IMPRENSA OFICIAL€¦ · a.tr 1º - fica aberto no orÇamento do municÍpio, um crÉdito adicional...

Prefeitura de Jundiaí

Imprensa Oficial do Município de JundiaíEdição 4436 | 10 de agosto de 2018

jundiai.sp.gov.br Assinado Digitalmente

Página 1

IMPRENSA OFICIALPODER EXECUTIVO

10 DE AGOSTO DE 2018 EDIÇÃO 4436

http://www.jundiai.sp.gov.br/http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/http://www.jundiai.sp.gov.br/http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/




Página 2

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO

Decretos................................................................................................................................................03 a 07Portarias................................................................................................................................................07 e 08Negócios Jurídicos e Cidadania.................................................................................................08Administração.....................................................................................................................................09 a 12Gestão de Pessoas..........................................................................................................................12 e 13Cijun.........................................................................................................................................................13 e 14Governo e Finanças.........................................................................................................................14Iprejun.....................................................................................................................................................14Dae...........................................................................................................................................................14 a 25Escola de Gestão Pública.............................................................................................................25Promoção da Saúde........................................................................................................................25 a 28Esporte e Lazer..................................................................................................................................29 a 56Faculdade de Medicina de Jundiaí...........................................................................................56 a 61Planejamento Urbano e Meio Ambiente............................................................................62 e 63Fumas.....................................................................................................................................................63Cultura....................................................................................................................................................64 a 69Educação................................................................................................................................................69 a 134Mobilidade e Transporte..............................................................................................................134Fundação Casa da Cultura..........................................................................................................134

Poder Legislativo.............................................................................................................................134 a 147

PODER LEGISLATIVO

Ineditorial..............................................................................................................................................134

INEDITORIAL





Página 3

DECRETOSPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DECRETO Nº.27.647, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, ART.4º; §3º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA USO DOS PROFISSIONAIS DO SAMU E SAEC. UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO. REF. SOLICITAÇÃO 659 - UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE



D E C R E T A:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR DE R$ 108.487,29 (CENTO E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS

E VINTE E NOVE CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

14.01.10.302.0191.2187 PROMOÇÃO DE AÇÕES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRÉ HOSPI

3.3.90.30.00

5001

MATERIAL DE CONSUMO

FUNDO NACIONAL DE SAUDE - MS/SAS

R$ 108.487,29

108.487,29TOTAL....R$

ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)

SEGUINTE(S) RECURSO(S):

I - RECURSO INDICADO NO ART. 43, §1º, INCISO I DA LEI FEDERAL N. 4320/64 ...

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL

GESTOR MUNICIPAL DE GOVERNO E FINANÇAS

PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) NOVE DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI

FERNANDO DE SOUZA

GESTOR MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E CIDADANIA

Página 1 de 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ


LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, ART.4°; §2º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BIOMBO PARA SER UTILIZADO NA UPA NOVO HORIZONTE, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO BETO MANSUR UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. REF. SOLICITAÇÃO 684 - UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 632,65 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO

CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

14.01.10.302.0191.1066 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRÉ-

4.4.90.52.00

5055

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FNS/MS/EQUIP. MAT.PERMANENTE UPA NOVO HORIZONTE

R$ 632,65

632,65TOTAL....R$



I - RECURSO INDICADO NO ART. 43, §1º, INCISO II DA LEI FEDERAL N. 4320/64 ...



PREFEITO MUNICIPAL




FERNANDO DE SOUZA


Página 1 de 1





Página 4




CONSIDERANDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE APARELHO DE INALAÇÃO PARA SER UTILIZADO NO CAPS III - ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO. REF. SOLICITAÇÃO 687 - UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PORTAS DE VIDRO, VISANDO ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ONDE IRA FUNCIONAR A CLÍNICA DA FAMÍLIA NOVO HORIZONTE. UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO. REF. SOLICITAÇÃO 685 - UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 7.793,53 (SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA

E TRÊS CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

14.01.10.301.0191.2189 PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AG

3.3.90.30.00

5002

MATERIAL DE CONSUMO

FUNDO NACIONAL DE SAUDE - PAB

R$ 6.470,00

14.01.10.302.0191.2186 PROMOÇÃO DE AÇÕES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS

4.4.90.52.00

5001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FUNDO NACIONAL DE SAUDE - MS/SAS

R$ 1.323,53

7.793,53TOTAL....R$






PREFEITO MUNICIPAL




FERNANDO DE SOUZA


Página 1 de 1



LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, ART.4º; §1°.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM BENEFÍCIO EVENTUAL, AUXÍLIO VULNERABILIDADE. REF. SOLICITAÇÃO 674 - UNID. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

15.01.08.244.0199.2085 PROTEÇÃO BÁSICA - BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.90.48.00

0000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

PROPRIA

R$ 25.000,00

25.000,00TOTAL....R$



I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE:

15.01.08.244.0199.2085 PROTEÇÃO BÁSICA - BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

0000 PROPRIA

R$ 25.000,00

25.000,00TOTAL....R$



PREFEITO MUNICIPAL




FERNANDO DE SOUZA


Página 1 de 1





Página 5




CONSIDERANDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PARA ATENDER DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE 2 VAGAS DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA. VALOR PREVISTO PARA 2018. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, CONVÊNIO FEDERAL 471. REF. SOLICITAÇÃO 689 - UNID. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 31.007,96 (TRINTA E UM MIL E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)

NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

15.01.08.244.0199.2200 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENT

3.3.90.39.00

5160

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FNA/MDS/BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ALTA COMPLEX.

R$ 31.007,96

31.007,96TOTAL....R$






PREFEITO MUNICIPAL




FERNANDO DE SOUZA


Página 1 de 1




CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA SUPRIR DESPESA COM ADIANTAMENTO DA UNIDADE DE GESTÃO DE SEGURANÇA MUNICIPAL. REF. SOLICITAÇÃO 688 - UNIDADE DE GESTÃO DE SEGURANÇA MUNICIPAL

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

19.01.04.122.0190.2005 ADIANTAMENTOS, VIAGENS E CAPACITAÇÕES

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 1.000,00

1.000,00TOTAL....R$




19.01.04.122.0190.2005 ADIANTAMENTOS, VIAGENS E CAPACITAÇÕES

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

0000 PROPRIA

R$ 1.000,00

1.000,00TOTAL....R$



PREFEITO MUNICIPAL




FERNANDO DE SOUZA


Página 1 de 1





Página 6



LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, ART.4º; §3°.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA ATENDER DESPESA COM CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES, MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL LEI 13019/2014, COM ÊNFASE EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO IGD-BF, CONVÊNIO 124. REF. SOLICITAÇÃO 678 - UNID. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 7.900,00 (SETE MIL NOVECENTOS REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

15.01.08.128.0199.2121 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

3.3.90.39.00

5114


MDS/PROG.BOLSA FAMÍLIA/CADASTRO ÚNICO PROG.SOCIAIS

R$ 7.900,00

7.900,00TOTAL....R$






PREFEITO MUNICIPAL




FERNANDO DE SOUZA


Página 1 de 1



LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, ART. 4º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS DA UNIDADE DE GESTÃO DE CULTURA - SOL. 690 DA UGC SEM IMPACTO NAS METAS CONTIDAS NA LDO E PPA. REF. SOLICITAÇÃO 691 - UNIDADE DE GESTÃO DE GOVERNO E FINANÇAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS DA UNIDADE DE GESTÃO DE CULTURAS SEM IMPACTO NAS METAS NA LDO E PPA. REF. SOLICITAÇÃO 690 - UNIDADE DE GESTÃO DE CULTURA

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 226.910,40 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E DEZ REAIS E

QUARENTA CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

22.01.13.392.0194.2011 FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 226.910,40

226.910,40TOTAL....R$




08.01.28.843.0000.0175 GESTÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO DE DÉBITOS DE

EXERCÍCIOS ANT

4.6.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

0000 PROPRIA

R$ 226.910,40

226.910,40TOTAL....R$



PREFEITO MUNICIPAL




FERNANDO DE SOUZA


Página 1 de 1





Página 7

DECRETOSDECRETO Nº 27.607, DE 18 DE JULHO DE 2018

LUIZ FERNANDO MACHADO, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as disposições dos artigos 107 e 113, “caput” e § 3º da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 14.214-6/2006, --------------------------------

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, da área pública constituída da viela nº 3, localizada entre os lotes 17 e 18 da Rua do Angico, quadra “O” do Loteamento Chácaras de Recreio Fazenda Malota, neste Município, a PATRÍCIA PESSINI, para o fim de conservação e manutenção, pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data da assinatura do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO MACHADOPrefeito Municipal

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania do Município de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.

FERNANDO DE SOUZAGestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania

DECRETO Nº 27.645, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

LUIZ FERNANDO MACHADO, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as disposições dos artigos 107 e 113, “caput” e § 3º da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 14.410-4/2009, --------------------------------

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, da área pública constituída do Sistema de Lazer nº 02 do loteamento denominado Fazenda Grande, localizado na Rua Dimas Bento de Almeida, neste Município, a LEONÍDIO LUCIANO TANGERINO, para o fim de conservação e manutenção, pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data da assinatura do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania do Município de Jundiaí, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.


PORTARIA Nº 183, DE 03 DE AGOSTO DE 2018

LUIZ FERNANDO MACHADO, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo n° 15.512-9/2003, -------------------------------------------

D E S I G N A, para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN-ÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE JUNDIAÍ - COMSEA - JD, instituí-do pela Lei Municipal nº 8.920, de 15 de março de 2018, para o biênio 2018/2020, os seguintes membros:

I - Representantes do Poder Público:

Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social:Titular: MARIA BRANT DE CARVALHO FALCÃO Suplente: ROSANA MARIA MERIGHI

Unidade de Gestão de Promoção da Saúde: Titular: RITA DE CASSIA STRINGARI DE FRANCESCO

Suplente: JEANINE MARIA SALVE

Unidade de Gestão de Educação: Titular: LETÍCIA BENVEGNU MARIANOSuplente: JÉSSICA NUNES RUFATO

Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo:Titular: SILVIA REGINA REIS SANTAELLASuplente: VERONICA PAVAN

Unidade de Gestão de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecno-logia:Titular: ANA CRISTINA MARIA DOS SANTOSSuplente: KARINA BORGES ZACCHI

Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente:Titular: ANTONIO CARLOS MOMESSO

Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS:Titular: RAQUEL SEMÍRAMIS CESARSuplente: SILVIA HELENA DONIZETE DE LIMA

II - Representantes da Sociedade Civil:

Movimentos Sindicais, Associações de Classes de Empregados e Pa-tronal, Urbano e Rural e Organizações e Instituições ligadas ao Setor Produtivo:Titular: LILIANA DE CAMARGO TRALDI BEZERRA - Associação dos Engenheiros de JundiaíTitular: LUIZ GONZAGA DA SILVA NASCIMENTO - Sindicato dos Traba-lhadores em Refeições Coletivas, Refeições Convênio, Cestas Básicas, Cozinhas Básicas Industriais e Restaurantes Industriais, Merenda Es-colar, Fornecedoras de Refeições para Passageiros de Aeronaves de Jundiaí e Região - Sintercoj

Instituições de Ensino Técnico, Superior e de Pesquisa:Titular: MARIA HELENA COSTA RESNITZKY - Escolas Padre AnchietaSuplente: GRACIELA DA ROCHA SOBIERAJSKI - Instituto Agronômico - Centro de FrutasTitular: MARTA REGINA SPINACE - Etec Benedito StoraniSuplente: GALILEO DE SOUZA SCHIOSER - Fatec Jundiaí - Deputado Ary Fossen

Instituições Religiosas de Diferentes Expressões de Fé:Titular: MARIA HELENA BARSANELLI CELLA - Pastoral da Criança

Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social, Saúde e Educa-ção, de Movimentos Populares Organizados e das Associações Comu-nitárias, com afinidade aos objetivos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional:Titular: GEORGIA ELAINE FERREIRA MORELLI - Serviço de Obras So-ciais (SOS)Titular: MARIA HELENA SINDLINGER - Centro de Recuperação e Edu-cação Nutricional (CREN)Titular: CASSIA APARECIDA TAVARES - Centro de Orientação Ambien-tal Terra Integrada (COATI)Titular: MELISSA RUAS MARTINS SERRA GIOVANNI - Centro de Defe-sa da Criança e do Adolescente (CEDECA)Titular: MARIA ROSANGELA MORETTI - Cáritas Diocesana de Jundiaí

Redes Territoriais e Setoriais, representação de usuários dos serviços por meio de associação de moradores, conselhos gestores de serviços públicos, associação de pais e mestres, redes comunitárias e organiza-ções estudantis:Titular: HELENA DA CONCEIÇÃO SANTANA DE SOUSA - Rede So-cioassistencial São CamiloTitular: MARCIA MORAES TOROLIO - Associação dos Moradores do Caxambu e RegiãoSuplente: ANTONIO DA SILVA LIMA - Rede Socioassistencial Novo Ho-rizonte

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2018.


Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania do Município de Jundiaí, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.


PORTARIAS

PORTARIAS





Página 8

PORTARIASPORTARIA Nº 185, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

LUIZ FERNANDO MACHADO, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 30.157-4/2017, -------------------------------------------

D E S I G N A, para integrar a COMISSÃO DE SELEÇÃO, constituí-da pela Portaria nº 79, de 27 de março de 2018, LEILA MIGUEL e MI-RIAM RUTE FERRAZ GOSTAUTAS como suplentes das titulares SILVIA HELENA NATAL e SOLANGE COLEPICOLO LEONARDI, representan-tes da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social; JOSEANA DALSAN como suplente do titular JOSÉ MARIA BUENO, re-presentante da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pes-soas; e MARIA APARECIDA GIACOMELLO e CLAUDIA PEREIRA BEN-TO como suplentes dos titulares LUIS AUGUSTO ZAMBON e SAMUEL FERRAZ DUARTE, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania do Município de Jundiaí, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.




R E S O L V E prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito designada pela Portaria nº 314, de 23 de novembro de 2017, com fundamento no parágrafo único, do artigo 148, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010.

Ficam convalidadas os atos praticados pela referida Comissão no perío-do de 24 de fevereiro de 2018 a 09 de agosto de 2018, para conclusão dos trabalhos.



Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania do Município de Jundiaí, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.



LUIZ FERNANDO MACHADO, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 2.182-4/2018, ---------------------------------------------

R E S O L V E prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito designada pela Portaria nº 40, de 16 de fevereiro de 2018, com fundamento no parágrafo único, do artigo 148, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010. Ficam convalidadas os atos praticados pela referida Comissão no pe-ríodo de 28 de junho de 2018 a 09 de agosto de 2018, para conclusão dos trabalhos.







R E S O L V E prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito designada pela Portaria nº 223, de 17 de agosto de 2017, alterada pela Portaria nº 253, de 21 de setem-bro de 2017, com fundamento no parágrafo único, do artigo 148, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010.

Ficam convalidadas os atos praticados pela referida Comissão, no período de 17 de abril a 09 de agosto de 2018, para conclusão dos trabalhos.





EDITAL (ART. 34 DEC. LEI 3365/41)

EDITAL PARA TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES E DESCONHECIDOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROCESSO Nº0031222-83.2010.8.26.0309 PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ EM FACE DE ALICE MARGARIDA DA SILVA SUDATTI POR DETERMINAÇÃO DO DR. GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos que este edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente os terceiros interessados, réus incertos e desconhecidos, que se processa perante esse juízo a ação de Desapropriação, movida por Município de Jundiaí contra Espolio de Alice Margarida da Silva Sudatti onde se alegou que por força do Decreto Municipal n° 22.393, de 20 de Julho de 2010 publicado no órgão oficial do Município em 30 de Julho de 2010, foram declaradas de utilidade pública, para o fim de ser desapropriada judicialmente ou adquirida mediante acordo, as áreas objeto das matrículas 74.720, do 2º Cartório de Registro de Imóveis. “Área I – Terreno de forma irregular, remanescente, medindo 1,02 metros de frente para a Rua José do Patrocínio, dividindo-se de um lado onde mede 21,95 metros, com ALBINA FACCHINI REZZI, EDÍLIA REZZI FEU, ALINA APARECIDA REZZI DE ALMEIRA, LUIZA GAZZI, NADIR REZZI BAGGIO E HÉLIO LUIZ REZZI, de outro lado, a começar da frente, segue por 14,05 metros, deflete ligeiramente para a direita e segue por 10,29 metros, confrontando neste percurso com a propriedade de HENRIQUE FACCHINI; aos fundos medindo 6,38 metros, confrontando com a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. A presente descrição perimétrica encerra uma área de 42,97 metros quadrados”. A ação foi julgada procedente, declarando incorporado ao patrimônio da municipalidade de Jundiaí as áreas antes descritas, transferindo em seu proveito o domínio e a posse definitiva das mesmas, fixando a indenização correlata no importe de R$9.453,40 (Nove mil novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) Sem incidência de juros moratórios e atualização monetária sobre o valor da indenização, pois tais encargos correrão por conta da instituição depositária observados os índices legais de correção e remuneração próprios dos depósitos judiciais, pois o preço da indenização já foi integralmente quitado. Sem incidência também de juros compensatórios, pois a imissão na posse se deu depois do integral pagamento do preço. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jundiaí, do Estado de São Paulo, pelo Oficio da Vara da Fazenda, aos 8 dias do mês de agosto do ano de 2018.

8 de agosto de 2018RICARDO YUDI SEKINEProcurador do Município

NEGÓCIOS JURÍDICOS E CIDADANIA





Página 9

ADMINISTRAÇÃOOUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO NESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

TERMO DE PRORROGAÇÃO IV, que se faz ao Contrato Nº 202/14 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: CSJ CONSULTORIA LTDA. PROCESSO: nº 10.771-3/14. ASSINATURA: 03/08/18. VALOR GLOBAL: R$ 837.000,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO INFORMATIZADO, DE RASTREAMENTO DE CAÇAMBAS VISANDO A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA, DESTINADO À UNIDADE DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. MODALIDADE: CONCORRENCIA nº 3/14. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.


TERMO DE PRORROGAÇÃO, que se faz ao Contrato Nº 049/17 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SIME PRAG DO BRASIL LTDA ME. PROCESSO: nº 13.970-1/17. ASSINATURA: 02/08/18. VALOR GLOBAL: R$ 4.999,92. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, E CONTROLE DE ECTOPARASITAS, EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 5.030 M2, NAS DEPENDÊNCIAS DO DEBEA (DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR ANIMAL), DA UNIDADE DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE. MODALIDADE: CONVITE nº 43/17. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, que se faz ao Contrato Nº 064/18 celebrado com fundamento no art. 78, I, c/c art. 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: TERESA ANDRADE VALERIO ME. PROCESSO: nº 07.664-6/18. ASSINATURA: 09/08/18. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EM 93 (NOVENTA E TRÊS) PURIFICADORES DE ÁGUA E 49 (QUARENTA E NOVE) BEBEDOUROS COLUNA DE PRESSÃO DE DIVERSOS SETORES DA UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/18. ASSUNTO: Rescindida a contratação com base nos elementos constantes dos autos do Processo Administrativo n. 07.664-6/18.


CONTRATO Nº 096/18. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: MITRA DIOCESANA DE JUNDIAI. PROCESSO: nº 17.156-1/18. ASSINATURA: 08/08/18. VALOR MENSAL:R$ 24.886,41. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ITATIBA Nº 273, VILA LIBERDADE, NESTA CIDADE, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR EMEB ´PROFº JOAQUIM CANDELÁRIO DE FREITAS´, EM JUNDIAÍ/SP, CUJO ÓRGÃO GESTOR É A UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 24, X, C/C 26 DA LEI FEDERAL N. 8666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.


CONTRATO Nº 101/18. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: GRAFICA IGUACU LTDA ME. PROCESSO: nº 11.299-5/18. ASSINATURA: 07/08/18. VALOR TOTAL:R$ 2.145,00. OBJETO: FORNECIMENTO DE FICHA PROGRAMA HIPERTENSÃO E CARTÃO DA GESTANTE, DESTINADOS À UNIDADE DE GESTÃO DA PROMOÇÃO DA SAÚDE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 78/18. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018. Proponentes: 11.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21796/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: RONDI & CIA. LTDA. VALOR TOTAL R$ 18,80 OBJETO: AQUISICAO DE IDENTIFICADOR PARA

PLANTAS E OUTROS - UGPS DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, CONVENIO: FNS/REABILITACAO PSICOSSOCIAL DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL. COMPRA DIRETA Nº 1427/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21797/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: RONDI & CIA. LTDA. VALOR TOTAL R$ 114,42 OBJETO: AQUISICAO DE IDENTIFICADOR PARA PLANTAS E OUTROS - UGPS DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, CONVENIO: FNS/REABILITACAO PSICOSSOCIAL DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL. COMPRA DIRETA Nº 1427/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21798/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA ME VALOR TOTAL R$ 112,50 OBJETO: AQUISICAO DE IDENTIFICADOR PARA PLANTAS E OUTROS - UGPS DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, CONVENIO: FNS/REABILITACAO PSICOSSOCIAL DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL. COMPRA DIRETA Nº 1427/2018.

EXTRATO DE EMPENHO


EXTRATO DE EMPENHO


EXTRATO DE EMPENHO


EXTRATO DE EMPENHO


EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21802/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: INOVAÇÔES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 294,96 OBJETO: AQUISICAO DE IDENTIFICADOR PARA PLANTAS E OUTROS - UGPS DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, CONVENIO: FNS/REABILITACAO PSICOSSOCIAL DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL. COMPRA DIRETA Nº 1427/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21252/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEN SUPRIMENTOS PARA INF E PAP EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 225,00 OBJETO: CANETA ESFEROGRAFICA, PINCEL ATOMICO E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2018.

EXTRATO DE EMPENHO





Página 10

ADMINISTRAÇÃOEMPENHO Nº 21254/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEN SUPRIMENTOS PARA INF E PAP EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 420,00 OBJETO: CANETA ESFEROGRAFICA, PINCEL ATOMICO E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21257/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: LOURDES P S MARTINS PAPELARIA EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 46,25 OBJETO: CANETA ESFEROGRAFICA, PINCEL ATOMICO E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21260/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SLIM SUPRIMENTOS LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 1400,00 OBJETO: CANETA ESFEROGRAFICA, PINCEL ATOMICO E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21262/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: PAPELIC COM.ATACADISTA DE ART.DE PAP. EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 2000,00 OBJETO: CANETA ESFEROGRAFICA, PINCEL ATOMICO E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21342/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL JAAR EIRELI VALOR TOTAL R$ 832,95 OBJETO: LIXA DE PANO PARA FERRO, TINTA ESMALTE E OUTROS UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21343/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL JAAR EIRELI VALOR TOTAL R$ 277,65 OBJETO: LIXA DE PANO PARA FERRO, TINTA ESMALTE E OUTROS UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21348/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: INOVAÇÔES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 268,84 OBJETO: LIXA DE PANO PARA FERRO, TINTA ESMALTE E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21349/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: INOVAÇÔES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 88,66 OBJETO: LIXA DE PANO PARA FERRO, TINTA ESMALTE E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21352/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: INOVAÇÔES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 11627,65 OBJETO: LIXA DE PANO PARA FERRO, TIN TA ESMALTE E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2018.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 21353/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: INOVAÇÔES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 3867,35 OBJETO: LIXA DE PANO PARA FERRO, TIN- TA ESMALTE E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21358/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: R.A.S. MATERIAL DE CONSTRUCAO EPP VALOR TOTAL R$ 4230,00 OBJETO: LIXA DE PANO PARA FERRO, TINTA ES- MALTE E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21359/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: R.A.S. MATERIAL DE CONSTRUCAO EPP VALOR TOTAL R$ 1395,00 OBJETO: LIXA DE PANO PARA FERRO, TINTA ES- MALTE E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21364/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: BELLOTON COMERCIAL EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 2855,99 OBJETO: LIXA DE PANO PARA FERRO, TINTA ESMALTE E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21365/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: BELLOTON COMERCIAL EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 938,73 OBJETO: LIXA DE PANO PARA FERRO, TINTA ESMALTE E OUTROS - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21441/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: PROTECAO PUBLICACOES LTDA. VALOR TOTAL R$ 353,00 OBJETO: ASSINATURA DE REVISTA - UGPS DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, CONVENIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 COMPRA DIRETA Nº 1514/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21438/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: PORTLAND COM. E MONIT. DE ALARMES LTDA. VALOR TOTAL R$ 934,62 OBJETO: INSTALACAO SISTEMA DE ALARME - UGADS DESTINADO UNID. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL, CONVENIO: FNAS/MDS/BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE COMPRA DIRETA Nº 1512/2018.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 21439/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: PORTLAND COM. E MONIT. DE ALARMES LTDA. VALOR TOTAL R$ 600,00 OBJETO: INSTALACAO SISTEMA DE ALARME - UGADS DESTINADO UNID. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL, CONVENIO: FNAS/MDS/BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE COMPRA DIRETA Nº 1512/2018. RESUMO DO DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

COMPRAS GOVERNAMENTAIS Convite nº 121/18 Órgão Gestor: Unidade de Gestão de Segurança Municipal. Objeto: Aquisição de materiais elétricos. Face ao que consta dos autos, resolvemos:





Página 11

ADMINISTRAÇÃOI – Desclassificar a proposta das empresas abaixo, por ofertarem preços incompatíveis em relação ao preço de referência, desatendendo a cláusula 6.6 do Edital:

Empresa Item(s)

Kudo Costanobre Engenharia Ltda 03, 06, 09, 10, 14, 15, 16, 18, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 32, 33,

Inovações Rafaelli Construção Ltda - Epp

06, 10, 14, 24, 25, 27, 28, 30,

Potência Com. e Montagem de Materiais Elétricos Ltda e Hidráulicos

07, 10, 13, 14, 18, 23, 24, 32, 35

Di Blasio e Cia Ltda - Me 10 II - Desclassificar a proposta da empresa abaixo, por ofertar produto divergente do solicitado.

Empresa Item(s) Potência Comércio e Montagem de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda 06

III – Desclassificar as propostas das empresas abaixo por não anexarem o catálogo/ficha técnica do produto ofertado, desatendendo a cláusula 1 do Anexo I no tocante aos itens b.1 a b.3.

Empresa Item(s) R.D. Velani Elétrica - Me 05, 12 Inovações Rafaelli Construção Ltda - Epp 05, 07, 11

IV – Desclassificar a proposta da empresa abaixo, por deixar de indicar a marca cotada, inviabilizando o julgamento objetivo, desatendendo a cláusula 1.C do Anexo I.

Empresa Item(s) Futura Comercial Ltda - Me 14, 28 e 32

V – Declarar fracassados os itens 14 e 32 por ausência de proposta classificada. VI – Adjudicar o objeto desta licitação às empresas abaixo, por atenderem às exigências do Edital e ofertar os menores preços, dentre as classificadas.

Empresa Item(s) DI BLASIO E CIA LTDA - ME 01, 03, 25, PEDRO HENRIQUE FRANCATO SIMOSO - ME

02, 04, 12, 18, 33,

KUDO COSTANOBRE ENGENHARIA LTDA

05, 07, 13, 19, 22,

R.D.VELANI ELÉTRICA - ME 06, 10, 27, 29, POTÊNCIA COMÉRCIO E MONTAGEM DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA

08, 11, 28, 30 (sorteio), 34,

INOVAÇÕES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA - EPP

09, 15, 16, 17, 20, 21, 23, 26, 31, 35

FUTURA COMERCIAL LTDA - ME 24 Processo nº. 021.079-9/18

ATO DE ADJUDICAÇÃO De 07/08/2018

PREGÃO ELETRÔNICO PE 61/18 – Fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar refinado, coco ralado desidratado e outros), sob o Sistema de Registro de Preços. Processo nº. 10.107-1/18 Face ao que consta dos autos, após análise pelos órgãos competentes das documentações apresentadas, e considerando que não houve intenção de recurso no prazo legal concedido, RESOLVEMOS: I – Desclassificar as propostas das empresas: - Paula Gonçalves da Silva (itens 01 e 03 – cota principal e 01, 02 e 03 – cota reservada), ao item 6.1.4 do Anexo l; - Miranda Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Eireli (item 07 – cota principal e reservada), devido ao produto ofertado desatender as especificações (quantidade de sódio); - DNA Comércio e Representações Eireli – EPP (item 02 – cota principal e reservada), por desatender ao item 6.1.4 do Anexo I - Sagaffari Comercial Ltda. EPP (item 07 – cota principal), por não apresentar amostra. II – Inabilitar a empresa: Superfood Alimentos Ltda. EPP (item 06 – cota reservada), por desatender o exigido no item 9 do edital, deixando de apresentar a documentação no prazo legal concedido. III - ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas abaixo, por apresentarem os menores preços e atenderem às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: - DNA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – EPP: (item 03, 04, 05 e 07 – cota principal e reservada);

- BARRA DO TURVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI: (itens 02 e 06 – cota principal e reservada); - TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI: (item 01 – cota principal); - GABEE FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – EPP: (item 01 – cota reservada).

Érika Melato Frare Roveri Pregoeira

ATO DE ADJUDICAÇÃO de 09 de agosto de 2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2018 – Aquisição de placa para colostomia e para estomia, destinadas à Unidade de Gestão Promoção da Saúde. Processo Administrativo nº 19.075-1/2018 Face ao que consta dos autos, após análise dos documentos apresentados, solicitação de descontos, e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: I – DESCLASSIFICAR a proposta da empresa Cirurgica California Eireli – ME no tocante ao item 02, por deixar de atender o item 1.2 do Anexo I do Edital. II – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas abaixo, que atenderam as exigências da licitação quanto aos requisitos de habilitação: - ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI - ME - Item 02; - CIRURGICA CALIFORNIA EIRELI - ME – Item 01;

Gislaine dos Santos Pregoeira

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Convite nº 102/18. Órgão gestor: Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social. Objeto: Aquisição de liquidificador, fogão a gás industrial e outros. “Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 26.781 de 17.01.17, alterado pelo Decreto nº 26.857, de 28.03.17, homologamos o objeto da presente licitação, a empresa abaixo, como segue”:

Empresa Valor (R$) SUMARC COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - EPP 2.480,60

FRANCISCO BATISTA FERREIRA PRESENTES - ME 4.966,75

JORGE H KHURY JUNIOR - ME 1.723,85 LGATECH INFORMÁTICA LTDA - ME 1.167,00

Processo n.º 018.428-3/18

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/18 – Locação de 10 (dez) equipamentos CPAP para tratamento de apnéia do sono e 1 (uma) bomba a vácuo aspiradora de sangue e secreções, incluindo instalação e manutenção dos equipamentos, destinados à Unidade de Gestão de Promoção da Saúde. HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme Processo Administrativo nº 15.509-3/18. -SUPERARMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME: Item 01 ......................................................... R$ 29.256,00 (12 meses); Item 02 .............................................................. R$ 799,80 (12 meses).

TIAGO TEXERA Gestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/18 – Confecção de placa de fachada, totem de identificação e outros, destinados à Unidade de Gestão de Promoção de Saúde, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme Processo Administrativo nº 19.925-718: - F.P. CATÃO - ME: Lote 01 (R$ 20.639,00).

TIAGO TEXERA Gestor da Unidade de Promoção da Saúde





Página 12

ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 10, de 09 de agosto de 2.018 CONCORRÊNCIA Nº 008/18 ÓRGÃO: Município de Jundiaí OBJETO: Outorga de permissão de uso de espaço público, a título remunerado, de dependências destinadas à exploração comercial de produtos do gênero alimentício, situadas nos Terminais de Ônibus Urbano DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: o edital (grátis) na íntegra, com todos os seus anexos, encontra-se disponível no “site” www.jundiai.sp.gov.br (acessar o link “Licitações/ Compra Aberta –Consulta de Licitações– Concorrência ou mediante pagamento de R$ 10,00 (dez reais), no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Compras Governamentais – 4º andar – Ala Norte, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas VISITA TÉCNICA: mediante prévio agendamento no horário das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, por meio do telefone (11) 4589-8789, com Thiago, Renato ou Solange, até o dia útil anterior a entrega dos envelopes ENCERRAMENTO: 13 de setembro de 2.018, às 09:30 horas ABERTURA: 10:00 horas do mesmo dia.

ALEXANDRE CASTRO NUNES Diretor do Departamento de Compras Governamentais

RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO – Pregão Eletrônico n° 191/18 – Fornecimento de patê de queijo com purê de banana verde e outros, sob Sistema de Registro de Preços, a serem entregues em 151 (cento e cinquenta e uma) Unidades Escolares. Processo Administrativo nº 21.360-3/18. I – Fica alterada para “QUILO” a unidade de medida do item “03 – Biscoito de polvilho salgado com purê de banana verde e chia” constante do “caput” do Edital e do “Relatório Descrição Detalhada dos Itens”. II – Em virtude da alteração acima, ficam reabertos os prazos inicialmente estabelecidos de acordo com a seguinte programação: - DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Licitações/Compra Aberta” - Consulta de Licitações – Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Compras Governamentais – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais); - ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Licitações/Compra Aberta – Acesso ao Sistema – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até o horário da abertura, que dar-se-á no dia 24 de agosto de 2018, às 09:30 horas; - SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas. - PREGOEIRA RESPONSÁVEL: ÉRIKA MELATO FRARE RÓVERI III – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital de Pregão Eletrônico n° 191/18, de 02 de agosto de 2018.

Jundiaí, em 09 de agosto de 2.018. (ALEXANDRE CASTRO NUNES)

Diretor do Departamento de Compras Governamentais DESPACHO DE DECISÃO DE PENALIDADE DO GESTOR DA UNIDADE DE PROMOÇÃO DA SAUDE, DATADO DE 01.08.2018 Pregão Eletrônico nº 07/2017 - Processo nº 3.678-2/2017 – Nota de Empenho nº 29.601 de 30/10/2017 e 3.808 de 09/02/2018 – ITEM 08 – Objeto: Fornecimento de medicamentos (Aciclovir 200mg e outros) sob o sistema de registro de preços - destinado Unidade de Gestão de Promoção da Saúde – Processo de Penalização nº 18.474-7/2018 Considerando os transtornos causados pela empresa MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.935.554/0001-67, estabelecida no município de Getúlio Vargas/RS, devidamente relatados no processo supra; Considerando que a empresa NÃO apresentou razões de defesa prévia, em resposta ao Ofício nº 131/2018, recebido em 18/07/2018; Considerando as manifestações contidas nos autos sobre a matéria, as quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos; DECIDO pela aplicação da pena de “Multa” no valor de R$ 1.744,00 (Um mil, Setecentos e quarenta e quatro reais), a ser atualizada na data do efetivo recolhimento, com fundamento no Item 12.3.“d” do Edital do Pregão e no Art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93.

TIAGO TEXERA Gestor da Unidade de Promoção da Saúde

DDS/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PORTARIA N.º 862, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. Designa o servidor GERMANO HELIO SGARIONI, para exercer em substituição a função de Chefe da Divisão de Assessoria Técnica-Administrativa, junto à Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, atribuindo-lhe “FC-1”, durante o impedimento do titular OSMAR ANTONIO MERIGHI, em gozo de férias-prêmio, no período de 06 de agosto de 2018 a 05 de setembro de 2018, com fundamento no art. 11, da Lei Complementar n° 499/2010. PORTARIA N.º 863, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. Designa o servidor HENRY VINICIUS BATISTA PIRES, Procurador do Município, para exercer em substituição ao cargo de Diretor do Departamento Jurídico do Contencioso, símbolo “DAC-3”, em comissão, junto à Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania, durante o impedimento do titular JOSE BAZILIO TEIXEIRA MARÇAL, em gozo de férias regulamentares, no período 06 de agosto de 2018 a 04 de setembro de 2018, com fundamento no art. 11, da Lei Complementar n° 499/2010. PORTARIA N.º 864, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. Exonera a pedido, a servidora TEREZINHA MARIA AUGUSTA DE ANDRADE SILVA, do cargo de Professor de Educação Básica II, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2018. PORTARIA N.º 865, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. Resolve conceder à servidora JULIANA ALARCON GUILHERME, Médico, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 04 (quatro) dias, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2018. PORTARIA N.º 866, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. Resolve conceder à servidora CARMEN BEATRIZ BALDI PATTERO, Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 06 (seis) dias, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2018. PORTARIA N.º 867, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO, Gestora Adjunta de Gestão de Pessoas, da Unidade de Administração e Gestão de Pessoas, Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal n° 5.641, de 06 de julho de 2001, Lei Municipal n° 8.763, de 03 de março de 2017, alterada pela Lei n° 8.948, de 27 de abril de 2018. ----------------- R E S O L V E conceder aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal estatutário, férias-prêmio, na forma a seguir discriminada.

Processo Nome Início Término 11.814-1/2018 MARCIA BATISTA KAAM 13/08/2018 12/09/2018

23.167-4/2016 MARIA DE LOURDES FRANCO LAZARETTI 16/08/2018 15/09/2018

8.019-8/2015 MARIA APARECIDA VIEIRA MACHADO 24/08/2018 23/09/2018


ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO Gestora Adjunta de Gestão de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. PORTARIA N.º 868, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. Resolve autorizar o retorno da licença sem vencimentos, concedida ao servidor JOSE CARLOS FONSECA, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, junto a Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, conforme disposto no art. 87, da Lei Complementar n° 499/2010, a partir de 13 de agosto de 2018, conforme processo nº 30.429-9/2016. Republicado por conter incorreções PORTARIA N.º 687, DE 04 DE JULHO DE 2018. Resolve autorizar a cessão do servidor RAIMUNDO NELSO FERNANDES TELES, ocupante do cargo de Operador de Máquinas,

GESTÃO DE PESSOAS





Página 13

GESTÃO DE PESSOASpertencente ao quadro de pessoal estatutário, para prestar serviços junto à DAE S/A – Água e Esgoto, nos termos do art. 51, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010 – Estatuto dos Funcionários Públicos e suas alterações, com ônus para o órgão cedente, cabendo à DAE S/A – Água e Esgoto, efetuar o repasse dos valores ora pagos ao servidor, no período de 10 de julho de 2018 a 31 de dezembro de 2018.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL nº 210 DE 06 DE AGOSTO DE 2018

ROSEMARY AP. GUIRALDI SIMIONATO, Gestora Adjunta de Gestão de Pessoas, da Prefeitura de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº. 5.641, de 06 de julho de 2001. --------------------------------------------

CONVOCA os servidores abaixo elencados, a comparecerem na Unidade de Gestão de Pessoas, Diretoria de Administração de Pessoal/Seção de Atendimento, sita na Avenida da Liberdade s/nº, 3º andar, Ala Norte, do Paço Municipal, das 08:00 as 18:00 horas, para apresentarem comprovante de matrícula de curso superior do 2º semestre/2018, referente ao recebimento de abono familiar para filho estudante universitário, até o dia 23 de agosto de 2018, sob pena do cancelamento do benefício:

Nome Dependente ADRIANA RAMIRES FRANCO LAMARCA

GABRIEL RAMIRES FRANCO LAMARCA

ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA BRUNO HENRIQUE MEDEIROS OLIVEIRA ALEX SANDRO COSTA DE CARVALHO

PEDRO e RAFAEL CRUZ DE CARVALHO

ALMIR REDUCINI COSTA ILLIE VINICIUS R.COSTA ANA APARECIDA MAURICIO DIAS ANA JULIA DIAS SILVA ANA LUCIA POMPERMAYER LOURENZON

VITOR BRUNO LOURENZON

ANA LUCIA RIZ DA SILVA MATHEUS H. DA SILVA ANA MARIA MANFREDI PALADINI RAFAELA PALADINI ANDREA CRISTINA LO MONACO HONORIO

GABRIEL LO MONACO HONORIO

ANGELA APARECIDA PALMEIRA JHENIFER PALMEIRA DA SILVA APARECIDO VIEIRA SANTOS FERNANDO V. SANTOS

CAMILA REGINA PETRACHIM JOÃO KLEBER P MORAES

CARLA BAZANELLI TRENTINI LARA BAZANELLI TRETINI

CATIA BARBOSA GABRIEL BARBOSA LISBOA KOZLWSKI CELIA LAVINIA CASTELLI DE CASTRO

JULIA CASTELLI CASTRO

CELIA REGINA MAZZINI GALLEGO JULIA GALLEGO CLAUDIA DATTILIO QUERO JONAS CARNEIRO DEBORA REGINA FERREIRA CESARONI

VICTOR FERNANDO CESARONI

DEISE DE OLIVEIRA FERNANDES BRUNO LUIZ FERNANDES

DENISE DESTRI GALAFASSE VINICIUS DESTRI GALAFASSE FABIANA ANGELICA DE SOUZA MENEZES

JONATAS DE SOUZA RIBEIRO

GERLENE NASCIMBENE SILVA GUILHERME e RODRIGO NASCIMBENE SILVA

GISLAINE AP MENDONÇA DANILO MENDONÇA THENORIO IVANI GONCALVES LANZI ITALO GIOVANNI LANZI JANETE APARECIDA DA SILVA MARINI MATHEUS MARINI

JESUINO LUIZ FLORENCIO LUCAS E MATEUS BELTRAMI FLORENCIO

JOSE FERNANDO DE ALMEIDA MATHEUS MOZART VIEIRA DE ALMEIDA JULIANA DA ROSA CARBONERI NATALIA CARBONERI LAIS AMADI JUNIOR AMANDA FORNARO

AMADI

LEILA CARMO ALVES SILVA SAMANTA ALVES DA SILVA LENITA PERES RUSSO BULGARELLI LETICIA BULGARELLI

LIDIANE FERNANDA B. PINTO GIOVANNE BARBOSA PINTO

LUCIANA CAMARGO DA SILVA MATHEUS AUGUSTO CASARI LUCIANA DIANIN BIGHETTO YASUI

MATHEUS e MURILO I.BIGHETTO YOSUI

MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA GOMES

HELTON OLIVEIRA GOMES

MARIA CONCEICAO MISTRO PROTTI

FELIPE APARECIDO MISTRO PROTTI

MARIA DOLORES PEREIRA MILANI

RENAN PEREIRA MILANI

MARIA EUNICE SEVERIANO SOARES

FERNANDA SEVERIANO SOARES

MARIA INES CAUMO SEGATTO VINICIUS CAUMO SEGATTO MARIA REGINA JACOMINI FERIGATO

GUILHERME AUGUSTO FERIGATO

MEIRELLY CECIL FAGOTTI GIEDRE FAGOTTI FERREIRA NEDIS AP FONTEBASSO AUGUSTO

RENATO FONTEBASSO AUGUSTO

ONILZA BRANDAO SOUZA BARBARA GIOVANA GALLI

PALOMA PACHECO KAINA PACHECO SANTOS

ROMILDO RODRIGUES DE ASSIS QUEREN NAIRA e JOAO RONEY SILVA DE ASSIS

ROSA MARIA SILVA CARVALHO IVAN SILVA CARVALHO ROSEMARY APARECIDA GONÇALVES RAMOS

KAIRO VINICIUS RAMOS

ROSILENE APARECIDA LOPES QUINTINO NATHALIA QUINTINO

SANDRA LUCIMARA S MACANHAN LEONARDO AUGUSTO MACANHAN SILVIA GUEDES DA COSTA RAMOS

VICTOR DA COSTA RAMOS

SIMONE PRESTES B CONTESINI WESLLEY CONTESINI SIVONE CAETANO VILLELA GUILHERME VILLELA

SUZANA PRESTES FREDERICO JOAO VICTOR FREDERICO Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.

ROSEMARY AP GUIRALDI SIMIONATO Gestora Adjunta de Gestão de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas aos dez dias do mês de agosto de 2018.

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUNCNPJ: 67.237.644/0001-79EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE PRORROGAÇÃO II que se faz ao contrato nº 0026/2016 firmado entre a COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN e a empresa LOPES SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA - EPP. Processo SEI nº: 00199/2016 / SGPR 0009/2016. Assinatura: 08/08/2018. Valor Global: R$ 97.645,80 (noventa e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). Objeto: Prestação de Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nos endereços informados pela CIJUN. Assunto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 10 de agosto de 2018.

Jundiaí, 08 de agosto de 2018.Amauri Marquezi de Luca

Diretor Presidente

CIJUN





Página 14

IPREJUN PORTARIA N° 592 DE 06 DE AGOSTO DE 2018 RESOLVE conceder as servidoras abaixo relacionadas, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, Salário-Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias: NOME A PARTI DE Glaucia de Jesus Garcia 02/07/2018 Monalisa da Silva Rodrigues 09/07/2018 Nubia Cristina da Silva 18/07/2018 Aline ArianeLucas 22/07/2018 Iara Bezerra Sá Souza 23/07/2018 Cibele Silva Rizzato 23/07/2018 Denise Cardoso da Silva 23/07/2018 Talita Marques de Oliveira de Marchi 23/07/2018 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

João Carlos Figueiredo

PORTARIA Nº 594 DE 08 DE AGOSTO DE 2018

JOÃO CARLOS FIGUEIREDO, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiai, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 12 de 20 de janeiro de 2016 e pela Lei Municipal nº 5.894, de 12 de setembro de 2002, FAZ SABER que adquire estabilidade no Serviço Público Municipal a servidora abaixo discriminada, tendo em vista os resultados obtidos em suas Avaliações de Estágio Probatório devidamente confirmados pela Comissão de Análise da Avaliação de Estágio Probatório (CAAEP), nos termos do § 4º do artigo 41 da Constituição Federal e do Ato Normativo nº 04 de 25 de março de 2014.

Nome Processo Administrativo Vencimento

Magali Elisabete Figueiredo Serigatto 35.103-5/2016-1 10/08/2018

JOÃO CARLOS FIGUEIREDO Diretor Presidente do IPREJUN

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí em 10 de agosto de 2018. Diretor do IPREJUN

Considerando o calendário de feriados da FEBRABAN, comunicamos a alteração da data de pagamento da folha salarial de dezembro do dia 27/12/2018 para o dia 28/12/2018, último dia útil do exercício, permanecendo inalteradas as demais datas programadas.

JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHIGestor da Unidade de Gestão, Governo e Finanças

GOVERNO E FINANÇAS

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUNCNPJ: 67.237.644/0001-79EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE DISTRATO que se faz ao contrato nº 0028/2018 firmado entre a COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN e a empresa ELETRIZEL COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. Processo SEI nº: 00354/2018 / SGPR 0027/2018. Assinatura: 07/08/2018. Objeto: Fornecimento de 01 (um) Suporte Móvel, do tipo pedestal, para televisão, conforme as características técnicas descritas no Termo de Referência. Assunto: Distrato ao referido contrato extinguindo-se todos os direitos e obrigações ali estabelecidos. As partes dão neste ato, a mais ampla, geral e irrevogável quitação de todas as obrigações e deveres derivados e constantes do contrato, para nada mais reclamar a qualquer título, perante qualquer juízo ou instância ressalvada a vigência de eventuais obrigações autônomas relativas ao sigilo de informações. O presente instrumento é firmado em caráter irretratável e irrevogável, obrigando as partes e sucessores, a qualquer título. O presente instrumento prevalece sobre quaisquer acordos anteriores havidos entre as partes em relação à matéria aqui tratada.

Jundiaí, 07 de agosto de 2018.Amauri Marquezi de Luca

Diretor Presidente

CIJUN DAEDAE S/A - ÁGUA E ESGOTO

CNPJ/MF 03.582.243/0001-73

NIRE 3530017546-8

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2018

Data, hora e local: Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2018, às 10 horas e 30 minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Jundiaí, acionista majoritária da DAE S/A - Água e Esgoto, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, situada à Avenida da Liberdade, s/n, Jardim Botânico. Convocação: dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, independentemente de convocação. Mesa: Presidente: José Antonio Parimoschi. Secretário: Eduardo Santos Palhares. Ordem do Dia: 1) Aprovação do novo Estatuto Social da Companhia; 2) Definição da remuneração dos Administradores, dos órgãos estatutários e do Conselho Fiscal; 3) Fixação do montante global da remuneração dos Administradores da Companhia; 4) Indicação dos membros do Comitê de Elegibilidade; 5) Outros assuntos de interesse. Deliberações: 1) Iniciando os trabalhos, o Diretor Presidente da Companhia, sr. Eduardo Santos Palhares, apresentou aos Acionistas as mudanças necessárias no Estatuto Social decorrentes da adequação à Lei 13.303/2016. Após a leitura e a análise do Estatuto, bem como dos esclarecimentos feitos pelo senhor Diretor Presidente da DAE S/A aos questionamentos feitos pelos senhores Acionistas, vota esta Assembleia Geral Extraordinária, por unanimidade, pela aprovação do novo Estatuto Social, conforme Anexo I. 2) Considerando as novas atribuições dadas ao Conselho de Administração, aos órgãos estatutários, mais especificamente ao Comitê de Auditoria e ao Comitê de Elegibilidade, e ao Conselho Fiscal, os Acionistas votam, por unanimidade, pela aprovação da remuneração de seus membros, com vigência a partir de 01/07/2018, nos seguintes valores: (i) Conselheiros de Administração – remuneração equivalente a 20% (vinte porcento) da remuneração total do Diretor Presidente da DAE S/A - Água e Esgoto; (ii) Membros do Comitê de Auditoria – remuneração equivalente a 25% (vinte e cinco porcento) da remuneração total do Diretor Presidente da DAE S/A - Água e Esgoto; (iii) Membros do Comitê de Elegibilidade – não serão remunerados; (iv) Conselheiros titulares do Conselho Fiscal – remuneração equivalente a 10% (dez porcento) da remuneração total do Diretor Presidente da DAE S/A - Água e Esgoto. Com isso, fica o Conselho de Administração autorizado a definir quando passará a receber a remuneração aqui estabelecida. 3) Considerando a definição da remuneração dos Administradores, órgãos estatutários e Conselho Fiscal, esta Assembleia aprova, por unanimidade, que o montante fixado para essa remuneração no exercício de 2018 passa a ser de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões, trezentos mil reais), nos termos do art. 19 do Estatuto Social consolidado nesta Assembleia, retificando a aprovação feita na Assembleia Geral Ordinária do dia 26 de abril de 2018. 4) Para que não haja prejuízo às atividades da Companhia, até que se aprove o Regimento Interno do Comitê de Elegibilidade, os Acionistas elegem, por unanimidade, para compor o referido Comitê, para um mandato de 1 (um) ano, os seguintes membros: a) ROSEMARY APARECIDA GHIRALDI SIMIONATO, brasileira, casada, Técnica em Gestão de Pessoas, portadora da cédula de identidade nº 16.767.926-0, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 068.878.718-58, residente e domiciliada à Av. Reynaldo Porcari, 1731, Vila 11, Casa 6, Medeiros, CEP 13212-321, Jundiaí – SP; b) FLÁVIO PICKART, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 4.829.884-0, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 388.502.738-00, residente e domiciliado à Av. Nove de Julho, 2989, Bloco A, Apto. 113, Anhangabaú, CEP 13208-056, Jundiaí – SP; c) LIDIANE CRISTINA PUPO SANTOS, brasileira, casada, contadora, portadora da cédula de identidade nº 40.308.631-0, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 219.121.798-22, residente e domiciliada à Rua Ravenna, 65, Bloco B, Apto. 72, Engordadouro, CEP 13214-670, Jundiaí – SP. Os referidos membros deverão pautar suas ações de acordo com o estabelecido nos art. 66 e 67 do Estatuto Social consolidado nesta data. 5) O sr. Presidente passou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não havendo manifestação. Foi suspensa a sessão para a lavratura da Ata em livro próprio e, após a realização de sua leitura em sessão reaberta, foi aprovada por unanimidade. Eu, Eduardo Santos Palhares, convidado para secretariar a reunião, redigi a presente Ata que vai por mim assinada e pelos demais Acionistas da Companhia. Mesa: José Antonio Parimoschi - Presidente; Eduardo Santos Palhares - Secretário; Acionistas: Luiz Fernando Arantes





Página 15

DAEgerem receitas acessórias, bem como explorar outros serviços de saneamento ambiental; e e) participar de outras sociedades que realizem os mesmos serviços em outros Municípios ou Estados, na qualidade de acionista ou quotista, visando ampliar sua área de atuação no território nacional, podendo também participar de licitação, inclusive em consórcio com outras empresas, para contratação como concessionária destes serviços. § 1º A DAE poderá, para a consecução do seu objeto social, constituir subsidiárias, assumir o controle acionário de empresa e participar do capital de outras empresas, relacionadas ao seu objeto social, conforme expressamente autorizado pela lei municipal nº 5.307/1999. § 2º Para a consecução do objeto social e observada a sua área de atuação, a DAE poderá abrir, instalar, manter, transferir ou extinguir filiais, dependências, escritórios ou representações ou quaisquer outros estabelecimentos ou, ainda, designar representantes, respeitadas as disposições legais e regulamentares, a depender do Conselho de Administração.

CAPÍTULO II

CAPITAL SOCIAL E AÇÕES Art. 5º O capital social é de R$ R$ 207.715.079,00 (duzentos e sete milhões, setecentos e quinze mil e setenta e nove reais); dividido em 207.715.079 (duzentos e sete milhões, setecentos e quinze mil e setenta e nove) ações nominativas do valor de R$ 1,00 (um real) cada, sendo 80.937.712 (oitenta milhões, novecentos e trinta e sete mil, setecentos e doze) ordinárias e 126.777.367 (cento e vinte e seis milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e sessenta e sete) preferenciais. § 1º O capital social poderá ser aumentado, mediante deliberação do Conselho de Administração ouvido o Conselho Fiscal, nos termos dos arts. 166 a 174 da lei nº 6.404/1976 e independentemente de reforma estatutária, até o limite autorizado, no valor de 250.000.000 (duzentos e cinquenta milhões) de novas ações ordinárias preferenciais. § 2º As ações serão nominativas. § 3º Os acionistas terão preferência para a subscrição de ações da DAE, na proporção das ações já possuídas anteriormente, mesmo que o aumento de capital seja dentro do capital autorizado. § 4º A DAE poderá, dentro do limite do capital autorizado e de acordo com plano aprovado pela assembleia geral, outorgar opções de compra de ações a seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à DAE ou a sociedade sob seu controle. Art. 6º As ações serão indivisíveis em relação à DAE e cada ação ordinária terá direito a 01 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 7º As ações preferenciais não terão direito a voto e gozarão das seguintes vantagens: a) prioridade na distribuição de dividendos, no mínimo 10% (dez por cento) superiores aos atribuídos a cada ação ordinária; b) distribuição de quaisquer outros proventos em igualdade de condições com as ações ordinárias; e c) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da DAE, nos termos da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.638/07. Art. 8° As ações da DAE poderão ser escriturais e, em tal caso, serão mantidas em conta de depósito, em instituição administradora ou depositária, em nome de seus respectivos titulares, obedecendo às disposições legais. Em caso de emissão de certificados, os mesmos deverão ser assinados pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Superintendente de Governança, em conjunto com outro Diretor a ser designado pelo Conselho. Art. 9° A DAE poderá adquirir suas próprias ações, com o objetivo de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação, sempre com a prévia autorização do Conselho de Administração. Art. 10 O Município de Jundiaí manterá sempre a maioria absoluta das ações ordinárias, representando o controle da DAE.

CAPÍTULO III

ASSEMBLEIA GERAL Art. 11 A Assembleia Geral é o órgão máximo da DAE, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e será regida pela legislação vigente. Art. 12 A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em lei, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas. Art. 13 A convocação será feita com observância da antecedência mínima para a realização da Assembleia Geral nos termos da Lei nº

Machado, pela Prefeitura do Município de Jundiaí; Eduardo Santos Palhares, Gustavo Leopoldo Caserta Maryssael de Campos, José Antonio Parimoschi, Simone Zanotello e Thiago Maia Pereira.


Prefeitura do Município de Jundiaí – Acionista

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA

MARYSSAEL DE CAMPOS Acionista

JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI Acionista

EDUARDO SANTOS PALHARES

Acionista SIMONE ZANOTELLO

Acionista THIAGO MAIA PEREIRA

Acionista

ANEXO I

ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO EM 29/06/2018

Sumário CAPÍTULO I ....................................................................................... 2 DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E OBJETO SOCIAL ................. 2 CAPÍTULO II ...................................................................................... 3 CAPITAL SOCIAL E AÇÕES ............................................................. 3 CAPÍTULO III ..................................................................................... 3 ASSEMBLEIA GERAL ....................................................................... 3 CAPÍTULO IV .................................................................................... 4 ADMINISTRAÇÃO DA DAE ............................................................... 4 SEÇÃO I ............................................................................................ 4 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO .................................................. 4 SEÇÃO II ........................................................................................... 8 DIRETORIA ....................................................................................... 8 CAPÍTULO V ................................................................................... 13 COMITÊS ........................................................................................ 13 SEÇÃO I .......................................................................................... 13 COMITÊ DE AUDITORIA ................................................................. 13 SEÇÃO II ......................................................................................... 13 COMITÊ DE ELEGIBILIDADE ......................................................... 13 CAPÍTULO VI .................................................................................. 14 CONSELHO FISCAL ....................................................................... 14 CAPÍTULO VII ................................................................................. 15 REGRAS COMUNS AOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS ...................

IMPRENSA OFICIAL€¦ · a.tr 1º - fica aberto no orÇamento do municÍpio, um crÉdito adicional...

Documents

Transcript of IMPRENSA OFICIAL€¦ · a.tr 1º - fica aberto no orÇamento do municÍpio, um crÉdito adicional...