De 20 a 22 de setembro de 2017Auditório Prof. Guilherme Rodrigues da Silva

Instituto de Saúde Coletiva da UFBARua Basílio da Gama, s/nº Campus Universitário Canela

3º Colóquio

GestãoHospitalarno SUS

“O mercado está consumindo o SUS tanto por dentro como por fora. Em outras palavras, quando os interesses privados penetram o SUS através de formas de gestão que não têm um caráter público e sim uma lógica privada, você muda a prática e a concepção de quem está atuando diante da população, como também da própria população, que chega como consumidora e não como cidadã” (PAIM, J.S. O que fizeram com a saúde dos brasileiros. Jornal Estadão, 16 de abril de 2014).

O Sistema Único de Saúde, criado na Constituição Federal do Brasil de 1988, representou uma vitória do movimento da Reforma Sanitária Brasileira ao incluir o direito a saúde no Capítulo II - Da Seguridade Social. Uma ponderação deve ser feita: por acomodação de forças em disputas na constituinte, decidiu-se pela manutenção do Art. 199 em que “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”, a serem exercidas em caráter suplementar e complementar.

Sua implementação iniciada nos anos 1990 com as Leis Orgânicas da Saúde e Normas Operacionais coincidiram com a conjuntura política e a Reforma Administrativa do Estado influenciada pelas idéias neoliberais.

A trajetória político-institucional de construção do SUS tem assumido ritmos e formas diferenciadas em decorrência da correlação de forças de cada conjuntura, constatando-se avanços e dificuldades na operacionalização dos seus princípios e diretrizes. A implementação da política de descentralização do SUS, em particular, tem sido objeto de vários estudos que apontam os obstáculos e resistências à mudança na gestão, financiamento e organização do sistema

A tendência de transferência dos serviços públicos as Organizações Não-Governamentais e a opção por privatizações provocaram tensionamentos no setor saúde, decorrentes da criação de modelos alternativos de gestão, transferindo atividades não exclusivas do Estado, através das contratualizações, para entidades de direito privado.

Assim, iniciou-se a constituição dos Modelos Alternativos para a Gestão Hospitalar, inicialmente com o incentivo a criação de Organizações Sociais e mais recentemente com a Parceria Público-Privada (PPP) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Juntos, estes modelos constituem a contemporânea relação público e privado na atenção hospitalar do SUS.

Fenômeno que vem sendo objeto de estudo da Saúde Coletiva reunindo diferentes olhares e articulando conhecimentos da administração pública, ciência política, economia da saúde, sociologia do trabalho e direito público para compreender a nova institucionalidade jurídica dos serviços hospitalares

Prestes a completar trinta anos, SUS convive com inúmeros desafios, dentre eles a complexidade inerente a gestão hospitalar, para além das problemáticas antigas como: subfinanciamanto, incorporação tecnológica, gestão recursos humanos de saúde, questões infraestruturais e melhoria da resolubilidade através da complementaridade das unidades, emergem problemáticas geradas pela multiplicidade de modelos de gestão adotados. Nesse sentido, desdobram-se inquietações que merecem um debate mais aprofundado, tais como: Quais as concepções ideológicas que ancoram os diferentes modelos e como elas reestruturam a prestação de serviços no SUS? Quais as diferenças jurídicas destes modelos? Como a máquina administrativa pública monitora ou controla a prestação destes serviços contratualizados? Quais suas implicações na gestão de recursos humanos de saúde? Quais as vantagens e desvantagens das opções que estão postas para a gestão hospitalar? E o controle social como fica?

Estas provocações motivam o Eixo Modelos de Gestão Hospitalar no SUS do Observatório de Análise Política em Saúde e desdobram outras tantas discussões. Assim, com o objetivo de ampliar o debate sobre as bases epistemológicas e os desafios contemporâneos da Gestão em Saúde, propõe-se a realização do III Colóquio de Trabalho, Educação e Gestão na Saúde, promovendo o intercâmbio de experiências com outras instituições e fomentando a ampliação da rede de pesquisa na área.

O Sistema Único de Saúde, criado na Constituição Federal do Brasil de 1988, representou uma vitória do movimento da Reforma Sanitária Brasileira ao incluir o direito a saúde no Capítulo II - Da Seguridade Social. Uma ponderação deve ser feita: por acomodação de forças em disputas na constituinte, decidiu-se pela manutenção do Art. 199 em que “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”, a serem exercidas em caráter suplementar e complementar.

