~

Indice

CAPÍTULO 33

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

I. Noções gerais................................................................................ 21

2. Coisas que podem ser apreendidas 23

3. Coisas que não podem ser apreendidas......................................... 24

4. Restituição: objetos restituíveis, oportunidade, procedimento ...... 2S

S. Coisas que podem e que não podem ser restituídas. Instrumen­tos do crime 27

6. A apreensào na hipótese do art. 19 da LCP 29

7. Produtos diretos e indiretos do crime 29

8. Restituição feita pela Autoridade PoliciaL.................................. 31

9. Restituição feita pejo Juiz criminal............................................... 32

10. Direito do terceiro de boa-fé......................................................... 33

11. Restituição de coisas facilmente deterioráveis 34

12. Coisas adquiridas com os proventos do crime 34

13. Destino dos objetos apreendidos................................................... 37

14. Coisas apreendidas em face de contrabando ou descaminho ........ 39

)S. Destino das coisas apreendidas ou sequestradas, quando se tratar de tráfico de substâncias entorpecentes, de acordo com os arts. 60 a 64 da Lei n. 11.343, de 23-8-2006 (nova Lei de Tóxicos) .... 39

CAPÍTULO 34

DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

I. Generalidades.......................................................... 4S

8

2. Medidas precautórias penais . 46

3. Restituição, ressarcimento e reparação . 47

4. O ofendido e as medidas assecuratórias . 47

5. O sequestro . 48

6. Embargos ao sequestro .. 5 I

7. Levantamento do sequestro . 53

8. Sequestro de móveis .. 55

9. Sentença penal condenatória . 56

10. Hipoteca legal . 57

11. Pressupostos .. 58

12. Medida preventiva. O arresto do bem a ser hipotecado . 61

13. Liquidação definitiva . 62

14. Absolvição . 63

15. Arresto de móveis . 63

16. Bens fungíveis . 66

17. Responsável civil .. 67

CAPíTULO 35

DO INCIDENTE DE FALSIDADE

I. Origem da palavra documento 69

2. Razão de ser do incidente 70

3. Súmula do incidente 71

4. Procedimento 72

5. A remeSsa ao Ministério Público 73

6. Faz coisa julgada a decisão? 74

7. Legitimidade 74

8. O Juiz poderá suscitar? 75

9. O processo principal ficará suspenso? 76

CAP!T\ILO 36

DO INCIDENTE DE INSANIDADE ME. TAL DO ACUSADO

1. O fato típico 77

2. A antijuridicidade 78

3. A culpabilidal

4. A imputabilid

5. A importàncié

6. Critérios para

7. Os m nores di

8. Os amentais ...

9. A embriaguez

10. Critério biops

11. Comprovação

12. Oportunidade

13. Legitimidade.

14. Procedi men to

15. Quesitos ........

16. A doença men

17. Não vinculaçã

D

I. Noções gerais.

2. Os atos proces

3. Cri térios para

4. Atos das parte

5. Atos dos Juíze

6. Atos dos Auxi

7. Atos de terceir

8. Atos simples e

9. Termos ...........

10. Audiências .....

11. Sessões ...........

12. Limites de lugõ

13. Limites de forr

14. Limites de tem

15. Prazo ..............

16. Preclusão ........

'

.................... 46 3. A culpabilidade............. 79 ................... 47 4 . A imputabilidade 80 ................... 47 5. A importância do exame 80 ................... 48 6. Critérios para se aferir a ini mputabi lidade................ 81 ................... 51 7 . Os menores de 18 anos................................................................. 82 ................... 53 I 8. Os amentais....................................... 82 ................... 55 9. A embriaguez................................................................................ 83 ................... 56 10. Critério biopsicológico 85 ................... 57 11 Comprovação da inimputabilidade................................................ 85

I ................... 58 12. Oportunidade para o exame que comprove a insanidade 87 o ................ 61 13. Legitimidade 88 ................... 62 14. Procedimento 88 ................... 63 15 . Quesitos 90 .................. 63 16. A doença mental antes e depois da infração..... 91 .................. 66 17. Não vinculação do Juiz à perícia 92 .................. 67

