IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN OFICIAL_2124... · JOSE ALVES BENTO JOSE GILSON...

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Instituído pela Lei Municipal n° 901, de 02 de julho de 2002.

ADMINISTRAÇÃO DO EXMO. SR. PREFEITO LEONARDO NUNES RÊGO

ANO XV – N° 2124 – PAU DOS FERROS/RN, sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN

EDITADO PELA SECRETARIA DE GOVERNO

PODER EXECUTIVO

LEONARDO NUNES RÊGO – Prefeito Municipal ZÉLIA MARIA LEITE – Vice-prefeita

_________________________________________________________________________ PODER LEGISLATIVO

ERALDO ALVES DE QUEIROZ – Presidente

FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ – Vice-Presidente

FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES – 1º Secretário

FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO

FRANCISCO GUTEMBERG BESSA DE ASSIS

FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE AQUINO

HUGO ALEXANDRE DOS SANTOS

JADER JUNIOR DE LIMA ARAUJO

JOSE ALVES BENTO

JOSE GILSON RÊGO GONÇALVES

RENATO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

Dr. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JUNIOR Juiz Titular da 2ª Vara Cível - Diretor do Foro, Juiz Substituto do Jui-zado da 1ª Vara Cível e Juiz Substituto do Juizado Especial Cível,

Criminal e Fazenda Pública Dr. EDILSON CHAVES DE FREITAS

Juiz Substituto da Vara Criminal

PROMOTORIA DE JUSTIÇA

DR. EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros

Dr. RODRIGO PESSOA DE MORAIS 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros

DR. PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros

1 - CÂMARA DE VEREADORES

• Portaria

• Portaria

• Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2017

2 - CPL

• Termo de Autorização de Inexigibilidade

• Declaração de Inexigibilidade

• Termo de Ratificação

3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

• Termo de Cessão Pessoal





4 - SECRETARIA DE SAÚDE

• Portaria – Republicada por incorreção

• Portaria

PAU DOS FERROS, 26 DE JANEIRO DE 2018.

PÁGINA 2 Diário Oficial do Município

CÂMARA DE VEREADORES

Portaria nº 007/2018

Dispõe sobre a Concessão de Férias a servi-dora FRANCISCA ALCINETE DA SILVA MO-RAIS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, no uso de suas atri-

buições Legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Férias, conforme Art. 69, § 3º da Lei 1.053/07 (Regime Jurídico dos Ser-

vidores Públicos do Município de Pau dos Ferros - RN), pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos,

a Sra. FRANCISCA ALCINETE DA SILVA MORAIS, correspondente ao período aquisitivo:

03/01/2017 a 02/01/2018, que serão gozados de 29/01/2018 à 12/02/2018.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em con-trário.

Publique-se cumpra-se e arquive-se.

Pau dos Ferros (RN), 26 de janeiro de 2018.

Ver. Eraldo Alves de Queiroz

Presidente

Portaria nº 008/2018

Designa o Servidor para ocupar Interina-mente a Secretaria Geral da Câmara Munici-pal de Pau dos Ferros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, no uso de suas atri-buições Legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o Sr. JAIME DE CARVALHO COSTA NETO, Controlador Interno desta

Casa Legislativa, para responder interinamente pelas ações da Secretaria Geral, desta Casa Legis-

lativa, no período de 29 de janeiro de 2018 a 12 de fevereiro de 2018 em substituição a titular da

pasta em gozo de férias.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em con-trário.

Publique-se cumpra-se e arquive-se.

Pau dos Ferros (RN), 26 de janeiro de 2018.

Ver. Eraldo Alves de Queiroz

Presidente



Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2017



CPL

Termo de Autorização de Inexigibilidade nº 18010201/2018 (LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 011/2016-TCE/RN)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROSOS/RN, no uso das atribuições que lhe

são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a imperiosa necessidade de efetuar a contratação do Departamento Estadual de Imprensa, com vistas a prestação de serviços de publi-cações no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência, em anexo, no tocante ao desenvolvimento das ações técnicas e administra-tivas a serem executados no início do presente exercício, visando oferecer a população os serviços considerados básicos e essenciais.

A presente Inexigibilidade encontra-se fundamentada no Art. 25, Caput, da Lei Federal n°

8.666, de 21 de junho de 1993;

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, (...)

Reconheço e autorizo a Inexigibilidade, correspondente a contratação do Departamento Es-tadual de Imprensa, com vistas a prestação de serviços de publicações no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), especificados nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresa DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.639.299/0001-29, no valor total estimado de R$ 19.200,00 (Dezenove Mil e Duzentos Reais), por ter oferecido a Proposta de Preço considerada mais vantajosa para este Poder Executivo.

