Imprensa Oficial - Prefeitura da Estância de Atibaia · revisão e atualização do Plano Diretor...

Eletrônica da Estância de Atibaia - IOEImprensa Oficial

Sábado, 21 de outubro de 2017 - n.º 1926 - Ano XXI Lei n.º 4.527, de 29 de setembro de 2017 | www.atibaia.sp.gov.br

esta edição tem 42 páginas

Compras, Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da licitação:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2017, PROCESSO Nº 34.528/2017, cujo o objeto é o registro de preços para eventual aquisição de cestas comemorativas, bem como a prestação de serviço de preparo, seleção, acondicionamento, controle e distribuição, destinados aos servidores e estagiários desta Prefeitura, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses. ENTREGA DOS ENVELOPES E INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: “Proposta e Documentação”, às 9 hs dia 07 de novembro de 2.017, na Sala de Licitações, situada à Rua Bruno Sargiani, 100, Vila Rica – Atibaia – SP. Para aquisição do edital os interessados deverão acessar o site http://www.atibaia.sp.gov.br/lic/cm.asp, ou, dirigir-se à sede da Prefeitura da Estância de Atibaia, nos dias úteis da 10hs às 16 hs, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 10,00(dez reais). Demais informações: Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Bruno Sargiani, 100, Vila Rica, Fone: 11 4414-2510.

Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações, 20 de outubro de

2.017.

João Alberto Siqueira Donula Diretor do Departamento de Compras e

Licitações

COMUNICADO DE SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/17

PROCESSO N.º 14.031/17. OBJETO: Contratação de empresa especializada para revisão e atualização do Plano Diretor do município de Atibaia/SP. A Secretaria de Administração no uso de suas atribuições e de acordo com a determinação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Expediente n.º TC – 015910/989/17-7 , comunica aos interessados a SUSPENSÃO do procedimento licitatório em referência.

Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações, aos 18 de outubro

de 2017.


Licitações

RATIFICAÇÃO

PROCESSO N.º 35.065/17 - DISPENSA Nº 008/17 – RATIFICAÇÃO - Vistos, Ratifico a dispensa de licitação na contratação da empresa FENIX CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EIRELI, para prestação de serviços de internação de pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), em cumprimento às demandas judiciais, da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 24, inciso VII, da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania constante nos autos, no valor estimado de R$ 468.600,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.° 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 19 dias do mês de outubro de 2017. Saulo Pedroso de Souza. Prefeito Municipal.

Secretaria de Administração, 19 de outubro de 2.017.


Licitações

EXTRATO DE ATAS

Tornamos público que as Atas de Registro de Preços relacionadas a seguir, encontram-se disponíveis no site: www.atibaia.sp.gov.br e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Rua Bruno Sargiani, n.º 100, Vila Rica, Atibaia-SP.

PROCESSO N.º 26.426/17Pregão Eletrônico N.º 183/17

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos – lista 41/2017, destinados ao atendimento dos pacientes da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 02/10/2018).Atibaia, 02 de Outubro de 2.017.

Ata de Registro de Preços n.º 650/17Empresa: DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO D MEDICAMENTOS EIRELI – EPP.

Lote: 01Descrição: Aminofilina 240 mg injetável, 10 ml.Consumo Estimado Anual: 600Unidade: AMMarca: HipolaborValor Unitário: R$ 0,80Valor Total: R$ 480,00

Ata de Registro de Preços n.º 651/17

Empresa: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Lote: 02Descrição: Beclometasona, Dipropionato, solução inalante oral 50 ml.Consumo Estimado Anual: 600Unidade: UNMarca: ChiesiValor Unitário: R$ 28,05Valor Total: R$ 16.830,00

Lote: 09Descrição: Fenofibrato 250 mg cápsula.Consumo Estimado Anual: 6.000Unidade: CAPMarca: CosmedValor Unitário: R$ 1,40Valor Total: R$ 8.400,00

Ata de Registro de Preços n.º 652/17Empresa: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

Lote: 06Descrição: Cumarina 15 mg + Troxerrutina 90 mg.Consumo Estimado Anual: 2.880Unidade: UNMarca: CifarmaValor Unitário: R$ 0,17Valor Total: R$ 489,60

Lote: 08Descrição: Etinilestradiol 0,03 mg + Levonorgestrel 0,15 mg, cartela com 21 comprimidos.Consumo Estimado Anual: 4.200Unidade: CAMarca: CifarmaValor Unitário: R$ 0,71Valor Total: R$ 2.982,00

Ata de Registro de Preços n.º 653/17Empresa: NOVASUL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME.

Lote: 07Descrição: Epinefrina 1 mg/ml injetável ampôla 1 ml.Consumo Estimado Anual: 1.200Unidade: AMMarca: HipolaborValor Unitário: R$ 2,98Valor Total: R$ 3.576,00

Ata de Registro de Preços n.º 654/17Empresa: GROW QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA.

Lote: 10Descrição: Hipoclorito de Sódio 2,5% frasco com 50 ml.Consumo Estimado Anual: 24.000Unidade: FRMarca: Proaction AcquaValor Unitário: R$ 0,86

Atos do Poder Executivo

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Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE

Valor Total: R$ 20.640,00

Secretaria de Administração, aos 20 dias do mês de Outubro de 2017.


Licitações

§ 2º DO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93

Para atendimento do disposto no § 2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, a Secretaria Municipal de Administração torna público o(s) preço(s) registrado(s) na(s) ata(s) abaixo discriminada(s), bem como, a(s) respectiva(s) empresa(s) detentora(s), conforme segue:

PROCESSO N.º 01.127/17PREGÃO ELETRÔNICO N.º 049/17

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais pedagógicos para uso coletivo em salas de aula pelos alunos da Rede Municipal de Ensino, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 03/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação.

Ata de Registro de Preços n.º 212/17Empresa: QUICKLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI EPP.

Lote: 01Descrição: Pincel brocha nº 0 – cabo confeccionado em madeira natural e virola de alumínio.Unidade: UNMarca: CasteloValor Unitário: R$ 1,35Lote: 06Descrição: Pincel chato n.12 – pincel para pintura chato, com cabo de madeira e virola de alumínio.Unidade: UNMarca: CasteloValor Unitário: R$ 1,25

Lote: 07Descrição: Pincel chato n.16 – pincel para pintura chato, com cabo de madeira e virola de alumínio.Unidade: UNMarca: CasteloValor Unitário: R$ 1,77

Lote: 08Descrição: Pincel chato n.18 – pincel para pintura chato, com cabo de madeira e virola de alumínio.Unidade: UNMarca: CasteloValor Unitário: R$ 2,01

Ata de Registro de Preços n.º 213/17Empresa: LOJA GLOBAL ATIBAIA LTDA.

Lote: 02Descrição: Pincel chato n.02 – pincel para pintura chato, com cabo de madeira e virola de alumínio.

Unidade: UNMarca: KitValor Unitário: R$ 0,78

Lote: 03Descrição: Pincel chato n.06 – pincel para pintura chato, com cabo de madeira e virola de alumínio.Unidade: UNMarca: KitValor Unitário: R$ 0,98



Lote: 09Descrição: Pincel chato n.20 – pincel para pintura chato, com cabo de madeira e virola de alumínio.Unidade: UNMarca: KazValor Unitário: R$ 2,68

Lote: 11Descrição: Pincel redondo n.06 – pincel para pintura redondo, com cabo de madeira e virola de alumínio.Unidade: UNMarca: KitValor Unitário: R$ 0,95



Lote: 14Descrição: Rolo de espuma – rolinho de espuma para pintura pequeno – rolinho para pintura, confeccionado em espuma de 4 cm.Unidade: UNMarca: TigreValor Unitário: R$ 1,15

Ata de Registro de Preços n.º 214/17Empresa: N. T. LUIZE – EPP.

Lote: 10Descrição: Pincel chato n.22 – pincel para

pintura chato, com cabo de madeira e virola de alumínio.Unidade: UNMarca: CompelValor Unitário: R$ 2,97


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de produto de limpeza automotivo, destinados ao uso nos veículos leves e pesados de diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 03/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Transportes e Trânsito.

Ata de Registro de Preços n.º 215/17Empresa: ELAINE CRISTINA CANDIDA DA SILVA – EPP.

Lote: 01Unidade: POMarca: RadnaqDescrição: Cera Protetora – Pote de 0,9 Kg.Valor Unitário: R$ 6.98

Lote: 02Unidade: TMMarca: InquibrásDescrição: Desengraxante Não Alcalino – 1 X 10 – Tambor de 50 Litros.Valor Unitário: R$ 85,50

Lote: 03Unidade: BOMMarca: InquibrásDescrição: Limpa Baú – Bombona de 50 Litros.Valor Unitário: R$ 85,50

Lote: 04Unidade: GLMarca: RadnaqDescrição: Limpa Pneu (Pretinho) - Galão de 5 Litros.Valor Unitário: R$ 18,08

Lote: 05Unidade: UNMarca: RadnaqDescrição: Massa de Polir Nº 2 (de finalização) - Pote de 0,9 Kg.Valor Unitário: R$ 9,53

Lote: 08Unidade: BDMarca: InquibrásDescrição: Silicone Automotivo – Balde de 3,2 Kg.Valor Unitário: R$ 52,50

Ata de Registro de Preços n.º 216/17Empresa: LUQUIPEÇAS COMÉRCIO LTDA – ME.

Lote: 06Unidade: BDMarca: ComercialDescrição: Pasta Gel para Limpeza das Mãos


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– Balde de 3,2 kg.Valor Unitário: R$ 36,00

Lote: 09Unidade: BDMarca: TireborDescrição: Vaselina Sólida – Em pasta – 3,2 Kg.Valor Unitário: R$ 57,00

Ata de Registro de Preços n.º 217/17Empresa: BRLINETECH LTDA – EPP.

Lote: 07Unidade: BOMMarca: Geral QuímicaDescrição: Shampoo Automotivo Mix Amarelo 1 X 25 – Bombona de 50 Litros.Valor Unitário: R$ 118,00


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis, (bica corrida, concreto betuminoso, matacão, pedra, pedrisco, pó de pedra e rachão), destinados ao uso da Secretaria de Infraestrutura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 03/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Infraestrutura.

Ata de Registro de Preços n.º 218/17Empresa: MENDES E BADARI COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME.

Lote: 01Unidade: TNMarca: HolcinDescrição: Bica Corrida – Tipo 1 – Material passado na ¾ ao fundo.Valor Unitário: R$ 26,80

Lote: 02Unidade: TNMarca: HolcinDescrição: Bica Corrida – Tipo 2 – Material passado na 1 ¼ ao fundo.Valor Unitário: R$ 26,75

Lote: 06Unidade: TNMarca: HolcinDescrição: Pedra Nº 01 – Passando na 3/4″ retido na 4,8 mm.Valor Unitário: R$ 33,75

Lote: 07Unidade: TNMarca: HolcinDescrição: Pedra Nº 02 – Passando na 11/4″, retido na 3/8″.Valor Unitário: R$ 35,15

Lote: 08Unidade: TNMarca: HolcinDescrição: Pedra Nº 03 – Passando na 2″ retido na 1″.Valor Unitário: R$ 29,90

Lote: 09Unidade: TNMarca: HolcinDescrição: Pedrisco Limpo – Passando na 3/8″ retido na 5/16″.Valor Unitário: R$ 40,25

Lote: 10Unidade: TNMarca: HolcinDescrição: Pedrisco Misto – Passando na 3/8″ ao fundo.Valor Unitário: R$ 29,95

Lote: 11Unidade: TNMarca: HolcinDescrição: Pó de Pedra – Passado na 5/16 ao fundo.Valor Unitário: R$ 29,95

Lote: 12Unidade: TNMarca: HolcinDescrição: Rachão – Material de pulmão diâmetro máximo 5 polegadas.Valor Unitário: R$ 36,85

Ata de Registro de Preços n.º 219/17Empresa: PRIME ASFALTO LTDA – EPP.

Lote: 03Unidade: TNMarca: BRPAVDescrição: Concreto Betuminoso – À quente com CAP 50/70 modificado com retardador de cura, à base de polímero; não emulsionado, estocável por 24 meses para aplicação em temperatura ambiente e em locais úmidos sem perder sua condição de trabalho, estabilidade, coesão e aderência, que seja capaz de ser aplicada até mesmo em períodos chuvosos.Valor Unitário: R$ 490,00

Ata de Registro de Preços n.º 220/17Empresa: STONE BUILDING S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

Lote: 05Unidade: TNDescrição: Matacão – Material resultado do desmonte com diâmetro máximo de 30″ (material para britador primário).Valor Unitário: R$ 29,70


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de cordão paralelo, lâmpadas e escadas domésticas, destinadas ao uso de diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 03/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração.

Ata de Registro de Preços n.º 221/17Empresa: M. F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI

– ME.

Lote: 01Unidade: RLMarca: VoltflexDescrição: Cordão Paralelo 2 X 4,0 mm – Obs. Cordão Elétrico Paralelo; Condutor de Cobre Nu; Tempera Mole; Encordoamento classe 5; Seção Nominal De 2 X 4,0 Mm² ; Tensão de 300/300 V; Isolação Externa Termoplástico PVC; Temperatura Máxima 70 º Em Serviço Contínuo; Cor Branca. Produzido Dentro das Normas Abnt/Nbr. Certificação Compulsória Inmetro Constando na Embalagem – Rolo de 100 M.Valor Unitário: R$ 240,00

Lote: 02Unidade: UNMarca: MorDescrição: Escada – Obs. 05 Degraus de Alumínio - Peso Máximo Recomendado Até 100 Kg. – Estrutura em Tubos, Chapas de Alumínio, Peças Plásticas em Polipropileno; - Dimensões Aproximadas: Tamanho do Produto: (C X L X A) - 84 X 44 X 141 cm.Valor Unitário: R$ 105,00

Lote: 03Unidade: UNMarca: BotafogoDescrição: Escada – Obs. Escada 09 Degraus de Alumínio Reforçada. – Peso Máximo Suportado: 120 Kg; - Degraus com Tapete Antiderrapante; - Dobrável, Chapas de Alumínio e Plástico Injetado; - Medidas Aproximadas: Aberta: Largura: 53 cm X Altura: 244 cm X Prof. Unidade: 13 cm. – Com Trava de SegurançaValor Unitário: R$ 270,00

Lote: 04Unidade: UNMarca: MorDescrição: Escada – Obs. Escada Doméstica de Alumínio – Reforçado – 07 Degraus, Antiderrapante, Dobrável, P/ Suportar Peso de Até 120 Kg; - Dimensões Aproximadas: (L X A X P); Aberto 46 X 135 X 99 cm. - Fechado 51 X 195 X 13 cm.Valor Unitário: R$ 152,04

Lote: 05Unidade: UNMarca: FoxluxDescrição: Lâmpada Fluorescente Compacta 20 W X 127 V – Obs. Corpo de Vidro Leitoso; Formato em “U” ; Base E27; Vida Útil Aprox. de 8.000 H; Temperatura da Cor Acima de 6000 K (Branco); Deve constar na Embalagem o Selo do Inmetro e Estar de Acordo com as Normas da Abnt/Nbr.Valor Unitário: R$ 9,16

Lote: 06Unidade: UNMarca: AlumbraDescrição: Lâmpada Fluorescente Compacta 45 W X 127 V – Obs. Corpo de Vidro Leitoso; Formato em “U”; Base E27; Vida Útil Aprox. de 8.000 H; Temperatura da Cor Acima de 6000 K (BRANCO); Deve Constar Na Embalagem o Selo do Inmetro e Estar de Acordo com as


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Normas da Abnt/Nbr.Valor Unitário: R$ 37,56

Ata de Registro de Preços n.º 222/17Empresa: J & M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA EPP.

Lote: 08Unidade: UNMarca: CTBDescrição: Lâmpada Led Tubular – Obs. 127v/220v – 18w – Mínimo de 6000k – 120 cm; - Acompanhada de Driver com Estabilizador de Corrente – Fluxo Luminoso Branco; - Fabricado Dentro das Normas Abnt/Nbr Vigentes.Valor Unitário: R$ 29,00


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Medicamentos – Lista 18/2017, destinados ao atendimento do SAMU da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 04/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.


Lote: 01Descrição: Amiodarona, cloridrato de 50 mg/ml – ampola 3 ml.Unidade: AMMarca: HipolaborValor Unitário: R$ 1,463

Lote: 02Descrição: Cloreto de sódio 20% injetável 10 ml.Unidade: AMMarca: IsofarmaValor Unitário: R$ 0,294

Lote: 04Descrição: Dopamina 50 mg/10ml injetável.Unidade: AMMarca: HipolaborValor Unitário: R$ 1,14

Lote: 06Descrição: Fentanila 10ml ampôla a1 – para uso da Santa Casa.Unidade: AMMarca: HipolaborValor Unitário: R$ 1,89

Lote: 07Descrição: Gluconato de cálcio 10% injetável.Unidade: AMMarca: Halex Istar SPValor Unitário: R$ 1,505

Lote: 08Descrição: Morfina 0,2 mg ampôla a1 – para uso da Santa Casa.Unidade: AMMarca: Cristália

Valor Unitário: R$ 4,02

Lote: 11Descrição: Ocitocina 5 ui/ml – ampola 1 ml.Unidade: AMMarca: BlausigelValor Unitário: R$ 1,21

Ata de Registro de Preços n.º 224/17Empresa: EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP.

Lote: 03Descrição: Dobutamina, Cloridrato de 12,5 mg/ml – ampola 20 ml.Unidade: AMMarca: HipolaborValor Unitário: R$ 9,79

Ata de Registro de Preços n.º 225/17Empresa: PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS EIRELI – ME.

Lote: 05Descrição: Efedrina, Sulfato de 50 mg/ml – ampola 1 ml.Unidade: AMMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 5,18

Ata de Registro de Preços n.º 226/17Empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

Lote: 09Descrição: Morfina 10 mg ampôla A1.Unidade: AMMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 1,50


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, Lista 14/2017, destinados ao atendimento nas farmácias, da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 04/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 227/17Empresa: DAKFILM COMERCIAL LTDA.

Lote: 01Unidade: UNMarca: Novorapid FlexpenDescrição: Insulina Aspart – Refil 3 Ml + Caneta Descartável Insulina Aspart 100 u/ml. – Solução Aplicadora de Insulina, com Agulha de tampa curta.Valor Unitário: R$ 37,226

Lote: 02Unidade: UNMarca: Novorapid PenfillDescrição: Insulina Aspart – 100 Ui/Ml – Refil Cartucho Com 3ml.Valor Unitário: R$ 39,354

Lote: 03Unidade: FRPMarca: Novomix 30 PenfillDescrição: Insulina Aspart – Solúvel 30% + Aspart Protamina 70% Refil com 3ml.Valor Unitário: R$ 39,354

Lote: 04Unidade: FRPMarca: Levemir PenfillDescrição: Insulina Detemir – 100 Ui/Ml – Refil Cartucho com 3ml.Valor Unitário: R$ 66,202

Lote: 13Unidade: UNMarca: VictozaDescrição: Liraglutida 6 Mg/Ml – Caneta Pré-Carregada com 3 ml.Valor Unitário: R$ 180,82

Ata de Registro de Preços n.º 228/17Empresa: CM HOSPITALAR S.A.

Lote: 07Unidade: FRPMarca: Sanofi-AventisDescrição: Insulina Glargina – 100 Ui/Ml – Frasco com 10ml.Valor Unitário: R$ 294,64

Lote: 09Unidade: FRPMarca: Sanofi-AventisDescrição: Insulina Glulisina 100ui/Ml, Caneta Descartável Pré-Enchida, Solução Injetável, 3ml – Marca Referência: Apidra Solostar.Valor Unitário: R$ 23,52

Ata de Registro de Preços n.º 229/17Empresa: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.

Lote: 10Unidade: FRPMarca: LillyDescrição: Insulina Lispro – 100ui/Ml Frasco com 10ml.Valor Unitário: R$ 83,96

Lote: 11Unidade: FRPMarca: LillyDescrição: Insulina Lispro – 100ui/Ml Refil Cartucho com 3ml.Valor Unitário: R$ 33,53

Lote: 12Unidade: UNMarca: LillyDescrição: Insulina Lispro 25% + Insulina Lispro Protamina 75% - Caneta Injetora Descartável Contendo 3 Ml (300 Unidades) de Insulina U-100.Valor Unitário: R$ 39,34


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização, destinados ao uso de diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.


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Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 04/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração

Ata de Registro de Preços n.º 230/17Empresa: RODRIGO TONELOTTO.

Lote: 01Descrição: água sanitária galão 02 L – composição: água; hidróxido de sódio; hipoclorito de sódio; princípio ativo: hipoclorito de sódio; teor de cloro ativo: 2,0 % 2,5 p/p. produto a base de cloro. constando no rótulo: n.º lote, data de fabricação, validade e autorização de func. M.S. – Anvisa. no rótulo deve ser mencionado a utilização do produto para desinfecção de alimentos. embalagem primária: em plástico resistente, não transparente e com tampa rosqueável.Unidade: GLMarca: TriexValor Unitário: R$ 2,47

Lote: 02Descrição: álcool em gel (refil) - álcool gel anti séptico higienizante para as mãos, refil de 800 ml, neutro, composto de álcool etílico 70%, contendo agentes hidratantes e constando na embalagem autorização de funcionamento do MS/Anvisa. com data de fabricação/validade e registro do produto como cosmético.Unidade: RFMarca: Bell PlusValor Unitário: R$ 7,10

Lote: 06Descrição: Desinfetante perfumado frasco com 500 ml – composição: água; conservante; corante; corretores de PH; emulsificante; fragrância; ingrediente ativo: óleo de pinho; sequestrante; solvente. Ingrediente ativo: 0,9% de O-Benzil P-Clorofenol. Constando na embalagem: certificação do registro no MS e Anvisa, data de fabricação/validade/nº do lote.Unidade: FRMarca: Pinho BrilValor Unitário: R$ 2,96

Lote: 07Descrição: Limpador instantâneo multiuso frasco de 500 ml – composição: água; alquil benzeno sulfonato de sódio; coadjuvantes; fragrâncias; sequestrante. obs. data de fabricação, prazo de validade, nº do lote e autorização de func. no M.S. e Anvisa constando na embalagem.Unidade: FRMarca: FacilitValor Unitário: R$ 1,28

Lote: 11Descrição: Removedor para limpeza frasco com 1000 ml - removedor sem cheiro. composição: hidrocarboneto alifático, podendo conter essência. constando na embalagem: lote; data de fabricação; data de validade; registro no M.S. e Anvisa.Unidade: FRMarca: BúfaloValor Unitário: R$ 13,20

Lote: 12

Descrição: Sabonete líquido perfumado galão 05 L – composição: ácido cítrico, cloreto de sódio, cocamida DEA, diestearato de glicol, lauril éter sulfato de sódio, perfume e água. Essência: erva doce – cor: verde perolado – textura: líquido cremoso, formato: galão de 5 litros; obs. constando na embalagem: data de fabricação, data de validade, e lote, com registro na Anvisa e M.S.Unidade: GLMarca: DetaxValor Unitário: R$ 12,25

Ata de Registro de Preços n.º 231/17Empresa: A. A. VENTURA – PAPER – EPP.

Lote: 03Descrição: Álcool etílico hidratado 70° INPM em gel frasco 500 ml – para limpeza de superfícies – frasco de 500 ml. constando na embalagem: autorização de funcionamento no M.S.- Anvisa com data de fabricação/validade e registro do produto como saneante.Unidade: FRMarca: SafraValor Unitário: R$ 3,57

Ata de Registro de Preços n.º 232/17Empresa: RIVALDO VALERIO NETO – EPP.