CAPíTULO 37

DOS FATOS E ATOS PROCESSUAIS

I. Noções gerais. /-<ato e ato processuais . 93 69 2. Os atos processuais. Conceito .. 95 70 3. Critérios para a classificação . 95 7J

72 4. Atos das partes . 96 5. Atos dos Juízes . 98

73 6. Atos dos Auxiliares da Justiça .. 100 74 7. Atos de terceiros . 100 74 8. Atos simples e compJexos . 101 75 9. Tennos .. 101 76 10. Audiências . 102

11. Sessões . 104

12. Limites de lugar .. 105

) ACUSADO 13. Limites de forma . 106

14. Limites de tempo .. 110 77 15. Prazo . 111 78 16. Preclusão .. 113

9

17. Espécies de prazo . 116

18. Contagem dos prazos .. 117

19. Fixação do dies a quo . 120

20. Prazos contínuos e peremptórios . 124

CAPÍTULO 38

DAS NULIDADES

1. Noções preliminares 128

2. Ato inexistente 130

3. Atos nulos e irregulares 132

4. O ato inexistente, o ato nulo e a coisa julgada.............................. 133

5. A nulidade J36

6. Não há nulidade sem prejuízo....................................................... 137

7. Irrelevância do ato l37

8. Atos e formalidades essenciais 138

9. A classificação dos atos e das formalidades 143

10. A incompetência, suspeição e suborno do Juiz............................ J43

11. Ilegitimidade de parte J45

12. A omissão da peça acusatória ou da representação....................... 146

13. Ausência de corpo de deJito.......................................................... 147

14. Ausência de Defensor e Curador J48

15. A falta de intervenção do Ministério Público 151

16. A falta de citação do réu, do seu interrogatório, quando presen­te, e dos prazos concedidos à Acusação e à Defesa 153

17. A falta de pronúncia, libelo, e entrega da respectiva cópia........... 159

18. A falta de intimação do réu para a sessão de julgamento, quan­do não puder ser julgado à revelia 160

j 9. A falta de intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade............................................................................ ..... 160

20. A falta de quorum para a instalação da sessão do Júri.................. 162

21. A falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentença em nú­mero legal e sua incomunicabilidade 163

22. A falta de quesitos e das respectivas respostas 164

25. Ausência do r estabelecido .,

26. A falta de int ciência de sen

27. A falta de que Tribunais de JI

28. Nulidades absl

29. Momento para

30. Poderá o Juiz,

31. Quem pode ar,

32. Modos de sam

33. Pode haver nu

DA C!'

1. Considerações

2. Conceito .

3. Órgãos da citai

4. Vinculação à i tação na execu

5. Quem pode seI

6. Citação de inc<

7. A citação comi

8. Pode o réu ser

9. Consequências

10. Efeitos da cita(

1I. Espécies de cit

l2. Citação por me

13. Citação por me

14. Pode o réu ser

15. Precatória por

l6. É possível a pr

J7. Citação do mil

23. A falta de acusação e defesa na sessão de julgamento.................. 168 18. Citação do fun,

19. Citação do pre:24. A falta de sentença........................................................................ 17 1

10

116 25. Ausência do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha 117 estabelecido .. 171

120 26. A falta de intimação, nas condições estabelecidas na lei, para

124 ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso . 172

27. A falta de quorum nos julgamentos levados a cabo pelo STF e Tribunais de Justiça . 175

28. Nulidades absolutas e relativas no Cpp . 175

29. Momento para a arguição da nulidade . 179

.............

.............

128

130

30. Poderá o Juiz, sem provocação, conhecer da nulidade?

31. Quem pode arguir a nulidade?

32. Modos de sanabilidade

..

..

..

181

181

182 ............. 132

............. 133 33. Pode haver nulidade em inquérito? .. 183

............. 136 CAPÍTULO 39

............. 137

............. 137 DA CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

............. 138

............. 143 I. Considerações gerais................................................. 186

143

145

2. Conceito..........

3. Órgãos da citação..........................................................................

186

189

J46 4. Vinculação à instância. Haverá necessidade de se proceder à ci­

tação na execução?........................................................................ 189 147 5. Quem pode ser citado 189 148 6. Citação de incapazes..................................................................... 190 151 7. A citação como garantia individual.............................................. 190

presen­153

8. Pode o réu ser cientificado da acusação antes da citação?........... 191

l. .......... 159 9. Consequências do não atendimento à citação 192

" quan­160

10. Efeitos da citação válida

I I. Espécies de citação

193

193

lo e na 12. Citação por mandado. Requisitos intrínsecos e extrínsecos 194

160 13. Citação por meio de carta precatória 195

162 14. Pode o réu ser ouvido no juízo deprecado? 197

em nú­ 15. Precatória por telegrama............................................................... 201

163 16. É possível a precatória por telefone? 201

164 17. Citação do militar 201

168 18. Citação do funcionário público..................................................... 202

171 19. Ci tação do preso............................................................ 203

11

12

2. Necessida(20. Réu que se encontra no estrangeiro. Como se procede à citação. A rogatória. Haverá necessidade de legalização consular? O 3. Oportunid< art. 210 do CPC . 204

21. Citação em legações estrangeiras . 205

22. A carta de ordem . 206

23. Citação (ou notificação) por edital. .. 206

24. Citação ficta. Crítica . 207

25. As hipóteses em que se permite a citatia edictalis .. 216

26. Se o réu não for encontrado .. 217

27. Quando o réu se oculta .. 218

28. Quando o lugar em que estiver o citando for inacessível. . 219

29. Quando incerta a pessoa do citando .. 219

30. Quando o réu se encontrar no estrangeiro, em lugar não sabido .. 220

31. Como se procede à citação por editaP .. 220

32. Revelia. Hipóteses. Consequências .. 222

33. Das notificações e intimações .. 224

CAPíTULO 40

DA PROVA

I. Noções preliminares 231

2. Prova emprestada 236

3. Liberdade de prova 237

4. Ônus da prova 264

5. Apreciação das provas 269

6. Das perícias em geral...................... 273

7. Realização da perícia 283

8. Necropsia 286

9. Exumação 288

10. Exame complementar.................................................................... 288

] I. Exames dos escri tos....... 291

12. Exames por precatória 293

CAPíTULO 41

DO INTERROGATÓRIO

I. Noções gerais...... 295

4. Caracteres

5. Faculdade

6. Não partici

7. Conteúdo ..

8. Corréus ....

9. Oralidade.

10. Acusado n'

11. Confissão.

12. Força prob

13. Divisão .....

14. Espontanei

]5. Retratabilil

16. Dívisibilid;

17. Confissão I

l. Conceito d

2. Ofendido e

3. O ofendidc

4. Valor prob:

5. Conceito d

6. Fundament

7. Valor prob:

8. Classificaç

9. Caracteres

10. Oralidade.

11. Objetividac

12. Retrospecti

13. Capacidadt

14. Dever de d,

citação. :ular'i O , ............. 204

.............. 205

............. 206

........ " ... 206

............. 207

............. 216

............. 217

... " ........ 218

............. 219

............. 219

abido .... 220

............. 220

............. 222

224

231

236

237

264

269

273

283

286

288

288

291

293

295

2. Necessidade 299

3. Oportunidade 303

4. Caracteres..................................................................................... 303

5. Faculdade de não responder.......................................................... 304

6. Não participação da Defesa 307

7. Conteúdo....................................................................................... 317

8. Corréus 318

9. Oralidade 318

10. Acusado menor 319

11. Confissão.............................. 319

12. Força probatória da confissão... 320

13. Divisão.......................................................................................... 322

14. Espontaneidade 323

15. Retratabilidade 324

16. Divisibilidade................................................................................ 324

17. Confissão ficta.............. 325

CAPÍTULO 42

OFENDIDO E TESTEMUNHAS

I. Conceito de ofendido ou vítima 327

2. Ofendido e testemunhas. Sanções 329

3. O ofendido presta compromisso? 331

4. Valor probatório da palavra do ofendido....................................... 333

5. Conceito de testemunha 334

6. Fundamento da prova testemunhal................................................ 335

7. Valor probatório................. 335

8. Classificação 339

9. Caracteres do testemunho 341

10. Oralidade 342

11. Objetividade.................................................................................. 343

12. Retrospectividade.......................................................................... 343

13. Capacidade.................................................................................... 343

14. Dever de depor.............................................................................. 345

13

15. Exceções ao dever de depor ,. 345

16. Subdeveres.................................................................................... 351

17. Comparecimento 35 J

18. Exceções ao dever de comparecer................................................. 352

19. Sanções......................................................................................... 354

20. Dever de prestar compromisso...................................................... 357

21. Ausência de compromisso 358

22. Importância do compromisso........................................................ 359

23. Providências que se tomam quando a testemunha depõe fal­samente 363

24. Depoimento: verificação de identidade; verificação de possível vinculação com as partes; advertência e objeto concreto do de­poimento . 367

25. Número de testemunhas . 370

26. Oportunidade para arrolar testemunhas .. 372

27. Contradita e arguição de defeito .. 373

28. Contradita ..................................................................................... 373

29. Arguição de defeito .. 374

CAPÍTULO 43

RECONHECIMENTO, ACAREAÇÃO E DOCUMENTOS

I. Do reconhecimento de pessoas e coisas........................................ 375

2. Procedimento 378

3. Reconhecimento de coisas 380

4. Da acareação................................................................................. 380

5. Procedimento 381

6. Qual o valor das acareações? 383

7. Dos documentos............................................................................ 384

8. Documentos em sentido estrito 385

9. Documentos e instrumentos. Instrumentos e papéis 386

10. Classificação dos documentos........ 388

1I. Momento para a apresentação....................................................... 391

12. Quais os documentos que podem ser apresentados? 392

13. Providência do Juiz................................ . 392

14. Autentici

15. Documer

16. Desentra:

17. Dos indÍ<

1. Noção gE

2. Oportuni

3. Iniciativa

4. Sujeito a

5. Sujeito p

6. Busca do

7. Inviolabi

8. Noção dE

9. Finalidad

10. Apreensã

11. A enume

12. Condiçãc

13. Necessid

14. Quando ~

15. Como se

16. Busca sei

17. Busca co

18. Busca pe

19. Finalidad

20. Quem po

21. Haverá nl

22. Busca err

23. A docum

24. Poderá se

25. E nas rep

26. Apreensã

14

345 14. Autenticidade................................................................................ 393

35 I 15. Documentos em língua estrangeira 394

351 16. Desentranhamento................................................ 394

352 17. Dos indícios 395

354

357 CAPÍTULO 44

358 DA BUSCA E APREENSÃO 359

'al- I. Noção geral........ 403 363 2. Oportunidade................. 404

vel 3. Iniciativa 404 je­

4. Sujeito ativo 404367 5. Sujeito passivo 405370 6. Busca domiciliar.......................................................................... 405372 7. Inviolabilidade do domicíJio......................................................... 405373 8. Noção de domicíJio....................................................................... 408373 9. Finalidade 409374

10. Apreensão de cartas...................................................................... 409

11. A enumeração fei ta pelo § 1Q do art. 240 do CPP é taxativa?....... 41 I

12. Condição de legitimidade 411ros 13. Necessidade de mandado.... 412

14. Quando se procede às buscas e apreensões domiciliares? 413375 15. Como se procede às buscas domiciliares? 415378 16. Busca sem mandado...................................................................... 415380 17. Busca com mandado 417380 18. Busca pessoal................................................................................ 419381 19. Finalidade 420383 20. Quem pode realizá-la? 420384 21. Haverá necessidade de mandado? 421385 22. Busca em mulher 422386 23. A documentação 422388

391 24. Poderá ser realizada a busca no escritório do Advogado?............. 422

392 25. E nas repartições públicas? 424

392 26. Apreensão em território sujeito a jurisdição alheia....................... 425

15

16

CAPÍTULO 45 3. Fundame

4. O flagran DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA 5. atureza

I. Conceito . 427 6. Sujeito at

2. Prisão-pena e prisão sem pena . 428 7. Sujeito pi

3. A prisão-pena . 428 8. Flagrante hipóteses4. As penas previstas no nosso Código Penal . 432

9. Flagrante5. A prisão-pena nas contravenções . 438 10. Espécies6. Prisão na Lei de Imprensa . 438 11. Diferença7. Prisão-albergue . 439 12. Infrações8. Prisão sem pena .. 439 13. O auto de 9. A prisão cautelar de natureza processual .. 441

malidade~10. Princípios constitucionais . 443

14. A nota de11. Disposições gerais .. 446

15. Comunicé12. A autoridade competente . 447

16. Infração r13. A ordem escrita . 449 exercício

14. Duplicata .. 452 17. Prisão efe 15. Prisão realizada por mandado .. 453 18 Conccssã(16. Prisão soJicitada por precatória .. 453 19. Poderá a I

17. Prisão solicitada por telegrama . 453 20. Flagrante18. Pri são sol icitada por telefone . 454 21. Flagrante19. Prisão em outra comarca .. 455

22. Flagrante20. Custódia . 455 21. Perseguição material . 456 22. Realização da prisão por mandado .. 456 23. Momento para a realização da prisão .. 457 24. Inviolabilidade do domicílio .. 457

1. Introduçã<25. Uso da força . 461

2. Quem po<26. Prisão especial . 465 duração? . 27. Interpretação restritiva . 473 3. Em que hi

4. Os requisi

CAPíTULO 46

DA PRISÃO EM FLAGRANTE

1. Origem da paiavraflagrante 479 2. Fundamento atual.......................................................................... 480 J. Noções ge

3. Fundamento anterior 482

4. O flagrante no Direito anterior 485RIA 5. Natureza jurídica........................................................................... 485

.............. 427 6. Sujeito ativo 488

.............. 428 7. Sujeito passivo 489

.............. 428 8. Flagrante nos crimes de ação penal pública condicionada e nas hipóteses de ação privada.............................................................. 492 .............. 432

9. Flagrante nas contravenções 494 .............. 438 10. Espécies de flagrante 495 .............. 438 11. Diferenças entre as modalidades de flagrante............................... 498 ............. 439 12. Infrações permanentes e habituais 500 ............. 439 13. O auto de prisão em flagrante: formalidades, importância das for­............. 441

malidades, prazo para a lavratura do auto..................................... 502 ............. 443

14. A nota de culpa 511 ............. 446

15. Comunicação da prisão 512 ............. 447

16. Infração praticada em presença da autoridade, ou contra esta, no ............. 449

exercício de suas funções.............................................................. 513 ..... , ....... 452

17. Prisão efetuada fora do Locus deLicti 515 ............. 453

18. Concessão da liberdade provisória................................................ 516 " ........... 453

19. Poderá a Autoridade Policial relaxar a prisão? 524 453

20. Flagrante preparado...................................................................... 525 454

21. Flagrante protelado 527 455

22. Flagrante forjado..................................... 527 455

456 CAPíTULO 46-A

456 DA PRISÃO TEMPORÁRIA457

457 I. Introdução 529

461 2. Quem pode decretar a prisão temporária? Qual o seu prazo de

465 duração? 531 473 3. Em que hipóteses se admite a prisão temporária? 532

4. Os requisitos da cauteJaridade 533

CAPÍTULO 47

DA PRISÃO PREVENTIVA 479

480 I. Noções gerais................................................................................ 537

17

2. Espécies...................................... 539

3. Prisão preventiva compulsória 539

4. Prisão preventiva facultativa 543

5. Fundamento da prisão preventiva.................................................. 545

6. Pressupostos.................................................................................. 546

7. Autoridade para decretá-Ia............................................................ 547

8. Circunstâncias que autorizam a preventiva segundo o CPP vigente 548

9. Momento para a decretação 559

10. Quem poderá requerer a medida? 563

11. As hipóteses legais.......................... 564

12. Fundamentação 566

13. Recursos............................................................................... 568

14. Proibição................................. 570

15. Preventiva nas contravenções........................................................ 571

16. Revogação................................................................................... 571

CAPÍTULO 48

DA LIBERDADE PROVISÓRIA

I. Generalidades......................................................... 573

2. Sucedâneos da prisão provisória 579

3. A prisão domiciliar 582

4. A .liberdade provisória com ou sem fiança.................................... 584

5. Conceito de liberdade provisória 584

6. Fundamento 585

7. Antecedentes................................................................................. 586

8. Liberdade provisória 587

9. A liberdade provisória sem fiança, mas vinculada........................ 588

10. As hipóteses de liberdade provisória vinculada sem fiança.......... 590

11. O art. 310 do CPP......................................................................... 590

12. O parágrafo único do art. 310 do CPP................ 591

13. Restrições legais 596

14. A conversão da liberdade sob fiança em liberdade sem fiança 597

15. Obrigações 599

16. Recurso.............................................................. 599

• 17. Réu pobre .

18. Liberdade provis

J9. Conversão, nos ti

20. A pronúncia nos

21. Liberdade provis

22. Conceito de fianç

23. Finalidade ..........

24. É definitiva a fiar

25. Momento para a]

26. Quem pode prest<

27. As obrigações do

28. Limites da fiança

29. Extinção da fianç

30. Quebramento ......

3 I. Quem pode decre

32. Consequências ....

33. Destino da fiança

34. Liberdade provisé

35. Perdimento da fia

36. Consequência ..

37. Recurso ..

38. Cassação da fianç

39. Consequência ..

40. Recurso .

41. Fiança sem efeito

42. Reforço ..

43. Autoridade compt

44. Absolvição .

45. Extinção da punit

46. Condenação .

47. Execução .

48. Abolição da fianç,

Lei n. 7.210, de 11-7-1'

18

539 17. Réu pobre...................................................................................... 599

539 18. Liberdade provisória sem fiança e sem vinculação....................... 603

543 19. Conversão, nos termos do art. 310, parágrafo único 606

545 20. A pronúncia nos crimes afiançáveis.............................................. 607

21. Liberdade provisória mediante fiança. As hipóteses legais 607546 22. Conceito de fiança 626547 23. Finalidade 627gente 548

559 24. É definitiva a fiança? 627

25. Momento para a prestação 628563 26. Quem pode prestá-la? 629564 27. As obrigações do afiançado 629566 28. Limites da fiança 631

568 29. Extinção da fiança......................................................................... 637

570 30. Quebramento................................................................................. 637

571 31. Quem pode decretar o quebramento? Recurso.............................. 638

571 32. Consequências....... 639

33. Destino da fiança 639

34. Liberdade provisória, mesmo quebrada a fiança........................... 639

35. Perdimento da fiança 640

36. Consequência............................................................................... 641 573

37. Recurso......................................................................................... 641 579

38. Cassação da fiança 641 582

39. Consequência................................................................................ 642 584

40. Recurso......................................................................................... 642 584

41. Fiança sem efeito 643 585

42. Reforço 643 586

43. Autoridade competente para julgar a fiança sem efeito 645 587

44. Absolvição 646 588

45. Extinção da punibilidade 646 590

46. Condenação............ 646 590

47. Execução....................................................................................... 647591

48. Abolição da fiança 647596

a..... 597 CAPíTULO 49

599

599 Lei n. 7.210, de J J -7-1984, que institui a Lei de Execução Penal........... 65 I

19

20

APÊNDICE Portaria n. 26, de [4-8-1990................................................................ 697

BIBLIOGRAFIA 703

capítulo 3

R

1. Noções gera

Durante a fI do fato típico e a ve intensa ativid,

documentos, prol a realização de e: