como “falha” a ser classificada como um quarto tipo: a ser classificada como um quarto tipo:

4º ) falha de comunicação científica:4º ) falha de comunicação científica:

Essa falha, cujo impacto é percebido na comunicação científica, refere-se Essa falha, cujo impacto é percebido na comunicação científica, refere-se ao desrespeito ao ethos acadêmico do “comunismo dos resultados”, ao desrespeito ao ethos acadêmico do “comunismo dos resultados”, expressão encontrada na literatura para explicar a compreensão da expressão encontrada na literatura para explicar a compreensão da informação como um “bem comum”, a ser compartilhado como patrimônio informação como um “bem comum”, a ser compartilhado como patrimônio da humanidade. da humanidade.

No caso da falha de comunicação científica, propõe-se a adoção das No caso da falha de comunicação científica, propõe-se a adoção das estratégias de acesso livre à informação científica, pois estas possibilitam o estratégias de acesso livre à informação científica, pois estas possibilitam o compartilhamento da informação, visando a geração de conhecimento e de compartilhamento da informação, visando a geração de conhecimento e de inovações, como medicamentos e outros insumos essenciais para a inovações, como medicamentos e outros insumos essenciais para a resolução desses graves problemas de saúde pública.resolução desses graves problemas de saúde pública.


Ainda em setembro de 2005, veio o apoio da área de Ainda em setembro de 2005, veio o apoio da área de informação científica em saúde sob a liderança da informação científica em saúde sob a liderança da FIOCRUZ e da BIREME com a Declaração de Salvador FIOCRUZ e da BIREME com a Declaração de Salvador sobre o Acesso Aberto. sobre o Acesso Aberto.

Em setembro de 2008, na cidade do Rio de Janeiro foi Em setembro de 2008, na cidade do Rio de Janeiro foi aprovada a “Declaração do Rio: Informação e aprovada a “Declaração do Rio: Informação e Conhecimento pra a Inovação em Saúde” durante o 8º Conhecimento pra a Inovação em Saúde” durante o 8º Congresso Regional em Ciências da Saúde (CRICS8) Congresso Regional em Ciências da Saúde (CRICS8)


Como visto nessa discussão sobre os desafios para a Como visto nessa discussão sobre os desafios para a comunicação científica nos dias atuais, dentre outros comunicação científica nos dias atuais, dentre outros problemas encontrados, o alto custo das publicações problemas encontrados, o alto custo das publicações internacionais e a inadequação dos critérios de internacionais e a inadequação dos critérios de avaliação de mérito científico, ajustados aos padrões da avaliação de mérito científico, ajustados aos padrões da ciência dos países desenvolvidos, adotados pelo Brasil, ciência dos países desenvolvidos, adotados pelo Brasil, favorecem a exclusão dos pesquisadores brasileiros do favorecem a exclusão dos pesquisadores brasileiros do cenário internacional da ciência e aprofundam a cenário internacional da ciência e aprofundam a invisibilidade à produção científica nacional sobre as invisibilidade à produção científica nacional sobre as doenças negligenciadas.doenças negligenciadas.

Diante desse impasse surge como alternativa o Diante desse impasse surge como alternativa o Repositório Institucional RI assentado em dois pilares Repositório Institucional RI assentado em dois pilares que garantem a autonomia do autor sobre sua obra: o que garantem a autonomia do autor sobre sua obra: o auto-arquivamento e o copyright.auto-arquivamento e o copyright.

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IMPORTÂNCIA DO ACESSO LIVRE A ICTS PARA O SUS IMPORTÂNCIA DO ACESSO LIVRE A ICTS PARA O SUS...

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