Lote: 04Descrição: Cera líquida incolor frasco 750 ml – composição: alcalinizantes; álcoois etoxilados, coadjuvantes; conservante; emulsificantes; formadores de filme; fragrância; plastificantes; veículo. Constando na embalagem certificação do registro no ms e Anvisa, data de fabricação/validade/nº do lote.Unidade: FRMarca: BriValor Unitário: R$ 3,32

Lote: 05Descrição: Desinfetante essência floral galão de 02 L – composição: água; cloreto de alquil dimetil benzil amônio; conservante; copolímero acrílico; corante; fragrância; tensoativo não iônico; princípio ativo: Cloreto de Alquil Dimetil Benzil amônio 0,15%. obs. constando na embalagem: data de fabricação, validade, nº do lote e autorização de func. no M.S. e Anvisa.Unidade: GLMarca: AudaxValor Unitário: R$ 3,19

Lote: 08Descrição: Lustra móveis frasco de 200 ml – composição: água; alcalinizantes; cera microcristalina; conservante; espessante; fragrância; óleo parafínico; silicone; solvente alifático; tensoativos não-iônicos. constando na embalagem: lote, data de fabricação, data de validade e autorização de func. no M.S. e Anvisa. Unidade: FRMarca: AudaxValor Unitário: R$ 1,65

Lote: 09Descrição: Pedra sanitária – pedra sanitária com suporte. Composição: Dodecil Benzeno, Sulfato de Sódio, Sulfanato de Sódio, glicerina,

perfume e corante. Peso mínimo: 30 gramas. Tipo de embalagem: caixa de papelão. Produto notificado na Anvisa/Ministério da Saúde.Unidade: UNMarca: SanyValor Unitário: R$ 1,11

Ata de Registro de Preços n.º 233/17Empresa: M. F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI – ME.

Lote: 10Descrição: Refil de sabonete líquido p/ dispenser de 800 ml. - fragrância: erva doce. Cor: verde perolado. Produto denso/cremoso. Constando na embalagem lote, fabricação, validade, autorização de funcionamento do MS/Anvisa e notificação do produto como cosmético.Unidade: RFMarca: TrilhaValor Unitário: R$ 4,10


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, Lista 06/2017, destinados ao atendimento nas Unidades Básicas da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 05/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.


Lote: 01Descrição: Albendazol 400 mg/10ml frasco com 10ml.Unidade: FRMarca: PratiValor Unitário: R$ 0,54

Lote: 08Descrição: Expironolactona 100 mg.Unidade: COMarca: AspenValor Unitário: R$ 0,22

Lote: 15Descrição: Óleo mineral frasco com 100ml.Unidade: FRMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 1,70

Ata de Registro de Preços n.º 235/17Empresa: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

Lote: 02Descrição: Alopurinol 100 mg comprimido.Unidade: COMarca: Prati – DonaduzziValor Unitário: R$ 0,042

Lote: 03Descrição: Alopurinol 300 mg comprimido.


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Unidade: COMarca: Prati – DonaduzziValor Unitário: R$ 0,116

Lote: 06Descrição: Ciprofloxacino 500 mg.Unidade: COMarca: Prati – DonaduzziValor Unitário: R$ 0,165

Lote: 10Descrição: Furosemida 40 mg comprimido.Unidade: COMarca: Prati – DonaduzziValor Unitário: R$ 0,022

Lote: 18Descrição: Risperidona solução oral 1 mg/ml frasco com 30ml.Unidade: FRMarca: Prati – DonaduzziValor Unitário: R$ 6,45

Ata de Registro de Preços n.º 236/17Empresa: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA.

Lote: 04Descrição: Carbamazepina 2% suspensão frasco com 100ml.Unidade: FRMarca: União QuímicaValor Unitário: R$ 5,20

Lote: 05Descrição: Cinarizina 75 mg dissolução normal.Unidade: COMarca: RanbaxyValor Unitário: R$ 0,104

Ata de Registro de Preços n.º 237/17Empresa: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

Lote: 07Descrição: Digoxina 0,25 mg comprimido.Unidade: COMarca: Pharlab

Lote: 09Descrição: Expironolactona 25 mg comprimido.Unidade: COMarca: AspenValor Unitário: R$ 0,148


Lote: 11Descrição: Haloperidol 1 mg comprimido.Unidade: COMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 0,09

Lote: 12Descrição: Haloperidol 5 mg comprimido.Unidade: COMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 0,075

Lote: 16Descrição: Prometazina 25 mg comprimido.Unidade: COMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 0,075

Ata de Registro de Preços n.º 239/17Empresa: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Lote: 13Descrição: Metildopa 250 mg comprimido.Unidade: COMarca: SunValor Unitário: R$ 0,167

Lote: 14Descrição: Nortriptilina, Cloridrato 25 mg comprimido.Unidade: COMarca: RanbaxyValor Unitário: R$ 0,309


Lote: 17Descrição: Propranolol 40 mg comprimido.Unidade: COMarca: Osório de MoraesValor Unitário: R$ 0,016


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos – lista 02/2017, destinados ao atendimento de pacientes da Secretaria Municipal da Saúde, conforme Determinação Judicial (com marca), com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 06/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 241/17Empresa: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA.

Lote: 01Descrição: Aripiprazol 10 mg comprimido – marca conforme determinação judicial: Aristab 10 mg.Unidade: COMarca: AcheValor Unitário: R$ 8,166

Lote: 02Descrição: Aripiprazol 15 mg comprimido – marca conforme determinação judicial: aristab 15 mg.Unidade: COMarca: AcheValor Unitário: R$ 12,248

Lote: 03Descrição: Carbamazepina 400 mg comprimido – marca: Tegretol conforme determinação judicial.Unidade: CO

Marca: NovartisValor Unitário: R$ 1,210

Lote: 04Descrição: Cilostazol 50 mg comprimido – marca conforme determinação judicial: Vasogard.Unidade: COMarca: BiosintéticaValor Unitário: R$ 0,418

Lote: 08Descrição: Clozapina 100 mg – comprimidos – marca conforme determinação judicial: Leponex.Unidade: COMarca: NovartisValor Unitário: R$ 4,41

Lote: 09Descrição: Clozapina 25 mg – comprimidos – marca conforme determinação judicial: Leponex 25 mg.Unidade: COMarca: NovartisValor Unitário: R$ 1,09

Lote: 19Descrição: Memantina, cloridrato 20 mg comprimido revestido – marca conforme determinação judicial: Ebix 20 mg.Unidade: COMarca: LundbeckValor Unitário: R$ 4,26

Lote: 20Descrição: Mesalazina 1.200 mg – cada comprimido revestido de liberação prolongada – contém: 1,2 g de mesalazina - marca conforme determinação judicial: Mesacol.Unidade: COMarca: Takeda PharmaValor Unitário: R$ 5,76

Lote: 26Descrição: Oxcarbazepina 600 mg comprimido – marca conforme determinação judicial: Trileptal.Unidade: COMarca: NovartisValor Unitário: R$ 2,86

Lote: 32Descrição: Rosuvastatina cálcica 10 mg comprimido revestido, marca conforme determinação judicial: Trezor.Unidade: COMarca: AcheValor Unitário: R$ 0,933


Lote: 10Descrição: Dabigatrana 110 mg cápsula – marca conforme determinação judicial: Pradaxa.Unidade: CAPMarca: BoehringerValor Unitário: R$ 2,76

Lote: 21Descrição: Nintedanibe, Esilato 150 mg


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cápsula – cada cápsula contém 150 mg de Nintedanibe, correspondente a 180,6 mg de esilato de Nintedanibe. Marca conforme determinação judicial: Ofev® 150 mg.Unidade: CAPMarca: BoehringerValor Unitário: R$ 203,84

Lote: 33Descrição: Salmeterol, Xinafoato 36,25 mcg (equivalente a 25 mcg de salmeterol) + Fluticasona, Propionato 125 mcg - aerossol para inalação oral spray, frasco com 120 doses – marca conforme determinação judicial: seretide 25/125.Unidade: FRMarca: GSKValor Unitário: R$ 71,61

Lote: 34Descrição: Topiramato 100 mg comprimido – marca conforme determinação judicial: Topamax.Unidade: COMarca: Janssen - CilagValor Unitário: R$ 4,72

Lote: 37Descrição: Venlafaxina, Cloridrato 150 mg comprimido. Comprimido de liberação prolongada – marca conforme determinação judicial: Efexor.Unidade: COMarca: WyethValor Unitário: R$ 8,10

Lote: 38Descrição: Ziprasidona, Cloridrato 80 mg – cada cápsula contém Cloridrato de Ziprasidona monoidratado equivalente a 80 mg de ziprasidona base, respectivamente. - excipientes: lactose monoidratada, amido de milho pré-gelatinizado, estearato de magnésio. - marca conforme determinação judicial: GEODON®.Unidade: CAPMarca: PfizerValor Unitário: R$ 11,10

Ata de Registro de Preços n.º 243/17Empresa: HOSP – LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Lote: 11Descrição: Dapagliflozina + Cloridrato de Metformina 5 mg/1000 mg comprimido revestido de liberação prolongada – cada comprimido revestido de liberação prolongada contém 6,15 mg de Dapagliflozina Propanodiol, equivalente a 5 mg de Dapagliflozina e 1005,04 mg de cloridrato de metformina de liberação prolongada, equivalente a 1000 mg de metformina base. Marca conforme determinação judicial: Xigduo XR.Unidade: COMarca: BristolValor Unitário: R$ 1,62

Lote: 24Descrição: Omeprazol magnésio 20 mg – cada comprimido contém omeprazol magnésico 20,6 mg equivalente a Omeprazol 20 mg; - conforme determinação judicial: marca Losec

Mups. Unidade: COMarca: AstrazenecaValor Unitário: R$ 6,77

Ata de Registro de Preços n.º 244/17Empresa: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Lote: 13Descrição: Divalproato de sódio 250 mg comprimido, marca conforme determinação judicial: Depakote.Unidade: COMarca: AbbottValor Unitário: R$ 1,00

Lote: 14Descrição: Divalproato de Sódio ER 500 mg comprimido, marca conforme determinação judicial: Depakote ER.Unidade: COMarca: AbbottValor Unitário: R$ 1,76

Lote: 16Descrição: Fluvoxamina 100 mg comprimido – marca conforme determinação judicial: LUVOX.Unidade: COMarca: AbbottValor Unitário: R$ 4,23

Ata de Registro de Preços n.º 245/17Empresa: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.

Lote: 23Olanzapina 5 mg comprimido – marca conforme determinação judicial: Zyprexa.Unidade: COMarca: LillyValor Unitário: R$ 8,82


Lote: 27Descrição: Oxibutinina, Cloridrato 5 mg comprimido, marca conforme determinação judicial: Retemic.Unidade: COMarca: ApsenValor Unitário: R$ 0,519

Lote: 35Descrição: Trazodona 50 mg – comprimidos revestidos, marca conforme determinação judicial: Donarem.Unidade: COMarca: ApsenValor Unitário: R$ 0,784

Ata de Registro de Preços n.º 247/17Empresa: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Lote: 31Descrição: Rivaroxabana 20 mg – comprimido revestido, marca conforme determinação judicial: Xarelto.Unidade: CO

Marca: BayerValor Unitário: R$ 5,47

Ata de Registro de Preços n.º 248/17Empresa: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Lote: 36Descrição: Valproato de Sódio + Ácido Valproico 300 mg, comprimidos revestidos de liberação prolongada – cada comprimido revestido de liberação prolongada contém: 199,8 mg de valproato de sódio e 87,0 mg de Ácido Valpróico, equivalentes a 300 mg de valproato de sódio, (conforme determinação judicial marca: Torval CR300).Unidade: COMarca: TorvalValor Unitário: R$ 0,629

PROCESSO N.º 05.249/17PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/17

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis e de proteção e segurança, destinados ao uso de diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 29/03/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração.

Ata de Registro de Preços n.º 249/17Empresa: ELETRIFICAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA ME.

Lote: 01Unidade: UNDescrição: Adaptador curto 3/4” x 25 mm – obs. adaptador soldável com flange anel para caixa d “água 25 mm – marrom; tam. e med. 25 mm/3/4”; componentes fundo fixo; móvel; vedação e gabarito. composição: PVC; formas de utilização: saída e entrada de caixa d”água – fabricado dentro das normas ABNT/NBR vigentes.Marca: CoorplastikValor Unitário: R$ 7,00

Lote: 04Unidade: UNDescrição: Cadeado 25 mm – c/ chave – obs. com chave tipo argola, produzido em corpo de latão maciço e haste em aço temperado.Marca: GoldValor Unitário: R$ 7,80

Lote: 05Unidade: UNDescrição: Cadeado 30 mm – c/ chave – argola 5 mm – obs. com chave tipo argola, produzido em corpo de latão maciço e haste em aço temperado.Marca: GoldValor Unitário: R$ 9,00

Lote: 06Unidade: UNDescrição: Cadeado 35 mm – c/ chave –


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argola 5,5 mm – obs. com chave tipo argola, produzido em corpo de latão maciço e haste em aço temperado. - argola – 5,5 mm.Marca: GoldValor Unitário: R$ 11,00

Lote: 11Unidade: UNDescrição: Fechadura externa – fechadura de cilindro externa (bola bola) - em aço-carbono, aço inoxidável, ligas de zinco e de cobre polímeros plásticos (em conformidades c/ as normas ABNT/NBR.Marca: GoldValor Unitário: R$ 42,00

Lote: 18Unidade: UNDescrição: Torneira 3/4” para jardim – obs. de metal cromada, curta, bica do tipo rosqueável p/ mangueira, fixação na parede c/ encaixe de ¾”.Marca: HigibanValor Unitário: R$ 13,50

Lote: 22Unidade: RLDescrição: Veda rosca – rolo de 18 mm x 50 m.Marca: PolyfitaValor Unitário: R$ 4,00

Ata de Registro de Preços n.º 250/17Empresa: D.A. CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA – ME.

Lote: 07Unidade: UNDescrição: Cadeado 50 mm c/ chave – argola 8,0 mm. - obs. com chave tipo argola, produzido em corpo de latão maciço e haste em aço temperado. - argola – 8,0 mm.Marca: GoldValor Unitário: R$ 20,00

Lote: 10Unidade: FRDescrição: Corante – obs. para ser usado em tinta látex – fr. de 50 ml. Cores diversas, podendo ser: azul, castanho, laranja, ocre, preta, verde, vermelha, amarela; Marca: JuntaliderValor Unitário: R$ 2,00

Lote: 12Unidade: UNDescrição: Fechadura interna – fechadura de cilindro interna (bola bola) - em aço-carbono, aço inoxidável, ligas de zinco e de cobre polímeros plásticos (em conformidades c/ as normas ABNT/NBR.Marca: SopranoValor Unitário: R$ 31,20

Lote: 15Unidade: UNDescrição: Porta lisa - obs. de madeira – tam. 2,10 x 0,82 cm – espessura aprox. de 35 mm – preenchimento sólido.Marca: MognoValor Unitário: R$ 172,39

Lote: 16Unidade: UN

Descrição: Telha – obs. telha de barro; tipo romana. especificações técnicas: cobertura: 16 peças por m²; medidas: 40 cm x 21 cm de largura – peso médio: 2.700 kg por peça; 43,2 kg por m².Marca: PortuguesaValor Unitário: R$ 2,29

Lote: 19Unidade: UNDescrição: Torneira de pia 3/4” com 15 cm de comprimento – obs. com 15 cm de comprimento – de metal.Marca: EmametaisValor Unitário: R$ 22,30

Lote: 20Unidade: UNDescrição: Torneira para lavatório – tipo mesa – obs. torneira de metal cromada, volante mod. c-23; bica fixa; fixação na mesa; com encaixe de 1/2” - bitola de saída ½”.Marca: EmametaisValor Unitário: R$ 21,00


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de dietas – lista 02/2017, destinadas à Central de Nutrição da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 07/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 251/17Empresa: SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP.

Lote: 01Descrição: Dieta enteral isenta de lactose e glúten – sistema fechado para pacientes com restrição a grandes volumes. frasco 1000 ml; dieta enteral isenta de lactose e glúten, sistema fechado para pacientes com restrição a grandes volumes, normocalórica (1,0 a 1,25 cal/ml) hiperproteica e com adição de fibras, com zinco, cálcio, vitaminas C e E, complexo b e beta caroteno e frutooligosacarídeos. frasco com 1000 ml;***marca conforme determinação judicial: Jevity Plus***.Unidade: FRMarca: Jevity Plus RTH – AbbottValor Unitário: R$ 32,40

Lote: 04Descrição: Nutrição completa e balanceada para crianças de 1 a 10 anos – lata com 400 g (ref. Pediasure)nutrição completa e balanceada para crianças de 01a 10 anos, fórmula alimentar em pó para uso oral ou enteral para uso pediátrico. dieta normocalórica e normoproteica, com adição de vitaminas e minerais, obedecendo as recomendações diárias (IDR). composição: a base de xarope de milho, proteína do soro do leite, caseinato sódico ou potássico, óleo de soja ou côco e vitaminas. baixo índice ou isento de lactose e glúten, podendo presença de sacarose, com densidade calórica aproximada

1.0 kcal e as seguintes distribuições: proteínas (10 a 12%), carboidratos (44 a 53%) e lipídeos (20 a 35%), sabor baunilha ou sem sabor; *** marca conforme determinação judicial: Pediasure***.Unidade: LTMarca: Pediasure – AbbottValor Unitário: R$ 35,50

Lote: 05Descrição: Suplemento dietético contendo 25 vitaminas e minerais – lata com 400 g (ref. Nutren), suplemento dietético contendo 25 vitaminas e minerais, fonte de proteína, com prebio 1. Ingredientes: leite em pó, desnatado, maltodextrina, frutooligosacarídeos, gordura láctea, inulina, minerais, vitamina, aromatizantes e emulsificante lecitina de soja. Não contém glúten. Lata com no mínimo 400 gr. Sabor baunilha; ***marca conforme determinação judicial: Ensure***.Unidade: LTMarca: Ensure – AbbottValor Unitário: R$ 38,90

Ata de Registro de Preços n.º 252/17Empresa: BCR COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA – ME.

Lote: 02Descrição: Dieta enteral ou oral, normocalórica, específica para diabéticos – dieta enteral ou oral normocalórica, específica para diabéticos. embalagem longa vida. (1 litro); ****marca conforme determinação judicial: Nutridiabetic (Nutrimed) Ou Diamax (Prodiet) Ou Novasource GC (Nestlé).Unidade: FRMarca: DiamaxValor Unitário: R$ 24,98

Ata de Registro de Preços n.º 253/17Empresa: EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA.

Lote: 03Descrição: Mistura para preparo de mingau à base de aminoácidos livres – lata 400 g. Mistura para preparo de mingau à base de aminoácidos livres para dieta com restrição de proteínas íntegras e hidrolisadas em lata contendo 400 gramas; ***marca conforme determinação judicial: Neospoon***.Unidade: LTMarca: Neo – Spoon - DanoneValor Unitário: R$ 182,72

Lote: 06Descrição: Suplemento líquido hipercalórico (1 ml = 2.4 kcal) nutricionalmente completo frasco com 125mlSuplemento líquido hipercalórico nutricionalmente completo. Suplemento líquido hipercalórico (1 ml = 2.4 kcal) nutricionalmente completo. Sabores variados, ***marca conforme determinação judicial: Nutridrink Compact.***Unidade: FRMarca: Nutridink - DanoneValor Unitário: R$ 19,55


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Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, Lista 11/2017, destinados ao atendimento nas farmácias, da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 07/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.


Lote: 01Descrição: Atropina – 0,5 mg/ml injetável.Unidade: AMMarca: FarmaceValor Unitário: R$ 0,436

Lote: 02Descrição: Ceftriaxona – 500 mg im pó frampôla + diluente com 2 ml.Unidade: FRPMarca: EurofarmaValor Unitário: R$ 10,20


Lote: 04Descrição: Clorpromazina – 100 mg comprimido.Unidade: COMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 0,175

Lote: 06Descrição: Fluconazol – 100 mg cápsula.Unidade: CAPMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 1,10

Lote: 12Descrição: Sulfato de Morfina – 30 mg comprimido.Unidade: COMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 0,953

Lote: 14Descrição: Tenoxicam 20 mg pó para solução injetável – frampôla + diluente.Unidade: FRPMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 3,97


Lote: 08Descrição: Norepinefrina, Tartarato de 1 mg/ml – ampola 4 ml.Unidade: AMMarca: HypofarmaValor Unitário: R$ 3,45

Lote: 17Descrição: Tramadol, Cloridrato 50 mg comprimido.Unidade: COMarca: TeutoValor Unitário: R$ 0,092

Ata de Registro de Preços n.º 257/17Empresa: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

Lote: 09Descrição: Sertralina, Cloridrato – 50 mg comprimido.Unidade: COMarca: GeolabValor Unitário: R$ 0,103

Lote: 18Descrição: Varfarina Sodica – 5 mg comprimido.Unidade: COMarca: TeutoValor Unitário: R$ 0,099


Lote: 10Descrição: Sulfadiazina – 500 mg comprimido.Unidade: COMarca: SobralValor Unitário: R$ 0,159

Lote: 15Descrição: Terbutalina, sulfato 0,5 mg/ml injetável ampôla 1ml, Terbutalina, Sulfato 0,5 mg/ml solução injetável uso EV/subcutâneo, ampola de 1ml.Unidade: AMMarca: HypolaborValor Unitário: R$ 2,10

Ata de Registro de Preços n.º 259/17Empresa: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA.

Lote: 16Descrição: Tioridazina – 100 mg comprimido.Unidade: COMarca: União QuímicaValor Unitário: R$ 0,65


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de impressos, destinados ao uso de diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 07/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração / Secretaria de Desenvolvimento Econômico / Secretaria de Recursos Humanos / Secretaria de Planejamento e Finanças / Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

Ata de Registro de Preços n.º 260/17Empresa: GRÁFICA ABREU LTDA – EPP.

Lote: 01

Descrição: Auto de infração e multa – autocopiativo talões 50 x 3, sendo a 1ª via branca, a 2ª via verde e a 3ª via azul – medidas 31 x 21 cm impressão cor preta.Unidade: BLValor Unitário: R$ 21,00

Lote: 02Descrição: Capa de processo azul – cor: azul-claro – impresso em cartolina, gramatura 240 g/m². dobradas, vincadas, furadas e plastificadas; formato: 500 x 329 mm aberta e 250 x 329 mm fechada; impressão 1 x 0 (cor preta).Unidade: UNValor Unitário: R$ 0,62

Lote: 03Descrição: Capa para autorização de fornecimento – dobrada na cor azul-claro, formato 500 x 329 mm aberta, 250 x 329 mm fechada – impressas em 01 cor preto, papel azul-claro, vincadas e dobradas 240 gr; - obs. com abertura na parte da frente, sendo a seguinte medida: altura 07 cm x largura 19 cm – posicionado em espaço de 02 cm a esquerda e 04 cm a margem direita e 06 cm do lado superior.Unidade: UNValor Unitário: R$ 0,58

Lote: 04Descrição: Cartão – cartão de ponto impresso em cartolina amarela (conforme modelo em anexo) - gramatura 180gr m² – medidas: 8,5 cm x 19,0 cm – cor 1 x 1 azul.Unidade: UNValor Unitário: R$ 0,06

Lote: 05Descrição: Envelopes ofício carta – cor(1x0) preto – 114 x 229 mm, gramatura 75 gramas com timbre e campo de identificação do contrato com o correio em cor preta (1 x 0) para correspondência em âmbito intermunicipal e municipal – embalados em caixa com 1.000 unidades.Unidade: UNValor Unitário: R$ 0,08

Lote: 06Descrição: Papel reciclado A4 – folhas de papel reciclado, formato A4 – 90 g/m² com o brasão do município em 04 cores.Unidade: UNValor Unitário: R$ 0,10

Lote: 07Descrição: Papel timbrado – impresso em papel A4 reciclado de 75 g/m² e impressão 4 x 0, sendo: - cabeçalho: contendo o brasão municipal (colorido), tendo ao lado a identificação da Prefeitura da Estância de Atibaia, do estado de são paulo e da secretaria de planejamento e finanças; – rodapé: contendo identificação do departamento de tributos mobiliários e da divisão de dívida ativa do município / [email protected]; - o papel deverá ser produzido com fibras renováveis e recicladas obedecendo a NBR 15755/2009 da ABNT; - a arte final será fornecida pela secretaria de comunicação, conforme descrição acima.Unidade: FL


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Lote: 08Descrição: Solicitação de numeração – autocopiativo 50 x 5 – 60 g impressão 1 x 0, sendo 1ª via branca, 2ª via amarela, 3ª via rosa, 4ª via verde e a 5ª via branca, medidas 15 x 21 cm (conforme modelo).Unidade: BLValor Unitário: R$ 18,00

Lote: 09Descrição: Termo de constatação fiscal – papel autocopiativo 21 x 31 – numerados – blocos 50 x 3 – 1ª via branca, 2ª via verde, 3ª via amarela – impressão 01 cor preto.Unidade: BLValor Unitário: R$ 12,50

ROCESSO N.º 42.802/16PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/17

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, Lista 12/2017, destinados ao atendimento nas Farmácias, da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 07/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 261/17Empresa: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Lote: 01Descrição:Ácido Acetilsalicílico – 100 mg comprimido.Unidade: COMarca: SobralValor Unitário: R$ 0,017

Ata de Registro de Preços n.º 262/17Empresa: PORTAL LTDA.

