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Boletim 1101/2016 – Ano VIII – 16/11/2016

Indicadores sugerem atividade abaixo do esperado at é 2017

Por Sergio Lamucci

Depois dos maus resultados da indústria e do comércio no terceiro trimestre, alguns indicadores de outubro reforçaram a avaliação de que a economia brasileira vai encolher também nos últimos três meses do ano. Nesse cenário difícil, marcado pela queda na produção de veículos e de cimento no mês passado, bancos e consultorias revisam para baixo as estimativas para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e 2017. Para este ano, as projeções de que o PIB cairia 3% dão lugar a previsões de um recuo na casa de 3,5%. No caso do ano que vem, as estimativas estão mais próximas de 1%, embora haja quem preveja um PIB estável, caso do Banco Fator. Para complicar, a vitória de Donald Trump nas eleições americanas elevou a incerteza no mercado internacional, pressionando moedas emergentes como o real, o que pode levar o Banco Central (BC) a ser mais cauteloso no ciclo de queda dos juros, iniciado no mês passado.

No terceiro trimestre, a produção industrial caiu 1,1% em relação ao segundo, feito o ajuste sazonal, enquanto as vendas no varejo ampliado recuaram 2,7%. Os números indicam que o investimento levará mais tempo para decolar, além de evidenciar a fraqueza do consumo. "Houve uma decepção grande no terceiro trimestre", resume o economista-chefe da JGP Gestão de Recursos, Fernando Rocha, que chegou a estimar uma alta de 0,2% sobre os três meses anteriores. Hoje, ele acredita que o PIB tenha recuado 1% no terceiro trimestre, uma queda mais forte da atividade do que a registrada na primeira metade do ano. No primeiro trimestre, o PIB encolheu 0,4%, caindo 0,6% no segundo.

Para os últimos três meses do ano, Rocha prevê nova baixa, de 0,2%. Rocha diz que a recuperação terá que ser liderada pelo investimento. O consumo não fará o papel de tirar a economia da recessão, num quadro de forte piora do mercado de trabalho. Ele nota que há uma destruição de mais de 100 mil empregos formais por mês, na série com ajuste sazonal, e a massa salarial está em queda. Tampouco virá do setor público o impulso à retomada, uma vez que o governo deverá se empenhar em ajustar as contas públicas. No segundo trimestre, a produção de capital cresceu com força 6,8% em relação ao primeiro , sugerindo um quadro mais favorável para o investimento, o que não se manteve. No terceiro, caiu 2,6%. Para o economista Igor Velecico, do Bradesco, a formação bruta de capital fixo (medida do que se investe em máquinas e equipamentos, construção civil e pesquisa) caiu entre 1,5% e 2% no terceiro trimestre, sendo um dos principais motivos para o recuo previsto de 0,9% para o PIB no período. Já o consumo das famílias, que

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responde por mais de 60% do PIB, deve ter se contraído 0,8%. Um dos motivos que explicam a demora da retomada é o descompasso entre a avaliação sobre a situação atual e as expectativas de empresas e consumidores, diz Velecico.

Os indicadores de confiança subiram neste ano por causa da melhora em relação às perspectivas para o futuro, mas as condições correntes seguem fracas (veja reportagem Sem endosso da realidade, economia se descola da expectativa). Companhias e famílias estão endividadas e o crédito está travado. Indicadores de outubro sugerem resultados desanimadores também para o fim do ano.

Velecico cita a queda da produção de cimento, de 2,3% em relação a setembro, e a de 12,2% na fabricação de caminhões, segundo dados com ajuste sazonal do Bradesco. A expectativa do banco é de que o PIB caia algo como 0,3% no quarto trimestre em relação ao terceiro antes, a aposta era num recuo de 0,1%.

Com o desempenho decepcionante no segundo semestre, Rocha passou a projetar retração de 3,5% para o PIB neste ano. Ainda não é uma queda tão forte quanto os 4% que ele estimava no começo do ano, quando Dilma Rousseff ainda era a presidente, mas é pior que o recuo de 3% previsto no momento mais otimista de 2016, na esteira do aumento da confiança de empresários e consumidores. Velecico vê uma retração do PIB de 3,6% neste ano. O Banco Fibra também rebaixou as suas projeções para a variação do PIB em 2016 e 2017.

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Para este ano, o economistachefe da instituição, Cristiano Oliveira, reduziu a estimativa de uma queda de 3% para um tombo de 3,7%, com a expectativa de novos recuos da atividade no terceiro trimestre (recuo de 1%) o e no quarto (0,2%).

Com esses resultados, a herança estatística (o "carry over') de 2016 para 2017 será pior, caindo de 0,2% para 0,8%. Isso significa que, se o PIB do ano que vem não crescer nada em relação ao nível do fim deste ano, a economia encolherá 0,8% em 2017. O "efeito Trump" sobre a curva de juros no Brasil ajuda a explicar parte da redução da estimativa de crescimento do PIB no primeiro trimestre do ano que vem de 0,9% para 0,5%, segundo Oliveira.

A expectativa de que haja uma expansão fiscal mais forte no governo de Donald Trump elevou as taxas dos títulos do Tesouro americano. Para muitos investidores, os cortes de impostos e o aumento dos gastos em infraestrutura desejados por Trump devem levar a mais crescimento e mais inflação, o que implica juros mais altos nos EUA, pressionando as moedas emergentes.

Por aqui, o real se desvalorizou e a curva de juros subiu. Oliveira também revisou a projeção para o primeiro trimestre de 2017 por causa da própria fraqueza da economia brasileira, num cenário de crédito travado e endividamento de consumidores e empresas. Também houve certa interrupção da melhora dos indicadores de confiança, diz Oliveira. Para ele, parte dos empresários acreditava num corte da Selic de 0,5 ponto percentual na reunião de outubro e em mais 0,5 ponto neste mês.

No entanto, o BC fez uma redução de apenas 0,25 ponto no mês passado, para 14% ao ano, e a perspectiva é de que promova outro corte da mesma magnitude em novembro, num momento em que há incertezas no mercado e o câmbio está mais pressionado. Rocha e Velecico, que trabalhavam com crescimento de 1,5% para 2017, projetam agora 1%, mas consideram que até mesmo esse número pode ser difícil de ser atingido.

Para Rocha, é importante reduzir os juros, num cenário em que a atividade está muito deprimida e as expectativas de inflação para 2017 já caíram abaixo de 5% a meta perseguida pelo BC é de 4,5%. Para o economistachefe do Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, as perspectivas para a atividade são difíceis.

Ele manteve a previsão de uma queda do PIB de 3,3% neste ano, mas revisou a estimativa para 2017 de uma alta de 0,5% para estabilidade. O problema, para ele, é o consumo, que seguirá em queda também no ano que vem, num ambiente em que o desemprego poderá atingir 13% em junho no terceiro trimestre deste ano, ficou em 11,8%.

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Desindustrialização precoce, recessão e crise fisca l

Por Thiago Moreira e Nelson Marconi

O atual debate econômico brasileiro está fortemente concentrado nas propostas de limitação à evolução dos gastos públicos, mas não podemos perder de vista o impacto das mudanças na estrutura produtiva sobre a brutal recessão em que mergulhamos e suas consequências sobre o próprio quadro fiscal.

Para explicar nosso argumento, vamos nos valer de um conjunto de dados macroeconômicos, denominado de Matriz Insumo Produto (MIP), divulgado em sua última versão pelo IBGE ao final de setembro, e que nos ajuda a entender em maiores detalhes as características principais da estrutura produtiva da economia brasileira.

Uma MIP pode ser comparada a uma "fotografia" dos fluxos de produção e demanda envolvendo todas as atividades e setores econômicos ocorridos em um determinado ano. Dada a complexidade de mensuração dos fluxos, além da escassez de recursos do IBGE, há uma grande defasagem entre o ano da "fotografia" e sua respectiva divulgação no caso brasileiro.

O ano de referência da MIP recémdivulgada é o de 2010, sendo a última disponível até então a correspondente a 2005. Antes mesmo da divulgação da matriz já era sabido que a indústria de transformação foi um dos segmentos que mais perdeu espaço na estrutura produtiva brasileira. O peso médio da indústria de transformação no valor adicionado (PIB) total no primeiro semestre de 2016 foi de 10,9%, significativamente inferior aos 15% em 2010 ou aos 17,4% em 2005.

Perda da relevância do setor industrial, centro dinâmico da expansão, ajuda a explicar a recessão e a crise fiscal Vale lembrar que, a despeito dos efeitos da crise financeira internacional eclodida no fim de 2008, o período compreendido entre as duas últimas MIPs (20052010) foi marcado pelo último ciclo de crescimento, no qual o PIB se expandiu, em termos reais, a um ritmo médio de 4,5% ao ano e mesmo assim a indústria registrou queda em sua participação relativa tal qual citada acima.

O excelente desempenho da economia brasileira parece ter tornado este fato menos aparente. Com os novos dados da MIP de 2010, no entanto, obtemos informações complementares que apontam para novos efeitos perversos, que ainda não haviam sido estimados, de uma desindustrialização precoce.

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Embora tenha havido mudanças metodológicas entre as duas MIPs, análises comparativas em níveis mais agregados são válidas e elucidam mudanças estruturais importantes. Uma das análises referese ao cálculo dos chamados multiplicadores, os quais mensuram os efeitos diretos e indiretos que a produção de uma unidade monetária de cada atividade gera sobre o Valor Bruto de Produção (VBP) e Valor Adicionado (VA) das demais atividades.

Quanto maior o efeito estimado, maior o grau de encadeamento produtivo, ou seja, maior o nível de integração entre as atividades econômicas. Com base na MIP de 2005, em sua versão mais agregada composta por 12 atividades, a produção de R$ 1 de cada uma delas gerou direta e indiretamente R$ 4,10 no VBP da indústria de transformação.

Considerando que o VA corresponde a uma parcela do VBP, o efeito direto e indireto da mesma unitária monetária de produção sobre o VA da indústria de transformação é naturalmente menor, sendo de R$ 1,04 em 2005. Em 2010, ano do auge do ciclo de crescimento, os efeitos multiplicadores incidentes sobre o VBP e VA mostraramse, contraditoriamente, significativamente menores.

Com base na mesma metodologia, o impacto total da produção de R$ 1 de cada atividade sobre o VBP da indústria de transformação foi de R$ 3,50, enquanto o efeito total sobre o VA desta indústria caiu para apenas R$ 0,87. Estes resultados mostram que a economia brasileira cresceu no período 20052010 com enfraquecimento da relação entre o centro dinâmico da atividade produtiva e o restante da economia.

