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11/04/2013 13:58 R009 - Pgina 1 de 5
Categoria: Perfil do Preso Masculino Feminino Total
Indicador: Quantidade de Presos por Grau de Instruo 482,073 31,64 513,713
Item: Medida de Segurana-Internao 8 0 8
Item: Medida de Segurana-Tratamento Ambulatorial 0 0 0
Item: Regime Semi-Aberto 2,31 365 2,675
Item: Regime Aberto 143 32 175
Item: Presos Provisrios 1,908 230 2,138
Item: Regime Fechado 2,398 208 2,606
Categoria: Populao Prisional Masculino Feminino Total
Indicador: Quantidade de Presos/Internados provenientes da Polcia/Justia Federal 6,767 7,602
Item: Policial Militar em atividade nos estabelecimentos penitencirios 3,188
Item: Funcionrios terceirizados (exclusivo para tratamento penal) 2,538
Item: Outros 7,127 716 7,843
Item: Professores 1,935
Item: Terapeutas 85
Item: Policial Civil em atividade nos estabelecimentos penitencirios 128
Item: Mdicos - Ginecologistas 15
Item: Mdicos - Psiquiatras 278
Item: Pedagogos 231
Item: Assistentes Sociais 1,364
Item: Advogados 563
Item: Mdicos - Clnicos Gerais 367
Item: Auxiliar e Tcnico de Enfermagem 2,458
Item: Psiclogos 1,324
Item: Dentistas 500
Item: Apoio Administrativo 11,484
Item: Agentes Penitencirios 72,68
Item: Enfermeiros 783
Categoria: Administrao Penitenciria Masculino Feminino Total
Indicador: Quantitativo de Servidores Penitencirios (Funcionrio Pblicos na Ativa) 7,127 107,764
Item: Estabelecimentos Terceirizados - Regime Semi-Aberto 3 0 3
Item: Centro de Observao Criminolgica e Triagem 19 1 20
Indicador: Informaes Complementares 32 36
Item: Estabelecimentos Terceirizados - Regime Fechado 10 3 13
Item: Mdulo de Sade 55 41 96
Item: Quantidade de Crianas 104 62 166
Item: Creches e Berrios 9 57 66
Item: Mdulo de Sade Feminino (Gestantes/Parturientes) - 39 39
Item: Patronato 15 1 16
Indicador: Sees Internas 168 367
Item: Cadeias Pblicas 812 9 821
Item: Hospitais de Custdia e Tratamento Psiquitrico 28 5 33
Item: Colnias Agrcolas, Indstrias 70 4 74
Item: Casas de Albergados 57 7 64
Indicador: Quantidade de Estabelecimentos Penais (Sec. de Justia e Segurana 1,399 1,478
Item: Penitencirias 417 53 470
Item: Polcia Judiciria do Estado (Polcia Civil/SSP) 8,052 0 8,052
Categoria: Estabelecimentos Penais Masculino Feminino Total
Item: Sistema Penitencirio Federal - Regime Fechado 420 0 420
Item: Sistema Penitencirio Federal - RDD 24 0 24
Item: Sistema Penitencirio Estadual - Regime Aberto 4,546 360 4,906
Item: Sistema Penitencirio Estadual - RDD 339 0 339
Item: Sistema Penitencirio Estadual - Regime Fechado 145,233 13,733 158,966
Item: Sistema Penitencirio Estadual - Regime Semi-Aberto 47,552 3,94 51,492
Indicador: Nmero de Vagas (Secretaria de Justia) 288,104 310,687
Item: Sistema Penitencirio Estadual - Provisrios 89,99 4,55 94,54
Item: Sistema Penitencirio - Medida de Segurana - Tratamento ambulatorial 527 256 783
Categoria: Capacidade Masculino Feminino Total
Item: Sistema Penitencirio - Regime Aberto 20,553 1,555 22,108
Item: Sistema Penitencirio - Medida de Segurana - Internao 2,691 206 2,897
Item: Sistema Penitencirio - Regime Fechado 204,123 14,119 218,242
Item: Sistema Penitencirio - Regime Semi Aberto 69,895 4,752 74,647
Indicador: Quantidade de Presos custodiados no Sistema Penitencirio 482,073 513,713
Item: Sistema Penitencirio - Presos Provisrios 184,284 10,752 195,036
Indicador: Quantidade de Presos (Polcia e Segurana Pblica) 30,891 34,29
Item: Polcia Judiciria do Estado (Polcia Civil/SSP) 30,891 3,399 34,29
Nmero de Habitantes: 190.732.694
Populao Carcerria por 100.000 habitantes: 287,31
Categoria: Quantidade de Presos/Internados Masculino Feminino Total
MINISTRIO DA JUSTIA
DEPARTAMENTO PENITENCIRIO NACIONAL
Sistema Integrado de Informaes Penitencirias InfoPen
Formulrio Categoria e Indicadores Preenchidos
Todas UF'sReferncia:12/2012
Indicadores AutomticosPopulao Carcerria: 548,003
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11/04/2013 13:58 R009 - Pgina 2 de 5
Item: Gana 23 1 24
Item: Guin 10 7 17
Item: Egito 1 0 1
Item: Etipia 1 0 1
Item: Repblica do Congo 17 8 25
Item: Costa do Marfim 6 0 6
Item: Cabo Verde 5 22 27
Item: Camares 5 0 5
Item: Angola 83 62 145
Item: Arglia 0 0 0
Grupo: frica 751 987
Item: frica do Sul 65 70 135
Item: Vietn 0 0 0
Item: Outro pases do continente asitico 3 0 3
Item: Turquia 8 2 10
Item: Timor-Leste 0 0 0
Item: Tailndia 0 39 39
Item: Taiwan 0 0 0
Item: Sria 0 0 0
Item: Sri Lanka 0 0 0
Item: Malsia 4 6 10
Item: Paquisto 0 0 0
Item: Lbano 28 0 28
Item: Macau 0 0 0
Item: Jordnia 1 0 1
Item: Kuwait 0 0 0
Item: Israel 3 1 4
Item: Japo 2 0 2
Item: Ir 0 0 0
Item: Iraque 0 0 0
Item: ndia 0 0 0
Item: Indonsia 0 2 2
Item: Emirados rabes Unidos 0 0 0
Item: Filipinas 4 20 24
Item: Coria do Norte 0 0 0
Item: Coria do Sul 5 0 5
Item: Cazaquizto 0 0 0
Item: China 12 0 12
Item: Arbia Saudita 0 0 0
Item: Catar 0 0 0
Grupo: sia 70 140
Item: Afeganisto 0 0 0
Item: Sua 2 1 3
Item: Outros pases do continente Europeu 28 2 30
Item: Srvia 12 0 12
Item: Sucia 1 2 3
Item: Reino Unido 1 1 2
Item: Romnia 47 11 58
Item: Portugal 80 21 101
Item: Rssia 3 0 3
Item: Pas de Gales 0 0 0
Item: Polnia 11 4 15
Item: Itlia 36 6 42
Item: Noruega 0 1 1
Item: Inglaterra 8 6 14
Item: Irlanda 1 1 2
Item: Holanda 32 8 40
Item: Hungria 8 2 10
Item: Frana 18 6 24
Item: Grcia 3 4 7
Item: Esccia 1 0 1
Item: Espanha 123 31 154
Item: Crocia 5 0 5
Item: Dinamarca 1 0 1
Item: Bulgria 33 11 44
Item: Repblica Tcheca 5 1 6
Item: ustria 1 1 2
Item: Blgica 5 1 6
Grupo: Europa 483 613
Item: Alemanha 18 9 27
Item: Brasileiro Naturalizado 3,021 6 3,027
Grupo: Estrangeiros do Sistema Penitencirio 2,51 3,284
Indicador: Quantidade de Presos por Nacionalidade 482,073 31,64 513,713
Item: Brasileiro Nato 455,813 24,95 480,763
Item: No Informado 22,92 900 23,82
Valor automtico de correo de itens inconsistentes - Diferena com relao populao carcerria do -2,334 4,888 2,554
Item: Ensino Superior Completo 1,8 250 2,05
Item: Ensino acima de Superior Completo 120 9 129
Item: Ensino Mdio Completo 35,76 3,028 38,788
Item: Ensino Superior Incompleto 3,632 451 4,083
Item: Ensino Fundamental Completo 58,541 3,634 62,175
Item: Ensino Mdio Incompleto 53,45 3,32 56,77
Item: Alfabetizado 62,323 1,779 64,102
Item: Ensino Fundamental Incompleto 219,241 12,188 231,429
Item: Analfabeto 26,62 1,193 27,813
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Item: Trfico Interno de Pessoas (Art 231-A) 1 4 5
Item: Corrupo de Menores (Art 218) 573 37 610
Item: Trfico Internacional de Pessoas (Art 231) 29 4 33
Item: Estupro (Art 213) 12,874 80 12,954
Item: Atentado Violento ao Pudor(Art 214) 7,813 89 7,902
Item: Roubo Simples (Art 157) 49,212 1,035 50,247
Grupo: Crimes Contra os Costumes 21,29 21,504
Item: Receptao (Art 180) 11,966 344 12,31
Item: Receptao Qualificada (Art 180, Pargrafo 1) 1,973 36 2,009
Item: Apropriao Indbita Previdenciria (Art 168-A) 57 14 71
Item: Estelionato (Art 171) 5,78 312 6,092
Item: Extorso Mediante Seqestro (Art 159) 2,749 110 2,859
Item: Apropriao Indbita (Art 168) 607 21 628
Item: Latrocnio (Art 157, Pargrafo 3) 15,12 295 15,415
Item: Extorso (Art 158) 2,583 68 2,651
Item: Furto Qualificado (Art 155, Pargrafo 4 e 5) 38,85 996 39,846
Item: Roubo Qualificado (Art 157, Pargrafo 2) 96,109 1,711 97,82
Grupo: Crimes Contra o Patrimnio 261,78 267,975
Item: Furto Simples (Art 155) 36,774 1,253 38,027
Item: Homicdio Qualificado (Art 121, Paragrfo 2) 34,862 794 35,656
Item: Seqestro e Crcere Privado (Art 148) 1,625 45 1,67
Grupo: Crimes Contra a Pessoa 63,071 64,736
Item: Homicdio Simples (Art 121, caput) 26,584 826 27,41
Indicador: Quantidade de Crimes Tentados/Consumados 520,878 545,465
Grupo: Cdigo Penal 362,504 371,335
Item: Mais de 50 at 100 anos 3,07 27 3,097
Item: Mais de 100 anos 539 8 547
Item: Mais de 20 at 30 anos 23,803 513 24,316
Item: Mais de 30 at 50 anos 23,502 1,275 24,777
Item: Mais de 8 at 15 anos 64,465 3,33 67,795
Item: Mais de 15 at 20 anos 31,793 881 32,674
Item: At 4 anos 51,534 3,269 54,803
Item: Mais de 4 at 8 anos 80,285 5,499 85,784
Valor automtico de correo de itens inconsistentes - Diferena com relao populao carcerria do 20,729 5,91 26,639
Indicador: Quantidade de Presos por Tempo Total das Penas 482,073 31,64 513,713
Item: Nova Zelndia 0 0 0
Item: Outros pases do continente oceania 1 4 5
Grupo: Oceania 1 5
Item: Austrlia 0 0 0
Item: Outros pases do continente americano 33 2 35
Item: Paraguai 264 55 319
Item: Uruguai 60 8 68
Item: Venezuela 26 11 37
Item: Suriname 6 2 8
Item: Trindade e Tobago 3 0 3
Item: Porto Rico 0 0 0
Item: El Salvador 0 0 0
Item: Panam 1 0 1
Item: Peru 202 28 230
Item: Mxico 2 3 5
Item: Nicargua 0 0 0
Item: Ilhas Cayman 0 0 0
Item: Jamaica 1 2 3
Item: Haiti 2 0 2
Item: Honduras 1 0 1
Item: Guiana 19 10 29
Item: Guiana Francesa 0 2 2
Item: Estados Unidos 8 5 13
Item: Guatemala 0 0 0
Item: Repblica Dominicana 2 2 4
Item: Equador 8 4 12
Item: Costa Rica 1 0 1
Item: Cuba 1 0 1
Item: Chile 92 19 111
Item: Colmbia 105 32 137
Item: Bolvia 305 143 448
Item: Canad 0 0 0
Grupo: Amrica 1,205 1,539
Item: Argentina 63 6 69
Item: Tunsia 4 2 6
Item: Outros pases do continente africano 91 11 102
Item: Serra Leoa 8 0 8
Item: Somlia 3 0 3
Item: Ruanda 0 0 0
Item: Senegal 5 1 6
Item: Nigria 355 22 377
Item: Qunia 1 0 1
Item: Marrocos 7 9 16
Item: Moambique 17 15 32
Item: Lbia 3 0 3
Item: Madagascar 0 0 0
Item: Guin Bissau 41 6 47
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11/04/2013 13:58 R009 - Pgina 4 de 5
Item: Atividade Desenvolvida - Rural 740 18 758
Item: Atividade Desenvolvida - Industrial 4,042 256 4,298
Item: Parceria com Paraestatais (Sistema S e ONG) 1,456 89 1,545
Item: Atividade Desenvolvida - Artesanato 12,314 902 13,216
Item: Parceria com a Iniciativa Privada 25,864 2,506 28,37
Item: Parceria com rgos do Estado 3,307 385 3,692
Indicador: Quantidade de Presos em Programas de Laborterapia-Trabalho Interno 83,279 90,824
Item: Apoio ao Estabelecimento Penal 35,556 3,389 38,945
Item: Atividade Desenvolvida - Rural 441 8 449
Item: Atividade Desenvolvida - Industrial 896 79 975
Item: Parceria com Paraestatais (Sistema S e ONG) 742 32 774
Item: Atividade Desenvolvida - Artesanato 3,199 439 3,638
Item: Parceria com a Iniciativa Privada 10,428 734 11,162
Item: Parceria com rgos do Estado 3,724 363 4,087
Categoria: Tratamento Prisional Masculino Feminino Total
Indicador: Quantidade de Presos em Programas de Laborterapia-Trabalho Externo 19,43 21,085
Item: Vivo 2,185 416 2,601
Item: No Informado 44,663 2,764 47,427
Item: Separado Judicialmente 4,222 290 4,512
Item: Unio Estvel 87,172 4,627 91,799
Item: Solteiro 136,74 9,741 146,481
Item: Divorciado 4,871 392 5,263
Indicador: Estado Civil 311,009 330,766
Item: Casado 31,156 1,527 32,683
Item: Presos Provisrios e Condenados ao mesmo tempo - - -
Item: Presos que tm registro(s) pretrito(s) de priso - - -
Item: Presos Condenados (com apenas uma condenao) - - -
Item: Presos Condenados (com duas ou mais condenaes) - - -
Item: Presos Provisrios (com apenas um processo/inqurito) - - -
Item: Presos Provisrios (com dois ou mais processos/inquritos) - - -
Item: Zona Rural 15,04 697 15,737
Indicador: Situao/Regime (Reincidncia) - -
Item: rea Urbana - Municpios do Interior 151,738 9,386 161,124
Item: rea Urbana - Municpios em Regies Metropolitanas 200,671 11,056 211,727
Valor automtico de correo de itens inconsistentes - Diferena com relao populao carcerria do 23,179 4,915 28,094
Indicador: Quantidade de Presos por Procedncia 367,449 388,588
Item: Indgena 799 48 847
Item: Outras 13,452 544 13,996
Item: Parda 200,012 12,397 212,409
Item: Amarela 2,208 106 2,314
Item: Branca 164,354 9,109 173,463
Item: Negra 78,069 4,521 82,59
Valor automtico de correo de itens inconsistentes - Diferena com relao populao carcerria do 23,219 4,62 27,839
Indicador: Quantidade de Presos por Cor de Pele/Etnia 482,073 31,64 513,713
Item: Mais de 60 anos 4,771 274 5,045
Item: No Informado 5,183 572 5,755
Item: 35 a 45 anos 78,685 5,835 84,52
Item: 46 a 60 anos 28,806 2,488 31,294
Item: 25 a 29 anos 116,696 6,071 122,767
Item: 30 a 34 anos 88,188 4,835 93,023
Indicador: Quantidade de Presos por Faixa Etria 482,073 31,64 513,713
Item: 18 a 24 anos 136,525 6,945 143,47
Item: Comrcio Ilegal de Arma de Fogo (Art. 17) 187 3 190
Item: Trfico Internacional de Arma de Fogo (Art. 18) 139 4 143
Item: Disparo de Arma Fogo (Art. 15) 1,312 10 1,322
Item: Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito (Art. 16) 8,22 173 8,393
Grupo: Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22/12/2003) 29,896 30,438
Item: Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14) 20,038 352 20,39
Item: Trfico de Entorpecentes (Art. 12 da Lei 6.368/76 e Art. 33 da Lei 117,404 13,964 131,368
Item: Trfico Internacional de Entorpecentes (Art. 18 da Lei 6.368/76 e 5,81 1,02 6,83
Item: Lei Maria da Penha - Violncia Contra a Mulher (Lei 9.605 de 11.340 de 07/08/2006) 3,821 14 3,835
Grupo: Entorpecentes (Lei 6.368/76 e Lei 11.343/06) 123,214 138,198
Item: Crimes de Tortura (Lei 9.455 de 07/04/1997) 164 54 218
Item: Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei 9.605 de 12/02/1998) 138 4 142
Item: Estatuto da Criana e do Adolescente(Lei 8.069, de 13/01/1990) 1,133 158 1,291
Item: Genocdio (Lei 2.889 de 01/10/1956) 8 0 8
Item: Contrabando ou Descaminho (Art 334) 558 16 574
Grupo: Legislao Especfica 158,374 174,13
Grupo: Crimes Praticados Por Particular Contra a Administrao Pblica 1,182 1,224
Item: Corrupo Ativa (Art 333) 624 26 650
Item: Concusso e Excesso de Exao (Art 316) 47 3 50
Item: Corrupo Passiva (Art 317) 68 4 72
Grupo: Crimes Contra a Administrao Pblica 1,382 1,479
Item: Peculato (Art 312 e 313) 1,267 90 1,357
Item: Falsidade Ideolgica (Art 299) 800 71 871
Item: Uso de Documento Falso (Art 304) 2,192 67 2,259
Item: Moeda Falsa (Art 289) 441 20 461
Item: Falsificao de Papis,Selos,Sinal e Documentos Pblicos(Art 293 1,035 83 1,118
Item: Quadrilha ou Bando (Art 288) 9,331 377 9,708
Grupo: Crimes Contra a F Pblica 4,468 4,709
Grupo: Crimes Contra a Paz Pblica 9,331 9,708
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11/04/2013 13:58 R009 - Pgina 5 de 5
Item: bitos Acidentais 4 25 29
Item: bitos Criminais 13 0 13
Item: bitos Suicdios 5 0 5
Item: Indultos 1,486 278 1,764
Item: bitos Naturais 75 1 76
Item: Alvars de Solturas/Hbeas Corpus 19,92 1,652 21,572
Item: Transferncias/Remoes 21,218 741 21,959
Item: Fugas 926 58 984
Item: Abandonos 2,526 69 2,595
Item: Cursos Tcnicos 2,255 122 2,377
Indicador: Sidas do Sistema Penitencirio 46,173 48,997
Item: Ensino Mdio 6,488 801 7,289
Item: Ensino Superior 169 9 178
Item: Alfabetizao 7,508 884 8,392
Item: Ensino Fundamental 26,378 2,739 29,117
Item: Regime Aberto 1 0 1
Indicador: Quantidade de Presos em Atividade Educacional 42,798 47,353
Item: Regime Fechado 199 0 199
Item: Regime Semi-Aberto 62 0 62
Item: Leitos em Bercrios e Creches 27 192 219
Indicador: Quantidade de Presos Envolvidos em Motins ou Rebelies 262 262
Item: Leitos Hospitalares 523 2 525
Item: Leitos Psiquitricos 1,635 175 1,81
Item: Leitos para Gestantes e Parturientes 288
Item: Leitos Ambulatoriais 1,083 64 1,147
Indicador: Quantidade de Leitos 3,268 3,989