Pau dos Ferros/RN, 25 de Janeiro de 2018.

Leonardo Nunes Rêgo PREFEITO MUNICIPAL

Declaração de Inexigibilidade

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pau dos

Ferros/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 18010201/2018, vem

emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no Art. 25, Caput da Lei Federal nº

8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, visando a contratação do Departa-

mento Estadual de Imprensa, com vistas a prestação de serviços de publicações no Diário Oficial do

Estado (DOE/RN), conforme especificações e estimativas constantes na solicitação de despesa

anexa aos autos, no valor total Estimado de R$ 19.200,00 (Dezenove Mil e Duzentos Reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Excelentíssimo

Senhor Leonardo Nunes Rêgo, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que proceda se

de acordo, a devida ratificação.


Nildemarcio Bezerra PRESIDENTE DA CPL



Termo de Ratificação

RECONHEÇO a Inexigibilidade fundamentada no Art. 25, Caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas para a contratação das empresas: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.639.299/0001-29, no valor total Estimado de R$ 19.200,00 (Dezenove Mil e Duzentos Reais), referente contratação do Departamento Estadual de Imprensa, com vistas a prestação de serviços de publicações no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), no tocante ao desenvolvimento das ações técnicas e administrativas a serem executados no início do presente exercício.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilmo. Sr. NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Co-missão Permanente de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.


Leonardo Nunes Rêgo PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Termo de Cessão Pessoal

Aos vinte e cinco dias de janeiro de 2018, nesta cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CNPJ 08.148.421/0001-76, com sede à Av. Getúlio Vargas nº 1323 – Centro, aqui denominada Cedente representada pelo Prefeito Municipal, Leonardo Nunes Rêgo, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Antístenes Diógenes, nº 96 – Centro, e da outra parte o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE – 65ª ZONA ELEITORAL – PAU DOS FERROS - RN, com sede na Rua Respicio José do Nascimento, nº 519, Princesinha do Oeste – Pau dos Ferros – RN – CEP 59900-000, denominado Cessionário, representado pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Diretor do Fó-rum Eleitoral de Pau dos Ferros/ RN, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, firmam o presente Termo de Cessão mediante o seguinte:

1º) O Cedente dá ao Cessionário, para prestar serviços pelo período de 01 (um) ano (a partir

de 25/01/2018 a 24/01/2019) o servidor OTAVIANO DA SILVA, Matricula nº 0885 – ASG.

2º) Que o servidor será cedido com ônus deste órgão (Prefeitura Municipal de Pau dos Fer-ros).

3º) Em caso de necessidade o servidor supracitado deverá retornar a sua repartição de ori-

gem. Para firmeza do presente termo, assina o Cedente em três vias e na forma da Lei.

Pau dos Ferros/RN, 25 de janeiro de 2018.

Leonardo Nunes Rêgo

Prefeito de Pau dos Ferros Cedente




Aos vinte e cinco dias de janeiro de 2018, nesta cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CNPJ 08.148.421/0001-76, com sede à Av. Getúlio Vargas nº 1323 – Centro, aqui denominada Cedente representada pelo Prefeito Municipal, Leonardo Nunes Rêgo, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Antístenes Diógenes, nº 96 – Centro, e da outra parte o PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, com sede na Rua Palácio Francisco Pinto , nº 56, Centro – Apodi – RN – CEP 59700-000, denominado Cessionário, representada pelo Prefeito, Alan Jefferson da Silveira Pinto, firmam o presente Termo de Cessão mediante o seguinte:


de 25/01/2018 a 24/01/2019) a servidora ESTER LEITE DE FREITAS SOUZA, Matricula nº 1654 – Merendeira.

2º) Que a servidora será cedida sem ônus deste órgão (Prefeitura Municipal de Pau dos

Ferros). 3º) Em caso de necessidade a servidora supracitada deverá retornar a sua repartição de

origem. Para firmeza do presente termo, assina o Cedente em três vias e na forma da Lei.





Aos vinte e dois dias de janeiro de 2018, nesta cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CNPJ 08.148.421/0001-76, com sede à Av. Getúlio Vargas nº 1323 – Centro, aqui denominada Cedente representada pelo Prefeito Municipal, Leonardo Nunes Rêgo, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Antístenes Diógenes, nº 96 – Centro, e da outra parte o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com sede na Rua Cais do Apolo, s/n – Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife – Recife- PE, especificamente na 12ª Vara Federal Seccional – Subseção Judiciária de Pau dos Ferros/RN, denominado Cessionário, representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Manoel de Oliveira Erhardt, firmam o presente Termo de Cessão mediante o seguinte:


de 22/01/2018 a 22/01/2019) o servidor CYRIO ATAYDES FEITOSA DE QUEIROZ, Matricula nº 0932 - Digitador.

2º) Que o servidor será cedido com ônus deste órgão (Prefeitura Municipal de Pau dos Fer-

ros), com posterior reembolso das respectivas despesas pela seccional potiguar. 3º) Em caso de necessidade o servidor supracitado deverá retornar a sua repartição de ori-








Aos vinte e dois dias de janeiro de 2018, nesta cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CNPJ 08.148.421/0001-76, com sede à Av. Getúlio Vargas nº 1323 – Centro, aqui denominada Cedente representada pelo Prefeito Municipal, Leonardo Nunes Rêgo, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Antístenes Diógenes, nº 96 – Centro, e da outra parte o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com sede na Rua Cais do Apolo, s/n – Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife – Recife- PE, especificamente na 12ª Vara Federal Seccional – Subseção Judiciária de Pau dos Ferros/RN, denominado Cessionário, representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Manoel de Oliveira Erhardt, firmam o presente Termo de Cessão mediante o seguinte:


de 22/01/2018 a 22/01/2019) os servidores VANDERLEIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA, Matricula nº 0922 – Almoxarife.

2º) Que a servidora será cedida com ônus deste órgão (Prefeitura Municipal de Pau dos

Ferros), com posterior reembolso das respectivas despesas pela seccional potiguar. 3º) Em caso de necessidade a servidora supracitada deverá retornar a sua repartição de

origem. Para firmeza do presente termo, assina o Cedente em três vias e na forma da Lei.





Aos vinte e cinco dias de janeiro de 2018, nesta cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CNPJ 08.148.421/0001-76, com sede à Av. Getúlio Vargas nº 1323 – Centro, aqui denominada Cedente representada pelo Prefeito Municipal, Leonardo Nunes Rêgo, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Antístenes Diógenes, nº 96 – Centro, e da outra parte o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede na Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta – Natal – RN – CEP 59025-300, especificamente no Foro da Comarca de Pau dos Ferros/RN, deno-minado Cessionário, representado pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Auxiliar da Presidên-cia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, João Eduardo Ribeiro de Oliveira, firmam o presente Termo de Cessão mediante o seguinte:


de 25/01/2018 a 24/01/2019) o servidor FRANCISCO ADRIANO LEMOS, matricula nº 1730 – ASG.



2º) Que o servidor será cedido com ônus deste órgão (Prefeitura Municipal de Pau dos Fer-ros).

3º) Em caso de necessidade o servidor supracitado deverá retornar a sua repartição de ori-





SECRETARIA DE SAÚDE

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO Portaria nº. 024/2018-PMPF/SESAU

Em, 24 de Janeiro de 2018.

O PREFEITO DE PAU DOS FERROS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder a Sr.(a) ANTONIO MARCOS DA SILVA GÓIS, 03 (três) diárias no valor

unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando, portanto, R$ 180,00 (cento e oitenta reais), refe-

rentes a despesas decorrentes de viagem deste município para Natal/RN no período de 24 a 27 de

Janeiro de 2018, conforme certificado em anexo.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

à data da viagem, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.


PREFEITO

Zélia Maria Leite SECRETÁRIA DE SAÚDE

Portaria nº. 025/2017-PMPF/SESAU

Em, 25 de Janeiro de 2018.

O PREFEITO DE PAU DOS FERROS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder a Sr.(a) MÁRCIO JOSÉ DE QUEIROZ, 1 (uma) diária no valor unitário

de R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando, portanto, R$ 60,00 (sessenta reais), referentes a despesas



decorrentes de viagem deste município para Natal /RN no período de 25 a 26 de Janeiro de 2018,

conforme certificado em anexo.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

à data da viagem, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.


PREFEITO

Zélia Maria Leite SECRETÁRIA DE SAÚDE

Espaço não utilizado

E XP E DI E N T E

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS

PREFEITO Leonardo Nunes Rêgo

VICE-PREFEITA Zélia Maria Leite

END. DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: Av. Getúlio Vargas, 1323, Centro

Pau dos Ferros/RN, CEP 59900-000

www.paudosferros.rn.gov.br

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