Indice · Coisas que podem e que não podem ser restituídas. Instrumen ... RECONHECIMENTO,...

14
, Indice CAPíT ULO 33 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS I. Noções gerais................... ... ............ .............. .. ........ .. ... .. .. .. .... .... .. . 21 2. Coisas que podem ser apreendidas. ............. .. .. .. ........ ..... .... ... ...... . 23 3. Coisas que não podem ser apreendidas.... .. .... .. .... ...... .. ............ ... .. 24 4. Restituição: objetos restituíveis, oportunidade, procedimento ... ... 25 5. Coisas que podem e que não podem ser restituídas. Instrumen- tos do crime ................ .... .... ..... .. ................ ......... .... .... .. .. ... ........ ... 27 6. A apreensão na hipótese do art. 19 da LCP .... .. .. .. ... ... ... .. ........ ... .. 29 7. Produtos diretos e indiretos do crime ...... .. . .. ... ..... .... .. ........ .. .. ...... 29 8. Restituição feita pela Autoridade Policia!............... ... ..... ... ....... .... 31 9. Restituição feita pelo Juiz criminal ....... .. ... .. ......... .. ..... ..... ......... ... 32 10. Direito do terceiro de boa-fé. .... ... .... .. ... .... .. ............. .. .. .. ............... 33 11. Restituição de coisas facilmente deterioráveis .... .... .. ... .... . .. .. ... ..... 34 12. Coisas adquiridas com os proventos do crime ......... .. .. ............... .. 34 13. Destino dos objetos apreendidos ...... .. ............. .. .. .... .... .... .. .. .... ...... 37 14. Coisas apreendidas em face de contrabando ou descaminho .... . ... 39 15. Destino das coisas apreendidas ou sequestradas, quando se tratar de tráfico de substâncias entorpecentes, de acordo com os arts. 60 a 64 da Lei n. 11 .343, de 23-8-2006 (nova Lei de Tóxicos) .... 39 CAPITULO 34 DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS I. Generalidades ... .... .. ..................................... .. .··········· ····· ·· ·········· ·· 45

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,Indice

CAPíTULO 33

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

I. Noções gerais....... ........ .... ... .... ... ..... .... .......... .. ........ .. ... .. .. .. .... .... .. . 21 2. Coisas que podem ser apreendidas. ......... .... .. .. .. ........ . .... .... ... ...... . 23 3. Coisas que não podem ser apreendidas.... .. .... .. .... ...... .. ......... ... ..... 24

4. Restituição: objetos restituíveis, oportunidade, procedimento ... ... 25 5. Coisas que podem e que não podem ser restituídas. Instrumen­

tos do crime ..... ........... .... .... ..... .. ... ..... ........ ......... .... ...... .. ... ........ ... 27 6. A apreensão na hipótese do art. 19 da LCP .... .. .... ... ... . .... ........ ... .. 29 7. Produtos diretos e indiretos do crime .... .... ... ... ..... . ... .. ........ .. .. ...... 29 8. Restituição feita pela Autoridade Policia!... ... ...... ... ... ..... ... ....... .... 31 9. Restituição feita pelo Juiz criminal... .... .. ... .. ......... .. ..... ..... ......... ... 32

10. Direito do terceiro de boa-fé. .... ... .... .. ... .... .. ........ ..... .. .. .. ... ............ 33 11. Restituição de coisas facilmente deterioráveis .... .... .. ... .... ... .. ... ..... 34 12. Coisas adquiridas com os proventos do crime ... ...... .... ...... ......... .. 34 13. Destino dos objetos apreendidos ...... .. ..... ........ .. .. .... .... .... .. .. .... ...... 37

14. Coisas apreendidas em face de contrabando ou descaminho .... .... 39

15. Destino das coisas apreendidas ou sequestradas, quando se tratar de tráfico de substâncias entorpecentes, de acordo com os arts. 60 a 64 da Lei n. 11 .343, de 23-8-2006 (nova Lei de Tóxicos) .... 39

CAPITULO 34

DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

I. Generalidades ... .... .. ..... ..... .............. ...... ...... ... . ··········· ····· ·· ··· ······· ·· 45

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2. Medidas precautórias penais ....................... ................... .. .. .......... . 46 3. Restituição, ressarcimento e reparação .......... ...... .......... .. ......... ... . 47 4. O oÊendido e as medidas assecuratórias ....................................... . 47 5 . O sequestro ......................... .. ...................... .... ...... .. ................. .... . 48

6. Embargos ao sequestro ................................................................ . 51

7. Levantamento do sequestro ......................................................... .. 53

8. Sequestro de móveis ............... .......... .. ........ .. ........................... .... . 55

9. Sentença penal condenatória .. ......................... .. ........... .. ............. .. 56

10. Hipoteca legal .............................................................................. . 57

11. Pressupostos .................. ........ .... ....... ...................... ... .. ................ .. 58

12. Medida preventiva. O arresto do bem a ser hipotecado .. ........ ... .. . 61

13. Liquidação definitiva .................................................................. .. 62 14. Absolvição .. ....... .. ....... ... ... ............ .................. .. ........... .. .... ... .... ... . 63

15. Arresto de móveis ...... .................................... .......................... ... .. 63

16. Bens fungíveis ......................................................... .... ......... .. ... .. . 66 17 . Responsável civil ................... .. ........... ................. .. ..................... .. 67

