7/29/2019 Impugnao.docx

1/2

EXCELENTSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DA JUSTIA

FEDERAL DA SEO JUDICIRIA DO ES.

Autos n XXXXXXXXXXXXXXX

XXXXX, j qualificada a ao supracitada , que nesse MM. Juzo move em face

do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , tambm j

qualificado, vem com o devido acatamento perante V. Exa., atravs de

suas advogadas ao final assinado, apresentar

IMPUGNAO CONTESTAO

pelas razes que passa a expor:

Toda a pea contraditria e documentos a ela acostados procuram somente

desviar o assunto do ponto principal que gerou o pedido da pea exordial, que

o ato danoso praticado contra a autora.

De acordo com deciso judicial a pensionista deveria est recebendo desde

05/12/2011, no somente estes 20% do benefcio, porm 32%, o que no

ocorreu pela omisso da Autarquia, que no obstante ter recebido o oficio

880/2011, simplesmente deixou de efetuar o aumento deixando a pensionista

sem este acrscimo at agosto de 2012.

De acordo com a fl de n 94 a penso alimentcia da aposentadoria especial de

XXXXXXXXXXXXXX somente foi atualizada no percentual de 32% em agosto

de 2012 aps insistentes pedidos das advogadas da Autora e no na data

alegada pela autarquia.

bvio que houve DANOS MORAIS por falha e omisso da instituio, afinal o

Cdigo Civil que aduz que aquele que causa o dano deve ressarcir o lesado.

7/29/2019 Impugnao.docx

2/2

Isto no diferente quando se trata de uma autarquia que deveria primar pelo

conhecimento do dano causado a uma pensionista que sobrevive somente

deste beneficio.

Conforme o entendimento da Turma Nacional, para a responsabilizao por

danos morais, basta a comprovao do fato (atraso do aumento no beneficio

da Autora por este longo perodo de quase oito meses); o que j suficiente

para embasar a indenizao.

DO PEDIDO

Requer-se a V. Exa que se digne a julgar como PROCEDENTE esta ao de

danos morais contra o INSS e que a Autarquia seja condenada a pagar por sua

omisso e falha em todos os parmetros do pedido inicial.

Requer ainda a condenao da Autarquia no pagamento de honorrios

advocatcios no percentual de 20% incidente sobre o valor total da conta de

liquidao de sentena.

Pede, espera

Deferimento.

XXXXXXXX, 17 de janeiro de 2003.

XXXXXXXXXXXX

OAB/XXXXX