Lote: 02Descrição: Ambroxol xarope pediátrico 15 mg/5ml – frasco com 100 ml.Unidade: FRMarca: FarmaceValor Unitário: R$ 1,51


Lote: 04Descrição: Amoxicilina 250 mg + Clavulanato Potássico 62,5 mg/5ml suspensão oral – frasco 75 ml.Unidade: FRMarca: SandozValor Unitário: R$ 8,00

Lote: 20Descrição: Levotiroxina Sódica 100 mcg – comprimido.Unidade: COMarca: MerckValor Unitário: R$ 0,072

Lote: 28Descrição: Sulfato Ferroso solução oral (gotas)

(equivalente a 25 mg de ferro elementar/ml) sulfato ferroso solução oral (gotas) (equivalente a 25 mg de ferro elementar/ml) - frasco de no mínimo 20 ml.Unidade: FRMarca: HipolaborValor Unitário: R$ 0,65

Ata de Registro de Preços n.º 264/17Empresa: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

Lote: 08Descrição: Clorpromazina 25 mg – ampôla 5 ml.Unidade: AMMarca: HypofarmaValor Unitário: R$ 1,25

Lote: 15Descrição: Fentanila 50 mcg/ml sol inj 02 ml.Unidade: AMMarca: HipolaborValor Unitário: R$ 1,00

Lote: 22Descrição: Meloxicam 7,5 mg – comprimido.Unidade: COMarca: PharlabValor Unitário: R$ 0,093


Lote: 10Descrição: Clorpromazina 40 mg/ml – solução oral gotas – frasco com 20 ml.Unidade: UNMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 4,43

Lote: 14Descrição: Fenobarbital 100 mg – comprimido.Unidade: COMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 0,059

Lote: 26Descrição: Risperidona 1 mg - comprimido.Unidade: COMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 0,13

Lote: 29Descrição: Vitamina K 10 mg/ml – ampola com 1 ml.Unidade: UNMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 0,90


Lote: 12Descrição: Espiramicina 500 mg – comprimido.Unidade: COMarca: SanofiValor Unitário: R$ 2,917


Lote: 16Descrição: Fluoresceína sódica 1% - solução oftálmica estéril acondicionada em frasco plástico conta-gotas contendo 3 ml para via de administração tópica ocular fluoresceína sódica 1% - cada ml de Floresceína contém: 10 mg de fluoresceína sódica solução oftálmica estéril acondicionada em frasco plástico conta-gotas contendo 3 ml para via de administração tópica ocular.Unidade: FRMarca: AllerganValor Unitário: R$ 9,47


Lote: 17Descrição: Hidroclorotiazida 25 mg – comprimido.Unidade: COMarca: CimedValor Unitário: R$ 0,014

Lote: 23Descrição: Nimesulida 100 mg – comprimido.Unidade: COMarca: CimedValor Unitário: R$ 0,049

Ata de Registro de Preços n.º 269/17Empresa: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

Lote: 18Descrição: Hioscina 10 mg (N-Butil brometo de escopolamina) – comprimido.Unidade: COMarca: União QuímicaValor Unitário: R$ 0,36

Ata de Registro de Preços n.º 270/17Empresa: CIRÚRGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Lote: 21Descrição: Lidocaína 2% geléia bisnaga 30 g.Unidade: BSMarca: PharlabValor Unitário: R$ 1,84


Lote: 25Descrição: Paracetamol 500 mg – comprimido.Unidade: COMarca: Prati – DonaduzziValor Unitário: R$ 0,038

Lote: 27Descrição: Sulfametoxazol 200 mg + Trimetropina 40 mg/5ml suspensão oral 100ml.Unidade: FRMarca: Prati – Donaduzzi


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Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de uniformes, destinados ao uso do SAMU, da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 10/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 272/17Empresa: CAVIRELU CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA ME.

Lote: 01

Item: 01Unidade: UNDescrição: Blusão com capuz – tam EXG.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 98,94

Item: 02Unidade: UNDescrição: Blusão com capuz – tam EXGG.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 98,94

Item: 03Unidade: UNDescrição: Blusão com capuz – tam G.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 98,94

Item: 04Unidade: UNDescrição: Blusão com capuz - tam GG.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 98,94

Item: 05Unidade: UNDescrição: Blusão com capuz – tam M.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 98,94

Item: 06Unidade: UNDescrição: Blusão com capuz – tam P.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 98,94

Item: 07Unidade: UNDescrição: Blusão com capuz – tam PP.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 98,94

Lote: 03

Item: 01Unidade: UNDescrição: Macacão tam. EXG.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 176,66

Item: 02Unidade: UNDescrição: Macacão tam. EXGG.

Marca: CavireluValor Unitário: R$ 176,66

Item: 03Unidade: UNDescrição: Macacão tam. G.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 176,66

Item: 04Unidade: UNDescrição: Macacão tam. GG.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 176,66

Item: 05Unidade: UNDescrição: Macacão tam. M.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 176,66

Item: 06Unidade: UNDescrição: Macacão tam. P.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 176,66

Item: 07Unidade: UNDescrição: Macacão tam. PP.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 176,66

Item: 08Unidade: UNDescrição: Macacão tam. PPP.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 176,66

Lote: 05

Item: 01Unidade: UNDescrição: Boné francês.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 11,99

Lote: 06

Item: 01Unidade: UNDescrição: Vestimenta de segurança tipo capa de chuva tam. EXGG.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 114,28

Item: 02Unidade: UNDescrição: Vestimenta de segurança tipo capa de chuva tam. EXG.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 114,28

Item: 03Unidade: UNDescrição: Vestimenta de segurança tipo capa de chuva tam. GG.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 114,28

Item: 04Unidade: UNDescrição: Vestimenta de segurança tipo capa

de chuva tam. G.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 114,28

Item: 05Unidade: UNDescrição: Vestimenta de segurança tipo capa de chuva tam. M.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 114,28

Item: 06Unidade: UNDescrição: Vestimenta de segurança tipo capa de chuva tam. P.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 114,28

Item: 07Unidade: UNDescrição: Vestimenta de segurança tipo capa de chuva tam. PP.Marca: CavireluValor Unitário: R$ 114,28

Ata de Registro de Preços n.º 273/17Empresa: MINAS BOTAS IND E COM LTDA EPP.

Lote: 02

Item: 01Unidade: PRDescrição: Bota cano longo bombeiro nº 35.Marca: Palmilhado BootsValor Unitário: R$ 215,50








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Ata de Registro de Preços n.º 274/17Empresa: SAGAWA MALHAS E SERIGRAFIA EIRELI EPP.

Lote: 01

Item: 01Unidade: UNDescrição: Camiseta Gola Careca Tamanho EXGG.Marca: Sagawa MalhasValor Unitário: R$ 10,83

Item: 02Unidade: UNDescrição: Camiseta Gola Careca Tamanho GG.Marca: Sagawa MalhasValor Unitário: R$ 10,83

Item: 03Unidade: UNDescrição: Camiseta Gola Careca Tamanho G.Marca: Sagawa MalhasValor Unitário: R$ 10,83

Item: 04Unidade: UNDescrição: Camiseta Gola Careca Tamanho M.Marca: Sagawa MalhasValor Unitário: R$ 10,83

Item: 05Unidade: UNDescrição: Camiseta Gola Careca Tamanho P.Marca: Sagawa MalhasValor Unitário: R$ 10,83

Item: 06Unidade: UNDescrição: Camiseta Gola Careca Tamanho PP.Marca: Sagawa MalhasValor Unitário: R$ 10,83


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao consumo dos alunos da Rede Municipal de Ensino, da Secretaria de Educação, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até

10/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Transportes e Educação.

Ata de Registro de Preços n.º 275/17Empresa: LICITARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.

Lote: 01Descrição: Barra de cereais diversos sabores: - barra de cereal sabor castanha do pará: xarope de glicose, flocos de arroz, aveia em flocos, castanha do pará, açúcar mascavo, gordura de palma, açúcar invertido, uva-passa, maçã desidratada, sal, canela em pó; - barra de cereal sabor banana: xarope de glicose, flocos de arroz, banana desidratada, aveia em flocos, açúcar invertido, gordura de palma, sal e estabilizante lecitina de soja; - barra de cereal sabor chocolate com trufa: xarope de glicose, cobertura sabor chocolate (35%), cereais e flocos de cereais (farinhas de arroz e de milho, açúcar, cacau, sal, aromatizantes, extrato de malte, xarope de glicose, açúcar invertido, marshmallow, cacau em pó, óleo de milho, maltodextrina, antioxidante, estabilizante e aromatizantes; - barra de cereais sabor chocolate: xarope de glicose, cereais (flocos de cereais farinha de arroz, milho, trigo, cevada e aveia), açúcar, cacau em pó, maltodextrina, extrato de malte, sal, aromatizantes, estabilizantes e aveia. - ingredientes básicos da cobertura de chocolate (que todas as barras deverão apresentar): açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, massa de cacau, soro de leite, leite em pó desnatado e integral, sal, aromatizantes e emulsificantes. - valores nutricionais mínimos por 22 g:; - vct: 85 cal ch:14 prot: 0,7 g, fibra alimentar: 0,6 g; - gordura total máximo de 3 g e sódio máx. de 34 mg.; embalagem primária: embalagens individuais de filme de poliéster metalizado, contendo de 20 a 25 g. embalagem secundária: caixas de papelão ondulado e resistente. - validade: mínima de 08 meses.Unidade: UNMarca: NutryValor Unitário: R$ 1,69

Ata de Registro de Preços n.º 276/17Empresa: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Lote: 03Descrição: Fubá mimoso: características: enriquecido com ferro e ácido fólico (vitamina B9). - embalagem primária: pacotes de polietileno com 500gr a 1(um) quilo. - embalagem secundária: fardo plástico atóxico, lacrado e resistente, com capacidade para até 10 quilos. - validade mínima de 6 meses.Unidade: KGMarca: SinháValor Unitário: R$ 2,00

Ata de Registro de Preços n.º 277/17Empresa: COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA.

Lote: 04Descrição: Leite de soja em pó sabor original: ingredientes básicos: maltodrextrina, proteína

isolada de soja ou extrato de soja, aroma natural de baunilha, mix de vitaminas e minerais. deverá ser sem açúcar e em pó. - valores nutricionais por 30 g do produto: vct mín de 100 kcal, proteína mín de 7 g, cálcio mín de 240 mg, ch máx. de 18 g e sódio máx. de 17 mg.; - embalagem primária: latas com 250 a 400 g; - embalagem secundária: caixa de papelão reforçada contendo até 24 latas. - validade mínima de 6 meses. - rotulagem deverá seguir a legislação vigente.Unidade: KGMarca: SoymilkeValor Unitário: R$ 88,99

Lote: 06Descrição: Maionese baldes com 03 quilos: ingredientes básicos: água, ovo pasteurizado, óleo vegetal, sal, vinagre, aroma natural, estabilizante, corante natural; - valores mínimos por 12 g, vct: 16 kcal, ch: 1 g, gorduras totais máx: 2 g e sódio máx. de 120 mg; - embalagem primária: baldes com 03 quilos; - embalagem secundária: caixa de papelão, reforçado e resistente, com capacidade para até 18 quilos. Validade: mínima de 04 meses.Unidade: KGMarca: SiolleValor Unitário: R$ 4,43

Ata de Registro de Preços n.º 278/17Empresa: DU’PAPI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI.

Lote: 05Descrição: Macarrão integral com grãos: descrição do produto: macarrão tipo fusilli integral com grãos; - ingredientes e aditivos: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farelo de trigo, soja tostada fragmentada, aveia em flocos, centeio em flocos, farinhas de linhaça, cevada, girassol e gergelim e albumina. contém glúten. - valores nutricionais por 80 g: - vct mín – 270 kcal, prot. mín de 12,0 g, fibra mín de 6 g; - gord. máx. de 3,0 g, sódio máx. 20 mg, ch máx. 55 g; validade mínima de 12 meses a partir da fabricação; - embalagem primária: sacos transparentes de polipropileno selados de 500 g. Embalagem secudária: caixa de papelão reforçada, lacrada contendo 10 kg; - rotulagem deverá seguir a legislação vigente.Unidade: KGMarca: 10.000Valor Unitário: R$ 11,26


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos – lista 03/2017, destinados ao atendimento de pacientes da Secretaria Municipal da Saúde, conforme Determinação Judicial, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 10/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.



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Lote: 02Descrição: Ácido Tióctico (ácido Alfa – Lipóico) 600 mg – comprimido revestido. Unidade: COMarca: MedaValor Unitário: R$ 3,00

Lote: 04Descrição: Alisquireno 300 mg comprimido revestido. Unidade: COMarca: NovartisValor Unitário: R$ 2,91

Lote: 10Descrição: Bisoprolol, Fumarato 5 mg + hidroclorotiazida 6,25 mg comprimido.Unidade: COMarca: MerckValor Unitário: R$ 1,927

Lote: 11Descrição: Brometo de Pinavério 100 mg – comprimido revestido (ref: Dicetel ou similar).Unidade: COMarca: TakedaValor Unitário: R$ 1,478


Lote: 03Descrição: Ácido zoledrônico 5 mg/100 ml solução para aplicação frasco intravenosa, frasco com 100 ml – solução para aplicação intravenosa 5 mg/100 ml acondicionada em frascos plásticos, pronta para uso. embalagem contendo 01 frasco de 100 ml. composição: cada frasco com 100 ml de solução contém 5 mg de Ácido Zoledrônico (anidro), correspondente a 5,330 mg de ácido zoledrônico monoidratado. Veículo: Manitol, Citrato de Sódio e água para injeção.Unidade: FRMarca: NovatisValor Unitário: R$ 1.288,399

Lote: 14Descrição: Carbonato de Cálcio + Lactogliconato, equivalente a 1000 mg de carbonato de cálcio ionizado comprimido efervescente.Unidade: COMarca: NovatisValor Unitário: R$ 1,733

Lote: 15Descrição: Carbonato de cálcio + Lactoglinato equivalente a 500 mg. Carbonato de cálcio + Lactoglinato equivalente a 500 mg de carbonato ionizado comprimido efervescente.Unidade: COMarca: NovatisValor Unitário: R$ 1,074

Lote: 27Descrição: Ezetimibe 10 mg comprimido.Unidade: COMarca: AlthaiaValor Unitário: R$ 0,83


Lote:05Descrição: Alprazolam 2 mg comprimido.Unidade: COMarca: EMSValor Unitário: R$ 0,159

Ata de Registro de Preços n.º 282/17Empresa: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA

Lote: 07Descrição: Atorvastatina 20 mg comprimido.Unidade: COMarca: EurofarmaValor Unitário: R$ 0,40

Lote: 16Descrição: Cilostazol 100 mg comprimido.Unidade: COMarca: MometaValor Unitário: R$ 0,42


Lote: 08Descrição: Baclofeno 10 mg comprimido.Unidade: COMarca: TeutoValor Unitário: R$ 0,092

Lote: 12Descrição: Bromoprida 10 mg – cápsula - (ref: Digesan ou similar).Unidade: CAPMarca: Prati – DonaduzziValor Unitário: R$ 0,15

Lote: 13Descrição: Bromoprida 4 mg / ml solução oral gotas pediátricas frasco com 20 ml.Unidade: FRMarca: MarioValor Unitário: R$ 0,89

Lote: 26Descrição: Escitalopram, oxalato 10 mg comprimido.Unidade: COMarca: BrainfarmaValor Unitário: R$ 0,47


Lote: 17Descrição: Cinacalcete, Cloridrato de 30 mg comprimido revestido, cada comprimido revestido de 30 mg contém: Cloridrato de Cinacalcete 33,06 mg (equivalente a 30 mg de Cinacalcete).Unidade: COMarca: AmgenValor Unitário: R$ 18,42

Lote: 19Descrição: Clonidina Cloridrato 0,200 mg – comprimido – contém 0,200 mg de Cloridrato de Clonidina, correspondentes à 0,173 mg de Clonidina.

Unidade: COMarca: BoehringerValor Unitário: R$ 0,21

Lote: 23Descrição: Colestiramina envelope com 4 g.Unidade: EVMarca: BristolValor Unitário: R$ 4,50

Lote: 24Descrição: Diacereina 50 mg comprimido.Unidade: COMarca: TRB PharmaValor Unitário: R$ 3,15


Lote: 18.Descrição: Citalopram 20 mg comprimido.Unidade: COMarca: TeutoValor Unitário: R$ 0,16

Lote: 20Descrição: Clopidogrel 75 mg comprimido.Unidade: COMarca: AurobindoValor Unitário: R$ 0,615


Lote: 21Descrição: Clortalidona 12,5 mg comprimido.Unidade: COMarca: EMSValor Unitário: R$ 0,12


Lote: 29Descrição: Glicosamina 500 mg + Condroitina 400 mg cápsula.Unidade: CAPMarca: ZodiacValor Unitário: R$ 1,56


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos – Lista 15/2017, destinados ao atendimento nas farmácias da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 10/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.


Lote: 01Descrição: Aciclovir 200 mg comprimido.


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Unidade: COMarca: União QuímicaValor Unitário: R$ 0,25

Ata de Registro de Preços n.º 289/17Empresa: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Lote: 02Descrição: Cefalexina 50 mg/ml suspensão frasco 60 ml.Unidade: FRMarca: TeutoValor Unitário: R$ 4,889


Lote: 03Descrição: Dexametasona, fosfato dissódico de 4 mg/ml – ampola 2,5 ml.Unidade: AMMarca: FarmaceValor Unitário: R$ 0,58

Lote: 07Descrição: Enalapril, Maleato 20 mg comprimido.Unidade: COMarca: MedquímicaValor Unitário: R$ 0,04


Lote: 04Descrição: Dexametasona 4 mg comprimido.Unidade: COMarca: Teuto FarmaValor Unitário: R$ 0,165

Lote: 09Descrição: Enantato de Noretisterona 50 mg + Valerato de Estradiol 5 mg injetável – apresentação = seringa pré carregada ou ampola e seringa.Unidade: UNMarca: MabraValor Unitário: R$ 6,80

Lote: 13Descrição: Harpagophytum Procumbens 12% 250 mg comprimido revestido – cada comprimido revestido gastro resistente contém extrato seco de Harpagophytum Procumbens 12% - 250 mg (equivalente à 30 mg de Harpagosídeo).Unidade: COMarca: Ativus – MatrizValor Unitário: R$ 2,27

Ata de Registro de Preços n.º 292/17Empresa: CENTROVALE SOLUÇÕES PARA SAÚDE EIRELI.

Lote: 05Descrição: Diclofenaco Sódico 50 mg comprimido.Unidade: COMarca: VitamedValor Unitário: R$ 0,028

Ata de Registro de Preços n.º 293/17Empresa: PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA.

Lote: 06Descrição: Diclofenaco Sódico 75 mg/3 ml solução injetável.Unidade: AMMarca: FarmaceValor Unitário: R$ 0,395

Lote: 17Descrição: Lidocaína 2% solução injetável frampôla com 20 ml.Unidade: FRPMarca: HipolaborValor Unitário: R$ 1,80


Lote: 08Descrição: Enalapril, Maleato 5 mg comprimido.Unidade: COMarca: CimedValor Unitário: R$ 0,047


Lote: 14Descrição: Levonorgestrel 0,75 mg cartela com 2 comprimidos.Unidade: CAMarca: União QuímicaValor Unitário: R$ 3,50


Lote: 15Descrição: Levotiroxina sódica 25 mcg comprimido.Unidade: COMarca: AcheValor Unitário: R$ 0,086

Lote: 16Descrição: Levotiroxina sódica 50 mcg comprimido.Unidade: COMarca: Ache Valor Unitário: R$ 0,086


Lote: 19Descrição: Loratadina 10 mg comprimido.Unidade: COMarca: GeolabValor Unitário: R$ 0,043

Lote: 21Descrição: Losartan potássico 50 mg comprimido.Unidade: CO

Marca: GeolabValor Unitário: R$ 0,033


Lote: 20Descrição: Loratadina 5 mg/5 ml xarope frasco com 100 ml.Unidade: FRMarca: Prati – DonaduzziValor Unitário: R$ 1,65


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais hospitalares, Lista 08/2016, destinados ao atendimento nas Unidades Básicas da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 11/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 299/17Empresa: T.R.M COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA.

Lote: 02Descrição: Atadura de crepe 10 cm – tecido misto – com as seguintes especificações técnicas mínimas: - atadura de crepe confeccionada em tecido misto; - composição: algodão (mínimo de 90%), poliéster e elastano; - 13 fios/cm² – elasticidade; - confeccionada em material que possibilite a esterilização por métodos convencionais; - acabamento na lateral isento de desfiamento e fios soltos; - dimensões de 10 cm de largura x 1,80 mt de comprimento – em descanso e 4,5 mt de comprimento – quando esticada; - não estéril; - enrolamento uniforme; - embalada individualmente em invólucro que garante / assegure a integridade do produto até o momento da sua utilização; - atender ABNT e NBR 14056.Unidade: UNMarca: MB TextilValor Unitário: R$ 0,38

Lote: 03Descrição: Atadura de crepe 12 cm – tecido misto – com as seguintes especificações técnicas mínimas: - atadura de crepe confeccionada em tecido misto; - composição: algodão (mínimo de 90%), poliéster e elastano; - 13 fios/cm² – elasticidade; - confeccionada em material que possibilite a esterilização por métodos convencionais; - acabamento na lateral isento de desfiamento e fios soltos; - dimensões de 12 cm de largura x 1,80 mt de comprimento – em descanso e 4,5 mt de comprimento – quando esticada; - não estéril; - enrolamento uniforme; - embalada individualmente em invólucro que garante / assegure a integridade do produto até o momento da sua utilização; - atender ABNT e NBR 14056.Unidade: UNMarca: MB TextilValor Unitário: R$ 0,50

Lote: 04


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Descrição: Atadura de crepe 15 cm - tecido misto - com as seguintes especificações técnicas mínimas: - atadura de crepe confeccionada em tecido misto; - composição: algodão (mínimo de 90%), poliéster e elastano; - 13 fios/cm² – elasticidade; - confeccionada em material que possibilite a esterilização por métodos convencionais; - acabamento na lateral isento de desfiamento e fios soltos; - dimensões de 15 cm de largura x 1,80 mt de comprimento – em descanso e 4,5 mt de comprimento – quando esticada; - não estéril; - enrolamento uniforme; - embalada individualmente em invólucro que garante / assegure a integridade do produto até o momento da sua utilização; - atender ABNT e NBR 14056.Unidade: UNMarca: MB TextilValor Unitário: R$ 0,58

Lote: 05Descrição: Atadura de crepe 20 cm - tecido misto – com as seguintes especificações técnicas mínimas: - atadura de crepe confeccionada em tecido misto; - composição: algodão (mínimo de 90%), poliéster e elastano; - 13 fios/cm² – elasticidade; - confeccionada em material que possibilite a esterilização por métodos convencionais; - acabamento na lateral isento de desfiamento e fios soltos; - dimensões de 20 cm de largura x 1,80 mt de comprimento – em descanso e 4,5 mt de comprimento – quando esticada; - não estéril; - enrolamento uniforme; - embalada individualmente em invólucro que garante / assegure a integridade do produto até o momento da sua utilização; - atender ABNT e NBR 14056.Unidade: UNMarca: MB TextilValor Unitário: R$ 0,80

Lote: 09Descrição: Luva para procedimento em borracha nitrílica tamanho G - com as seguintes especificações técnicas mínimas: - confeccionada em borracha sintética – nitrilo; - isenta de látex; - isenta de pó / talco; - não estéril; - descartável; - ambidestra; - produto de uso único; - tamanho grande; - na cor azul; - caixa com 100 unidades.Unidade: CXMarca: DescarpackValor Unitário: R$ 15,85

Lote: 10Descrição: Luva para procedimento em borracha nitrílica tamanho M – com as seguintes especificações técnicas mínimas: - confeccionada em borracha sintética – nitrilo; - isenta de látex; - isenta de pó / talco; - não estéril; - descartável; - ambidestra; - produto de uso único; - tamanho médio; - na cor azul; - caixa com 100 unidades.Unidade: CXMarca: DescarpackValor Unitário: R$ 15,85

Lote: 11Descrição: Luva para procedimento em borracha nitrílica tamanho P - - com as seguintes especificações técnicas mínimas: - confeccionada em borracha sintética – nitrilo; - isenta de látex; - isenta de pó / talco; - não

estéril; - descartável; - ambidestra; - produto de uso único; - tamanho pequeno; - na cor azul; - caixa com 100 unidades.Unidade: CXMarca: DescarpackValor Unitário: R$ 15,85

Ata de Registro de Preços n.º 300/17Empresa: C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A.

Lote: 06Descrição: Descartador de material perfurocortante 7 litros – com as seguintes especificações técnicas mínimas: - caixa coletora para perfurante/cortante com alça dupla para transporte e contra-trava de segurança; - confeccionada em papelão rígido e impermeabilizado para evitar umidade, perfuração e vazamento; - bocal aberto para facilitar o descarte sem necessidade de abrir a tampa; - acessórios de segurança para revestimento interno: saco plástico, cinta e bandeja para o fundo; - fácil montagem – com instruções; - capacidade = 7 litros; - atender a NBR 13853.Unidade: UNMarca: Sharp BoxValor Unitário: R$ 2,37

Lote: 07Descrição: equipo macrogotas estéril descartável – com as seguintes especificações técnicas mínimas: - dispositivo para administração de soluções parenterais (fluidoterapia); - uso único; - estéril; - atóxico; - apirogênico; - tubo extensor confeccionado em material flexível e transparente; -conector de ponta perfurante com tampa protetora; - câmara de gotejamento flexível; - pinça rolete; - uso único / descartável; - embalado individualmente em papel grau cirúrgico e filme transparente.Unidade: UNMarca: DescarpackValor Unitário: R$ 1,06

Lote: 13Descrição: Máscara cirúrgica descartável com elástico – com as seguintes especificações técnicas mínimas:- máscara cirúrgica descartável com elástico; - atóxica; - hipoalergênica; - não estéril; - sem látex; - confeccionada em polipropileno – uso único.Unidade: UNMarca: DescarpackValor Unitário: R$ 0,10

Ata de Registro de Preços n.º 301/17Empresa: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

Lote: 12Descrição: Luva para procedimento não cirúrgico tamanho pequeno caixa com 100 unidades – luva para procedimento não cirúrgico (tamanho pequeno), produzida com borracha de látex natural, levemente pulverizada com pó bio-absorvível, não estéril, ambidestra, produto de uso único (proibido reprocessar), caixa com 100 unidades.Unidade: CXMarca: KevenollValor Unitário: R$ 16,00

Ata de Registro de Preços n.º 302/17Empresa: CENTROVALE SOLUÇÕES PARA SAÚDE EIRELI.

Lote: 14Descrição: Tubo de glicemia adulto – tubo de glicemia adulto com as seguintes especificações técnicas mínimas: tubo para coleta de sangue a vácuo com sistema de segurança, em pet, tamanho 13 x 75 mm, estéril, descartável, incolor, com fluoreto de sódio (NAF) e EDTA Dissódico (Na2), volume 4.0 ml, com tampa de borracha siliconizada e capa protetora na cor cinza. tubos etiquetados, contendo os dados: nº de lote, prazo de validade, volume de aspiração.Unidade: UNMarca: Labor ImportValor Unitário: R$ 0,51

Lote: 15Descrição: Tubo de hematologia adulto – tubo de hematologia adulto com as seguintes especificações técnicas mínimas: tubo para coleta de sangue a vácuo com sistema de segurança, em pet, tamanho 13 x 75 mm, estéril, descartável, incolor, com EDTA-K2, volume de 4.0 ml, com tampa de borracha siliconizada e capa protetora na cor roxa. Tubos etiquetados, contendo os dados: nº de lote, prazo de validade, volume de aspiração.Unidade: UNMarca: Labor ImportValor Unitário: R$ 0,52


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de baterias, destinadas aos veículos de diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 11/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Transportes e Trânsito.

Ata de Registro de Preços n.º 303/17Empresa: AUTO PEÇAS THIAGO LTDA ME.

Lote: 01Descrição: Bateria - 105 amperes – polo positivo – HE.Unidade: UNMarca: PiterValor Unitário: R$ 340,00

Lote: 04Descrição: Bateria – 60 amperes – polo positivo – VE-VD.Unidade: UNMarca: PiterValor Unitário: R$ 204,00

Ata de Registro de Preços n.º 304/17Empresa: RONALDO MILANI & CIA LTDA EPP.

Lote: 02Descrição: Bateria – 150 amperes – polo


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positivo – HD.Unidade: UNMarca: MarteValor Unitário: R$ 512,90

Lote: 03Descrição: Bateria – 45 amperes – polo positivo – VE-VD.Unidade: UNMarca: MarteValor Unitário: R$ 155,90

Lote: 05Descrição: Bateria – 80 amperes – polo positivo – direito e esquerdo.Unidade: UNMarca: MarteValor Unitário: R$ 375,00

Lote: 06Descrição: Bateria – 90 amperes – polo positivo – VD.Unidade: UNMarca: MarteValor Unitário: R$ 430,00




Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis (água rás, brocha, espátula, pincel, rolo para pintura, thiner, tinta látex e tinta para piso), destinados ao uso de diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 11/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração.

Ata de Registro de Preços n.º 305/17Empresa: ELETRIFICAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA ME.

Item: 01Unidade: GLDescrição: Água raz 05 L – solvente a base de hidrocarboneto de petróleo, para diluição de tintas. GL de 05 litros.Marca: ItaquaValor Unitário: R$ 32,90

Item: 03Unidade: UNDescrição: Espátula para pintura – obs. em aço, com cabo de madeira nº 06.Marca: Sparta


Item: 12Unidade: UNDescrição: Rolo de espuma – obs. rolo para pintura, de espuma. med. 23 cm.Marca: CompelValor Unitário: R$ 3,30

Item: 13Unidade: UNDescrição: Rolo de espuma 15 cm - c/ suporte - obs. rolo para pintura, de espuma. med. 15 cm. - suporte de aço galvanizado, cabo revestido PVC.Marca: CompelValor Unitário: R$ 2,90


Item: 02Unidade: UNDescrição: Brocha de pelo - p/ pintura – obs. formato retangular – tam. aprox. de 16 cm x 6 cm. cabo de madeira envernizado.Marca: CompelValor Unitário: R$ 3,00

Item: 04Unidade: UNDescrição: Pincel 1 1/2” - p/ pintura em madeira/ferro – obs. produzidos com filamentos sintéticos e macios.Marca: RomaValor Unitário: R$ 1,90

Item: 05Unidade: UNDescrição: Pincel 1” - p/ pintura em madeiras e ferros – obs. produzidos com filamentos sintéticos e macios.Marca: RomaValor Unitário: R$ 1,40

Item: 06Unidade: UNDescrição: Pincel 2 1/2” - p/ pintura em madeira/ferro. - obs. produzidos com filamentos sintéticos e macios.Marca: RomaValor Unitário: R$ 3,00

Item: 07Unidade: UNDescrição: Pincel 2” - p/ pintura em madeira/ferro. - obs. produzidos com filamentos sintéticos e macios.Marca: RomaValor Unitário: R$ 2,50

Item: 08Unidade: UNDescrição: Pincel 3” - p/ pintura em madeira/ferro. - obs. produzidos com filamentos sintéticos e macios.Marca: RomaValor Unitário: R$ 4,90

Item: 09Unidade: UNDescrição: Pincel 4” - p/ pintura em madeira/

ferro – obs. produzidos com filamentos sintéticos e macios.Marca: RomaValor Unitário: R$ 7,10



Item: 14Unidade: UNDescrição: Rolo de espuma 23 cm – c/ suporte – obs. rolo para pintura, de espuma. med. 23 cm. - suporte de aço galvanizado, cabo revestido PVC.Marca: CompelValor Unitário: R$ 5,00

Item: 16Unidade: UNDescrição: Thinner – obs. lata de 900 ml. - para diluição de esmaltes, vernizes e primers em pinturas automotivas, imobiliárias e industriais. utilizável na limpeza de equipamentos de pintura e como desengraxantes. lata de 900 ml.Marca: ItaquaValor Unitário: R$ 6,90

Ata de Registro de Preços n.º 307/17Empresa: SUPERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP.

Item: 17Unidade: LTDescrição: Tinta látex acrílico – obs. - semibrilho – padrão (standart); (cores diversas); com poder de cobertura de no mínimo 5,0 m²/litro (tinta seca) e 85% tinta úmida). resistência a abrasão úmida com pasta abrasiva de no mínimo 40 ciclos. o produto deverá estar acondicionado em embalagem (lata de 18 lts. nota 1 – as informações variáveis do produto, tais como: validade, número de lote e data de fabricação, deverão ser impressas na embalagem de forma indelével, em acordo com a ABNT/NBR 15.079 e 11702; nota 2: as informações técnicas tais como: descrição, acabamento, aplicação, rendimento, preparação da superfície, tipos de superfície, tratamento, composição química e qualidade deverão constar na embalagem de forma indelével; nota 3 – a P.E.A. se reserva no direito de solicitar ensaios específicos ao fornecedor/fabricante para aceitação do produto; nota 4 – a identificação do padrão deve estar na embalagem original; nota 5 – as cores serão escolhidas no ato da criação das solicitações de compras.Marca: SupremacorValor Unitário: R$ 140,00

Item: 18Unidade: LT


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Descrição: Tinta látex acrílico – obs. - semibrilho - padrão premium; (cores diversas); com poder de cobertura de no mínimo 6,0 m²/litro (tinta seca) e 90% tinta úmida). resistência a abrasão úmida com pasta abrasiva de no mínimo 100 ciclos. o produto deverá estar acondicionado em embalagem (lata de 18 lts. nota 1 – as informações variáveis do produto, tais como: validade, número de lote e data de fabricação, deverão ser impressas na embalagem de forma indelével, em acordo com a ABNT/NBR 15.079 e 11702; nota 2: as informações técnicas tais como: descrição, acabamento, aplicação, rendimento, preparação da superfície, tipos de superfície, tratamento, composição química e qualidade deverão constar na embalagem de forma indelével; nota 3 – a P.E.A. se reserva no direito de solicitar ensaios específicos ao fornecedor/fabricante para aceitação do produto; nota 4 – a identificação do padrão deve estar na embalagem original. nota 5 – as cores estão escolhidas no ato da criação das solicitações de compras.Marca: SupremacorValor Unitário: R$ 180,00

Item: 19Unidade: LTDescrição: Tinta látex acrílico, obs. - semibrilho - padrão premium; na cor branca; com poder de cobertura de no mínimo 6,0 m²/litro (tinta seca) e 90% tinta úmida). resistência a abrasão úmida com pasta abrasiva de no mínimo 100 ciclos. o produto deverá estar acondicionado em embalagem (lata de 18 lts. nota 1 – as informações variáveis do produto, tais como: validade, número de lote e data de fabricação, deverão ser impressas na embalagem de forma indelével, em acordo com a ABNT/NBR 15.079 e 11702; nota 2: as informações técnicas tais como: descrição, acabamento, aplicação, rendimento, preparação da superfície, tipos de superfície, tratamento, composição química e qualidade deverão constar na embalagem de forma indelével; nota 3 – a P.E.A. se reserva no direito de solicitar ensaios específicos ao fornecedor/fabricante para aceitação do produto; nota 4 – a identificação do padrão deve estar na embalagem original.Marca: SupremacorValor Unitário: R$ 180,00

Item: 20Unidade: LTDescrição: Tinta látex acrílico, obs. - semibrilho - padrão standart; na cor branca; com poder de cobertura de no mínimo 5,0 m²/litro (tinta seca) e 85% tinta úmida). resistência a abrasão úmida com pasta abrasiva de no mínimo 40 ciclos. o produto deverá estar acondicionado em embalagem (lata de 18 lts. nota 1 – as informações variáveis do produto, tais como: validade, número de lote e data de fabricação, deverão ser impressas na embalagem de forma indelével, em acordo com a ABNT/NBR 15.079 e 11702; nota 2: as informações técnicas tais como: descrição, acabamento, aplicação, rendimento, preparação da superfície, tipos de superfície, tratamento, composição química e qualidade deverão constar na embalagem de forma indelével; nota 3 – a P.E.A. se reserva no direito de solicitar ensaios específicos

ao fornecedor/fabricante para aceitação do produto; nota 4 – a identificação do padrão deve estar na embalagem original.Marca: SupremacorValor Unitário: R$ 140,00

Item: 21Unidade: LTDescrição: Tinta para piso – obs. lata de 18 litros – tinta p/ pisos e pavimentos à base de resina acrílica; resistente a abrasão e interpéries; acabamento antiderrapante; fosca; para pintura de pavimentos, indicada para aplicação em pavimentos de concreto e cimentado – cores diversas – podendo ser: branca; cinza; chumbo; azul; verde; vermelha e amarela).Marca: SupremacorValor Unitário: R$ 120,00


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de kit patrulheiro de adaptação veicular, para instalação em veículo da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Segurança Pública, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 11/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Segurança Pública.

Ata de Registro de Preços n.º 308/17Empresa: FLASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS LTDA.

Lote: 01

Item: 01Descrição: Kit adaptação para veículo patrulheiro, kit adaptação para veículo tipo carro leve / popular 1.0/1.6 modelo Hatch.Unidade: UNMarca: Flash EngenhariaValor Unitário: R$ 5.360,41

Item: 02Descrição: Kit adaptação para veículo patrulheiro, kit adaptação visual e acústico para automóvel.Unidade: UNMarca: Flash EngenhariaValor Unitário: R$ 4.491,95

Item: 03Descrição: Kit adaptação para veículo patrulheiro, kit adaptação para veículo tipo caminhonete pick-up leve cabine dupla.Unidade: UNMarca: Flash EngenhariaValor Unitário: R$ 5.353,87

Item: 04Descrição: Kit adaptação para veículo patrulheiro, kit adaptação para veículo tipo caminhonete pick-up leve cabine simples.Unidade: UNMarca: Flash EngenhariaValor Unitário: R$ 5.399,22

Lote: 02

Item: 01Descrição: Kit adaptação para veículo tipo caminhonete pick-up cabine dupla patrulhamento rural ostensivo.Unidade: UNMarca: Flash EngenhariaValor Unitário: R$ 25.621,84

Item: 02Descrição: Kit adaptação para veículo patrulheiro, kit adaptação para veículo tipo Station Wagon / perua.Unidade: UNMarca: Flash EngenhariaValor Unitário: R$ 14.844,20

Item: 03Descrição: Kit adaptação para veículo patrulheiro, kit adaptação sinalizador acústico e visual para automóvel.Unidade: UNMarca: Flash EngenhariaValor Unitário: R$ 5.771,14

Item: 04Descrição: Kit adaptação para veículo patrulheiro para motocicleta 300 CC, tipo Off Road.Unidade: UNMarca: Flash EngenhariaValor Unitário: R$ 8.883,87

Item: 05Descrição: Kit adaptação para veículo patrulheiro para veículo SUV.Unidade: UNMarca: Flash EngenhariaValor Unitário: R$ 15.136,82


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos – Lista 19/2017, destinados ao atendimento de Mandados Judiciais da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 12/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 309/17Empresa: EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP.

Lote: 01Descrição: Dutasterida 0,5 mg - cápsula gelatinosa.Unidade: CAPMarca: AcheValor Unitário: R$ 2,98


Lote: 02Descrição: Empagliflozina 25 mg – comprimido.Unidade: COMarca: Ache


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Lote: 03Descrição: Gabapentina 300 mg – cápsula.Unidade: CAPMarca: Prati - DonaduzziValor Unitário: R$ 0,954

Lote: 07Descrição: Lamotrigina 100 mg – comprimido.Unidade: COMarca: UnichemValor Unitário: R$ 0,57

Lote: 08Descrição: Letrozol 2,5 mg – comprimido revestido.Unidade: COMarca: EurofarmaValor Unitário: R$ 9,35

Lote: 09Descrição: Mesalazina 800 mg – cada comprimido contém 800 mg de Mesalazina.Unidade: COMarca: BrainfarmaValor Unitário: R$ 0,885

Ata de Registro de Preços n.º 312/17Empresa: DAKFILM COMERCIAL LTDA.

Lote: 04Descrição: Insulina Degludeca 100 u/ml – caneta + refil cartucho 3 ml – 1 ml de solução contém: insulina Degludeca 100 u (equivalente a 3,66 mg de insulina Degludeca) - - cada sistema de aplicação preenchido contém 3 ml equivalente a 300 U. uma unidade (U) de insulina Degludeca corresponde a uma unidade internacional (UI).Unidade: UNMarca: TresibaValor Unitário: R$ 93,01

Lote: 05Descrição: Insulina Degludeca 100u/ml—refil cartucho 3 ml – 1 ml de solução contém: insulina Degludeca 100 u (equivalente a 3,66 mg de insulina Degludeca) - cada sistema de aplicação preenchido contém 3 ml equivalente a 300 u. uma unidade (U) de insulina Degludeca corresponde a uma unidade internacional (UI).Unidade: UNMarca: TresibaValor Unitário: R$ 93,01

Ata de Registro de Preços n.º 313/17Empresa: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

Lote: 06Descrição: Lactulose 667 mg/ml xarope – frasco com 120 ml. Unidade: FRMarca: União QuímicaValor Unitário: R$ 16,50

Lote: 10Descrição: Olanzapina 10 mg – comprimido.

Unidade: COMarca: EurofarmaValor Unitário: R$ 0,75

Lote: 11Descrição: Olanzapina 5 mg – comprimido. Unidade: COMarca: EurofarmaValor Unitário: R$ 0,75


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos – Lista 17/2017, destinados ao atendimento nas farmácias da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 12/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.


Lote: 01Descrição: Acido Valpróico 250 mg comprimido.Unidade: COMarca: AbbottValor Unitário: R$ 0,24


Lote: 03Descrição: Diazepam 10 mg comprimido.Unidade: COMarca: SantisaValor Unitário: R$ 0,031

Lote: 08Descrição: Omeprazol 20 mg cápsula.Unidade: CAPMarca: Prati DonaduzziValor Unitário: R$ 0,043

Lote: 21Descrição: Sinvastatina 20 mg comprimido.Unidade: COMarca: SandozValor Unitário: R$ 0,062


Lote: 04Descrição: Levomepromazina 4% solução oral – frasco com 20 ml.Unidade: FRMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 6,95

Lote: 06Descrição: Nitrazepan 5 mg comprimido.Unidade: COMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 0,119

Lote: 09

Descrição: Omeprazol 40 mg – frasco ampola.Unidade: FRPMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 6,05

Lote: 17Descrição: Prometazina 25 mg injetável – ampôla 2 ml.Unidade: AMMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 1,32

Lote: 20Descrição: Risperidona solução oral 1 mg/ml – frasco com 30 ml.Unidade: FRMarca: CristáliaValor Unitário: R$ 11,20

Lote: 22Descrição: Tropicamida 1% solução oftálmica estéril – frasco com 5 ml.Unidade: FRMarca: LatinofarmaValor Unitário: R$ 8,00

Ata de Registro de Preços n.º 317/17Empresa: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

Lote: 05Descrição: Naltrexona 50 mg cápsula.Unidade: CAPMarca: União QuímicaValor Unitário: R$ 2,05


Lote: 07Descrição: Omeprazol 10 mg cápsula.Unidade: CAPMarca: EMSValor Unitário: R$ 0,44

Lote: 13Descrição: Paracetamol 200 mg/ml solução oral – frasco com 15 ml.Unidade: FRMarca: FarmaceValor Unitário: R$ 0,598

Lote: 14Descrição: Pasta dágua bisnaga com 80 g.Unidade: BSMarca: FarmaxValor Unitário: R$ 3,125


Lote: 19Descrição: Retinol 50000ui + Colecalciferol 10000UI solução oral gotas frasco com 10ml – Colecalciferol Crist. 10.000 Ui + Acet. de Retinol 50.000 UI sol. oral gotas fr. 10 ml.Unidade: FRMarca: Takeda PharmaValor Unitário: R$ 4,50

PROCESSO N.º 06.113/17


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PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/17

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis, (ripas, sarrafos aparelhados e brutos, tábuas aparelhadas e brutas e vigas brutas), destinados ao uso de diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 12/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração.


Lote: 01Descrição: Ripa – madeira da espécie peroba do norte – seção transv. 5 x 1,5 cm – madeira bruta.Unidade: MTValor Unitário: R$ 2,60

Lote: 02Descrição: Ripa – madeira da espécie peroba do norte – seção transv. 5 x 2,5 cm – madeira bruta.Unidade: MTValor Unitário: R$ 3,41

Lote: 03Descrição: Sarrafo aparelhado – madeira da espécie cedrinho – seção transv 2,20 x 10,00 cm – madeira aparelhada.Unidade: MTValor Unitário: R$ 7,90

Lote: 04Descrição: Sarrafo aparelhado – madeira da espécie cedrinho – seção transv 2,20 x 5,00 cm – madeira aparelhada.Unidade: MTValor Unitário: R$ 4,90

Lote: 05Descrição: Sarrafo de madeira bruto – madeira da espécie cedrinho – seção transversal 2,25 x 10,00 cm – madeira bruta.Unidade: MTValor Unitário: R$ 6,30

Lote: 06Descrição: Sarrafo de madeira bruto – madeira da espécie cedrinho – seção transversal 2,25 x 5,00 cm – madeira bruta.Unidade: MTValor Unitário: R$ 3,70

Lote: 07Descrição: Tábua de madeira aparelhada – tábua de madeira com Coryte aparelhada – espécie de madeira cedrinho – medidas: 2,5 cm de espessura x 15 cm de largura.Unidade: MTValor Unitário: R$ 11,30

Lote: 08Descrição: Tábua de madeira aparelhada – tábua de madeira com Coryte aparelhada – espécie de madeira cedrinho – medidas: 2,5 cm de espessura x 30 cm de largura.

Unidade: MTValor Unitário: R$ 21,00

Lote: 09Descrição: Tábua de madeira bruta – tábua de madeira com corte bruto. Espécie de madeira cedrinho – medidas 2,5 cm de espessura x 15 cm de largura.Unidade: MTValor Unitário: R$ 9,00

Lote: 10Descrição: Tábua de madeira bruta – tábua de madeira com corte bruto. Espécie de madeira cedrinho – medidas 2,5 cm de espessura x 30 cm de largura.Unidade: MTValor Unitário: R$ 17,30

Lote: 11Descrição: Viga de madeira bruta – viga de madeira – espécie madeira cambará – seção transversal 5 x 15 cm. Madeira bruta.Unidade: MTValor Unitário: R$ 26,00


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis, eletro e eletrônicos, destinados ao uso de diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 13/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração.

Ata de Registro de Preços n.º 321/17Empresa: BRLINETECH LTDA – EPP.

