Diário Oficialdo Município de Vargem Grande Paulista

Órgão Municipal criado pelo Decreto nº 09 de janeiro de 2009

Ano I – N° 01

Distribuição Gratuita

2ª quinzena de Janeiro de 2009

www.vargemgrandepta.sp.gov.br

IPTU 2009: primeira parcela terávencimento no dia 20 de fevereiro

Os contribuintes de VargemGrande Paulista já começam a

receber os carnês de IPTU (Impos-to sobre Propriedade Predial eTerritorial Urbana) e ISS (ImpostoSobre Serviço) referentes ao exercí-cio de 2009. Os impostos poderãoser pagos à vista, com 5% de des-conto, ou parcelado em até 11 ve-zes, sem desconto.

O IPTU não teve aumento realem 2009, apenas a correção inflaci-onária medida pelo Índice de Pre-ços ao Consumidor (IPCA). O ven-cimento da parcela única com o des-conto será no dia 20 de fevereiro.Para a opção de pagamento de for-

ma parcela o vencimento será sem-pre dia 20 de cada mês, iniciandotambém no próximo dia 20 de feve-reiro.

Os contribuintes que não recebe-rem o carnê até a data de vencimen-to, poderão retirá-los no Departa-mento de Receitas Municipais, loca-lizado na Praça da Matriz, 75 – Cen-tro – sala 3 do Paço Municipal, de 2ªa 6ª feira, no horário das 9 às 12 ho-ras e das 13 às 17 horas, ou emitir asegunda via através do site:www.vargemgrandepta.sp.gov.br.Redução do IPTU

A Secretaria de Gestão Adminis-trativa e Financeira informou, ainda,

que a administração poderá redu-zir o pagamento do IPTU em 50%ao contribuinte que comprove:renda familiar de até dois saláriosmínimos, tenha um único imóvelcom até 80 metros de áreaconstruída e nele resida, e que re-queira tal isenção.

Já em relação aos contribuin-tes que ainda não fizeram o paga-mento do IPTU de 2008, a Secre-taria alerta sobre a importância dequitação desse débito para evitar queseus nomes sejam incluídos na dívi-da ativa, que implica ações judiciais,incidindo pagamento de multas eaplicação de outras penalidades.

Escola de Música abre inscriçõespara os cursos gratuitos de

violão, teclado e bateriaA Escola Municipal de Música deVargem Grande Paulista está cominscrições abertas para os cur-sos gratuitos de violão, tecladoe bateria. Os interessados po-dem se inscrever até o dia 13 defevereiro, na sede da escola, lo-calizada na rua Mário Scarvance,102 – 2º andar – telefone 4158-5776, ou na unidade do bairroTijuco Preto, situado na rua SãoPaulo das Missões, 1.313 – tele-fone 4158-7896.

Para os cursos de metais,madeiras, canto coral ,musicalização infantil, fanfarrae banda municipal os interessa-dos devem entrar em contatopelo telefone 4158-5776.

Jovens de Vargem Grande Paulistaserão atendidos pela Primeira ClínicaPública para Dependentes QuímicosJovens dependentes de álcool e

drogas receberão tratamento espe-cial. O governo do estado inaugu-rou na no último dia 27, a primeiraclínica pública de internação paraadolescentes dependentes quími-cos, localizada na cidade de Cotia.O projeto, uma parceria do HospitalSamaritano com a Secretaria de Es-tado da Saúde, atenderá até 120 jo-vens por ano, entre 14 e 18 anos.Entre os municípios beneficiadospelo Projeto denominado “JovemSamaritano”, está Vargem GrandePaulista que poderá encaminhar osadolescentes à clínica RecantoMaria Tereza.

De acordo com a coordenadorada unidade, Vargem Grande Paulistaserá contemplada com cerca de cin-co vagas. Os jovens, do sexo mas-culino, serão encaminhados pelasSecretarias de Saúde Municipal,Conselho Tutelar e pelo centro detriagem do Hospital Samaritano. Otempo médio de internação na clíni-ca será de um a três meses, e o trata-

mento levará em conta o tipo de dro-gas, o tempo da dependência e operfil do jovem. Não serão admitidosna clínica adolescentes infratores.

