INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS...

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FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FASA CURSO: ADMINISTRAÇÃO ÁREA: RECURSOS HUMANOS INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES KEILLA MARIA SLUGALA RESENDE RA 2049040/3 PROFESSORA ORIENTADORA: Ms. MARIANGELA ABRÃO Brasília/DF, Maio de 2007. PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com

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FACULDADE DE CIEcircNCIAS SOCIAIS APLICADAS ndash FASA CURSO ADMINISTRACcedilAtildeO AacuteREA RECURSOS HUMANOS

INCLUSAtildeO DE PESSOAS COM DEFICIEcircNCIA NAS ORGANIZACcedilOtildeES

KEILLA MARIA SLUGALA RESENDE RA 20490403

PROFESSORA ORIENTADORA Ms MARIANGELA ABRAtildeO

BrasiacuteliaDF Maio de 2007

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KEILLA MARIA SLUGALA RESENDE

INCLUSAtildeO DE PESSOAS COM DEFICEcircNCIA NAS ORGANIZACcedilOtildeES

Monografia apresentada como um dos requisitos para conclusatildeo do curso de Administraccedilatildeo do UniCEUB ndash Centro Universitaacuterio de Brasiacutelia Profa Orientadora Ms Mariacircngela Abratildeo

BrasiacuteliaDF Maio de 2007

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KEILLA MARIA SLUGALA RESENDE

INCLUSAtildeO DE PESSOAS COM DEFICEcircNCIA NAS ORGANIZACcedilOtildeES

Monografia apresentada como um dos requisitos para conclusatildeo do curso de Administraccedilatildeo do UniCEUB ndash Centro Universitaacuterio de Brasiacutelia Profa Orientadora Ms Mariacircngela Abratildeo

BrasiacuteliaDF Maio de 2007

Banca Examinadora

Profa MsMariacircngela Abratildeo Orientadora

Prof Ms Luis Antocircnio Pasquetti Examinador

Prof Ms Alexandre Zioli Fernandes Examinador

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ldquoA luta eacute interminaacutevel A luta da vida eacute para a morte a luta da morte continua para a vida Assim sendo a luta eacute eterna Segundo os cientistas tudo natildeo tem fim Se nascendo se vive e morrendo se renasce a vida eacute eternardquo

Antocircnio Alves

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Dedico este trabalho ao meu marido Seacutergio Ricardo Resende pela inspiraccedilatildeo e decisatildeo do tema pela compreensatildeo e paciecircncia e principalmente por todos os conselhos que sempre me enriqueceram como pessoa e profissional

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Agradeccedilo aos meus pais Maacuterio L Slugala e Leonir M Slugala o incentivo e a dedicaccedilatildeo de muitos anos para que hoje eu realizasse este grande sonho Agrave minha amiga do coraccedilatildeo Anelita Casquel pelos ensinamentos da liacutengua portuguesa e pela amizade distinta Aos professores do curso de Administraccedilatildeo que foram verdadeiros mestres do conhecimento E em especial agrave professora Mariacircngela Abratildeo por ter me orientado e ensinado coisas preciosas da vida

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RESUMO

A presente monografia pretende avaliar se o processo de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees do Distrito Federal eacute eficaz Eacute um trabalho amplo e polecircmico jaacute que trata de seres humanos iguais em seus direitos e deveres na sociedade como um todo A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees eacute um direito adquirido por lei mas a discriminaccedilatildeo o preconceito as dificuldades das empresas a qualificaccedilatildeo das pessoas com deficiecircncia acabam sendo difiacuteceis obstaacuteculos a serem transpostos para que essas pessoas tenham seu devido espaccedilo e uma boa colocaccedilatildeo nas organizaccedilotildees Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se a pesquisa exploratoacuteria atraveacutes de levantamento bibliograacutefico entrevistas com empresaacuterios psicoacutelogos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal e as pessoas com deficiecircncia ndash PCD O resultado da pesquisa foi satisfatoacuterio poreacutem natildeo atingiu plenamente o objetivo geral que era de avaliar a eficaacutecia do processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia nas organizaccedilotildees de Brasiacutelia Assim sendo ainda que em niacutevel acadecircmico pretende-se que esse projeto inicial seja o primeiro passo para a continuaccedilatildeo de um aacuterduo trabalho voltado para a busca da igualdade dos direitos para a diminuiccedilatildeo dos preconceitos e para a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia Palavras-Chave Pessoa com deficiecircncia PCD lei de cotas inclusatildeo social mercado de trabalho

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LISTA DE SIGLAS

DRT Delegacia Regional do Trabalho

FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica

MPT Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho

OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas

PCD Pessoa com Deficiecircncia

RAIS Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais

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SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 9 2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO 11

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia 11

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia 13

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo 14

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD 16

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD 17

24 Dados Nacionais e Internacionais 20

251 Causas de deficiecircncias no Brasil 21

26 Tipos de Deficiecircncia 21

27 Mercado de Trabalho da PCD 22

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho 25

272 Tempo no emprego 26

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo 26

28 PCD e a Economia 27

3 METODOLOGIA 29

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS 31 5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 38 REFEREcircNCIAS 40

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA AUTORA 43

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD 45 APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA 49

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA 51 ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991 53

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

As organizaccedilotildees passam pelo processo de globalizaccedilatildeo e neste contexto

de acelerado crescimento e competitividade tem-se a intoleracircncia agrave discriminaccedilatildeo

em todos os niacuteveis como questatildeo de ordem

A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia ndash PCD ndash no mercado de trabalho

busca reduzir o abismo social e criar condiccedilotildees de similaridade

Entretanto a participaccedilatildeo dessas pessoas eacute ainda muito baixa devido a

vaacuterios fatores entre eles estatildeo desde a poliacutetica de cotas obrigatoacuterias criadas pelo

governo para empresas com mais de 100 funcionaacuterios regulamentada pela Lei

821391 o transporte puacuteblico para PCD e a uacuteltima mas natildeo menos importante que

eacute a falta de programas de capacitaccedilatildeo de PCD

A inclusatildeo de PCD a cada dia estaacute sendo mais facilitada dentro das

organizaccedilotildees visto que jaacute existem empresas especializadas em treinaacute-las para

iniciaacute-las no mercado de trabalho que eacute muito exigente Este processo estreita

relaccedilotildees com a inclusatildeo social Para Correr (2003 p 34) inclusatildeo social eacute o

ldquoprocesso bidirecional de garantia de acesso imediato da pessoa com deficiecircncia ao

espaccedilo comum da vida em sociedade independente do tipo de deficiecircncia e do grau

de comprometimentordquo

O trabalho tem como justificativa acadecircmica o interesse da pesquisadora

pelo processo de inclusatildeo social aleacutem do interesse social que pode ampliar os

conhecimentos nesta aacuterea e orientar a sociedade para a igualdade social que eacute um

desafio de todos Para as organizaccedilotildees torna-se imprescindiacutevel a atuaccedilatildeo e a

inclusatildeo dessas pessoas para se fazer cumprir a legalidade de que todos tecircm

direitos iguais

A questatildeo que orientou a pesquisa eacute O processo de inclusatildeo de PCD nas

organizaccedilotildees de Brasiacutelia eacute eficaz

O objetivo geral eacute avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo de PCD e

identificar junto agraves organizaccedilotildees de Brasiacutelia se os processos criados estatildeo sendo

implantados

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Os objetivos especiacuteficos do trabalho satildeo analisar organizaccedilotildees e seus

projetos referentes agrave inclusatildeo da PCD e consequentemente se as cotas exigidas

pela legislaccedilatildeo estatildeo sendo atingidas

O meacutetodo utilizado no trabalho foi o dedutivo Trata-se de uma pesquisa

bibliograacutefica e exploratoacuteria Objetivou-se uma anaacutelise qualitativa dos dados coletados

atraveacutes de observaccedilatildeo pessoal anaacutelise de casos especiacuteficos material jaacute publicado

em livros e artigos perioacutedicos da questatildeo norteadora aplicaccedilatildeo de questionaacuterios

junto as PCD e entrevistas realizadas com empresaacuterios de empresas privadas

psicoacutelogos de programas de inclusatildeo e o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho

do Distrito Federal

O trabalho divide-se em cinco partes Apoacutes a introduccedilatildeo buscou-se

apresentar a teoria publicada acerca do assunto no embasamento teoacuterico Nos

capiacutetulos seguintes encontram-se a metodologia utilizada para construccedilatildeo do

trabalho a apresentaccedilatildeo e discussatildeo dos resultados sobre os meacutetodos abordados e

as consideraccedilotildees finais

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2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO

A inclusatildeo de Pessoas com Deficiecircncia - PCD a cada dia torna-se um

processo mais polecircmico e por isso este trabalho vislumbra abrir alguns pontos de

discussatildeo sobre o processo de inclusatildeo das PCD nas organizaccedilotildees

Alguns oacutergatildeos nacionais e internacionais e diferentes autores estatildeo

discutindo muito sobre esse assunto Para se compreender melhor a situaccedilatildeo

referente agrave inclusatildeo (ou exclusatildeo) de PCD apresentar-se-aacute o processo de evoluccedilatildeo

histoacuterica e social das pessoas com deficiecircncia

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia

Ao longo da histoacuteria as PCD tiveram o preconceito presente em suas

vidas Tal constataccedilatildeo os levava a aceitar o miacutenimo que tanto o Estado como a

sociedade lhes oferecia Para se entender a realidade do seacutec XXI norteadora das

vidas dessas pessoas eacute necessaacuterio verificar que ao longo da histoacuteria da civilizaccedilatildeo

existiu uma evoluccedilatildeo das atitudes para que esse processo fosse praticado pela

sociedade

De acordo com Maranhatildeo (2005 p 22)

As primeiras civilizaccedilotildees deixaram seu legado na histoacuteria dos portadores de deficiecircncia Na Antiguidade remota a civilizaccedilatildeo egiacutepcia encontra-se como a mais antiga Sabe-se que a atenccedilatildeo meacutedica era praticada por sacerdotes especializados nos chamados ldquoLivros Sagradosrdquo sobre doenccedilas e suas curas e limitava-se aos membros da nobreza sacerdotes guerreiros e seus familiares Os egiacutepcios tambeacutem conheceram penas mutiladoras dentre elas destacam-se as mutilaccedilotildees das duas matildeos das partes genitais do nariz da liacutengua ou das orelhas Normalmente estas mutilaccedilotildees atingiam partes do corpo com as quais o condenado cometia seus crimes

Portanto nessa eacutepoca as pessoas que passavam por este tipo de

mutilaccedilatildeo jaacute tinham como certo o processo de exclusatildeo da sociedade pois eram

claramente identificadas por seus crimes

Depois desse periacuteodo os romanos contribuiacuteram para essa histoacuteria com a

Lei das XII Taacutebuas que para Maranhatildeo (2005 p 24)

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A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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KEILLA MARIA SLUGALA RESENDE

INCLUSAtildeO DE PESSOAS COM DEFICEcircNCIA NAS ORGANIZACcedilOtildeES

Monografia apresentada como um dos requisitos para conclusatildeo do curso de Administraccedilatildeo do UniCEUB ndash Centro Universitaacuterio de Brasiacutelia Profa Orientadora Ms Mariacircngela Abratildeo

BrasiacuteliaDF Maio de 2007

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KEILLA MARIA SLUGALA RESENDE

INCLUSAtildeO DE PESSOAS COM DEFICEcircNCIA NAS ORGANIZACcedilOtildeES

Monografia apresentada como um dos requisitos para conclusatildeo do curso de Administraccedilatildeo do UniCEUB ndash Centro Universitaacuterio de Brasiacutelia Profa Orientadora Ms Mariacircngela Abratildeo

BrasiacuteliaDF Maio de 2007

Banca Examinadora

Profa MsMariacircngela Abratildeo Orientadora

Prof Ms Luis Antocircnio Pasquetti Examinador

Prof Ms Alexandre Zioli Fernandes Examinador

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ldquoA luta eacute interminaacutevel A luta da vida eacute para a morte a luta da morte continua para a vida Assim sendo a luta eacute eterna Segundo os cientistas tudo natildeo tem fim Se nascendo se vive e morrendo se renasce a vida eacute eternardquo

Antocircnio Alves

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Dedico este trabalho ao meu marido Seacutergio Ricardo Resende pela inspiraccedilatildeo e decisatildeo do tema pela compreensatildeo e paciecircncia e principalmente por todos os conselhos que sempre me enriqueceram como pessoa e profissional

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Agradeccedilo aos meus pais Maacuterio L Slugala e Leonir M Slugala o incentivo e a dedicaccedilatildeo de muitos anos para que hoje eu realizasse este grande sonho Agrave minha amiga do coraccedilatildeo Anelita Casquel pelos ensinamentos da liacutengua portuguesa e pela amizade distinta Aos professores do curso de Administraccedilatildeo que foram verdadeiros mestres do conhecimento E em especial agrave professora Mariacircngela Abratildeo por ter me orientado e ensinado coisas preciosas da vida

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RESUMO

A presente monografia pretende avaliar se o processo de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees do Distrito Federal eacute eficaz Eacute um trabalho amplo e polecircmico jaacute que trata de seres humanos iguais em seus direitos e deveres na sociedade como um todo A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees eacute um direito adquirido por lei mas a discriminaccedilatildeo o preconceito as dificuldades das empresas a qualificaccedilatildeo das pessoas com deficiecircncia acabam sendo difiacuteceis obstaacuteculos a serem transpostos para que essas pessoas tenham seu devido espaccedilo e uma boa colocaccedilatildeo nas organizaccedilotildees Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se a pesquisa exploratoacuteria atraveacutes de levantamento bibliograacutefico entrevistas com empresaacuterios psicoacutelogos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal e as pessoas com deficiecircncia ndash PCD O resultado da pesquisa foi satisfatoacuterio poreacutem natildeo atingiu plenamente o objetivo geral que era de avaliar a eficaacutecia do processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia nas organizaccedilotildees de Brasiacutelia Assim sendo ainda que em niacutevel acadecircmico pretende-se que esse projeto inicial seja o primeiro passo para a continuaccedilatildeo de um aacuterduo trabalho voltado para a busca da igualdade dos direitos para a diminuiccedilatildeo dos preconceitos e para a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia Palavras-Chave Pessoa com deficiecircncia PCD lei de cotas inclusatildeo social mercado de trabalho

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LISTA DE SIGLAS

DRT Delegacia Regional do Trabalho

FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica

MPT Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho

OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas

PCD Pessoa com Deficiecircncia

RAIS Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais

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SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 9 2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO 11

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia 11

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia 13

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo 14

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD 16

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD 17

24 Dados Nacionais e Internacionais 20

251 Causas de deficiecircncias no Brasil 21

26 Tipos de Deficiecircncia 21

27 Mercado de Trabalho da PCD 22

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho 25

272 Tempo no emprego 26

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo 26

28 PCD e a Economia 27

3 METODOLOGIA 29

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS 31 5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 38 REFEREcircNCIAS 40

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA AUTORA 43

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD 45 APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA 49

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA 51 ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991 53

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

As organizaccedilotildees passam pelo processo de globalizaccedilatildeo e neste contexto

de acelerado crescimento e competitividade tem-se a intoleracircncia agrave discriminaccedilatildeo

em todos os niacuteveis como questatildeo de ordem

A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia ndash PCD ndash no mercado de trabalho

busca reduzir o abismo social e criar condiccedilotildees de similaridade

Entretanto a participaccedilatildeo dessas pessoas eacute ainda muito baixa devido a

vaacuterios fatores entre eles estatildeo desde a poliacutetica de cotas obrigatoacuterias criadas pelo

governo para empresas com mais de 100 funcionaacuterios regulamentada pela Lei

821391 o transporte puacuteblico para PCD e a uacuteltima mas natildeo menos importante que

eacute a falta de programas de capacitaccedilatildeo de PCD

A inclusatildeo de PCD a cada dia estaacute sendo mais facilitada dentro das

organizaccedilotildees visto que jaacute existem empresas especializadas em treinaacute-las para

iniciaacute-las no mercado de trabalho que eacute muito exigente Este processo estreita

relaccedilotildees com a inclusatildeo social Para Correr (2003 p 34) inclusatildeo social eacute o

ldquoprocesso bidirecional de garantia de acesso imediato da pessoa com deficiecircncia ao

espaccedilo comum da vida em sociedade independente do tipo de deficiecircncia e do grau

de comprometimentordquo

O trabalho tem como justificativa acadecircmica o interesse da pesquisadora

pelo processo de inclusatildeo social aleacutem do interesse social que pode ampliar os

conhecimentos nesta aacuterea e orientar a sociedade para a igualdade social que eacute um

desafio de todos Para as organizaccedilotildees torna-se imprescindiacutevel a atuaccedilatildeo e a

inclusatildeo dessas pessoas para se fazer cumprir a legalidade de que todos tecircm

direitos iguais

A questatildeo que orientou a pesquisa eacute O processo de inclusatildeo de PCD nas

organizaccedilotildees de Brasiacutelia eacute eficaz

O objetivo geral eacute avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo de PCD e

identificar junto agraves organizaccedilotildees de Brasiacutelia se os processos criados estatildeo sendo

implantados

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10

Os objetivos especiacuteficos do trabalho satildeo analisar organizaccedilotildees e seus

projetos referentes agrave inclusatildeo da PCD e consequentemente se as cotas exigidas

pela legislaccedilatildeo estatildeo sendo atingidas

O meacutetodo utilizado no trabalho foi o dedutivo Trata-se de uma pesquisa

bibliograacutefica e exploratoacuteria Objetivou-se uma anaacutelise qualitativa dos dados coletados

atraveacutes de observaccedilatildeo pessoal anaacutelise de casos especiacuteficos material jaacute publicado

em livros e artigos perioacutedicos da questatildeo norteadora aplicaccedilatildeo de questionaacuterios

junto as PCD e entrevistas realizadas com empresaacuterios de empresas privadas

psicoacutelogos de programas de inclusatildeo e o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho

do Distrito Federal

O trabalho divide-se em cinco partes Apoacutes a introduccedilatildeo buscou-se

apresentar a teoria publicada acerca do assunto no embasamento teoacuterico Nos

capiacutetulos seguintes encontram-se a metodologia utilizada para construccedilatildeo do

trabalho a apresentaccedilatildeo e discussatildeo dos resultados sobre os meacutetodos abordados e

as consideraccedilotildees finais

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11

2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO

A inclusatildeo de Pessoas com Deficiecircncia - PCD a cada dia torna-se um

processo mais polecircmico e por isso este trabalho vislumbra abrir alguns pontos de

discussatildeo sobre o processo de inclusatildeo das PCD nas organizaccedilotildees

Alguns oacutergatildeos nacionais e internacionais e diferentes autores estatildeo

discutindo muito sobre esse assunto Para se compreender melhor a situaccedilatildeo

referente agrave inclusatildeo (ou exclusatildeo) de PCD apresentar-se-aacute o processo de evoluccedilatildeo

histoacuterica e social das pessoas com deficiecircncia

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia

Ao longo da histoacuteria as PCD tiveram o preconceito presente em suas

vidas Tal constataccedilatildeo os levava a aceitar o miacutenimo que tanto o Estado como a

sociedade lhes oferecia Para se entender a realidade do seacutec XXI norteadora das

vidas dessas pessoas eacute necessaacuterio verificar que ao longo da histoacuteria da civilizaccedilatildeo

existiu uma evoluccedilatildeo das atitudes para que esse processo fosse praticado pela

sociedade

De acordo com Maranhatildeo (2005 p 22)

As primeiras civilizaccedilotildees deixaram seu legado na histoacuteria dos portadores de deficiecircncia Na Antiguidade remota a civilizaccedilatildeo egiacutepcia encontra-se como a mais antiga Sabe-se que a atenccedilatildeo meacutedica era praticada por sacerdotes especializados nos chamados ldquoLivros Sagradosrdquo sobre doenccedilas e suas curas e limitava-se aos membros da nobreza sacerdotes guerreiros e seus familiares Os egiacutepcios tambeacutem conheceram penas mutiladoras dentre elas destacam-se as mutilaccedilotildees das duas matildeos das partes genitais do nariz da liacutengua ou das orelhas Normalmente estas mutilaccedilotildees atingiam partes do corpo com as quais o condenado cometia seus crimes

Portanto nessa eacutepoca as pessoas que passavam por este tipo de

mutilaccedilatildeo jaacute tinham como certo o processo de exclusatildeo da sociedade pois eram

claramente identificadas por seus crimes

Depois desse periacuteodo os romanos contribuiacuteram para essa histoacuteria com a

Lei das XII Taacutebuas que para Maranhatildeo (2005 p 24)

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A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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KEILLA MARIA SLUGALA RESENDE

INCLUSAtildeO DE PESSOAS COM DEFICEcircNCIA NAS ORGANIZACcedilOtildeES

Monografia apresentada como um dos requisitos para conclusatildeo do curso de Administraccedilatildeo do UniCEUB ndash Centro Universitaacuterio de Brasiacutelia Profa Orientadora Ms Mariacircngela Abratildeo

BrasiacuteliaDF Maio de 2007

Banca Examinadora

Profa MsMariacircngela Abratildeo Orientadora

Prof Ms Luis Antocircnio Pasquetti Examinador

Prof Ms Alexandre Zioli Fernandes Examinador

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ldquoA luta eacute interminaacutevel A luta da vida eacute para a morte a luta da morte continua para a vida Assim sendo a luta eacute eterna Segundo os cientistas tudo natildeo tem fim Se nascendo se vive e morrendo se renasce a vida eacute eternardquo

Antocircnio Alves

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Dedico este trabalho ao meu marido Seacutergio Ricardo Resende pela inspiraccedilatildeo e decisatildeo do tema pela compreensatildeo e paciecircncia e principalmente por todos os conselhos que sempre me enriqueceram como pessoa e profissional

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Agradeccedilo aos meus pais Maacuterio L Slugala e Leonir M Slugala o incentivo e a dedicaccedilatildeo de muitos anos para que hoje eu realizasse este grande sonho Agrave minha amiga do coraccedilatildeo Anelita Casquel pelos ensinamentos da liacutengua portuguesa e pela amizade distinta Aos professores do curso de Administraccedilatildeo que foram verdadeiros mestres do conhecimento E em especial agrave professora Mariacircngela Abratildeo por ter me orientado e ensinado coisas preciosas da vida

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RESUMO

A presente monografia pretende avaliar se o processo de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees do Distrito Federal eacute eficaz Eacute um trabalho amplo e polecircmico jaacute que trata de seres humanos iguais em seus direitos e deveres na sociedade como um todo A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees eacute um direito adquirido por lei mas a discriminaccedilatildeo o preconceito as dificuldades das empresas a qualificaccedilatildeo das pessoas com deficiecircncia acabam sendo difiacuteceis obstaacuteculos a serem transpostos para que essas pessoas tenham seu devido espaccedilo e uma boa colocaccedilatildeo nas organizaccedilotildees Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se a pesquisa exploratoacuteria atraveacutes de levantamento bibliograacutefico entrevistas com empresaacuterios psicoacutelogos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal e as pessoas com deficiecircncia ndash PCD O resultado da pesquisa foi satisfatoacuterio poreacutem natildeo atingiu plenamente o objetivo geral que era de avaliar a eficaacutecia do processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia nas organizaccedilotildees de Brasiacutelia Assim sendo ainda que em niacutevel acadecircmico pretende-se que esse projeto inicial seja o primeiro passo para a continuaccedilatildeo de um aacuterduo trabalho voltado para a busca da igualdade dos direitos para a diminuiccedilatildeo dos preconceitos e para a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia Palavras-Chave Pessoa com deficiecircncia PCD lei de cotas inclusatildeo social mercado de trabalho

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LISTA DE SIGLAS

DRT Delegacia Regional do Trabalho

FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica

MPT Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho

OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas

PCD Pessoa com Deficiecircncia

RAIS Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais

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SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 9 2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO 11

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia 11

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia 13

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo 14

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD 16

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD 17

24 Dados Nacionais e Internacionais 20

251 Causas de deficiecircncias no Brasil 21

26 Tipos de Deficiecircncia 21

27 Mercado de Trabalho da PCD 22

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho 25

272 Tempo no emprego 26

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo 26

28 PCD e a Economia 27

3 METODOLOGIA 29

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS 31 5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 38 REFEREcircNCIAS 40

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA AUTORA 43

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD 45 APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA 49

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA 51 ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991 53

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

As organizaccedilotildees passam pelo processo de globalizaccedilatildeo e neste contexto

de acelerado crescimento e competitividade tem-se a intoleracircncia agrave discriminaccedilatildeo

em todos os niacuteveis como questatildeo de ordem

A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia ndash PCD ndash no mercado de trabalho

busca reduzir o abismo social e criar condiccedilotildees de similaridade

Entretanto a participaccedilatildeo dessas pessoas eacute ainda muito baixa devido a

vaacuterios fatores entre eles estatildeo desde a poliacutetica de cotas obrigatoacuterias criadas pelo

governo para empresas com mais de 100 funcionaacuterios regulamentada pela Lei

821391 o transporte puacuteblico para PCD e a uacuteltima mas natildeo menos importante que

eacute a falta de programas de capacitaccedilatildeo de PCD

A inclusatildeo de PCD a cada dia estaacute sendo mais facilitada dentro das

organizaccedilotildees visto que jaacute existem empresas especializadas em treinaacute-las para

iniciaacute-las no mercado de trabalho que eacute muito exigente Este processo estreita

relaccedilotildees com a inclusatildeo social Para Correr (2003 p 34) inclusatildeo social eacute o

ldquoprocesso bidirecional de garantia de acesso imediato da pessoa com deficiecircncia ao

espaccedilo comum da vida em sociedade independente do tipo de deficiecircncia e do grau

de comprometimentordquo

O trabalho tem como justificativa acadecircmica o interesse da pesquisadora

pelo processo de inclusatildeo social aleacutem do interesse social que pode ampliar os

conhecimentos nesta aacuterea e orientar a sociedade para a igualdade social que eacute um

desafio de todos Para as organizaccedilotildees torna-se imprescindiacutevel a atuaccedilatildeo e a

inclusatildeo dessas pessoas para se fazer cumprir a legalidade de que todos tecircm

direitos iguais

A questatildeo que orientou a pesquisa eacute O processo de inclusatildeo de PCD nas

organizaccedilotildees de Brasiacutelia eacute eficaz

O objetivo geral eacute avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo de PCD e

identificar junto agraves organizaccedilotildees de Brasiacutelia se os processos criados estatildeo sendo

implantados

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10

Os objetivos especiacuteficos do trabalho satildeo analisar organizaccedilotildees e seus

projetos referentes agrave inclusatildeo da PCD e consequentemente se as cotas exigidas

pela legislaccedilatildeo estatildeo sendo atingidas

O meacutetodo utilizado no trabalho foi o dedutivo Trata-se de uma pesquisa

bibliograacutefica e exploratoacuteria Objetivou-se uma anaacutelise qualitativa dos dados coletados

atraveacutes de observaccedilatildeo pessoal anaacutelise de casos especiacuteficos material jaacute publicado

em livros e artigos perioacutedicos da questatildeo norteadora aplicaccedilatildeo de questionaacuterios

junto as PCD e entrevistas realizadas com empresaacuterios de empresas privadas

psicoacutelogos de programas de inclusatildeo e o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho

do Distrito Federal

O trabalho divide-se em cinco partes Apoacutes a introduccedilatildeo buscou-se

apresentar a teoria publicada acerca do assunto no embasamento teoacuterico Nos

capiacutetulos seguintes encontram-se a metodologia utilizada para construccedilatildeo do

trabalho a apresentaccedilatildeo e discussatildeo dos resultados sobre os meacutetodos abordados e

as consideraccedilotildees finais

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11

2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO

A inclusatildeo de Pessoas com Deficiecircncia - PCD a cada dia torna-se um

processo mais polecircmico e por isso este trabalho vislumbra abrir alguns pontos de

discussatildeo sobre o processo de inclusatildeo das PCD nas organizaccedilotildees

Alguns oacutergatildeos nacionais e internacionais e diferentes autores estatildeo

discutindo muito sobre esse assunto Para se compreender melhor a situaccedilatildeo

referente agrave inclusatildeo (ou exclusatildeo) de PCD apresentar-se-aacute o processo de evoluccedilatildeo

histoacuterica e social das pessoas com deficiecircncia

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia

Ao longo da histoacuteria as PCD tiveram o preconceito presente em suas

vidas Tal constataccedilatildeo os levava a aceitar o miacutenimo que tanto o Estado como a

sociedade lhes oferecia Para se entender a realidade do seacutec XXI norteadora das

vidas dessas pessoas eacute necessaacuterio verificar que ao longo da histoacuteria da civilizaccedilatildeo

existiu uma evoluccedilatildeo das atitudes para que esse processo fosse praticado pela

sociedade

De acordo com Maranhatildeo (2005 p 22)

As primeiras civilizaccedilotildees deixaram seu legado na histoacuteria dos portadores de deficiecircncia Na Antiguidade remota a civilizaccedilatildeo egiacutepcia encontra-se como a mais antiga Sabe-se que a atenccedilatildeo meacutedica era praticada por sacerdotes especializados nos chamados ldquoLivros Sagradosrdquo sobre doenccedilas e suas curas e limitava-se aos membros da nobreza sacerdotes guerreiros e seus familiares Os egiacutepcios tambeacutem conheceram penas mutiladoras dentre elas destacam-se as mutilaccedilotildees das duas matildeos das partes genitais do nariz da liacutengua ou das orelhas Normalmente estas mutilaccedilotildees atingiam partes do corpo com as quais o condenado cometia seus crimes

Portanto nessa eacutepoca as pessoas que passavam por este tipo de

mutilaccedilatildeo jaacute tinham como certo o processo de exclusatildeo da sociedade pois eram

claramente identificadas por seus crimes

Depois desse periacuteodo os romanos contribuiacuteram para essa histoacuteria com a

Lei das XII Taacutebuas que para Maranhatildeo (2005 p 24)

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12

A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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ldquoA luta eacute interminaacutevel A luta da vida eacute para a morte a luta da morte continua para a vida Assim sendo a luta eacute eterna Segundo os cientistas tudo natildeo tem fim Se nascendo se vive e morrendo se renasce a vida eacute eternardquo

Antocircnio Alves

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Dedico este trabalho ao meu marido Seacutergio Ricardo Resende pela inspiraccedilatildeo e decisatildeo do tema pela compreensatildeo e paciecircncia e principalmente por todos os conselhos que sempre me enriqueceram como pessoa e profissional

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Agradeccedilo aos meus pais Maacuterio L Slugala e Leonir M Slugala o incentivo e a dedicaccedilatildeo de muitos anos para que hoje eu realizasse este grande sonho Agrave minha amiga do coraccedilatildeo Anelita Casquel pelos ensinamentos da liacutengua portuguesa e pela amizade distinta Aos professores do curso de Administraccedilatildeo que foram verdadeiros mestres do conhecimento E em especial agrave professora Mariacircngela Abratildeo por ter me orientado e ensinado coisas preciosas da vida

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RESUMO

A presente monografia pretende avaliar se o processo de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees do Distrito Federal eacute eficaz Eacute um trabalho amplo e polecircmico jaacute que trata de seres humanos iguais em seus direitos e deveres na sociedade como um todo A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees eacute um direito adquirido por lei mas a discriminaccedilatildeo o preconceito as dificuldades das empresas a qualificaccedilatildeo das pessoas com deficiecircncia acabam sendo difiacuteceis obstaacuteculos a serem transpostos para que essas pessoas tenham seu devido espaccedilo e uma boa colocaccedilatildeo nas organizaccedilotildees Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se a pesquisa exploratoacuteria atraveacutes de levantamento bibliograacutefico entrevistas com empresaacuterios psicoacutelogos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal e as pessoas com deficiecircncia ndash PCD O resultado da pesquisa foi satisfatoacuterio poreacutem natildeo atingiu plenamente o objetivo geral que era de avaliar a eficaacutecia do processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia nas organizaccedilotildees de Brasiacutelia Assim sendo ainda que em niacutevel acadecircmico pretende-se que esse projeto inicial seja o primeiro passo para a continuaccedilatildeo de um aacuterduo trabalho voltado para a busca da igualdade dos direitos para a diminuiccedilatildeo dos preconceitos e para a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia Palavras-Chave Pessoa com deficiecircncia PCD lei de cotas inclusatildeo social mercado de trabalho

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LISTA DE SIGLAS

DRT Delegacia Regional do Trabalho

FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica

MPT Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho

OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas

PCD Pessoa com Deficiecircncia

RAIS Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais

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SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 9 2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO 11

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia 11

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia 13

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo 14

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD 16

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD 17

24 Dados Nacionais e Internacionais 20

251 Causas de deficiecircncias no Brasil 21

26 Tipos de Deficiecircncia 21

27 Mercado de Trabalho da PCD 22

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho 25

272 Tempo no emprego 26

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo 26

28 PCD e a Economia 27

3 METODOLOGIA 29

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS 31 5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 38 REFEREcircNCIAS 40

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA AUTORA 43

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD 45 APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA 49

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA 51 ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991 53

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

As organizaccedilotildees passam pelo processo de globalizaccedilatildeo e neste contexto

de acelerado crescimento e competitividade tem-se a intoleracircncia agrave discriminaccedilatildeo

em todos os niacuteveis como questatildeo de ordem

A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia ndash PCD ndash no mercado de trabalho

busca reduzir o abismo social e criar condiccedilotildees de similaridade

Entretanto a participaccedilatildeo dessas pessoas eacute ainda muito baixa devido a

vaacuterios fatores entre eles estatildeo desde a poliacutetica de cotas obrigatoacuterias criadas pelo

governo para empresas com mais de 100 funcionaacuterios regulamentada pela Lei

821391 o transporte puacuteblico para PCD e a uacuteltima mas natildeo menos importante que

eacute a falta de programas de capacitaccedilatildeo de PCD

A inclusatildeo de PCD a cada dia estaacute sendo mais facilitada dentro das

organizaccedilotildees visto que jaacute existem empresas especializadas em treinaacute-las para

iniciaacute-las no mercado de trabalho que eacute muito exigente Este processo estreita

relaccedilotildees com a inclusatildeo social Para Correr (2003 p 34) inclusatildeo social eacute o

ldquoprocesso bidirecional de garantia de acesso imediato da pessoa com deficiecircncia ao

espaccedilo comum da vida em sociedade independente do tipo de deficiecircncia e do grau

de comprometimentordquo

O trabalho tem como justificativa acadecircmica o interesse da pesquisadora

pelo processo de inclusatildeo social aleacutem do interesse social que pode ampliar os

conhecimentos nesta aacuterea e orientar a sociedade para a igualdade social que eacute um

desafio de todos Para as organizaccedilotildees torna-se imprescindiacutevel a atuaccedilatildeo e a

inclusatildeo dessas pessoas para se fazer cumprir a legalidade de que todos tecircm

direitos iguais

A questatildeo que orientou a pesquisa eacute O processo de inclusatildeo de PCD nas

organizaccedilotildees de Brasiacutelia eacute eficaz

O objetivo geral eacute avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo de PCD e

identificar junto agraves organizaccedilotildees de Brasiacutelia se os processos criados estatildeo sendo

implantados

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10

Os objetivos especiacuteficos do trabalho satildeo analisar organizaccedilotildees e seus

projetos referentes agrave inclusatildeo da PCD e consequentemente se as cotas exigidas

pela legislaccedilatildeo estatildeo sendo atingidas

O meacutetodo utilizado no trabalho foi o dedutivo Trata-se de uma pesquisa

bibliograacutefica e exploratoacuteria Objetivou-se uma anaacutelise qualitativa dos dados coletados

atraveacutes de observaccedilatildeo pessoal anaacutelise de casos especiacuteficos material jaacute publicado

em livros e artigos perioacutedicos da questatildeo norteadora aplicaccedilatildeo de questionaacuterios

junto as PCD e entrevistas realizadas com empresaacuterios de empresas privadas

psicoacutelogos de programas de inclusatildeo e o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho

do Distrito Federal

O trabalho divide-se em cinco partes Apoacutes a introduccedilatildeo buscou-se

apresentar a teoria publicada acerca do assunto no embasamento teoacuterico Nos

capiacutetulos seguintes encontram-se a metodologia utilizada para construccedilatildeo do

trabalho a apresentaccedilatildeo e discussatildeo dos resultados sobre os meacutetodos abordados e

as consideraccedilotildees finais

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11

2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO

A inclusatildeo de Pessoas com Deficiecircncia - PCD a cada dia torna-se um

processo mais polecircmico e por isso este trabalho vislumbra abrir alguns pontos de

discussatildeo sobre o processo de inclusatildeo das PCD nas organizaccedilotildees

Alguns oacutergatildeos nacionais e internacionais e diferentes autores estatildeo

discutindo muito sobre esse assunto Para se compreender melhor a situaccedilatildeo

referente agrave inclusatildeo (ou exclusatildeo) de PCD apresentar-se-aacute o processo de evoluccedilatildeo

histoacuterica e social das pessoas com deficiecircncia

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia

Ao longo da histoacuteria as PCD tiveram o preconceito presente em suas

vidas Tal constataccedilatildeo os levava a aceitar o miacutenimo que tanto o Estado como a

sociedade lhes oferecia Para se entender a realidade do seacutec XXI norteadora das

vidas dessas pessoas eacute necessaacuterio verificar que ao longo da histoacuteria da civilizaccedilatildeo

existiu uma evoluccedilatildeo das atitudes para que esse processo fosse praticado pela

sociedade

De acordo com Maranhatildeo (2005 p 22)

As primeiras civilizaccedilotildees deixaram seu legado na histoacuteria dos portadores de deficiecircncia Na Antiguidade remota a civilizaccedilatildeo egiacutepcia encontra-se como a mais antiga Sabe-se que a atenccedilatildeo meacutedica era praticada por sacerdotes especializados nos chamados ldquoLivros Sagradosrdquo sobre doenccedilas e suas curas e limitava-se aos membros da nobreza sacerdotes guerreiros e seus familiares Os egiacutepcios tambeacutem conheceram penas mutiladoras dentre elas destacam-se as mutilaccedilotildees das duas matildeos das partes genitais do nariz da liacutengua ou das orelhas Normalmente estas mutilaccedilotildees atingiam partes do corpo com as quais o condenado cometia seus crimes

Portanto nessa eacutepoca as pessoas que passavam por este tipo de

mutilaccedilatildeo jaacute tinham como certo o processo de exclusatildeo da sociedade pois eram

claramente identificadas por seus crimes

Depois desse periacuteodo os romanos contribuiacuteram para essa histoacuteria com a

Lei das XII Taacutebuas que para Maranhatildeo (2005 p 24)

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12

A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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13

desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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14

[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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15

trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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16

A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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Dedico este trabalho ao meu marido Seacutergio Ricardo Resende pela inspiraccedilatildeo e decisatildeo do tema pela compreensatildeo e paciecircncia e principalmente por todos os conselhos que sempre me enriqueceram como pessoa e profissional

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Agradeccedilo aos meus pais Maacuterio L Slugala e Leonir M Slugala o incentivo e a dedicaccedilatildeo de muitos anos para que hoje eu realizasse este grande sonho Agrave minha amiga do coraccedilatildeo Anelita Casquel pelos ensinamentos da liacutengua portuguesa e pela amizade distinta Aos professores do curso de Administraccedilatildeo que foram verdadeiros mestres do conhecimento E em especial agrave professora Mariacircngela Abratildeo por ter me orientado e ensinado coisas preciosas da vida

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RESUMO

A presente monografia pretende avaliar se o processo de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees do Distrito Federal eacute eficaz Eacute um trabalho amplo e polecircmico jaacute que trata de seres humanos iguais em seus direitos e deveres na sociedade como um todo A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees eacute um direito adquirido por lei mas a discriminaccedilatildeo o preconceito as dificuldades das empresas a qualificaccedilatildeo das pessoas com deficiecircncia acabam sendo difiacuteceis obstaacuteculos a serem transpostos para que essas pessoas tenham seu devido espaccedilo e uma boa colocaccedilatildeo nas organizaccedilotildees Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se a pesquisa exploratoacuteria atraveacutes de levantamento bibliograacutefico entrevistas com empresaacuterios psicoacutelogos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal e as pessoas com deficiecircncia ndash PCD O resultado da pesquisa foi satisfatoacuterio poreacutem natildeo atingiu plenamente o objetivo geral que era de avaliar a eficaacutecia do processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia nas organizaccedilotildees de Brasiacutelia Assim sendo ainda que em niacutevel acadecircmico pretende-se que esse projeto inicial seja o primeiro passo para a continuaccedilatildeo de um aacuterduo trabalho voltado para a busca da igualdade dos direitos para a diminuiccedilatildeo dos preconceitos e para a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia Palavras-Chave Pessoa com deficiecircncia PCD lei de cotas inclusatildeo social mercado de trabalho

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LISTA DE SIGLAS

DRT Delegacia Regional do Trabalho

FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica

MPT Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho

OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas

PCD Pessoa com Deficiecircncia

RAIS Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais

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SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 9 2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO 11

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia 11

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia 13

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo 14

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD 16

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD 17

24 Dados Nacionais e Internacionais 20

251 Causas de deficiecircncias no Brasil 21

26 Tipos de Deficiecircncia 21

27 Mercado de Trabalho da PCD 22

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho 25

272 Tempo no emprego 26

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo 26

28 PCD e a Economia 27

3 METODOLOGIA 29

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS 31 5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 38 REFEREcircNCIAS 40

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA AUTORA 43

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD 45 APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA 49

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA 51 ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991 53

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

As organizaccedilotildees passam pelo processo de globalizaccedilatildeo e neste contexto

de acelerado crescimento e competitividade tem-se a intoleracircncia agrave discriminaccedilatildeo

em todos os niacuteveis como questatildeo de ordem

A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia ndash PCD ndash no mercado de trabalho

busca reduzir o abismo social e criar condiccedilotildees de similaridade

Entretanto a participaccedilatildeo dessas pessoas eacute ainda muito baixa devido a

vaacuterios fatores entre eles estatildeo desde a poliacutetica de cotas obrigatoacuterias criadas pelo

governo para empresas com mais de 100 funcionaacuterios regulamentada pela Lei

821391 o transporte puacuteblico para PCD e a uacuteltima mas natildeo menos importante que

eacute a falta de programas de capacitaccedilatildeo de PCD

A inclusatildeo de PCD a cada dia estaacute sendo mais facilitada dentro das

organizaccedilotildees visto que jaacute existem empresas especializadas em treinaacute-las para

iniciaacute-las no mercado de trabalho que eacute muito exigente Este processo estreita

relaccedilotildees com a inclusatildeo social Para Correr (2003 p 34) inclusatildeo social eacute o

ldquoprocesso bidirecional de garantia de acesso imediato da pessoa com deficiecircncia ao

espaccedilo comum da vida em sociedade independente do tipo de deficiecircncia e do grau

de comprometimentordquo

O trabalho tem como justificativa acadecircmica o interesse da pesquisadora

pelo processo de inclusatildeo social aleacutem do interesse social que pode ampliar os

conhecimentos nesta aacuterea e orientar a sociedade para a igualdade social que eacute um

desafio de todos Para as organizaccedilotildees torna-se imprescindiacutevel a atuaccedilatildeo e a

inclusatildeo dessas pessoas para se fazer cumprir a legalidade de que todos tecircm

direitos iguais

A questatildeo que orientou a pesquisa eacute O processo de inclusatildeo de PCD nas

organizaccedilotildees de Brasiacutelia eacute eficaz

O objetivo geral eacute avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo de PCD e

identificar junto agraves organizaccedilotildees de Brasiacutelia se os processos criados estatildeo sendo

implantados

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10

Os objetivos especiacuteficos do trabalho satildeo analisar organizaccedilotildees e seus

projetos referentes agrave inclusatildeo da PCD e consequentemente se as cotas exigidas

pela legislaccedilatildeo estatildeo sendo atingidas

O meacutetodo utilizado no trabalho foi o dedutivo Trata-se de uma pesquisa

bibliograacutefica e exploratoacuteria Objetivou-se uma anaacutelise qualitativa dos dados coletados

atraveacutes de observaccedilatildeo pessoal anaacutelise de casos especiacuteficos material jaacute publicado

em livros e artigos perioacutedicos da questatildeo norteadora aplicaccedilatildeo de questionaacuterios

junto as PCD e entrevistas realizadas com empresaacuterios de empresas privadas

psicoacutelogos de programas de inclusatildeo e o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho

do Distrito Federal

O trabalho divide-se em cinco partes Apoacutes a introduccedilatildeo buscou-se

apresentar a teoria publicada acerca do assunto no embasamento teoacuterico Nos

capiacutetulos seguintes encontram-se a metodologia utilizada para construccedilatildeo do

trabalho a apresentaccedilatildeo e discussatildeo dos resultados sobre os meacutetodos abordados e

as consideraccedilotildees finais

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11

2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO

A inclusatildeo de Pessoas com Deficiecircncia - PCD a cada dia torna-se um

processo mais polecircmico e por isso este trabalho vislumbra abrir alguns pontos de

discussatildeo sobre o processo de inclusatildeo das PCD nas organizaccedilotildees

Alguns oacutergatildeos nacionais e internacionais e diferentes autores estatildeo

discutindo muito sobre esse assunto Para se compreender melhor a situaccedilatildeo

referente agrave inclusatildeo (ou exclusatildeo) de PCD apresentar-se-aacute o processo de evoluccedilatildeo

histoacuterica e social das pessoas com deficiecircncia

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia

Ao longo da histoacuteria as PCD tiveram o preconceito presente em suas

vidas Tal constataccedilatildeo os levava a aceitar o miacutenimo que tanto o Estado como a

sociedade lhes oferecia Para se entender a realidade do seacutec XXI norteadora das

vidas dessas pessoas eacute necessaacuterio verificar que ao longo da histoacuteria da civilizaccedilatildeo

existiu uma evoluccedilatildeo das atitudes para que esse processo fosse praticado pela

sociedade

De acordo com Maranhatildeo (2005 p 22)

As primeiras civilizaccedilotildees deixaram seu legado na histoacuteria dos portadores de deficiecircncia Na Antiguidade remota a civilizaccedilatildeo egiacutepcia encontra-se como a mais antiga Sabe-se que a atenccedilatildeo meacutedica era praticada por sacerdotes especializados nos chamados ldquoLivros Sagradosrdquo sobre doenccedilas e suas curas e limitava-se aos membros da nobreza sacerdotes guerreiros e seus familiares Os egiacutepcios tambeacutem conheceram penas mutiladoras dentre elas destacam-se as mutilaccedilotildees das duas matildeos das partes genitais do nariz da liacutengua ou das orelhas Normalmente estas mutilaccedilotildees atingiam partes do corpo com as quais o condenado cometia seus crimes

Portanto nessa eacutepoca as pessoas que passavam por este tipo de

mutilaccedilatildeo jaacute tinham como certo o processo de exclusatildeo da sociedade pois eram

claramente identificadas por seus crimes

Depois desse periacuteodo os romanos contribuiacuteram para essa histoacuteria com a

Lei das XII Taacutebuas que para Maranhatildeo (2005 p 24)

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12

A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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13

desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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14

[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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15

trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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16

A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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Agradeccedilo aos meus pais Maacuterio L Slugala e Leonir M Slugala o incentivo e a dedicaccedilatildeo de muitos anos para que hoje eu realizasse este grande sonho Agrave minha amiga do coraccedilatildeo Anelita Casquel pelos ensinamentos da liacutengua portuguesa e pela amizade distinta Aos professores do curso de Administraccedilatildeo que foram verdadeiros mestres do conhecimento E em especial agrave professora Mariacircngela Abratildeo por ter me orientado e ensinado coisas preciosas da vida

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RESUMO

A presente monografia pretende avaliar se o processo de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees do Distrito Federal eacute eficaz Eacute um trabalho amplo e polecircmico jaacute que trata de seres humanos iguais em seus direitos e deveres na sociedade como um todo A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees eacute um direito adquirido por lei mas a discriminaccedilatildeo o preconceito as dificuldades das empresas a qualificaccedilatildeo das pessoas com deficiecircncia acabam sendo difiacuteceis obstaacuteculos a serem transpostos para que essas pessoas tenham seu devido espaccedilo e uma boa colocaccedilatildeo nas organizaccedilotildees Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se a pesquisa exploratoacuteria atraveacutes de levantamento bibliograacutefico entrevistas com empresaacuterios psicoacutelogos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal e as pessoas com deficiecircncia ndash PCD O resultado da pesquisa foi satisfatoacuterio poreacutem natildeo atingiu plenamente o objetivo geral que era de avaliar a eficaacutecia do processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia nas organizaccedilotildees de Brasiacutelia Assim sendo ainda que em niacutevel acadecircmico pretende-se que esse projeto inicial seja o primeiro passo para a continuaccedilatildeo de um aacuterduo trabalho voltado para a busca da igualdade dos direitos para a diminuiccedilatildeo dos preconceitos e para a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia Palavras-Chave Pessoa com deficiecircncia PCD lei de cotas inclusatildeo social mercado de trabalho

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LISTA DE SIGLAS

DRT Delegacia Regional do Trabalho

FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica

MPT Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho

OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas

PCD Pessoa com Deficiecircncia

RAIS Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais

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SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 9 2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO 11

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia 11

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia 13

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo 14

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD 16

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD 17

24 Dados Nacionais e Internacionais 20

251 Causas de deficiecircncias no Brasil 21

26 Tipos de Deficiecircncia 21

27 Mercado de Trabalho da PCD 22

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho 25

272 Tempo no emprego 26

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo 26

28 PCD e a Economia 27

3 METODOLOGIA 29

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS 31 5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 38 REFEREcircNCIAS 40

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA AUTORA 43

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD 45 APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA 49

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA 51 ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991 53

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

As organizaccedilotildees passam pelo processo de globalizaccedilatildeo e neste contexto

de acelerado crescimento e competitividade tem-se a intoleracircncia agrave discriminaccedilatildeo

em todos os niacuteveis como questatildeo de ordem

A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia ndash PCD ndash no mercado de trabalho

busca reduzir o abismo social e criar condiccedilotildees de similaridade

Entretanto a participaccedilatildeo dessas pessoas eacute ainda muito baixa devido a

vaacuterios fatores entre eles estatildeo desde a poliacutetica de cotas obrigatoacuterias criadas pelo

governo para empresas com mais de 100 funcionaacuterios regulamentada pela Lei

821391 o transporte puacuteblico para PCD e a uacuteltima mas natildeo menos importante que

eacute a falta de programas de capacitaccedilatildeo de PCD

A inclusatildeo de PCD a cada dia estaacute sendo mais facilitada dentro das

organizaccedilotildees visto que jaacute existem empresas especializadas em treinaacute-las para

iniciaacute-las no mercado de trabalho que eacute muito exigente Este processo estreita

relaccedilotildees com a inclusatildeo social Para Correr (2003 p 34) inclusatildeo social eacute o

ldquoprocesso bidirecional de garantia de acesso imediato da pessoa com deficiecircncia ao

espaccedilo comum da vida em sociedade independente do tipo de deficiecircncia e do grau

de comprometimentordquo

O trabalho tem como justificativa acadecircmica o interesse da pesquisadora

pelo processo de inclusatildeo social aleacutem do interesse social que pode ampliar os

conhecimentos nesta aacuterea e orientar a sociedade para a igualdade social que eacute um

desafio de todos Para as organizaccedilotildees torna-se imprescindiacutevel a atuaccedilatildeo e a

inclusatildeo dessas pessoas para se fazer cumprir a legalidade de que todos tecircm

direitos iguais

A questatildeo que orientou a pesquisa eacute O processo de inclusatildeo de PCD nas

organizaccedilotildees de Brasiacutelia eacute eficaz

O objetivo geral eacute avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo de PCD e

identificar junto agraves organizaccedilotildees de Brasiacutelia se os processos criados estatildeo sendo

implantados

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10

Os objetivos especiacuteficos do trabalho satildeo analisar organizaccedilotildees e seus

projetos referentes agrave inclusatildeo da PCD e consequentemente se as cotas exigidas

pela legislaccedilatildeo estatildeo sendo atingidas

O meacutetodo utilizado no trabalho foi o dedutivo Trata-se de uma pesquisa

bibliograacutefica e exploratoacuteria Objetivou-se uma anaacutelise qualitativa dos dados coletados

atraveacutes de observaccedilatildeo pessoal anaacutelise de casos especiacuteficos material jaacute publicado

em livros e artigos perioacutedicos da questatildeo norteadora aplicaccedilatildeo de questionaacuterios

junto as PCD e entrevistas realizadas com empresaacuterios de empresas privadas

psicoacutelogos de programas de inclusatildeo e o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho

do Distrito Federal

O trabalho divide-se em cinco partes Apoacutes a introduccedilatildeo buscou-se

apresentar a teoria publicada acerca do assunto no embasamento teoacuterico Nos

capiacutetulos seguintes encontram-se a metodologia utilizada para construccedilatildeo do

trabalho a apresentaccedilatildeo e discussatildeo dos resultados sobre os meacutetodos abordados e

as consideraccedilotildees finais

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2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO

A inclusatildeo de Pessoas com Deficiecircncia - PCD a cada dia torna-se um

processo mais polecircmico e por isso este trabalho vislumbra abrir alguns pontos de

discussatildeo sobre o processo de inclusatildeo das PCD nas organizaccedilotildees

Alguns oacutergatildeos nacionais e internacionais e diferentes autores estatildeo

discutindo muito sobre esse assunto Para se compreender melhor a situaccedilatildeo

referente agrave inclusatildeo (ou exclusatildeo) de PCD apresentar-se-aacute o processo de evoluccedilatildeo

histoacuterica e social das pessoas com deficiecircncia

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia

Ao longo da histoacuteria as PCD tiveram o preconceito presente em suas

vidas Tal constataccedilatildeo os levava a aceitar o miacutenimo que tanto o Estado como a

sociedade lhes oferecia Para se entender a realidade do seacutec XXI norteadora das

vidas dessas pessoas eacute necessaacuterio verificar que ao longo da histoacuteria da civilizaccedilatildeo

existiu uma evoluccedilatildeo das atitudes para que esse processo fosse praticado pela

sociedade

De acordo com Maranhatildeo (2005 p 22)

As primeiras civilizaccedilotildees deixaram seu legado na histoacuteria dos portadores de deficiecircncia Na Antiguidade remota a civilizaccedilatildeo egiacutepcia encontra-se como a mais antiga Sabe-se que a atenccedilatildeo meacutedica era praticada por sacerdotes especializados nos chamados ldquoLivros Sagradosrdquo sobre doenccedilas e suas curas e limitava-se aos membros da nobreza sacerdotes guerreiros e seus familiares Os egiacutepcios tambeacutem conheceram penas mutiladoras dentre elas destacam-se as mutilaccedilotildees das duas matildeos das partes genitais do nariz da liacutengua ou das orelhas Normalmente estas mutilaccedilotildees atingiam partes do corpo com as quais o condenado cometia seus crimes

Portanto nessa eacutepoca as pessoas que passavam por este tipo de

mutilaccedilatildeo jaacute tinham como certo o processo de exclusatildeo da sociedade pois eram

claramente identificadas por seus crimes

Depois desse periacuteodo os romanos contribuiacuteram para essa histoacuteria com a

Lei das XII Taacutebuas que para Maranhatildeo (2005 p 24)

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A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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RESUMO

A presente monografia pretende avaliar se o processo de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees do Distrito Federal eacute eficaz Eacute um trabalho amplo e polecircmico jaacute que trata de seres humanos iguais em seus direitos e deveres na sociedade como um todo A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia nas organizaccedilotildees eacute um direito adquirido por lei mas a discriminaccedilatildeo o preconceito as dificuldades das empresas a qualificaccedilatildeo das pessoas com deficiecircncia acabam sendo difiacuteceis obstaacuteculos a serem transpostos para que essas pessoas tenham seu devido espaccedilo e uma boa colocaccedilatildeo nas organizaccedilotildees Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se a pesquisa exploratoacuteria atraveacutes de levantamento bibliograacutefico entrevistas com empresaacuterios psicoacutelogos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal e as pessoas com deficiecircncia ndash PCD O resultado da pesquisa foi satisfatoacuterio poreacutem natildeo atingiu plenamente o objetivo geral que era de avaliar a eficaacutecia do processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia nas organizaccedilotildees de Brasiacutelia Assim sendo ainda que em niacutevel acadecircmico pretende-se que esse projeto inicial seja o primeiro passo para a continuaccedilatildeo de um aacuterduo trabalho voltado para a busca da igualdade dos direitos para a diminuiccedilatildeo dos preconceitos e para a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia Palavras-Chave Pessoa com deficiecircncia PCD lei de cotas inclusatildeo social mercado de trabalho

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LISTA DE SIGLAS

DRT Delegacia Regional do Trabalho

FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica

MPT Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho

OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas

PCD Pessoa com Deficiecircncia

RAIS Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais

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SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 9 2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO 11

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia 11

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia 13

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo 14

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD 16

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD 17

24 Dados Nacionais e Internacionais 20

251 Causas de deficiecircncias no Brasil 21

26 Tipos de Deficiecircncia 21

27 Mercado de Trabalho da PCD 22

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho 25

272 Tempo no emprego 26

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo 26

28 PCD e a Economia 27

3 METODOLOGIA 29

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS 31 5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 38 REFEREcircNCIAS 40

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA AUTORA 43

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD 45 APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA 49

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA 51 ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991 53