CAPÍTULO 35

DO INCIDENTE DE FALSIDADE

1. Origem da palavra documento ................................................... .. . 69 2. Razão de ser do incidente ........................................................... .. 70 3. Súmula do incidente ...................................................... ....... ... .. ... 71

4. Procedimento ............................................................................... . 72

5. A remessa ao Ministério Público ................................ .. ........ .... .. .. 73

6. Faz coisa julgada a decisão? .. .. .. .. ...... .. ....... .... ............ .. .. .. ..... .... .. . 74 7. Legitimidade ............................................................................... .. 74 8. O Juiz poderá suscitar? . .. .............. .. ...... .... .... .... .............. .. ...... .. .. .. 75

9. O processo principal ficará suspenso? ....................................... .. . 76

CAPÍTULO 36

DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

1. O fato típico... .... .... .......................... .. .......... ............... .. ................ 77

2. A antijuridicidade ............ .. ........................................................... 78

3. A culpabilidade ............ ..

4. A imputabilidade .......... .

5. A importância do exame

6. Critérios para se aferir a

7. Os menores de 18 anos ..

8. Os amentais ................... ·

9 . A embriaguez ............ .... .

10. Critério biopsicológico ..

11. Comprovação da inimput

12. Oportunidade para o exal

13. Legitimidade ................ ..

14. Procedimento ............... ..

15. Quesitos ....................... ..

16. A doença mental antes e

17. Não vinculação do Juiz à

DOS FATO

1. Noções gerais. Fato e ato

2. Os atos processuais. Cono

3. Critérios para a classifica

4 . Atos das partes .............. .

5. Atos dos Juízes ............. .

6. Atos dos Auxiliares da Jl

7. Atos de terceiros ........... .

8. Atos simples e complexc

9. Termos ......................... ..

10. Audiências ................... .

11. Sessões .................... · .... ·

12. Limites de lugar. .......... .

13. Limites de forma .. ....... ..

14. Limites de tempo ........ ..

15. Prazo .................. · ........ ..

16. Preclusão ..................... ..

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'E MENTAL DO ACUSADO

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78

3. A culpabilidade ... ................. ... ............ ..... ....... ......... ................... . . 79

4. A imputabilidade ...... .... .... .. .. .. .......... ....... ... ... .. .. ..... ....... .... .... : ... .. . 80

5. A importância do exame ............................................................. .. 80

6. Critérios para se aferir a inimputabilidade ...... .......................... .. .. 81

7. Os menores de 18 anos .................... ...... ...................... .. .............. . 82 8. Os amentais .. .. ... .... ......... ..... ...... ..... ... ....... .... ....... ... .... .. ................ . 82 9. A embriaguez ....... ............... ..... ..... .......... ..... ........ .... ......... ....... ... . . 83

10. Critério biopsicológico ........ .. ...... .. ......................................... .... .. 85

11. Comprovação da inimputabilidade .......................... ......... .... .... .... . 85

12. Oportunidade para o exame que comprove a insanidade ............. . 87 13. Legitimidade ..... ..................................................... .... .. ........ .... .... . 88

14. Procedimento ... .. .. ............ ... .... ... .......... .... ...... ... .... ..... .... ... .. .... ..... . 88

15. Quesitos ..... ................. ........... ......... ... ..... ... ....... .... ... ...... ...... ...... .. . 90 16. A doença mental antes e depois da infração ............................... .. 91

17. Não vinculação do Juiz à perícia .......... ..................... .......... .... .... . 92

CAPÍTULO 37

DOS FATOS E ATOS PROCESSUAIS

1. Noções gerais. Fato e ato processuais ........................................... 93

2. Os atos processuais. Conceito........................................ .... ........... 95

3. Critérios para a classificação .... ............ .... .................................... 95

4. Atos das partes...... ...... ......... ... ... ........ ......... .... .. ..... ... .......... .......... 96

5. Atos dos Juízes ........ ... ... .. .......... ........ .... ........ ............................... 99

6. Atos dos Auxiliares da Justiça ....... ................ ........ .. ..................... 101

7. Atos de terceiros... .... .................... ..................... .. ..... .................... 101

8. Atos simples e complexos.... .......... ....................................... .... ... . 101

9. Termos ... ..... .... ....... ..... .. .............. ... ............ .. .... ...... .. ......... ............ 102

10. Audiências ................. ... ............ ................. ...... ... .... ... ....... ............ 103

11. Sessões.... .... .. ............................................................ ........ ..... .. .. ... 105

12. Limites de lugar.. .... ............. .. ......................................... .. ............ 105

13. Limites de forma ..... ... .. ....... ....... .... ........ .......... .............. l"'............. 107

14. Limites de tempo ................ ............. ... .. ......................... ............. .. 111

15. Prazo.. ........................................................................................... 111

16. Preclusão ...... .... .. ..... .... ........ .. ..... ....... ....... ...... ...... ........ .............. .. . 114

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,

17. Espécies de prazo. .. .. .. ... ..... ....... .. .. ........ .. .... ... ... ..... ... .. ..... .. .... .. .. ... 116

18. Contagem dos prazos .. .... .... ..... ....... ........... .... ...... ........ ............... .. 117

19. Fixação do dies a quo. .... ........ .. ..... .. ........ .......... .. .. ...... .. ... .... ... .... . 121

20. Prazos contínuos.e peremptórios .. .. ...... .... .. ... ..... .... ...... .. .. ...... ..... . 125

CAPÍTULO 38

DAS NULIDADES

1. Noções preliminares ...... .... .. .. .......... .... ......... ....... ........ ... ............ .. 128

2. Ato inexistente ........... ............ .................... ...... .... ..... .. .. ................ 130

3. Atos nulos e irregulares ....... ....... ....... .... .. ........ ....... ......... ... ...... .... 132

4. O ato inexistente, o ato nulo e a coisa julgada ... ... .... .... ...... .. ...... .. 133

5. A nulidade ... ....... .... .................. ........ ............. ......................... ..... . 136

6. Não há nulidade sem prejuízo. ... ... .... ........ ........ ... ... . .... ....... ..... .. ... 137

7. Irrelevância do ato ...... ... ........ .................... ......... ... ......... .... .... ... ... 137

8. Atos e formalidades essenciais ........ .... ..... .. ......... .... ....... ... ..... .... .. 138

9. A classificação dos atos e das formalidades .. ... ......... ...... ......... .. .. 143

10. A incompetência, suspeição e suborno do Juiz. ... .... .......... .... ....... 143

11. Ilegitimidade de parte ........... .. .. .. ... ........ ... .. ...... ... ... ......... .... .... ... .. 145

12. A omissão da peça acusatória ou da representação ... ... .. .. .... ... ... ... 146

13. Ausência de corpo de delito.... .... ... ... ...... ......... ......... .............. ...... 147

14. Ausência de Defensor e Curador ........................ .. ..... .. ........ ........ . 148

15. A falta de intervenção do Ministério Público .... ..... ...... ... ..... .... .... 151

16. A falta de citação do réu, do seu interrogatório, quando presen­te, e dos prazos concedidos à Acusação e à Defesa ...... ........ ... ... .. 153

17 . A falta de pronúncia, libelo, e entrega da respectiva cópia ....... .... 159

18. A falta de intimação do réu para a sessão de julgamento, quan­do não puder ser julgado à revelia ..... ...... ... .. ....... ..... .......... .... .... .. 160

19. A falta de intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade. .. ... ... ... .. ..... ...... .. .... ............ ....... ..... ............. .. ... ..... .. . 160

20. A falta de quorum para a instalação da sessão do Júri.. .. ..... .... ..... 162

21. A falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentença em nú­mero legal e sua incomunicabilidade ......... .......... ... .. ...... .......... . ... 163

22. A falta de quesitos e das respectivas respostas .. ........... ... .. ... ...... .. 164

23. A falta de acusação e defesa na sessão de julgamento......... ........ . 168

24. A falta de sentença.... .... .. ... ........ .... ...... .. ....... ........ ...... ......... ......... 171

25 . Ausência do recu estabelecido .. .... ..

26. A falta de intima ciência de sentenç

27. A falta de quorun Tribunais de Justiç

28. Nulidades absolut[

29. Momento para a ar

30. Poderá o Juiz, sem

31. Quem pode arguir i

32. Modos de sanabilid

33 . Pode haver nulidad,

DA CITAÇ}

1. Considerações gerai

2 . Conceito ..... ........ .... .

3. Órgãos da citação ... .

4. Vinculação à instânc tação na execução? ..

5. Quem pode ser citadl

6. Citação de incapazes

7. A citação como garar

8. Pode o réu ser cientif

9. Consequências do nã<

10. Efeitos da citação vál

11. Espécies de citação ..

12. Citação por mandado

13. Citação por meio de (

14. Pode o réu ser ouvide

15. Precatória por telegra

16. É possível a precatóri

17. Ci tação do miJi tar ... ..

18. Citação do funcionári

19. Citação do preso .......

10

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)úblico .............................. . 151

rrogatório, quando presen­tO e à Defesa ..................... . 153

da respectiva cópia .......... . 159

ssão de julgamento, quan­.......... ....................... ...... 160

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25. Ausência do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido ................................................................................. .

26. A falta de intimação, nas estabelecidas na para ciêncÍa de e de que caiba recurso ............... .

27. A falta de quorum nos levados a cabo pelo STF e Tribunais de ..................................................................... .

28. Nulidades absolutas e relativas no CPP ....................................... .

29. Momento para a da nulidade ......................................... .

30. Poderá o Juiz, sem provocação, conhecer da nulidade? ............... .

31. Quem arguir a nulidade? ., ................................................... .

32. Modos de sanabilidade ................................................................. .

33. Pode haver nulidade em inquérito? .............................................. .

DA CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

1. Considerações

2. Conceito ....................................................................................... .

3. Órgãos da 1v1ld\"dU •••

4. Vinculação à instância. Haverá necessidade de se proceder à ci­tação na ............... .

5. QuerTI pode ser citado .................................................................. .

6. de "J.J."'"yu,(JvW'~ ••••••••••••••.• ~ ••• ~ •••• ~ ••••••••••••••. ~ •••• 4 ••••••••• ~ •••••••••••

7. A citação como individual ............................................. .

8. Pode o réu ser cientificado da acusação antes da V,,"""~ .............

9. Consequências do não atendimento à citação .............................. .

10. da citação válida ............................................................. ..

11. DO>UlOlvl'" de citação ...................................................................... .

12. por mandado. Requisitos intrínsecos e extrínsecos ......... .

13. Citação por meio de carta !:,'''''"<v''" ........................................... .

14. Pode o réu ser ouvido no deprecado? ................................. .

15. Precatória por ......................... ; .................................... .

16. É a por telefone? ........................................... .

17. do militar ........................................................................ .

18. Citação do funcionário público .................................................... .

19. Citação do preso .......................................................................... .

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20. Réu que se encontra no Como se procede à 2. . ................. . A rogatória. Haverá necessidade de consular? O 3. Oportunidade ................ . art. 210 do CPC ............................................................................ 206

4. Caracteres ..................... . 21. Citação' em legações estrangeiras ..................... ,. ...... .... ..... .... ........ 207

5. Faculdade de não respon' 22. A carta de ordem ..... ~.................................................................... 208

6. Não participação da Defe 23. Citação (ou notificação) por editaL.. ... .... ............. ..... ...... ....... ..... 208

7. Conteúdo ....................... . 24. Citação ficta. Critica ..................................................................... 208 8. Corréus ......................... . 25. As hipóteses em que se permite a dtatio edictalis ....................... 218 9. Oralidade ...................... . 26. Se o réu não for encontrado ..... ... ............. ......... ............ .......... ...... 219

27. Quando o réu se oculta ..................... '" ............................ '" .......... 220 10. Acusado menor ............. .

28. Quando o em que estiver o citando for inacessíveL............ 221 11. '--VllU"""'V ......................•.

29. Quando incerta a pessoa do citando.............................................. 221 12. Força probatória da confi

30. Quando o réu se encontrar no em lugar não sabido .... 222 13. Divisão ........................... . 31. Como se procede à citação por edital?......................................... 222 14. Espontaneidade .............. . 32. Revelia. Hipóteses. Consequências .......... .......................... ..... ...... 224 15. Retratabilidade ............... . 33. Das notificações e intimações ............................... ............ ....... ..... 226 16. Divisibilidade ................. .

17. Confissão ficta ............... . CAPíTULO 40

DA PROVA

OFENDI1. preliminares.... ...... ... .......... .... ........ ...... .... ... ......... ... ...... ... 233

2. Prova emprestada ....... ......... ..... .... ......... .... ..... ... ...... ....... ....... ........ 238 1. Conceito de ofendido ou 3. Liberdade de prova ....................................................................... 239 2. Ofendido e testemunhas. 4. da prova ......................................................................... ...... 266 3. O ofendido presta compn 5. das provas ....................................................... ........... 271

6. Das perícias em geral.... ...... ......... ......... ...... ... ... ....... ........... .......... 275 4. Valor probatório da palav

7. Realização da perícia .................................................................... 285 5. Conceito de testemunha .. 8. Necropsia ...... ,. ...... ... ..... ........ ...... .... ......... ..... ... .................... ......... 288 6. Fundamento da prova tesl 9. uu."'.,.c,v .................................................................................... . 290

7. Valor probatório .............. 10. Exame 290

8. ................... 11. Exames dos escritos. ... ... ... .... .......... ..... ...... ...... ......... ......... ........... 293

9. Caracteres do testemunh< 12. Exames por precatória ...... ... ....... ...... ... ......... ........... ..................... 295

10. Oralidade .......................

11.41 12. Retrospectividade ...........

DO INTERROGATÓRIO 13.

14. Dever de1. 297

12

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)mo se procede à citação. legalização consular? O

206

207

208

208

208 ~o edictalis ...................... . 218

219

220 lo for inacessível.. ........... . 221

221 ro, em lugar não sabido .... 222

222

224

226

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233

238

239

266

271

275

285 288

290

290

293

295

:TÓRIO

297

2. Necessidade ................................ ................................................. . 301

3. Oportunidade ........................................................ .. ............. .... .... . 305

4. Caracteres .................................. .............. ........... .. .. ..................... . 305

5. Faculdade de não responder ................................. ....................... .. 306

6. Não participação da Defesa ......................... .. .... ........................ .. . 309

7. Conteúdo .................................. ..... .............. ................ .. ... ............ . 319

8. Corréus ................................... .... ...... ... ... ............. .... ... .............. ... . 320

9. Oralidade ... ......................... ... .... .. .. .... ... .. ... ....... ....................... .... . 320

10. Acusado menor .......................................... .. .. ............... .... .. ........ .. 321

11 . Confissão ..................................... .... .................... .... .................... . 321

12. Força probatória da confissão .. ... .... .... .... ... ........................... ....... . 322

13 . Divisão ...... ....... ... ... .... ............. ..... .... ....... ....... ............. ...... ....... .... . 324

14. Espontaneidade .... ........ .. ... .. ....................... ................ ... .... ........... . 325

15. Retratabilidade ...... .. ..... .............................. ... .... .. ..................... .... . 326

16. Divisibilidade ............................................ .... ... ..... .... ................... . 326

17. Confissão ficta ..... ... ....... .... ..................... .... .... ......... .. .......... ......... 327

CAPíTULO 42

OFENDIDO E TESTEMUNHAS

1. Conceito de ofendido ou vítima .......... ............................... .... .... .. . 329

2. Ofendido e testemunhas. Sanções ............ .... ... ............................ .. 331

3. O ofendido presta compromisso? .... ...... .... .................................. .. 333

4. Valor probatório da palavra do ofendido ............................ ......... .. 335

5. Conceito de testemunha ................................ .. ................. .. ......... .. 336

6. Fundamento da prova testemunhal. .................................. .. ...... ... .. 337

7. Valor probatório ...... ... .... .... .... .... .... ...... ..... ................. ....... ........... . 337

8. Classificação ............................................................ .. .................. . 341

9. Caracteres do testemunho ...... ........ ........ .......... .. ..... .. .............. ..... . 343

10. Oralidade .... .... .......................................... .. .......... .............. .......... 344. 11. Objetividade .. ..................................... ....................... .... ................ 345

12. Retrospectividade.................................... .. ..... ....... ...... ... ........ ....... 345

13. Capacidade......... ................. ...................... .................. .... ............ .. 345

14. Dever de depor ................................... ...... ... ....... ......................... . . 347

13

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.

15. ao dever de 347 16. Subdeveres .................... , ... ............. ... .................... ... ....... .......... 353~ ~ ~ ~ ~ ~

17. Comparecimento .......................................................................... . 353 18. ao dever de comparecer ................................................ . 354 19. Sanções ....................................................................................... .. 357 20. Dever de prestar ,,~."'n,_~ 360

21. Ausência de compromisso .......................................................... .. 362 22. Importância do N·.,"' ..... ".~;c 363 23. Providências que se tomam quando a testemunha depõe fal­

samente ... , .......................................... , ............... , ......................... . 366 24. Depoimento: verificação de identidade; verificação de VVO';'lV'Gl

vinculação com as partes; advertência e objeto concreto do de­poimento ....................................................... , .............................. . 370

25. Número de testemunhas ............................................................... . 374 26. Oportunidade para arrolar testemunhas ...................................... .. 375 27. Contradita e de defeito .................................................. . 376 28. Contradita ................................................................................... .. 376

29. Arguição de defeito ...................................................................... . 377

CAPiTULO 43

RECONHECIMENTO, ACAREAÇÃO E DOCUMENTOS

1. Do reconhecimento de pessoas e coisas ...................................... .. 379 2. Procedimento ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• < ••• , •••••••••••••••••••••••••••••• 382

3. Reconhecimento de coisas .......................................................... .. 384

4. Da acareação ............................................................................... .. 384 5. Procedimento ............................................................................... . 385

6. Qual o valor das acareações? ....................................................... . 387

7. Dos documentos ........................................................................... . 388

8. Documentos em sentido estrito .................................................... . 389 9. Documentos e instrumentos. Instrumentos e papéis ................... .. 390

10. Classificação dos documentos ..................................................... . 392

11. Momento para a apl·esíentaç~io .............. " ............ " ............................ . 395 12. Quais os documentos que podem ser apresentados? ................... .. 396 13. Providência do Juiz ...................................................................... . 396

14

14. Autenticidade ............. .

15. Documentos em língua

16. Desentranhamento ..... ..

17. Dos indícios ................ .

DAB

1. Noção

2. Oportunidade .............. ..

3. Iniciativa ....................... .

4. Sujeito ativo .................. .

5. Sujeito passivo ............. ..

6. Busca domiciliar ........... .

7. Inviolabilidade do domic

8. Noção-tle domicílio ........ .

9. Finalidade ..................... ..

10. Apreensão de cartas ...... ..

11. A enumeração feita pelo!

12. Condição de legitimidade

13. Necessidade de mandado

14. Quando se procede às bu~

15. Como se procede às busc:

16. Busca sem mandado ...... ..

17. Busca com mandado ...... .

18. Busca pessoaL.............. .

19. Finalidade ..................... ..

20. Quem pode realizá-Ia? .. ..

21. Haverá necessidade de m

22. Busca em mulher .......... "

23. A documentação ............

24. Poderá ser realizada a bu

25. E nas repartições pública

26. Apreensão em território ~

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347

353

353

354

357

360

362

363

;) a testemunha depõe fal­366

ide; verificação de possível ia e objeto concreto do de­

370

374

as .............. ......................... . 375

376

376

377

:43

AÇÃO E DOCUMENTOS

as ........... ............................ . 379

382

384

384

385

387

388

389

Intos e papéis .................... . 390

392

395

.presentados? ........ ... ......... . 396

396

14. Autenticidade ............................. ................... ... .. ............... ... ... ..... . 397

15. Documentos em língua estrangeira ............. ..................... ............ . 398

16. Desentranhamento ........................................................................ . 398

17. Dos indícios .. ............... ... .. ......................... ........................ ....... ... . 399

CAPiTULO 44

DA BUSCA E APREENSÃO

I. Noção geral......................................... .................. .................... .... 407

2. Oportunidade ..... ...... .................... .... ................ .. ... ........ ...... .... ..... . 408

3. Iniciativa ................ : .................. .. ............. ...... ............... ...... ... ...... . 408

4. Sujeito ativo .......................... ...................................................... . . 408

5. Sujeito passivo ... ............... .... ...... ...... .................. ..... .................... . 409

6. Busca domiciliar ..... .. .... .... ............. ... ... .... ............... .................... . . 409

7. Inviolabilidade do domicílio .......................... .. ................ ............ . 409

8. Noção de domicílio ................. .. .. .. ............... ....... ...... ....... ............ . 412

9. Finalidade ................. ....................... .......................... .. ................ . 413

10. Apreensão de cartas ......... ............................................................. 413

11. A enumeração feita pelo § }lI. do art. 240 do CPP é taxativa? ... .. .. 415

12. Condição de legitimidade ............................................................. 415

13. Necessidade de mandado ....... ... ................ ........................ .. .......... 416

14. Quando se procede às buscas e apreensões domiciliares? ....... ... .. 417

15. Como se procede às buscas domiciliares? ............. ...................... . 419

16. Busca sem mandado.. ..... .. ............................... ........... ............ ...... . 419

17. Busca com mandado .................. ............. .. ... .. .. ................... ... ...... . 421

18. Busca pessoal ......................... ...................................................... . 423

19. Finalidade ..... ... ...................................................... ... .................. .. 424

20. Quem pode realizá-la? .. ............................ ............ ................ .... .. . . 424

21. Haverá necessidade de mandado? ................... .. ...................... .. .. .. 425

22. Busca em mulher ......................... ............................. ............. ..... .. 426. 23. A documentação ............... ... .. ...................................... .... ............ . 426

24. Poderá ser realizada a busca no escritório do Advogado? ........... .. 426

25. E nas repartições públicas? ................................ .... ................ ..... .. 428

26. Apreensão em território sujeito a jurisdição alheia ...................... . 429

15

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CAPíTULO 45

DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

1. Conceito......... .. ............................... .. .. ...... ........ ............... .. .. ... ...... 431

2. Prisão-pena e prisão'sem pena .. ... .... .. .... ...... ..... ....... .... ..... ... .. ....... 432

3. A prisão-pena.......... ... .... ..... ..... .......... .. ..... ..... .... .. .... .. .. ... .. ...... ... ... 432

4. As penas previstas no nosso Código Penal.... ........ ... .. ... ........... .... 436

5. A prisão-pena nas contravenções .......... ........................................ 442

6. Prisão na Lei de Imprensa............ .......... .................. .. ...... .. .. ...... ... 442

7. Prisão-albergue .. .... .... .............. ............... .. ................. .......... ... .. .. .. 443

8. Prisão sem pena ............................................................................ 443

9. A prisão cautelar de natureza processual........ .... .... .. ........ .. .... ...... 445

10. Princípios constitucionais ........................................ ...... ............... 447

11. Disposições gerais .. .................... .... ................ ........ ........ .. ...... .. .... 450

12. A autoridade competente................................... ...... ............. .... .... 451

13. A ordem escrita.................. ............................ ........ ................ ...... . 453

14. Duplicata........... .... ....... ....... ....... .. . .... ... .... ... ....... .... ..... ... ...... ..... .... 456

15. Prisão realizada por mandado ...... .. ........... ........ ............ ....... .. .. ..... 457

16. Prisão solicitada por precatória.. ...... .... ..... .. ... ...... ................ ......... 457

17. Prisão solicitada por telegrama .. .. ........... ...... ...... .... .... .... .. .... .... .. .. 458

18. Prisão solicitada por telefone...... ...... ........ .. ...... .. .... .. .................. .. 458

19. Prisão em outra comarca.... ............ .................. .... ............ ............. 459

20. Custódia .. .... .................. . ............................................................... 459

21. Perseguição material.............. .. .......... .. ...... .. ................................ . 460

22. Realização da prisão por mandado ...... ............ .... ................ ...... .. . 460

23. Momento para a realização da prisão.............. ........ .... .... ...... .... .... 461

24. Inviolabilidade do domicílio ......................................................... 461

25. Uso da força............ .. ............ .. ........ .. ............................ .... ............ 466

26. Prisão especial ............ .. ................................. .. .... ............ .. ........ ... 470

27. Interpretação restritiva .. ........ .. ........ ...................... ............ ...... .. .... 478

CAPíTULO 46

DA PRISÃO EM FLAGRANTE

1. Origem da palavra flagrante .... .................. ............ .... .... .. .... ......... 483

2. Fundamento atual............................ ......... ... ..... ..... .. ..... ... ....... .. ..... 484

3. Fundamento anterior.

4. O flagrante no Direito

5. Natureza jurídica .. .... ..

6. Sujeito ativo ............. ..

7. Sujeito passivo .. .. ...... .

8. Flagrante nos crimes, hipóteses de ação privo

9. Flagrante nas contrave

10. Espécies de flagrante o

11. Diferenças entre as me

12. Infrações permanentes

13. O auto de prisão em fi, malidades, prazo para

14. A nota de culpa .... .. ....

15 . Comunicação da prisã<

16. Infração praticada em I exercício de suas funçé

17. Prisão efetuada fora de

18. Concessão da liberdadt

19. Poderá a Autoridade P<

20. Flagrante preparado ... .

21. Flagrante protelado .... .

22. Flagrante forjado ........ .

DA I

1. Introdução ................ ..

2. Quem pode decretar a duração? .... ...... ........ ..

3. Em que hipóteses se a(

4. Os requisitos da cautel

DA

1. Noções gerais ............ .

16

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t5

'ADE PROVISÓRIA

431

432

432 enal ... ........ ... .... .... ...... ...... . 436

442

442

443

443 .al ..... ...... ....... ... .. ...... ....... . . 445

447

450

451

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457

457

458

458

459

459

460

460

461

461

466

470

478

AGRANTE

483

484

3. Fundamento anterior ............ .. .. ... .. ........ .... ... .. ......... .. .... .............. . 486

4. O flagrante no Direito anterior .......... ...... ...... .... ...... .................... . 489

5. Natureza jurídica.. ..... ...... ..... ..... ...... .. ....... ... ... .. ..... .. ... ......... ......... . 489

6. Sujeito ativo .... .... ... .. ... .. ...... ...... ... ..... ....... .. ...... ... ....... ... ... ... ... ...... . 493

7. Sujeito passivo .... .... ..... ... ... .... .... ........ .. ... ... ................... .. ............ .. 493

8. Flagrante nos crimes de ação penal pública condicionada e nas hipóteses de ação privada ... .. ........ .. ....................................... ....... . 496

9 . Flagrante nas contravenções ............................... ................ .. .. .... .. 498

10. Espécies de flagrante .................................................. .............. .. .. 499

11. Diferenças entre as modalidades de flagrante .... .. ........................ . 502

12. Infrações permanentes e habituais ............................................... . 504

13. O auto de prisão em flagrante: formalidades, importância das for­malidades, prazo para a lavratura do auto .................................. .. . 506

14. A nota de culpa ....................................................................... .... .. 515 15. Comunicação da prisão .......................................................... .. .... . 516

16. Infração praticada em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções .................................................... .. .. .... .. 517

17. Prisão efetuada fora do locus delicti .................................... .. ... .. . 519 18 . Concessão da liberdade provisória ........................................ ...... .. 520

19. Poderá a Autoridade Policial relaxar a prisão? ............. .. ........... .. . 528

20. Flagrante preparado ................................................................... . .. 529

21. Flagrante protelado ................................ .. ..................... .. ........... .. . 531

22. Flagrante forjado ................ ............... ..... .. ... ..... .. .. ....... .. .. .... .... .. ... . 531

CAPíTULO 46-A

DA PRISÃO TEMPORÁRIA

1. Introdução ...... ... .... ... .... ..... ... ............ .... ... ....... .. .................. ......... . 533

2 . Quem pode decretar a prisão temporária? Qual o seu prazo de duração? ... ....... ..... ... .. ..... ....... ........ ... ....... ..... ....... ....... .......... ... ... .. 535

3. Em que hipóteses se admite a prisão temporária? .. ........ .... .... .. .. . 536

4 . Os requisitos da cautelaridade .. ..... ..... ..... ..... .. .. .... ...... .... ........... .. 538

CAPÍTULO 47

DA PRISÃO PREVENTIVA

I . Noções gerais ............................................................................... . 541

17

6

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2. Espécies ...................................................................................... .. 543 17. Réu

3. Prisão preventiva compulsória ..................................................... . 543 18. Liberdade provisória sel

4. Prisão preventiva facultativa ....................................................... .. 547 19. Conversão, nos termos (

5. Fundamento da prisã9 ~r<"''''n.;'''.. 549 20. A pronúncia nos crimes

21. Liberdade provisória me6. Pressupostos ................................................................................. . 550 22. Conceito de fiança ........ 7. Autoridade para decretá-la .......................................................... .. 551 23. Finalidade ..................... 8. Circunstâncias que autorizam a preventiva segundo o CPP 552 24. É definitiva a fiança? .... 9. Momento para a decretação ........................................................ .. 564 25. Momento a prestaçi 10. Quem poderá requerer a medida? ............................................... .. 568 26. Quem pode prestá-la? ... 11. As hipóteses 568 27. As obrigações do 12. Fundamentação ............................................................................ . 571 28. Limites da fiança ........... 13. Recursos ....................................................................................... . 573 29. Extinção da14. Proibição ...................................................................................... . 574 30. Quebramento..................

15. Preventiva nas contravenções ....................................................... . 575 31. Quem pode decretar o ql

16. 576 32. Consequências ...............

33. Desting da CAPíTULO 48

34. Liberdade provisória, me DA LIBERDADE PROVISÓRIA 35. Perdimento da fiança ......

36. Consequência .................. 1. Generalidades .............................................................................. . 577

37. Recurso ........................... 2. Sucedâneos da prisão provisória .................................................. . 583

38. Cassação da 3. A prisão domiciliar ..................................................................... .. 586

39. Consequência ................. 4. A liberdade provisória com ou sem 588

40. Recurso .......................... 5. Conceito de liberdade provisória ................................................. . 588

41. Fiança sem efeito ........... 6. Fundamento ................................................................................. . 589

42. Reforço .......................... 7. Antecedentes ............................................................................... .. 590

43. Autoridade competente r 8. Liberdade provisória ................................................................... .. 591

44. Absolvição ..................... 9. A liberdade provisória sem fiança, mas vinculada ....................... . 592

45. Extinção da punibilidade10. As hipóteses de liberdade provisória vinculada sem 594

46. Condenação.................... 11. O art. 310 do CPP ....................................................................... .. 594

47.12. O parágrafo único do art. 310 do CPP ........................................ .. 595 48. Abolição da fiança ........

13. Restrições 600

14. A conversão da liberdade sob fiança em liberdade sem fiança ..... 601

15. VU.U~(l\iUI~~ ................................................................................... . 603

16. Recurso ........................................................................................ . 603 Lei n. 7.210, de 11-7-1984, ql

18

Page 13: Indice · Coisas que podem e que não podem ser restituídas. Instrumen ... RECONHECIMENTO, ACAREAÇÃO E DOCUMENTOS . 1. Do reconhecimento de pessoas e coisas ...

,

48

............... ........... .. ..... ........ 603 Lei n. 7.210, de 11-7-1984, que institui a Lei de Execução Penal .. ......... 655

19

.................................. .. ... ........ 543

..................... ........ ... ............... 543

... ...... ......... ................ .. .......... 547

........ .. .... ... ................... ..... .. ... 549

........ .... ... .. ..................... ........ 550

............................... .. ............. 551

~ntiva segundo o CPP vigente 552

............... ... .. .... ..... ................ 564

... .. .... .......................... .... ...... 568

........... ................... ....... ... ..... 568

........... .. ................................ 571

............ .... ... ..... ... .. ................ 573

......... ......... .. .... ..................... 574

......................................... .... 575

.... ......................... ......... ... ... 576

~ROVISÓRIA

.. ................... ... ........ ... ........ 577

........................... .. .. .. .......... 583

.... .. ............ ..... .. ....... .. ......... 586

588ança..... .............................. .

........... ...... ................. ....... .. 588 .... ... ......... ..... .. ... .... ... .. ...... . 589 .................... .... ... .. ............. 590 ................ ........... ..... .......... 591

592s vinculada ............ ...... .... ..

594inculada sem fiança .... ... . ..

............ ........ ....... ... ..... .. ..... 594

.......................... ................ 595 ............ .. ...... ..................... 600 n liberdade sem fiança..... 601

.. .. ....... .................. ....... ..... 603

17. Réu pobre....... .. .... .................. ..... ..... ... ........... ...... ............ ......... .... 603

18. Liberdade provisória sem fiança e sem vinculação....................... 607

19. Conversão, nos termos do art. 310, parágrafo único ..................... 610

20. A pronúncia nos crimes afiançáveis.. ............ ................................ 611 21. Liberdade provisória mediante fiança. As hipóteses legais .. .. ....... 612

22. Conceito de fiança .......... ...... ... ........... .... .... ...... .... ..................... .. . 630

23. Finalidade.... ....................... .. ... .... ... ................................. ......... .... 631

24. É definitiva a fiança? .................................................................... 632

25. Momento para a prestação .................... ........ ........ ............. ...... ..... 632

26. Quem pode prestá-Ia? ................. ............... ............... ... .... ..... ........ 633

27. As obrigações do afiançado .......... .... ............. ........... .... ................ 634

28. LilllÍtes da fiança....... .. ............ ........................................... .......... 636

29. Extinção da fiança...... ........... .......... ....... .................. ............. .. ...... 642

30. Quebramento.......... ................ ... ..... .......... ............ ......................... 642

31. Quem pode decretar o quebramento? Recurso.......... .................... 642

32. Consequências ......... ............ .......... ...... ................ ........ ... .. ....... ..... 643

33. Destino da fiança. .............. ...... ......... ...... .................... .................. 644

34. Liberdade provisória, mesmo quebrada a fiança........................... 644

35. Perdimento da fiança .............................. .. ............................... .... . 645

36. Consequência .. .................. ...... ... ....................... ........................ ... . 645

37. Recurso .......... ......................... .. ........... ............. ....... .................... . 645

38. Cassação da fiança ......... ............. ..... .................. .. .... .. .................. . 646

39. Consequência ........ .... ..................... ............................................. .. 646

40. Recurso .. .... ........... .. ... .. ....................... ..... ... .... ............. ... ........ .. ... . 647

41. Fiança sem efeito .......... ...... ........................ .. ................ ... ... ... ...... . 647

42. Reforço .. .... .... ................. ...... .... ......................... ... ... .. .......... ..... ... . 648

43. Autoridade competente para julgar a fiança sem efeito ............... . 650

44. Absolvição ... ........ .... .. .. ............ ................... .......... ..... ............... ... . 650

45. Extinção da punibilidade ............... ........ ................. ................ .... .. 651

46. Condenação.... .............. .... ..... .............. ... .... ..................... ......... .... . 651

47. Execução ...................... .. .... ................................... .. ........... ... .... ... . 651

48. Abolição da fiança .... ..... ........................ ...... ... .. .................... .. .... .. 651

CAPiTULO 49

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APÊNDICE Portaria n. de 14-8-1990 ............................................................... . 705

BIBLIOGRAFIA .. ............ ............................. , ......... ......................... 711~ ~ ~ .

capítulo 33

Restituic Apr

SUMÁRIO: 1. didas. 3. Coisa

restitu podem e que n 6. A apreensãc tos e indiretos policial. 9. Re terceiro de b02

ráveis. 12. Co Destino dos c face de contr: apreendidas (

Lei n. 11.343

Noções gerais

a feitura do inql típico e a identificaçãe

....,,,AlO.... atividade, ouvindo tklcUlment()s procedendo a rei

.._,u-<-"',«'~ de exames periei

20