Imprensa e formação da identidade nacional brasileira: um estudo dos textos de Francisco de Sales Torres Homem nas Regências e

no início do Segundo Reinado (1832-1849).

Vinícius de Souza Mestrando em História na Universidade Federal de Ouro Preto, MG

Resumo

Com o trabalho busco debater por meio da produção discursiva de Francisco de Sales Torres Homem (1812-1876), político e jornalista brasileiro, o papel da imprensa no processo de formação da identidade nacional brasileira. Para tal, será apresentado um breve panorama da imprensa no Brasil, da instalação da Impressão Régia, em 1808, até a década de 1850, quando consolida-se nossa unidade nacional, e serão também apresentados dados da biografia política, intelectual e jornalística de Torres Homem. Serão discutidos seus textos publicados durante as Regências e a primeira década do Segundo Reinado com o objetivo de demonstrar como o autor lançava mão de sua escrita para advogar o projeto de nação que defendia. Torres Homem é uma figura paradigmática para a compreensão do processo de construção do Império do Brasil. Mulato, filho de um padre e de uma negra, foi deputado geral, senador, diretor do Banco do Brasil, ministro da Fazenda, visconde e é considerado um dos precursores do Romantismo brasileiro. Foi liberal, conciliador e conservador. Analisarei alguns de seus textos publicados durante sua militância liberal no jornal A Aurora Fluminense, nas revistas Niterói e Minerva Brasiliense e seu panfleto O Libelo do Povo.

Abstract

With the work I try to debate through the discursive production of Francisco de Sales

Torres Homem (1812-1876), politician and Brazilian journalist, the role of the press in

the formation of Brazilian national identity. To this end, a brief overview of the press

in Brazil will be presented, starting in the installation of the Impressão Régia, in 1808,

until the 1850’s decade, when consolidates our national unity, and will also presented

a biography political, intellectual and journalistic of Torres Homem. Will be discussed

his writings published during the Regencies and the first decade of the Second

Empire to demonstrate how the author tried with his writing to advocate the national

project that advocated. Torres Homem is a paradigmatic figure for understanding the

process of construction of the Empire of Brazil. Mulatto, son of a priest and a black

woman, was general deputy, senator, Bank director of Brazil, minister, viscount and

is considered one of the Brazilian Romanticism precursors. It was liberal, conciliatory

and conservative. I will analyze some of his writings published during his liberal

activism in the newspaper A Aurora Fluminense, in the magazines Niterói and

Minerva Brasiliense and his pamphlet O Libelo do Povo.

Introdução

Com a vinda da família real portuguesa para a América, em 1808, ganharam

força substancial as medidas de gradual sedimentação das estruturas civilizacionais

nas possessões lusitanas deste lado do Atlântico. Desde finais do século XVIII já se

via em curso certas empreitadas que apontavam para essa direção, como pesquisas

sobre a introdução de técnicas de plantio e de criação de espécies animais rentáveis

e adaptáveis ao clima brasileiro e incentivo aos estudos na Europa de jovens de

famílias das elites americanas em áreas como mineralogia e outras ciências naturais

que pudessem contribuir para a exploração dos recursos da terra. É um processo

definido na historiografia brasileira como interiorização da metrópole, quando, ante a

decadência do Reino português, consolida-se cada vez mais entre certos segmentos

das colônias americanas a percepção do protagonismo que lhes cabia na dinâmica

da nação portuguesa (DIAS, 2005).

A transferência da Corte para o Rio de Janeiro e depois, em 1815, a elevação

do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves redundaram em ações como as

tentativas de organização do comércio de abastecimento interno, com aberturas e

melhoramentos de estradas, sobretudo as de ligação à capital, fim do monopólio

mercantil português, criação de escolas de nível superior, bibliotecas públicas,

museus e arquivos e estímulo à presença de missões estrangeiras para

investigações científicas. Importante ressaltar que interiorizar a metrópole não

correspondia a desejar a ruptura política com Portugal, que só vai ocorrer em 1822,

e nem à consolidação de uma identidade nacional no Brasil, que só se dá na década

de 1850 (DIAS, 2005).