Até o momento, o tratamento dejovens com dependência química erafeito por Hospitais Psiquiátricos seminternação, apenas com acom-panhamento residencial. Já otratamento que será adotado naprimeira clínica pública é umainovação. O modelo incorporaao tratamento a participação dafamília, que tem acesso ilimita-do ao jovem, aulas com educa-dores da rede estadual, ativida-des físicas e orientaçãovocacional. Pela metodologiausada se espera uma cura de70%, há acompanhamento deequipe multidisciplinar paraapoio e reinserção social.

A clínica conta com mais dequatro mil metros quadrados,oferece 30 leitos e fica localiza-da na Rodovia Raposo Tavares,no Recanto Maria Tereza. No

local, o adolescente encontrará umaampla estrutura com: dormitórios evestiários, sala de convivência epós-tratamento, sala de aula comcomputadores, refeitório, jardim,horta, quadra poliesportiva e pistade Cooper.

Carnaval de rua emVargem Grande Paulista:

dias 21, 22, 23 e 24 de fevereiro

Foto:Milton Michida

Jardim da clínica Recanto Maria Tereza

Nos dias 21, 22, 23 e 24 defevereiro o governo municipalestá preparando uma grandefesta para comemorar ocarnaval em Vargem GrandePaulista. Todas as noites, a foliaestará aberta ao público das 20 horas até 1da manhã, na Avenida Presidente Kenedy - Ginásio deEsportes, com apresentação de shows regionais e BandaCarnavalesca.

2ª quinzena de janeiro de 20092 DIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Diário Oficialdo Município de Vargem Grande Paulista

Expediente:Diário Oficial do Município de Vargem Grande Paulista - criado pelo Decreto nº 09 dejaneiro de 2009. Editado pela Secretaria de Governo, por meio da Assessoria de Comunicaçãoe Imprensa

Endereço: Praça da Matriz, nº 75 – Centro – Vargem Grande Paulista/SP – CEP 06730-000Tel.: 4158-6160 – imprensa@vargemgrandepta.sp.gov.br

Diagramação e Jornalista Responsável: Daniela Motta Rosetti (MTB 28.813)Imprenssão: Gráfica Jornal Gazeta de São Paulo LtdaTiragem: 1.100 exemplares

Prefeitura de Vargem Grande PaulistaPrefeito: Roberto RochaVice-Prefeito: José Carlos Ricardo de SousaSecretários: Ações e Desenvolvimento Humano Maria de Fátima Moraes Rocha; Educação, Esporte,Cultura e Turismo José Carlos Ricardo de Sousa; Saúde Eduardo da Silva Prado; Gabinete MarceloMarques; Urbanismo e Desenvolvimento Walter Mateus Campos de Oliveira; Governo Oscar de FreitasCavalcanti; Indústria, Comércio e Emprego Wanderlei Domingues da Silva; Gestão Administrativa eFinanceira Paulo Sergio da Silveira e Assuntos Jurídico Osvaldo Monteiro

DECRETO Nº 09 DE 22 DE JANEIRO DE 2009.

“Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências”.

ROBERTO ROCHA, Prefeito Municipal de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 37, § 1º da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu que apublicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, deverá ter caráter educativo, informativoou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de auto-ridades ou servidores públicos;CONSIDERANDO as disposições do Artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande Paulista, que estabeleceua publicidade de atos e afins;CONSIDERANDO a necessidade constitucional de dar publicidade e transparência aos atos, programas, obras, serviços eCampanhas da Administração Pública direta ou indireta, fundações e órgãos controlados pelo Poder Executivo.

D E C R E T A:Artigo 1º - Fica criado o Diário Oficial do Município de Vargem Grande Paulista, destinado a publicar os atos oficiais ematérias correlatas de interesse da Prefeitura do Município de Vargem Grande Paulista, de suas autarquias, fundações eempresas públicas.Artigo 2º - O Diário Oficial do Município de Vargem Grande Paulista, terá publicação simultânea em meio impresso e eletrô-nico de fácil acesso para o Cidadão e os Órgãos de Controle Externo, com distribuição gratuita.Artigo 3º - O Diário Oficial do Município de Vargem Grande Paulista poderá ser editado diariamente, semanalmente, quin-zenalmente ou mensalmente dependendo da necessidade de publicação de matérias.Parágrafo Único – Poderá ser produzida edição extra do Diário Oficial do Município para divulgação de atos em caráter deurgência.Art. 4º - Competirá a Assessoria de Comunicação e Imprensa a elaboração técnica e diagramação, a responsabilidade jornalística,a coordenação e arte final do Diário Oficial do Município de Vargem Grande Paulista.Art. 5º - Serão publicados no Diário Oficial do Município de Vargem Grande Paulista atos oficiais, programas, obras, serviçose campanhas institucionais e, ainda, publicação oficial de caráter educativo, informativo ou de caráter de orientação social, nãopodendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos .Art. 6º - Fica autorizada a publicação no Diário Oficial do Município de Vargem Grande Paulista atos de interesse da CâmaraMunicipal de Vargem Grande Paulista e das Sociedades Civis sem fins lucrativos, de caráter beneficente, social esportivo,cultural ou educacional, das Sociedades Amigos de Bairro, desde que recolham junto ao Erário Municipal os preços públicosou emolumentos fixados pelo Poder Executivo.Art. 7º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta das dotações do orçamento, suplementadasse necessário, inclusive para os exercícios subseqüentes, o Poder Executivo, adotará as medidas necessárias ao atendimentodo disposto no artigo 14, da Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal .Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de 2009.

ROBERTO ROCHAPrefeito

P. e R. na Secretaria de GovernoEm 22 de janeiro de 2009.OSCAR DE FREITAS CAVALCANTSecretário de Governo

CARGOS OCUPADOS EM 31/12/2008

Referencia 2 Salário R$ 542,84Agente comunitario de saúdeReferencia 3 Salário R$ 564,13Agente de manutençãoAgente de manutenção de escolaBraçalReferencia 4 Salário R$ 591,56Atendente de bibliotecaCoveiroEncanadorPorteiroVigiaReferencia 6 Salário R$ 626,28Agente educacionalMonitor de Oficina culináriaMonitor de Oficina de artezanatoMonitor de Oficina de cabeleireiraMonitor de oficina de informaticaCarpinteiroReferencia 7 Salário R$ 673,67Agente administrativoAtendente de enfermagemReferencia 8 Salário R$ 678,80Agente de apoio operacionalAtendente socialReferencia 9 Salário R$ 736,82Agente de zoonosesAlmoxarifeAuxiliar de farmáciaDesenhistaDigitadorMotoristaVisitador sanitárioReferencia 10 Salário R$ 797,17Auxiliar de Consultorio dentarioAuxiliar de enfermagemEncarregadoEletrecistaEncanadorMecanico lubrificadorPedreiroRecepcionistaReferencia 12 Salário R$ 871,96Assistente de serviçosGuarda municipal femininoGuarda municipal masculinoTecnico de enfermagemTécnico de gessoTécnico de higiene dentalTécnico de raio-xReferencia 13 Salário R$ 1.016,06Guarda municipal classe distintaOficial de RHProfessor de ofifina de dançaReferencia 14 Salário R$ 1.057,37Agente de transitoOperador de pabxReferencia 15 Salário R$ 1.318,45Assistente de DivisaoAssistente de diretoriaAssistente de InformaticaChefe de divisãoFiscal de Obras e postura municipalFiscal SanitarioOperador de maquinaTecnico de contabilidadeAssistente de secretariaReferencia 17 Salário R$ 1.564,55Agente tecnico de conveniosTecnico de suporte em redeReferencia 19 Salário R$ 2.111,69Assessor comunicação pub atos oficiaisAsssessor de convenioAssessor juridicoContadorCoordenador Administrativo da SECETCoordenador de divida ativaCoordenador de Educação InfantilCoordenador de ensino fundamental

Coord de informatica e ger sistemas de dadosCoord de manutenção e transp escolarCoord. de obras municipalCoordenador de planejamento da SECETCoordenador de planejamento e reg de dadosCoordenador de Serviço MunicipalCoordenador desportivo de jovens e adultosCoordenador tecnico de acao socialCoordenador desportivo de jovens e adultosCoordenador te de almoxarifado e controleCoordenador tec de cad e tributos imobiliariosCoordenador tec de controle e proteção ambientalCoordenador de fiscalização e cad de contribuintesCoordenador tecnico de transito e sist viárioCoordenador tecnico em RHEngenheiro AgronomoNutricionistaSupervisor de merenda escolarReferencia 20 Salário R$ 2.769,48Diretor de cultura e turismoDiretor administrativo da SEGAFDiretor tecnico de saúdeDiretor de assuntos legislativosDiretor de assuntos comunitariosDiretor de engenharia e controleDiretor de planejamento urbanoDiretor de ações e desenvolvimento socialDiretor de Segurança publica e patrimonialDiretor FinanceiroDiretor de licitações e contratos admDiretor de educacaoDiretor de obras e serviçosDiretor de receitas municipalProcurador juridico municipalReferencia B Salário R$ 13,36p/ horaAssistente socialEnfermeiroFisioterapeutaFarmaceuticoFonoaudiologoPsicólogoTerapeuta ocupacionalReferencia A Salário R$ 19,47 p/ horaDiretor tecnico de saudeMédicoMédico clínico geralMédico de familiaMédico ginecologistaMédico infectologistaMédico ortopedistaMedico pediatraMédico plantonistaMédico pronto atendimentoMédico pediatraOdontólogoProfessor de inicação musical para bateriaProfessor de inicação musical para tecladoMedico psiquiatraMédico veterinarioProfessor de inciação musical para violãoReferencia 21 Salario 736,79Auxiliar desenv da educacao basicaReferencia 22 Salario 1.200,00Professor de Educação basicaReferencia 23 Salario 2.050,37Professor de educação fisicaPsicopedagogoReferencia 24 Salario 2.642,53Diretor de escola municipalReferencia 25 Salario 2.942,53Supervisor de ensinoReferencia D Salario 12,68 p/horaEducador especialista em deficienciaSubsidio Salário R$ 6.979,50PrefeitoSubsidio Salário R$ 3.838,73Vice-PrefeitoSubsidio Salário R$ 5.583,60Secretario Municipal

DECRETDECRETDECRETDECRETDECRETOSOSOSOSOS

PORPORPORPORPORTTTTTARIASARIASARIASARIASARIAS

Publicada e registrada na Secretaria de Governo e afixada no local de costume na data acima citada.

Publicado e registrado na Secretaria de Governo e afixadano local de costume em 22 de janeiro de 2009.

ROBERO ROCHA, Prefeito de Vargem Grande Paulista, usando das atribuições que lhesão conferidas por Lei,RESOLVE:Nº480481482483

DATA28/01/200929/01/200929/01/200929/01/2009

NOMEWilson Marcos de SouzaSandra Regina Vargas MecianoDeocleciano de MoraesCélia da Silva

Contratação de MotoristaComissionado para outro municípioContratação Comandante da Guarda MunicipalExoneração a pedido

EDITEDITEDITEDITEDITAISAISAISAISAISEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretária de Ações e Desenvolvimento Humano no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, informa que seencontram abertas inscrições para Adesão ao Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania criado pela Lei Municipal nº 118de 17/03/2004, com alteração de Lei nº 286/07 de 15/03/2007, Decreto nº 034 de 18/03/2004, com alterações do Decreto 059/07 de 15/03/2007, obedecido os critérios previstos neste Edital.O Programa PRODESC – Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania, visa atender a população menos favorecida e con-sistirá na participação em Frente de Trabalho, Programas Sociais, Programa de Alfabetização e Programa de Formação e Qualifi-cação Profissional.A Frente de Trabalho contará com 30 vagas que serão preenchidas em conformidade com a Legislação citada neste Edital.Os interessados ao ingresso no Programa deverão preencher o Termo de Adesão que estará disponibilizado no:Dias: 12 e 13 de fevereiro de 2009Horário: 9 às 16 horasLocal: Salão Comunitário (Salão da 3ª Idade) – sito à Rua Antonio Soares Rodrigues, 153 – Centro – Vargem Grande Paulista.São requisitos para adesão ao Programa: comprovar a situação de desemprego de no mínimo 3 (três) meses; comprovar não estarrecebendo proventos de aposentadoria; comprovar residência no Município mínimo de 1 (um) ano ininterrupto.Para publicidade do presente, determino que o mesmo seja afixado nos locais de grande circulação e publicado na imprensa local.

Vargem Grande Paulista, 30 de janeiro de 2009.

MARIA DE FÁTIMA MORAES ROCHASecretária de Ações e Desenvolvimento Humano

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2ª quinzena de janeiro de 20096 DIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Convite

O Governo Municipalconvida a população aparticipar no dia 6 de

fevereiro, às 15 horas, nasdependências do

Legislativo – sito à ruaJosé Manoel de Oliveira,nº124 - Centro, da possedos novos membros do

Fundo Social deSolidariedade de Vargem

Grande Paulista.

Carnaval daMelhor Idade

No próximo dia 19, o FundoSocial de Solidariedade

Municipal com o apoio daSecretaria de Ações e

Desenvolvimento Humanorealizará o Carnaval da

Melhor Idade, no Salão daCooperativa.

2ª quinzena de janeiro de 2009 7DIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

TELEFONES ÚTEISTELEFONES ÚTEISTELEFONES ÚTEISTELEFONES ÚTEISTELEFONES ÚTEISPaço Municipal:..................................................................... 4158-8800Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo:..... 4158-3360Secretaria de Saúde:............................................................ 4159-2312Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego:................. 4158-5694Secretaria de Assistência Social:........................................ 4158-1452Guarda Civil Municipal:........................................................ 4158-7673Ouvidoria da Guarda Civil Municipal:................ 4158-8800 ramal208Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT):.................... 4159-3259

2ª quinzena de janeiro de 20098 DIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Prefeitura instala Abrigo Municipalpara atender crianças e adolescentes

de Vargem Grande PaulistaPara atender crianças e adolescentes

que sofrem maus tratos ou em estado devulnerabilidade social, o governo muni-cipal colocou em funcionamento desde odia 2 de janeiro, o primeiro Abrigo Muni-cipal. O local tem capacidade para aten-der cerca de 20 crianças com idade entre0 e 17 anos, de ambos os sexos, em medi-da de proteção, encaminhadas pelo Con-selho Tutelar, Minis tério Público eJuizado da Infância e da Juventude.

O abrigo ficará sob a supervisão daSecretaria de Ações e DesenvolvimentoHumano, por meio de uma diretora e umacoordenadora. O objetivo da administra-ção municipal é que o abrigo garanta oacolhimento de crianças e adolescentesque estejam em s i tuação devulnerabilidade social, ou seja, soframnegligência, maus tratos, violência físicae abuso sexual, de maneira que permane-çam, temporariamente, separados de suasfamílias. Geralmente, esses maus tratossão decorrentes de ações ou omissõesdos pais ou responsáveis.

Porém, caberá ao poder judiciário de-cidir o destino das crianças e dos ado-

lescentes que poderá ser: retorno à famí-lia de origem, colocação em família subs-tituta ou, em último caso, a adoção. Aoabrigo municipal cabe, num primeiro mo-mento, retirar a criança ou adolescenteda situação de risco em que se encontra,garantindo acesso à educação, saúde,cultura, lazer, além de tentar preservar osvínculos familiares.

O trabalho da administração municipalserá desenvolvido com o apoio do Con-selho Tutelar, Ministério Público e doConselho Municipal da Criança e Ado-lescente (CMDCA). Além disso, todo tra-balho será respaldado no Estatuto da Cri-ança e Adolescente, sendo a principalmeta recuperar a família e fazer com que acriança ou adolescente permaneça o me-nor tempo possível no abrigo e volte aoseio familiar.

Diversas atividades já estão sendoimplementadas no calendário de eventosda Secretaria de Ações e Desenvolvimen-to para serem realizados com as criançase adolescentes do abrigo municipal, comocomemoração da páscoa, festa junina, diadas crianças, natal, entre outros.

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA