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Imposto Automóvel

Módulo:0676 IRSImposto sobre o rendimento - legislação

fiscalFormadora: Andreia CintraMonchique, 30-07-2010

Curso: Técnica AdministrativaCurso: Técnica Administrativa

11Trabalho elaborado por: Paula AlexandreTrabalho elaborado por: Paula Alexandre

O que é?

O Imposto Automóvel, também designado pela abreviatura IA, é um imposto interno existente em Portugal que incide sobre veículos automóveis, admitidos ou importados, no estado de novos ou usados, incluindo os montados ou fabricados em Portugal, que se destinem a ser matriculados.


Trabalho elaborado por: Paula AlexandreTrabalho elaborado por: Paula Alexandre 22

Âmbito de aplicação

Este imposto aplica-se quer a veículos novos quer a veículos usados provenientes de qualquer outro país e destinados a residentes em Portugal.



Estrutura

Este imposto conforme a cilindrada do veículo, existindo tabelas distintas consoante o tipo de veículo. As cilindradas acima de 1250 cm³ são penalizadas com valores de imposto mais significativos. Os veículos não convencionais são sujeitos a um cálculo de cilindrada corrigida (dupla da cilindrada nominal no caso de motores wankel e resultante do produto da potência em kw por 26,667 para o caso de veículos eléctricos).



Veículos usados

Os veículos usados ao serem matriculados em Portugal têm igualmente que pagar o imposto automóvel, beneficiando os veículos com mais de um ano de uso e oriundos da União Europeia, de uma redução no valor do imposto entre 20 e 80 por cento, em função da idade dos mesmos. Para veículos provenientes de qualquer outro país, a redução é de 10 por cento a partir de 2 anos de uso.



Veículos ligeiros

• Componente cilindradaTabela para veículos ligeiros de passageiros e

ligeiros mistos em vigor em 2007:

• Exemplo de cálculo:veículo com 1000 cm³ de cilindrada IA=(1250x3,54)-

2.285,92=1.254,08 veículo com 2000 cm³ de cilindrada IA=(2000x8,38)-

8.333,32=8.426,68



Escalão de cilindrada

Taxas por centímetro cúbico

Parcela a abater

Até 1250 cm³ 3,54 2.285,92

Acima de 1250 cm³ 8,38 8.333,32

Componente ambiental

Em 2007 foi introduzida uma componente ambiental no cálculo do imposto deste tipo de veículos. Assim, o CO2 libertado em gramas por quilómetro, influencia o cálculo do imposto total segundo a seguinte tabela:



Combustível

Parcela do Imposto

Gasolina

Escalão de CO2Taxas por grama/quilómetro

Parcela a abater

Até 120 g/km 0,41 0,00

De 121 g/km a 180 g/km

5,62 624,85


21,49 3.482,63

Mais de 210 g/km 29,31 5.125,01



Combustível Parcela do Imposto

Gasóleo

Escalão de CO2

Taxas por grama/quilómetro

Parcela a abater

Até 100 g/km 1,02 0,00


10,31 918,90


29,31 3.784,34

Mais de 180 g/km

34,20 4.664,64



• Exemplo:veículo a gasolina que emite 110 g/km :

120 x 0,41 = 49,2 veículo a gasóleo que emita 100 g/km :

100 x 1,02 = 102,0 veículo a gasóleo que emita 200 g/km :

200 x 34,20 = 2.175,36



Concluindo

O imposto automóvel é um imposto que existe em Portugal e incide sobre os automóveis, sejam eles novos ou usados, comprados cá ou importados.

Varia conforme a cilindrada do veículo, o impacto ambiental que faz e o combustível que consome.

Tem de ser pago às finanças todos os anos, no mês de matricula do veículo.



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