A expansão esteve essencialmente calcada no setor de serviços, em particular daqueles de baixa produtividade e intensivos em trabalho, com destaque para o comércio. A desconexão entre os setores industriais no âmbito da cadeia produtiva, por sua vez, esteve diretamente associada ao crescimento explosivo das importações no período, de 15,3% ao ano que, em grande medida, substituiu parte expressiva da produção industrial.

A reversão do ciclo de crescimento a partir de 2011 tem como uma de suas principais raízes a insustentabilidade deste modelo de crescimento. Embora não tenhamos MIPs para anos mais recentes, sabemos que entre 2010 a 2014, as importações seguiram crescendo em ritmo muito acima do PIB (média de 4% contra 2,1% ao ano), enquanto a indústria de transformação apresentou variação média de 0,3% ao ano. Isto indica a continuidade na dinâmica de enfraquecimento dos encadeamentos produtivos, elemento também fundamental para entendermos a recessão de 2015/16.

Não estamos com essa afirmação defendendo um modelo de economia fechada, mas ressaltar que tal variação das importações no referido contexto é totalmente desproporcional a qualquer tentativa de crescimento consistente de longo prazo baseada

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em uma sofisticação da estrutura produtiva. Por fim, esse cenário também teve impactos sobre o resultado fiscal. Segundo as MIPs, cada R$ 1 produzido pela indústria de transformação arrecadou R$ 0,14 em 2010, superior aos R$ 0,04 arrecado com o mesmo R$ 1 produzido pelos serviços.

Assim, o direcionamento da estrutura produtiva na direção dos serviços menos qualificados, com menor capacidade para gerar tributos, também contribui para explicar a reversão da tendência de crescimento das receitas do Tesouro a partir de 2012. Portanto, a perda da relevância do setor industrial, principal centro dinâmico do crescimento, ajuda a explicar a recessão e a própria crise fiscal.

Neste sentido, a política econômica deve ter como um dos seus pilares principais a retomada do crescimento da indústria e dos serviços modernos a ela interligados na cadeia produtiva, o que requer maior discussão sobre o papel da taxa de câmbio, taxa de juros, salários, infraestrutura e desenvolvimento tecnológico, reduzindo o excessivo foco que hoje recai apenas sobre a solução da crise fiscal.

Thiago de Moraes Moreira é mestre em economia pela UFRJ e membro do Grupo de Reindustrialização.

Nelson Marconi é professor de economia da EESPFGV e da PUCSP e presidente da Associação Keynesiana Brasileira.

O artigo reflete apenas a posição pessoal dos autores.

Reforma da Previdência poderá acabar com aposentado ria integral por invalidez Por Edna Simão O governo pode acabar com a integralidade do valor dos benefícios das aposentadorias por invalidez com a reforma da Previdência Social, segundo fonte envolvida na elaboração da proposta de mudança das regras de concessão de aposentadorias e pensões. A ideia do Executivo é encaminhar o texto ao Congresso até o fim do ano.

A avaliação é que são necessários ajustes, pois a legislação previdenciária beneficia mais quem se aposenta por invalidez do que os que conseguem o benefício por tempo de contribuição ou idade. No caso do serviço público, por exemplo, o valor das

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aposentadorias por invalidez é proporcional ao tempo de serviço, o que desestimula esse tipo de pedido, o que pode ser copiado para os trabalhadores da iniciativa privada.

A proposta de Previdência Social desenhada pelo governo Michel Temer prevê a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, assim como uma unificação entre as regras do regime aplicado aos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.

Um especialista do governo na área da Previdência Social, que preferiu não se identificar, disse ao Valor que a fixação da idade mínima em 65 anos pode pressionar ainda mais os pedidos por aposentadoria por invalidez. Por isso, o ideal seria fixar uma regra estabelecendo que o valor da aposentadoria por invalidez será proporcional ao tempo de trabalho. Com a diminuição do valor do benefício, os trabalhadores optariam por permanecer por mais tempo no mercado de trabalho.

Mas essa mudança depende de alteração de legislação. Estudo feito pelas consultorias de Orçamento e Fiscalização da Câmara e do Senado mostra que 17,5% dos trabalhadores brasileiros se aposentam por invalidez, apesar de o Brasil ainda ser um país cujos trabalhadores são majoritariamente jovens e se aposentam com idade baixa. "Ao se fazer uma comparação internacional, verificase que essa taxa fica abaixo dos 10% na União Europeia, mesmo em países em que o trabalhador se aposenta com a idade média de cerca de dez anos maior que a nossa.

É que a legislação previdenciária beneficia, em demasia, quem se aposenta por invalidez, em detrimento dos que buscam por tempo de contribuição ou por idade", destaca o estudo. Uma das vantagens da aposentadoria por invalidez, conforme diagnóstico das consultorias de orçamento, é a necessidade uma carência de apenas 12 meses. Na aposentadoria por tempo de contribuição ou idade, é de 180 meses, sem contar a exigência dos 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos para homens de tempo de contribuição ou idade de 60 e 65 anos, respectivamente.

Em alguns casos, a aposentadoria por invalidez dispensa a carência. Ainda de acordo com o estudo, o aposentado por invalidez que precisar do auxílio permanente de terceiro tem o direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria.

O aposentado por tempo de contribuição ou idade não tem esse direito. O levantamento ressalta ainda que outro benefício é que a aposentadoria por invalidez sempre é integral. Artigo escrito pelo economista Rogério Nagamine, publicado pela Fipe, mostra que as despesas com aposentadoria por invalidez acidentária e previdenciária, apenas no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cresceram de R$ 8,9 bilhões, em 2002,

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para cerca de R$ 46,3 bilhões em 2014, uma alta acumulada de cerca de 421% média anual de 14,7%.

Além da necessidade de ajustar as regras de concessão, as despesas tiveram forte crescimento devido ao incremento do valor real médio do benefício em função, em especial, da política de valorização do salário mínimo, que também é o piso da seguridade social. De 2002 a 2014, o salário mínimo teve reajuste de 262%, enquanto a inflação medida pelo INPC, do IBGE, ficou em 110,05%.

Para tenter reduzir os gastos com aposentadoria por invalidez, o governo aposta na revisão dos benefícios. Após ter caducado no Congresso Nacional a medida provisória que permitia o pentefino da aposentadoria por invalidez e do auxíliodoença, o INSS deve aguardar a aprovação de projeto de lei encaminhado recentemente, para, no caso das aposentadorias por invalidez, iniciar a revisão dos benefícios, principalmente nos concedidos judicialmente.

Custo menor e câmbio impulsionam emprego no setor de calçados Por Camilla Veras Mota O setor calçadista é um dos poucos ramos da indústria que têm gerado empregos em 2016. Entre janeiro e setembro, foram cerca de 20,4 mil postos com carteira assinada, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), contra 4,3 mil contratações líquidas no mesmo intervalo de 2015. O saldo positivo elevou o volume de funcionários no setor, que era de 283,1 mil em 2015, ao nível mais próximo do registrado em 2014, quando empregava 309,3 mil com carteira assinada e vem contribuindo para reduzir o saldo negativo no acumulado em 12 meses (9,1 mil em setembro). O desempenho positivo devese, de um lado, ao aumento das exportações, que compensa em parte a retração do consumo doméstico, e também à substituição dos importados que acabaram ficando mais caros com o ciclo de desvalorização do real. Um dos municípios campeões em admissões, aliás, se dedica quase exclusivamente ao mercado interno.

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As fabricantes da mineira Nova Serrana geraram 4.794 postos do trabalho no período, quase 70% do total do Estado e mais que o dobro do saldo positivo de 2 mil registrado entre janeiro e setembro de 2015. O número é inferior apenas ao de Franca, em São Paulo, com 5.042 novos empregos. Apenas 2% da produção de calçados no município mineiro, que chegou a 105 milhões de pares em 2015, é exportada, afirma o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana (Sindinova), Pedro Gomes. O resultado, ele afirma, é reflexo da reorganização produtiva pela qual o setor vem passando na região nos últimos três anos. Tradicional fabricante de calçados esportivos, Nova Serrana tem cada vez mais se dedicado aos sapatos femininos de tecido sintético e de baixo custo, que já representam 65% da produção. "Há quatro anos, os calçados esportivos eram 80% do total", afirma Gomes. A mudança foi facilitada pela própria estrutura produtiva da região, diz Gomes, formada eminentemente por pequenas e médias empresas, que teriam maior facilidade para adaptar suas unidades. O avanço das contratações, contudo, ainda não é reflexo do aumento de produção, que roda em nível próximo de 2015, mas de melhorias que reduziram o custo dos fabricantes da região. Cerca de 10% das 830 indústrias de Nova Serrana participam do programa Brasil Mais Produtivo, uma espécie de consultoria dada por entidades como o Sebrae para que as empresas possam ganhar eficiência e reduzir custos "com o que já têm em casa", define Gomes.

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A Crômic Femme é uma delas. A economia de transporte de mercadorias possibilitada pela reformulação de alguns processos permitiu que a empresa aumentasse em 20% o quadro de funcionários. Hoje são 120, que produzem 40 mil pares por mês, conta Júnior Cesar Silva, que, ao lado do irmão, dirige o negócio desde 1993. Há pouco mais de um ano a marca não produz mais calçados esportivos, sua especialidade desde a fundação. Depois da crise de 2008, conta, as grifes tradicionais, que tinham feito grandes encomendas aos fornecedores asiáticos e temiam ficar com mercadoria encalhada nos mercados desenvolvidos, reduziram substancialmente os preços de seus tênis no Brasil. "Ficou difícil de competir".

A empresa começou a mudança produzindo sandálias do tipo gladiadora. A decisão de aumentar o quadro de funcionários veio da intenção de diversificar o mix com produtos de maior valor agregado, como botas e sandálias anabela. Com a boa recepção no mercado interno, as exportações ainda não voltaram ao radar da Crômic Femme. Entre 2000 e 2001, cerca de um terço da produção era vendida ao exterior, conta Silva. O volume passou a cair com o aumento das restrições da Argentina, então o principal destino, e com o avanço da concorrência chinesa. "Em 2004, a gente conseguia vender calçado a US$ 6,5, preço mais próximo da China, US$ 5,5. Em 2016 nosso preço médio subiu para US$ 13, contra US$ 7 dos chineses". O nível atual do câmbio, próximo de US$ 3,40, ainda não é suficiente para garantir competitividade do calçado brasileiro lá fora, diz o presidente da Abicalçados, Heitor Klein, que defende nível entre R$ 3,45 e R$ 3,55 por dólar. Ainda que o setor continue enfrentando adversidades, contudo, o lançamento de novas coleções em julho e agosto rendeu bons negócios tanto no mercado doméstico quanto no international, diz Klein. A Abicalçados não faz estimativa para a produção, mas, para as exportações, projeta valor próximo dos US$ 960 milhões registrados no ano passado. O Rio Grande do Sul, onde a indústria calçadista é tradicionalmente exportadora, conseguiu reverter as 131 demissões líquidas apuradas de janeiro a setembro de 2015 e abriu 4.153 novas vagas. Para Marcelo Clark Alves, presidente da Associação Comercial, Indústria e Serviços de Nova Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, municípios que estão entre os líderes de contratação, a geração de emprego se deve em parte à reorganização do setor. "Muitas empresas pequenas fecharam desde o ano passado e as maiores têm absorvido parte da mão de obra qualificada", avalia. A região conhecida como Vale dos Sinos, ele afirma, vem cada vez mais substituindo o couro por tecidos sintéticos com baixo valor agregado. As consequências do que ele avalia

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como uma perda de força da indústria calçadista se refletem no número decrescente de fabricantes. Em 2006, mais de 50% dos associados da entidade dedicavamse à atividade industrial. Dez anos depois, 55% dos 1,2 mil sócios vêm do setor de serviços. Assim como em Nova Serrana, em Franca conhecida pelos calçados masculinos de couro há volume cada vez maior de empresas investindo também no público feminino, para o qual se volta hoje 20% da produção, conta José Carlos Brigagão do Couto, presidente do Sindifranca. Apesar do avanço das contratações neste ano, ele ressalta que o nível de emprego na indústria calçadista de Franca, em torno de 22 mil, segue distante da média de 2013, de 28 mil empregos. A previsão de exportação de 3,3 milhões de pares 11% da expectativa de produção, de 30 milhões é apenas um quinto do recorde de 15,5 milhões de 1993. No âmbito do emprego, Couto critica a postergação pelo governo Michel Temer da reforma que deveria flexibilizar as relações de trabalho reduzindo, por consequência, os custos para as contratantes e afirma que ela poderia evitar a onda sazonal de cortes que o setor costuma concentrar no último trimestre do ano. "Essas demissões são feitas para reduzir passivo trabalhista", afirma.

Empresas vão à Justiça para retirar tributos do cál culo de contribuição Por Adriana Aguiar Com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuintes têm recorrido ao Judiciário para tentar reduzir a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a receita bruta (CPRB). A tese para a retirada de tributos do cálculo, porém, tem dividido os tribunais.

O argumento apresentado pelos advogados é o mesmo analisado pelo Supremo em 2014: os tributos pagos pelas companhias ICMS, PIS e Cofins não compõem o faturamento e, por isso, não poderiam entrar na base de cálculo de contribuições.

Apesar de a questão sobre a retirada do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins já ter sido analisada pelos ministros, a decisão vale apenas para o autor da ação. Há, porém, dois outros processos à espera de julgamento pela Corte que valerão para todos os contribuintes.

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Atualmente, há julgamentos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negam a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª e da 3ª Região, com sedes no Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente, têm sido desfavoráveis à tese das empresas.

Já na 4ª e na 5ª Região, com sedes em Porto Alegre e Recife, respectivamente, as turmas têm divergido sobre a questão. No sul, o TRF já selecionou um processo para uniformizar o tema, mas sem data ainda para o julgamento. Em outra frente, há decisões no TRF da 4ª Região que divergem sobre a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a receita bruta.

A 1ª Turma é desfavorável à tese e a 2ª Turma, favorável. No TRF da 3ª Região, há uma decisão favorável de março deste ano. Caso ganhem a discussão, contribuintes poderão reduzir em 9,25% a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Para o advogado Rafael Bello Zimath Silva, do Santana & Teston Advogados, que assessora empresas com decisões recentes favoráveis no TRF da 4ª Região sobre a exclusão do PIS e da Cofins da contribuição previdenciária, o tema ganhou força nos últimos meses, quando a 2ª Turma da Corte passou a ser favorável aos contribuintes. A disputa nasceu a partir da edição da Lei nº 12.546, de 2011.

Com a finalidade de desonerar a folha de salários de alguns setores econômicos, a norma estipulou que a contribuição previdenciária seria sobre a receita bruta das empresas, no percentual de 1%. Antes, o pagamento correspondia a 20% sobre a folha de salários. Em decisão recente, a 2ª Turma do TRF da 4ª Região foi unânime ao retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo da contribuição.

O relator do caso, desembargador Rômulo Pizzolatti, entendeu pela exclusão, apesar de o julgamento do Supremo, que tira o ICMS da base de cálculo dessas contribuições, não ter sido em repercussão geral. "Tenho por bem adotar no caso em exame a orientação nele contida, para reconhecer que o PIS e a Cofins não têm natureza de faturamento ou receita bruta.

