Infância como um campo de estudo multi e interdisciplinar...

Revista Psicologia e Educação 131

Vol. 1, nºs 1 e 2, Dez. 2002

Infância como um campo de estudo multi e interdisciplinar:Algumas reflexõesCatarina Almeida Tomás*

Resumo: Este artigo tem como objectivo fazer algumas reflexões sobre a infânciacomo um campo de estudo multi e interdisciplinar. Caracterizando, para o efeito, asdiversas contribuições das várias disciplinas para a construção social da infância eas várias formas de pensar sobre as crianças.Palavras Chave: Infância; Crianças; Interdisciplinar; Multidisciplinar; Construção Social.

Abstract: The main goal of this article is to reflect on childhood as a multi andinterdisciplinary field. For this, I will characterise the contributions of severaldisciplines to the childhood social construction and the several ways of thinkingabout the children.Key-Words: Childhood; Children; Interdisciplinar; Multidisciplinar; Social Construction.

1. A Infância como Construção Social

Em 1993 foi constituída a ComissãoGulbenkian para a Reestruturação dasCiências Sociais. No Relatório Final, ogrupo de investigadores indica, entre outrospontos, que a tarefa de «reestruturação dasciências sociais tem de resultar dainteracção de estudiosos provenientes dasmais diversas paragens e perspectivas (enuma diversidade que leve ainda emconsideração o sexo, a raça, a classe e acultura linguística [e porventura a idade]),e que esta interacção de todo o mundo sejaalgo de real (...)» (1996: 109). Éprecisamente a partir desta ideia que sedesenvolve este artigo, já que um dosproblemas que as ciências sociais se têmdeparado na actualidade é a rigidez dasdemarcações disciplinares, facto que severifica, por exemplo, quando se estudaa infância. Fora algumas excepções, asdiversas ciências, sociais ou não, têm

adoptado uma visão parcial do fenómeno.Assim sendo, e frente a este obstáculo defundo, gostaria de defender a tese de acordocom os objectivos do presente trabalho, quesó através de uma abordagem e posturade integração disciplinar, uma discussãoabrangente, global, das questõessubjacentes a esta categoria social, e dasquestões que ela suscita, conseguiremoscompreender o fenómeno na suaglobalidade (ou pelo menos tentar).Vejamos, como a sociologia da infância,poderá estabelecer dita colaboração (videquadro 1).Obviamente que não se trata de uma matrizdefinitiva, única ou completa, mas apenasde um exercício de reflexão, porque acomplexidade do tema, como é o dainfância, exige respostas e abordagensmúltiplas, mais ainda porque quando sepretende realizar um trabalho deinvestigação com este colectivo deparamo-nos com uma série de dificuldades: a) umobjecto difícil de definir, especialmenteenquanto a sua duração dentro do ciclo devida dos indivíduos; e, inclui problemas

_______________* Departamento de Sociologia - Universidade

da Beira Interior.

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(a) Não num sentido de imprimir uma orientação mais biológica às ciências sociais, nem reviver as ideiasdo determinismo genético. Das descobertas mais recentes da genética comportamental, sobretudo do projectodo genoma humano e dos desenvolvimentos mais recentes registados nas ciências naturais, a principal liçãoa tirar «é que, mais do que nunca, se torna necessário tomar muito a sério a complexidade da dinâmicasocial.» (Comissão Gulbenkian, 1996:111).


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de natureza metodológica1, b) um objectodifícil de investigar, porque se encontradentro de outras realidades que tambémsão estudadas (por exemplo, a família ea educação), e c) é um objectocompartimentado por múltiplas disciplinascientíficas nem sempre permeáveis entresi, como a Biologia, a Medicina, aPsicologia, a Pedagogia, a Sociologia, etc.(Pascual, 2000: 100-101).No entanto, só muito lentamente, ao longodos séculos, as crianças foramconquistando o direito a uma identidadeprópria e a modos de vida distintos dos

adultos, mais adaptados às suas própriasnecessidades, começando a constituir-secomo um grupo social. Podemos assimafirmar que o espaço social da infânciaé um espaço construído - infância comoconstrução social - nas suas váriasdimensões. Contudo, e considerando umamelhoria da situação, na maioria das vezeseste espaço é construído pelos adultos sem(quase) nunca ser ter em conta a opiniãoe mesmo participação das crianças. Estefacto deve-se à subsistência na actualidadede velhos paradigmas face à infância quepodemos sintetizar em: a) Paradigma dePropriedade, que é uma imagem aindaprevalecente nas nossas sociedades e quepodemos caracterizar através da expressão“É meu filho(a)/aluno, eu é que sei o queé melhor para ele”. Na história ocidentalencontraremos sempre a posição subalternadas crianças em relação ao poder dos

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(b) A medicina infantil só nasceu no século XIX e o «termo “pediatria” só aparecerá em 1872. No entanto,a segunda metade do século XVIII revela uma tomada de consciência por parte dos médicos da especificidadeda criança, «coisa que (...), não tivera até então lugar. (...) Porque se pensava, (...) que as doenças das criançaseram mais difíceis de tratar que as dos adultos, pela boa razão de que as crianças pequenas não falarem.»(Badinter, s/d:76)

_______________1 Por exemplo, na elaboração e aplicação de um

questionário terá que ser equacionado a linguagemdos menores. Sobre metodologia, cf. Greig, A. &Taylor, J. (1999). Doing Research with children.

London: Sage Publications. E, Ennew, J. (1994).Niños de calle y niños trabajadores. Una guia de

planificación. N.º 4, Londres: Save the Children.


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adultos, nomeadamente, ao poder paterno,já que, como as crianças, as mulherestinham um papel secundário na sociedade.Cícero, recorda que o pai tinha sobre oseu filho o direito de vida e de morte, odireito de o castrar a seu bel-prazer, deo mandar flagelar, de o condenar à prisão,e por fim de o excluir da família (cit inBadinter, s/d:25); b) Paradigma daPerigosidade, herdado da filosofia e dateologia do século XVII. «Durante longosséculos, a teologia cristã na pessoa de SantoAgostinho elaborou uma imagem dramáticada infância. Assim que nasce, a criançatorna-se símbolo da força do mal, é umser imperfeito, acabrunhado pelo peso dopecado original.» (Badinter, s/d:51). Naactualidade traduz-se, primeiro, noalarmismo, sobretudo por parte dacomunicação social2, de sobrevalorizarcomportamentos desviantes protagonizadospor crianças e jovens ou aludirconstantemente para o aumento dadelinquência e criminalidade juvenil,mesmo que muitas vezes isso nãocorresponda à realidade; segundo, namudança de paradigma em termos jurídico-legais: de um sistema de protecção adopta-se um modelo de justiça, maisre(penalizador) para as crianças com acriação, como no caso de Portugal, deregimes fechados para as crianças; c)Paradigma da Protecção e do Controlo3,que é uma doutrina que não desapareceudos reflexos socio-psicológicos dassociedades contemporâneas, onde se

considera a criança como um ser frágil,que não tem autonomia, ainda incapaz (acategoria, e utilizando a terminologia deCasas (1992) dos “ainda –não”), e que temde ser obrigatoriamente protegida. Podemos afirmar que se trata de umavisão colonizadora face à infância, já quea criança é considerada como um receptorpassivo, é considerada como uma realidadesocial que se caracteriza pela suadependência face a outros colectivos.Terá necessariamente que se (re)inventarum novo paradigma, um paradigma em queas crianças sejam considerados agentessociais imprescindíveis e participativos nasociedade.Como qualquer outro colectivo social, teráque receber por parte das instituiçõessociais, respostas concretas face às suasnecessidades, estabelecendo-se ocompromisso real da sua efectivaparticipação, autonomia e protagonismosocial4, onde os seus direitos e deveressejam efectivamente reconhecidos e setransformem em práticas sociais.Por conseguinte, reivindica-se através desteconceito defender que as crianças têm osseus próprios direitos e que têm acapacidade de poder participar nas decisões

_______________4 O conceito de protagonismo aplicado à

população infantil que aqui é utilizado traduz-se numareapropriação do conceito que alguns autores, comoCussiánovich (1997) e Liebel (2000), utilizaramrelativamente a investigações realizadas com osmovimentos de crianças trabalhadores, crianças derua e movimentos juvenis na América Latina. Estesmovimentos surgiram nos anos 70 e existem hojenos países periféricos, o denominado “TerceiroMundo”: África, Ásia e América Latina. E foi aosesforços empreendidos por aquelas crianças, empromover um movimento social das crianças, quese designou por protagonismo infantil (Liebel, 2000:15). A principal ideia das crianças é inserir-se emesferas das quais sempre estiveram excluídas(considerando também as crianças dos paísescentrais): trabalho e política – a infância invisível(Gaitán, 1998).

_______________2 Os primeiros estudos que exploraram as

representações sociais da infância na cultura ocidentalforam os de Chombart de Lowe, em 1971 - A infânciacomo o mundo imaginativo construído pelos adultos.Os mitos sobre a natureza da infância presentes nosmeios de comunicação social.

3 Sobre a questão da sobreprotecção cf. W.Corsaro (1997).


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sobre todas as questões que as afectem5.É neste contexto que o contributo dasdiversas ciências se torna fundamental eimprescindível. Através de um trabalhointerdisciplinar e complementar os diversosconhecimentos certamente contribuirãopara um conhecimento mais profundo darealidade deste grupo social, promovendo,assim, um efectivo protagonismo infantil.

2. Perspectiva socio-histórica da Infância

A infância não é um fenómeno “natural”,que deriva directamente do desenvolvi-mento físico, mas uma construção social,como referi anteriormente, que se referea um estatuto delimitado, que se incorporadentro de uma estrutura social e que semanifesta em determinadas formas típicasde conduta, todas elas relacionadas comum conjunto concreto de elementosculturais (Jenks, 1982). É uma construçãosocial gerada no contexto de um processode mudança socio-histórica que alterouusos, concepções e percepções associadasaos menores (Pascual, 2000:99).Desta forma, torna-se imprescindívelcaracterizar no tempo e no espaço, asprincipais contribuições científicas para aconstrução da infância, nomeadamente daHistória. Contudo, realizar uma perspectivahistórica da infância é uma tarefa árdua.Existem poucos dados históricos quedocumentem esta fase da vida. Este factopoderá estar relacionado com a concepçãoda infância que se tinha até ao século XIX.Houve no entanto diversos historiadores

que contribuíram para que se pudesseconhecer um pouco melhor a infância. Umadas obras mais conhecidas sobre a infânciaé Centuries of Chidhood, de Philippe Ariès.Ainda que actualmente a teoria emetodologia utilizadas pelo autor sejamalvo de criticas por outros investigadorese cientistas, a sua investigação foifundamental para que a infância fosseestudada a partir da perspectiva dascrianças, dos próprios actores sociais.Podemos, assim afirmar que a contribuiçãode Ariés é a mais próxima ao próprionúcleo do pensamento sociológico(Pascual, 2000: 103).Ariès considerava que na Idade Média nãoexistia o conceito de infância, uma vez queas crianças começavam a fazer parte domundo adulto, logo que podiam prescindirdos cuidados das mães ou das amas(Corsaro, 1997: 50). Segundo estehistoriador, é sobretudo a partir do séculoXVI que se verifica um maior interessee reconhecimento da infância, sendo estaconsiderada uma fase de inocência e dedoçura. A partir do século XVIII, a infânciacomeça a ser considerada como uma fasede imaturidade, e por esse motivo ascrianças deveriam ser treinadas edisciplinadas6 para poderem adaptar-se aomundo dos adultos (ibidem: 50).Estudando com minúcia a iconografia, apedagogia e os jogos das crianças, Ariésconclui que, «a partir do início do séculoXVII, os adultos modificam a suaconcepção da infância e concedem-lhenova atenção, ao contrário do que aconteciaanteriormente.» (cit in Badinter, s/d:49).Contudo, não considerava que se tivesseverificado melhorias na situação dascrianças, uma vez que o processo deseparação da infância do mundo adulto se

_______________6 Ideia defendida pelas teorias deterministas da

Sociologia da Infância.

_______________5 Sobre estudos empíricos, cf. Archbold, C. &

Irvine, C. (2000). Consulting with Children and

Young People: The Office of Law Reform’s

Experience. Child Care in Practice, Vol. 8, n. 1,73-75. E, Keeley, K. (2002). Fermanagh Shadow

Youth Council: Youth Participation in Decision

Making. Child Care in


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baseou sobretudo em separações de raçae de classe.A tese de deMause (1982: 15), oposta àde Ariès, defende que quanto mais seretrocede na história da infância, maisfrequentes são os casos de criançasexpostas a morte violenta, ao abandono,ao terror e aos abusos sexuais.Se as várias áreas de conhecimento têmomitido dos seus estudos a infância talvezseja porque durante muitos séculos acriança se encontrava “diluída” no mundodos adultos, mesmo os estudos sobresocialização e desenvolvimento, queconsideravam as crianças como seu objectode estudo, centravam a sua preocupaçãono mundo dos adultos e nas formas adultasde ordem social (Alanen, 1988; Burman,1994 cit in Lee, 1998:458). Observamosisso, por exemplo, com a perspectiva dedeMause, quando caracteriza as três formasprincipais como se podem processar asrelações entre pais e filhos:1.Reacção Projectiva – os pais projectamos seus sentimentos nos filhos. Porexemplo, se um filho sofria um acidente,esse facto era considerado um castigo pelasmás acções dos pais, em vez de seratribuído à desatenção das própriascrianças.2.Reacções de “inversión” – os filhosexistem para satisfazer as necessidades dospais (necessidades afectivas, económicas esociais). As relações entre ambos eramsobretudo consideradas em função dasobrigações que os filhos tinham para comos pais e nunca o contrário.3.Reacção Empática – Consiste nacapacidade dos pais se situarem ao níveldas necessidades dos seus filhos, analisando-as segundo a perspectiva da criança e nãosegundo a perspectiva do adulto.

Os dois primeiros tipos de atitudesreferidos são os mais frequentes até aos

séculos XVIII/XIX. Até aqui situações deabandono, negligência e abuso sexual eramfrequentes e raramente repudiados esancionados social e juridicamente.Se nos questionamos dos motivosexplicativos para a inexistência de cuidadose de leis que protegessem as crianças,talvez a resposta se encontre no facto denão existir um reconhecimento face a estacategoria social, por conseguinte, ascrianças viviam desde os primeiros temposem função dos interesses dos pais,mostrando-lhes obediência e dedicação.Podemos assim afirmar que não existia oespaço social da infância.A evolução dos cuidados para com ascrianças é um processo extremamenteheterogéneo, decorrendo daí o facto de seruma tarefa quase impossível determinar operíodo histórico das diferentes formas decuidar de crianças7. No entanto, oshistoriadores da infância, indicam que foi naépoca pós-medieval que se registaram umasérie de mudanças institucionais que servirãode base à instituição da infância moderna,entendida como um âmbito da vida social,específico e separado do resto da vida social.As mudanças nas atitudes e nas instituiçõesrelacionadas com a infância não sedesenvolveram de forma isolada oufortuita, bem pelo contrário, têm de sercompreendidas e analisadas como oresultado de processos sociais mais amplos,de índole económica, política, histórica,social e cultural.

_______________7 A periodização de tipo de relação entre pais

e filhos que na maioria das vezes se utiliza nasinvestigações é da autoria de Lloyde deMause (1982:88-90). As datas não são exactas, contudo deixamperceber a partir de que momentos se iniciaram osprincipais factores de mudança: Infanticídio(Antiguidade – Século IV); Abandono (séculos IV– XIII); Ambivalência (século XIV – XVIII); Intrusão(Século XVIII); Socialização (século XIX – meadosdo século XX); Ajuda (começa em meados do séculoXX).


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A mudança na conduta reprodutiva que tevelugar nalguns países europeus, aindadurante o século XIX, foi, sem dúvida umadas mais transcendentes na história dahumanidade. O “modo de procriaçãomoderno” terá ficado a dever-se a outrosfactores sócio - culturais: ao “sentimentoda infância”, que deixou de representar osfilhos como instrumentos de produção deriqueza, à autonomia familiar, queprivatizou a família isolando-a do controlodo exterior, e à descoberta das “técnicasdo corpo” que podem modificar no próprioas leis da natureza. Através do primeirofactor, as crianças passaram a representarum valor e uma entidade próprias.Pelo segundo, o casal passou a ser “livrede decidir ter ou não ter filhos”, no “cenárioprivado da intimidade familiar”, o ambienteda família conjugal, modelo familiardominante na era moderna.O terceiro deu à família nuclear oinstrumento de que ela necessitava paragerir a procriação, em função desse novoobjectivo, o qual consistia em “servir” osfilhos, em vez de os utilizar.Assim, a articulação entre a fecundidadee o novo quadro de estruturas mentaissurgido da modernidade apresenta-separticularmente importante para entendero objecto analítico do novo campo dainfância. Neste sentido, a afirmação danova estrutura mental, para alguns autores,fica-se a dever a um novo “estado deconsciência” quanto à família e à criançana família e não a um determinismotecnológico da medicina ou tão só àlaicização dos costumes. Quem teimar emignorar o longo processo de regulação daprocriação - o qual, contemporaneamente,subjaz à ideia de planeamento familiar -ignora também um dos aspectosfundamentais da própria história daevolução da família e da infância,tornando-se incapaz de toda a compreensão

que não seja abstracta e estritamentenormativa (Tomás, 2000). Acrescenta-se aesta mudança, as alterações demográficas,e o consequente envelhecimento dapopulação, sobretudo na Europa; o iníciodo período de escolarização (sobretudo aobrigatória) dos menores e o surgimentodo Estado-Providência. São alguns dosfactores explicativos na evolução dainfância enquanto categoria social, quedesenvolverei mais adiante.

3. A construção de um campo de estudo:principais contribuições científicas

Com o aparecimento de estudos pioneirosacerca da história da infância, foramsurgindo novas teorias que abordamdiferentes perspectivas da infância. Porexemplo, Pollock (cit in Corsaro, 1997: 50-51), recorrendo a diferentes fontesdocumentais, defendia que não se poderiageneralizar as relações de desinteresse emaus-tratos a todas as famílias nos séculosanteriores. O autor procurou demonstrar queas relações entre pais e filhos não eramformais e unilaterais em todas as famílias.Outra historiadora, Hanawalt (cit inCorsaro, 1997: 54), apesar de reconhecerque, entre o século XIV e XV existia umaelevada taxa de mortalidade infantil, rejeitaa ideia de que a negligência e o abuso decrianças fosse prática comum, e rejeitatambém a ideia de que não existisse umadistinção entre infância e idade adulta.Defende a sua tese através da análise deprocessos de tribunais, através do quaisverificou a existência de casos em que sedecidia a favor de crianças que haviam sidomal tratadas. Alston e Wiggins (cit inCorsaro, 1997: 57), procuram comprovarque em algumas sociedades existia umtempo para brincar, e as crianças apenascomeçariam a trabalhar a tempo inteiro a


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partir dos treze anos. Contudo, o objectivodas brincadeiras era ajudar as crianças aenfrentar as suas ansiedades e medos, parase prepararem para a vida adulta e tambémpara que crescessem saudáveis e fortes paraterem plena capacidade de trabalho quandochegassem à vida adulta (Corsaro, 1997:54-55). O autor indica ainda outrosexemplos de estudos históricos da infância.Desses vários estudos convém salientar ofacto de que cada um deles se centrar emdeterminado enfoque, dando particularatenção a uma característica diferente dainfância. Daí se poder inferir dacomplementaridade entre si, proporcionandouma perspectiva mais ampla deste gruposocial, reforçando a ideia de que a formacomo se processa a infância, depende nãosó do contexto histórico, mas também docontexto socio-cultural.É sobretudo no início do século XVIII, quesurgem «obras que apelam para novossentimentos por parte dos pais e, emparticular, para o amor maternal. É verdadeque o médico parteiro Philippe Hecquet,desde 1708, Crousaz em 1722 e outrostinham já traçado a lista dos deveres deuma boa mãe. Mas não foram ouvidospelos seus contemporâneos.» (Badinter, s/d:50). Contudo, na época do Iluminismo,com a contribuição de diversos filósofosdá-se o autêntico impulso para a formaçãodo actual conceito de infância. Deles sedestacam o filósofo inglês, John Locke8,e o filósofo francês Jean JacquesRousseau9. Ambos reconheceram o papel

decisivo da atenção e intervenção dosadultos no processo de formação dascrianças. Contudo, o pensamento dos doisautores diverge sobretudo no que dizrespeito ao tipo de intervenção que osadultos exercem junto dos menores:enquanto Locke considerava que os adultosdeviam agir junto das crianças para queestas se transformassem em adultos,Rousseau, por seu lado considerava queos adultos deviam intervir o menospossível, agindo de forma a preservar asvirtudes das crianças, e a protegê-las dosriscos provindos da sociedade.Por seu lado, o filósofo norte-americano,George H. Mead10, centra os seus estudosnos processos que permitem à criançadesenvolver a noção do self (eu) e dosoutros. A construção do self, é consideradoum produto social, e permite à criançaunificar as diferentes dimensões darealidade social.A Psicanálise e a Psicologia, contribuíramtambém de forma decisiva para que ainfância fosse considerada como uma etapafundamental do desenvolvimento dosindivíduos. O psicanalista Sigmund Freud,opunha-se à ideia de que as crianças seassemelham a uma tabula rasa, defendendoque cada indivíduo nasce dotado de «umaparelho psíquico, de impulsos instintivose de capacidades de enfrentar os obstáculosque se lhe deparam (ansiedade, separação,etc.)» (Pinto, 1997: 42). Freud divergetambém da perspectiva de Rousseau, umavez que considera que os mecanismos derecalcamento da sociedade sãoindispensáveis para que se possacompreender a própria civilização (ibidem:42).

_______________8 Locke, filósofo do século XVIII, defendia os

ideais do Iluminismo. A sua teoria baseava-se sobretudono conceito de Tábua Rasa, segundo a qual a criançaseria como uma espécie de cera maleável, onde osadultos poderiam “escrever” aquilo que consideravamnecessário ao seu desenvolvimento (Pinto, 1997: 40).

9 Rousseau, filósofo francês. Uma das suas obrasmais conhecidas é Emílio, no qual defende que o serhumano é naturalmente bom. Considerava a criançacomo um ser que nasce puro e bom, sendo por issomerecedor de piedade, de protecção e de amor.

_______________10 (1863-1931) Frequentemente considerado

como o pai do Interaccionismo Simbólico. Descreveuo processo de socialização como uma sequência derealização de função, que permite ao socializadointeriorizar “o outro generalizado”.


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Quantos aos aspectos sociais da infância,segundo Qvortrup11 (1994) as crianças nãosó foram ignoradas, como tambémmarginalizadas pela Sociologia, apontando,para tal, razões que se prendem, por umlado, com a posição de subordinação queas crianças ainda ocupam nas sociedadese, por outro lado, com as conceptualizaçõesteóricas da infância e da socialização12.Com efeito, a origem do termo “Sociologiada Infância” remonta aos anos 30, mas nasegunda metade do século poucas são asobras que transportam esta noção nos seustítulos. Segundo Corsaro (1997), foi otrabalho desenvolvido pelas minorias e porgrupos feministas, que despertou ointeresse pelas crianças, e levou a que estasfossem consideradas como uma categoriasocial, que deveria ser estudada de formadiferente dos adultos.De qualquer forma, decorrente de umaredescoberta da infância por parte daSociologia verificou-se, sobretudo a partirdos anos 80 do século XX, um “boom”na pesquisa sobre a infância, a Sociologiaredescobriu a infância, tendo comoconsequência algumas mudanças visíveis:projectos internacionais; livros sobreSociologia da Infância; um númerorazoável de artigos foram já editados e atétêm sido publicadas algumas revistas daespecialidade. Também a nível deorganização e de um determinado grau de

institucionalização se pode dar conta denovas actividades (com quase um séculode atraso, em comparação a psicólogos,por exemplo), como o estabelecimento doComité de Investigação dedicado àsociologia da infância no XII CongressoMundial de Sociologia e a AssociaçãoInternacional de Sociologia (ISA),realizado em 1990 (mas a iniciativa partiuda Nordic Sociological Association, em1984), até à realização de um CursoInternacional de Verão – “El Espacio Socialde la Infância – promovido pelo Colégiode Politólogos e Sociólogos de Madrid, em2002.De facto, a nova orientação da pesquisasobre a infância, pelos sociólogos, surgiuum pouco em simultâneo num determinadonúmero de sociedades industrializadas que,num mundo globalizado, exibem emgrande parte o mesmo género decaracterísticas sociais. Este interesse deuorigem a uma grande quantidade depesquisas, em particular pesquisasrelacionadas com as políticas sociaisdirigidas a este sector da população. Assim,foram surgindo várias teorias que procuramexplicar e compreender o papel que ascrianças desempenham na sociedade.Existem duas perspectivas principais dainfância: uma perspectiva determinista euma perspectiva construtiva einterpretativa. A primeira considera acriança como um produto ou construçãosocial. As teorias deterministas, considerama socialização como um processo atravésdo qual as crianças se preparam para avida adulta, desempenhando um papelessencialmente passivo.As teorias construtivas e interpretativas,onde se inclui o trabalho dos psicólogosJean Piaget e de Lev Vygotsky (Corsaro,1997: 11-18; Pinto, 1997: 45-50),consideram que quer os adultos, quer ascrianças, participam activamente na

_______________11 Professor de Sociologia e director do

Norwergian Centre for Child Research, daUniversidade de Trondheim. Tem – se dedicado nosúltimos anos ao estabelecimento de uma Sociologiada Infância.

12 Sobre a forma como a sociologia britânicatendeu (e ainda tende) a ignorar as crianças e ainfância, estudando-as indirectamente em áreas sub-disciplinares, como a família e educação (adominação das teorias da socialização) cf. Brannen,J. & O’Brien, M. (1995) Childhood and the

Sociological Gaze: Paradigms and Paradoxes.

Sociology 29:729-737.


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construção da infância. Defendem que ascrianças não se limitam a assimilar acultura dos adultos, mas desenvolvemestratégias próprias para interpretarem e seadaptarem ao mundo adulto.As teorias tradicionais tendem a serdeterministas, considerando que a infânciaé essencialmente uma fase de transição parao mundo adulto, durante a qual seaprendem as normas e regras para se ajustarà sociedade em que vive. Estas teorias sãoconstituídas por dois modelos principais(Corsaro, 1997: 9 e segs): 1) ModeloFuncionalista – o principal contributo paraeste modelo foi fornecido por TalcottParsons13.Este autor considera que a sociedade é umsistema, que se auto reproduz através doprocesso de socialização. Não reconheceum lugar especial para as crianças.Segundo este, a infância não passará deuma fase de transição para a vida adulta,durante a qual as crianças são treinadaspara aceitar e seguir as normas sociaisexistentes. Existe um conjunto de valores,definidos pelos adultos que deverão seraprendidos pelas crianças de forma aassegurar a estabilidade do sistema social.2) Modelo de Reprodução Social(Reproductive Models) - neste modelo oprocesso de socialização é consideradocomo uma forma de controlo social, queassegura a reprodução social e aperpetuidade das desigualdades entre asdiferentes classes sociais. Tal como omodelo anterior, não considera que ascrianças sejam capazes de contribuiractivamente para a construção do social.Poderá estabelecer-se um paralelismo

destes anteriores modelos com a teoria deLocke, que afirma que a criança quandonasce é uma tábua rasa, e que as criançasterão que trabalhar para que possam,quando adultos, adaptar-se à sociedade; ecom a teorias de Rousseau, que defendeque quando nasce, o ser humano é inocentee que é a sociedade que o corrompe, nãoreconhecendo a capacidade de resposta dacriança.

As teorias construtivas, proporcionamnovos avanços no conhecimento dainfância e das diferentes fases que aconstituem, dai considerar-se e defender-se a existência de várias infâncias. Um dosseus principais representantes é o psicólogoPiaget. Este considera que a infância éconstituída por diversos estádiosintelectuais, ao longo dos quais a criançadesenvolve as suas capacidades e respostassociais. Acompanhando o seudesenvolvimento podemos aperceber-nosque as crianças percebem e organizam osseus mundos de forma diferente dos adultos(Corsaro, 1997: 12).O autor chama a atenção para um outroconceito importante: o conceito deequilibrium, que define a capacidade dascrianças para lidar com problemas vindosdo exterior. O restabelecimento do seuequilíbrio, ou a capacidade das criançasse defenderem dos seus problemas,depende das actividades que sejamdesenvolvidas no seu contexto social(Corsaro, 1997: 13).

Relativamente às teorias interpretativas, oprincipal autor destas teorias, foi opsicólogo Lev Vygotsky. Como Piaget,salienta o papel activo das crianças nodesenvolvimento humano. Considera queas crianças desenvolvem estratégias paralidar com a realidade social. Quando estase altera, também as estratégias das

_______________13 Sociólogo americano que produziu uma teoria

da acção social que teve em conta, para além dapesquisa do interesse pessoal, a interiorização dossistemas de normas e valores. Foi tambémconsiderado como o principal representante doestruturo-funcionalismo.


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crianças se modificam (Corsaro: 14-15).Contudo, ao contrário de Piaget, queconsidera que o desenvolvimento dascrianças é um processo essencialmenteindividual, Vygotsky considera que odesenvolvimento das crianças se processanum contínuo de interacções entre adultose crianças. Uma outra diferença entre osdois autores consiste no facto de Piagetse centrar sobretudo nas características dosprocessos e estruturas cognitivas, enquantoque Vygotsky salienta que são asactividades praticas e os eventos culturaisem que a criança participa, que determinamem grande medida a forma como seinterioriza, apropria e reproduz a culturae a sociedade. Um outro aspecto importanteda teoria do autor é o facto deste considerarque o desenvolvimento das crianças é frutode um processo de interacção, de umprocesso colectivo. Para fundamentar a suatese refere-se ao conceito interiorização dacultura e da sociedade, que consiste numprocesso em que a criança desenvolve osseus conhecimentos e capacidades,inicialmente ao nível social, e só depois,através da meditação e interpretação quelevam à recriação da sociedade e permitemàs crianças criar respostas às questões quesurgem no seu quotidiano.

Estas teorias têm algumas limitações,nomeadamente por analisarem a infânciaindividualmente, sem ter em consideraçãoo seu contexto social mais amplo. Contudoforam fundamentais para salientar aimportância da infância, e a capacidade dascrianças participarem activamente naconstrução da realidade social.Contribuíram ainda para que as criançasfossem consideradas agentes activos do seupróprio desenvolvimento, não sendo apenasfruto da acção dos adultos.

Mas, a partir de que momento da históriada humanidade se assistiu ao despertar do

interesse pela infância? O século XIX foideterminante para que as criançasdeixassem de ser consideradas como“adultos em miniatura”, porque foi nesseséculo que começaram a surgir as primeirasleis de protecção à infância um pouco portoda a Europa, e sobretudo em países comoa França, a Inglaterra e Países Baixos.Contudo, até atingirmos o modeloactualmente em vigor, houve um longocaminho a percorrer. Diversos autorescaracterizam as diferentes fases daevolução do sistema de protecção demenores, a saber:

1. A Criança como um “adulto em

miniatura” - Até meados do século XIX,a criança era inteiramente responsávelpelos seus actos. Se cometia um actoclassificado como crime, deveria sercastigado como um adulto cumprindo umapena de prisão14. Após esta, os menoreseram acompanhados por associações deiniciativa privada (movimentosfilantrópicos) com o intuito de procederà sua reintegração na sociedade. Nestaépoca o Estado ainda não desenvolviapolíticas sociais. Esta competênciadesenvolve-se sobretudo a partir das duasprimeiras décadas do século XX com odesenvolvimento do Estado-Providência(Santos, 1989: 15). Anteriormente, aspolíticas sociais assumiam sobretudo aforma caritativa.2. Pouco a pouco os movimentos

filantrópicos vêem a sua importânciaacrescida. Foi através deles que começarama aparecer as primeiras alternativas àprivação de liberdade dos jovens15. Querfossem de carácter religioso ou laico, estes

_______________14 Contudo as penas de prisão das crianças eram

em geral mais curtas.15 As alternativas consistiam normalmente no

envio dos menores para colónias agrícolas que tinhamo objectivo de os educar, mas também de os punir.


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movimentos reconheciam a necessidade deseparar os detidos menores dos detidosadultos e, consideravam importanteencontrar soluções alternativas à prisãopara os menores.3. A família na origem do risco – A partirde 1890, após diversos congressos sobrea protecção de crianças, a culpa antesatribuída a estas, é transferida para o seugrupo familiar. As famílias maisdesfavorecidas eram consideradas como oprincipal factor de risco para o menor. Acriança é então considerada “vítima” docontexto em que vive. Considerava-se queos delinquentes provinham sobretudo dasclasses mais desfavorecidas. Uma vez quea família pode estar na origem dassituações de risco, começa a sentir-se anecessidade de uma intervenção do Estadode forma a adoptar medidas que possamalterar a sua situação desfavorável.Neste contexto, surgem as primeiras leisde protecção a menores. Estas visam ainterdição do trabalho infantil, a instituiçãoda escolaridade obrigatória e a inibição dopoder paternal.4. Profissionalização – Sobretudo a partirda II Guerra Mundial, começa a serfrequente verificar-se umacomplementaridade entre profissionais comopsicólogos e psiquiatras e profissionais dajustiça. Os primeiros consideram queexistiam diferentes comportamentosdesviantes que deveriam desencadeardiferentes formas de actuação. Esta atitudesurge em oposição ao tratamentohomogéneo que os movimentos filantrópicosaplicavam aos menores a seu cuidado.Foi, sobretudo no campo da marginalizaçãoe dos comportamentos desviantes, que seproduziu uma maior sistematização deconhecimentos sobre a infância16.

5.O Surgimento do Estado-Providência –Ao longo do século XX, verifica-se umaacumulação de capitais, que permite alibertação de meios que são aplicados empolíticas sociais a favor da classe operáriae de grupos sociais desfavorecidos. Entreessas políticas sociais estavam incluídasmedidas de protecção à infância ejuventude. Nomeadamente verificou-seuma diminuição dos custos com aeducação, para permitir às classes baixasacesso à escolaridade obrigatória. Terá sidoeste um primeiro passo em direcção amedidas políticas ao nível da prevenção,uma vez que se se tivesse uma boaeducação poder-se-ia evitar comporta-mentos desviantes e aumentar aspossibilidades de um desenvolvimentoequilibrado. Também a escola, constituiuma ferramenta privilegiada para ocontrolo e normalização das crianças,passos essenciais para regularizar oinexistente controlo estatal (Pascual,2000:106).6. Organizações Não Governamentais –A partir dos anos setenta começanovamente a ganhar expressão a iniciativaprivada das ONG’s. Através destesorganismos internacionais, começam adetectar-se casos de crianças vítimas deinúmeras situações de risco: criançasnegligenciadas, vítimas de má nutrição ede saúde precária são apenas algunsexemplos dos problemas relacionados coma infância. Neste campo a UNICEF temvindo a desenvolver um trabalhoimportante, assim como a OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT). Estaúltima elaborou, em 1999, um documentoque visa a eliminação do trabalho infantil(International Programme on the

Elimination of Child Labor – IPEC). AUNESCO, através da Unidade de PrimeiraInfância e Educação Familiar, desenvolvetambém actividades no sentido de

_______________16 Cf. Foucault, M. (1977). Discipline and

Punish. The Birth of the Prison. London:PenguinBooks.


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incentivar os governos a integrarem nosseus planos sociais e económicos de longoprazo, programas integrados para aprimeira infância e programas de apoio àfamília baseados na comunidade. Participatambém em actividades das Nações Unidasno sentido de defender a Convenção sobreos Direitos da Criança. Um dos seusobjectivos visa coordenar informação sobrefontes, organizações, políticas e programasda primeira infância, de forma adesenvolver uma estratégia de comunicaçãointer-agência sobre a primeira infância.Havendo uma maior consciência para osproblemas das crianças começam aelaborar-se, sobretudo após 1979, AnoInternacional da Criança, váriosdocumentos internacionais, que procuramsensibilizar os diferentes países para aimportância de criar leis que protejam osdireitos dos menores.Decididamente, o período mais fértil, noque diz respeito à criação de documentosrelacionados com a infância, verificou-sea partir da década de oitenta do séculopassado. Tal facto verifica-se em partedevido a uma diminuição progressiva dataxa de natalidade, que contribuiu de formadecisiva para que a infância adquire maiorrelevo e atenções especiais nas sociedadesocidentais contemporâneas (Pinto eSarmento, 1997: 11).Dos documentos jurídicos criados paradefender o bem-estar das Crianças e dosJovens, são exemplo os seguintes:Declaração dos Direitos da Criança, de1923, designada por Declaração de

Genebra (Carta da União Nacional deProtecção à Infância); Declaração

Universal dos Direitos da Criança (ONU,1959); Convenção Relativa à Competência

das Autoridades e da Lei Aplicável emMatéria de Protecção de Menores (Haia,1961); Convenção Europeia em Matériade Adopção de Crianças (Estrasburgo,

1967); em 1978, a Comissão dos Direitosdo Homem decide incluir na sua agendaa questão de uma Convenção sobre osDireitos da Criança, no sentido da suapreparação e aprovação pela AssembleiaGeral; Estatuto da Criança e do

Adolescente Lei n.º 8.069, de 13 de Julhode 1990 (Brasil); Convenção do Conselhoda Europa sobre o Exercício dos Direitosda Criança (1996), entre outros.

Se considerarmos que a descoberta dainfância é uma realidade recente, écompreensível que a construção de direitosque dessem resposta às necessidades dascrianças também o seja. A conquista deum corpo de direitos para as crianças,apesar de ser considerado um dadoadquirido, pelo menos teoricamente, paragrande parte da sociedade ocidental,apresenta-se ainda hoje em muitoscontextos civilizacionais num estado muitopróximo daquele que caracterizou o iníciodo percurso de construção de tais direitos.O desenvolvimento de diversas ciências noséculo XIX, tais como a Pedagogia, aPsicologia, a Medicina Infantil, teve umagrande influência na separação do mundodas crianças do mundo dos adultos,assumindo-se assim, como uma categoriasocial especialmente vulnerável comnecessidades de protecção.Foi também no século XIX que as criançasforam objecto do primeiro diploma legalque estabelecia o limite mínimo de idadepara trabalhar nas minas de carvão. Foio Factory Act, na Inglaterra, que foipioneira nesta matéria tal como a Bélgicae a França (Tomás, 2001: 94). No séculoXX, a inglesa Eglantyne Jebb, iniciou omovimento de defesa dos direitos dacriança, gerando uma onda de solidariedadee apoio à sua causa, ao defender que oscustos das guerras dos adultos eram pagaspelas crianças, distribuindo pelas ruas


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fotografias de crianças famintas e vítimasda guerra, acto pelo qual foi presa. Estemovimento internacional esteve na base daelaboração da Primeira Declaração dosDireitos da Criança, usualmentedenominada por “Declaração de Genebra”,em 1923.É essencialmente após a II Guerra Mundialque a sistematização dos direitos da criançaaparecem com mais relevância, resultandocomo resposta às graves condições depobreza e carência vividas na Europa. Eé assim que em 1946 se funda o Fundodas Nações Unidas para a Infância(UNICEF), organismo que, tem um papelfundamental na defesa dos direitos dacriança, sempre com o intuito de melhorara vida das mesmas.Em 10 de Dezembro de 1948, aOrganização das Nações Unidas (ONU)proclama a Declaração dos Direitos doHomem, onde não constava os temasespecíficos da Infância (Tomás, 2001: 94).Só mais tarde, em 1959, a AssembleiaGeral das Nações Unidas promulga aDeclaração Universal dos Direitos dasCrianças que, não teve força vinculativajunto dos Estados que a subscreveram,surgindo assim, a necessidade de formularuma Convenção das Nações Unidas quefosse capaz de comprometer os Estadoscom obrigações muito específicas.Segundo Tomás (2001: 94), o ano de 1979,foi o ano em que se celebrou o AnoInternacional da Criança, em que um grupode trabalho das Nações Unidas, porproposta do governo polaco, começou apreparar uma Convenção dos Direitos daCriança, que viria a consubstanciar-sesomente em finais de 1989, onde a criançapassa a ser considerada um cidadão comcapacidade de ser titular de direitos.O ano de 1989 foi decisivo para que seavançasse no sentido da tomada deconsciência sobre o papel das crianças na

sociedade. Nesse ano foi elaborada pelasNações Unidas A Convenção Sobre os

Direitos da Criança, que constitui o pontomáximo de um processo de criação demedidas no sentido da defesa dos direitosdas crianças. As actuais políticas dainfância de muitos países ocidentais sãoconstruídas a partir deste documento. Oseu objectivo consiste em dinamizar osprocessos internacionais deresponsabilização, solidariedade,cooperação e assistência indispensáveispara procurar encontrar soluções para osproblemas graves da criança em todo omundo. Na base da Convenção estátambém a ideia de que é fundamental umaintervenção interdisciplinar e integrada dodireito em matéria de infância e da família,para que se crie uma visão global eintegrada da infância.

Considerações Finais

As alterações de comportamentos e atitudesdos adultos face às crianças não foramlineares. É evidente que a forma como seinterpretou, e ainda interpreta, a infânciamudou muito ao longo dos séculos, aoponto de justificar que na actualidadesurjam quadros jurídico-legais que visamproteger o ser humano na sua fase maisvulnerável.A infância é um campo de estudo que deveser estudado numa perspectiva multi einterdisciplinar, com uma basepluriparadigmática, porque desde semprese tem adoptado enfoques parciais e muitoespecíficos, o que tornou a infância umobjecto de análise compartimentado. E aocontrário do que muitos autores afirmama «existência de outras visões e outrasvozes sobre o mundo da infância não ésinónimo de desordem ou caosmetodológico, senão uma última e genuína


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expressão da própria complexidade emultidimensionalidade do fenómeno aestudar (e em última instância, danecessidade de manter um pluralismocognitivo e metodológico).» [original emespanhol] (Pascual, 2000:117-118).

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