Sua implementação iniciada nos anos 1990 com as Leis Orgânicas da Saúde e Normas Operacionais coincidiram com a conjuntura política e a Reforma Administrativa do Estado influenciada pelas idéias neoliberais.

A trajetória político-institucional de construção do SUS tem assumido ritmos e formas diferenciadas em decorrência da correlação de forças de cada conjuntura, constatando-se avanços e dificuldades na operacionalização dos seus princípios e diretrizes. A implementação da política de descentralização do SUS, em particular, tem sido objeto de vários estudos que apontam os obstáculos e resistências à mudança na gestão, financiamento e organização do sistema

A tendência de transferência dos serviços públicos as Organizações Não-Governamentais e a opção por privatizações provocaram tensionamentos no setor saúde, decorrentes da criação de modelos alternativos de gestão, transferindo atividades não exclusivas do Estado, através das contratualizações, para entidades de direito privado.

Assim, iniciou-se a constituição dos Modelos Alternativos para a Gestão Hospitalar, inicialmente com o incentivo a criação de Organizações Sociais e mais recentemente com a Parceria Público-Privada (PPP) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Juntos, estes modelos constituem a contemporânea relação público e privado na atenção hospitalar do SUS.

Fenômeno que vem sendo objeto de estudo da Saúde Coletiva reunindo diferentes olhares e articulando conhecimentos da administração pública, ciência política, economia da saúde, sociologia do trabalho e direito público para compreender a nova institucionalidade jurídica dos serviços hospitalares

Prestes a completar trinta anos, SUS convive com inúmeros desafios, dentre eles a complexidade inerente a gestão hospitalar, para além das problemáticas antigas como: subfinanciamanto, incorporação tecnológica, gestão recursos humanos de saúde, questões infraestruturais e melhoria da resolubilidade através da complementaridade das unidades, emergem problemáticas geradas pela multiplicidade de modelos de gestão adotados. Nesse sentido, desdobram-se inquietações que merecem um debate mais aprofundado, tais como: Quais as concepções ideológicas que ancoram os diferentes modelos e como elas reestruturam a prestação de serviços no SUS? Quais as diferenças jurídicas destes modelos? Como a máquina administrativa pública monitora ou controla a prestação destes serviços contratualizados? Quais suas implicações na gestão de recursos humanos de saúde? Quais as vantagens e desvantagens das opções que estão postas para a gestão hospitalar? E o controle social como fica?

Estas provocações motivam o Eixo Modelos de Gestão Hospitalar no SUS do Observatório de Análise Política em Saúde e desdobram outras tantas discussões. Assim, com o objetivo de ampliar o debate sobre as bases epistemológicas e os desafios contemporâneos da Gestão em Saúde, propõe-se a realização do III Colóquio de Trabalho, Educação e Gestão na Saúde, promovendo o intercâmbio de experiências com outras instituições e fomentando a ampliação da rede de pesquisa na área.

PROGRAMAÇÃO

Quarta 20/09 (19:00h) Conferência de Abertura – SUS e a relação com o setor privado Dr. Jairnilson Silva Paim (ISC/UFBA) Presidente da cerimônia: Dra. Isabela Cardoso de Matos Pinto (ISC/UFBA)

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Quinta 21/09 (8h-12h) Mesa 1: Os Modelos de Gestão: bases conceituais, desafios e perspectivas Presidente da Mesa: Dr. Garibaldi Dantas Gurgel Junior (FIOCRUZ)

• Gestão Direta como modelo administrativo de serviços públicos Dr. Thadeu Borges S. Santos (UNEB-OAPS)

• As Organizações Sociais como alternativa de gestão pública Dra. Ana Maria Malik (FGV)

• A Parceria Público-Privada como alternativa de gestão pública Dra. Elda Bussinger (FDV)

• A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares como alternativa de gestão pública Ms. Denilda Littike (UFES)

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Quinta 21/09 (14h-18h) Mesa 2: Experiência dos Modelos Alternativos de Gestão Indireta na Atenção Hospitalar do SUS Presidente da Mesa: Dra. Cláudia Canabrava (UFMG)

• O Programa Estadual de Organização Social: o programa, suas melhorias, desafios enfrentados e relação com a atenção hospitalar Esp. Juliana Rodrigues Carneiro da Silva (SAEB)

• O Programa Estadual de Parceria Público-Privado: o programa, suas melhorias, desafios enfrentados e relação com a atenção hospitalar Msc. Rogério Princhmark (SEFAZ)

• PPP na atenção hospitalar do SUS: contratualização, gestão e desafios do modelo Msc. Jorge Motta (Hospital do Subúrbio)

• OS na atenção hospitalar do SUS: contratualização, gestão e desafios do modelo Esp. Sergio Lopes (Associação Obras Sociais Irmã Dulce)

•A inserção de diferentes modalidades de gestão no sistema de saúde Dr. Francisco de Assis da S. Santos (Associação Caruaruense de Ensino Superior)

PROGRAMAÇÃO

Quarta 20/09 (19:00h) Conferência de Abertura – SUS e a relação com o setor privado Dr. Jairnilson Silva Paim (ISC/UFBA) Presidente da cerimônia: Dra. Isabela Cardoso de Matos Pinto (ISC/UFBA)

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Quinta 21/09 (8h-12h) Mesa 1: Os Modelos de Gestão: bases conceituais, desafios e perspectivas Presidente da Mesa: Dr. Garibaldi Dantas Gurgel Junior (FIOCRUZ)

• Gestão Direta como modelo administrativo de serviços públicos Dr. Thadeu Borges S. Santos (UNEB-OAPS)

• As Organizações Sociais como alternativa de gestão pública Dra. Ana Maria Malik (FGV)

• A Parceria Público-Privada como alternativa de gestão pública Dra. Elda Bussinger (FDV)

• A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares como alternativa de gestão pública Ms. Denilda Littike (UFES)

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Quinta 21/09 (14h-18h) Mesa 2: Experiência dos Modelos Alternativos de Gestão Indireta na Atenção Hospitalar do SUS Presidente da Mesa: Dra. Cláudia Canabrava (UFMG)

• O Programa Estadual de Organização Social: o programa, suas melhorias, desafios enfrentados e relação com a atenção hospitalar Esp. Juliana Rodrigues Carneiro da Silva (SAEB)

• O Programa Estadual de Parceria Público-Privado: o programa, suas melhorias, desafios enfrentados e relação com a atenção hospitalar Msc. Rogério Princhmark (SEFAZ)

• PPP na atenção hospitalar do SUS: contratualização, gestão e desafios do modelo Msc. Jorge Motta (Hospital do Subúrbio)

• OS na atenção hospitalar do SUS: contratualização, gestão e desafios do modelo Esp. Sergio Lopes (Associação Obras Sociais Irmã Dulce)

•A inserção de diferentes modalidades de gestão no sistema de saúde Dr. Francisco de Assis da S. Santos (Associação Caruaruense de Ensino Superior)

Sexta 22/09 (8h-10:45h) Mesa 3: Financiamento, governança e regulação estatal: problemáticas inerentes ao monitoramento, avaliação e controle dos Modelos Alternativos de Gestão Indireta Presidente da Mesa: Dra. Katia Rejane de Medeiros (FIOCRUZ)

• Implantação de MAGI nos hospitais do SUS/Bahia Dra. Gisélia Santana Souza (UFBA)

• Controle externo frente aos Modelos de Gestão Indireta Dra. Márcia da Silva Sampaio Cerqueira (TCE/BA) Dra. Patrícia Kathy Medrado (MP/BA)

• Controle interno da Auditoria do SUS sobre os contratos de gestão Auditora Jean Carla de Lima (Diretora da Auditoria do SUS Bahia)

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Sexta 22/09 (11h-12:30h) Conferência 2 – O público e o privado no Estado brasileiro Dra. Celina de Souza (CRH/UFBA) Presidente da Mesa: Dra. Isabela Cardoso de Matos Pinto (ISC/UFBA)

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Sexta 22/09 (14h-17h) Mesa 4: Financeirização: conceito e elementos para análise dos modelos de gestão Presidente da mesa: Dr. Luís Eugênio (ISC/UFBA)

• Bases conceituais e delimitações da financeirização na saúde Dr. Artur Monte Cardoso (UNICAMP)

• Tecendo bases analíticas sobre a financeirização na atenção à saúde e hospitalar Dr. José Antonio de Freitas Sestelo (UFBA)

Comissão Organizadora e Científica:Isabela Cardoso de Matos Pinto (Coordenação)

Thadeu Borges Souza SantosSilvânia Sales de Oliveira

Laíse Rezende de AndradeKatia Rejane de Medeiros

Relatoria:Paloma de Castro Brandão (Coordenação)

Laíse Rezende de AndradeJéssica Santos de Souza

Juliete Sales MartinsLílian Rosado