Lote: 04Descrição: Caixa d´água, obs. capacidade de 500 litros – material polietileno – a superfície interna deve ser lisa para facilitar a limpeza – com sistema de encaixe das tampas (trava das tampas) - proteção ultravioleta, resistente a exposição do sol e ao calor; - medidas aproximadas: altura com a tampa: 0,72 m – altura sem a tampa: 0,58 m; - diâmetro com a tampa: 124 cm. - diâmetro sem a tampa: 122 cm – diâmetro da base: 95 cm. Unidade: UNMarca: FortlevValor Unitário: R$ 261,00

Lote: 07Descrição: Engate flexível, obs. de PVC – cor branca – tam. 1/2” x 40 cm.Unidade: UNMarca: KronaValor Unitário: R$ 8,98

Lote: 18Descrição: Reparo para válvula de descarga, obs. compatível com equipamento Deca Max, Clean, Pro e Base – 1.1/2” - 2550 – ref. 4686325.Unidade: UN

Marca: Deca



Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de aduelas de concreto armado, destinadas ao uso da Secretaria de Infraestrutura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 17/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Infraestrutura.

Ata de Registro de Preços n.º 322/17Empresa: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Lote: 01Unidade: MTDescrição: Aduela de Concreto Armado – pré-moldado de 2,00 x 2,00 mt, para tráfego pesado, classe TB 45, para aterro de até 3 m, mais carga rodoviária.Valor Unitário: R$ 1.760,00






Lote: 07Unidade: MTDescrição: Aduela de Concreto Armado – pré-moldado de 3,50 x 2,50 mt, para tráfego pesado, classe TB 45, para aterro de até 3 m, mais carga rodoviária.


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Valor Unitário: R$ 2.925,00

Lote: 08Unidade: MTDescrição: Aduela de Concreto Armado – pré-moldado de 3,50 x 2,50 mt, para tráfego pesado, classe TB 45, para aterro de até 3 m, mais carga rodoviária.Valor Unitário: R$ R$ 3.150,00


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos – Lista 07/2017, destinados ao atendimento de pacientes da Secretaria Municipal da Saúde, conforme Determinação Judicial, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 17/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.


Lote: 01Descrição: Carbonato de Lítio – 450 mg – comprimido revestido.Unidade: COMarca: EurofarmaValor Unitário: R$ 1,00

Lote: 05Descrição: Dienogeste – 2 mg comprimido - (ref. Allurene®).Unidade: COMarca: EurofarmaValor Unitário: R$ 3,10

Ata de Registro de Preços n.º 324/17Empresa: BRYSTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA.

Lote: 04Descrição: Daclatasvir, Dicloridrato – 60 mg comprimido – cada comprimido contém Daclatasvir 60 mg (equivalente a 66 mg de Dicloridrato de Daclatasvir).Unidade: COMarca: DaklinzaValor Unitário: R$ 522,24


Lote: 06Descrição: Divalproato de Sódio - 125 mg comprimido.Unidade: COMarca: AbbottValor Unitário: R$ 0,567


Lote: 07 Descrição: Divalproato de Sódio - ER 500 mg comprimido.

Unidade: COMarca: AbbottValor Unitário: R$ 1,45

Lote: 10Descrição: Genfibrozila – 900 mg – comprimido revestido, medicamento do grupo especializado da atenção farmacêutica.Unidade: COMarca: GermedValor Unitário: R$ 2,72

Lote: 12Descrição: Pantoprazol - 40 mg - comprimido revestido.Unidade: COMarca: SandozValor Unitário: R$ 0,82

Lote: 19Descrição: Somatotrofina 4 UI - cada frasco-ampôla contem somatotrofina recombinante correspondente a somatotrofina humana 4 ui – pó Liófilo inj.Unidade: FRPMarca: AspenValor Unitário: R$ 78,72

Ata de Registro de Preços n.º 327/17Empresa: EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME.

Lote: 08Descrição: Ezetimiba 10 mg + Sinvastatina – 20 mg comprimido.Unidade: COMarca: EMSValor Unitário: R$ 2,05

Ata de Registro de Preços n.º 328/17Empresa: T.R.M COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA.

Lote: 09Descrição: Fosfato de Sódio dibásico + fosfato de sódio monobásico - solução laxativa retal – cada ml contém: - fosfato de sódio dibásico --------- 0,06 g; - fosfato de sódio monobásico ----- 0,16 g; - solução retal, frasco com 133 ml. Uso adulto e pediátrico.Unidade: UNMarca: NatulabValor Unitário: R$ 4,46

Ata de Registro de Preços n.º 329/17Empresa: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Lote: 11Descrição: Mesalazina supositório – 1 g – cada supositório contém 1 g de Mesalazina.Unidade: UNMarca: Pharphil Pharma GMBHValor Unitário: R$ 10,13


Lote: 13Descrição: Ranibizumabe – 10 mg/ml solução injetável – frampôla 0,23ml.

Unidade: FRPMarca: NovartisValor Unitário: R$ 3.034,22


Lote: 14Descrição: Rosuvastatina Cálcica – 10 mg comprimido revestido.Unidade: COMarca: TorrentValor Unitário: R$ 0,74

Ata de Registro de Preços n.º 332/17Empresa: CM HOSPITALAR S.A..

Lote: 16Descrição: Salmeterol 50 mcg + Fluticasona 250 mcg – com 60 doses – Xinafoato de Salmeterol 72,5mcg (equivalente a 50mcg de salmeterol) + Propionato de Fluticasona 250mcg; apresentação: pó para aspiração, acondicionado em um dispositivo plástico em formato de disco, contendo um strip com 60 doses.Unidade: UNMarca: GlaxosmithklineValor Unitário: R$ 75,19

Ata de Registro de Preços n.º 333/17Empresa: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA.

Lote: 17Descrição: Simeprevir 150 mg cápsula – cada cápsula dura contém 154,4 mg de Simeprevir sódico (equivalente a 150,0 mg de Simeprevir).Unidade: CAPMarca: JanssenValor Unitário: R$ 1.044,49

Ata de Registro de Preços n.º 334/17Empresa: UNITED MEDICAL LTDA.

Lote: 18Descrição: Sofosbuvir – 400 mg comprimido.Unidade: COMarca: SovaldiValor Unitário: R$ 639,29


Lote: 20Descrição: Tiotrópio 2,5mcg – solução para inalação frasco com 60 doses – cada dose libera 2,5mcg de tiotrópio correspondentes a 3,1mcg de brometo de tiotrópio monoidratado.Unidade: FRMarca: BoehringerValor Unitário: R$ 203,31

Lote: 21Descrição: Ursodesoxicólico, Ácido 300 mg comprimido.Unidade: COMarca: ZambonValor Unitário: R$ 4,296


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Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de processamento de dados, destinados ao uso da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 17/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 336/17Empresa: VIBHUTI COMÉRCIO LTDA – EPP.

Lote: 02Descrição: Cartucho de tinta (color) amarelo 808HY para 3.000 cópias.Unidade: UNMarca: LexmarkValor Unitário: R$ 525,00

Lote: 03Descrição: Cartucho de tinta (color) ciano 808HC para 3.000 cópias.Unidade: UNMarca: LexmarkValor Unitário: R$ 525,00

Lote: 04Descrição: Cartucho de tinta (color) magenta 808HM para 3.000 cópias.Unidade: UNMarca: LexmarkValor Unitário: R$ 484,00

Lote: 05Descrição: Cartucho de tinta (color) preto 808HK para 4.000 cópias.Unidade: UNMarca: LexmarkValor Unitário: R$ 348,50

Ata de Registro de Preços n.º 337/17Empresa: LARBAK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME.

Lote: 06Descrição: Ribbons colorido, modelo: YMCKO 300 prints/roll P/N R5F008A11.Unidade: UNMarca: FacislitoValor Unitário: R$ 287,68

Lote: 07Descrição: Ribbons cor preta, modelo: black 2000 prints/roll P/N RCT023NAA.Unidade: UNMarca: FacislitoValor Unitário: R$ 139,96


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos – Lista 21/2017, destinados ao atendimento nas farmácias da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 17/04/2018).

Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.


Lote: 02Descrição: Ertapenem sódico 1 g EV – frasco-ampôla com 1,046 g de ertapenem sódico, equivalente a 1 g de Ertapenem.Unidade: FRPMarca: Merck Sharp DohmeValor Unitário: R$ 344,29


Lote: 03Descrição: Imiquimode 5% sachê com 250 mg – sachê.Unidade: SHMarca: Germed / ModikValor Unitário: R$ 8,00


Lote: 04Descrição: Metronidazol – 400 mg – comprimido.Unidade: COMarca: TeutoValor Unitário: R$ 0,30

Lote: 09Descrição: Secnidazol 1 g comprimido.Unidade: COMarca: PharlabValor Unitário: R$ 0,55


Lote: 10Descrição: Teicoplanina 400 mg EV – pó para solução injetável – 400 mg.Unidade: FRPMarca: União QuímicaValor Unitário: R$ 32,00


Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviço de locação de tapume metálico para fechamento, destinado ao uso da Secretaria de Cultura e Eventos, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 17/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Cultura e Eventos.

Ata de Registro de Preços n.º 342/17Empresa: F. L. SANI EXPRESS LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA – EPP.

Lote: 01Descrição: tapume de fechamento metálico modulado, de encaixe, com travamento, medindo 2,20 m de altura, com pintura nova, instalado.Unidade: MTMarca: Própria F.L.Valor Unitário: R$ 8,00


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de dietas – lista 01/2017, destinados ao atendimento de pacientes da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 18/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 343/17Empresa: BCR COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA - ME.

Lote: 01Descrição: Dieta para nutrição enteral ou oral em pó, oligomérica, nutricionalmente completa. Dieta para nutrição enteral ou oral em pó, oligomérica, nutricionalmente completa, sem fibras, sem lactose e sem glúten. Normocalórica, proteínas de 14 a 16%, contendo TCM. Dieta de rápida absorção, indicada para pacientes com dificuldade de digestão e absorção, diarreia de difícil controle e insuficiência pancreática. Embalagem contendo no mínimo 400 gramas. Ref: Peptimax ou Peptamen.Unidade: LTMarca: PeptimaxValor Unitário: R$ 80,46

Ata de Registro de Preços n.º 344/17Empresa: EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA.

Lote: 02Descrição: Dieta semielementar em pó, para nutrição enteral ou oral – dieta semielementar em pó, para nutrição enteral ou oral, hipoalergênica à base de proteína extensamente hidrolisadada de soro de leite. Isento de sacarose, lactose e glúten. Embalagem contendo no mínimo 400 gramas. Ref: Pregomin Pepti.Unidade: LTMarca: Pregomin Pepti – Danone/Nutricia CuijikValor Unitário: R$ 93,35

Ata de Registro de Preços n.º 345/17Empresa: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.

Lote: 03Descrição: Fórmula alimentar líquida para uso enteral ou oral nutricionalmente completa, com adição de fibras. fórmula alimentar líquida para uso enteral ou oral, nutricionalmente completa, normoproteica, normolipídica, normocalórica (1.2 kcal/ml), com fibras


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(mínimo de 15 g/litro), baixa osmolaridade, isenta de lactose, sacarose e glúten, à base de proteína isolada de soja e maltodextrina, pronto para consumo. acondicionamento: sistema aberto (1 litro), embalagem longa vida com sistema de fechamento. ref: Fiber Source, Isosource Soya Fiber.Unidade: FRMarca: Nutri Enteral Soya FiberValor Unitário: R$ 11,80

Lote: 05Descrição: Fórmula alimentar líquida para uso enteral ou oral, nutricionalmente completa, hiperproteica, normolipídica e hipercalórica. fórmula alimentar líquida para uso enteral ou oral, nutricionalmente completa, hiperproteica (proteína de alto valor biológico, de 14 a 18%), normolipídica (perfil lipídico de acordo com ADA e DHA) e hipercalórica (1.5 kcal/ml). isenta de lactose, glúten e sacarose. acondicionamento: sistema aberto (1litro), embalagem longa vida com sistema de fechamento. ref: Trophic 1.5 ou Isosource 1.5.Unidade: FRMarca: Nutri Enteral 1.5 Valor Unitário: R$ 16,00

Lote: 06Descrição: Fórmula alimentar líquida para uso enteral ou oral, nutricionalmente completa, normoprotéica, normolipídica e normocalórica (1.2 kcal/ml). fórmula alimentar líquida para uso enteral ou oral, nutricionalmente completa, normoprotéica, normolipídica e normocalórica (1.2 kcal/ml), normolipídica, de baixa osmolaridade, isenta de lactose, sacarose e glúten, à base de proteína isolada de soja e maltodextrina, pronto para consumo. acondicionamento: sistema aberto (1 litro), embalagem longa vida com sistema de fechamento. ref: Trophic Basic ou Isosource Soya.Unidade: FRMarca: Nutri Enteral SoyaValor Unitário: R$ 12,00


Lote: 04Descrição: Fórmula alimentar líquida para uso enteral ou oral nutricionalmente completa, hipercalórica, hiperproteica com adição de fibras. fórmula alimentar líquida para uso enteral ou oral nutricionalmente completa, hipercalórica (1,5kcal/ml), hiperproteica, com adição de fibras, de baixa osmolaridade, isenta de lactose, sacarose e glúten, pronto para consumo. Sistema aberto (1 litro), embalagem longa vida com sistema de fechamento. ref: Nutrison Energy Multi Fiber.Unidade: FRMarca: NestléValor Unitário: R$ 19,99


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Medicamentos – Lista 16/2017,

destinados ao atendimento nas Farmácias da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 19/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.


Lote: 01Descrição: Medroxiprogesterona 10 mg comprimido.Unidade: COMarca: EMSValor Unitário: R$ 0,785


Lote: 02Descrição: Medroxiprogesterona 150 mg/ml supensão injetável – ampôla com 1 ml.Unidade: AMMarca: GermedValor Unitário: R$ 10,12


Lote: 03Descrição: Metformina 500 mg comprimido.Unidade: COMarca: Prati DonaduzziValor Unitário: R$ 0,072

Lote: 20Descrição: Nitrofurantoina 100 mg cápsula.Unidade: CAPMarca: TeutoValor Unitário: R$ 0,146


Lote: 04Descrição: Metformina 850 mg comprimido.Unidade: COMarca: Prati-DonaduzziValor Unitário: R$ 0,05

Lote: 11Descrição: Metronidazol 500 mg/ 5g geléia vaginal bisnaga com 50 g.Unidade: BSMarca: Prati-DonaduzziValor Unitário: R$ 3,48

Lote: 13Descrição: Miconazol 2% creme intra vaginal bisnaga com 80 g.Unidade: BSMarca: Prati-DonaduzziValor Unitário: R$ 4,29

Lote: 14Descrição: Neomicina 5 mg + bacitracina 250 ui/g creme 10 g.

Unidade: BSMarca: Prati-DonaduzziValor Unitário: R$ 0,95

Lote: 19Descrição: Nistatina 100000ui/ml suspensão oral frasco com 50ml.Unidade: FRMarca: Prati-DonaduzziValor Unitário: R$ 2,50


Lote: 05Descrição: Metoclopramida 10 mg comprimido.Unidade: COMarca: HipolaborValor Unitário: R$ 0,064

Lote: 12Descrição: Miconazol 2% creme dermatológico bisnaga 28 g.Unidade: BSMarca: HipolaborValor Unitário: R$ 1,115


Lote: 06Descrição: Metoclopramida 10 mg/2 ml injetável, ampola 2 ml.Unidade: AMMarca: IsofarmaValor Unitário: R$ 0,315

Lote: 15Descrição: Neomicina 5 mg + bacitracina 250ui/g pomada bisnaga com 50 g.Unidade: BSMarca: Prati-DonaduzziValor Unitário: R$ 10,61


Lote: 07Descrição: Metoprolol 100 mg comprimido – Metoprolol, Tartarato de 100 mg comprimido.Unidade: COMarca: MultilabValor Unitário: R$ 0,26

Lote: 22Descrição: Nitroprussiato de Sódio 25 mg/ml – ampola 2 ml.Unidade: AMMarca: HypofarmaValor Unitário: R$ 9,23

Ata de Registro de Preços n.º 354/17Empresa: HOSP – LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Lote: 08Descrição: Metoprolol 25 mg comprimido


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metoprolol, succinato de 25 mg – liberação prolongada.Unidade: COMarca: AstrazenecaValor Unitário: R$ 0,34

Lote: 09Descrição: Metoprolol 50 mg comprimido metoprolol, succinato de 50 mg – liberação prolongada.Unidade: COMarca: AstrazenecaValor Unitário: R$ 0,69

Ata de Registro de Preços n.º 355/17Empresa: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.

Lote: 18Descrição: Nifedipina 20 mg liberação lenta comprimido.Unidade: COMarca: AcheValor Unitário: R$ 0,06


Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição de cortinas instaladas, destinadas ao uso da Secretaria de Educação, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 20/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação.

Ata de Registro de Preços n.º 356/17Empresa: WORKMATE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP.

Lote: 01Unidade: M2.Marca: W.M.Descrição: Cortina - Cortinas de Tecido Linhão Rústico Pesado, 54% +- 0,5% Poliéster e 46% +-0,5% Algodão, estampa lisa, cor a definir, para janelas de medidas diversas; - Acabamento na parte inferior em barra dupla de 20 cm no mínimo, entreteladas na parte superior, em no mínimo 10 cm; - Com ilhós que permitam a movimentação livre das cortinas pelo varão, distantes entre si em no máximo 13 cm lineares; - Com varões em tubo de aço revestido em Pvc na cor marfim, com 32 mm de diâmetro no mínimo; - Com suportes alongados (Mínimo de 10 cm) de madeira.Valor Unitário: R$ 41,98


Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ressolagem de pneus a frio e a quente, destinada ao uso da Secretaria de Transportes e Trânsito, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 12/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Transportes

e Trânsito.

Ata de Registro de Preços n.º 357/17Empresa: DENIPOTTI & DENIPOTTI COMERCIO E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA EPP.

Lote: 02

Item: 01Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu - terraplenagem - medidas 1300 x 24 - processo a quente.Valor Unitário: R$ 1.010,00

Item: 02Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu - terraplenagem - medidas 1400 x 24 - processo a quente.Valor Unitário: R$ 1.121,00

Item: 03Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu - terraplenagem - medidas 17,5 x 25 - processo a quente.Valor Unitário: R$ 1.297,00

Item: 04Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu - terraplenagem - medidas 19,5 x 24 - processo a quente.Valor Unitário: R$ 1.297,00

Item: 05Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu - terraplenagem - medidas 10-5/80/18 - processo a quente.Valor Unitário: R$ 454,00

Ata de Registro de Preços n.º 358/17Empresa: RECAPAGEM FELIPE FONTES EIRELLI ME.

Lote: 01

Item: 01Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu 215/75 - r17,5 / misto processo a frio.Valor Unitário: R$ 228,67

Item: 02Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu - medidas 275/80 - r22,5 / misto processo a frio.Valor Unitário: R$ 330,30

Item: 03Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu – medidas 295/80 - r22,5 / dir. urbano - processo a frio.Valor Unitário: R$ 343,00

Item: 04Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu 1.100 – r 22 / dir. urbano - processo a frio.


Item: 05Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu 650 x 16 / tração cb processo a frio.Valor Unitário: R$ 190,55

Item: 06Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu 650 x 16 / direcional g8 processo a frio.Valor Unitário: R$ 183,87









Item: 15Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu 275/80-22,5 / tração drt processo a frio.Valor Unitário: R$ 339,65

Item: 16Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu 1.100 x 22 /


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tração cb processo a frio.Valor Unitário: R$ 330,30

Item: 17Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu /agrícola - medidas 12-4 x 24 - processo a frio.Valor Unitário: R$ 476,05

Item: 18Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu / agrícola - medidas 14-4 x 24 - processo a frio.Valor Unitário: R$ 539,43

Item: 19Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu / agrícola - medidas 14-9 x 24 - processo a frio.Valor Unitário: R$ 539,57

Item: 20Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu / agrícola - medidas 18 – 4 x30 - processo a frio.Valor Unitário: R$ 1.016,28

Item: 21Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu / agrícola - medidas 18 - 4x34 - processo a frio.Valor Unitário: R$ 1.143,31

Item: 22Unidade: UNDescrição: Ressolagem de pneu / agrícola - medidas 600 x 16 - processo a frio.Valor Unitário: R$ 177,84


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais diversos e pedagógicos, para uso nas escolas e nas creches da Rede Municipal de Ensino, da Secretaria de Educação, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 24/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação.

Ata de Registro de Preços n.º 359/17Empresa: RODRIGO TONELOTTO.

Lote: 01Descrição: Bico para mamadeira de silicone – bico ortodôntico de silicone para bebês acima de 06 meses, macio, esterilizável, higiênico, antialérgico, insípido e inodoro; - com certificação do INMETRO; - embalados individualmente.Unidade: UNMarca: PepetaValor Unitário: R$ 1,21

Lote: 05Descrição: Esponja de banho infantil – macia média.Unidade: UNMarca: Ober


Lote: 09Descrição: Mamadeira de suco – com frasco transparente e decorada com desenhos coloridos; - capacidade: de 140 ml à 160 ml; - bico ortodôntico, tam. 2: para maiores de 6 meses; - composição: frasco, capuz, tampa e disco = polipropileno – livre de bisfenol a; - bico = silicone atóxico, antialérgico, inodoro, insípido e transparente; - gargalo ultra-higiênico, sem bordas ou rebarbas cortantes; - as mamadeiras deverão estar de acordo com a NBR 13.793; - testadas e aprovadas por laboratórios acreditados pelo CGCRE-INMETRO; - o produto deverá ser de boa qualidade e embaladas individualmente.Unidade: UNMarca: New BabyValor Unitário: R$ 3,98

Lote: 10Descrição: Prendedor de roupas - produzido em madeira – embalagem contendo 12 unidades.Unidade: PTMarca: GaboardiValor Unitário: R$ 1,10

Lote: 13Descrição: Saco plástico p/ de alimentos 30 x 40 – em PEBD – polietileno , 100 % virgem, medindo: 30x40cm, 0,6 mm de espessura. Peso por pacote deverá ser de no mínimo 2 k e deverá conter rotulagem completa.Consumo Estimado Anual: 150Unidade: KGMarca: ZPPValor Unitário: R$ 12,30Valor Total: R$ 1.845,00

Lote: 14Descrição: Saco plástico para alimento 50 x 80 – em PEBD – polietileno de baixa densidade, 100 % virgem, medindo 50 cm x 80 cm e 0,6 mm de espessura. Peso por pacote deverá ser de no mínimo 4,7 k e deverá conter rotulagem completa.Unidade: KGMarca: ZPPValor Unitário: R$ 12,30

Ata de Registro de Preços n.º 360/17Empresa: FELIPE MATHIAS DE MORAIS EPP.

Lote: 02Descrição: Chupeta com bico de silicone nº2 ortodôntico – ortodôntica confeccionada em polipropileno; - livre de bisfenol A; - com bico ortodôntico de silicone para bebês acima de 06 meses, macio, esterilizável, higiênico, antialérgico, insípido e inodoro; - com certificação do INMETRO; - embalados individualmente.Unidade: UNMarca: Baby PacoValor Unitário: R$ 1,18

Lote:08Descrição: Mamadeira de leite mínimo 240

ml – com frasco transparente e decorada com desenhos coloridos; - capacidade de 240 ml à 260 ml; - bico ortodôntico, tam. 2: para maiores de 06 meses; - composição: frasco, capuz, tampa e disco = polipropileno – livre de bisfenol a; - bico = silicone atóxico, antialérgico, inodoro, insípido e transparente; - gargalo ultra-higiênico sem bordas ou rebarbas cortantes; - as mamadeiras deverão estar de acordo com a NBR 13.793, testadas e aprovadas por laboratórios acreditados pelo CGCRE-INMETRO; - o produto deverá ser de boa qualidade e embaladas individualmente.Unidade: UNMarca: Baby LooValor Unitário: R$ 4,99

Lote: 11Descrição: Sabonete em pedra de glicerina infantil – sabonete infantil em barra glicerinado com 90grs, dermatologicamente testado.Unidade: UNMarca: 1-2-3 BabyValor Unitário: R$ 1,90

Lote:16Descrição: Termômetro clínico digital – com as seguintes especificações técnicas mínimas: - termômetro digital; - visor de cristal líquido/LCD; - resistente a água; - alerta de medição – indicador sonoro; - memória da última medição; - medição em grau centígrado (°C); - botão liga-desliga; - cor clara e/ou neutra; - desligamento automático; - alimentação: pilha e/ou bateria; - indicador de pilha e/ou bateria fraca; - acompanha capa protetora; - garantia do fabricante = mínima de 01 (um) ano; - aferido/certificado pelo INMETRO; - acompanha manual de instrução em português; - atender a Lei Estadual nº 15.313 de 15/01/2014.Unidade: UNMarca: MedqcoValor Unitário: R$ 15,30

Ata de Registro de Preços n.º 361/17Empresa: TCA OITO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME.

Lote: 03Descrição: Condicionador neutro infantil – 200 ml – dermatologicamente testado.Unidade: UNMarca: Prote e CleanValor Unitário: R$ 4,83

Ata de Registro de Preços n.º 362/17Empresa: DENTAL OPEN – COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA – EPP.

Lote: 04Descrição: Escova de dente infantil – que se ajuste perfeitamente à boca, com no mínimo 25 tufos, com cerdas de nylon macias, corte reto e pontas arredondadas, cabo com apoio que permita que a mão não escorregue durante a escovação. embalado individualmente. Produto aprovado pela abo (associação brasileira de odontologia).Unidade: UNMarca: Medfio


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Lote: 06Descrição: Gel dental infantil – com no mínimo 50 gramas, contendo 550 ppm de flúor e com PH entre 4 e 5.Unidade: UNMarca: OrallsValor Unitário: R$ 3,38

Ata de Registro de Preços n.º 363/17Empresa: ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI.

Lote: 07Descrição: Luva descartável transparente – para manipulação de alimentos. Embalagem: pacote com 100 un, devendo constar rotulagem completa.Unidade: UNMarca: L. CleanValor Unitário: R$ 0,02

Ata de Registro de Preços n.º 364/17Empresa: LOTUS COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA – EPP.

Lote: 12Descrição: Saco plástico p/ coleta de amostras de alimentos, em PEBD – Polietileno de baixa densidade, 100 % virgem, com fechamento zip, medindo aproximadamente 13,00 cm x 16,5 cm x0,080, c/ tarja branca, contendo as informações impressas em preto em tamanho legível (U.E., data, período, produto, responsável). embalagem: pacote com 100 unidades.Unidade: UNMarca: ZBValor Unitário: R$ 0,28

Lote: 15Descrição: Shampoo neutro infantil – 200 ml – dermatologicamente testado.Unidade: FRMarca: B. KidsValor Unitário: R$ 4,99


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de sacos de lixo, destinados ao uso do setor de varrição da Secretaria de Infraestrutura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 28/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Infraestrutura.

Ata de Registro de Preços n.º 365/17Empresa: FORT-LIXO INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA – EPP.

Lote: 01Descrição: Saco para lixo na cor azul – capacidade de 200 litros reforçado. Medidas aproximadas: 90 cm de boca x 110 cm de altura. Embalados em pacotes com 100 unidades. Peso mínimo por pacote: 10 kg. o

produto deve conter etiqueta de identificação do fabricante e medidas.Unidade: PTMarca: Vai-LixoValor Unitário: R$ 59,99

Lote: 02Descrição: Saco para lixo na cor azul – capacidade de 50 litros reforçado. Medidas aproximadas: 63 cm de boca x 80 cm de altura. Embalados em pacotes com 100 unidades. Peso mínimo por pacote: 2,6 kg. o produto deve conter etiqueta de identificação do fabricante e medidas.Unidade: PTMarca: Vai-LixoValor Unitário: R$ 18,00


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente, destinados ao uso de diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 28/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração.

Ata de Registro de Preços n.º 366/17Empresa: LOJAS GLOBAL ATIBAIA LTDA.

Lote: 01Descrição: Apontador para lápis retangular com depósito em plástico não perecível e atóxico, lâmina de aço temperado, dimensões: altura: 1,50 cm x largura: 2,50 cm x profundidade: 6,00 cm.Unidade: UNMarca: Leo LeoValor Unitário: R$ 0,43

Lote: 03Descrição: Bloco de recado auto-adesivo – med. 38 x 50 mm. – formato: 38 mm x 50 mm. – bloco c/ 100 fls. – cor amarelo.Unidade: BLMarca: JocarValor Unitário: R$ 0,59

Lote: 04Descrição: Bloco de recado auto-adesivo – med. 76 x 102 mm. – formato: 102 x 76 mm. - bloco c/ 100 fls. – cor amarelo.Unidade: BLMarca: JocarValor Unitário: R$ 1,70

Lote: 05Descrição: Caixa arquivo de plástico polionda azul – tamanho: 361 x 133 x 247 mm. – ao ser montada as abas devem cobrir totalmente as laterais.Unidade: UNMarca: AlaplastValor Unitário: R$ 2,30

Lote: 14Descrição: Envelope saco 80 g – 176 mm x

250 mm – cor pardo.Unidade: UNMarca: ScrityValor Unitário: R$ 0,08

Lote: 16Descrição: Extrator de grampo tipo espátula em inox.Unidade: UNMarca: JocarValor Unitário: R$ 1,15

Lote: 22Descrição: Régua transparente 30 cm – em poliestireno cristal, do tipo acrílico, com medidas mínimas de 3,00 mm de espessura de cristal transparente e polietileno. Impressão da escala numérica legível com bordas arredondadas, sem rebarbas, ranhuras, lascas e trincados.Unidade: UNMarca: JocarValor Unitário: R$ 0,94

Ata de Registro de Preços n.º 367/17Empresa: HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – EPP.

Lote: 02Descrição: Barbante de algodão – 100% algodão – nº 8 – 200 g.Unidade: RLMarca: CorbatexValor Unitário: R$ 3,08

Lote: 06Descrição: Caneta fluorescente ponta grossa amarela – caneta marca texto, plástico, ponta chanfrada para destacar texto com linha grossa – ponta de 3 à 5 mm. – cor amarelo. cx. com 12 un.Unidade: CXMarca: LykeValor Unitário: R$ 8,70

Lote: 08Descrição: Clips galvanizado 3/0 – cx. com 500 g.Unidade: CXMarca: FixpaperValor Unitário: R$ 4,88

Lote: 09Descrição: Clips galvanizado 4/0 – cx. com 500 g.Unidade: CXMarca: FixpaperValor Unitário: R$ 4,90

Lote: 10Descrição: Clips galvanizado 6/0 – cx. com 500 g.Unidade: CXMarca: GasferValor Unitário: R$ 4,88

Lote: 11Descrição: Colchete latonado n.08 – cx. com 72 un. latonado, haste dupla e flexível. Isento de rebarba – cx. com 72 un., contendo identificação do produto e marca do fabricante.


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Unidade: CXMarca: IaraValor Unitário: R$ 2,20

Lote: 12Descrição: Corretivo em fita – tam. 5 mm x 5 m – un. composição: base de polietileno.Unidade: UNMarca: KazValor Unitário: R$ 2,18

Lote: 17Descrição: Pasta catálogo preta com 50 plásticos.Unidade: UNMarca: DacValor Unitário: R$ 6,35

Lote: 18Descrição: Pincel para quadro branco – cor azul – 4 mm.Unidade: UNMarca: KazValor Unitário: R$ 1,18

Lote: 19Descrição: Pincel para quadro branco – cor preto – 4 mm.Unidade: UNMarca: KazValor Unitário: R$ 1,18

Lote: 20Descrição: Pincel para quadro branco – cor vermelho – 4 mm.Unidade: UNMarca: KazValor Unitário: R$ 1,18

Lote: 21Descrição: Prancheta em madeira tipo duratex com pegador – med. aprox. de 33 x 23 cm.Unidade: UNMarca: CarbrinkValor Unitário: R$ 1,98

Ata de Registro de Preços n.º 368/17Empresa: DALEN SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA E PAPELARIA EIRELI EPP.

Lote: 07Descrição: Caneta fluorescente ponta grossa rosa – caneta marca texto, plástico, ponta chanfrada para destacar texto com linha grossa – ponta de 3 à 5 mm. – cor rosa – cx. com 12 un.Unidade: CXMarca: New PenValor Unitário: R$ 9,36

Lote: 13Descrição: Elástico látex especial amarelo n.18 – cx. contendo 100 g.Unidade: CXMarca: PremierValor Unitário: R$ 1,46

Lote: 15Descrição: Estilete com lâmina de aço largo; estilete largo com lâmina de 18 mm – montado.Unidade: UN

Marca: MasterprintValor Unitário: R$ 0,92


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais odontológicos – Lista 01/2017, destinados ao uso nos consultórios odontológicos da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 28/04/2018).Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 369/17Empresa: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI – ME.

Lote: 01Unidade: CX.Marca: Injecta.Descrição: Cone de Guta Percha secundário RS – Caixa com 6 divisões contendo 120 pontas sortidas.Valor Unitário: R$ 15,97

Lote: 02Unidade: UN.Marca: Prata.Descrição: Curetas de Gracye 11 – 12 – Fabricadas em Aço Inoxidável, com cabo de 8 mm de diâmetro, com acabamento escovado, pontas em aço 350 com acabamento brilhante. Com garantia de 1 ano e meio contra defeitos de fabricação. O produto deverá obedecer a legislação atual vigente. Com registro na Anvisa e certificado de boas práticas de fabricação ou certificado de isenção.Valor Unitário: R$ 26,99

Lote: 03Unidade: UN.Marca: Prata.Descrição: Curetas de Gracye 13 – 14 – Fabricadas em aço inoxidável, Com cabo de 8 mm de diâmetro, com acabamento escovado, pontas em aço 350 com acabamento brilhante. Cabo oco.Valor Unitário: R$ 26,99

Lote: 04Unidade: UN.Marca: Prata.Descrição: Curetas de Gracye 3 – 4 – Fabricadas em aço inoxidável, com cabo de 8 mm de diâmetro, com acabamento escovado, pontas em aço 350. Cabo oco.Valor Unitário: R$ 29,16

Lote: 05Unidade: UN.Marca: Prata.Descrição: Curetas de Gracye 5 – 6 – Fabricadas em aço inoxidável, com cabo de 8 mm de diâmetro, com acabamento escovado, pontas em aço 350 com acabamento brilhante. Cabo oco.


Lote: 06Unidade: UN.Marca: Prata.Descrição: Curetas de Gracye 7 – 8 – Fabricadas em aço inoxidável, com cabo de aproximadamente 8 mm de diâmetro, com acabamento escovado, pontas em aço 350 com acabamento brilhante. Com garantia de 1 ano e meio contra defeitos de fabricação. O produto deverá obedecer a legislação atual vigente. Com registro na Anvisa e certificado de boas práticas de fabricação ou certificado de isenção.Valor Unitário: R$ 29,16

Lote: 07Unidade: UN.Marca: Prata.Descrição: Espátula de Resina Nº 31 em aço inox – Com as seguintes especificações técnicas mínimas: confeccionado em aço inoxidável, dupla, perfil serrilhado, autoclavável, dimensões aproximadas 16 cm, embalado individualmente.Valor Unitário: R$ 7,49

Lote: 09Unidade: UN.Marca: Maquira.Descrição: Jacaré com corrente – Com as seguintes especificações técnicas mínimas: Confeccionado em metal, elos trançados, autoclavável, dimensões aproximadas 45 cm embalado individualmente.Valor Unitário: R$ 3,65

Lote: 10Unidade: CX.Marca: DFL.Descrição: Mepivacaína sem vaso constrictor – Com as seguintes especificações técnicas mínimas: Anestésico injetável local à base de cloridrato de mepivacaína a 3%, sem vaso constrictor, isento de metilparabeno, caixa com quantidade não inferior a 50 tubetes de no mínimo 1,8 Ml em cada tubete.Valor Unitário: R$ 74,00

Ata de Registro de Preços n.º 370/17Empresa: E. C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI.

Lote: 08Unidade: UN.Marca: Golgran.Descrição: Grampo de isolamento Nº 209 – Com as seguintes especificações técnicas mínimas: Tratamento térmico a vácuo das peças, acabamento opaco, corte e estampagem automática, garantia de longa durabilidade, Embalado individualmente.Valor Unitário: R$ 10,94

Secretaria de Administração, aos 20 dias do mês de Outubro de 2017.


Licitações


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Divisão de Controle e Receitas Mobiliárias

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, através da Divisão de Controle e Receitas Mobiliárias, nos termos dos artigos 260 e 261 do Código Tributário Municipal, notifica os interessados abaixo:

1-) ADILSON GIRO, que foi DEFERIDO o pedido de cancelamento da Inscrição Municipal sob nº 37.541, com data de encerramento em 06/08/2017, sendo mantidos os débitos dos Tributos Mobiliários de 2015 e 2016, em Dívida Ativa.Refizemos o lançamento dos Tributos Mobiliários de 2017, no montante de 08/12 avos, através de carnê com vencimentos a partir de 28/10/2017.O não recolhimento, os valores serão acrescidos de multa, juros e correções em Dívida Ativa.

2-) ALMIR DA SILVA FERREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME, sob Inscrição Municipal nº 43.523, que foi DEFERIDO o pedido de isenção dos Tributos Mobiliários para 2016, com amparo no artigo 17, da L.C. 564/08 e 590/09.Efetuamos os lançamentos dos Tributos Mobiliários de 2015 e 2017, através de carnês com vencimentos a partir de 28/08/2017.O não recolhimento, os valores serão acrescidos de multa, juros e correções em Dívida Ativa.

3-) GEOVANE DOMINGUES, que foi DEFERIDO o pedido de cancelamento da Inscrição Municipal sob nº 37.185, com data de encerramento alterada de 19/12/2014 para 19/05/2017 (data do protocolo) com amparo nos decretos 5872/09 e 7476/14, Anexo I, Tabela 4 e § 1º do Artigo 6º do CTM, sendo mantidos os débitos dos Tributos Mobiliários de 2014 à 2016, em Dívida Ativa.Refizemos o lançamento dos Tributos Mobiliários de 2017, no montante de 05/12 avos, através de carnê com vencimentos a partir de 28/08/2017.O não recolhimento, os valores serão acrescidos de multa, juros e correções em Dívida Ativa.

4-) J.E.C. DOS SANTOS TRANSPORTES - ME, que efetuamos a compensação do crédito remanescente no valor de 11,2476 UVRM para o lançamento dos Tributos Mobiliários de 2017, através de carnê com vencimentos a partir de 28/08/2017.O não recolhimento, os valores serão acrescidos de multa, juros e correções em

Dívida Ativa.

5-) O.P. COMERCIO DE VESTUÁRIO EIRELI - EPP, que foi DEFERIDO o pedido de cancelamento da Inscrição Municipal sob nº 47.151, com data de encerramento em 02/08/2017.Refizemos o lançamento dos Tributos Mobiliários de 2017, no montante de 07/12 avos, através de carnê com vencimentos a partir de 28/10/2017.O não recolhimento, os valores serão acrescidos de multa, juros e correções em Dívida Ativa.

6-) PVS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, sob Inscrição Municipal nº 39.499, que foi DEFERIDO o pedido de paralisação das atividades no período de 01/03/2016 à 17/11/2016, sendo mantidos os débitos de ISS Homologação de 2012 e 2013 e dos Tributos Mobiliários de 2015 e 2016, no montante de 04/12 avos, em Dívida Ativa.

Efetuamos o lançamento dos Tributos Mobiliários de 2017, através de carnê com vencimentos a partir de 28/08/2017.O não recolhimento, os valores serão acrescidos de multa, juros e correções em Dívida Ativa.

Estamos à disposição na Divisão de Controle e Receitas Mobiliárias, à Rua Bruno Sargiani nº 100 (antiga Elektro)– Vila Rica e telefones 4414-2721 ou 4414-2761.

Wilson Roberto Petraglia GonçalvesDivisão de Controle e Receitas Mobiliárias

Coordenadoria Especial de Bem - Estar, Saúde, Proteção , Direitos e

Defesa Animal

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2017COORDENADORIA ESPECIAL DE BEM-ESTAR, SAÚDE, PROTEÇÃO,

DIREITOS E DEFESA ANIMALMINI FEIRA PET 2017

Processo nº 35193/2017

1.A Coordenadoria Especial do Direito Animal, usando de suas atribuições legais, abre inscrições para todos os interessados em participar do evento Mini Feira Pet 2017, que acontecerá no dia 15 de novembro de 2017 das 10h às 15h na Coordenadoria do

Direito Animal, sito à Rua João Lozasso, nº 455 – Jardim Morumbi, Atibaia/SP, conforme normas do edital abaixo:

2.O presente Edital tem por finalidade regulamentar a participação de empresas que tenham interesse em contribuir com a execução do evento Mini Feira Pet 2017, com exposição de acessórios, ração, medicamentos, bem como demonstrações de banho e tosa, em parceria com Empresas Privadas como Clínicas Veterinárias, Pet Shops, Casas de Ração, e também Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que tenham conteúdo no assunto abordado.

3.A participação é inteiramente gratuita.

4.As inscrições vão de 23 a 31 de outubro de 2017, em dias úteis, das 9h às 17h na Coordenadoria Especial do Direito Animal, localizada na Rua João Lozasso, nº 455 – Jardim Morumbi, Atibaia/SP.

5.Para se inscrever é necessário preencher a ficha de inscrição, e especificar os materiais que o interessado disponibilizará, que estejam relacionados com o assunto proposto neste Edital.

6.Após realizadas as inscrições, uma Comissão formada pelos membros da Coordenadoria Especial do Direito Animal irá avaliar e selecionar os itens que melhor se adequarem à proposta do evento.

7.Os móveis, objetos e estruturas para a execução da Mini Feira Pet deverão ficar à disposição da Prefeitura da Estância de Atibaia nas 72h que antecederem o evento, para que os espaços sejam previamente organizados.

8.A Prefeitura da Estância de Atibaia compromete-se em divulgar as empresas participantes em local de destaque junto a Mini Feira Pet. Para tanto o interessado deverá fornecer o próprio material de divulgação, no formato adesivo tamanho 30x40cm, com 10 dias de antecedência a realização do evento.

9.Será necessário no dia da inscrição, apresentar documento que comprove o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ).

10.Serão aceitas as propostas que atendam aos critérios estabelecidos neste Edital, que serão analisadas e decididas em reunião interna a ser realizada no dia 13 de novembro de 2017 na Coordenadoria Especial do Direito Animal.

11.As eventualidades não previstas neste Edital serão resolvidas pela Coordenadoria Especial do Direito Animal.

CASSIO OHIRACOORDENADOR ESPECIAL DO

DIREITO ANIMAL


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CMAS - Conselho Municipal de Assistência SocialRESOLUÇÃO Nº 07/2017

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, nos termos da Lei Municipal Complementar nº 3758/09 de 14/09/2009, publicada em 16/09/2009 , alterada pela Lei Municipal Complementar nº 4495 de 24/04/2017, publicada em 26/04/2017

CONSIDERANDO a análise deste Conselho frente a apresentação do Demonstrativo Físico-Financeiro de 2016, pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS, referente aos Demonstrativos de Serviço, de Gestão PBF e de Gestão SUAS;

CONSIDERANDO a transparência dos relatórios de execução orçamentária e financeira apresentados pelo órgão gestor;

CONSIDERANDO que a execução dos recursos cofinanciados pela União foi realizada conforme as normas que regulamentam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, tendo como base: Resoluções CNAS nº 109/2009 e 33/2012, Decreto nº 7788/2012, Lei nº 8742/1993, dentre outros;

CONSIDERANDO que o órgão gestor local disponibilizou recursos próprios para execução dos serviços socioassistenciais, através do Fundo Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Demonstrativo Físico/Financeiro através da apresentação dos Demonstrativos Originais de Serviço, de Gestão PBF e de Gestão SUAS, nos valores totais apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS da Prefeitura da Estância de Atibaia, de cofinanciamento da municipalidade em parceria com o Governo Federal - Ministério de Desenvolvimento Social, em conformidade com o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, apresentado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS, em reunião ordinária de 05/10/2017;

Art. 2º Fica registrada a apresentação na ATA nº 08/2017.

Publique-se.

Atibaia, 09 de outubro de 2017

Cláudia Martins da Costa MesquitaPRESIDENTE

Secretaria Urbanismo e Meio Ambiente

EDITAL DE MULTA

Autuado(a): MÁRIO TADEU CORREA DA SILVAProcesso Administrativo nº: 34015/17Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 1968

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 1968 – sanção de MULTA - em 02/10/17, no valor de 360 UVRM’s (trezentas e sessenta Unidades de Valor de Referência do Município) pela queimada em Área de Preservação Permanente, imóvel sito na Avenida Brasil, nº 1250 – lote 34 da quadra “FMS” – Jardim Estância Brasil, o que constitui infração nos termos da Resolução SMA nº 48/14, artigos 49 e 61. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o autuado ciente que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Fica o autuado a celebrar Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA – estabelecendo medida compensatória pelo dano, no mesmo prazo. Informações poderão ser obtidas na Secretaria - Av. Santana, 133, Estância Lynce, telefone nº 4414-5400.

Dirce S. NishiguchiChefe do Setor de Fiscalização de Meio Ambiente

SUMA


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EDITAL DE ADVERTÊNCIA

Autuado(a): JEOVAH BRAGA MEIRELESProcesso Administrativo nº: 33853/17Auto de Infração Ambiental Municipal nº 1966

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 1966 – sanção de ADVERTÊNCIA - em 02/10/17, aplicado por terraplenagem executada sem licença em imóvel sito na Estrada Municipal Maracanã, s/nº – Lotes 05/06 da quadra “H” – Rancho Caioçara, nos termos da Lei Complementar 714/15, artigo 32, § 1º e artigo 44, § 2º. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o autuado ciente que deve oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Fica notificado a regularizar o passivo no mesmo prazo, o empreendimento deve ser paralisado, o não atendimento implicará em sanções previstas em lei. Informações poderão ser obtidas na Secretaria - Av. Santana, 133, Estância Lynce, ou pelo telefone 4414-5400.


SUMA

EDITAL DE MULTA

AUTUADA: IVANY APARECIDA CÉZARProcesso nº: 33689/17 JP 5723/17Auto de Infração Ambiental Municipal nº 1964

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar a autuada da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 1964 – MULTA, emitido em 28/09/17, por deixar de atender às exigências legais no prazo concedido pela autoridade ambiental competente, visando a regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental, (não celebrar Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA – estabelecendo medida compensatória pela supressão de um indivíduo arbóreo exótico em logradouro público em frete ao imóvel sito na Rua Bragança, s/nº – lote 08 da quadra 44 – Jd. Paulista, o que constitui infração nos termos do artigo 16 da Lei Complementar 680/13. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando a autuada ciente que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Informações poderão ser obtidas na Secretaria - Av. Santana, 133, Estância Lynce, ou pelo telefone 4414-5400.


SUMA

EDITAL DE MULTA

Autuado: EDVANDRO SOARES DE SOUSAProcesso Administrativo nº 35243/17Auto de Infração Ambiental Municipal nº 1980

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, ultiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 1980 – sanção de MULTA - no valor de 500 UVRM’s (quinhentas Unidades de Valor de Referência do Município), emitido em 10/10/17, pela disposição de resíduos sólidos em local não licenciado, imóvel sito na Rua Maestro Joaquim Álvaro Bonillo, s/nº – lotes 04/05 da quadra 12, Jardim Maracanã, o que constitui infração nos termos da Lei Municipal nº 3696/08, artigo 2º, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5982/09, art. 62. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o autuado ciente que deve pagar a multa ou oferecer recurso/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator de regularizar o passivo ambiental, é concedido prazo de 15(quinze) para apresentação da documentação comprobatória da regularização do empreeendimento. Informações poderão ser obtidas na Secretaria - Av. Santana, 133, Estância Lynce, ou pelo telefone 4414-5400.


SUMA


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Processo Interessado Técnico30.745/15 Agueda de Lourdes de Oliveira Cavassa Adelson Dorothoto14.518/17 Jacira de Moraes Adelson Dorothoto28.384/17 Dirceu Rodrigues Spinassi Adriano Aloísio da Silva22.477/13 Giselle Andreata Gomes Meyer Alfredo Arruda Cesco34.142/17 Luciano Araujo Bento Alfredo Arruda Cesco01.136/97 Akiko Sato Alfredo Arruda Cesco07.089/14 João Luís Carvalho Barbosa Ana Paula Rolli Ribeiro26.478/17 Margarida de Oliveira Bianca da Silva Pereira33.879/17 Livia Maria Ferreira da Silva Celso Caetano Ferreira24.125/17 Sérgio Luiz Bigheti Cilene Cristina de Morais27.400/17 Abel Pereira da Veiga Daniel Francisco de Matos35.153/17 Miyamoto Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA Danilo Paula de Abreu31.156/17 Luiz Benedito das Neves Dirceu Nunes da Silva29.130/16 Valri do Nascimento Argolo Dirceu Nunes da Silva32.744/16 Cristiane do Céu Gonçalves Silva Erica Viviane Messias de Mari22.582/17 Premium Administração de Bens EIRELI Erica Viviane Messias de Mari34.687/15 Ipê Incorporação e Construção Ltda Fabio Nunes29.727/17 Fábio Ronald Pacor Rodrigues Fábio Ronald Pacor Rodrigues25.546/17 Rodrigo Antonio de Aquino Hernandio Martins Pereira33.798/17 Ibere de Campos Barbosa Lícia Thomaz do Amaral31.472/17 Pedro Paulo Gatti Eireli Luciano Gusmão Faria Bueno41.914/15 Volmir Luis Demichei Luiz Carlos Camillo33.704/17 Ronaldo Cury Hultmann Marco Antonio Pinto dos Santos30.546/17 Ruberval Gomes Marcos Francisco Basilio41.425/16 Eduardo Henrique Lacreta Queiroz Michel Chioatto Soulé31.552/15 Lopes & Paolillo Empreendimentos Ltda Michele Brizzante19.293/17 Nicolau Jorge Avallone Nicolau Jorge Avallone30.151/13 Edbol Empreendimentos Imobiliários Ltda Orestes Bueno de Moraes40.607/16 Donizete Aparecido Ribeiro Rafael Fernandes da Silva34.655/17 JP Atibaia Empreendimento Imobiliário SPE Ltda Renato Sprengel Junior34.653/17 JP Atibaia Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - ME Renato Sprengel Junior32.590/15 Camila Lopes de Camargo Ricardo Yapugian07.906/12 Rodrigo Rodrigues Dourado Soraya Regina Maia Tessaro33.874/09 Roselaine Aparecida Sereda Jacinto Suzana de Moraes33.087/17 PEX Incorporação e Construção EIRELI Wilson Raphael Doratiotto

Atendimento no prazo máximo previsto na legislação vigente.

Av. Santana, 133 - Estância Lynce - (11) 4414-5400Consulta ao Comunicado www.atibaia.sp.gov.br/suma

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTEDIVISÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS PARTICULARES

Decreto nº 7.863 de 15/02/2016

PROCESSOS EM COMUNIQUE-SE


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Secretaria de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO -

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014

Tendo em vista a homologação do Concurso Público nº 001/2014, CONVOCAMOS os aprovados e classificados, abaixo relacionados, a

comparecerem na Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância de Atibaia, localizada na Rua: Bruno Sargiani, 100, Parque Jerônimo de

Camargo, Atibaia - SP, no horário das 9:00 às 16:00 hs., de segunda a sexta-feira para manifestar seu interesse pela vaga, dentro do prazo estipulado

no Edital de Abertura de Inscrição do Concurso Público Nº 001/2014, Capítulo X, item 10.1, “A contratação será precedida da convocação a ser

divulgada no Edital de Convocação na Imprensa Oficial da Estância de Atibaia, tendo o candidato convocado o prazo de 10 (dez) dias úteis a

contar da publicação para manifestar seu interesse na vaga, comprovando atender os requisitos exigidos para admissão no emprego”.

O não atendimento à convocação ou a não contratação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão

definitiva do candidato deste Concurso Público, sem qualquer alegação de direitos futuros.

EMPREGO: Agente de Serviços de Alimentação (Lista Geral)

Classificação Nome R.G.

98º AMANDA SOUZA RODRIGUES 344530814

EMPREGO: Assistente em Serviços de Gestão (Lista Geral)


43º THIAGO BRESSANI SILVA 2995374903

EMPREGO: Psicólogo ou Psicanalista (Lista Geral)


23º FLAVIA DE ALMEIDA PRADO CEZARI 397675392

Secretaria de Recursos Humanos, 21 de outubro de 2017.

- Carlos Américo Barbosa da Rocha -

Secretário de Recursos Humanos


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Secretaria de Governo

Proc nº 4.191/2007-Vol XI

P O R T A R I A Nº 4.017-GPde 20 de outubro de 2017

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, c.c. art.101, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município, resolve, DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 378 de 21 de dezembro de 2001, a servidora municipal, abaixo relacionada, contratada em regime de trabalho CLT, no emprego de Professor, para o exercício da Função Gratificada de Professor Coordenador Pedagógico, mediante a retribuição salarial correspondente à jornada básica semanal de 40 (quarenta) horas, reconduzida pelo período de 01 (um) ano.

Nome da ProfessoraRachel Teixeira de Carvalho

Unidade Escolar

EM “Eva Cordula Hauer Vallejo”

Encerramento da FunçãoOutubro/2018

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2017.

Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum Cidadania”, aos 20 de outubro de 2017.

- Saulo Pedroso de Souza -PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAI

PROC. Nº 21321/2016

DECRETO 8.340de 17 de outubro de 2017

Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária municipal - GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art. 1º Fica criado o Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal - GEMAT, com a finalidade de coordenar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração Tributária Municipal, sendo constituído pelos seguintes membros:

REPRESENTANTE PRESIDENTE DO GEMAT

Fabiano Martins de Oliveira

MEMBROSAlexandre José de Araújo

Carlos Enrique FerroEliana Batista Hobson

Khalina Akai

Maria Valeria Libera ColicgnoRegina Emiko Maeda da Silva Franco

Ricardo Vicente AlvarezSandra Vieira de Mello

Art. 2º O Grupo Especial de Trabalho, como responsável pela coordenação das ações modernizadoras da área de Administração Tributária, terá as seguintes atribuições específicas:

I - Identificar e selecionar os principais problemas, e suas causas, existentes na Administração Tributária do município e que vêm limitando a exploração eficiente do seu potencial de receita, nas seguintes áreas e interseções:

Organização e gestão;Legislação tributária;

Cadastros fiscais;Lançamento e arrecadação dos tributos;

Cobrança amigável e judiciária;Acompanhar, autorizar e fiscalização a

aplicação dos recursos do PMAT;Anistias e isenções;

Estudos econômico-tributários;Atendimento ao contribuinte;

Sistema e tecnologia de informação;Relações intra e interinstitucionais;

Outras áreas correlatas

II - Propor e detalhar as iniciativas para o enfrentamento e o equacionamento dos problemas identificados, coordenando estudos, levantamentos, a elaboração, implantação e o acompanhamento de medidas internas e de projeto de modernização da administração tributária no BNDES, bem como em outros órgãos oficiais.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial o Decreto nº 7.972, de 21 de junho de 2016.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum Cidadania” aos 17 de outubro de 2017.

- Saulo Pedroso de Souza-PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

- Fabiano Martins de Oliveira -SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E

PORTARIA Nº 348/2017 - SRH.

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, resolve

DESIGNAR, Interinamente

O Sr. EDSON RICARDO MUNGO PISSULIN, portador da cédula de identidade RG nº 17.050.072-X e inscrito no CPF/MF sob o nº 069.760.148-02, nomeado no cargo de agente político de Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, para cumular, em comissão, o emprego de Coordenador Especial de Planos de Contribuição de Melhoria, no Gabinete do Prefeito, sem perceber a remuneração inerente ao emprego acumulado, com seus efeitos retroativos ao dia 16 de outubro de 2017.

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da Cidadania”, aos 20 de outubro de 2017.

- Saulo Pedroso de Souza -PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA


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FINANÇAS

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

- André Picoli Agatte -SECRETÁRIO DE GOVERNO

(PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)


D E C R E T O Nº 8.344de 20 de outubro de 2017

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.456 de 05 de julho de 2016, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

D E C R E T A

Art.1º Fica aberto na Divisão de Contadoria e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, um crédito de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para suplementar a seguinte dotação orçamentária do Executivo:

16 SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS102 SECRETARIA DE CULTURA2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS304 – 16.102.13.392.0030.2.062.339030.01.110000.............................................R$ 4.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o recurso proveniente da anulação da seguinte dotação orçamentária do Executivo:

16 SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS102 SECRETARIA DE CULTURA2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS308 – 16.102.13.392.0030.2.062.339039.01.110000.............................................R$ 4.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum Cidadania”, 20 de outubro de 2017.



FINANÇAS

- Viviane Cocco -SECRETÁRIO DE CULTURA E

EVENTOS




D E C R E T O N° 8.345de 20 de outubro de 2017

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.456 de 05 de julho de 2016, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

D E C R E T A

Art.1º Fica aberto na Divisão de Contadoria e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, um crédito de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

11 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO001 GABINETE E ASSESSORIAS2006 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO23 – 11.001.04.122.0004.2.006.339039.01.110000................................................R$ 6.000,00

16 SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS200 DEPARTAMENTO DE EVENTOS2064 EVENTOS DE ATIBAIA315 – 16.200.13.392.0032.2.064.339036.01.110000..............................................R$ 5.000,00316 – 16.200.13.392.0032.2.064.339039.01.110000..........................................R$ 241.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o recurso proveniente da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

16 SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS102 SECRETARIA DE CULTURA2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS308 – 16.102.13.392.0030.2.062.339039.01.110000............................................R$ 52.900,00

2217 ADIANTAMENTO309 – 16.102.13.392.0030.2.217.339039.01.110000..............................................R$ 2.700,00

27 SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS URBANISMO E MEIO AMBIENTE2151 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS752 – 27.101.15.451.0066.2.151.339039.01.110000..........................................R$ 190.400,00

1152 MODERNIZA ATIBAIA901 – 27.101.15.451.0065.1.152.339035.01.110000..............................................R$ 6.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum Cidadania”, 20 de outubro de 2017.


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FINANÇAS

- Luiz Benedito Roberto Toricelli -CHEFE DE GABINETE

- Viviane Cocco -SECRETÁRIO DE CULTURA E

EVENTOS



Proc. nº 36537/2017

LEI Nº 4.534de 20 de outubro de 2017

Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal São Lázaro à via sem denominação que se inicia na Avenida Maria Luiza Rocca Borges e tem o seu término na divisa do Município com Campo Limpo Paulista – Estrada dos Pinheirinhos, neste Município.(de autoria do vereador Michel Ramiro Carneiro)

A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA aprova e o PREFEITO MUNICIPAL, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município, sanciona, promulga e manda publicar a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a denominação de Estrada Municipal São Lázaro à via sem denominação que se inicia na Avenida Maria Luiza Rocca Borges e tem o seu término na divisa do Município com Campo Limpo Paulista – Estrada dos Pinheirinhos, neste Município.

Art. 2º Na placa deverá constar a seguinte inscrição: Estrada Municipal São Lázaro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições

contrárias.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PALÁCIO “FÓRUM DA CIDADANIA”, aos 20 de outubro de 2017.


Publicada e Arquivada na Secretaria de Governo, na data supra.


Proc. nº 36545/2017


Dispõe sobre a denominação de Estrada Silvia Freeman, com início na Avenida Jerônimo de Camargo e término na Estrada Municipal Antônio Gallo, no Bairro Maracanã, neste Município, e dá outras providências.(de autoria da vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza).


Art. 1º Fica instituída a denominação Estrada Silvia Freeman, à estrada com início na Avenida Jerônimo de Camargo e término na Estrada Municipal Antônio Gallo, no Bairro Maracanã, neste Município.

Art. 2º Na placa deverá constar a seguinte inscrição: “Estrada Silvia Freeman”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.


- Saulo Pedroso de Souza -

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA



Proc. nº 36546/2017


Dispõe sobre a denominação de Rua José Eustáquio Fernandes Lima e Silva, com início na Rua Alberto Russani e término na Rua 05, no Loteamento Parque da Represa, Bairro da usina, neste Município, e dá outras providências.(de autoria da vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza).


Art. 1º Fica instituída a denominação Rua José Eustáquio Fernandes Lima e Silva, à rua com início na Rua Alberto Russani e término na Rua 05, no Loteamento Parque da Represa, Bairro da Usina, neste Município.

Art. 2º Na placa deverá constar a seguinte inscrição: “Rua José Eustáquio Fernandes Lima e Silva”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.





Atos da Vigilância Sanitária

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ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAPeríodo 07/10/2017 À 19/10/2017

1) REQUERIMENTO DE CADASTRO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIA – LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – CERTIFICADO DE VISTORIA DE VEÍCULO – ALVARÁS SANITÁRIOS – SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO EXERCÌCIO DE 2017: DEFERIDOS

a) Área de AlimentosProc. Prot. Razão Social CNPJ CNAE Atividade2019/1998 32987/2017 Restaurante Kondo LTDA Me 02.759.994/0001-50 5611-2/01 Restaurante e similares

1754/1997 34603/2017 Conveniencias Balneario Eireli Epp 02.651.911/0001-04 5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares.

23269/2015 34620/2017 M.A. Nagasawa Delivery - Me 22.799.541/0001-64 5611-2/01 Restaurante e similares

40438/2015 34453/2017 F & F Lanchonete LTDA Me 18.008.634/0001-56 5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares.

29152/2016 34435/2017 João Pereira de Oliveira 76963292604 25.165.462/0001-90 5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares.

459/2006 34433/2017 YD Mania Lanchonete LTDA Me 07.768.790/0001-07 5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares.

11366/2012 34432/2017 Acioli Porfirio da Silva Informática Me 08.788.307/0001-00 4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes.

13/1995 34429/2017 Anezio dos Reis Atibaia - Me 00.335.977/0001-60 1091-1/02Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

18127/2011 34298/2017 Luciana Cristina de Paiva 15931073825 13.579.086/0001-09 5620-1/03 Cantina - serviço de alimentação privativo2389/2007 34336/2017 Pascoa de jesus Esperandio Sorveteria Me 01.489.857/0001-80 5611-2/01 Restaurante e similares

219/1995 34827/2017 Avícola Ovos de Ouro Atibaia LTDA Me 00.750.130/0001-41 4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

35155/2014 34927/2017 Tereza Bonafe Kamiya 34182507851 20.892.745/0001-10 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação

40968/2009 35173/2017 A.M.A. - Comércio de Alimentos LTDA 04.126.722/0002-29 5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares.

26089/2015 35212/2017 Diego Magri de Paula Rotisserie - Me 23.000.164/0001-14 5620-1/04Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

2476/1999 35004/2017 Ms. Buffet LTDA - Me 06.025.284/0001-57 5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares.

34408/2015 35003/2017 Gino Dinelli & Fabiano LTDA - Me 07.039.297/0001-48 5611-2/01 Restaurante e similares

3237/2006 35002/2017 FAE Lanchonete e Conveniência LTDA Me 08.019.205/0001-20 4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

1570/1995 35448/2017 Ademir Rodrigues Fermino - Epp 05.390.008/0001-25 5611-2/01 Restaurante e similares

b) Área de Farmácia

42646/2013 34159/2017 Ma Conde Drogaria LTDA Epp 16.758.545/0004-44 4771-7/01Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

2267/2006 34627/2017 Natural Life Comércio Importação e Exportação de Cosméticos LTDA - Me 04.573.825/0001-56 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de

perfumaria e de higiene pessoal.

28071/2012 34708/2017 Lemes S. Gonçalves Perfumaria LTDA Me 16.717.285/0001-16 4772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

3968/2007 34494/2017 Raia Drogasil S/A 61.585.865/0001-79 4771-7/01Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

41297/2010 35592/2017 Raia Drogasil S/A 61.585.865/0825-30 4771-7/01Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

c) Área de Medicina

712/2001 33760/2017 Martinelli Com. de Mat. Hosp. e Odont. LTDA Epp 51.164.143/0004-12 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e

ortopédicos

1168/1996 34598/2017 Lar do Idoso San German LDTA Me 01.177.637/0001-10 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos


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d) Área de Prestadores de Serviços Relacionados à Saúde39525/2012 34232/2017 Clebson dos Santos Almeida 31539584836 12.738.173/0001-90 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure13183/2013 34334/2017 Patricia Siqueira 29596525840 17.856.912/0001-62 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure39669/2015 33842/2017 Anderson Prado - ME 19.785.098/0001-68 9311-5/00 Gestão de instalações de esporte

e) Área de Odontologia389/1997 34641/2017 Cláudio Roberto Garcia Ferrete 144.068.668-84 8630-5/04 Atividade odontológica389/1997 34649/2017 Cláudio Roberto Garcia Ferrete - Equipamento 144.068.668-84 8630-5/04 Atividade odontológica

3697/2008 35201/2017 Master Implant - Odontologia Especializada LTDA Me 09.165.948/0001-71 8630-5/04 Atividade odontológica

f) Área de Veterinária11557/2014 35006/2017 Centro Veterinário Integrado Atibaia Ltda Epp 04.521.517/0001-87 7500-1/00 Atividades veterinárias

Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.

Os referidos cadastros, licenças de funcionamento sanitária e laudos técnicos de avaliação, deverão ser retirados pelos responsáveis ou representantes legais, à Rua Bruno Sargiani, nº 100 – Parque Jerônimo de Camargo - Atibaia - Administração da Divisão de Vigilância Sanitária, e fixados nos respectivos Estabelecimentos em local visível ao público.

2) AUTOS DE INFRAÇÃO EXPEDIDOSa) Área de AmbientalProt. AI Nome/Razão Social AI Motivo Artigo

35377/2017 Maria Célia Franco Padis 30596 Por não adotar medidas necessárias para a manutenção de sua propriedade

Art. 46 da Lei Complementar 652/2012

b) Área de Alimentos

35380/2017 O Cheff Atibaia Ltda - ME 30675 Por não providenciar medidas de modo a evitar riscoPortaria Estadual CVS 5/2013 c/c Arts. 110 e 116, inciso II da Lei 10.083/1998

c) Área de Farmácia

35999/2017E.J.P Penteado Ind. e Com. de Produtos de Limpeza LTDA - Me

30608

Fabricar produtos de interesse a saúde (saneantes) sem os padrões de qualidade e segurança não atendendo as boas praticas de fabricação para produtos saneantes, transgredindo normas legais federais destinadas a promoção, prevenção e proteção à saúde

Inciso XI Art. 122 e Inciso XIX Art. 122 da Lei Estadual 10083/98 c/c Resolução RDC 47/2009 ANVISA

d) Área de Medicina

33505/2017 Villa Verde Centro de Tratamento Ltda 30859 Por não possuir recursos humanos compatíveis com a atividade

desenvolvida

Art. 9º da Resolução RDC 29/2011 c/c Portaria CVS 01/2017 c/c Art. 122, inciso XIX da Lei Estadual 10.083/1998

Os documentos de recurso, defesa ou solicitação de prazo devem constar o número e a identificação do auto (ex: AIF + número, AIP + número, NRM + número) e, para pessoa física, deve constar o nome completo e CPF. Para pessoa jurídica, deve constar a Razão Social e o CNPJ.

3) AUTOS DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (Advertência, Multa, Interdição Parcial ou Total, Cancelamento de Licença, Apreensão de Produtos, Interdição de Produtos Parcial ou Total, Inutilização de Produtos, Apreensão de Equipamentos, Proibição de Propaganda, Suspensão de Venda e Cancelamento de Registro)

a) Área de FarmáciaProcesso Nome/Razão Social Nº do AIP Tipo Referente ao Auto de Infração35999/2017 E.J.P Penteado Ind. e Com. de Produtos de Limpeza LTDA - Me 11826 AIPITE 30608

Os documentos de recurso, defesa ou solicitação de prazo devem constar o número e a identificação do auto (ex: AIF + número, AIP + número, NRM + número) e, para pessoa física, deve constar o nome completo e CPF. Para pessoa jurídica, deve constar a Razão Social e o CNPJ.

4) RECURSOS ANALISADOSa) Área de AlimentosProcesso Referente Nome/Razão Social Protocolo do Recurso Situação31186/2017 N. R. Vieira Sorvetes ME 32071/2017 Deferido7200/2016 Lucimara da Silva Correa 31947/2017 Deferido

b) Área Ambiental


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9450/2017 João Spacov 31590/2017 Indeferido14435/2017 Silvio Theodoro 25214/2017 Indeferido42692/2016 Aparecido Pedro da Silva 25923/2017 Deferido20331/2017 Fabiana Saqueli Magalhaes 22921/2017 Deferido

5) SOLICITAÇÕES DIVERSAS

Área Processo Razão Social da Empresa/ Nome do Autuado Protocolo SituaçãoFarmácia 30921/2017 JNR Empreiteira de Obras LTDA ME 30921/2017 IndeferidoMedicina 29605/2017 Dama Telemedicina LTDA 29605/2017 IndeferidoAlimentos 25279/2017 Roberto Antônio Rodrigues Panificadora ME 26404/2017 DeferidoAlimentos 11283/2009 Marcos Guerrero Supermercado ME 24726/2017 Deferido

6) RECLAMAÇÕES/DENÚNCIAS ATENDIDAS

Protocolo Endereço Bairro Área Motivo Situação30800/2017 Alameda Campinas Jardim do Lago Ambiental Mau cheiro Não constatada situação de risco à saúde9826/2017 Rua Rio Grande Portão Ambiental Piscina sem manutenção Solucionado

29228/2017 Rua José Lucas Centro Ambiental Água servida lançada na via Não constatada situação de risco à saúde

27550/2017 Rua Cristas de Galo Caetetuba Ambiental Sujeira de animais causando incômodo Não constatada situação de risco à saúde

25957/2017 Rua Fortuna Jardim Imperial Ambiental Quintal com fezes de animais Não constatada situação de risco à saúde

22772/2017 Rua Comendador Jácomo Antônio La Selva Jardim Maristela Ambiental Fossa extravasando Solucionado

11055/2017 Rua josé Hernandes Jardim Imperial Ambiental Fossa extravasando Solucionado

28202/2017 Avenida Jerônimo de Camargo Ressaca Alimentos Atendimento com mãos sujas Não constatada situação de risco à saúde

15905/2017 Rua José Hernandes Jardim Imperial Ambiental Fossa extravasando Solucionado13407/2016 Rua São Francisco de Assis Jardim Brogotá Ambiental Fossa extravasando Não constatada situação de risco à saúde

7) ENCAMINHADO PARA ARQUIVO MORTO (encerramento de atividades, paralisação de atividades, cancelamento de CEVS, autos solucionados)Processo Nome/Razão Social Área E s t r u t u r a /

AutoMotivo

4346/2004 A. M. Peppe do Barco ME Alimentos Estrutura Encerrou as atividades20329/2017 Carlos Alberto Lima de Loureiro Ambiental AI 30517 Solucionado39212/2015 Artcake Artigos para Gastronomia LTDA Alimentos AI 012824 Solucionado25498/2017 Rubens César Magro Ambiental AI 30529 Solucionado23222/2017 Luciana Oliveira de Mendonça Ambiental AI 30523 Solucionado27733/2017 Paulo Henrique Ketelhut de Resende Ambiental AI 30547 Solucionado17154/2017 Francisco Antônio Schuller Amurim Ambiental AI 30729 Solucionado17193/2017 Lucas Pereira da Silva Ambiental AI 30742 Solucionado15811/2017 Edison Masayuki Tamura Ambiental AI 30743 Solucionado11494/2017 Restaurante Sanko LTDA ME Alimentos AI 30721 Solucionado27749/2017 André Peggion Filho Ambiental AI 30549 Solucionado15808/2017 Laércio Shigueki Inui Ambiental AI 30836 Solucionado25499/2017 Renato Luiz Ambiental AI 30530 Solucionado23225/2017 Adonias Barbosa Ambiental AI 30522 Solucionado23034/2017 Center Carnes Mega Boi Açougue LTDA EPP Alimentos AI 30931 Solucionado38822/2016 Adalberto Nogueirão - ME Alimentos AI 030017 Encerrou as atividades16184/2017 Restaurante Mestre Cuca de Atibaia Alimentos AI 30930 Solucionado38804/2016 Elaine Cássia Melo Peçanha Alimentos AI 030078 Solucionado25391/2017 Adriana de Fátima Varani Veterinária AI 30540 Atividades exercidas não requerem cadastro/licença

junto à Vigilância Sanitária

José Eduardo MarianoDiretor do Depto. de Vigilância em Saúde

Email: [email protected] Bruno Sargiani, nº 100 – Parque Jerônimo de Camargo – Atibaia – SPFone: 4414-3350

Câmara da Estância de Atibaia

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LEI COMPLEMENTAR Nº 757/17De 09 de Outubro de 2.017

Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA APROVOU E EU FABIANO BATISTA DE LIMA – PRESIDENTE, PROMULGO NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no município de Atibaia.

I - Por Protetores e Cuidadores Individuais, entende-se toda a pessoa física que acolhe animais errantes, em situação de abandono ou risco, recolhendo-os das ruas e providenciando os cuidados e procedimentos necessários para que os mesmos tenham sua saúde e integridade física restabelecida, encaminhando-os para chipagem, castração, vacinação e demais cuidados necessários, disponibilizando-os para posterior adoção responsável.

II - Por animal abandonado, entende-se todo animal, não mais desejado por seu proprietário ou tutor, que restar destituído de cuidados, guarda ou vigilância;

III - Por animal com risco, entende-se todo animal correndo risco de vida, em estado deplorável.

Art. 2º - O cadastro será feito através do CPF do Protetor/Cuidador, coletando dados pessoais, comprovante de endereço oficial e assinatura de um termo de responsabilidade junto ao órgão competente, bem como os dados completos do local de acolhimento dos animais;Parágrafo Único - Somente poderão ser cadastrados, Protetores/Cuidadores residentes em Atibaia e cujo local de acolhimento também esteja dentro dos limites do município.

Art. 3º - Os Protetores/Cuidadores, devidamente cadastrados junto ao órgão responsável, poderão se beneficiar dos programas públicos gratuitos da Prefeitura de Atibaia, relativos aos processos de chipagem, castração, vacinação de animais que estejam sob sua proteção e/ou cuidados;

Art. 4º - Os locais de acolhimentos dos animais deverão ser inspecionados regularmente pelos órgãos competentes, para garantir as condições de higiene, limpeza, proteção contra intempéries e segurança dos animais;

Art. 5º - Os Protetores/Cuidadores deverão manter em arquivo de fácil acesso, os laudos de inspeção, documentação sobre o tratamento e procedimentos feitos em cada animal, para eventuais inspeções de rotina, por parte dos órgãos competentes.

Art. 6º - São deveres dos tutores e cuidadores de animais:

I - assegurar adequadas condições de bem estar, saúde e higiene individual do animal, inclusive com controle de parasitoses, circulação de ar, acesso a sol e área coberta, garantindo-lhes comodidade e segurança;II - oferecer alimentação de boa qualidade e administrada em quantidade compatível com as necessidades da espécie e faixa etária de cada animal;III - fornecer água fresca, limpa e em quantidade farta;IV - manter o animal vacinado contra raiva e revaciná-lo dentro dos prazos recomendados pelo fabricante do produto utilizado ou de acordo com recomendação médicoveterinária;V - providenciar assistência médico-veterinária, quando necessária.

Art. 7º - O Cadastro deverá ser efetuado através da estrutura já existente no Município, sem a necessidade, obrigatória, de criação de nova estrutura ou gastos adicionais.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 9º - A presente lei complementar entra em vigor na data da sua publicação.

Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, aos 09 de Outubro de 2017.

FABIANO BATISTA DE LIMAPresidente

LEI Nº 4.533/17De 09 de Outubro de 2.017

Autoriza a criação do Programa Municipal de

Práticas Integrativas e Complementares, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA APROVOU E EU FABIANO BATISTA DE LIMA – PRESIDENTE, PROMULGO NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Município da Estância de Atibaia autorizado a criar o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares, atendendo aos termos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPICs.

Art. 2º - O Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares do Município da Estância de Atibaia objetiva a promoção das Terapias Naturais Complementares que são utilizadas de forma preventiva de toda e qualquer enfermidade.

§1º Dentre as Terapias Complementares destacam-se as seguintes modalidades: massagem, massoterapia, terapia floral, fitoterapia, acupuntura, hidroterapia, cromoterapia, aromaterapia, quiropraxia, hipnose, ginástica terapêutica e terapias de respiração.

§2º Este programa também inclui as práticas que possam vir a ser incorporadas pela Política Estadual do Estado de São Paulo ou pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde.

Art. 3º - Fica o poder Executivo Municipal incumbido pela expedição do alvará para os profissionais qualificados com habilitação fornecida por escolas ou professores idôneos e legalizados.

Parágrafo único: As terapias naturais serão aplicadas por profissionais habilitados a exercer a terapias citadas no §1º do art. 2º, sendo que cada profissional deverá estar inscrito no seu respectivo órgão de Classe Profissional.

Art. 4º - Para a consecução dos objetivos propostos, a criação e regulamentação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares, deverá complementar estratégia de gestão que assegure a participação intersetorial dos órgãos oficiais, bem como representação de organizações sociais, e entidades associativas e científicas afins.


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Art. 5º - Caberá ao Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares do Município da Estância de Atibaia promover, contratar e incentivar assessoria técnica para implantação e desenvolvimento de programas congêneres no âmbito municipal, sendo que toda e qualquer despesa decorrente da execução desta lei ocorrerá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se for o caso.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, aos 09 dias de Outubro de 2017.


Comissão de Finanças e Orçamento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal da Estância de Atibaia, CONVOCA Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de outubro de 2017, segunda-feira, às 18h, no Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, à Avenida Nove de Julho, nº 265, Centro, Atibaia/SP – Plenário da Câmara Municipal, para a discussão do Projeto de Lei n.º 90-2017, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício de 2018. A audiência será presidida pela Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que usando das atribuições de Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, conforme artigo 25, § 2º, inciso II, da Lei Orgânica do Município, comunica e convida a população a participar da Audiência Pública, que tem como objetivo recolher subsídios para o processo de tomada de decisões dos vereadores. SALÃO NOBRE “PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”, aos 09 dias do mês de outubro de 2017.

Roberta Engle Barsotti de SouzaPresidente

Câmara Municipal da Estância de Atibaia – AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão presencial nº 006/17 – Processo nº

194/2017

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA. A sessão de processamento do pregão será realizada na sede da Câmara Municipal, à avenida Nove de Julho n.º 265 – Centro – Atibaia/SP, iniciando-se no dia 31 de outubro de 2017, às 10:00h. O presente Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, no endereço eletrônico http://www.camaraatibaia.sp.gov.br, solicitados pelo e-mail [email protected], ou, alternativamente, retirados junto à Divisão Administrativa da Edilidade, mediante fornecimento de mídia para gravação do arquivo.

Of. Conv. Nº 030/17-Div.Leg.Atibaia, 18 de outubro de 2.017

Excelentíssimo(a)Senhor(a) Vereador (a),

De acordo com o artigo 183 § 1º do Regimento Interno desta Casa, convoca-se Vossa Excelência para comparecer às Sessões Extraordinárias “Sucessivas” a serem realizadas no próximo dia 24 de outubro de 2.017, após a Sessão Ordinária, ocasião em que serão discutidos e votados os seguintes processos:

PROJETO DE LEI Nº 34/17, de autoria do Vereador Michel Ramiro Carneiro, que dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque nas instituições de ensino público e privado na cidade de Atibaia. 2ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 55/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade em postos revendedores de combustíveis, a exibição do valor percentual do litro do etanol comum (álcool) em relação ao valor do litro da gasolina comum, e dá outras providências. 2ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 67/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Praça”, no município de Atibaia e dá outras providências. 2ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 69/17, de autoria da Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que institui a Semana Municipal de

Arte Professora Aline Araújo. 2ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 77/17, de autoria do Poder Executivo, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município os seguintes eventos: Arraial do Bem - Arrecadação de Brinquedos - Bazar Solidário - Cidadania Kids - Campanha do Agasalho - Dia do Voluntariado e Festa Nordestina. 2ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 78/17, de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão, que dispõe sobre a implementação de atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea no Município de Atibaia e dá outras providências. 2ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 86/17, de autoria do Vereador Marcos Pinto de Oliveira, que dispõe sobre a alteração na Lei nº 3.226/02, que dispõe sobre denominação de Estrada de Servidão Francisco Cifarelli (autoria do Vereador Abel Aparecido do Prado), neste município. 2ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 92/17, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar em Parceria Público-Privada (PPP), precedida de licitação na modalidade de concorrência, a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do Parque de Iluminação Pública no Município de Atibaia, nos termos da Lei Federal nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004, e da Lei Municipal nº 4.032, de 16 de Setembro de 2011, e dá outras providências. 2ª discussão, maioria qualificada 2/3, votação nominal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/17, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que dispõe sobre a Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura da Estância de Atibaia e dá outras providências. EMENDA 12/17, de autoria do Poder Executivo, que apresentam emendas aditivas, modificativas e supressivas. 2ª discussão, maioria absoluta, votação nominal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/17, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 581, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura da Estância de Atibaia e dá outras Providencias. EMENDA


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11/17, de autoria do Poder Executivo, que apresenta emendas aditivas, modificativas e supressivas. 2ª discussão, maioria absoluta, votação nominal.


PROCESSOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 18 HORAS.

PROJETO DE LEI Nº 34/17, de autoria do Vereador Michel Ramiro Carneiro, que dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque nas instituições de ensino público e privado na cidade de Atibaia. 1ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 55/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade em postos revendedores de combustíveis, a exibição do valor percentual do litro do etanol comum (álcool) em relação ao valor do litro da gasolina comum, e dá outras providências. 1ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 67/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Praça”, no município de Atibaia e dá outras providências. 1ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 69/17, de autoria da Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que institui a Semana Municipal de Arte Professora Aline Araújo. 1ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 77/17, de autoria do Poder Executivo, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município os seguintes eventos: Arraial do Bem - Arrecadação de Brinquedos - Bazar Solidário - Cidadania Kids - Campanha do Agasalho - Dia do Voluntariado e Festa Nordestina. 1ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 78/17, de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão, que dispõe sobre a implementação de atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea no Município de Atibaia e dá outras providências. 1ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 86/17, de autoria do Vereador Marcos Pinto de Oliveira, que dispõe sobre a alteração na Lei nº 3.226/02, que dispõe sobre denominação de Estrada de Servidão Francisco Cifarelli (autoria do Vereador Abel Aparecido do Prado), neste município. 1ª discussão, maioria simples.

PROJETO DE LEI Nº 92/17, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar em Parceria Público-Privada (PPP), precedida de licitação na modalidade de concorrência, a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do Parque de Iluminação Pública no Município de Atibaia, nos termos da Lei Federal nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004 e da Lei Municipal nº 4.032 de 16 de Setembro de 2011 e dá outras providências. 1ª discussão, maioria qualificada 2/3, votação nominal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/17, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que dispõe sobre a Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura da Estância de Atibaia e dá outras providências. EMENDA 12/17, de autoria do Poder Executivo, que apresenta emendas aditivas, modificativas e supressivas. 1ª discussão, maioria absoluta, votação nominal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/17, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 581, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura da Estância de Atibaia e dá outras Providencias. EMENDA 11/17, de autoria do Poder Executivo, que apresenta emendas aditivas, modificativas e supressivas. 1ª discussão, maioria absoluta, votação nominal.


Projetos em trâmite na Câmara Municipal da Estância de Atibaia, em 18 de outubro de 2017.

PROJETO DE LEI Nº 27/17, de autoria do Vereador Ubiratan Fernandes de Oliveira, que declara de Utilidade Pública a entidade

sem fins lucrativos denominada Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Encontra-se na Comissão de Finanças. – Aguardando documentos.

PROJETO DE LEI Nº 34/17, de autoria do Vereador Michel Ramiro Carneiro, que dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque nas instituições de ensino público e privado na cidade de Atibaia. Após o pedido de vistas do Vereador Michel Ramiro Carneiro por uma Sessão, na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à Ordem do Dia da Sessão Ordinária e Extraordinárias do dia 24.10.17.

PROJETO DE LEI Nº 55/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade em postos revendedores de combustíveis, a exibição do valor percentual do litro do etanol comum (álcool) em relação ao valor do litro da gasolina comum, e dá outras providências. Após o pedido de vistas do Vereador Sebastião Batista Machado por uma Sessão, na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à Ordem do dia da Sessão Ordinária e Extraordinárias do dia 24.10.17.

PROJETO DE LEI Nº 58/17, de autoria do Vereador Marcos Pinto de Oliveira, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Cuidadores de Idosos neste Município. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence dia 11.12.17.

PROJETO DE LEI Nº 60/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento de força, luz, telefonia e internet, na área urbana do município de Atibaia, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça. - Vence dia 11.12.17.

PROJETO DE LEI Nº 63/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que estabelece critério específico de promoção da acessibilidade das crianças especiais com mobilidade reduzida nos hipermercados, supermercados, atacadistas, centros comerciais e estabelecimentos congêneres no município de Atibaia, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence dia 12.11.17.

PROJETO DE LEI Nº 64/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence dia 12.11.17.


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PROJETO DE LEI Nº 67/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Praça”, no município de Atibaia e dá outras providências. Após o pedido de vistas do Vereador Michel Ramiro Carneiro por uma Sessão, na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à Ordem do Dia da Sessão Ordinária e Extraordinárias do dia 24.10.17.

PROJETO DE LEI Nº 68/17, de autoria do Vereador Michel Ramiro Carneiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence dia 11.12.17.

PROJETO DE LEI Nº 69/17, de autoria da Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que institui a Semana Municipal de Arte Professora Aline Araújo. Após leitura dos pareceres na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à Ordem do Dia da próxima Sessões Ordinária e Extraordinárias no dia 24.10.17 em 1ª discussão.

PROJETO DE LEI Nº 70/17, de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima, que revoga o artigo da Lei Municipal nº 4161, de 09 de setembro de 2013. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence dia 11.12.17.

PROJETO DE LEI Nº 71/17, de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima, que altera o artigo 4º da Lei nº 3.554, de 09 de outubro de 2006. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence dia 11.12.17.

PROJETO DE LEI Nº 72/17, de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima, que dispõe sobre alteração da Lei n° 3.822, de 16 de dezembro de 2009, que declara de Utilidade Pública a entidade denominada “Clube Atlético Atibaia”. Encontra-se na Comissão de Justiça. - Vence dia 11.12.17.

PROJETO DE LEI Nº 73/17, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. Em cumprimento ao artigo 277 “caput” e § 1º do Regimento Interno desta Casa, a presidência comunicou ao Plenário que o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 073/17/15, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências, e determinou sua publicação integral na Imprensa Oficial. Após o feito, o Projeto permanecerá à disposição dos Senhores Vereadores e da Comunidade

para apresentação de emendas pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis. Em seguida, à Comissão de Finanças.

PROJETO DE LEI Nº 74/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham sal de cozinha (cloreto de sódio – NaCl) nos estabelecimentos que comercializem alimentos preparados para consumo imediato, como bares, restaurantes e similares, no Município da estância de Atibaia, e dá outras providências. Para leitura de pareceres na Sessão Ordinária do Dia 24.10.17.

PROJETO DE LEI Nº 75/17, de autoria do Vereador Michel Ramiro Carneiro, que dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal São Lázaro a via sem denominação que se inicia na Avenida Maria Luiz Rocca Borges e tem o seu término na divisa do município com Campo Limpo Paulista - Estrada dos Pinheirinhos, neste Município. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à sanção do Sr. Prefeito Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 76/17, de autoria da Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que dispõe sobre a denominação de Estrada Silvia Freeman, com início na Avenida Jerônimo de Camargo e término na Estrada Municipal Antônio Gallo, no Bairro Maracanã, neste Município, e dá outras providências. – Aprovado na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à sanção do Sr. Prefeito Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 77/17, de autoria do Poder Executivo, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município os seguintes eventos: Arraial do Bem - Arrecadação de Brinquedos - Bazar Solidário - Cidadania Kids - Campanha do Agasalho - Dia do Voluntariado e Festa Nordestina. Após leitura dos pareceres na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à Ordem do Dia da próximas Sessões Ordinária e Extraordinárias no dia 24.10.17, em 1ª discussão.

PROJETO DE LEI Nº 78/17, de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão, que dispõe sobre implementação de atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea no Município de Atibaia e dá outras providências. Após leitura dos pareceres na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à Ordem do Dia da próxima Sessões Ordinária e Extraordinárias no dia 24.10.17 em 1ª Discussão.

PROJETO DE LEI Nº 79/17, de autoria

do Vereador Ademilson Donizete Militão, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Atibaia e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Educação e Finanças - Vence em 14.12.17.

PROJETO DE LEI Nº 80/17, de autoria da Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que dispõe sobre a denominação de Rua José Eustáquio Fernandes Lima e Silva a via com início na Rua Alberto Russani e término na Rua 05, no Loteamento Parque da Represa, Bairro da Usina, neste Município, e dá outras providências. – Aprovado na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à sanção do Sr. Prefeito Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 81/17, de autoria da Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que dispõe sobre a denominação de Rua José Raimundo Mendes a via com início na Rua Alberto Russani e término na Rua 03, no Loteamento Parque da Represa, Bairro da Usina, neste Município, e dá outras providências. Para leitura de pareceres na Sessão Ordinária do dia 24.10.17.

PROJETO DE LEI Nº 82/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que dispõe sobre a classificação como infrações administrativas de atos de vandalismo ao patrimônio público municipal ou de terceiros, no Município de Atibaia. Encontra-se na Comissão de Educação e Finanças. – Vence em 06.02.18.

PROJETO DE LEI Nº 83/17, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Domingo Livre no Município de Atibaia, nos termos da Lei Federal n° 12.587, de 03 de janeiro de 2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana (anteprojeto do Vereador Daniel da Rocha Martini). Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence em 06.02.18.

PROJETO DE LEI Nº 84/17, de autoria da Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que institui a “Semana da Consciência Negra”, no Município de Atibaia. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence em 06.02.18.

PROJETO DE LEI Nº 85/17, de autoria da Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que institui a “Temporada de Dança”, no Município de Atibaia. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence em 06.02.18.

PROJETO DE LEI Nº 86/17, de autoria do Vereador Marcos Pinto de Oliveira, que dispõe


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sobre a alteração na Lei nº 3.226/02, que dispõe sobre denominação de Estrada de Servidão Francisco Cifarelli (autoria do Vereador Abel Aparecido do Prado), neste município. Após leitura dos pareceres na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à Ordem do Dia das próximas Sessões Ordinária e Extraordinárias no dia 24.10.17, em 1ª discussão.

PROJETO DE LEI Nº 87/17, de autoria do Vereador Júlio Cesar Mendes, que dispõe sobre o Programa de Combate à Pichação no Município da Estância de Atibaia. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence em 14.12.18.

PROJETO DE LEI Nº 88/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Paulo Daniel Silveira à atual estrada rural sem denominação, no Bairro da Boa Vista, neste município e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Educação e Finanças. – Vence em 14.12.18.

PROJETO DE LEI Nº 90/17, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa no Município de Atibaia, para o exercício de 2018, no valor de R$ 542.096.100,00 (quinhentos e quarenta e dois milhões, noventa e seis mil e cem reais). Em cumprimento ao artigo 277 “caput” e § 1º do Regimento Interno desta Casa, a presidência comunicou ao Plenário que o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 028/15, que dispõe da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências e determinou sua publicação integral no Imprensa Oficial. Em seguida à publicação, o projeto irá à Comissão de Finanças e Orçamento e permanecerá à disposição dos Senhores Vereadores e da Comunidade para apresentação de emendas pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis.

PROJETO DE LEI Nº 91/17, de autoria do Vereador Marcos Pinto de Oliveira, que institui no Município de Atibaia o atendimento prioritário às pessoas portadoras de obesidade grau III (mórbida) nos estabelecimentos comerciais e bancários. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence em 14.12.18.

PROJETO DE LEI Nº 92/17, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar em Parceria Público-Privada (PPP), precedida de licitação na modalidade de concorrência, a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do Parque de Iluminação Pública no Município de Atibaia, nos termos da Lei Federal nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004 e da Lei Municipal nº 4.032, de 16 de Setembro de 2011 e dá outras

providências. Após a leitura dos pareceres na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à Ordem do dia das próximas Sessões Ordinária e Extraordinárias no dia 24.10.17, em 1ª discussão.

PROJETO DE LEI Nº 93/17, de autoria da Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que dispõe sobre a denominação de Rua São Dimas ao logradouro sem denominação, com início na Avenida Anna Mathias Vairo e término na Avenida São Pedro, Bairro Jardim Santo Antônio, neste Município, e dá outras providências. – Encontra-se na Comissão de Educação e Finanças. – Vence dia 01.02.18.

PROJETO DE LEI Nº 94/17, de autoria do Vereador Júlio Cesar Mendes, que dispõe sobre a denominação de Rua Therezinha Cintra Ferro a via que se inicia após a Rua Antônio da Silveira Cintra, Vila Mira. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence dia 01.02.18.

PROJETO DE LEI Nº 95/17, de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima, que institui a Campanha “Setembro Verde”, no Município de Atibaia e dá outras providências. – Entrou na Sessão do dia 17.10.17. À Comissão de Justiça. - Vence dia 01.02.18.

PROJETO DE LEI Nº 96/17, de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima, que revoga a Lei Ordinária nº 4125, de 29 de novembro de 2012. Entrou na Sessão do dia 17.10.17. À Comissão de Justiça. - Vence dia 01.02.18.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/17, de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão, que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento de consultas em hospitais e clínicas particulares, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Finanças. – Vence dia 24.10.17.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/17, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que dispõe sobre a Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura da Estância de Atibaia e dá outras providências. EMENDA 12/17, de autoria do Poder Executivo, que apresenta emendas aditivas, modificativas e supressivas. Após a leitura dos pareceres na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à Ordem do Dia das próximas Sessões Ordinária e Extraordinárias no dia 24.10.17 em 1ª discussão, com emenda.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/17, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 581, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que

dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura da Estância de Atibaia e dá outras Providencias. EMENDA 11/17, de autoria do Poder Executivo, que apresenta emendas aditivas, modificativas e supressivas. Após a leitura dos pareceres na Sessão Ordinária do dia 17.10.17, à Ordem do Dia das próximas Sessões Ordinária e Extraordinárias no dia 24.10.17, em 1ª discussão, com emenda.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/17, de autoria do Poder Executivo, que declara como floresta urbana o fragmento que especifica e dispõe sobre a proteção de maciços florestais situados na área urbana do município. Encontra-se na Comissão de Cidadania. Vence dia 27.11.17.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/17, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, compensação ambiental e fiscalização da arborização urbana do município, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence em 10.11.17.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/17, de autoria do Poder Executivo; que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, compensação ambiental e fiscalização de supressão de árvores isoladas ou vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) do município, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence em 10.11.17.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/17, de autoria do José Carlos Machado, que altera a redação do artigo 3°, cláusula 3ª, da Lei Complementar Nº 298, de 20 de outubro de 1999, do Município de Atibaia, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça. – Vence em 14.12.18.

DIVERSOS Nº 09/17, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que encaminha Balancete da Receita e da Despesa do Legislativo de Atibaia, referente ao mês de agosto de 2017. – Para leitura e votação do parecer da Comissão de Finanças na Sessão Ordinária do dia 24.10.17.

DIVERSOS Nº 12/17, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que encaminha Balancete financeiro da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, referente ao mês de setembro de 2019. Encontra-se na Comissão de Finanças. -

HOMERES DE MARIAChefe Substitutivo da Divisão de Assuntos

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Imprensa Oficial - Prefeitura da Estância de Atibaia · revisão e atualização do Plano Diretor...

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