E, por assim ser, os valores referentes ao PIS e à Cofins devem ser excluídos da base de cálculo de tributo que incida sobre aquelas grandezas, tal como ocorre no caso da contribuição substitutiva prevista na Lei nº 12.546, de 2011", diz o relator na decisão.

Com o entendimento, há estimativa de uma economia de R$ 25 milhões anuais para a empresa de informática que entrou com a ação, conforme o advogado Rafael Bello Zimath Silva. Em sentido contrário, porém, a 1ª Turma do TRF da 4ª Região entendeu em março que os valores relativos ao ICMS, ao PIS e à Cofins ingressam no patrimônio da empresa

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e constituem, em conjunto com outros valores, o faturamento (receita bruta), que é a base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva, a CPRB.

Segundo a relatora, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, "os encargos tributários integram a receita bruta e o faturamento da empresa. Seus valores são incluídos no preço da mercadoria ou no valor final da prestação do serviço." Por isso, conforme a decisão, "são receitas próprias da contribuinte, não podendo ser excluídos do cálculo do PIS/Cofins, que têm, justamente, a receita bruta/faturamento como sua base de cálculo".

De acordo com a magistrada, tal possibilidade resultaria na impossibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e também da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta. Por meio de nota, a Coordenação da Representação Judicial da Fazenda Nacional informou que os processos sobre o tema estão parados pelo período de um ano, a fim de aguardar o julgamento pelo STF do recurso extraordinário nº 574.706 (paradigma nº 69 de repercussão geral).

Os argumentos da Fazenda são basicamente os mesmos relativos ao ICMS e ao ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins e ainda da contribuição previdenciária patronal substitutiva incidente sobre a receita bruta. Esse tema já foi decidido de forma favorável à União pelo STJ (temas nº 313 e 634 de recursos repetitivos) e ainda pendente de definição no âmbito do STF.

Toyobo fecha fábrica têxtil no Brasil Por Cibelle Bouças O grupo japonês Toyobo, que opera no Brasil há 62 anos, encerrou suas atividades de fiação e tecelagem no país no dia 3 deste mês, com o fechamento do complexo industrial que mantinha em Americana (SP). A unidade, que empregava 400 pessoas, tinha capacidade para produzir 800 quilômetros por mês de tecidos planos e 800 toneladas de fios de algodão e fios mistos. Percival Aires Kühl, exdiretor da Toyobo do Brasil e portavoz da companhia, disse que a competitividade brasileira caiu muito em comparação a países da Ásia nos últimos anos, tornando inviável a produção lucrativa de tecidos e fiação.

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"Tivemos nos últimos anos aumento acentuado nos custos como logística, seguro e infraestrutura.

Mas o aumento da energia elétrica e a reoneração da folha de pagamentos tiveram maior peso na elevação dos custos. Com o câmbio oscilando a R$ 3,20, a indústria local não é competitiva", disse Kühl.

De acordo com o exdiretor, a companhia teve prejuízo no país nos últimos anos e não viu perspectiva de recuperação num futuro próximo. Além disso, disse Kühl, a Toyobo decidiu globalmente deixar de priorizar a produção de têxtil, considerada commodity, para se dedicar a outras áreas.

"A empresa ainda mantém fábricas têxteis na Ásia, mas no Brasil a meta é desenvolver outras atividades, como a produção de resinas termoplásticas, que teve fábrica inaugurada o ano passado, com investimento de R$ 20 milhões", afirmou. No primeiro semestre fiscal, concluído em 30 de setembro, a japonesa Toyobo registrou uma queda de 9,4% no lucro líquido, para 8,74 bilhões de ienes (US$ 81,9 milhões) e queda na receita de 8,4%, para 164,66 bilhões de ienes (US$ 1,54 bilhão).

As vendas de produtos têxteis caíram 9,2% em receita, para 39,8 bilhões de ienes (US$ 372,9 milhões), com perdas associadas ao câmbio e à demanda global mais fraca. As resinas termoplásticas são usadas para produção de componentes automotivos, como lanternas, retrovisores e outras partes de veículos.

A unidade funciona em Americana (SP). Kühl diz que a fábrica opera atualmente com 50% da capacidade instalada, mas fechou contratos com novos clientes e espera recuperação nesse negócio em 2017. A Toyobo do Brasil também mantém uma unidade em Salto (SP) de produção de enzimas para diagnósticos, voltada para exportação, e uma fábrica bioinseticidas, também em Salto.

Dos 400 funcionários da parte de fiação e produção têxtil, 300 já foram desligados e outros 100 trabalham no fechamento das fábricas. Kühl disse que a Toyobo do Brasil ainda avalia se vai alugar os edifícios para outros fabricantes ou vender os prédios. Em outubro, a OMI do Brasil Têxtil, do grupo japonês Omikenshi, também anunciou o fechamento, em dezembro, de sua fábrica em Lençóis Paulista (SP), alegando dificuldades para competir com produtos importados da Ásia e custos crescentes de produção no país.

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A empresa já tinha fechado outra fábrica no início do ano, na mesma cidade. Ao todo, a OMI do Brasil demitiu 500 pessoas. De acordo com dados do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (SinditêxtilSP), nos últimos 12 meses, 16,6 mil postos de trabalho foram fechados no Estado por indústrias têxteis.

No Brasil, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, as indústrias têxteis e de vestuário fecharam 60 mil vagas no acumulado de 12 meses até setembro. A produção nacional de produtos têxteis acumula uma queda de 10,7% em 12 meses até setembro e o comércio de tecidos, vestuário e calçados apresenta uma queda de 11,4% em volume no mesmo período, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Alfredo Bonduki, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (SinditêxtilSP), a decisão da Toyobo do Brasil reflete a falta de perspectiva das indústrias têxteis e de fiação do país. "Uma indústria toma essa decisão porque já está em uma situação muito ruim e não tem perspectiva de melhorar. Acredito que seja a pior recessão para o setor em cem anos", afirmou Bonduki.

Ele acrescentou que, em São Paulo, outro fator negativo é a carga tributária. Enquanto o Estado recolhe 12% de ICMS das indústrias de confecção que vendem para outros Estados, o Rio de Janeiro recolhe 3,5%; Santa Catarina recolhe de 3,5% a 4%; no Mato Grosso do Sul, o ICMS é zero. "As confecções acabam mudando para os Estados vizinhos porque a carga tributária é menor", afirmou Bonduki.

De acordo com dados do SinditêxtilSP, o Estado de São Paulo empregava 500 mil pessoas na indústria têxtil em 2014. No ano passado o setor fechou 32 mil vagas. Nos últimos 12 meses perdeu 16 mil. O Estado responde por 30% da cadeia têxtil nacional. (Fonte: Valor Econômico dia 16/11/2016)

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Centrais já preparam atos no dia 25 São Paulo - As centrais sindicais realizaram na sexta-feira (11), greves em todo o País contra a "retirada de direitos", promovida pelo governo federal. Apesar disso, já está em preparação outro grande ato no dia 25 e contará com o apoio de todas as organizações sindicalistas. Na sexta-feira, em razão do período de renegociação salarial de diversas classes filiadas à Força Sindical (segunda maior agremiação trabalhista no Brasil), apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais menores lideraram o processo de greve geral por um dia.

Para o dia 25, a Força irá dividir espaço com todas as grandes centrais, no que poderá servir como um sinal de greve geral dos trabalhadores. O movimento, por ora, é fazer pressão para conseguir frear as propostas do governo Michel Temer (PMDB) de reforma no Estado brasileiro.

No ato de sexta-feira, servidores públicos e trabalhadores de diversas categorias fizeram paralisações em várias cidades do país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos e outras medidas do governo.

Pela manhã, segundo informações do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), mais de quinze vias haviam sido bloqueadas no País.

Em São Paulo, além do MTST, outros movimentos sociais e classes trabalhadoras haviam realizado pequenas reuniões e depois se reuniram na Praça da Sé, local escolhido para a junção de todas as centrais e movimentos que compõem nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

"Estamos organizando essa greve geral em razão do retrocesso que está sendo imposto pelo governo federal, representado pela PEC 55, que foi aprovada na Câmara como PEC 241 e congela os investimentos em educação, saúde e áreas sociais.

Essa e várias outras questões que estão sendo conduzidas pelo governo é que são um retrocesso para a classe trabalhadora", disse o secretário-geral da CUT no Distrito Federal, Rodrigo Rodrigues.

Os manifestantes são contrários ainda à reforma da Previdência, que aumenta a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, tanto de mulheres quanto de homens, e as

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reformas tributária e trabalhista. A Medida Provisória de reformulação do ensino médio e a "entrega do petróleo do pré-sal a empresas estrangeiras" também motivaram os protestos.

"Não há diálogo quando se tem um golpe, não há diálogo com os setores da sociedade. Continuaremos fazendo manifestações até que os retrocessos sejam revertidos", disse o secretário da CUT-DF.

Até o fechamento desta edição ainda não haviam estimativas de público nos atos.

Da redação

Pagamento de 13º é um problema para cerca de 70% da s pequenas - A crise econômica impactará negativamente nos pagamentos a serem realizados neste fim de ano, especialmente o 13º. Conforme pesquisa feita pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), 69% dos entrevistados informaram que terão dificuldades para arcar com os 13º salários em 2016. 17% acreditam que atrasarão o pagamento da obrigação trabalhista a seus funcionários, o que corresponde a, aproximadamente, 53 mil indústrias. No comparativo com 2015, 45% dos empresários entrevistados alegaram encontrar mais dificuldades para pagar o 13º neste ano do que no ano anterior; 34% afirmaram terem o mesmo grau de dificuldade do ano passado e 21% veem menos obstáculos, de acordo com a 44ª rodada do Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, feita pelo Simpi e o Datafolha.

Questionadas sobre a origem do pagamento, 80% das indústrias informaram que o 13º virá dos próprios recursos; 9% recorrerão a empréstimos bancários, 8% farão empréstimos em outras fontes, como financeiras ou pessoas conhecidas, e 3% utilizarão o cheque especial.

O uso de recursos próprios é consequência da ausência de crédito no mercado. 52% informaram que o capital de giro disponível é muito pouco, o que traz dificuldades. Só 9% consideram o recurso disponível suficiente.

(Fonte: DCI dia 16/11/2016)

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Trabalho análogo ao do escravo Defesa da dignidade humana não deve abandonar princ ípios do Estado de Direito *Almir Pazzianotto Pinto “Escravo. Que, ou o que vive em absoluta sujeição a um senhor” Michaelis Terrível nódoa da História consiste em 350 anos de escravidão. Os primeiros africanos chegaram ao Brasil por volta de 1530. A libertação deu-se em 1888, graças à Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, a Redentora. A Carta Imperial de 1824 reconheceu como brasileiros os ingênuos, filhos de escravas nascidos após a emancipação, e libertos, escravos beneficiados pela alforria, excetuando porém, do direito de votar em eleições quem não tivesse “de renda líquida anual duzentos mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego”, “os libertos” e “os criminosos pronunciados em querela ou devassa” (artigo 94). O escravo não era respeitado como ser humano, mas usado como coisa, em regime de absoluta sujeição ao proprietário, que poderia fazer com ele o que bem entendesse. A extinção do regime escravagista, seguida, em 1889, da Proclamação da República trouxe-lhes liberdade, mas não lhes assegurou a qualidade de cidadãos. A Constituição de 1891 declarava eleitores os maiores de 21 anos alistados na forma da lei, excetuando, porém, do gozo de direitos políticos, mendigos, analfabetos e praças de pré, o que significava, por vias indiretas, a recusa de cidadania a pobres e antigos escravos não alfabetizados (artigo 70, § 1.º). Segundo João Barbalho, autor de Comentários à Primeira Constituição, “as exceções estabelecidas nos diferentes números do § 1.º fundamentam-se na falta de independência e de isenção dos excetuados. Estes, com efeito, pela sua condição, não podem fazer uso consciente, discreto e voluntário do direito de votos, que assim em suas mãos perderia toda a significação e valor”. Com esse argumento os negros, miseráveis e iletrados, continuaram mantidos à margem da sociedade branca. O trabalho servil deixou cicatrizes na vida nacional. Uma delas consiste na desvalorização do trabalho manual. Sérgio Buarque de Holanda refere-se, em Raízes do Brasil, ao amor bizantino aos livros como garantia de sabedoria e indício de superioridade mental, “assim como o anel de grau e o diploma de bacharel”. Os primeiros imigrantes italianos, espanhóis, portugueses padeceram na carne tratamento semelhante ao dos escravos. Caio Prado Júnior, na clássica obra Evolução Política do Brasil, descreve as péssimas condições de vida dos estrangeiros, pois os fazendeiros, habituados a lidar com escravos, não tinham para com eles “a consideração devida a sua qualidade de trabalhadores livres”.

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A explosão demográfica brasileira a partir do século 20 é inegável. Em 1890 o Brasil tinha, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 14 milhões de habitantes. Em 1940, brasileiros natos ou residentes haviam atingido a casa dos 52 milhões; em 1990, 151 milhões; e em 2016 as estimativas são de 206 milhões. A economia, ou seja, a totalidade das relações de produção sobre a qual se ergue a superestrutura jurídica e política, cresceu de forma desordenada. O descompasso reflete-se na desigualdade de renda, na ampliação de núcleos de pobreza extrema, nos grotões de miséria do longínquo interior e nas favelas das grandes cidades. “Em uma das nações mais pobres do universo”, escreveu Gilberto Paim, “o Brasil não tinha capacidade de investimentos para enfrentar gastos com o surgimento de um número exagerado de novos brasileiros” (O Filósofo do Pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos). Casos de trabalho escravo são hoje ignorados. Reduzir alguém à condição análoga à de escravo, entretanto, “quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, pode eventualmente ocorrer. Trata-se de crime previsto no artigo 149 do Código Penal, que sujeita o criminoso à reclusão de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência. O dispositivo desdobra-se em várias figuras, como cercear o uso de meio de transporte pelo trabalhador, conservá-lo sob vigilância ostensiva ou reter documentos e objetos de uso pessoal. A intenção foi boa, mas o texto é de má qualidade. Confirmaram-se as palavras de Friedrich Hayek, para quem os modernos parlamentos são ineptos para a função legislativa. Com expressões carentes de significado preciso, como “análogo”, “jornada exaustiva”, “condições degradantes”, “vigilância ostensiva”, facultou-se ao fiscal do trabalho lavrar auto de infração por trabalho análogo ao escravo sob o tórrido sol nordestino, em insalubres minas de subsolo, nas plataformas de petróleo em mar encapelado, ou disputa de futebol debaixo de chuva. Análogo é sinônimo de semelhante, afim, aproximado. Sinônimos também existem para exaustivo, degradante, ostensivo. Ao usar expressões imprecisas o legislador agravou a insegurança que paira entre os empresários. Condição análoga à de escravo é o único crime capitulado no Código Penal em que a sentença é proferida por auditor fiscal e resulta no pronto lançamento do nome do acusado em lista infamante do Ministério do Trabalho e Emprego, com terríveis repercussões para a vítima de precipitação. Em casos assim é flagrante a violação do artigo 5.º, LIV e LV, da Constituição de 1988. Garantir trabalho decente é obrigação do Estado. A pretexto da defesa da dignidade humana não devem, porém, ser abandonados princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático, como a garantia do contraditório e do pleno exercício do direito de defesa. Para que haja trabalho análogo ao escravo exige-se dolo determinado, intencional, específico, o que nem sempre se verifica.

*Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho

(Fonte: Estado de SP dia 16/11/2016)

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(Fonte: Folha de SP dia 16/11/2016)

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