INFOJUD – Informações ao Judiciário Como Utilizar o Infojud (Dezembro / 2011)

INFOJUD – Informações ao Judiciário

Como Utilizar o Infojud(Dezembro / 2011)

O Infojud - Sistema de Informações ao Judiciário - permite aos órgãos da Justiça fazer requisições judiciais de informações protegidas por sigilo fiscal pela internet, com garantia de segurança, de sigilo e de confidencialidade das informações.

Este serviço está disponível aos representantes do poder judiciário - magistrados e serventuários por eles autorizados - somente mediante uso de certificação digital, dentro do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte: e-CAC.

Informações disponíveis no INFOJUD:• Declarações de Pessoas Físicas (DIRPF) - Exercícios: 2005 a 2011

• Declarações de Pessoas Jurídicas (DIPJ / Simples / Inativas) - Exercícios: 2005 a 2011

• Declarações de Imóveis Rurais (DITR) - Exercícios: 2003 a 2010

• CPMF - Exercícios: 1997 a 2007

• Declaração dos Ofícios de Imóveis (DOI): Todos os períodos

• Informações Cadastrais dos Contribuintes

Acessar o INFOJUD através do

site www.receita.fazenda.gov.br

Escolher a opção entrar no e-CAC

O acesso ao INFOJUD é sempre via

Certificado Digital

Dentro do e-CAC para acessar o INFOJUD:

Deve-se escolher a opção Outros e depois

Informações ao Judiciário

Outra forma de acesso é

através do campo

Localizar Serviço no

topo da tela.

Ao começar a escrever

Informações ao Judiciário

nesse campo já aparece a

opção na lista de serviços

Pronto agora estamos no INFOJUD.A tela principal do INFOJUD irá mostrar

apenas as opções disponíveis

para cada perfil.

Perfil

Juiz Master

Pronto agora estamos no INFOJUD.A tela principal do INFOJUD irá mostrar


para cada perfil.

Perfil

Cadastrador

Pronto agora estamos no INFOJUD.

A tela principal do INFOJUD irá mostrar


para cada perfil.

Perfil

Magistrado




para cada perfil.

Perfil

Solicitante




para cada perfil.

A opção Juízes Master só existe para o Perfil Coordenador dos Tribunais Regionais Federais

Menu do Infojud

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Escolha a opção desejada

Menu do Infojud

Menu do Infojud

A qualquer momento clique no texto acima para retornar para este menu

ou apenas continue passando os slides até o final da apresentação.

Agora vamos entender o objetivo de cada opção

Registrar Solicitação

Nessa opção tanto os magistrados como os usuários solicitantes podem incluir novas solicitações de informações à

Receita Federal do Brasil.

Menu do Infojud

Identifica o Tribunal do usuário.

A Seção Judiciária só existe no caso dos TRF.

Identifica o magistrado responsável por esta

solicitação.

No caso de Usuário Solicitante, mostra o

magistrado que o designou a solicitar em seu nome.

Cada solicitação é referente a um determinado processo, por isso é importante informar o número do processo, seu tipo e vara.

Apenas os magistrados em plantão podem marcar a opção “Plantão” e nesse caso o número do processo não será obrigatório.

Informe também uma justificativa para requisição.

Menu do Infojud

É possível requisitar várias informações em cada solicitação.

Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte.

Menu do Infojud

Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte.

Deve-se escolher o tipo de informação desejado entre as disponíveis.

•Para o caso de DIRPF, DITR, DIPJ/ PJ SIMPL é necessário informar o Ano de exercício.

•Para o caso de CPMF e DOI um período para pesquisa.

•Informações cadastrais não precisa de nenhum complemento.

Escolha Incluir Pedido para

adicionar na lista de requisições

desta solicitação

É possível requisitar várias informações em cada solicitação.

Menu do Infojud

Após incluir todas as informações desejadas na lista da solicitação, escolher a opção Enviar.

Menu do Infojud

Essa mensagem mostra o número de protocolo desta solicitação.

A reposta a essa solicitação será sempre encaminhada para a caixa postal do magistrado responsável por sua requisição.

No caso de ela ter sido solicitada por um usuário solicitante com designação para Enviar e Receber declarações em nome do magistrado, a resposta

também será encaminhada para a caixa postal do solicitante.

Através do número de protocolo da solicitação é possível identificar a mensagem com a reposta na caixa postal.

Menu do Infojud

A Caixa Postal do usuário pode ser acessada através da opção OUTROS e Caixa Postal - Mensagens.

Como verificar a resposta das solicitações efetuadas.

Como informado, as respostas são encaminhadas para a Caixa Postal dentro do e-CAC.

Ou através do link no canto superior direito da tela.

Menu do Infojud

Uma mensagem é enviada para a Caixa Postal para cada solicitação criada. Essa mensagem possui como assunto o número do protocolo da solicitação e o

número do processo a que ela se refere (caso informado).

Escolher a mensagem desejada e a opção Ler.

Menu do Infojud

A mensagem contem um link para acessar a resposta à solicitação dentro do Infojud

Menu do Infojud

O Infojud mostra os dados da solicitação e a opção para visualizar cada requisição efetuada.

Visualizar Informações

Ao escolher “Visualizar Informações” o Infojud trás um arquivo PDF com as declarações ou informações solicitadas.

Menu do Infojud

Outras funções disponíveis no Menu do Infojud

Consultar Solicitação

Nessa opção tanto os magistrados como os usuários solicitantes podem verificar as solicitações que foram enviadas à

Receita Federal do Brasil.

Menu do Infojud

Nessa tela é possível consutar todas as solicitações encaminhadas a RFB.

Pode-se informar um número de solicitação específico.

Ou algumas opções de filtro como:• Número do processo

• CPF/CNPJ do contribuinte

• Data da solicitação (período)

• CPF do Usuário Solicitante

Clicar na opção Consultar para retornar a lista de solicitações de acordo com os filtros informados.

Menu do Infojud

Os Magistrado visualizam as solicitações encaminhadas em seu nome, por ele próprio ou por qualquer usuário solicitante por ele desginado.

Os Usuários Solicitantes só visualizam as solicitações encaminhadas por ele em nome do magistrado.

É possível visualizar os detalhes da solicitação

(Visualizar Solicitação)

Ou as informações do seu envio

(Andamento da Solicitação)

Menu do Infojud

Ao selecionar a opção Visualizar Solicitação na tela de consultas pode-se ver o detalhe do que foi requisitado.

É possível também Reenviar essa mesma solicitação e nesse caso uma nova mensagem será enviada para a Caixa Postal. Nessa tela também é possível

acessar o Andamento da Solicitação, com os dados do seu envio.

Menu do Infojud

Andamento da Solicitação

Essa tela mostra as informações do envio da solicitação.

Menu do Infojud


Recuperar NI

Nessa opção é possível consultar as informações cadastrais dos contribuintes

• Pessoa Física (CPF)

• Pessoa Jurídica (CNPJ)

Menu do Infojud

Recuperar NI - CPF

Pode-se também informar o Nome e opcionalmente os demais campos de filtro: data de nascimento, nome da mãe, UF / Município. Esses campos servirão como critério de desempate caso sejam encontrados homônimos.

É possível também informar apenas parte do nome do contribuinte usando o símbolo *. Exemplo: Maria Fatima* (deve-se informar pelo menos três caracteres)

Será retornado uma lista com o máximo de 50 registros. Caso sejam encontrados mais de 50 contribuintes o Infojud pedirá que os critérios de busca da consulta sejam refinados.

A consulta de dados da Pessoa Física pode ser feita informando diretamente o CPF do contribuinte.

Pode-se informar o Título de Eleitor, mas existem casos em que o Título de Eleitor não é obrigatório.

Nesses casos o sistema já retorna tela com dados do contribuinte, se encontrado.

Menu do Infojud

Recuperar NI - CPF

Quando a consulta retorna entre 2 e 50 contribuintes, o Infojud mostra uma lista com algumas informações para que se possa identificar o contribuinte desejado. Escolha a opção Detalhe para visualizar os dados cadastrais do contribuinte.

Menu do Infojud

Recuperar NI - CPF

Essa tela mostra os dados cadastrais do contribuinte Pessoa Física.

Menu do Infojud

Recuperar NI - CNPJ

A consulta de dados da Pessoa Jurídica pode ser feita informando diretamente o CNPJ do contribuinte.

Pode-se informar um dos três campos:

• Nome Empresarial

• Nome Fantasia

• CPF Responsável

Opcionalmente pode-se informar UF e Município para filtro.

Menu do Infojud

Recuperar NI - CNPJ

Quando a consulta retorna entre 2 e 50 contribuintes, o Infojud mostra uma lista com algumas informações para que se possa identificar o contribuinte desejado. Escolha a opção Detalhe para visualizar os dados cadastrais do contribuinte.

Menu do Infojud

Recuperar NI - CNPJ

Essa tela mostra os dados cadastrais do contribuinte Pessoa Física.

Menu do Infojud


Magistrados

Nessa opção os Usuários Cadastradores e os Juízes Master podem incluir e excluir Magistrados

para acesso ao Infojud.

Menu do Infojud

Magistrados

Essa tela mostra a lista de magistrados cadastrados no Infojud.

Cada tribunal visualiza apenas seus magistrados cadastrados.

É possível incluir um Novo magistrado ou excluir um magistrado já cadastrado.

Menu do Infojud

Magistrados

Para incluir um novo magistrado deve-se informar seu CPF e selecionar Recuperar.

Menu do Infojud

Magistrados

Conrfirmar o nome do magistrado e selecionar Habilitar.

Menu do Infojud


Serventuários Solicitantes

Nessa opção os Juízes podem designar Serventuários para solicitar

informações em seu nome.

Menu do Infojud


Essa tela mostra a lista de Serventuários designados porum determinado Magistrado.

Cada magistrado visualiza apenas os serventuários designados por ele.

É possível incluir um Novo Serventuário, Editar ou Excluir um serventuário já designado pelo magistrado.

Menu do Infojud


Para incluir um novo serventuários solicitante deve-se informar seu CPF, a vigência da designação

(prazo máximo de 180 dias) e selecionar a opção Recuperar.

Menu do Infojud


Confirmar o nome do Serventuário e informar o tipo de desginação desejado:

• Apenas solicitar informações à RFB

• Solicitar e receber informações da RFB

Selecionar a opção Exibir Termo.

O tipo de designação “Solicitar e receber informações da RFB” só pode ser escolhido caso o tribunal possua previsão em

convênio para que o serventuário solicitante designado pelo magistrado possa receber uma cópia da resposta a solicitação

em sua própria Caixa Postal dentro do e-CAC.

Menu do Infojud


Ler atentamente o Termo de Designação e confirmando suas informações selecionar a opção

Habilitar.

Menu do Infojud


Serventuários Cadastradores

Nessa opção os Juízes Master podem cadastrar até três Serventuários para

serem responsáveis pelo cadastro dos demais magistrados e varas no

Infojud.

Menu do Infojud


Essa tela mostra a lista de Serventuários Cadastradores do Tribunal.

Cada tribunal visualiza apenas seus próprios usuários.

É possível incluir um Novo cadastrador ou Excluir um serventuário já cadastrado.

Menu do Infojud


Para incluir um novo cadastrador deve-se informar seu CPF e selecionar Recuperar.

Menu do Infojud

Conrfirmar o nome do serventuário e selecionar Habilitar.


Menu do Infojud


Varas

Nessa opção os Juízes Master e os Serventuários Cadastradores pode

manter o cadastro de varas do Tribunal no Infojud.

Menu do Infojud

Varas

Nessa opção os Juízes Master e os Serventuários Cadastradores podem

manter o cadastro de varas do Tribunal no Infojud.

É possível incluir uma Nova Vara, Editar ou Excluir uma vara já cadastrada.

Varas

Menu do Infojud

Varas

Informar a Sigla/Código e Nome da Vara e selecionar a opção Cadastrar.

Menu do Infojud

Menu do Infojud


Manuais

É possível visualizar o Manual do Infojud, apresentações e informações

gerais do sistema.

Dúvidas Frequentes

1) Como acessar o Infojud (como obter senha para acesso ao Infojud)

O Infojud é acessado através do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), pelo link do e-CAC. Somento é possível acesso ao Infojud pelos usuários devidamente cadastrados no sistema e acessando o e-CAC com Certificado Digital. Não existe senha própria para o Infojud. Deve-ser contactar a área de TI do tribunal para obter um Certificado Digital. Para maiores detalhes Click Aqui

2) Acesso dos Serventuários Solicitantes (não consegue visualizar o link do Infojud no e-CAC)

O cadastro do Serventuários Solicitante tem prazo máximo de 180 dias. Sendo necessário que o magistrado que o designou faça novo cadastro após a expiração desse prazo. O acesso é igual ao do magistrado (item 1 acima) e também será exigido acesso com Certificado Digital.

3) Respostas das Solicitações

As respostas das solicitações efetuadas no Infojud são enviadas para a Caixa Postal do magistrado no e-CAC (dependendo da designação, uma cópia também poderá ser enviada para o Serventuários Solicitante). O Infojud não envia e-mail, a resposta das solicitações são sempre acessadas através da Caixa Postal no e-CAC. Para maiores detalhes Click Aqui

Dúvidas Frequentes

4) Erro no Certificado Digital (é necessário instalar a cadeia de certificados)

O Certificado Digital é o meio de acesso ao e-CAC, mas é responsábilidade do tribunal obter o certificado e configurar seu acesso. Deve-ser contactar a área de TI do tribunal para verificar possíveis problemas na configuração do computador e instalar a cadeia de certificados para que o acesso ao e-CAC seja possível.

5) Como pedir o cadastramento dos usuários para acesso ao Infojud

Apenas os Juízes Master são cadastrados pela Receita Federal do Brasil. O cadastro dos Juízes Master é feito através de Ofício do Tribunal para a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da RFB. Os demais usuários são cadastrados pelo próprio tribunal dentro do Infojud. Para maiores detalhes Click Aqui

6) Como um Tribunal pode pedir acesso ao Infojud?

É necessário convênio para acesso ao Infojud, mas o Tribunal pode aderir ao convênio já existente entre a RFB e o CNJ. Para isso basta assinar o Termo de Adesão (ver com o CNJ), publicar e enviar junto com ofício contendo as demais informações necessárias para cadastro à RFB.

7) Qual o custo para uso do Infojud?

A RFB não cobra nada pra uso do sistema. O Tribunal será responsável pela aquisição dos certificados digitais dos magistrados e serventuários.

Contatos

Responsável pelo Infojud

Andréa Legal

Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil

[email protected]

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