ICMS - Incentivos Fiscais e Financeiros - Limite Constitucional
Incentivos Fiscais para Captação de Recursos
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INCENTIVOS FISCAIS
PARA A CAPTAÇÃO
DE RECURSOS
http://www.slideshare.net/micfre12/
Incentivos Fiscais – localização do tema e conceito
Incentivos Federais – modalidades
Estaduais
Incentivos fiscais e mobilização de recursos
Prospecção de investidores incentivados
Aspectos práticos da mobilização de recursos utilizando-se incentivos
TEMAS DA APRESENTAÇÃO
INCENTIVOS FISCAIS
Modalidades e Conceito
Atividade planejada e complexa envolve marketing, comunicação, relações públicas, estratégias, elaboração de projetos, questões jurídicas e de natureza ética
Objetivo: geração de diferentes recursos (financeiros, materiais e humanos)
Apoio à finalidade principal da organização (meio para que a entidade cumpra sua missão)
CAPTAÇÃO DE RECURSOSCaracterísticas da Atividade
Imunidades (limitação constitucional, de competência)
Isenções (direito de cobrar tributo não exercido)
Incentivos fiscais (dirigidos aos financiadores dos projetos socioambientais, esportivos, crianças, jovens, saúde e culturais)
Benefícios tributários e incentivos fiscais
MECANISMOS INDIRETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Imunidade
Limitação constitucional ao poder da União, Estados e municípios de instituir impostos sobre determinadas pessoas jurídicas ou situações
CF/1988 – artigo 150, inciso VI, alínea c : imunidade de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos
Discussão - requisitos legais: Lei Complementar ou Lei Ordinária
MECANISMOS INDIRETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Isenção
Desobrigação do pagamento de determinado tributo - matéria regulada por legislação infraconstitucional
Pode ser revogada a qualquer tempo (prazo)
A obrigação tributária nasce, porém a organização é dispensada de pagar o tributo
MECANISMOS INDIRETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO
IMUNIDADE ISENÇÃO
Regida pela Constituição Federal.
Regida por legislação infraconstitucional.
Não pode ser revogada, nem mesmo por Emenda Constitucional.
Pode ser revogada a qualquer tempo.
Não há o nascimento da obrigação tributária.
A obrigação tributária nasce, mas a entidade é dispensada de pagar o tributo.
Não há o direito de cobrar o tributo.
Há o direito de cobrar, mas ele não é exercido.
MECANISMOS INDIRETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Estímulos concedidos pelo governo, na área fiscal, para que recursos sejam canalizados para segmentos específicos (econômico, cultural, esportivo, social)
Por um lado, os incentivos funcionam como estratégia de captação de recursos
Por outro lado, os incentivos promovem a criação de uma cultura de participação cidadã
INCENTIVOS FISCAIS
Doações para
Entidades sem fins lucrativos, de Utilidade Pública ou qualificadas como OSCIPs
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso
Atividade desportiva e paradesportiva
Operações de caráter cultural e artístico
Atividade audiovisual
Saúde – Pronon e Pronas
INCENTIVOS FISCAIS FEDERAISPrincipais Modalidades
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA OU OSCIPs
Características
Lei nº 9.249/95 - Beneficiários
Pessoas jurídicas podem fazer doações diretas a entidades civis, sem fins lucrativos, constituídas no Brasil, utilizando incentivo específico
INCENTIVOS FISCAISDoação para entidades sem fins lucrativos - UPF ou
OSCIPs
Lei nº 9.249/95
Promove-se a dedução do valor das doações como despesa operacional até o limite de 2% do lucro operacional
A declaração de Imposto de Renda da doadora deve ser com base no Lucro Real (vedado às de lucro presumido ou Simples)
34% da doação “recuperada” (deixa-se de pagar para ao Governo e investe-se na entidade)
66% da doação é efetiva
INCENTIVOS FISCAISDoação para entidades sem fins lucrativos – UPF ou
OSCIPs
Lei nº 9.249/95 - Requisitos
Doações em dinheiro: crédito na conta corrente diretamente em nome da beneficiária
A Pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo declaração (modelo IN SRF 87/1996) da beneficiária comprometendo-se a aplicar integralmente os recursos na consecução dos objetivos sociais e não distribuir lucros, bonificações ou vantagens
Beneficiária reconhecida como de Utilidade Pública Federal ou OSCIP
INCENTIVOS FISCAISDoação para entidades sem fins lucrativos – UPF ou
OSCIPs
INCENTIVOS FISCAISOrganizações de Utilidade Pública Federal -
UPF
O Título de Utilidade Pública Federal é concedidos às organizações sem fins lucrativos (Lei no 91/1935) pelo Ministérios da Justiça
Para organizações que:
Atendam ao interesse público comprovadamente
Promovam a educação
Exerçam atividades de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, ou filantrópicas de caráter geral ou indiscriminado (Decreto 50.517/61)
Qualificação outorgada pelo Ministério da Justiça
A entidade deverá cumprir os requisitos que repercutem principalmente no teor do estatuto social e nas práticas de gestão adotadas
Entidades que possuam uma das finalidades contidas no artigo 3º da lei de OSCIP
INCENTIVOS FISCAISOrganizações de Utilidade Pública Federal
INCENTIVOS FISCAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Histórico
Conquistas
A Constituição Federal de 1988
– O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 inaugura a garantia da prioridade absoluta (proteção integral) à criança e ao adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - 1990
– As disposições do ECA são consideradas avanços “revolucionários” na redefinição da visão da infância na sociedade brasileira (Lei 8.069/90 - proteção integral e origem do incentivo)
CRIANÇA E ADOLESCENTEHistórico do Incentivo
Conquistas
Brasil assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança 1989 - assumiu o compromisso de proteger a infância
– A criança e o adolescente são o maior valor da sociedade
CRIANÇA E ADOLESCENTEHistórico do Incentivo
Conquistas
Conselhos de Direitos nasceram para coordenar ações relacionadas a crianças e adolescentes
Fundos dos Direitos foram criados para receber recursos
O incentivo criado pelo ECA (art. 260) começou a estimular a contribuição da sociedade com políticas públicas em benefício de crianças e adolescentes
CRIANÇA E ADOLESCENTEHistórico do Incentivo
Os conselhos são canais legais de participação da sociedade civil nas políticas de crianças e adolescentes
Podem ser municipais, estaduais ou federal
São órgãos paritários (a sociedade civil e o poder público têm igual número de representantes)
Controlam os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Funções do Conselho (linhas gerais)
Formular políticas públicas
Definir a forma de utilização dos recursos dos Fundos
Aprovar programas e projetos
Fiscalizar e monitorar os órgãos governamentais e não governamentais que prestam serviços públicos na área da infância
CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Os Fundos são instrumentos para captação de recursos (promoção e defesa da criança e do adolescente)
Podem ser municipais, estaduais ou federal
Os recursos dos fundos são movimentados pelos Conselhos
FUMCAD / FUNCRI
FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Destinações de recursos por pessoas físicas ou jurídicas incentivadas ou não por leis de renúncia fiscal (artigo 260 do ECA)
FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEOrigem dos Recursos
Outras fontes, tais como convênios, doações de governos e outros organismos nacionais ou internacionais, multas, resultados de aplicações financeiras, dentre outras
Acesso aos recursos dos Fundos
Apenas organizações credenciadas nos Conselhos
Cada Conselho define a aplicação dos recursos - editais
A aprovação de um projeto é necessária
Em alguns casos, o investidor direciona a destinação – depende do municipio
FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAplicação dos Recursos
Linhas Gerais
Programas e projetos que atendam crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social:
situação de rua, drogadição, vítimas de abuso sexual, físico e psicológico
Programas e projetos que acompanhem medidas socioeducativas destinadas a reinserir adolescentes autores de ato infracional, que promovam a erradicação do trabalho infantil, a profissionalização de jovens, a orientação e o apoio sociofamiliar
FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAplicação dos Recursos
Linhas Gerais
Incentivo à guarda e adoção de crianças e adolescentes
Estudos e diagnósticos
Qualificação de membros dos Conselhos
Divulgação dos Direitos da Criança e do Adolescente
FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAplicação dos Recursos
REGISTRO NO CMDCA
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/conselhosecoordenadorias/cmdca/registro/0003
http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/conheca.aspx
http://www.cliqueesperanca.org/doacaoweb
Pessoas jurídicas
Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido
150 mil Empresas / 4,6% dos contribuintes PJ / 70% do arrecadado pela Receita com IRPJ
Pessoas físicas
Com modelo de declaração completa podem deduzir até 6% do Imposto de Renda – 30% = 8 milhões de pessoas
INCENTIVOS FISCAISESPORTE / CMDCA / IDOSO / CULTURA / SAÚDE
http://www.condeca.sp.gov.br/
http://www.cedca.mg.gov.br/principal/Fia.html
Os Fundos da Infância e da Adolescência – FIA
FEDCA / FIA / CEDCA / CONDECA
www.educadoressemfronteiras.org.br
FUNDO DO IDOSO
Lei 12.213/2010 institui o Fundo Nacional do Idoso, faculta à pessoa jurídica a dedução do Imposto de Renda devido.Este novo benefício fiscal, somado àquele relativo às doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.