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

As organizaccedilotildees passam pelo processo de globalizaccedilatildeo e neste contexto

de acelerado crescimento e competitividade tem-se a intoleracircncia agrave discriminaccedilatildeo

em todos os niacuteveis como questatildeo de ordem

A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia ndash PCD ndash no mercado de trabalho

busca reduzir o abismo social e criar condiccedilotildees de similaridade

Entretanto a participaccedilatildeo dessas pessoas eacute ainda muito baixa devido a

vaacuterios fatores entre eles estatildeo desde a poliacutetica de cotas obrigatoacuterias criadas pelo

governo para empresas com mais de 100 funcionaacuterios regulamentada pela Lei

821391 o transporte puacuteblico para PCD e a uacuteltima mas natildeo menos importante que

eacute a falta de programas de capacitaccedilatildeo de PCD

A inclusatildeo de PCD a cada dia estaacute sendo mais facilitada dentro das

organizaccedilotildees visto que jaacute existem empresas especializadas em treinaacute-las para

iniciaacute-las no mercado de trabalho que eacute muito exigente Este processo estreita

relaccedilotildees com a inclusatildeo social Para Correr (2003 p 34) inclusatildeo social eacute o

ldquoprocesso bidirecional de garantia de acesso imediato da pessoa com deficiecircncia ao

espaccedilo comum da vida em sociedade independente do tipo de deficiecircncia e do grau

de comprometimentordquo

O trabalho tem como justificativa acadecircmica o interesse da pesquisadora

pelo processo de inclusatildeo social aleacutem do interesse social que pode ampliar os

conhecimentos nesta aacuterea e orientar a sociedade para a igualdade social que eacute um

desafio de todos Para as organizaccedilotildees torna-se imprescindiacutevel a atuaccedilatildeo e a

inclusatildeo dessas pessoas para se fazer cumprir a legalidade de que todos tecircm

direitos iguais

A questatildeo que orientou a pesquisa eacute O processo de inclusatildeo de PCD nas

organizaccedilotildees de Brasiacutelia eacute eficaz

O objetivo geral eacute avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo de PCD e

identificar junto agraves organizaccedilotildees de Brasiacutelia se os processos criados estatildeo sendo

implantados

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10

Os objetivos especiacuteficos do trabalho satildeo analisar organizaccedilotildees e seus

projetos referentes agrave inclusatildeo da PCD e consequentemente se as cotas exigidas

pela legislaccedilatildeo estatildeo sendo atingidas

O meacutetodo utilizado no trabalho foi o dedutivo Trata-se de uma pesquisa

bibliograacutefica e exploratoacuteria Objetivou-se uma anaacutelise qualitativa dos dados coletados

atraveacutes de observaccedilatildeo pessoal anaacutelise de casos especiacuteficos material jaacute publicado

em livros e artigos perioacutedicos da questatildeo norteadora aplicaccedilatildeo de questionaacuterios

junto as PCD e entrevistas realizadas com empresaacuterios de empresas privadas

psicoacutelogos de programas de inclusatildeo e o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho

do Distrito Federal

O trabalho divide-se em cinco partes Apoacutes a introduccedilatildeo buscou-se

apresentar a teoria publicada acerca do assunto no embasamento teoacuterico Nos

capiacutetulos seguintes encontram-se a metodologia utilizada para construccedilatildeo do

trabalho a apresentaccedilatildeo e discussatildeo dos resultados sobre os meacutetodos abordados e

as consideraccedilotildees finais

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11

2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO

A inclusatildeo de Pessoas com Deficiecircncia - PCD a cada dia torna-se um

processo mais polecircmico e por isso este trabalho vislumbra abrir alguns pontos de

discussatildeo sobre o processo de inclusatildeo das PCD nas organizaccedilotildees

Alguns oacutergatildeos nacionais e internacionais e diferentes autores estatildeo

discutindo muito sobre esse assunto Para se compreender melhor a situaccedilatildeo

referente agrave inclusatildeo (ou exclusatildeo) de PCD apresentar-se-aacute o processo de evoluccedilatildeo

histoacuterica e social das pessoas com deficiecircncia

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia

Ao longo da histoacuteria as PCD tiveram o preconceito presente em suas

vidas Tal constataccedilatildeo os levava a aceitar o miacutenimo que tanto o Estado como a

sociedade lhes oferecia Para se entender a realidade do seacutec XXI norteadora das

vidas dessas pessoas eacute necessaacuterio verificar que ao longo da histoacuteria da civilizaccedilatildeo

existiu uma evoluccedilatildeo das atitudes para que esse processo fosse praticado pela

sociedade

De acordo com Maranhatildeo (2005 p 22)

As primeiras civilizaccedilotildees deixaram seu legado na histoacuteria dos portadores de deficiecircncia Na Antiguidade remota a civilizaccedilatildeo egiacutepcia encontra-se como a mais antiga Sabe-se que a atenccedilatildeo meacutedica era praticada por sacerdotes especializados nos chamados ldquoLivros Sagradosrdquo sobre doenccedilas e suas curas e limitava-se aos membros da nobreza sacerdotes guerreiros e seus familiares Os egiacutepcios tambeacutem conheceram penas mutiladoras dentre elas destacam-se as mutilaccedilotildees das duas matildeos das partes genitais do nariz da liacutengua ou das orelhas Normalmente estas mutilaccedilotildees atingiam partes do corpo com as quais o condenado cometia seus crimes

Portanto nessa eacutepoca as pessoas que passavam por este tipo de

mutilaccedilatildeo jaacute tinham como certo o processo de exclusatildeo da sociedade pois eram

claramente identificadas por seus crimes

Depois desse periacuteodo os romanos contribuiacuteram para essa histoacuteria com a

Lei das XII Taacutebuas que para Maranhatildeo (2005 p 24)

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12

A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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13

desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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14

[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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15

trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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16

A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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LISTA DE SIGLAS

DRT Delegacia Regional do Trabalho

FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica

MPT Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho

OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas

PCD Pessoa com Deficiecircncia

RAIS Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais

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SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 9 2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO 11

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia 11

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia 13

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo 14

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD 16

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD 17

24 Dados Nacionais e Internacionais 20

251 Causas de deficiecircncias no Brasil 21

26 Tipos de Deficiecircncia 21

27 Mercado de Trabalho da PCD 22

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho 25

272 Tempo no emprego 26

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo 26

28 PCD e a Economia 27

3 METODOLOGIA 29

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS 31 5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 38 REFEREcircNCIAS 40

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA AUTORA 43

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD 45 APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA 49

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA 51 ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991 53

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

As organizaccedilotildees passam pelo processo de globalizaccedilatildeo e neste contexto

de acelerado crescimento e competitividade tem-se a intoleracircncia agrave discriminaccedilatildeo

em todos os niacuteveis como questatildeo de ordem

A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia ndash PCD ndash no mercado de trabalho

busca reduzir o abismo social e criar condiccedilotildees de similaridade

Entretanto a participaccedilatildeo dessas pessoas eacute ainda muito baixa devido a

vaacuterios fatores entre eles estatildeo desde a poliacutetica de cotas obrigatoacuterias criadas pelo

governo para empresas com mais de 100 funcionaacuterios regulamentada pela Lei

821391 o transporte puacuteblico para PCD e a uacuteltima mas natildeo menos importante que

eacute a falta de programas de capacitaccedilatildeo de PCD

A inclusatildeo de PCD a cada dia estaacute sendo mais facilitada dentro das

organizaccedilotildees visto que jaacute existem empresas especializadas em treinaacute-las para

iniciaacute-las no mercado de trabalho que eacute muito exigente Este processo estreita

relaccedilotildees com a inclusatildeo social Para Correr (2003 p 34) inclusatildeo social eacute o

ldquoprocesso bidirecional de garantia de acesso imediato da pessoa com deficiecircncia ao

espaccedilo comum da vida em sociedade independente do tipo de deficiecircncia e do grau

de comprometimentordquo

O trabalho tem como justificativa acadecircmica o interesse da pesquisadora

pelo processo de inclusatildeo social aleacutem do interesse social que pode ampliar os

conhecimentos nesta aacuterea e orientar a sociedade para a igualdade social que eacute um

desafio de todos Para as organizaccedilotildees torna-se imprescindiacutevel a atuaccedilatildeo e a

inclusatildeo dessas pessoas para se fazer cumprir a legalidade de que todos tecircm

direitos iguais

A questatildeo que orientou a pesquisa eacute O processo de inclusatildeo de PCD nas

organizaccedilotildees de Brasiacutelia eacute eficaz

O objetivo geral eacute avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo de PCD e

identificar junto agraves organizaccedilotildees de Brasiacutelia se os processos criados estatildeo sendo

implantados

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10

Os objetivos especiacuteficos do trabalho satildeo analisar organizaccedilotildees e seus

projetos referentes agrave inclusatildeo da PCD e consequentemente se as cotas exigidas

pela legislaccedilatildeo estatildeo sendo atingidas

O meacutetodo utilizado no trabalho foi o dedutivo Trata-se de uma pesquisa

bibliograacutefica e exploratoacuteria Objetivou-se uma anaacutelise qualitativa dos dados coletados

atraveacutes de observaccedilatildeo pessoal anaacutelise de casos especiacuteficos material jaacute publicado

em livros e artigos perioacutedicos da questatildeo norteadora aplicaccedilatildeo de questionaacuterios

junto as PCD e entrevistas realizadas com empresaacuterios de empresas privadas

psicoacutelogos de programas de inclusatildeo e o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho

do Distrito Federal

O trabalho divide-se em cinco partes Apoacutes a introduccedilatildeo buscou-se

apresentar a teoria publicada acerca do assunto no embasamento teoacuterico Nos

capiacutetulos seguintes encontram-se a metodologia utilizada para construccedilatildeo do

trabalho a apresentaccedilatildeo e discussatildeo dos resultados sobre os meacutetodos abordados e

as consideraccedilotildees finais

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11

2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO

A inclusatildeo de Pessoas com Deficiecircncia - PCD a cada dia torna-se um

processo mais polecircmico e por isso este trabalho vislumbra abrir alguns pontos de

discussatildeo sobre o processo de inclusatildeo das PCD nas organizaccedilotildees

Alguns oacutergatildeos nacionais e internacionais e diferentes autores estatildeo

discutindo muito sobre esse assunto Para se compreender melhor a situaccedilatildeo

referente agrave inclusatildeo (ou exclusatildeo) de PCD apresentar-se-aacute o processo de evoluccedilatildeo

histoacuterica e social das pessoas com deficiecircncia

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia

Ao longo da histoacuteria as PCD tiveram o preconceito presente em suas

vidas Tal constataccedilatildeo os levava a aceitar o miacutenimo que tanto o Estado como a

sociedade lhes oferecia Para se entender a realidade do seacutec XXI norteadora das

vidas dessas pessoas eacute necessaacuterio verificar que ao longo da histoacuteria da civilizaccedilatildeo

existiu uma evoluccedilatildeo das atitudes para que esse processo fosse praticado pela

sociedade

De acordo com Maranhatildeo (2005 p 22)

As primeiras civilizaccedilotildees deixaram seu legado na histoacuteria dos portadores de deficiecircncia Na Antiguidade remota a civilizaccedilatildeo egiacutepcia encontra-se como a mais antiga Sabe-se que a atenccedilatildeo meacutedica era praticada por sacerdotes especializados nos chamados ldquoLivros Sagradosrdquo sobre doenccedilas e suas curas e limitava-se aos membros da nobreza sacerdotes guerreiros e seus familiares Os egiacutepcios tambeacutem conheceram penas mutiladoras dentre elas destacam-se as mutilaccedilotildees das duas matildeos das partes genitais do nariz da liacutengua ou das orelhas Normalmente estas mutilaccedilotildees atingiam partes do corpo com as quais o condenado cometia seus crimes

Portanto nessa eacutepoca as pessoas que passavam por este tipo de

mutilaccedilatildeo jaacute tinham como certo o processo de exclusatildeo da sociedade pois eram

claramente identificadas por seus crimes

Depois desse periacuteodo os romanos contribuiacuteram para essa histoacuteria com a

Lei das XII Taacutebuas que para Maranhatildeo (2005 p 24)

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12

A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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13

desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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14

[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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15

trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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16

A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 9 2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO 11

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia 11

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia 13

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo 14

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD 16

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD 17

24 Dados Nacionais e Internacionais 20

251 Causas de deficiecircncias no Brasil 21

26 Tipos de Deficiecircncia 21

27 Mercado de Trabalho da PCD 22

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho 25

272 Tempo no emprego 26

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo 26

28 PCD e a Economia 27

3 METODOLOGIA 29

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS 31 5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 38 REFEREcircNCIAS 40

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA AUTORA 43

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD 45 APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA 49

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA 51 ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991 53

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

As organizaccedilotildees passam pelo processo de globalizaccedilatildeo e neste contexto

de acelerado crescimento e competitividade tem-se a intoleracircncia agrave discriminaccedilatildeo

em todos os niacuteveis como questatildeo de ordem

A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia ndash PCD ndash no mercado de trabalho

busca reduzir o abismo social e criar condiccedilotildees de similaridade

Entretanto a participaccedilatildeo dessas pessoas eacute ainda muito baixa devido a

vaacuterios fatores entre eles estatildeo desde a poliacutetica de cotas obrigatoacuterias criadas pelo

governo para empresas com mais de 100 funcionaacuterios regulamentada pela Lei

821391 o transporte puacuteblico para PCD e a uacuteltima mas natildeo menos importante que

eacute a falta de programas de capacitaccedilatildeo de PCD

A inclusatildeo de PCD a cada dia estaacute sendo mais facilitada dentro das

organizaccedilotildees visto que jaacute existem empresas especializadas em treinaacute-las para

iniciaacute-las no mercado de trabalho que eacute muito exigente Este processo estreita

relaccedilotildees com a inclusatildeo social Para Correr (2003 p 34) inclusatildeo social eacute o

ldquoprocesso bidirecional de garantia de acesso imediato da pessoa com deficiecircncia ao

espaccedilo comum da vida em sociedade independente do tipo de deficiecircncia e do grau

de comprometimentordquo

O trabalho tem como justificativa acadecircmica o interesse da pesquisadora

pelo processo de inclusatildeo social aleacutem do interesse social que pode ampliar os

conhecimentos nesta aacuterea e orientar a sociedade para a igualdade social que eacute um

desafio de todos Para as organizaccedilotildees torna-se imprescindiacutevel a atuaccedilatildeo e a

inclusatildeo dessas pessoas para se fazer cumprir a legalidade de que todos tecircm

direitos iguais

A questatildeo que orientou a pesquisa eacute O processo de inclusatildeo de PCD nas

organizaccedilotildees de Brasiacutelia eacute eficaz

O objetivo geral eacute avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo de PCD e

identificar junto agraves organizaccedilotildees de Brasiacutelia se os processos criados estatildeo sendo

implantados

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10

Os objetivos especiacuteficos do trabalho satildeo analisar organizaccedilotildees e seus

projetos referentes agrave inclusatildeo da PCD e consequentemente se as cotas exigidas

pela legislaccedilatildeo estatildeo sendo atingidas

O meacutetodo utilizado no trabalho foi o dedutivo Trata-se de uma pesquisa

bibliograacutefica e exploratoacuteria Objetivou-se uma anaacutelise qualitativa dos dados coletados

atraveacutes de observaccedilatildeo pessoal anaacutelise de casos especiacuteficos material jaacute publicado

em livros e artigos perioacutedicos da questatildeo norteadora aplicaccedilatildeo de questionaacuterios

junto as PCD e entrevistas realizadas com empresaacuterios de empresas privadas

psicoacutelogos de programas de inclusatildeo e o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho

do Distrito Federal

O trabalho divide-se em cinco partes Apoacutes a introduccedilatildeo buscou-se

apresentar a teoria publicada acerca do assunto no embasamento teoacuterico Nos

capiacutetulos seguintes encontram-se a metodologia utilizada para construccedilatildeo do

trabalho a apresentaccedilatildeo e discussatildeo dos resultados sobre os meacutetodos abordados e

as consideraccedilotildees finais

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2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO

A inclusatildeo de Pessoas com Deficiecircncia - PCD a cada dia torna-se um

processo mais polecircmico e por isso este trabalho vislumbra abrir alguns pontos de

discussatildeo sobre o processo de inclusatildeo das PCD nas organizaccedilotildees

Alguns oacutergatildeos nacionais e internacionais e diferentes autores estatildeo

discutindo muito sobre esse assunto Para se compreender melhor a situaccedilatildeo

referente agrave inclusatildeo (ou exclusatildeo) de PCD apresentar-se-aacute o processo de evoluccedilatildeo

histoacuterica e social das pessoas com deficiecircncia

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia

Ao longo da histoacuteria as PCD tiveram o preconceito presente em suas

vidas Tal constataccedilatildeo os levava a aceitar o miacutenimo que tanto o Estado como a

sociedade lhes oferecia Para se entender a realidade do seacutec XXI norteadora das

vidas dessas pessoas eacute necessaacuterio verificar que ao longo da histoacuteria da civilizaccedilatildeo

existiu uma evoluccedilatildeo das atitudes para que esse processo fosse praticado pela

sociedade

De acordo com Maranhatildeo (2005 p 22)

As primeiras civilizaccedilotildees deixaram seu legado na histoacuteria dos portadores de deficiecircncia Na Antiguidade remota a civilizaccedilatildeo egiacutepcia encontra-se como a mais antiga Sabe-se que a atenccedilatildeo meacutedica era praticada por sacerdotes especializados nos chamados ldquoLivros Sagradosrdquo sobre doenccedilas e suas curas e limitava-se aos membros da nobreza sacerdotes guerreiros e seus familiares Os egiacutepcios tambeacutem conheceram penas mutiladoras dentre elas destacam-se as mutilaccedilotildees das duas matildeos das partes genitais do nariz da liacutengua ou das orelhas Normalmente estas mutilaccedilotildees atingiam partes do corpo com as quais o condenado cometia seus crimes

Portanto nessa eacutepoca as pessoas que passavam por este tipo de

mutilaccedilatildeo jaacute tinham como certo o processo de exclusatildeo da sociedade pois eram

claramente identificadas por seus crimes

Depois desse periacuteodo os romanos contribuiacuteram para essa histoacuteria com a

Lei das XII Taacutebuas que para Maranhatildeo (2005 p 24)

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A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

As organizaccedilotildees passam pelo processo de globalizaccedilatildeo e neste contexto

de acelerado crescimento e competitividade tem-se a intoleracircncia agrave discriminaccedilatildeo

em todos os niacuteveis como questatildeo de ordem

A inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia ndash PCD ndash no mercado de trabalho

busca reduzir o abismo social e criar condiccedilotildees de similaridade

Entretanto a participaccedilatildeo dessas pessoas eacute ainda muito baixa devido a

vaacuterios fatores entre eles estatildeo desde a poliacutetica de cotas obrigatoacuterias criadas pelo

governo para empresas com mais de 100 funcionaacuterios regulamentada pela Lei

821391 o transporte puacuteblico para PCD e a uacuteltima mas natildeo menos importante que

eacute a falta de programas de capacitaccedilatildeo de PCD

A inclusatildeo de PCD a cada dia estaacute sendo mais facilitada dentro das

organizaccedilotildees visto que jaacute existem empresas especializadas em treinaacute-las para

iniciaacute-las no mercado de trabalho que eacute muito exigente Este processo estreita

relaccedilotildees com a inclusatildeo social Para Correr (2003 p 34) inclusatildeo social eacute o

ldquoprocesso bidirecional de garantia de acesso imediato da pessoa com deficiecircncia ao

espaccedilo comum da vida em sociedade independente do tipo de deficiecircncia e do grau

de comprometimentordquo

O trabalho tem como justificativa acadecircmica o interesse da pesquisadora

pelo processo de inclusatildeo social aleacutem do interesse social que pode ampliar os

conhecimentos nesta aacuterea e orientar a sociedade para a igualdade social que eacute um

desafio de todos Para as organizaccedilotildees torna-se imprescindiacutevel a atuaccedilatildeo e a

inclusatildeo dessas pessoas para se fazer cumprir a legalidade de que todos tecircm

direitos iguais

A questatildeo que orientou a pesquisa eacute O processo de inclusatildeo de PCD nas

organizaccedilotildees de Brasiacutelia eacute eficaz

O objetivo geral eacute avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo de PCD e

identificar junto agraves organizaccedilotildees de Brasiacutelia se os processos criados estatildeo sendo

implantados

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10

Os objetivos especiacuteficos do trabalho satildeo analisar organizaccedilotildees e seus

projetos referentes agrave inclusatildeo da PCD e consequentemente se as cotas exigidas

pela legislaccedilatildeo estatildeo sendo atingidas

O meacutetodo utilizado no trabalho foi o dedutivo Trata-se de uma pesquisa

bibliograacutefica e exploratoacuteria Objetivou-se uma anaacutelise qualitativa dos dados coletados

atraveacutes de observaccedilatildeo pessoal anaacutelise de casos especiacuteficos material jaacute publicado

em livros e artigos perioacutedicos da questatildeo norteadora aplicaccedilatildeo de questionaacuterios

junto as PCD e entrevistas realizadas com empresaacuterios de empresas privadas

psicoacutelogos de programas de inclusatildeo e o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho

do Distrito Federal

O trabalho divide-se em cinco partes Apoacutes a introduccedilatildeo buscou-se

apresentar a teoria publicada acerca do assunto no embasamento teoacuterico Nos

capiacutetulos seguintes encontram-se a metodologia utilizada para construccedilatildeo do

trabalho a apresentaccedilatildeo e discussatildeo dos resultados sobre os meacutetodos abordados e

as consideraccedilotildees finais

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11

2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO

A inclusatildeo de Pessoas com Deficiecircncia - PCD a cada dia torna-se um

processo mais polecircmico e por isso este trabalho vislumbra abrir alguns pontos de

discussatildeo sobre o processo de inclusatildeo das PCD nas organizaccedilotildees

Alguns oacutergatildeos nacionais e internacionais e diferentes autores estatildeo

discutindo muito sobre esse assunto Para se compreender melhor a situaccedilatildeo

referente agrave inclusatildeo (ou exclusatildeo) de PCD apresentar-se-aacute o processo de evoluccedilatildeo

histoacuterica e social das pessoas com deficiecircncia

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia

Ao longo da histoacuteria as PCD tiveram o preconceito presente em suas

vidas Tal constataccedilatildeo os levava a aceitar o miacutenimo que tanto o Estado como a

sociedade lhes oferecia Para se entender a realidade do seacutec XXI norteadora das

vidas dessas pessoas eacute necessaacuterio verificar que ao longo da histoacuteria da civilizaccedilatildeo

existiu uma evoluccedilatildeo das atitudes para que esse processo fosse praticado pela

sociedade

De acordo com Maranhatildeo (2005 p 22)

As primeiras civilizaccedilotildees deixaram seu legado na histoacuteria dos portadores de deficiecircncia Na Antiguidade remota a civilizaccedilatildeo egiacutepcia encontra-se como a mais antiga Sabe-se que a atenccedilatildeo meacutedica era praticada por sacerdotes especializados nos chamados ldquoLivros Sagradosrdquo sobre doenccedilas e suas curas e limitava-se aos membros da nobreza sacerdotes guerreiros e seus familiares Os egiacutepcios tambeacutem conheceram penas mutiladoras dentre elas destacam-se as mutilaccedilotildees das duas matildeos das partes genitais do nariz da liacutengua ou das orelhas Normalmente estas mutilaccedilotildees atingiam partes do corpo com as quais o condenado cometia seus crimes

Portanto nessa eacutepoca as pessoas que passavam por este tipo de

mutilaccedilatildeo jaacute tinham como certo o processo de exclusatildeo da sociedade pois eram

claramente identificadas por seus crimes

Depois desse periacuteodo os romanos contribuiacuteram para essa histoacuteria com a

Lei das XII Taacutebuas que para Maranhatildeo (2005 p 24)

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12

A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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13

desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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14

[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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15

trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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16

A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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10

Os objetivos especiacuteficos do trabalho satildeo analisar organizaccedilotildees e seus

projetos referentes agrave inclusatildeo da PCD e consequentemente se as cotas exigidas

pela legislaccedilatildeo estatildeo sendo atingidas

O meacutetodo utilizado no trabalho foi o dedutivo Trata-se de uma pesquisa

bibliograacutefica e exploratoacuteria Objetivou-se uma anaacutelise qualitativa dos dados coletados

atraveacutes de observaccedilatildeo pessoal anaacutelise de casos especiacuteficos material jaacute publicado

em livros e artigos perioacutedicos da questatildeo norteadora aplicaccedilatildeo de questionaacuterios

junto as PCD e entrevistas realizadas com empresaacuterios de empresas privadas

psicoacutelogos de programas de inclusatildeo e o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho

do Distrito Federal

O trabalho divide-se em cinco partes Apoacutes a introduccedilatildeo buscou-se

apresentar a teoria publicada acerca do assunto no embasamento teoacuterico Nos

capiacutetulos seguintes encontram-se a metodologia utilizada para construccedilatildeo do

trabalho a apresentaccedilatildeo e discussatildeo dos resultados sobre os meacutetodos abordados e

as consideraccedilotildees finais

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11

2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO

A inclusatildeo de Pessoas com Deficiecircncia - PCD a cada dia torna-se um

processo mais polecircmico e por isso este trabalho vislumbra abrir alguns pontos de

discussatildeo sobre o processo de inclusatildeo das PCD nas organizaccedilotildees

Alguns oacutergatildeos nacionais e internacionais e diferentes autores estatildeo

discutindo muito sobre esse assunto Para se compreender melhor a situaccedilatildeo

referente agrave inclusatildeo (ou exclusatildeo) de PCD apresentar-se-aacute o processo de evoluccedilatildeo

histoacuterica e social das pessoas com deficiecircncia

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia

Ao longo da histoacuteria as PCD tiveram o preconceito presente em suas

vidas Tal constataccedilatildeo os levava a aceitar o miacutenimo que tanto o Estado como a

sociedade lhes oferecia Para se entender a realidade do seacutec XXI norteadora das

vidas dessas pessoas eacute necessaacuterio verificar que ao longo da histoacuteria da civilizaccedilatildeo

existiu uma evoluccedilatildeo das atitudes para que esse processo fosse praticado pela

sociedade

De acordo com Maranhatildeo (2005 p 22)

As primeiras civilizaccedilotildees deixaram seu legado na histoacuteria dos portadores de deficiecircncia Na Antiguidade remota a civilizaccedilatildeo egiacutepcia encontra-se como a mais antiga Sabe-se que a atenccedilatildeo meacutedica era praticada por sacerdotes especializados nos chamados ldquoLivros Sagradosrdquo sobre doenccedilas e suas curas e limitava-se aos membros da nobreza sacerdotes guerreiros e seus familiares Os egiacutepcios tambeacutem conheceram penas mutiladoras dentre elas destacam-se as mutilaccedilotildees das duas matildeos das partes genitais do nariz da liacutengua ou das orelhas Normalmente estas mutilaccedilotildees atingiam partes do corpo com as quais o condenado cometia seus crimes

Portanto nessa eacutepoca as pessoas que passavam por este tipo de

mutilaccedilatildeo jaacute tinham como certo o processo de exclusatildeo da sociedade pois eram

claramente identificadas por seus crimes

Depois desse periacuteodo os romanos contribuiacuteram para essa histoacuteria com a

Lei das XII Taacutebuas que para Maranhatildeo (2005 p 24)

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12

A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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13

desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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14

[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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15

trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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16

A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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11

2 EMBASAMENTO TEOacuteRICO

A inclusatildeo de Pessoas com Deficiecircncia - PCD a cada dia torna-se um

processo mais polecircmico e por isso este trabalho vislumbra abrir alguns pontos de

discussatildeo sobre o processo de inclusatildeo das PCD nas organizaccedilotildees

Alguns oacutergatildeos nacionais e internacionais e diferentes autores estatildeo

discutindo muito sobre esse assunto Para se compreender melhor a situaccedilatildeo

referente agrave inclusatildeo (ou exclusatildeo) de PCD apresentar-se-aacute o processo de evoluccedilatildeo

histoacuterica e social das pessoas com deficiecircncia

21 Evoluccedilatildeo histoacuterica da pessoa com deficiecircncia

Ao longo da histoacuteria as PCD tiveram o preconceito presente em suas

vidas Tal constataccedilatildeo os levava a aceitar o miacutenimo que tanto o Estado como a

sociedade lhes oferecia Para se entender a realidade do seacutec XXI norteadora das

vidas dessas pessoas eacute necessaacuterio verificar que ao longo da histoacuteria da civilizaccedilatildeo

existiu uma evoluccedilatildeo das atitudes para que esse processo fosse praticado pela

sociedade

De acordo com Maranhatildeo (2005 p 22)

As primeiras civilizaccedilotildees deixaram seu legado na histoacuteria dos portadores de deficiecircncia Na Antiguidade remota a civilizaccedilatildeo egiacutepcia encontra-se como a mais antiga Sabe-se que a atenccedilatildeo meacutedica era praticada por sacerdotes especializados nos chamados ldquoLivros Sagradosrdquo sobre doenccedilas e suas curas e limitava-se aos membros da nobreza sacerdotes guerreiros e seus familiares Os egiacutepcios tambeacutem conheceram penas mutiladoras dentre elas destacam-se as mutilaccedilotildees das duas matildeos das partes genitais do nariz da liacutengua ou das orelhas Normalmente estas mutilaccedilotildees atingiam partes do corpo com as quais o condenado cometia seus crimes

Portanto nessa eacutepoca as pessoas que passavam por este tipo de

mutilaccedilatildeo jaacute tinham como certo o processo de exclusatildeo da sociedade pois eram

claramente identificadas por seus crimes

Depois desse periacuteodo os romanos contribuiacuteram para essa histoacuteria com a

Lei das XII Taacutebuas que para Maranhatildeo (2005 p 24)

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12

A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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13

desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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14

[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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15

trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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16

A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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12

A Lei das XII Taacutebuas ndash primeiro monumento legislativo romano resultado da plebe para obtenccedilatildeo de leis escritas ndash foi elaborada em 450 e 449 aC e possuiacutea uma determinaccedilatildeo para que o pai exterminasse o filho receacutem-nascido que nascesse deformado ou com sinais de monstruosidades

Com a Lei das XII Taacutebuas o processo se tornou ainda mais complexo e

rigoroso pois vidas eram sacrificadas como eacute o caso de bebecircs que nasciam com

alguma deformidade e eram considerados monstruosos perante a sociedade

Considerando-se os princiacutepios do Cristianismo que tem por base a

caridade e o amor ao proacuteximo algumas atitudes comeccedilaram a ser tomadas e mudou

um pouco a realidade da eacutepoca em questatildeo

Maranhatildeo (2005 p 25) assegura que ldquoas ideacuteias que envolviam as

pessoas que portavam deficiecircncia eram impregnadas por concepccedilotildees miacutesticas

maacutegicas e misteriosas de baixo padratildeordquo

Maranhatildeo (2005 p 25) ressalta

[] do seacuteculo VII ao seacuteculo XII os hospitais mantidos por mosteiros e abadias foram praticamente as uacutenicas instituiccedilotildees europeacuteias a se dedicarem ao cuidado de doentes em especial aos crocircnicos servindo estes tambeacutem para abrigo de pessoas sem possibilidades de adquirirem seu sustento ou para aquelas com seacuterias limitaccedilotildees fiacutesicas ou sensoriais

No Renascimento Maranhatildeo (2005 p 26) coloca que a visatildeo

assistencialista na Idade Meacutedia deu lugar a uma postura diferenciada mais

profissionalizante e integrativa das PCD sendo que a oacutetica cientiacutefica do pensamento

que dominava aquela eacutepoca derrubou o estigma social que influenciava o tratamento

das PCD e a busca racional para integrar vaacuterias leis

A partir deste momento se daraacute um salto entre a Idade Meacutedia chegando

assim no seacuteculo XX onde se verifica novos pontos importantes sobre a histoacuteria da

PCD

Segundo o Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia do Ministeacuterio

Puacuteblico do Trabalho (2001 p 04)

[] no seacuteculo XX as duas Guerras Mundiais impulsionaram o desenvolvimento da reabilitaccedilatildeo cientiacutefica natildeo soacute pela carecircncia de matildeo-de-obra surgida no periacuteodo poacutes-guerra mas tambeacutem pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados [] Sendo que no Brasil a Constituiccedilatildeo de 1988 rompeu com o modelo assistencialista ateacute entatildeo operante assegurando-se a igualdade de oportunidades baseada no princiacutepio de tratamento igual aos iguais e

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13

desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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14

[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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15

trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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16

A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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13

desiguais na medida de sua desigualdade de forma a se assegurar a igualdade real Reconheceu-se que a sociedade eacute caracterizada pela diversidade pois eacute constituiacuteda de indiviacuteduos diferentes entre si Embora tivesse jaacute sido ratificada a Convenccedilatildeo 159 da OIT (Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho) em 1991 ainda natildeo se havia elaborado uma normativa haacutebil a preparar o portador de deficiecircncia para a inclusatildeo baseada na educaccedilatildeo inclusiva na sauacutede e assistecircncia social adequadas no trabalho produtivo na acessibilidade (logradouros puacuteblicos e privados transportes adaptados) esporte lazer e cultura O primeiro passo dado nesta direccedilatildeo foi o estabelecimento da reserva de vagas no art 93 da Lei nordm 821391 Entretanto foi somente com a regulamentaccedilatildeo da Lei 778389 e a instituiccedilatildeo da Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa Portadora de Deficiecircncia e o Decreto 329899 dez anos depois que se concretizaram em nosso ordenado juriacutedico os princiacutepios de natildeo discriminaccedilatildeo e igualdade de oportunidades baseados em conceitos amplos de inclusatildeo social visando dar apoio e suporte (paradigma de suporte) ao portador de deficiecircncia para a vida em comunidade

Sabe-se que a trajetoacuteria das PCD natildeo eacute nada faacutecil e continua natildeo sendo

em pleno seacuteculo XXI pois dificuldades e obstaacuteculos ainda precisam ser

ultrapassados para que a sociedade as veja com equumlidade

22 A nomenclatura para as pessoas com deficiecircncia

Historicamente tambeacutem houve um processo evolutivo das terminologias

para os portadores de deficiecircncia Haacute inuacutemeras denominaccedilotildees sobre o assunto em

enciclopeacutedias dicionaacuterios e diversas aacutereas como a Biologia Assistecircncia Social e o

Direito Previdenciaacuterio do Trabalhador

A grande enciclopeacutedia Larousse Cultural (1998 p 1792) apresenta a

seguinte definiccedilatildeo ldquoDeficiente (do latim deficients) insuficiente insatisfatoacuterio

mediacuteocre Diz-se de ou pessoa que tem diminuiacutedas as faculdades fiacutesicas ou

intelectuaisrdquo

O Dicionaacuterio Michaelis (2002 p 231) define ldquo(lat deficiente) adj m+f 1

Falho imperfeito incompleto 2 Escassordquo

Ferreira Filho (1975 apud MARANHAtildeO 2005 p 30) define o termo

excepcional como ldquoaquele que por motivos fiacutesicos ou mentais se encontra em

situaccedilatildeo de inferioridade em relaccedilatildeo aos chamados lsquonormaisrsquordquo

No Coacutedigo Civil a nomenclatura era abordada da seguinte forma

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14

[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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15

trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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16

A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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14

[] de 1916 no capiacutetulo que tratava da liquidaccedilatildeo das obrigaccedilotildees resultantes de atos iliacutecitos empregou os termos rdquoaleijadordquo e ldquodeformadordquo para quem sofresse um ferimento ou ofensa agrave sua sauacutede causados por outrem Entretanto apoacutes a aprovaccedilatildeo do Novo Coacutedigo Civil (Lei n 10406 de 10102) os arts 949 e 950 retiraram respectivamente dos arts 1538 e 1539 do Coacutedigo de 1916 os termos acima em destaque (apud MARANHAtildeO 2005 p 32)

O Direito do Trabalho apresenta

[] foi a Recomendaccedilatildeo n 99 aprovada em 25655 o primeiro instrumento da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho ndash estabelecer um conceito a respeito da pessoa portadora de deficiecircncia Conceito este repetido na Recomendaccedilatildeo n 168 de 1983 e aprimorado na Convenccedilatildeo n159 de 01683 ratificada pelo Brasil [] ldquoPara efeitos da presente Convenccedilatildeo entende-se por lsquo pessoa deficientersquo todo indiviacuteduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiecircncia de caraacuteter fiacutesico ou mental devidamente reconhecidardquo (Apud Maranhatildeo 2005 p 38)

A ONU tambeacutem fez uma declaraccedilatildeo sobre o termo

O termo lsquodeficientersquo designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma no todo ou em parte as necessidades de uma vida pessoal ou social normal em consequumlecircncia de uma deficiecircncia congecircnita ou natildeo de suas faculdades fiacutesicas ou mentais (Apud MARANHAtildeO 2005 p 39)

Verifica-se que as terminologias utilizadas satildeo inuacutemeras e as mais

diversas possiacuteveis entretanto todas visam criar uma denominaccedilatildeo comum para tais

pessoas que tecircm limitaccedilatildeo que os impedem de efetuar suas atividades rotineiras de

forma normal como qualquer outra pessoa

Diante da vasta terminologia existente este trabalho utilizaraacute o termo

Pessoa com Deficiecircncia ou PCD jaacute que esta expressatildeo abrange qualquer tipo de

deficiecircncia natildeo somente a fiacutesica como tambeacutem as mentais e as sensoriais (auditiva

e visual)

23 Inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Quando se fala de PCD eacute de extrema relevacircncia abordar as questotildees

referentes agrave inclusatildeo social e discriminaccedilatildeo

Aleacutem de conviver com a deficiecircncia o tempo todo a PCD passa por

muitos obstaacuteculos impostos pela proacutepria sociedade a exclusatildeo do mercado de

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15

trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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16

A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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15

trabalho a inexistecircncia de uma rede de transportes adequada para deslocamento e

a dependecircncia de outras pessoas para executar suas atividades

Para Michaelis (2002 p 266) discriminar eacute ldquo(lat discriminare) vtd 1

Discernir Vtd 2 Especificar Vtd e vtdi 3 Diferenccedilar distinguir Cf descriminarrdquo

Para o Cardeal Evaristo Arns (apud MARANHAtildeO 2005 p 114) ldquo[]

discriminar eacute excluir eacute negar cidadanias e a proacutepria democracia Natildeo se trata de

eliminar as diferenccedilas mas de se obter a igualdade identificando as origens da

desigualdade para que a primeira possa ser garantida a todosrdquo (grifo do autor)

Maranhatildeo (2005 p 114) verifica junto agrave Convenccedilatildeo n 111 da OIT uma

definiccedilatildeo de discriminaccedilatildeo

1 Para os fins da presente Convenccedilatildeo o termo discriminaccedilatildeo compreende Toda a distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia fundada na raccedila cor sexo religiatildeo opiniatildeo poliacutetica ascendecircncia nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo Toda e qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mateacuteria de emprego ou profissatildeo que poderaacute ser especificada pelo Estado-Membro interessado depois de consultadas as organizaccedilotildees representativas de patrotildees e trabalhadores quando estas existam e outros organismos adequados As distinccedilotildees exclusotildees ou preferecircncias fundadas em qualificaccedilotildees exigidas para determinado emprego satildeo consideradas como discriminaccedilatildeo (grifo do autor)

Em oposiccedilatildeo a isso quanto ao aspecto da natildeo-discriminaccedilatildeo Alice

Monteiro de Barros (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) insere a ideacuteia de igualdade ldquoa

natildeo-discriminaccedilatildeo eacute provavelmente a mais expressiva manifestaccedilatildeo do princiacutepio da

igualdade cujo reconhecimento como valor constitucional inspira o ordenamento

juriacutedico brasileiro em seu conjuntordquo

A preocupaccedilatildeo com a igualdade jaacute existia desde os homens primitivos

mas a consagraccedilatildeo da igualdade como princiacutepio de direito ocorreu com a

Declaraccedilatildeo de Direitos de Virgiacutenia de 1776 (apud MARANHAtildeO 2005 p 115) que

estabeleceu

Todos os homens satildeo por natureza igualmente livres e independentes e tecircm certos direitos inatos de que quando entram no estado de sociedade natildeo podem por nenhuma forma privar ou despojar a sua posteridade nomeadamente o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e possuir a propriedade e procurar e obter felicidade e seguranccedila

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16

A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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16

A Constituiccedilatildeo de 1988 eacute considerada um marco histoacuterico e

fundamental na questatildeo da discriminaccedilatildeo

[] como o documento que mais elaborou no campo da relaccedilatildeo de emprego mecanismos vedatoacuterios a condutas discriminatoacuterias em relaccedilatildeo agraves formas tiacutemidas e esparsas das constituiccedilotildees anteriores XXXI ndash proibiccedilatildeo de qualquer discriminaccedilatildeo no tocante a salaacuterio e criteacuterio de admissatildeo do trabalhador portador de deficiecircncia (MARANHAtildeO 2005 p 120)

Quando se envolve a PCD no processo de inclusatildeo social e

discriminaccedilatildeo deve-se lembrar que estamos falando de seres humanos com os

mesmos direitos e deveres na legislaccedilatildeo como qualquer outra pessoa

231 O papel da sociedade na inclusatildeo da PCD

A sociedade tem um importante papel quando se trata da inclusatildeo da

PCD Neste contexto o esforccedilo despendido tanto pelo setor puacuteblico como pelo setor

privado pode ser o diferencial para a verdadeira inclusatildeo dessas pessoas

Maranhatildeo (2005) cita alguns fatores do setor puacuteblico e do setor privado

que poderiam ser implantados para mobilizar a sociedade visando a inclusatildeo social

Satildeo eles

No setor puacuteblico [] a promoccedilatildeo de campanhas puacuteblicas demonstrando as vantagens em contratar pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo incentivos fiscais aos empregadores que contratarem (deduccedilotildees na carga tributaacuteria da empresa) a quebra de barreiras que impedem o acesso (mobilidade) das pessoas impossibilitadas de se locomoverem a adoccedilatildeo do ldquoemprego compulsoacuteriordquo para contrataccedilatildeo das pessoas ldquodeficientesrdquo qualificadas profissionalmente estiacutemulo agrave criaccedilatildeo das oficinas obrigadas que funcionariam com centros profissionalizantes e de reabilitaccedilatildeo para empregar os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo etc (MARANHAtildeO 2005 p 128)

Para o setor privado o autor apresenta

[] a adoccedilatildeo pelas instituiccedilotildees de trabalhadores e empregadores nas negociaccedilotildees coletivas de claacuteusulas estipulando a reserva de ldquoempregosrdquo para os ldquodeficientes fiacutesicosrdquo a organizaccedilatildeo de entidades ligadas ao ldquoempregordquo das pessoas ldquodeficientes fiacutesicasrdquo (oficinas obrigadas cooperativas) concessatildeo pelas empresas de atividade de apoio agraves ligadas ao trabalho dos ldquodeficientes fiacutesicosrdquo (montagem embalagem e seleccedilatildeo de produtos) (MARANHAtildeO 2005 p 129)

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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17

A Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos ndash FEBRABAN publicou em 2006 um

conjunto de cartilhas referente ao programa de inclusatildeo social dos bancos visando

ajudar outras organizaccedilotildees a partir do modelo entatildeo apresentado uma vez que esse

material eacute bastante completo no que diz respeito aos dados especiacuteficos sobre as

PCD A sociedade inclusiva eacute

[] nada mais eacute do que a consequumlecircncia da visatildeo social de um mundo democraacutetico onde se anseia respeitar direitos e deveres Nesta sociedade todos satildeo iguais e a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo diminui seus direitos As pessoas com deficiecircncia satildeo cidadatildeos e fazem parte da sociedade e esta deve se preparar para lidar com a diversidade humana A sociedade inclusiva tem como principal objetivo oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autocircnomo e auto-suficiente(FEBRABAN 2006c p 8)

Isto posto faz-se necessaacuterio rever a postura e a conduta da sociedade

atual no que se refere agrave natildeo-discriminaccedilatildeo e agrave efetiva inclusatildeo social das pessoas

com deficiecircncia mostrando que a limitaccedilatildeo de um indiviacuteduo natildeo o torna incapaz de

exercer sua cidadania plena

24 Legislaccedilatildeo e Direito ao trabalho para PCD

A PCD obteve muitas conquistas nos uacuteltimos anos Tais conquistas

possibilitaram fazer parte do quadro de funcionaacuterios de um banco ou de qualquer

outra empresa Mas a permanecircncia desses profissionais no local de trabalho ainda

exige cuidados Cabe aos empregadores garantir o bem-estar e acessibilidade aos

seus colaboradores para que eles tenham oportunidade de exercer suas funccedilotildees de

maneira adequada e mostrar todo o seu potencial (FEBRABAN 2006c)

Em 1991 a legislaccedilatildeo brasileira criou a Lei 8213 (ANEXO B) conhecida

tambeacutem como a Lei de Cotas que estabelece vagas de emprego para as PCD ou

para pessoas que sofreram acidentes de trabalho beneficiaacuterias da Previdecircncia

Social (reabilitados) Essa legislaccedilatildeo vale para empresas privadas e puacuteblicas que

possuem mais de 100 funcionaacuterios sendo que a proporccedilatildeo por empresa eacute

designada pela lei da seguinte forma

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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18

Nuacutemero de funcionaacuterios Percentual de vagas

de 100 a 200 2

de 201 a 500 3

de 501 a 1000 4

1001 ou mais 5

Figura 1 Artigo 93 da Lei nordm 821391 Fonte Clemente (2003 p 29)

Clemente (2003) considera que a lei estabelece que a dispensa de um

trabalhador reabilitado ou PCD habilitado soacute pode ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de um

substituto em situaccedilatildeo semelhante

A Convenccedilatildeo 159 da OIT ndash Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho

recomenda-se que considerem o ldquoobjetivo da readaptaccedilatildeo profissional que eacute

permitir que pessoas portadoras de deficiecircncia consigam e mantenham um emprego

conveniente e progridam profissionalmente e facilitar sua inserccedilatildeo ou sua

reinserccedilatildeo na sociedaderdquo (FEBRABAN 2006c p 5)

Para FEBRABAN (2006c p 5) a OIT tambeacutem determina que ldquopessoas

com deficiecircncia desfrutem com equumlidade das oportunidades de acesso conquistem

e desenvolvam o seu trabalho o qual sempre que possiacutevel deve corresponder agrave

sua proacutepria escolha e trazer qualidade de vida sustentaacutevelrdquo

A FEBRABAN ainda ressalta outros direitos que a PCD possui

assegurado por lei

O direito agrave acessibilidade estaacute descrito nas Leis 1009800 ndash regulamentada atraveacutes do Decreto 529604 ndash e 1004800 que prevecircem a adequaccedilatildeo das vias e de espaccedilos puacuteblicos no mobiliaacuterio urbano na construccedilatildeo e reforma de edifiacutecios nos meios de transporte e de comunicaccedilatildeo e do acesso a informaccedilatildeo(2006c p 7)

Direito agrave sauacutede

Outro sistema criado para a manutenccedilatildeo da sauacutede fiacutesica e mental do cidadatildeo com deficiecircncia eacute a Poliacutetica Nacional para a Integraccedilatildeo da Pessoa com Deficiecircncia implantada em 1989 Regulamentada pelo Decreto nordm 3298 prevecirc auxiacutelio na prevenccedilatildeo de doenccedilas atendimento psicoloacutegico reabilitaccedilatildeo fornecimento de medicamentos e assistecircncia atraveacutes de planos de sauacutede (2006c p 7)

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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19

Direito agrave educaccedilatildeo

A Lei 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) reconhece que a educaccedilatildeo eacute um instrumento fundamental para a integraccedilatildeo e participaccedilatildeo de qualquer pessoa com deficiecircncia no contexto em que vive Estaacute disposto nesta Lei que ldquohaveraacute quando necessaacuterio serviccedilos de apoio especializado na escola regular para atender agraves peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial e que o atendimento educacional seraacute feito em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns de ensino regularrdquo (2006c p 8)

Direito a isenccedilotildees fiscais e financiamento

Para as empresas dispostas a contribuir com a inclusatildeo social das pessoas com deficiecircncia a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc a concessatildeo fiscal Podem ser firmados convecircnios que garantem a isenccedilatildeo de ICMS seja para doaccedilatildeo de equipamentos adaptados seja para aquisiccedilotildees de aparelhos e acessoacuterios destinados agraves instituiccedilotildees que atendam este segmento da populaccedilatildeo Automoacuteveis adquiridos em alguns estados brasileiros por pessoas com deficiecircncia fiacutesica visual mental e autistas ou seus representantes legais satildeo isentos de ICMS (Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de acordo com a Lei 1075403 Os financiamentos de automoacuteveis de fabricaccedilatildeo nacional tambeacutem satildeo liberados do IOF (Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras) (2006c p 08)

Direito ao passe livre

Os cidadatildeos com deficiecircncia tambeacutem possuem benefiacutecios relacionados aos meios de transporte A Lei 889994 conhecida com Lei do Passe Livre prevecirc que toda pessoa com deficiecircncia tem direito ao transporte coletivo interestadual gratuito e que acabe a cada estado ou municiacutepio implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais Aleacutem do transporte gratuito o municiacutepio deve garantir que os meios de transporte sejam acessiacuteveis a estes cidadatildeos (2006c p 08)

O direito ao trabalho e a tantas outras leis em que a PCD deve estar

inserida eacute uma pequena amostra das accedilotildees de inclusatildeo que segundo os autores

pesquisados deveria gerar uma postura diferenciada na sociedade civil perante os

deficientes e natildeo deficientes

Outro fator a considerar eacute que a Lei de Cotas completa em 2007 quinze

anos e o seu cumprimento ganhou forccedilas somente nos uacuteltimos cinco anos graccedilas a

uma forccedila tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) e das Delegacias

Regionais do Trabalho (DRT) que atuam junto agraves empresas exigindo o cumprimento

da lei A meacutedio e longo prazos o aumento das PCD no mercado de trabalho seraacute

realmente significativo (FEBRABAN 2006a)

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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20

24 Dados Nacionais e Internacionais

Alguns dados soacutecio-econocircmicos referentes agraves PCD mostram que o

ldquomundo segundo a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) abriga cerca de 610

milhotildees de pessoas com deficiecircncia das quais grande parte vive em paiacuteses em

desenvolvimentordquo (FEBRABAN 2006a p 12)

Alguns dados do censo no Brasil devem ser considerados

[] o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) informa que 246 milhotildees de brasileiros possuem algum tipo de deficiecircncia o que equivale a 145 da populaccedilatildeo nacional sendo que este percentual eacute bastante superior aos levantamentos anteriores nos quais se observava um contingente inferior a 2 Isto natildeo ocorre em funccedilatildeo do aumento da incidecircncia mas pela melhora dos instrumentos de coleta de informaccedilotildees que seguem as uacuteltimas recomendaccedilotildees da Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede (OMS) (FEBRABAN 2006a p12)

O Censo 2000 passou a atribuir o tiacutetulo de pessoa com deficiecircncia natildeo

somente agravequelas que se consideram incapazes mas tambeacutem agravequelas que possuem

alguma dificuldade permanente de enxergar ouvir ou caminhar fato natildeo observado

nos censos anteriores Em funccedilatildeo do novo meacutetodo utilizado no Censo amplioundashse

significativamente o nuacutemero das PCD no Brasil

A distribuiccedilatildeo das deficiecircncias verificadas no Censo 2000 foi a seguinte

A deficiecircncia visual ndash natildeo necessariamente cegueira total ndash eacute a mais presente nos brasileiros representando quase a metade (481) da populaccedilatildeo com deficiecircncia Logo em seguida vecircm agraves deficiecircncias motoras e fiacutesicas em conjunto somam 271 A terceira maior incidecircncia eacute a deficiecircncia auditiva (166) ndash considerados os diferentes graus de perda auditiva desde a surdez leve ateacute anacusia ndash e por uacuteltimo aparece a deficiecircncia mental que atinge 82 do total de indiviacuteduos com deficiecircncia (FEBRABAN 2006a p12)

Independente do tipo de deficiecircncia existente no Brasil os dados

comprovam que a realidade que permeia eacute que essas pessoas continuam fora do

mercado de trabalho

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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21

251 Causas de deficiecircncias no Brasil

As causas de deficiecircncias no Brasil satildeo as mais diversas possiacuteveis De

acordo com dados apresentados pela FEBRABAN (2006a p 13) as distribuiccedilotildees

das causas de deficiecircncias satildeo ldquoa) Deficiecircncia congecircnita aquelas provenientes

desde o nascimento b) Deficiecircncia adquirida aquelas adquiridas ao longo da vidardquo

Para FEBRABAN (2006a) o Brasil eacute um dos campeotildees em acidentes de

tracircnsito e acidentes de trabalho O crescente iacutendice de violecircncia urbana tambeacutem

deve ser considerado pois tem sido um dos principais motivos que leva agrave deficiecircncia

adquirida normalmente resultado de crimes com armas de fogo

Conforme dados do IBGE (2000) 78 dos casos de deficiecircncias fiacutesicas

satildeo adquiridas ao longo da vida devido a acidentes domeacutesticos de automoacuteveis ou

urbanos sendo que o destaque para erros meacutedicos eacute um fato que surpreende pelo

alto grau de incidecircncia Atesta ainda que 609 do grupo de pessoas surdas

possuem deficiecircncia congecircnita ou seja a situaccedilatildeo fica inversa neste caso

26 Tipos de Deficiecircncia

Quando se fala em PCD logo o senso comum faz lembrar de uma

pessoa que natildeo tem um dos membros usuaacuteria de cadeira de rodas ou muletas ou

se comunica por meio de sinais Mas os tipos de deficiecircncias vatildeo muito aleacutem

desses casos

Clemente (2003) coloca que a PCD

[] eacute aquela que apresenta em grande caraacuteter permanente perdas ou reduccedilotildees de sua estrutura ou funccedilatildeo anatocircmica fisioloacutegica psicoloacutegica ou mental que gerem incapacidade para certas atividades dentro do padratildeo considerado normal para o ser humano (2003 p 17)

A deficiecircncia eacute

[] uma reduccedilatildeo efetiva e acentuada da capacidade de integraccedilatildeo social que leva a pessoa a usar equipamentos adaptaccedilotildees meios e recursos especiais a fim de receber ou transmitir informaccedilotildees necessaacuterias ao desempenho de funccedilotildees (CLEMENTE 2003 p 17)

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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22

No que se refere agrave deficiecircncia permanente o autor apresenta como sendo

ldquo[] aquela que ocorreu ou estaacute estabilizada durante um periacuteodo de tempo suficiente

para natildeo permitir recuperaccedilatildeo e que natildeo eacute provaacutevel que se altere apesar de novos

tratamentos meacutedicos ou ciruacutergicosrdquo (CLEMENTE 2003 p 18)

Clemente (2003) classifica as deficiecircncias em diferentes tipos Embora

natildeo seja o foco dessa pesquisa eacute possiacutevel conhececirc-las no ANEXO A do trabalho

27 Mercado de Trabalho da PCD

O mercado de trabalho da PCD eacute diferenciado do mercado de trabalho de

pessoas sem deficiecircncia pela existecircncia da lei que estabelece uma reserva de

vagas de emprego para os deficientes

Para FEBRABAN (2006a p 21) em pesquisa realizada junto agrave Relaccedilatildeo

Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS

2000MTE) ldquouma amostra quantitativa indicou que das 1200 PCD entrevistadas

praticamente metade estaacute trabalhando (499) formal ou informalmente Destas

528 trabalham formalmente o que corresponde a 263 do totalrdquo Sendo que tal

iacutendice pode ser considerado elevado quando comparado ao total da populaccedilatildeo com

deficiecircncia com 22 de trabalhadores formais Considere-se que nesta pesquisa

foram entrevistadas somente pessoas com renda superior a R$ 50000

De acordo com CPSFGV processando os microdados da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (RAIS 2000MTE) num universo de 26 milhotildees de trabalhadores formais ativos 537 mil satildeo pessoas com deficiecircncia o que representa apenas 2 do total Ainda eacute um nuacutemero baixo se comparado agrave representatividade da populaccedilatildeo com deficiecircncia (145 junto agrave populaccedilatildeo geral) (FEBRABAN 2006a p 22)

Este levantamento possibilitou a descoberta de nuacutemeros aproximados de

vagas abertas para pessoas com deficiecircncia em funccedilatildeo da Lei de Cotas ldquobaseando-

se nos microdados da RAIS 2000MTE chegou-se agrave conclusatildeo de que foram

geradas cerca de 1055 milhatildeo de vagas pela poliacutetica de cotas nas empresas com

100 ou mais funcionaacuteriosrdquo (FEBRABAN 2006a p 22)

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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23

Ao subtrair-se deste nuacutemero as 537 mil PCD jaacute empregadas tem-se

previsto ainda um alto nuacutemero de vagas de trabalho para este puacuteblico ou seja 518

mil vagas (FEBRABAN 2006a)

Abaixo o quadro demonstrativo do percentual em vagas para PCD

segundo o tamanho da organizaccedilatildeo

Figura 2 Novos Postos segundo tamanho da empresa Fonte CSP FGV a partir dos microdados da RAIS 2000MTE - FEBRABAN (2006a p 22)

Para FEBRABAN (2006a) quando o quesito eacute o tipo de postos de

trabalho que as PCD ocupam a concentraccedilatildeo maior estaacute nas funccedilotildees

administrativas principalmente pelo fato de tais vagas estarem em escritoacuterios

ambientes internos e fechados locais que contribuem para a locomoccedilatildeo e a

utilizaccedilatildeo de computadores e que facilitam a empregabilidade dessas pessoas

Considere-se ainda ldquoa grande concentraccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia alocadas em funccedilotildees baacutesicas como ajudante geral domeacutesticas

digitador entre outras funccedilotildees que exigem baixo grau de qualificaccedilatildeordquo (FEBRABAN

2006a p 22)

Novos postos de trabalho segundo tamanho da empresa ()

816

1660

100 a 200 empregados 200 a 500 empregados500 a 1000 empregados mais de 1000 empregados

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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24

Figura 3 Ocupaccedilotildees ndash Trabalho formal (em ) Fonte Agecircncia de Marketing ndash FEBRABAN (2006a p 23)

A aposentadoria por invalidez das PCD tambeacutem eacute um ponto relevante a

ser considerado pois 324 do total dessas pessoas poderiam retornar aos seus

postos de trabalho mas natildeo o fazem devido ao medo de perder suas

aposentadorias (FEBRABAN 2006a)

[] a elevada incidecircncia de pessoas aposentadas por invalidez dentro da populaccedilatildeo com deficiecircncia representa mais uma grande dificuldade no processo de inclusatildeo no mundo corporativo jaacute que muitas delas possuem perfeitas condiccedilotildees de trabalhar mas se aposentam em uma eacutepoca anterior agrave implantaccedilatildeo da Lei de Cotas quando as empresas realmente natildeo aproveitavam esta forccedila de trabalho Com a abertura do mercado estes cidadatildeos ficaram em uma situaccedilatildeo complicada pois mesmo sabendo que poderiam estar empregados ganhando ateacute mais do que recebem do INSS tecircm receio de abrir matildeo de um benefiacutecio vitaliacutecio que uma vez abdicado eacute impossiacutevel recuperar Esta circunstacircncia contraditoacuteria aleacutem de inibir o processo de inclusatildeo incentiva o ingresso no mercado informal que natildeo garante os direitos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista nem a condiccedilatildeo de seguranccedila que satildeo extremamente necessaacuterias para estas pessoas (FEBRABAN 2006a p 23)

Ocupaccedilotildees - Trabalho Formal ()

03

06

22

28

31

31

34

34

38

41

72

82

154

194

229

0 5 10 15 20 25

Costureira

Artesatildeo

Profissional da sauacutede

Vendedor

Digitador

Operador de Telemarketing

Domeacutestica

Recepcionista

Funcionaacuterio Puacuteblico

Profissional Liberal

Comerciaacuterio

Professor

Autocircnomo

Ajudante Geral

Profissional Administrativo

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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25

Conforme abordado as pessoas aposentadas uma vez liberadas para

exercer suas funccedilotildees normalmente fica-se agrave mercecirc do recebimento dessa

aposentadoria quando por sua experiecircncia podia-se estar atuando no mercado de

trabalho jaacute que este mercado estaacute necessitando de pessoas com experiecircncia nos

mais diversos ramos

271 Escolaridade e idade da PCD x mercado de trabalho

A idade e a escolaridade satildeo pontos importantes quando se trata das

PCD Para FEBRABAN (2006a) a faixa etaacuteria entre 25 e 45 anos eacute a mais

representativa no mercado formal Quanto ao processo de escolaridade leva-se em

consideraccedilatildeo os seguintes pontos

Para o periacuteodo de 0 a 4 anos de estudo

[] eacute possiacutevel constatar uma situaccedilatildeo semelhante em termos percentuais mas diferente quanto aos motivos de participaccedilatildeo 33 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia e 31 da populaccedilatildeo com deficiecircncia estatildeo no mercado formal de trabalho Isto explica em primeiro lugar pela maior oferta de vagas na base da piracircmide maior quantidade de pessoas nesta faixa de educaccedilatildeo e tambeacutem pela proacutepria Lei de Cotas que estimula a contrataccedilatildeo de PPDs mesmo sem a qualificaccedilatildeo necessaacuteria (FEBRABAN 2006a p 23)

Quando a faixa for de 8 a 12 anos de estudo a situaccedilatildeo eacute a seguinte

[] 31 dos cidadatildeos com deficiecircncia empregados possuem entre 8 e 12 anos de estudo contra 30 da populaccedilatildeo sem deficiecircncia ou seja foi verificado que a participaccedilatildeo formal no mercado de trabalho estaacute intimamente ligada ao grau de instruccedilatildeo que aumenta em consonacircncia com a quantidade de anos estudados (FEBRABAN 2006a p 24)

Verifica-se dessa forma que o tempo de escolaridade das PCD estatildeo

diretamente ligados aos processos de natildeo se ocupar os cargos mais elevados

dentro das organizaccedilotildees principalmente por natildeo se atingir um grau de

aperfeiccediloamento solicitado pelo mercado de trabalho

Quando o quesito em questatildeo eacute a faixa etaacuteria tem-se a seguinte

colocaccedilatildeo

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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26

Por outro lado detectamos um grande contingente de profissionais com deficiecircncia ndash cerca de 15 milhatildeo ndash nas faixas etaacuterias menores que estaratildeo chegando ao mundo corporativo nos proacuteximos anos Eacute preciso urgentemente investir na educaccedilatildeo deste puacuteblico para que chegue ao mercado com uma formaccedilatildeo mais condizente com o perfil demandado atualmente de forma a dar mais condiccedilotildees de empregabilidade e competitividade (FEBRABAN 2006a p 25)

Neste caso detecta-se que o processo principal a se fazer eacute incluir a

PCD o mais cedo possiacutevel em escolas para que a inclusatildeo para todos passe a ser

realidade

272 Tempo no emprego

Um fator importante a ser considerado quanto agrave empregabilidade das

PCD eacute o viacutenculo empregatiacutecio De acordo com a FEBRABAN (2006a) o viacutenculo

empregatiacutecio superior a 5 anos eacute de 36 para os profissionais com deficiecircncia

contra 34 sem deficiecircncia

Outro fator eacute que o desligamento da PCD soacute poderaacute ser realizado perante

a contrataccedilatildeo de outro funcionaacuterio com algum tipo de deficiecircncia especificada pela

Lei de Cotas Isso faz com que alguns criteacuterios sejam relevados pela organizaccedilatildeo

pois se leva em conta a dificuldade de se contratar e de se treinar outra PCD

(FEBRABAN 2006a)

273 PCD ndash ldquoos queridinhos do momentordquo

Atualmente as organizaccedilotildees tecircm estado focadas em fazer cumprir a Lei

de Cotas o que tem como reflexo o aquecimento do mercado para a contrataccedilatildeo dos

profissionais com deficiecircncia

Para FEBRABAN (2006a p 26) ldquoa ineacutedita poliacutetica de cotas gerou um

grande impacto no mundo corporativo e produziu em uma uacutenica tacada mais de um

milhatildeo de vagas destinadas a este puacuteblicordquo

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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27

Segundo reportagem da revista VOCEcirc SA (Agosto2006) a disputa por

PCD eacute evidente jaacute que a qualificaccedilatildeo eacute um diferencial importante na hora de cumprir

a cota estabelecida por lei

A opccedilatildeo estaacute sendo contratar empresas de consultoria que promovam a

inclusatildeo de PCD A demanda tem aumentado tanto que as consultorias natildeo

precisam ter uma aacuterea comercial ativa pois os empregadores batem agrave porta da

empresa de consultoria solicitando os serviccedilos

Ainda na reportagem da VOCE SA (Agosto2006) as questotildees das

empresas na acircnsia de cumprimento da cota muitas vezes cometem erros baacutesicos e

ofertas constrangedoras ao PCD diz Flaacutevia Cintra cadeirante desde 1993 e vice-

presidente do Paradigma ldquojaacute recebi uma grande quantidade de propostas de

emprego mas a maior parte natildeo tinha relaccedilatildeo com minhas habilidadesrdquo

Isto faz com que as PCD muitas vezes sintam-se ofendidos e

menosprezados uma vez que o negoacutecio eacute preencher a cota e natildeo buscar nessas

pessoas a qualificaccedilatildeo e o encaixe em vagas que realmente correspondam a sua

realidade

28 PCD e a Economia

O movimento da economia gerado pelas pessoas com deficiecircncia eacute

significativo e merece atenccedilatildeo visto ser um mercado pouco explorado tanto do

ponto de vista do consumidor PCD quanto da matildeo-de-obra pouco valorizada e

reconhecida nas organizaccedilotildees

Existem no paiacutes 246 milhotildees de pessoas com algum tipo de deficiecircncia [] Se multiplicarmos esse total por trecircs ndash supondo que cada pessoa com deficiecircncia mora no miacutenimo com mais duas pessoas (pai e matildee) - teremos 81 milhotildees de pessoas que lidam diariamente com essa realidade Isso equivale a 45 da populaccedilatildeo ou quase um em cada dois brasileiros E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse consideraacutevel contingente de cidadatildeos (FEBRABAN 2006d p 3)

Alguns dados importantes satildeo colocados no quesito da economia gerada

por este puacuteblico e devem ser considerados

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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28

Cerca de 10 milhotildees de pessoas com deficiecircncia estatildeo integradas ao mercado de trabalho informal ou formal com carteira assinada e recebendo benefiacutecios como feacuterias 13ordm salaacuterio e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo o que daacute uma medida do potencial de consumo e eacute um indicador da inclusatildeo no sistema produtivo Eacute um mercado que move cerca de R$ 8 bilhotildees por mecircs quase R$ 100 bilhotildees ao ano O volume de recursos movimentados por esses milhotildees de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do paiacutes e reflete um quadro que ainda eacute desconhecido pela sociedade Se analisarmos todos os setores da sociedade seraacute possiacutevel notar cada vez mais accedilotildees com o uacutenico objetivo de atender as pessoas com deficiecircncia de forma digna responsaacutevel e competente contribuindo para a construccedilatildeo plena de sua cidadania (FEBRABAN 2006d p3)

As informaccedilotildees acima ratificam a importacircncia que as PCD tecircm para a

economia brasileira o que tende a progredir positivamente uma vez que eacute cada vez

maior o processo de inclusatildeo sociais dessas pessoas tanto como trabalhadoras

quanto como consumidoras

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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29

3 METODOLOGIA

Para a realizaccedilatildeo desse trabalho utilizou-se o meacutetodo de abordagem

dedutivo que parte do geral para o especiacutefico

Utilizou-se tambeacutem a pesquisa exploratoacuteria que de acordo com Gil

(2002 p 41) tem por objetivo ldquo[] proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a tornaacute-lo mais expliacutecito ou a construir hipoacutetesesrdquo

Para Gil (2002 p 41) o objetivo principal desse tipo de pesquisa eacute ldquo[] o

aprimoramento de ideacuteias ou a descoberta de intuiccedilotildeesrdquo

Na maioria dos casos essas pesquisas envolvem os seguintes pontos

ldquo(a) levantamento bibliograacutefico (b) entrevistas com pessoas que tiveram

experiecircncias praacuteticas com o problema pesquisado e (c) anaacutelise de exemplos que

estimulem a compreensatildeordquo (SELLTIZ et al 1967 p63 apud GIL 2002 p 41)

No caso desse trabalho a pesquisa bibliograacutefica foi um dos principais

meacutetodos utilizados

A pesquisa bibliograacutefica eacute desenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e artigos cientiacuteficos Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza haacute pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliograacuteficas (GIL 2002 p 44)

Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em

forma de roteiro o que possibilitou explorar melhor o assunto Essas entrevistas

foram realizadas com puacuteblicos diferentes tais como gestores e psicoacutelogos de

empresas privadas pessoas com deficiecircncias que atuam ou natildeo no mercado de

trabalho puacuteblico e privado e um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito

Federal As entrevistas foram agendadas previamente Os entrevistados foram

informados sobre o motivo que levava a autora a pesquisar o assunto qual seja

ampliar seus conhecimentos na aacuterea de inclusatildeo da PCD Buscou-se com essa

atitude evitar que os entrevistados fossem surpreendidos e natildeo respondessem agraves

questotildees de forma descompromissada ou natildeo-contextualizada

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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30

Juntamente com as entrevistas foi solicitado agraves empresas privadas o

modelo de projeto utilizado para inclusatildeo da PCD e as informaccedilotildees acerca da

vigecircncia do projeto na organizaccedilatildeo

Para as PCD objeto de estudo desta pesquisa aplicou-se um

questionaacuterio (APEcircNDICE A)

A amostra utilizada ndash 103 indiviacuteduos ndash foi estatisticamente calculada

levando-se em consideraccedilatildeo a informaccedilatildeo do CENSO 2000 de que 246 milhotildees de

brasileiros satildeo deficientes

Buscou-se a proporcionalidade para o Distrito Federal (regra de trecircs

simples) uma vez que natildeo haacute dado confiaacutevel acerca do nuacutemero de PCD no Distrito

Federal

Trabalhou-se portanto com uma populaccedilatildeo de 2 milhotildees de habitantes

com um grau de confianccedila de 68 e uma taxa de erro de 5 A amostra encontrada

correspondeu a 100 pessoas

Os dados e informaccedilotildees coletados foram sistematizados e analisados

junto agrave teoria para verificar como o empresariado as PCD e a DRT estatildeo tratando o

assunto

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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31

4 APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DOS RESULTADOS

Esse capiacutetulo apresenta os resultados da pesquisa realizada junto agraves

PCD bem como a compilaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas nas entrevistas realizadas

com o fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e com os gerentes empresaacuterios e

psicoacutelogos das empresas ldquoArdquo e ldquoBrdquo respectivamente das aacutereas de Recursos

Humanos e Telecomunicaccedilotildees

41 As partes envolvidas na pesquisa empresas DRT e PCD

A entrevista realizada junto agrave DRT e agraves empresas A e B buscou avaliar

se o processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees eacute eficaz Para tanto

questionou-se tempo do projeto na empresa aceitaccedilatildeo e conscientizaccedilatildeo dos

funcionaacuterios recrutamento das PCD faixa etaacuteria grau de instruccedilatildeo tipo de

deficiecircncia dos contratados dificuldades encontradas para admissatildeo cargos mais

ocupados vagas disponiacuteveis e dificuldades de implementaccedilatildeo do projeto em si

(APEcircNDICE C)

Quanto ao tempo da existecircncia do projeto na organizaccedilatildeo as empresa

A e B afirmaram que os projetos ganharam forccedila quando a exigecircncia da Lei de

Cotas passou a ser mais rigorosa ou seja nos uacuteltimos cinco anos A partir desta

data a fiscalizaccedilatildeo da DRT passou a ser mais intensa e as empresas eram

notificadas e tinham um prazo para regularizar a situaccedilatildeo O natildeo cumprimento desse

prazo gerava multas de valores consideravelmente altos o que forccedilou as empresas

a se enquadrarem na referida lei A DRT ratificou as informaccedilotildees das empresas A e

B quanto aos cinco anos de fiscalizaccedilatildeo mais acirrada

Em relaccedilatildeo ao cumprimento da citada Lei de Cotas observou-se que a

empresa A tem sua cota sendo cumprida plenamente Segundo os entrevistados a

facilidade de se cumprir a cota eacute devido ao nuacutemero exigido pela Lei que para esta

organizaccedilatildeo eacute de apenas quatro pessoas Um outro facilitador eacute que a empresa

trabalha com recrutamento e seleccedilatildeo de candidatos o que acaba ampliando seu

banco de dados com esse tipo de profissional

Na empresa B a cota que lhe cabe eacute expressiva 280 pessoas Neste

caso ainda faltam quatro pessoas para atingir esse quantitativo exigido por lei A

meta da empresa eacute o cumprimento dessa cota ateacute junho de 2007

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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32

Em relaccedilatildeo agrave aceitaccedilatildeo dos funcionaacuterios para receber as PCD na

empresa e ao treinamento disponibilizado para tal observou-se que a empresa A

realizou uma palestra focada na sensibilizaccedilatildeo dos funcionaacuterios para recepcionar os

colaboradores com deficiecircncia Nesta empresa os gestores que iriam trabalhar

diretamente com a PCD receberam um treinamento especiacutefico para tal

Jaacute a empresa B aleacutem do lanccedilamento do projeto e da sensibilizaccedilatildeo

dos funcionaacuterios optou por escolher setores especiacuteficos para receber as PCD e

nesses setores jaacute havia um gestor que auxiliado pelos Recursos Humanos da

empresa escolhia um tutor que passava a ser a pessoa que acompanhava a PCD

no dia-a-dia treinando e desenvolvendo suas potencialidades

Levantou-se tambeacutem a questatildeo sobre como as empresas A e B

divulgam as vagas abertas para pessoas com deficiecircncia A empresa A por atuar no

ramo de recrutamento e seleccedilatildeo jaacute possui um banco de dados extenso e havendo

uma necessidade maior divulga as vagas disponiacuteveis em jornais locais

A empresa B utiliza seu siacutetio para a busca de novos colaboradores

Neste siacutetio existe a opccedilatildeo para pessoas com deficiecircncia o que permite agrave empresa

ter um banco de dados bastante significativo e facilitador para o processo de

recrutamento e seleccedilatildeo das PCD

O questionaacuterio aplicado junto agraves PCD buscou analisar o perfil das

pessoas deficientes que estatildeo ou buscam estar no mercado de trabalho atual

Foram levantados os seguintes dados sexo faixa etaacuteria tempo de deficiecircncia tipos

de deficiecircncia escolaridade renda familiar o uso ou natildeo de medicamentos

atividades remuneradas ateacute entatildeo situaccedilatildeo atual em relaccedilatildeo a emprego tipos de

cargos ocupados dificuldades para entrar no mercado de trabalho sentimentos de

rejeiccedilatildeo em suas experiecircncias profissionais e expectativas futuras quanto ao

mercado de trabalho (APEcircNDICE A e APEcircNDICE B)Um dado importante a ser

colocado eacute que 37 das PCD respondentes nunca havia estado no mercado de

trabalho ateacute a data da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio

Quanto agrave faixa etaacuteria percebe-se que o maior percentual estaacute entre 19

e 25 anos o que confirma a informaccedilatildeo dada pelas empresas A e B qual seja a de

que a faixa etaacuteria entre 18 e 25 anos eacute a mais presente entre os colaboradores com

deficiecircncia

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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33

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

Figura 4 Faixa Etaacuteria Fonte Pesquisa PCD ndash (2007) ndash Elaborada pela autora A teoria estudada mostra por outro lado que a maioria das PCD no

Brasil ainda eacute menor de idade donde se deduz que a tendecircncia eacute aumentar o

nuacutemero de PCD no mercado de trabalho futuro devendo haver portanto uma

preocupaccedilatildeo cada vez maior em relaccedilatildeo agrave formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo desses

colaboradores em potencial

Em relaccedilatildeo agrave escolaridade percebe-se que 42 dos entrevistados tem

primeiro grau completo ou segundo grau imcompleto o que tambeacutem foi confirmado

pelas empresas A e B Esses dados podem ser ratificados pelo CENSO 2000 que

aponta o maior percentual de PCD existente no Brasil com 8 a 12 de estudos ou

seja segundo grau completo

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Completo

Natildeo Estudei

Figura 5 Escolaridade Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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34

Quanto aos tipos de deficiecircncia De acordo com o graacutefico abaixo

verifica-se que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas prevalecem o que foi confirmado

tanto pela empresa A quanto pela empresa B

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

Figura 6 Tipos de Deficiecircncia Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Vale ressaltar que os depoimentos das empresas A e B reforccedilam a

procura por PCD com grau de deficiecircncia leve pois desta forma natildeo se faz

necessaacuterio realizar grandes investimentos ou alteraccedilotildees nas instalaccedilotildees da

empresa

A DRTDF por outro lado declarou que existe uma grande

preocupaccedilatildeo das Delegacias Regionais do Trabalho no que se refere agrave

conscientizaccedilatildeo da colocaccedilatildeo de PCD com elevado grau de deficiecircncia pois a

maioria das empresas hoje natildeo tem interesse em contratar esse tipo de colaborador

Os dados levantados estatildeo de acordo com o Censo 2000 que mostra

que as deficiecircncias fiacutesicas e auditivas satildeo as de maior relevacircncia e apresentam um

nuacutemero destacado em relaccedilatildeo aos demais tipos de deficiecircncia

Em relaccedilatildeo aos tipos de cargos ocupados pelas PCD a empresa A

informou que a maioria de seus cargos satildeo operacionais e administrativos Na

empresa B tambeacutem prevalecem os cargos administrativos seguidos por cargos

teacutecnicos

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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35

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

Figura 7 Tipos de cargo que ocupou ou ocupa atualmente Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

Nesse caso a teoria eacute comprovada visto que a maioria dos cargos

ocupados por PCD eacute administrativa pois satildeo vagas oferecidas em ambientes

internos que facilitam a locomoccedilatildeo Aleacutem disso a atividade administrativa eacute mais

adequada para o bom desempenho dos colaboradores com deficiecircncia

Em relaccedilatildeo ao sentimento de exclusatildeo das PCD no ambiente de

trabalho foram apresentados os seguintes dados

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

Figura 8 Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou ou trabalha Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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36

Ter um resultado com a maioria significativa declarando natildeo ter se

sentido excluiacutedo em seu ambiente de trabalho eacute um bom sinal uma vez que pelo

menos na teoria todos satildeo iguais perante a lei e possuem iguais direitos e deveres

como cidadatildeos

Eacute importante considerar que 51 dos entrevistados nunca trabalharam

antes da realizaccedilatildeo dessa pesquisa (APEcircNDICE B)

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

Figura 9 Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho Fonte Pesquisa PCD (2007) ndash Elaborada pela autora

A falta de experiecircncia eacute ainda um obstaacuteculo para a PCD entrar no

mercado de trabalho

O resultado da pesquisa comprova que as PCD estatildeo cientes de que a

falta de experiecircncia eacute seu maior ponto fraco logo precisam buscar essa experiecircncia

para poder superaacute-lo

De acordo com o depoimento da empresa A natildeo haacute receptividade das

empresas contratantes devido agrave inexperiecircncia e ao grau de instruccedilatildeo das PCD

Jaacute a empresa B coloca que a falta de oportunidade para estudar e

fazer cursos eacute bastante diferente se comparada agraves oportunidades oferecidas agraves

pessoas sem deficiecircncia Eacute preciso lidar com esta adversidade e proporcionar agrave

PCD cursos de capacitaccedilatildeo aperfeiccediloamento e treinamentos para que dentro da

proacutepria empresa ela busque superar essas barreiras

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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APEcircNDICES

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APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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37

Para finalizar essa anaacutelise considera-se oportuno e pertinente expressar

o depoimento de um deficiente fiacutesico que fez um importante relato ao responder a

questatildeo aberta de seu questionaacuterio

Na transcriccedilatildeo literal a seguir o entrevistado declara sua preocupaccedilatildeo

sobre a inclusatildeo de deficientes no mercado de trabalho e o envolvimento que

deveria haver da sociedade do governo e de cada ser humano 1Natildeo se pode eleger essa ou aquela prioridade mas sim um conjunto de medidas e desenvolver essas medidas simultaneamente Natildeo resolve ter o transporte coletivo adaptado e as vias puacuteblicas inacessiacuteveis ter como chegar agrave empresa e natildeo ter acesso ao mobiliaacuterio ao equipamento eletrocircnico agraves instalaccedilotildees sanitaacuterias natildeo ter material em Braile nem piso taacutetil natildeo ter inteacuterprete de Libras no trabalho Os administradores puacuteblicos e privados precisam entender que em acessibilidade natildeo existe meio termo O processo de inclusatildeo deve se iniciar em casa passando pela comunidade onde mora e as instituiccedilotildees sejam elas de direito puacuteblico ou privado Todo tipo de acessibilidade eacute fundamental mas se natildeo for dado oportunidade de capacitaccedilatildeo para o trabalho a partir da educaccedilatildeo continuaratildeo a ser os lsquocoitadinhosrsquo ou os lsquofora de seacuteriersquo

1 Trecho literal de resposta dada agrave questatildeo ndeg 14 do questionaacuterio para PCD (APEcircNDICE A)

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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38

5 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncia

nas organizaccedilotildees eacute uma tarefa muito complexa Tais processos ainda satildeo muito

incipientes principalmente quando se considera a realidade das empresas de

Brasiacutelia Aleacutem disso essa questatildeo envolve fatores sociais culturais educacionais e

econocircmicos que acabam sendo o diferencial para o efetivo sucesso da implantaccedilatildeo

do processo de inclusatildeo das PCD no marcado de trabalho

O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficaacutecia dos processos de inclusatildeo

de PCD e identificar junto agraves organizaccedilotildees se os processos criados estatildeo sendo

implantados

Esse objetivo foi parcialmente alcanccedilado pois foram identificadas

algumas limitaccedilotildees

i) a restriccedilatildeo da bibliografia disponiacutevel sobre o tema

ii) o tempo escasso o que inviabiliza um estudo aprofundado em uma

significativa amostra de empresas jaacute que pesquisar todas as organizaccedilotildees de

Brasiacutelia ou uma amostra cientificamente relevante requer maior disponibilidade de

recursos

iii) os questionaacuterios respondidos pelas PCD natildeo apresentam um grau de

confiabilidade exemplar pois parte dos entrevistados satildeo deficientes mentais

iv) o tema amplo e polecircmico

Para futuros trabalhos recomenda-se a aplicaccedilatildeo e validaccedilatildeo de

pesquisa junto agraves organizaccedilotildees do Distrito Federal que possuem acima de cem

funcionaacuterios (quantidade miacutenima de funcionaacuterios exigida pela lei de cotas) O

resultado dessa pesquisa poderaacute se transformar em um manual orientador sobre o

processo de inclusatildeo de PCD nas organizaccedilotildees

Isso posto natildeo se pode afirmar que o processo de inclusatildeo da PCD nas

organizaccedilotildees do Distrito Federal seja eficaz pois natildeo se tem uma amostra

significativa que responda a questatildeo-problema

Por outro lado pode-se afirmar que haacute um longo caminho a ser percorrido

em busca de uma igualdade que por enquanto soacute estaacute no papel A dificuldade no

processo de inclusatildeo da pessoa com deficiecircncia estaacute na barreira construiacuteda por

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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39

todos ndash sociedade governo e mercado ndash visto ser mais cocircmodo ignorar o problema

do que enfrentaacute-lo

Entende-se que cabe aos novos administradores fazer cumprir seu papel

enquanto gestores conscientes dessa realidade do mercado profissional brasileiro

dando oportunidade e condiccedilotildees adequadas para que essas pessoas ingressem e

se mantenham no mercado de trabalho de forma digna e realizadora para eles

Fica a tarefa para que esse profissional consiga mobilizar a empresa para

estar em linha com a legislaccedilatildeo dos direitos iguais pois eacute preciso plantar a cada dia

uma semente da inclusatildeo da PCD dar oportunidade a todos mesmo que essas

pessoas natildeo ouccedilam direito natildeo enxerguem direito e natildeo consigam se locomover

direito e muitas vezes natildeo compreendem direito

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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40

REFEREcircNCIAS

CLEMENTE Carlos Apariacutecio Trabalho e inclusatildeo social de portadores de deficiecircncia Satildeo Paulo Graacutefica e Editora Peres 2003 CORRER Rinaldo Deficiecircncia e inclusatildeo social construindo uma nova comunidade Bauru - SP EDUSC 2003 FEBRABAN Federaccedilatildeo Brasileira de Bancos Populaccedilatildeo com deficiecircncia no Brasil fatos e percepccedilotildees Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo Fmcom 2006a ______ Gestatildeo de pessoas com deficiecircncia no ambiente de trabalho Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006b ______ Pessoas com deficiecircncia direitos e deveres Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006c ______ Atendendo bem pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006d ______ A accedilatildeo de recursos humanos e a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006e ______ Manual de acessibilidade para agecircncias bancaacuterias Coleccedilatildeo Febraban de inclusatildeo social Satildeo Paulo fmcom 2006f GIL Antonio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Editora Atlas 2002 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Satildeo Paulo 2000 Disponiacutevel em ltwwwibgegovbrgt Acessado em 05 abr 2007 LAROUSSE Grande Enciclopeacutedia Cultural Vol 8 Satildeo Paulo Nova Cultural 1998 MARANHAtildeO Rosanne de Oliveira O portador de deficiecircncia e o direito do trabalho Satildeo Paulo Editora LTR 2005 MICHAELIS Dicionaacuterio escolar liacutengua portuguesa Satildeo Paulo Editora Melhoramentos 2002 MPT - Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho Manual para inserccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia Disponiacutevel em lt httpwwwmprsgovbrdirhumdoutrinaid250htmgt Acessado em 05 abr 2007 OIT Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Disponiacutevel em lt httpwwwdhnetorgbrdireitossiponudeficientelex64htmgt Acessado em 28 mar 2007 PLANALTO Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03 LeisL8213conshtmgt Acessado em 01 mai 2007

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41

QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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42

APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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QUERIDINHOS do momento Vocecirc SA Satildeo Paulo Ediccedilatildeo 98 ago 2006

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APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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APEcircNDICES

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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43

APEcircNDICE A ndash QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA DA PCD REALIZADA PELA

AUTORA

Este questionaacuterio visa contribuir para o trabalho de pesquisa de conclusatildeo de curso

de Administraccedilatildeo da aluna Keilla M S Resende

- Favor preencher as questotildees abaixo com o maacuteximo de atenccedilatildeo e clareza possiacutevel

- Natildeo seraacute necessaacuterio identificar-se

- Nas questotildees de muacuteltipla escolha marque um X na alternativa que julgar mais

apropriada agrave pergunta e quando solicitado escreva a resposta

1 ndash Sexo ( ) feminino ( ) masculino 2 ndash Faixa etaacuteria ( ) 15 a 18 anos ( ) 19 a 25 anos ( ) 26 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) Acima de 40 anos 3 ndash Haacute quanto tempo vocecirc eacute deficiente ( ) Nasci assim ndash deficiecircncia congecircnita ( ) Adquiri depois de uma certa idade 4 ndash Qual eacute a sua deficiecircncia ( ) auditiva ( ) visual ( ) fiacutesica ( ) outra Qual_______________________________ 5 ndash Escolaridade ( ) ateacute 4ordf seacuterie ( ) ateacute 8ordf seacuterie ( ) segundo grau incompleto ( ) segundo grau completo ( ) faculdade ndash cursando Qual ________________________ ( ) faculdade completa Qual curso _____________________ ( ) Natildeo estudei 6 ndash Renda familiar ( ) de R$ 35000 a R$ 50000 ( ) de R$ 50100 a R$ 100000 ( ) de R$ 100100 a R$ 150000 ( ) de R$ 150100 a R$ 300000 ( ) acima de R$ 300000 7 ndash Vocecirc utiliza algum medicamento ou produto devido agrave deficiecircncia que precise ser adquirido mensalmente ( ) Sim ( ) Natildeo ndash Vaacute direto para a questatildeo nordm 9

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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44

8 ndash Quanto aproximadamente vocecirc gasta de medicamento com a deficiecircncia ( ) Nada Consigo todos do governo ( ) Nada Consigo todos de instituiccedilotildees de caridade ( ) Ateacute R$ 10000 ( ) De R$ 10100 a R$ 20000 ( ) De R$ 20100 a R$ 30000 ( ) Acima de R$ 30000 9 ndash Vocecirc jaacute exerceu alguma atividade remunerada ( ) Sim ( ) Natildeo 10 - Estaacute trabalhando no momento ( ) Sim ( ) Natildeo 11 ndash Qual tipo de cargo vocecirc ocupou ou ocupa ( ) administrativo ( ) teacutecnico ( ) operacional ( ) gerencial ( ) natildeo se aplica 12 ndash Na sua opiniatildeo qual eacute a maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho ( ) falta de experiecircncia ( ) falta de vagas ( ) escolaridade exigida pelas empresas ( ) locomoccedilatildeo ateacute o local de trabalho ( ) a sua famiacutelia natildeo quer que vocecirc trabalhe ( ) outra Qual _____________________________________ 12 ndash Vocecirc jaacute se sentiu excluiacutedo dentro da empresa que trabalhou ou trabalha ( ) Sim ( ) Natildeo ( ) Natildeo se aplica 13 ndash Marque um X somente na alternativa que achar mais importante O que ainda falta para vocecirc se tornar um bom profissional no mercado de trabalho ( ) fazer mais cursos profissionalizantes e se aperfeiccediloar ( ) aumentar o nuacutemero de vagas no mercado pois as que existem jaacute estatildeo preenchidas ( ) conscientizar a sociedade da importacircncia da inclusatildeo da Pessoa com Deficiecircncia ( ) outra Qual ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 ndash Utilize o espaccedilo abaixo para comentar o que achar importante sobre o assunto ldquoInclusatildeo de deficientes no mercado de trabalhordquo

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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45

APEcircNDICE B ndash RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AgraveS PCD

1 - S exo

50

50

Femi ni no

Mascul i no

2 - Faixa Etaacuteria

26

37

15

148

15 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 40 40 acima

3 - Tempo de Deficiecircncia

55

45

Congecircnita Adquirida

4 - Tipo de Deficiecircncias

28

5

51

16

Auditiva Visual Fiacutesica Outra

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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46

5 - Escolaridade

19

13

22

42

2

1

1

Ateacute 4a seacuterie

Ateacute 8a seacuterie

2o Grau Incomp

2o Grau Comp

Superior Cursando

Superior Imcompleto

Natildeo Estudei

6 - Renda Familiar

5924

10 2 5

gt 350lt 500

gt 501lt 1000

gt 1001lt 1500

gt 1501lt 3000

gt 3000

7 - Utiliza Medicamentos devido agrave sua deficiecircncia

17

83

Sim

Natildeo

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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47

9 - Jaacute exerceu atividade remunerada

49

51

Sim Natildeo

10 - Estaacute trabalhando no momento

23

77

Sim Natildeo

11 - Tipo de cargo que ocupou ou ocupa atualmente

30

7

251

37

Adm Teacutecnico Operacional Gerencial Natildeo se aplica

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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48

12 - Maior dificuldade para um PCD entrar no mercado de trabalho

43

31

188

0

0

FaltaExperiecircncia

FaltaVaga

EscolaridadeExigida

Locomoccedilatildeoateacute o trabalho

Famiacutelia natildeo querque trabalhe

Outra

13 - Jaacute se sentiu excluiacutedo na empresa que trabalhou

28

57

15

Sim Natildeo Natildeo se aplica

14 - O que ainda falta para se tornar um profissional no mercado de trabalho

48

14

36

2

Cursos Profissionalizantes

Aumentar as vagas no mercado de trabalho

Concientizaccedilao da sociedade da importacircncia da inclusatildeo

Natildeo responderam

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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49

APEcircNDICE C ndash ROTEIRO PARA ENTREVISTA

1 ndash Tempo do projeto

2 ndash Aceitaccedilatildeo junto aos funcionaacuterios e treinamentos de conscientizaccedilatildeo

3 ndash PCD chega agrave empresa

4 ndash Faixas etaacuterias

5 ndash Graus de instruccedilatildeo

6 ndash Quantitativo por tipo de deficiecircncia

7 ndash Periodicidades da fiscalizaccedilatildeo

8 ndash Maior dificuldade encontrada (experiecircncia falta de interesse chegar ateacute o

trabalho famiacutelia)

9 ndash Ramos da empresa x busca de profissionais PCD

10 ndash Cargos mais ocupados pela PCD

11 ndash Vagas em aberto X mercado de trabalho

12 ndash Dificuldades na implementaccedilatildeo de projeto

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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50

ANEXOS

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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51

ANEXO A ndash TIPOS DE DEFICIEcircNCIA

Paraplegia perda total das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Paraparesia perda parcial das funccedilotildees motoras dos membros inferiores

Monoplegia perda total das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior ou

inferior)

Monoparesia perda parcial das funccedilotildees motoras de um soacute membro (superior

ou inferior)

Tetraplegia perda total das funccedilotildees motoras de membros superiores e inferiores

Tetraparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras dos membros superiores e

inferiores

Triparesia perda total das funccedilotildees motoras em trecircs membros

Hemiplegia perda total das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito ou

esquerdo)

Hemiparesiaperda parcial das funccedilotildees motoras de um hemisfeacuterio do corpo (direito

ou esquerdo)

Amputaccedilatildeo perda total de um determinado segmento de um ou mais membros

Paralisia cerebral lesatildeo de uma ou mais aacutereas do sistema nervoso central Causas

psicomotoras podendo ou natildeo provocar deficiecircncia mental

Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem

movimentos involuntaacuterios espasmos musculares repentinos

chamados esplasticidade (rigidez) ou hipotomia (flacidez)

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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53

ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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52

Deficiecircncia mental refere-se a padrotildees intelectuais reduzidos apresentando

comprometimento de niacutevel leve moderado severo ou profundo

Os portadores de deficiecircncia mental apresentam inadequaccedilatildeo

do comportamento adaptativo que acontece em intensidade

relacionada ao grau de comprometimento

Deficiecircncia visual segundo o Decreto 3298 correspondente a acuidade visual

igual ou menor que 20200 no melhor olho apoacutes melhor

correccedilatildeo ou campo visual inferior a 20ordm (tabela de Snellen) ou

ocorrecircncia simultacircnea de ambas situaccedilotildees

Deficiecircncia auditivasegundo o Decreto 3298 corresponde agrave perda parcial ou total

das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e niacuteveis

na forma seguinte de 25 a 40 decibeacuteis (surdez leve) de 41 a 55

decibeacuteis (surdez moderada) de 56 a 70 decibeacuteis (surdez

acentuada) 71 a 90 decibeacuteis (surdez severa) acima de 91

decibeacuteis (surdez profunda) e anacusia

Fonte CLEMENTE (2003 p 18)

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ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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ANEXO B ndash EXTRATO DA LEI N deg 8213 ART 93 DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispotildee sobre os Planos de Benefiacutecios da Previdecircncia Social e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu

sanciono a seguinte Lei

[]

Art 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados estaacute obrigada a preencher de

2 (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiaacuterios reabilitados ou

pessoas portadoras de deficiecircncia habilitadas na seguinte proporccedilatildeo

I - ateacute 200 empregados2

II - de 201 a 5003

III - de 501 a 10004

IV - de 1001 em diante 5

sect 1ordm A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato

por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a imotivada no contrato por prazo

indeterminado soacute poderaacute ocorrer apoacutes a contrataccedilatildeo de substituto de condiccedilatildeo semelhante

sect 2ordm O Ministeacuterio do Trabalho e da Previdecircncia Social deveraacute gerar estatiacutesticas sobre o

total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as

quando solicitadas aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados

[]

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