Acompanhando e fomentando os processos de interiorização da metrópole,

ruptura política com Portugal e consolidação da identidade nacional está o

desenvolvimento paulatino da imprensa no Brasil. Uma das novidades ensejadas

pelo novo status luso-brasileiro em princípios do século XIX foi a relativa liberdade

de prelo. Em 1808, o príncipe regente Dom João criou no Rio de Janeiro a

Impressão Régia, possibilitando a circulação de papéis que em muito cumpriam

função informativa – sempre sob a vigilância da Coroa – favorável à edificação das

estruturas próprias de uma civilidade metropolitana.

Nesse raiar de uma imprensa legal na América portuguesa, destaca-se o

periódico O Patriota, editado de 1813 a 1814, por Manuel Ferreira de Araújo

Guimarães (1777-1838), na nova sede da Monarquia, “de cunho marcadamente

enciclopedista, que abrigava em suas páginas uma diversidade de temas, supondo,

portanto, um leitor diversificado em seus interesses”. Eram publicados textos sobre

botânica, matemática, astronomia, medicina, agricultura, poesia, descrições e

roteiros de viagem e história (GUIMARÃES, 2006: 72-74).

Outro periódico que podemos destacar é o Correio Brasiliense, editado de

1808 a 1822, por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (1777-1823),

em Londres, que às vésperas e quando da Independência, foi um dos jornais a

reverberar os afãs separatistas. Veiculado no Brasil e que por não ser impresso sob

a tutela de Portugal experimentava maior liberdade em suas páginas, publicou, em

novembro de 1822, os dois manifestos dos deputados baianos e paulistas que se

evadiram das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa,

por considerarem lesivos os pactos com os quais se buscava a manutenção da

unidade intercontinental portuguesa (JANCSÓ, PIMENTA, 1999). Publicações essas

que corroboravam o ato de Dom Pedro I em setembro do mesmo ano.

As três circunstâncias governativas do Império brasileiro – o Primeiro

Reinado, as Regências e o Segundo Reinado – compuseram-se com distintas

conjunturas, muitas delas marcadas por episódios e eventos que exerciam

influências, em grande ou em pequena medida, no desenrolar da construção da

nação. Eram situações como dissolução da Constituinte, abdicação do monarca,

abdicação de regente, destituições de ministros, esfacelamentos de gabinetes,

revoluções, revoltas, rebeliões e guerras internacionais. Repercutiam e se

desenvolviam na opinião pública, assumindo diferentes sentidos na identidade

nacional que se formava. A força da imprensa nesse processo era cada vez maior, a

quantidade de tipografias privadas aumentava, a dependência dos jornais para com

o governo diminuía e pouco a pouco as possibilidades de crítica se ampliavam.

Neste trabalho, objetivo analisar um pouco desse fenômeno por meio de parte

da produção discursiva de Francisco de Sales Torres Homem (1812-1876), político e

jornalista brasileiro. A intenção é discutir alguns de seus escritos publicados durante

as Regências e o início do Segundo Reinado, verificando como refletiam as

ambiências desses períodos e de que modo procurava influenciar a opinião pública

em prol do projeto de nação que defendia.

Liberais, conservadores e Francisco de Sales Torres Homem

Podemos crer que os embates entre os grupos conservadores e liberais

tiveram participação decisiva no desenvolvimento da identidade nacional brasileira.

Duas afirmações conseguimos fazer acerca desse antagonismo. Uma é a de que no

contexto que aqui procuramos abarcar não havia partidos políticos tal como

concebemos hoje, com cartilhas e nomenclaturas oficializadas e diretrizes fechadas

e bem definidas. O primeiro programa partidário só foi apresentado em 1864, antes

dessa data, os escopos políticos dos grupos “devem ser inferidos de afirmações dos

líderes, de programas governamentais, dos escritos teóricos e dos grandes debates

parlamentares em torno de problemas-chave” da nação (CARVALHO, 2011: 205).

Outra é a de que o que aqui nomeamos como liberais e conservadores subdividiam-

se em variadas tendências com relação às formas e aos limites de execução de

poder por parte do Estado e ao ideal de sociedade que se queria erigir. Levando em

consideração esses aspectos, tentaremos traçar breves perfis genéricos dos dois

grupos, as características mais básicas e comuns que de algum modo permeavam a

heterogeneidade das ramificações que os completavam, tendo clara a noção de que

a defesa ou não de determinados posicionamentos poderia variar de integrante para

integrante em cada facção.

De modo geral, os liberais reuniam-se em torno de bandeiras como maior

autonomia das províncias, redução do poder moderador em favor da Assembleia

Geral, mais liberdade de atuação ao Judiciário, separação entre Igreja e Estado,

ampliação da cidadania, inclusive no que dizia respeito a votar e ser votado,

tornando-os possíveis a todas as pessoas livres dotadas de “virtudes e talentos”, fim

do estatuto nobiliárquico e extinção gradual da escravidão. A depender do grau de

adesão a esses projetos eram chamados de exaltados ou moderados. Em sua

maioria, provenientes de setores médios urbanos da sociedade – profissionais

liberais, funcionários públicos, militares, pequenos e médios comerciantes entre

outros. Alguns liberais notórios foram Diogo Antonio Feijó (1784-1843), Cipriano

José Barata de Almeida (1762-1838),Teófilo Benedito Ottoni (1807-1869) e Evaristo

Ferreira da Veiga e Barros (1799-1837). Alguns dos jornais que serviram para a

propagação de suas ideias foram A Aurora Fluminense, a Nova Luz Brasileira, a

Sentinela da Liberdade e O Repúblico (BASILE, 2001, 2004; CARVALHO, 2011;

MOREL, 2003; SODRÉ, 1999).

As fileiras conservadoras costumavam propositar a centralização do poder

nas mãos do monarca, em detrimento de uma maior margem de decisão dos

governos provinciais, a manutenção da escravidão, uma cidadania racialiazada e

que impunha critérios censitários ao voto e ao pleito a cargos eletivos. Muitos eram

membros ou representantes das elites proprietárias de terras e de razoáveis plantéis

de escravos. Sujeitos como Justiniano José da Rocha (1812-1862), Miguel Calmon

Du Pin e Almeida (1796-1865) e Pedro de Araújo Lima (1793-1870) eram alguns que

integravam o grupo, que se expressava em periódicos como O Atalante, O

Saquarema e O Brasil (BASILE, 2001, 2004; CARVALHO, 2011; MOREL, 2003;

SODRÉ, 1999).

Francisco de Sales Torres Homem, nesse processo, foi uma figura longeva.

Em meio a todas as turbulências que tonalizaram a formação do, de certo modo,

também longevo Império brasileiro, conseguiu ir de um extremo ao outro no universo

de colorações políticas do Brasil oitocentista. Durante as Regências e do golpe da

maioridade até a instalação do gabinete da conciliação, endossou, em mais de um

momento com requintes de radicalidade, os anseios liberais. Depois, com o Marquês

de Paraná, procurou reunir os grupos rivais num governo de coalisão. E, nas duas

últimas décadas de vida, foi conservador e renegou algumas de suas convicções da

juventude.

Aos vinte anos de idade, Torres Homem já era vice-presidente da Sociedade

Defensora da Liberdade e da Independência Nacional, importante organização

liberal presidida por Evaristo da Veiga, que o introduziu no jornalismo, tornando-o

membro d’A Aurora Fluminense. Nessa altura, Torres Homem também cria o

periódico O Independente, de breve circulação na capital do Império.

Nascido e criado no Rio de Janeiro, pouco tempo depois desta se tornar a

sede da Corte portuguesa, filho de um padre e de uma negra, o autor em qual nos

centramos fez parte de uma geração que acompanhou de perto as transformações

que assentaram as bases de uma monarquia tropical:

(...) os dois garotos [, Torres Homem e Gonçalves de Magalhães,] viram, de certo, com os olhos alagados de admiração, as cenas movimentadas e pitorescas, que a cidade natal lhes oferecia gratuitamente naquele tempo. Tiveram, talvez, de ajoelhar-se, mais de uma vez, à passagem do côche em que dona Carlota Joaquina passeava pomposamente a sua fealdade pelas ruas descalças ou pelas estradas maravilhosas da Corte; ou puderam avistá-la, escanchada numa cavalgadura de preço, em direção a Laranjeiras, pelo Catete afora. Viram Dom João VI, macrocéfalo e barrigudo, sacudido dentro de uma carruagem pífia, a caminho de São Cristóvão, onde tinha palácio. Deslumbraram-se com as luminárias do Campo de Sant’Anna, e os arcos triunfais do largo do Paço, erguidos por Grand-Jean de Montigny para festejar

a coroação do novo soberano do Reino-Unido. Espiaram a chegada de dona Leopoldina e a partida da família real. Trocaram insultos e bofetadas com os “marotos” e “pés de chumbo” da mesma idade. Ouviram, transidos de medo, o eco das arruaças e o troar do canhão por ocasião do motim de 24 de fevereiro. Acompanharam o bando imponente que, precedido de moleques e anunciado pelo pipocar dos foguetes e pelos músicos da cavalaria policial, convocava o povo para as festividades da sagração. Bem pode ser que, na tarde em que a Constituinte foi dissolvida, tenham visto o Imperador à frente do estado maior, atravessar carrancudo a cidade amuada (ALCÂNTARA MACHADO, 1936: 9-10. Apud: PINASSI, 1998: 33).

Há nessa descrição de Alcântara Machado uma forte dimensão especulativa.

Entretanto, não é descartável a hipótese de que o profundo sentimento nacionalista

que mobilizou, além de Torres Homem e Domingos José Gonçalves de Magalhães

(1811-1882), homens como Manuel de Araújo Porto-Alegre (1806-1879) e Cândido

M. de Azeredo Coutinho (?-1878) – os quatro fundadores da Niterói, Revista

Brasiliense, considerada precursora do romantismo no Brasil, ao lado do livro

Suspiros Poéticos e Saudade de Gonçalves de Magalhães – advém da absorção de

uma titubeante identidade brasileira com o testemunho, em tenra idade, de toda a

plêiade de novidades por aqui ensejadas em começos do século XIX.

Em 1833, vai a Paris trabalhar como adido da legação brasileira. Lá, forma-se

em direito pela Sorbonne – já era graduado em medicina pela Academia Médico-

Cirúrgica do Rio de Janeiro. Em 1834, publica, junto a Gonçalves de Magalhães e a

Araújo Porto-Alegre, o texto Resumo da História da Literatura, das Ciências e das

Artes no Brasil na Revista do Instituto Histórico de Paris. Com seus compatriotas,

tomou lições e travou contato direto com François-René de Chateaubriand (1768-

1848), Alphonse Marie Louis de Prat de Lamartine (1790-1869), Victor Cousin (1792-

1867), João Baptista da Silva Leitão de Almeida Garrett (1799-1854) entre outros

pensadores de renome. Em 1836, traz a lume os dois únicos números da já

mencionada revista Niterói, nos quais inclui quatro artigos (ARAUJO, 2008;

CANDIDO, 2000a, 2000b; COUTINHO, 1969; PINASSI, 1998; RANGEL, 2011).

Retorna para o Brasil em finais de 1836 ou no começo de 1837. Nesse ano,

dois acontecimentos marcam-no. O primeiro é a morte de seu incentivador Evaristo

da Veiga, em 12 de maio, e o segundo influi bastante no desenrolar de sua trajetória

política e jornalística, que é a renúncia de Feijó como regente, em 19 de setembro,

quando tem-se início o chamado Regresso Conservador.

Em 1842, passou alguns meses degredado em Portugal sob a acusação de

colaboração com a Revolta Liberal eclodida em Minas Gerais e em São Paulo. A

partir de 1845, foi deputado geral em sucessivas legislaturas. Em 1849, lança pelas

ruas do Rio de Janeiro, com o pseudônimo Timandro, o panfleto O Libelo do Povo,

com o qual tece incisivas críticas à Monarquia brasileira, atacando principalmente

sua tradição centralizadora. O Libelo foi muito lido e discutido, a ponto de serem

criados pasquins para combatê-lo ou defendê-lo1.

O gabinete do Marquês de Paraná perdurou de 1853 a 1856. Torres Homem

o apoiou em duas frentes: inicialmente por meio dos jornais que dirigia, depois

também ocupando o cargo de diretor do Tesouro Nacional. Daí em diante, suas

agendas começam a mudar, passa a se articular cada vez mais com a ala

conservadora e com Dom Pedro II, o mesmo imperador cuja dinastia a que pertencia

era acusada, poucos anos antes no Libelo, de “estirpe sinistra, a que Portugal deveu

durante dois séculos o fatal declínio do seu poder e importância como nação, o

aniquilamento de sua indústria e a supressão de suas franquezas” (TORRES

HOMEM, 2009: p. 70). Galga posições no governo, tornando-se ministro da

Fazenda, em 1858, presidente do Banco do Brasil, em 1866, e senador, em 1868.

Em 1871, é agraciado com o título de visconde de Inhomirim e com a Comenda da

Ordem de Cristo. Já estava em colisão com seus antigos aliados, que não lhe

poupam censuras:

Toda gente se admira do macaco fazer renda quanto mais de ver Cupido ser caixeiro de uma venda!! quanto mais de ver Timandro andar hoje de comenda!! (Semana Ilustrada, outubro de 1871. Grifos do autor.)

Nessas rimas de autoria anônima chamam a atenção as três palavras

grifadas: macaco, Cupido e Timandro. Os grifos não são gratuitos e os três

vocábulos alcunham o nosso autor. Macaco faz menção à sua condição racial,

sempre alvejada por seus inimigos, fossem quais fossem suas cores políticas –

agora era a vez dos liberais, dizendo ser admirável um mulato ascender, um mulato

1 Dois dos pasquins criados com o fim de combater O Libelo do Povo: A Contrariedade pelo Povo e O

Caboclo – Periódico Político, Patriótico, Liberal, Literário e Universal. Um dos pasquins criados com o fim de

defendê-lo: A Filha de Timandro, ou A Brasileira Patriota. Os três publicados em 1849.

“fazer renda”. Cupido remete ao papel de aglutinador de paixões reversas que

cumpriu nos tempos do gabinete da conciliação. E Timandro, claro, ao personagem

símbolo de sua oposição mais exaltada ao regime que agora mais do que nunca

abraçava. Antes desse pequeno poema, num texto de 14 de junho de 1863, a

Semana Ilustrada escreveu que “(...) o que o Sr. Ex. carregou para os vermelhos na

sua deserção, não foi o programa liberal, foi somente o Timandro, o filho mais

precioso das suas entranhas”.

Os textos de Torres Homem que analisaremos foram compostos nas décadas

de 1830 e 1840. Como mencionei, período de seu engajamento liberal.

Da ambivalência à revolta: escritos de Torres Homem nas Regências e na primeira década do Segundo Reinado

Perscrutando os textos de Torres Homem notamos ser ele um sujeito, desde

cedo, sensível aos reveses políticos da nação que viu nascer e com a qual cresceu

e também crente de que publicizar suas ideias era um meio de participar ativamente

desse desenvolvimento. Nas décadas que trataremos nesta seção, seus objetivos

eram persuadir na opinião pública os entendimentos de que: 1 – era essencial

preservar a Independência; 2 – no Brasil não havia mais lugar para a restauração do

absolutismo e da tirania; 3 – o Brasil poderia se nivelar às potências europeias; 4 –

era necessário erradicar a escravidão; 5 – para esses fins, além de investimentos

em infraestruturas, fazia-se mister fomentar os espíritos dos “bons brasileiros” com

os grandes avanços da cultura ocidental.

Em 28 de julho de 1832, Feijó foi demitido do cargo de ministro da Justiça.

Cerca de uma semana depois, Torres Homem publica com Evaristo da Veiga o Voto

de graças dirigido ao ex-Ministro da Justiça o Sr. Diogo Antonio Feijó, pela

Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional. Vejamos um trecho:

Eternamente se conservará gravada em a nossa reminiscência essa época de terror, e de consternação, em que a fúria da licença, ataviada com as roupas ensanguentadas da discórdia parecia afugentar para sempre o futuro brilhante, augurado por a mais justa das revoluções (TORRES HOMEM, VEIGA, 1832).

Essa “mais justa das revoluções” foi o movimento de 1822. Pensamento que

o acompanhará no correr do tempo. Propugna também em 1849, n’O Libelo do Povo

que a “revolução da independência, que nos devolveu à posse de nós mesmos,

firmava como dogma fundamental da nova ordem social o grande princípio da

soberania do povo” (TORRES HOMEM, 2009: 66).

Nos dois casos, traz para o público a ideia de que a Independência do Brasil

foi um gesto de regeneração. Mais do que um ato de mudança brusca, a revolução

que advoga veio para dar prosseguimento ao “triunfo definitivo do interesse

brasileiro sobre o capricho dinástico, da realidade sobre a ficção, da liberdade sobre

a tirania!” (TORRES HOMEM, 2009: 121). Era preciso defendê-la porque foi feita

para garantir a emancipação que gradativamente experimentávamos desde a vinda

da Corte portuguesa. Ou seja, Dom Pedro I foi aclamado imperador para que

retomássemos “a posse de nós mesmos” – posse essa que, em sua leitura, era

vilipendiada pelas propostas recolonizadoras do começo dos anos de 1820,

desencadeadoras do desmembramento do Reino.

No voto de graças que dedica a Feijó, procura incutir em seus leitores a

compreensão de que a demissão do ministro pela Regência Trina Permanente foi

um atravancamento à revolução em curso. Quando o país lograva “as doçuras da

paz, da segurança, e da liberdade”, embaçaram “o albor da Aurora da Regeneração;

(....) a honra, a vida, a fortuna do Cidadão eram abandonadas aos furores de bandas

delirantes” (TORRES HOMEM, VEIGA, 1832), por isso, o “terror” e a “consternação”

que sentia pareciam “afugentar para sempre o futuro brilhante” a caminho do qual o

Império havia se colocado.

Só que, em 12 de outubro de 1835, o mesmo Feijó dá início à sua Regência

Una. É durante esse governo que Torres Homem escreve que

Apesar das dívidas, apesar da crise do papel moeda, e do cobre, apesar da submersão de grande parte dos seus fundos no horroroso gólfão da Guiné, apesar do desânimo, da incerteza, e do terrível ceticismo político, que hão até aqui trabalhado o espírito do país, e que devem felizmente cessar com a eleição do novo Regente, cujos precedentes constituem uma bela garantia do futuro, alfim apesar de outros obstáculos, o Brasil tem marchado, por que possui uma dessas organizações atléticas, e felizes, que de todos os males triunfam (TORRES HOMEM, 1836b: 113).

Esse excerto de seu artigo Reflexões sobre o Crédito Público e sobre o

Relatório do Ministro da Fazenda sintetiza bem a ambivalência que venho

percebendo em seus textos produzidos antes do Regresso Conservador,

principalmente, os da revista Niterói, na qual, inclusive, o trabalho foi publicado. Nele

são elencados alguns dos males que, a seu ver, inviabilizavam a nossa

prosperidade: crise financeira, gastos mal empregados com a escravidão e ceticismo

político. Ao mesmo tempo, vislumbra esperança na Regência que começava e na

capacidade dos brasileiros em superar adversidades.

Espírito semelhante ao que se sente no trecho seguinte do artigo

Considerações Econômicas sobre a Escravatura, no mesmo número da revista onde

encontramos o Reflexões sobre o Crédito Público:

Qual é a razão, por que o Brasil, que com tão largos passos há progredido na carreira da vida política, é ao mesmo tempo um dos países mais atrasados na indústria? Por quê tanta diferença entre o Brasil político, e o Brasil industrial? Favorecido no seu desenvolvimento político pelas mais favoráveis circunstâncias, herdeiro dos frutos elaborados na longa civilização da Europa, e da sua experiência tão caramente adquirida, sem ter que lutar com as resistências do passado, amparado pelas florestas de um lado, e pelo Atlântico do outro contra a ambição estrangeira, o gênio do Brasil tem realizado em um pequeno número de anos aquilo, que à velha Europa custou largos séculos de dolorosas tentativas. O seu desenvolvimento industrial porém foi retardado pelo monstruoso corpo estranho implantado no coração de sua organização social (TORRES HOMEM, 1836a: 78-79).

O Brasil do ceticismo político era simultaneamente a nação que em pouco

mais de uma década havia avançado em aspectos que à Europa custou séculos.

Governo constitucional, Parlamento e imprensa ativa eram algumas das instituições

que poderíamos situar no que define como “experiência tão caramente adquirida” no

velho mundo. Aqui, apesar de tão rápido gozarmos esses recursos, o progresso

industrial era obstruído pela escravidão, um “monstruoso corpo estranho” no cerne

da sociedade.

Só que a renúncia de Feijó, em 1837, redundou no fortalecimento dos

conservadores. A dubiedade com relação à situação do Brasil vai dando lugar à

prevalência de lamentos e pessimismo nas publicações de Torres Homem. O ápice

desse pessimismo é em 1849 com O Libelo do Povo. Antes, em 1844, quando o

golpe da maioridade já havia sido perpetrado e pouco tempo depois de cumprir a

pena de exílio forçado pela acusação de atentar contra a Monarquia, escreve:

(...) o que diremos de seus efeitos pelo que toca ao moral! Quem não vê, que certos hábitos, contraídos por muitos de nossos compatriotas são oriundos da escravidão! Desde a infância temos quem nos sirva em todos os menores movimentos da vida; desdenhamos o trabalho como só próprio da condição servil, e assim ganhamos defeitos, que nos são funestíssimos na carreira toda da existência. A escravidão leva a corrupção e o vício até o centro das famílias, quer seja pelos exemplos reiterados da mais grosseira imoralidade,

quer pela depravação que infiltra na alma inocente de tantos meninos confiados aos desvelos de estúpidos escravos, só pedagogos da infâmia, e preceptores do crime (TORRES HOMEM, 1844).

Trata-se de uma passagem do artigo Colonização, incluído na Minerva

Brasiliense – Jornal de Ciências, Letras e Artes. O objetivo é argumentar que o

Império deveria incentivar a imigração de europeus para substituir a mão-de-obra

escrava. Para tal, expõe as desvantagens que o emprego dos trabalhos forçados

acarretavam:

A existência dos escravos, e o que é mais fatal à civilização, a sua continuada importação desses sertões d’África, perpetua a ignorância, e a agrava em uma classe numerosa de nossos lavradores, e torna impossível desbastar os erros, que na agricultura tem introduzido a rotina cega dos tempos passados. O escravo não tem interesse algum no aperfeiçoamento: o mesmo estímulo do lucro não o punge para melhorar o método, porque caduca, embrutecido pelo seu próprio estado, e pela vida selvática, que passou na terra natal, ele não pode ser senão um imperfeitíssimo instrumento para o adiantamento de nossa lavoura, e é de todo inútil para as artes, e custeio de qualquer manufatura (TORRES HOMEM, 1844).

Se oito anos antes, em 1836, no Considerações Econômicas sobre a

Escravatura, denunciar as mazelas da escravidão exigia para Torres Homem

também lembrar os predicados da nação, agora, em 1844, só lhe cabia praguejar e

lastimar. Interessante é que, no ano anterior à publicação do Colonização, inaugura

a Minerva Brasiliense com um artigo estritamente pedagógico intitulado Progressos

do Século Atual. Em sua produção discursiva que encontrei até o momento, único no

qual não há avaliações críticas mais contundentes dos quadros políticos nacional e

global. Nele, sua meta é dar conta da missão que havia se colocado desde a Niterói,

levar ao público um conhecimento que colaborasse coma promoção da civilização

brasileira. Nesse artigo, Progressos do Século Atual mostra os avanços técnicos em

várias áreas das ciências e das pesquisas alcançados no século XIX. Um exemplo:

É somente em nossos dias que se tem feito notar uma geral mudança na direção das ciências: n’outras épocas elas apresentavam uma marcha altiva e orgulhosa: absorvidas na grandeza de suas abstrações, pouco se cuidava em prestá-las ao serviço prático da espécie humana, aplicando-as às artes úteis. Daí provinha que estas, sem princípios racionais, se guiavam apenas por uma espécie de instinto empírico, Sócrates felicitava-se de ter feito baixar a filosofia dos céus à terra; a nossa idade terá a glória de haver tirado a ciência de suas compreensões egoístas. Mais popular hoje em dia, ela não vive exclusivamente no recinto das academias; percorre os campos, visita oficinas,

e vem presidir até aos modestos arranjos da vida domésticos (TORRES HOMEM, 1843).