FUNDO DO IDOSO
A Câmara Municipal de São Paulo decreto 131/12:
Art. 1º. Fica criado o Fundo Municipal do Idoso, vinculado à Secretaria Municipal de Participação e Parceria, com a finalidade de proporcionar os meios financeiros necessários para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos ao idoso
INCENTIVOS FISCAIS PARAO ESPORTE
Características e Requisitos
Incentivo específico para projetos desportivos e paradesportivos
Destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto
INCENTIVO AO ESPORTE
Lei Federal 11.438/06, regulamentada pelo Decreto 6.180 de 03.08.2007 e portarias 120 de 03.07.2009 e 166 de 21.08.2008
INCENTIVOS FISCAISESPORTE
Os projetos devem:
Promover a inclusão social por meio do esporte;
Dar preferência às comunidades de vulnerabilidade social
Proponente
Será responsável pela apresentação, execução e prestação de contas de projetos desportivos ou paradesportivos
Deverá comprovar regularidade fiscal e tributária nas esferas federal, estadual, distrital e municipal
Deverá cadastrar-se e manter seu cadastro atualizado junto ao Ministério do Esporte.
INCENTIVO AO ESPORTEQuem pode propor projetos
Formas de desporto
Desporto educacional: complementar às atividades educacionais e com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e o exercício da cidadania. 50% alunos de escola pública.
INCENTIVOS FISCAISESPORTE
Formas de desporto
Desporto de participação: finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e preservação do meio ambiente. Esporte como lazer
INCENTIVOS FISCAISESPORTE
Formas de desporto
Desporto de rendimento: finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do país, e estas com as de outras nações
INCENTIVOS FISCAISESPORTE
Proponente
1. Entidade de natureza desportiva: pessoa jurídica de direito privado ou público, com fins não econômicos, cujo ato constitutivo disponha expressamente sobre sua finalidade esportiva
2. Deve estar em funcionamento há pelo menos 1 ano
3. O proponente deve ter o projeto aprovado pelo Ministério do Esporte
INCENTIVO AO ESPORTEQuem pode propor projetos
Proponente
4. Será responsável pela apresentação, execução e prestação de contas de projetos desportivos ou paradesportivos
5. Deverá comprovar regularidade fiscal e tributária nas esferas federal, estadual, distrital e municipal
6. Deverá cadastrar-se e manter seu cadastro atualizado junto ao Ministério do Esporte.
INCENTIVO AO ESPORTEQuem pode propor projetos
A Lei veda
Remuneração de atletas de rendimento
Aquisição de espaços publicitários
Aquisição de imóveis
Despesas administrativas para manutenção da entidade desportiva ou paradesportiva estritamente
Destinação de recursos incentivados a pessoa jurídica ligada ao doador ou patrocinador nos 12 meses anteriores, bem como a cônjuge ou parente até o terceiro grau
INCENTIVOS FISCAISESPORTE
Cadastramento das entidades
Entidades devem fazer o cadastramento eletrônico no site do Ministério do Esporte
http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/orientacoesCadastro.jsp
INCENTIVO AO ESPORTECadastramento
INCENTIVO AO ESPORTE
2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTALQTD Aprovados 21 186 301 588 2.362
QTD Captados 17 103 218 404 505 506 1.753
Valor Aprovado 62,7 268,6 418,8 554,1 584,6 523,0 2.412
Valor Captado 50,9 82,2 110,8 192,8 221,0 195,5 853 QTD Empresas 645 1.503
http://www.esporte.gov.br/leiincentivo/leiIncentivoEsporte/consultaProjetosAprovadosAptosCaptacao.do
http://www.esporte.gov.br/leiincentivo/leiIncentivoEsporte/consultaRecursosCaptados.do
INCENTIVO AO ESPORTEAquisição de Bens
Portaria do Ministério do Esporte n.166/2008
As compras devernao ser realizadas com cotação prévia de preço (três)
Principal critério é o menor preço
Recomenda-se a utilização de pregão eletrônico
Os recursos captados deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica, no Banco do Brasil S.A.
INCENTIVO AO ESPORTECaptação de recursos
LEI DO ESPORTEPortaria 120
De 3 de julho de 2009
Portaria 120Principais modificações
Valor das despesas que constará no projeto será a média dos três orçamentos.
Terão prioridade na tramitação do ME:a) Declaração do patrocinadorb) Incluídos no calendário esportivo nacional ou internacionalc) Renovação dos projetos executados ou em execução
Rendimento das aplicações não deverão ser empregados com despesas administrativas ou captação de recursos
Projetos de ação continuada terão previsão de execução de dois anos e se contemplar unicamente o treinamento de atletas até quatro anos.
O prazo de captação poderá ser prorrogado duas vezes.
Portaria 120Das Obras e Serviços de Engenharia
Deverão conter plantas, orçamento, memorial descritivo e cronograma físico financeiro
Será fiscalizado pela Caixa Econômica Federal – prever 2,5% para este acompanhamento
Não poderão existir valores estimados (exceto projetos de até 500 mil)
Preços de acordo com o SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil Caixa)
Comprovação de propriedade do terreno ou por cessão de no mínimo 20 anos
Trâmite do projeto no Ministério do Esporte
Cadastramento do
proponente
(www.esporte.gov.br)
Elaboração do projeto
(Formulários corretamente
preenchidos e documentação
Mínima: art. 9º, Dec. Nº 6.180/07)
Protocolo
Pré-análise do projeto
Prazo: 15 dias úteis
(art.10, parágrafo único da
Portaria nº 114/08
(Comissão técnica)
Secretaria finalística
Prazo: 15 dias úteis
(art. 13 da Portaria nº 114/08)
(Viabilidade técnica
e orçamentária)
Comissão
técnica
Indeferimento
Aprovação
Parcial
Aprovação
Total
Pedido de
Reconsideração
Prazo: 5 dias
(art. 25 do Decreto
n° 6.180/07)
INCENTIVOS FISCAIS DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
Histórico e Lei Rouanet
Origem
Roma Antiga - Caius Mecenas, ministro do Imperador Caio Julio Augusto. Ideias:
– Poder e cultura são questões indissociáveis
– A criação artística e do pensamento legitimam o poder
– Cabe ao governo a proteção às manifestações de arte
CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
Estados Unidos
Política de incentivos iniciou em 1917 (tax deduction) - abatimento de 100% do valor efetivamente doado do imposto de renda
Sistema vigorou por cerca de setenta anos
CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
Realizações sem incentivos
Entre os anos de 1940 e 1950, os empresários Franco Zampari e Francisco Matarazzo Sobrinho criaram:
– O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM - 1948)
– O Teatro Brasileiro de Comédia (TBC - 1948)
– A Cinemateca Brasileira (ex-sede do Ministério da Cultura em São Paulo - 1948)
– A Companhia Cinematográfica Vera Cruz (1949)
CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
Panorama Brasileiro
Realizações sem incentivos
Em 1951 o empresário Cicilio Matarazzo criou a Fundação Bienal de São Paulo e o Museu de Arte Contemporânea (MAC, hoje pertencente à USP)
O MASP foi criado por Assis Chateaubriand, que chegava a trocar inserções no seu jornal, o Diários Associados, por doações ao museu
A partir de 1950, iniciaram os investimentos de empresas, tais como Shell, Petrobrás e Banco do Brasil, entre outros
CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
Panorama Brasileiro
EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
1986 – Lei Sarney (7.505/86)
1990 – Lei Mendonça (Município de São Paulo – 10.923/90)
1991 – Lei Rouanet (8.313/91)
1993 – Lei do Audiovisual (8.685/93)
1999 – Artigo 18 – 100%
2006 – ProAC (Programa de Ação Cultural – Estado de SP – 12.268)
2012 e 2013– Iinstrução Normativa num.1
???? - Prócultura
CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
Panorama Brasileiro
LEI ROUANET
Lei Federal de incentivo à cultura (nº 8.313/91)
Três são os mecanismos para canalização de recursos públicos e/ou privados:
– Fundo Nacional da Cultura (FNC); financiamento de até 80% do valor dos projetos – ver editais – www.cultura.gov.br
– Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); inativo
– Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato); financiamento de até 100% do valor dos projetos através de patrocínio ou doação: projetos devem ser aprovados antes.
Quem pode propor projetos
Pessoas físicas que tenham atuação na área cultural
Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (empresas, fundações privadas, associações, cooperativas etc) de natureza cultural - estatuto
Fundações públicas
LEI ROUANET
Benefícios aos patrocinadores
Os patrocinadores podem receber até 10% do produto cultural para distribuição promocional gratuita
Distribuição dos produtos deve ser feita proporcionalmente ao investimento feito, respeitando-se o limite de 10% para todos incentivadores
O patrocinador pode inserir sua marca no produto cultural e em todo material de divulgação
LEI ROUANET
Quem pode investir:
PESSOA JURÍDICA
Tributadas pelo do lucro real
O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4%
Pode-se deduzir 40% do montante investido quando doação
Pode-se deduzir 30% do montante investido quando patrocínio
Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18 LEI 9.784/99
LEI ROUANET
Quem pode investir: PESSOA FÍSICA
Declaração completa do imposto de renda
O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 6%
Pode-se deduzir 100% do montante investido quando estiver utilizando artigo 18
Pode-se deduzir 80% do montante investido quando estiver fazendo doação
Pode-se deduzir 60% do montante investido quando estiver fazendo patrocínio
LEI ROUANET
Artes cênicas
Livros de valor artístico, literário ou humanístico
Música erudita ou instrumental
Exposição de artes visuais
Doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, cinematecas
Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem
Preservação do patrimônio cultural material e imaterial
Folclore
MODALIDADES COM ABATIMENTO INTEGRAL (100%) LEI 9.784/99
A DOAÇÃO é a transferência definitiva e irreversível de
dinheiro ou bens em favor de pessoas físicas ou jurídicas de
natureza cultural, sem fins lucrativos, para a execução de
programa, ou projeto esportivo.
Formas de investimento
Patrocínio: a transferência definitiva e irreversível de numerário ou serviços, com finalidade promocional, a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de programa, projeto ou ação esportiva ou cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério do Esporte ou Cultura
O objetivo geral do patrocinador é divulgar sua marca (publicidade)
Formas de investimento
MECENATO: Quantitativo de projetosNÚMEROS ABSOLUTOS
Mecenato de 1993 a 2012
MECENATO: Quantitativo de projetosNÚMEROS ABSOLUTOS
LEI ROUANET - TENDÊNCIASDecreto 5.761/06
De 28 de abril de 2006
1) Democratização do acesso aos bens e produtos culturais, tais como:
- proporcionar condições de acessibilidade a pessoas idosas (Lei nº 10.741/03)
- proporcionar condições de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência (Decreto nº 3.298/99)
- tornar preços de comercialização de obras ou ingressos mais acessíveis à população
- promover distribuição gratuita de obras ou ingressos a beneficiários previamente identificados
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
2) O patrocinador poderá ter acesso a 10% do produto cultural (antes era 25%)
3) O Ministério identificará as prioridades estruturantes da Cultura, arregimentará patrocinadores e lançará os editais do Mecenato
4) Novo formulário por internet
5) Entrada entre fevereiro e novembro
6) O material de divulgação e o leiaute de produtos serão submetidos à Sefic, que terá 10 (dez) dias para avaliar o cumprimento da obrigação prevista no
inciso IV deste artigo.
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
7) Art. 16. O proponente será remunerado com recursos decorrentes de renúncia fiscal, desde que preste serviços ao projeto, discriminados no orçamento analítico previsto no art. 8º desta Instrução Normativa, com custo limitado a 10%do total aprovado, até o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais) - CAIU
8) O que vem por aí...
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
CÂMARA DOS DEPUTADOSSubstitutivo dep Art. 20. § 1ºII - relativamente à pessoa jurídica tributada com base no lucro real, cuja receita bruta anual apurada no exercício fiscal anterior ao da dedução seja de até trezentos milhões de reais, a 8% (oito por cento) do imposto sobre a renda da pessoa jurídica devido em cada período de apuraçãoIII - relativamente à pessoa jurídica tributada com base no lucro real, cuja receita bruta anual apurada no exercício fiscal anterior ao da dedução seja maior que trezentos milhões de reais, a 4% (quatro por cento) do imposto sobre a renda da pessoa jurídica devido em cada período de apuração§ 2º O limite de dedução de que trata o inciso III do §1º deste artigo, poderá ser ampliado para 5% (cinco por cento) do imposto sobre a renda devido a cada período de apuração, desde que o patrocinador ou doador incentivado opte por transferir 100% (cem por cento) do valor das doações ou patrocínios incentivados que excederem a 4% (quatro por cento) do imposto sobre a renda devido para o Fundo Nacional de Cultura,
3º Alcançado o limite de 5% conforme condições estabelecidas pelo parágrafo 2º deste artigo, a dedução de que trata o caput deste artigo poderá ser ampliada para 6% (seis por cento) do imposto sobre a renda devido, aplicados em projetos culturais aprovados, a cada período de apuração, condicionado o benefício fiscal ao aporte de doações ao Fundo Nacional de Cultura, nas seguintes proporções:I – 20% (vinte por cento) no primeiro ano de vigência desta Lei;II – 30% (trinta por cento) no segundo ano de vigência desta Lei;III – 40% (quarenta por cento) no terceiro ano de vigência desta Lei;IV – 50% (cinquenta por cento) a partir do quarto ano de vigência desta Lei
Muito Bom !!!!! – Sensacional
§ 9º A utilização do limite de 8% (oito por cento) estabelecido no § 1º, inciso II, fica condicionada à destinação de, no mínimo, 4% (quatro por cento) a projetos de produtor independente ou produtor de pequeno porte.§ 1º O percentual de dedução do imposto sobre a renda será definido em razão da classificação obtida pelo projeto no processo de avaliação previsto no art. 32.§ 2º Os projetos culturais que tiverem em seu nome a marca do patrocinador não poderão receber o enquadramento de 100% (cem por cento) previsto no inciso II deste artigo.§ 3º Será vedado o uso de recursos dos mecanismos previstos no art. 2º em projetos que se caracterizem exclusivamente como peças promocionais e institucionais de empresas patrocinadoras.SUBSTITUTIVO - PROCULTURA
Sensacional!
Art. 32. O processo de seleção de projetos culturais será feito em duas etapas: habilitação e classificação. § 1º Na etapa de habilitação do proponente e do projeto, de caráter eliminatório, realizada pelo Ministério da Cultura, avaliar-se-á a capacidade técnica e operacional do proponente, com base nos dados apresentados por ele e no Cadastro Nacional de Proponentes e Patrocinadores, disponível no Ministério da Cultura, e a adequação orçamentária do projeto e seu enquadramento nos objetivos estabelecidos na Lei do Procultura e no Plano de Ação Anual do incentivo Fiscal.
LEI ROUANET – IN número 11 de julho de 2013
Art. 111. Ficam revogadas as seguintes normas do Ministério da Cultura: I - Instrução Normativa n° 1, de 5 de outubro de 20 10; II - Instrução Normativa n° 2, de 3 de dezembro de 2010; III - Instrução Normativa n° 3, de 30 de dezembro d e 2010; e IV - Portaria nº 9, de 6 de março de 2007V – IN num 1 de 2012
Consolida todas as leis, decretos e normas
Tem novos limites
Flexibiliza a prestação de contas
Equipara o MEI a Pessoa Física
Remuneração do proponente ilimitado – provar economicidade
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
novos limites:
Pessoa Jurídica 5 projetos ativos por ano – R$ 35.776.047,75 (exceção cooperativas)
Pessoa Física 2 projetos ativos por ano – R$ 596.267,46
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Democratização de acesso art 26:
I - promover a participação de pessoas com deficiência e de idosos em concursos de prêmios no campo das artes e das letras;
II - doar, no mínimo, 20% dos produtos materiais resultantes da execução do projeto a escolas públicas, bibliotecas, museus
III - desenvolver atividades em locais remotos ou próximos a populações urbanas periféricas;
IV - oferecer transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e aos idosos;
V - disponibilizar na internet a íntegra dos registros audiovisuais existentes dos espetáculos, exposições, atividades de ensino
VI - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos e autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão;
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Democratização de acesso art 26:
VII - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições,
VIII - oferecer bolsas de estudo ou estágio a estudantes da rede pública de ensino em atividades educacionais ou profissionais desenvolvidas na proposta cultural;
IX - estabelecer parceria visando à capacitação de agentes culturais em iniciativas financiadas pelo Poder Público; ou
X - outras medidas sugeridas pelo proponente a serem apreciadas pelo Ministério da Cultura
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Flexibilização: Não precisará de autorização para
alterações com mais ou menos 20% de cada linha do orçamento
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Para saber mais no link http://www.cultura.gov.br/legislacao/-/asset_publisher/siXI1QMnlPZ8/content/instrucao-normativa-n%C2%BA-1-2013-minc/10937?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Flegislacao%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_siXI1QMnlPZ8%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_UFVehMS15laT__column-1%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2
Veja o quadro comparativo com o que mudou em cada um das normas.http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CC4QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fdocuments%2F10895%2F0%2FQuadro%2Bcomparativo%2Bdas%2Baltera%25C3%25A7%25C3%25B5es%2Bde%2BInstru%25C3%25A7%25C3%25A3o%2BNormativa%2F0ad76cfd-744c-4151-bbbc-82ede0bd686e&ei=yu0hUsyqNs G7sASh74CACA&usg=AFQjCNHh-7AH81xa1Uhj5O_6EKNCrHiNMw&bvm=bv.51495398,d.cWc
LEI ROUANET / LEIS DE INCENTIVO O Formulário
ROTEIRO
1. Apresentação Institucional2. Identificação do Projeto –
Resumo3. Cenário4. Justificativa do Projeto: (O
porquê.)5. Público Alvo (quem? – perfil das
pessoas atendidas)6. Objetivos (o quê?)7. Quadro de Metas8. Metodologia (como?)9. Estratégias10. Indicadores e avaliação11. Cronograma12. Equipe13. Orçamento
ROTEIRO - ESPORTE1. Apresentação Institucional2. Identificação do Projeto –
Resumo3. Cenário4. Justificativa do Projeto: (O
porquê.)5. Público Alvo (quem? – perfil
das pessoas atendidas)6. Objetivos (o quê?)7. Objetivo específico8. Quadro de Metas – Quali e
Quanti9. Metodologia (como?) – Ações –
Atividade fim e Atividade meio
10. Estratégias11. Indicadores e avaliação12. Cronograma13. Equipe – só o responsável
técnico14. Orçamento
Estruturado em 13 itens
Identificação do projeto
Identificação do proponente
Objetivo
Justificativa
Estratégia de Ação
Realização do Projeto
Orçamento Físico Financeiro
Resumo Geral do Orçamento
Declaração Obrigatória (Declarar CIÊNCIA das REGRAS básicas )
Termo de Responsabilidade
Plano Básico de Divulgação
Plano de Distribuição de Produtos Culturais (alguns casos)
PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.php
Síntese do projeto
Acessibilidade
Democratização de acesso
Impacto ambiental
Deslocamentos
Acompanhamento
http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.php
Novos itens do formulário eletrônico
PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
Autorização para captação de recursos
Autorização mediante a publicação no Diário Oficial da União
Será indicado o valor autorizado, o prazo para captação de recursos e um resumo do projeto
Proponente deve estar em dia com seus tributos (fornecer documentação fiscal)
TRAMITAÇÃO DE PROJETOS
Mecenato
Abertura de conta-corrente - BB e prestação de contas
Carta de intenção do primeiro investidor
Conta captação e conta movimento
Todo pagamento de despesa deverá ser feito com cheque nominal
Notas fiscais devem ser emitidas com datas posteriores à aprovação no Diário Oficial
O saldo remanescente da execução do projeto deverá ser recolhido ao ME
TRAMITAÇÃO DE PROJETOS
Liberação de recursos
Os recursos somente poderão ser movimentados após a captação ter atingido um mínimo de 20% do valor do projeto
Prorrogação, redução e complementação de verbas
Qualquer mudança que se pretenda promover no projeto depois de aprovado pelo MinC deverá ser previamente requerida junto à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
TRAMITAÇÃO DE PROJETOS
Mecenato
Dicas
A apresentação de carta de intenção de patrocínio não priorizará a tramitação do projeto
O prazo para a captação não poderá ser prorrogado por mais de 24 meses, no caso de captação inferior a 20% do valor aprovado
Necessidade de apresentação do projeto pedagógico quando estiverem previstas atividades educacionais e/ou oficinas
Dicas
Pessoas Físicas:
- Próprio artista, autor ou detentor da obra, ou
- Terceiros autorizados pelo artista
- Proprietário ou detentor da posse de bens tombados – única propriedade e sua moradia
- limitado a 1.000 salários mínimos = R$ 622 mil
PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
Dicas
Planeje bem a execução, inclusive no detalhamento do orçamento. Podem ser indeferidos os projetos que:
─ Tiverem valores inadequados aos preços de mercado
─ Tenham recomendação técnica de cortes iguais ou superiores a 50% do orçamento proposto
LEI ROUANET
INCENTIVOS FISCAIS PARA ATIVIDADES AUDIOVISUAIS
Características
Leis 8.685/93 e 9.323/96 (mecanismos de fomento à atividade audiovisual)
Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda devido os investimentos na produção de obras audiovisuais cinematográficas
Limitação: 6% do valor do imposto devido pelas pessoas físicas e 3% do valor do imposto devido pelas pessoas jurídicas (tributadas pelo lucro real)
INCENTIVOS FISCAIS
Atividades Audiovisuais
Pessoas jurídicas: a soma para o incentivo à cultura e ao audiovisual não podem superar o limite de 4% do imposto de renda
A lei possibilita recuperação de impostos de 100% além de ganho de 25% em impostos alem o ganho do investidor
INCENTIVOS FISCAIS
Atividades Audiovisuais
Para a utilização do incentivo fiscal, deve-se adquirir quotas representativas de direito de comercialização sobre as obras audiovisuais no mercado de capitais
Os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (Art. 1º da Lei 8.685/93)
INCENTIVOS FISCAIS
Atividades Audiovisuais
Formulário específico
Limites
Prestação de contas mais detalhada
INCENTIVOS FISCAIS
Atividades Audiovisuais
MINISTÉRIO DA SÁUDE PRONON E PRONAS
LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica...., o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; .......
INCENTIVOS FISCAIS
Saúde – Tratamento Oncológico – Pessoa com Deficiência
INCENTIVOS FISCAISSaúde – tratamento oncológico
Pessoa com deficiência
Cadastro junto à Secretaria do Ministério da Saúde.
Projetos alinhados às diretrizes e prioridades da política do MS.
Qualificação de OSCIP ou CEBAS.
Enviar projeto para aprovação (em papel) para a secretaria de atenção à saúde.
Publicação de portaria autorizando a captação.
Abertura de 2 contas no BB.
Não há valor mínimo para iniciar.
Não há valor determinado para o captador.
INCENTIVOS FISCAISSaúde – tratamento oncológico
Pessoa com deficiência
Prazo de 2 anos para captar após a publicação.
Limite de 1% do valor do IR das Pessoas físicas ou jurídicas.
Vantagem de 100% do abatimento do imposto de renda para empresas que declarem pelo lucro real ou pessoas pelo modelo completo.
Depósito até o último dia bancário do ano.
INCENTIVOS FISCAISSaúde – tratamento oncológico
Pessoa com deficiência
Pessoas jurídicas
Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% + 1% do Imposto de Renda devido
140 mil empresas / 4,6% dos contribuintes PJ / 70% do arrecadado pela Receita com IRPJ
Pessoas físicas
Com modelo de declaração completa podem deduzir até 1% + 1% do Imposto de Renda – 30% = 8 milhões de pessoas
INCENTIVOS FISCAISSAÚDE
Prestação de contas
Despesas / serviços ref. a _______uniforme do projeto De bem com a viaNúmero do projeto:___094783
Dicapreparar um carimbo contendo:
Atenção:
Os valores são aprovados por linha de despesa e não pelo valor total. No próximo slide uma planilha que acompanha o
saldo de cada linha aprovada.
A prestação de contas também envolve um relatório de atividades do que foi realizado. Documente com fotos sempre que possível
Prestação de contas
TOTAIS 238.006,36 25.826,81 212.179,55
ITEM DESCRIÇÃOR$
APROVADOGASTOS SALDO
1 Assessoria Jurídica (Contratos Inclusive) 4.000,00 0,00 4.000,002 Combustível 0,00 0,003 Contador 9.600,00 0,00 9.600,004 Coordenador do Projeto 9.600,00 0,00 9.600,005 Cópias 1.080,00 200,00 880,006 Correios 1.560,00 0,00 1.560,007 Material de escritório 1.080,00 415,90 664,108 Elaboração e Agenciamento 21.000,00 1.600,00 19.400,009 Aluguel de ônibus 16.320,00 0,00 16.320,0010 Ator/Atriz 63.817,50 15.462,80 48.354,7011 Cenografia/material/confecção 6.000,00 0,00 6.000,0012 Coordenador técnico 5.000,04 0,00 5.000,0413 ECAD (evento aberto e gratuito) 2.000,00 0,00 2.000,0014 Figurino 3.000,00 2.235,79 764,2115 Grupos Circenses 12.000,00 0,00 12.000,0016 Intérprete de libras 1.000,00 0,00 1.000,0017 Locação equipamento de som 7.920,00 325,00 7.595,0018 Material de consumo 10.080,00 0,00 10.080,0019 Músicos / Intérpretes 11.428,86 0,00 11.428,8620 Refeição 6.750,00 837,90 5.912,1021 Transporte Local / Locação de Automóvel 13.449,96 3.251,42 10.198,5422 Banner/faixa adesiva/faixa de lona 4.800,00 1.498,00 3.302,0023 Confecção de Convites 9.520,00 0,00 9.520,0024 Programa 17.000,00 0,00 17.000,00
VANTAGENS FISCAIS
TIPOS
1. Dedução direta do valor a pagar do Imposto de Renda
2. Dedução da base de cálculo do IR como despesa
3. Mista (partes como opção 1 e outra parte como 2)
Sem incentivo cultural
1Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação
10.000.000
2 (-) Doação filantrópica/patrocinio -
3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000
4 (+) Adições para cálculo da CSSL -
5 Constubuição social - CSLL - 9% 900.000
6 (+) Adições para cálculo do IR -
7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR
10.000.000
8 IR - a ser pago 15% (PJ) 27,5% PF 1.500.000
9 (-) Deduzido do IR -
10Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10%
976.000
11 = LUCRO LÍQUIDO 6.624.000
12 Total da carga tributária (5+8+10) 3.376.000
13 Economia com impostos -
14Recuperação percentual do valor doado
-
Rouanet 18/ Pronon /
Pronas / IDOSO /
ESPORTE / FIA-CMDCA
(tipo 1)
10.000.000
15.000
9.985.000
15.000
900.000
15.000
10.000.000
1.485.000
15.000
976.000
6.624.000
3.361.000
15.000
100%
Lei Audio-visual (tipo 3)
10.000.000
15.000
9.985.000
15.000
900.000
9.985.000
1.482.750
15.000
974.500
6.612.750
3.357.250
18.750
125%
Com incentivo
UPF e OSCIP (tipo 2)
10.000.000
15.000
9.985.000
-
898.650
9.985.000
1.497.750
-
974.500
6.614.100
3.370.900
5.100
34%
Lei Rouanet
40% - doação -
Art.26 (tipo 3)
10.000.000
15.000
9.985.000
-
898.650
9.985.000
1.491.750
6.000
974.500
6.614.100
3.364.900
11.100
74%
Sem incentivo cultural
1Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação
10.000.000
2 (-) Doação filantrópica/patrocinio -
3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000
4 (+) Adições para cálculo da CSSL -
5 Constubuição social - CSLL - 9% 900.000
6 (+) Adições para cálculo do IR -
7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR
10.000.000
8 IR - a ser pago 15% (PJ) 27,5% PF 1.500.000
9 (-) Deduzido do IR -
10Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10%
976.000
11 = LUCRO LÍQUIDO 6.624.000
12 Total da carga tributária (5+8+10) 3.376.000
13 Economia com impostos -
14Recuperação percentual do valor doado
-
Rouanet 18/ Pronon /
Pronas / IDOSO /
ESPORTE / FIA-CMDCA
(tipo 1)
10.000.000
15.000
9.985.000
15.000
900.000
15.000
10.000.000
1.485.000
15.000
976.000
6.624.000
3.361.000
15.000
100%
Lei Audio-visual (tipo 3)
10.000.000
15.000
9.985.000
15.000
900.000
9.985.000
1.482.750
15.000
974.500
6.612.750
3.357.250
18.750
125%
Lei Rouanet
40% - doação -
Art.26 (tipo 3)
10.000.000
15.000
9.985.000
-
898.650
9.985.000
1.491.750
6.000
974.500
6.614.100
3.364.900
11.100
74%
Lei Rouanet
30% - patrocínio
- Art.26 (tipo 3)
10.000.000
15.000
9.985.000
-
898.650
9.985.000
1.493.250
4.500
974.500
6.614.100
3.366.400
9.600
64%
Número de projetos por tipo de captação
0
1750
3500
5250
7000
Artigo 18 Artigo 26
Artigo 18 x 26 EM 2008
Sem incentivo cultural
1Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação
10.000.000
2 (-) Doação filantrópica/patrocinio -
3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000
4 (+) Adições para cálculo da CSSL -
5 Constubuição social - CSLL - 9% 900.000
6 (+) Adições para cálculo do IR -
7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR
10.000.000
8 IR - a ser pago 15% (PJ) 27,5% PF 1.500.000
9 (-) Deduzido do IR -
10Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10%
976.000
11 = LUCRO LÍQUIDO 6.624.000
12 Total da carga tributária (5+8+10) 3.376.000
13 Economia com impostos -
14Recuperação percentual do valor doado
-
Rouanet 18/ Pronon /
Pronas / IDOSO /
ESPORTE / FIA-CMDCA
(tipo 1)
10.000.000
15.000
9.985.000
15.000
900.000
15.000
10.000.000
1.485.000
15.000
976.000
6.624.000
3.361.000
15.000
100%
Lei Audio-visual (tipo 3)
10.000.000
15.000
9.985.000
15.000
900.000
9.985.000
1.482.750
15.000
974.500
6.612.750
3.357.250
18.750
125%
Incentivo - P.Física
100.000
2.000
98.000
-
2.000
100.000
25.500
2.000
-
72.500
25.500
2.000
100%
Rouanet art 18
(tipo 1)
Lei do Audio visual
Pronon / Pronas / IDOSO /
ESPORTE / FIA-
CMDCA (tipo 1)
UPF / OSCIP
Rouanet art 26 40%
doação (tipo 3)
Rouanet art 26 30% patrocínio
(tipo 3)
P.Física
1
Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação
10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 100.000
8
IRPJ - a ser pago 15% (PJ) 27,5% PF
1.500.000 1.497.750 1.500.000 1.491.750 1.500.000 1.500.000 27.500
Limite % s/ linha 8 ou 1
4% 3% 1% 2% 4% / 10% 4% /
13,334% 8%
Valor Máximo possível de apoio com incentivo
60.000 45.000 15.000 200.000 150.000 200.000 2.200
14
Recuperação percentual do avalor doado
100% 125% 100% 34% 74% 64% 100%
15Desembolso do investidor 0% 0% 66% 26% 36% 0%
Incentivos Fiscais
Empresas Lucro real
% do IR devido
Cultura 4Esporte 1Crianças 1Idoso 1Pronon 1Pronas 1TOTAL 9
Pessoas - Modelo
completo% do IR devido
118
6
Rouanet art 18 / Pronon /
Pronas / IDOSO /
ESPORTE / FIA-CMDCA
(tipo 1)
Lei Audio-visual (tipo 3)
Com incentivo
UPF e OSCIP (tipo 2)
Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação
10.000.000 10.000.000 10.000.000
IRPJ - a ser pago 15% (PJ)
1.485.000 1.482.750 1.497.750
Limite % s/ linha 8 ou 1 9% 3% 2%
Valor máximo de doação incentivada
135.000 45.000 200.000
Recuperação percentual do valor doado
100% 125% 34%
Desembolso do investidor 0% 66%
22,3% 3,4%
214.250 64,0%
120.750 36,0%
335.000
Com todos os incentivos: 200 mil UPF / OSCIP + 45 mil audio visual +
15 mil esporte, Rouanet, idoso,
CMDCA, PRONON, PRONAS
10.000.000
1.328.250
10,1% 1,5%
152.000 100,0%
0
1.355.700
152.000
Com todos os incentivos: 17 mil UPF / OSCIP + 45 mil audio visual +
15 mil esporte, Rouanet, idoso,
CMDCA, PRONON, PRONAS
10.000.000
Normalmente estabelecem a possibilidade de dedução de valores investidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual
Entre os estados, podemos citar:
─ Bahia - Lei nº 7.015/96 - FAZCULTURA─ Rio de Janeiro - Decreto nº 22.486/86─ Pernambuco - Leis nº 11.005/93 e nº 11.236/95─ São Paulo - Lei nº 12.268/06 – PAC─ Minas Gerais – Lei 12.733 ─ http://www.patrolink.com.br/institucional/calc1.asp─ http://queroincentivar.com.br
INCENTIVOS FISCAISLeis Estaduais de Incentivo à Cultura
São Paulo - Lei nº 12.268/06 – ProAC
O desconto será integral – 100% - não havendo contrapartidas
INCENTIVOS FISCAISLeis Estaduais de Incentivo à
Cultura
São Paulo - DECRETO Nº 55.636, DE 26 DE MARÇO DE 2010
O desconto será integral – 100% - não havendo contrapartidas
INCENTIVOS FISCAISLeis Estaduais de Incentivo
100.000 50.000.000 3% 3.000 1.500.000 50.000.001 100.000.000 0,05% 1.500.000 1.525.000
100.000.001 4.000.000.000 0,01% 1.525.000 1.915.000 sem limite
Valor anual pago de ICMS Benefício Fiscal%
de em R$ a em R$ de em R$ a em R$
PROJETOS E PLANO DE MOBILIZAÇÃO
Projeto
“Projeto é um empreendimento
planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e
coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos
limites de tempo e de orçamento dados”.
Plano de Mobilização
Elaborado a partir do planejamento, é um “GUIA”
para as tividades de captação de recursos, tanto para questões estratégicas,
como para oferecer suporte a toda atividade de
comunicação necessária à obtenção de resultados na mobilização de recursos.
X
Características
Documento de suporte à captação (“GUIA”)
Criado com base no planejamento estratégico
Metas devem estar bem quantificadas
PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Fundamental para o sucesso da atividade
É necessário um plano de ação factível
Estratégias eleitas devem obedecer a uma escala de prioridades
Base para peças de comunicação de apoio à captação (contrapartidas claras)
PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Fundamental para o sucesso da atividade
FONTES DE FINANCIAMENTO / RECURSOS
De onde vem os recursos para as organizações do Terceiro Setor
I Associações
IICooperação Internacional
III Empresas
IV Fundações
V Fundos
VI Governo
VII IgrejaVIII Instituto Empresarial
IX Pessoa Física
PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO
PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO / ESTRATÉGIAS
Projetos de Geração de Renda
Venda Endowment
Prestação de serviços
MRC
EVENTOS
PROJETOS
PARCERIAS
Alugueis
Mantenedores
Negócio com impacto social
Iniciativa privada
Organizações Religiosas
Fundações Nac. e Internacionais
Fontes Institucionais
Governos
Indivíduos
Governos
RELAÇÃO ESTRATÉGIAS E TÁTICAS POR FONTE
Organizações Religiosas
Projetos de Geração de Renda
Iniciativa privada
Fundações
Fontes Institucionais
Empresas
Institutos empresariais
Empresariais
Familiares
Ongs
Agências Internacionai
s
Venda
Endowment fund
Prestação de serviços
Mista
MRC
Alugueis
Mantenedores
Entorno
Seed Money
Socialmente Responsáveis
Campanha Capital
Grandes Doadores
Fundos internacionais
Mantenedores / Conselho
Eventos
Doação de Material
Voluntários
Cyber Fundraising
Emp. (MKT, RH)
Mkt Direto
Essencial
Diversificação das fontes de recursos
Legitimidade social
Diminuição do risco
Sustentabilidade financeira de longo prazo
FONTES DE RECURSOS
Compilação de todas as informações do
planejamento
Data início e término com metas bem definidas
PEMRConteúdo
O Caso Fontes de financiamento Justifcativas para investirMissão clara Orçamento em detalhes Investimento Inicial (valor e fonte)Visão concreta Pontos fortes e fracos Grupos de interesse (stakeholder)Histórico Estratégias de captação Plano de comunicaçãoCronograma Resultados esperados Reciprocidade benefíciosObjetivos e metas Aspectos jurídicos Cotas - valores e quantidadesCongêneres Responsáveis definidos Ferramentas inovadorasPrioridades Indicadores de resultado Passos para a implementação
CRONOGRAMA INICIAL - 01 outubro 2012 ResponsávelAção 1 8 15 22 29 5 12 19 26
A GERALa Consolidar os valores a mobilizar okb Criar os termos de doação e recibos ppffffc Definir papéis nos contatos pessoais com doadores okd Disseminar e fixar o direcionamento (missão, visão, valores) Comunicaçãoe Criar uma estrutura jurídica capaz de absorver mantenedores
(fundação)ppppffff
f Criar mecanismos de prestação de contas Dir + Comunicg Incluir mais projetos na lei Rouanet Michelh Realizar reuniões de acompanhamentoi Cadastrar no Proac pppffffj Enviar Projetos Proac cbcbcbcbck Abrir conta no BB okA MATERIAL DE COMUNICAÇÃO
aConsolidar material digital e impresso para apresentação aos investidores pessoa jurídica
ok
bIncluir no site mecanismos de prestação de contas cbcbcbc +
comuinc
cTestar de fato os materiais de mobilização e ajustar se necessário
Dir
d email teaser finalizar ok
out nov
PEMRPlano de Ação
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRESAS
MARKETING
ENTORNO
MATERIAL
INSTITUTOS EMPRESARIAIS
RH
SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS
PESSOAS
Desafios
Acesso difícil a quem decide
Empresas
Sete Faces da Filantropia
Prince e File – 1994 – Arquétipos do doador
Indivíduos
1. Devoto2.
Comunitário3. Retribuidor4. Herdeiro5. Socialite6. Altruísta7. Investidor
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Dados cadastrais básicos
Dados do investimento social (quais são as áreas de interesse, quais são as organizações que apóia ou já apoiou no passado, qual o valor que doa anualmente, o que doa (dinheiro, produtos, mão de obra), etc
Faturamento, número de funcionários, lucro no ano anterior, etc.
Dados do relacionamento com a fonte de recursos
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Coleta de informações relevantes
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIALColeta de Informações Relevantes
Revistas e Jornais
Outdoors
Listas Telefônicas
Mecanismos de Busca:
Google, Yahoo
Outras Organizaçõ
es
Contatos Pessoais
Listas de Discussões
Pessoais: fundbr, BR_Setor3
Rádio e TV
Sites: Rits, Gife, Ethos,
Abong, Setor3, Patrolink
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIALColeta de Informações Relevantes
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIALColeta de Informações Relevantes
Dicas
A Prospecção bem feita
• Facilita o trabalho de captação
• Direciona as atividades da equipe
• Gera contatos com maior probabilidade de sucesso
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
V = Vínculo
Qual o vínculo existente com a fonte de recursos? Quem seria a melhor pessoa da organização para fazer o contato?
I = Interesse
Nossa missão ou projeto é o foco de alguma fonte de recursos? Qual o histórico do investimento social da fonte? Existe alguém na fonte de recursos interessado na causa ou no projeto?
C = Capacidade
Qual é o valor do investimento social que a fonte de recursos é capaz de fazer?
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIALA Ferramenta VIC
EmpresaNome do principal executivo
Nome do contato
Vínculo com a
organização
Interesse na causa
Capacidade de doar
Total VIC
1 ABN Amro Real 4 5 5 14
2 BASF Wagner Brunini - RH
4 5 5 14
3 Fundação Itaú Social 4 5 5 14
4 Carrefour 3 5 5 13
5 Citigroup Alexandre ferro - RH
4 4 5 13
6 Fundação Bradesco 3 5 5 13
7 Fundação Otacílio Coser Coimex 3 5 5 13
A FERRAMENTA VIC
EmpresaValores
doados em mil em 2006
Quem pedirá a
visita
Quem visitará
Nome da secretári
aHobby
Fone / email
1 ABN Amro Real Amaury
2 BASF Clovis / Amaury
3 Fundação Itaú Social Clovis
4 Carrefour Michel
5 Citigroup Amury
6 Fundação Bradesco Amaury
7 Fundação Otacílio Coser Coimex Amaury
A FERRAMENTA VIC
Onde armazenar informações?
– Pastas ou fichas; Palm Top, Excel, MOOV, salesforce, e-tapestry
Importante: atualização constante
Criação do banco de dados
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Dicas
A internet pode ser uma ótima fonte de informações, mas:
— Não deve ser a única
— Cuidado com a produtividade
— Veja relevância das informações: a seleção deve ser rigorosa
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Quero incentivar - http://queroincentivar.com.br
ABCR – www.captacao.org
Gife – www.gife.org.br
Brasilia.org – www.brasilia.org
Patrolink – www.patrolink.com.br
APF - www.apf.org.br
Criação do banco de dados
PROSPECÇÃO DE EDITAIS
Justifique “por quê”, “para quê” e “por quem” a campanha será realizada
Diga como o projeto transformará vidas
Storytelling
ARGUMENTAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Elaboradas a partir do plano de captação
Para pessoas físicas ou jurídicas
Cuidado com a estética
Sucintas, mas com dados convincentes
Várias mídias (impressa, cd, e-mail, vídeo, etc.)
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO“Kit de Captação”
Informações que podem ser facilmente compreendidas e criam identificação entre o investidor / doador e a causa, organização ou campanha
Simulações de incentivos
Plano de reciprocidade
Termo de doação / patrocínio
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO“Kit de Captação”
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃOApresentações - Roteiro
1) Quem somos / cenário2) Missão3) Metodologia = como fazemos – diagrama, fotos,
contar história (caso concreto de um beneficiário4) Dados - x crianças, resultado reais
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃOApresentações - Roteiro
5) Justificativas, cenário, diferencial (convide para visitar se for o caso)
6) Benefícios, contrapartidas7) Como apoiar8) Contato – site, tel, nome = pode estar em um
cartão em separado
Incentivo Fiscal: ExemploLei de Incentivos
100% Esporte e FIA - CMDCA
Sem Incentivo
Empresas Lucro Real
Lucro Operacional antes do patrocínio e do IR
30.000.000 30.000.000
(-) Patrocínio - 40.000
IRPJ - a ser pago 15% / 27% 4.500.000 4.500.000
Economia com impostos (deduçao do IR) - 40.000
Recuperaçao percentual do valor doado
100%
Limite % s/ IRPJ 1%
Valor máximos possível da doação encentivada
45.000
Pessoas Físicas
200.000
2.000
54.000
2.000
100%
6%
3.240
Normalmente com PowerPoint , Prezi ou Flash
Idéia de profissionalismo
Diversos recursos de ilustração e animação (não exagerar nos efeitos)
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃOApresentações Audiovisuais
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃOApresentações Audiovisuais
Texto legível e pequeno, com cores agradáveis
Pode incluir um vídeo de 2 minutos
Utilizar como “deixa” principalmente nas apresentações institucionais e para captação de recursos (tempo normalmente é curto)
CONSEGUINDO O ENCONTRO
Para marcar reuniões
– Enviar cartas ou e-mails ?
– Telefonar ?
– Com quem falar ?
– Telefonar e enviar e-mail ?
CONSEGUINDO O ENCONTRO
Método AIDA (Tom Ahern)
• Atenção
• Interesse
• Desejo
• Ação
CONSEGUINDO O ENCONTRO
Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber mais) e endereço na Internet
CONSEGUINDO O ENCONTRO
Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber mais) e endereço na Internet
CONSEGUINDO O ENCONTRO
Devemos estar preparados para diversas perguntas e objeções e já ter as respostas prontas
– Por que está pedindo para mim ?
– Não tenho recursos
– Neste momento não tenho condições
– Minha situação econômica está difícil
– Me ligue no final do ano
– Etc...
CONSEGUINDO O ENCONTRO
PLANEJANDO A REUNIÃO
O que conhecemos do possível investidor / doador ?
O que faz a esposa, filhos ?
Aparece em revistas ?
Por que ele deveria apoiar a nossa instituição ?
O que (quanto) vamos solicitar ?
Quem fará o contato ?
Quem irá ao encontro e qual o papel de cada um?
Utilizar uma ficha, planilha com dados (VIC)
PLANEJANDO A REUNIÃO
O número de participantes mais efetivo é
Defina os papéis de cada um
PLANEJANDO A REUNIÃO
2
Diretores e conselheiros podem contar melhor a história da organização e têm credibilidade
PLANEJANDO A REUNIÃO
Um expert que poderá apresentar o projeto e esclarecer dúvidas
Uma pessoa de vínculo que poderá estabelecer um clima de confiança, apresentar o expert e pedir o donativo
OS PAPÉIS E A PRÁTICA
Dicas
Tomar cuidado com o tempo, evitando falar demais
Utilize recursos audiovisuais (como guia)
Filmes (máximo 3 minutos)
Apresentação em Power Point
Pedir indicações e escutar bastante o possível doador / investidor
Entregue um material impresso e o CD da apresentação
OS PAPÉIS E A PRÁTICA
Abertura A exposição Esclarecendo dúvidas
A solicitação As objeções Compromissos
A Reunião
OS PAPÉIS E A PRÁTICA
A solicitação
DEPOIS DE DIZER O VALOR
PERMANEÇA EM SILÊNCIO
OS PAPÉIS E A PRÁTICA
Na prática
Abertura
Vínculo / Voluntário
Exposição Dúvidas
Expert / Profissional
Agradecimento
Voluntário
OS PAPÉIS E A PRÁTICA
Não quantificar
Falar demais e não escutar
Falar da organização e de seus métodos em lugar de falar dos motivos da campanha e e resultados esperados
Não apresentar outras alternativas
ERROS MAIS COMUNS AO SOLICITAR RECURSOS
Não saber o suficiente sobre o investidor antes de reunir-se
Continuar falando sobre a organização depois de solicitar os recursos
Não enviar pessoas treinadas e entrosadas para solicitar os recursos
ERROS MAIS COMUNS AO SOLICITAR RECURSOS
Coordenação geral
da campanha
Acompanhamento
do painel de
controle e
elaboração de
relatórios
Acompanhamento
dos resultados
utilizando
indicadores
MONITORAMENTO
MONITORAMENTO
Chave do êxito em
todas as etapas de
desenvolvimento de
uma relação
Base para a
construção de
relações sólidas
Nunca é demais
agradecer
AGRADECIMENTOS e FIDELIZAÇÃO
Charles Darwin publicou em 1872 um trabalho de enorme influência"A expressão das emoções no homem e nos animais"
O CORPO FALA
A linguagem silenciosa da comunicação não-verbal
Na conversa frente a frente, o impacto é:
35% Verbal (palavras)
65% Não-Verbal (gestos e movimentos)
A maioria dos pesquisadores concorda que:
O canal verbal é usado para transmitir informações
O canal não-verbal é usado para negociar atitudes entre as pessoas e como substituto de mensagem verbal.
O CORPO FALA
Criatividade + Técnica
Conhecimentos multidisciplinares
Conhecimento de toda a legislação referente a incentivos fiscais
Capacidade de análise estratégica para definição e diversificação de fontes de recursos
Capacidade para redigir propostas e montar planilhas de orçamentos
Bom pesquisador de parceiros e fontes de recursos
Conhecimento dos três setores
Brilho nos olhos
Não é um vendedor de projetos – perseverante / persistente
PAIXÃO
PERFIL DO PROFISSIONAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Códigos de condutas mundiais
Princípios fundamentais para a tarefa de captar recursos:
www.captacao.org
– Legalidade– Transparência– Eficiência– Confidencialidade
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
MENSAGEM FINAL
"Para navegar contra a corrente, são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão."
(Nise da Silveira)
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www.criando.net11 – 982-083-790
http://www.slideshare.net/micfre12
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Gracie