Em 1836, ao resenhar o livro Suspiros Poéticos e Saudade, dá larga

importância ao caráter instrutivo em sua narrativa, enunciando qual, em sua

depreensão, era o papel da literatura:

Profundo sentimento dos segredos do gosto, o qual é o bom senso do gênio, sentimento bem raro nas produções da mocidade levada sempre para o grandioso extravagante; riqueza, variedade e excelente concepção de imagens, que imprimem um efeito mágico à doce melancolia do poeta; perfume e unção religiosa espalhadas sobre as cenas da natureza; elevação dos pensamentos filosóficos inspirados pela escola idealista Alemã, e pelas doutrinas do Cristianismo; pureza, e pompa de versificação; tais são em resumo os méritos dos Suspiros poéticos do Sr. Magalhães (TORRES HOMEM, 1836c: 247-248).

Já na conjuntura em que o Libelo do Povo foi escrito, em 1849, com a

repressão à Revolução Praieira vigorando em Pernambuco e com a derrubada do

gabinete liberal de Francisco de Paula Sousa e Melo (1791-1854) ainda não

digerida, seu discurso é taxativo. Quer denunciar a tirania, chegando até a legitimar

os levantes armados:

A imensidade da crise, que nos ameaça, confunde a imaginação e não deixa

aberta a mesma esperança, que, em outras épocas, do excesso dos males

renascia. O despotismo da tríplice aliança embargando o curso das reformas

e dilacerando o país, acabou com todas as soluções regulares do problema

social, e privou até do remédio ordinário sofrimentos, para que são precisos

meios heroicos e radicais (TORRES HOMEM, 2009: 118-119).

A crise era tal, que as reações armadas dos pernambucanos, os “meios

heroicos e radicais” aos quais recorriam, se justificavam na calamitosa opressão que

não dava margem para negociações pacíficas, para o “remédio ordinário”:

Mas como atacar de frente e sem perigo um povo forte por sua união, por seu valor, por sua dedicação à liberdade; forte pelo mesmo entusiasmo das reminiscências de sua história heroica e gloriosa? Convinha, pois, proceder à falsa fé; convinha primeiramente adormecer os pernambucanos, enquanto se aparelhassem em silêncio os meios seguros de sua opressão; e, depois, agredi-los subitamente, compeli-los à revolta e exterminá-los a ferro e fogo (TORRES HOMEM, 2009: 114).

Isso foi o que de mais radical Torres Homem apresentou a seu público leitor

ao longo de toda sua carreira jornalística.

Considerações finais

Acompanhar parte do percurso de Francisco de Sales Torres Homem e

visualizar um pouco do panorama da imprensa nas décadas de consolidação da

identidade nacional brasileira possibilita-nos compreender a expressividade que

tinham revistas, jornais e panfletos no Brasil oitocentista. Não é à toa que nossas

pesquisas em torno das biografias de políticos proeminentes do Império, na maioria

das vezes, nos mostram homens que se movimentavam em duas frentes, na dos

poderes tradicional e facilmente associados ao Estado – executivo, legislativo e

judiciário – e na veiculação de opiniões e ideias por meio do jornalismo e da

panfletagem, a ponto de ser possível vermos matizes e periódicos serem

nomeadamente entrelaçados, como no caso d’O Saquarema com os conservadores.

São apreensões que nos levam a pensar se é ou não cabível encarar, pelo menos

no contexto aqui estudado, a imprensa como um quarto poder do Estado. Ao que

parece, uma cota da ascensão política e social de Torres Homem – visconde mulato

numa pátria escravocrata – veio do peso de sua pena.

Documentação consultada

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