11/04/2013 13:58 R009 - Pgina 1 de 5

Categoria: Perfil do Preso Masculino Feminino Total

Indicador: Quantidade de Presos por Grau de Instruo 482,073 31,64 513,713

Item: Medida de Segurana-Internao 8 0 8

Item: Medida de Segurana-Tratamento Ambulatorial 0 0 0

Item: Regime Semi-Aberto 2,31 365 2,675

Item: Regime Aberto 143 32 175

Item: Presos Provisrios 1,908 230 2,138

Item: Regime Fechado 2,398 208 2,606

Categoria: Populao Prisional Masculino Feminino Total

Indicador: Quantidade de Presos/Internados provenientes da Polcia/Justia Federal 6,767 7,602

Item: Policial Militar em atividade nos estabelecimentos penitencirios 3,188

Item: Funcionrios terceirizados (exclusivo para tratamento penal) 2,538

Item: Outros 7,127 716 7,843

Item: Professores 1,935

Item: Terapeutas 85

Item: Policial Civil em atividade nos estabelecimentos penitencirios 128

Item: Mdicos - Ginecologistas 15

Item: Mdicos - Psiquiatras 278

Item: Pedagogos 231

Item: Assistentes Sociais 1,364

Item: Advogados 563

Item: Mdicos - Clnicos Gerais 367

Item: Auxiliar e Tcnico de Enfermagem 2,458

Item: Psiclogos 1,324

Item: Dentistas 500

Item: Apoio Administrativo 11,484

Item: Agentes Penitencirios 72,68

Item: Enfermeiros 783

Categoria: Administrao Penitenciria Masculino Feminino Total

Indicador: Quantitativo de Servidores Penitencirios (Funcionrio Pblicos na Ativa) 7,127 107,764

Item: Estabelecimentos Terceirizados - Regime Semi-Aberto 3 0 3

Item: Centro de Observao Criminolgica e Triagem 19 1 20

Indicador: Informaes Complementares 32 36

Item: Estabelecimentos Terceirizados - Regime Fechado 10 3 13

Item: Mdulo de Sade 55 41 96

Item: Quantidade de Crianas 104 62 166

Item: Creches e Berrios 9 57 66

Item: Mdulo de Sade Feminino (Gestantes/Parturientes) - 39 39

Item: Patronato 15 1 16

Indicador: Sees Internas 168 367

Item: Cadeias Pblicas 812 9 821

Item: Hospitais de Custdia e Tratamento Psiquitrico 28 5 33

Item: Colnias Agrcolas, Indstrias 70 4 74

Item: Casas de Albergados 57 7 64

Indicador: Quantidade de Estabelecimentos Penais (Sec. de Justia e Segurana 1,399 1,478

Item: Penitencirias 417 53 470

Item: Polcia Judiciria do Estado (Polcia Civil/SSP) 8,052 0 8,052

Categoria: Estabelecimentos Penais Masculino Feminino Total

Item: Sistema Penitencirio Federal - Regime Fechado 420 0 420

Item: Sistema Penitencirio Federal - RDD 24 0 24

Item: Sistema Penitencirio Estadual - Regime Aberto 4,546 360 4,906

Item: Sistema Penitencirio Estadual - RDD 339 0 339

Item: Sistema Penitencirio Estadual - Regime Fechado 145,233 13,733 158,966

Item: Sistema Penitencirio Estadual - Regime Semi-Aberto 47,552 3,94 51,492

Indicador: Nmero de Vagas (Secretaria de Justia) 288,104 310,687

Item: Sistema Penitencirio Estadual - Provisrios 89,99 4,55 94,54

Item: Sistema Penitencirio - Medida de Segurana - Tratamento ambulatorial 527 256 783

Categoria: Capacidade Masculino Feminino Total

Item: Sistema Penitencirio - Regime Aberto 20,553 1,555 22,108

Item: Sistema Penitencirio - Medida de Segurana - Internao 2,691 206 2,897

Item: Sistema Penitencirio - Regime Fechado 204,123 14,119 218,242

Item: Sistema Penitencirio - Regime Semi Aberto 69,895 4,752 74,647

Indicador: Quantidade de Presos custodiados no Sistema Penitencirio 482,073 513,713

Item: Sistema Penitencirio - Presos Provisrios 184,284 10,752 195,036

Indicador: Quantidade de Presos (Polcia e Segurana Pblica) 30,891 34,29

Item: Polcia Judiciria do Estado (Polcia Civil/SSP) 30,891 3,399 34,29

Nmero de Habitantes: 190.732.694

Populao Carcerria por 100.000 habitantes: 287,31

Categoria: Quantidade de Presos/Internados Masculino Feminino Total

MINISTRIO DA JUSTIA

DEPARTAMENTO PENITENCIRIO NACIONAL

Sistema Integrado de Informaes Penitencirias InfoPen

Formulrio Categoria e Indicadores Preenchidos

Todas UF'sReferncia:12/2012

Indicadores AutomticosPopulao Carcerria: 548,003

11/04/2013 13:58 R009 - Pgina 2 de 5

Item: Gana 23 1 24

Item: Guin 10 7 17

Item: Egito 1 0 1

Item: Etipia 1 0 1

Item: Repblica do Congo 17 8 25

Item: Costa do Marfim 6 0 6

Item: Cabo Verde 5 22 27

Item: Camares 5 0 5

Item: Angola 83 62 145

Item: Arglia 0 0 0

Grupo: frica 751 987

Item: frica do Sul 65 70 135

Item: Vietn 0 0 0

Item: Outro pases do continente asitico 3 0 3

Item: Turquia 8 2 10

Item: Timor-Leste 0 0 0

Item: Tailndia 0 39 39

Item: Taiwan 0 0 0

Item: Sria 0 0 0

Item: Sri Lanka 0 0 0

Item: Malsia 4 6 10

Item: Paquisto 0 0 0

Item: Lbano 28 0 28

Item: Macau 0 0 0

Item: Jordnia 1 0 1

Item: Kuwait 0 0 0

Item: Israel 3 1 4

Item: Japo 2 0 2

Item: Ir 0 0 0

Item: Iraque 0 0 0

Item: ndia 0 0 0

Item: Indonsia 0 2 2

Item: Emirados rabes Unidos 0 0 0

Item: Filipinas 4 20 24

Item: Coria do Norte 0 0 0

Item: Coria do Sul 5 0 5

Item: Cazaquizto 0 0 0

Item: China 12 0 12

Item: Arbia Saudita 0 0 0

Item: Catar 0 0 0

Grupo: sia 70 140

Item: Afeganisto 0 0 0

Item: Sua 2 1 3

Item: Outros pases do continente Europeu 28 2 30

Item: Srvia 12 0 12

Item: Sucia 1 2 3

Item: Reino Unido 1 1 2

Item: Romnia 47 11 58

Item: Portugal 80 21 101

Item: Rssia 3 0 3

Item: Pas de Gales 0 0 0

Item: Polnia 11 4 15

Item: Itlia 36 6 42

Item: Noruega 0 1 1

Item: Inglaterra 8 6 14

Item: Irlanda 1 1 2

Item: Holanda 32 8 40

Item: Hungria 8 2 10

Item: Frana 18 6 24

Item: Grcia 3 4 7

Item: Esccia 1 0 1

Item: Espanha 123 31 154

Item: Crocia 5 0 5

Item: Dinamarca 1 0 1

Item: Bulgria 33 11 44

Item: Repblica Tcheca 5 1 6

Item: ustria 1 1 2

Item: Blgica 5 1 6

Grupo: Europa 483 613

Item: Alemanha 18 9 27

Item: Brasileiro Naturalizado 3,021 6 3,027

Grupo: Estrangeiros do Sistema Penitencirio 2,51 3,284

Indicador: Quantidade de Presos por Nacionalidade 482,073 31,64 513,713

Item: Brasileiro Nato 455,813 24,95 480,763

Item: No Informado 22,92 900 23,82

Valor automtico de correo de itens inconsistentes - Diferena com relao populao carcerria do -2,334 4,888 2,554

Item: Ensino Superior Completo 1,8 250 2,05

Item: Ensino acima de Superior Completo 120 9 129

Item: Ensino Mdio Completo 35,76 3,028 38,788

Item: Ensino Superior Incompleto 3,632 451 4,083

Item: Ensino Fundamental Completo 58,541 3,634 62,175

Item: Ensino Mdio Incompleto 53,45 3,32 56,77

Item: Alfabetizado 62,323 1,779 64,102

Item: Ensino Fundamental Incompleto 219,241 12,188 231,429

Item: Analfabeto 26,62 1,193 27,813

11/04/2013 13:58 R009 - Pgina 3 de 5

Item: Trfico Interno de Pessoas (Art 231-A) 1 4 5

Item: Corrupo de Menores (Art 218) 573 37 610

Item: Trfico Internacional de Pessoas (Art 231) 29 4 33

Item: Estupro (Art 213) 12,874 80 12,954

Item: Atentado Violento ao Pudor(Art 214) 7,813 89 7,902

Item: Roubo Simples (Art 157) 49,212 1,035 50,247

Grupo: Crimes Contra os Costumes 21,29 21,504

Item: Receptao (Art 180) 11,966 344 12,31

Item: Receptao Qualificada (Art 180, Pargrafo 1) 1,973 36 2,009

Item: Apropriao Indbita Previdenciria (Art 168-A) 57 14 71

Item: Estelionato (Art 171) 5,78 312 6,092

Item: Extorso Mediante Seqestro (Art 159) 2,749 110 2,859

Item: Apropriao Indbita (Art 168) 607 21 628

Item: Latrocnio (Art 157, Pargrafo 3) 15,12 295 15,415

Item: Extorso (Art 158) 2,583 68 2,651

Item: Furto Qualificado (Art 155, Pargrafo 4 e 5) 38,85 996 39,846

Item: Roubo Qualificado (Art 157, Pargrafo 2) 96,109 1,711 97,82

Grupo: Crimes Contra o Patrimnio 261,78 267,975

Item: Furto Simples (Art 155) 36,774 1,253 38,027

Item: Homicdio Qualificado (Art 121, Paragrfo 2) 34,862 794 35,656

Item: Seqestro e Crcere Privado (Art 148) 1,625 45 1,67

Grupo: Crimes Contra a Pessoa 63,071 64,736

Item: Homicdio Simples (Art 121, caput) 26,584 826 27,41

Indicador: Quantidade de Crimes Tentados/Consumados 520,878 545,465

Grupo: Cdigo Penal 362,504 371,335

Item: Mais de 50 at 100 anos 3,07 27 3,097

Item: Mais de 100 anos 539 8 547

Item: Mais de 20 at 30 anos 23,803 513 24,316

Item: Mais de 30 at 50 anos 23,502 1,275 24,777

Item: Mais de 8 at 15 anos 64,465 3,33 67,795

Item: Mais de 15 at 20 anos 31,793 881 32,674

Item: At 4 anos 51,534 3,269 54,803

Item: Mais de 4 at 8 anos 80,285 5,499 85,784

Valor automtico de correo de itens inconsistentes - Diferena com relao populao carcerria do 20,729 5,91 26,639

Indicador: Quantidade de Presos por Tempo Total das Penas 482,073 31,64 513,713

Item: Nova Zelndia 0 0 0

Item: Outros pases do continente oceania 1 4 5

Grupo: Oceania 1 5

Item: Austrlia 0 0 0

Item: Outros pases do continente americano 33 2 35

Item: Paraguai 264 55 319

Item: Uruguai 60 8 68

Item: Venezuela 26 11 37

Item: Suriname 6 2 8

Item: Trindade e Tobago 3 0 3

Item: Porto Rico 0 0 0

Item: El Salvador 0 0 0

Item: Panam 1 0 1

Item: Peru 202 28 230

Item: Mxico 2 3 5

Item: Nicargua 0 0 0

Item: Ilhas Cayman 0 0 0

Item: Jamaica 1 2 3

Item: Haiti 2 0 2

Item: Honduras 1 0 1

Item: Guiana 19 10 29

Item: Guiana Francesa 0 2 2

Item: Estados Unidos 8 5 13

Item: Guatemala 0 0 0

Item: Repblica Dominicana 2 2 4

Item: Equador 8 4 12

Item: Costa Rica 1 0 1

Item: Cuba 1 0 1

Item: Chile 92 19 111

Item: Colmbia 105 32 137

Item: Bolvia 305 143 448

Item: Canad 0 0 0

Grupo: Amrica 1,205 1,539

Item: Argentina 63 6 69

Item: Tunsia 4 2 6

Item: Outros pases do continente africano 91 11 102

Item: Serra Leoa 8 0 8

Item: Somlia 3 0 3

Item: Ruanda 0 0 0

Item: Senegal 5 1 6

Item: Nigria 355 22 377

Item: Qunia 1 0 1

Item: Marrocos 7 9 16

Item: Moambique 17 15 32

Item: Lbia 3 0 3

Item: Madagascar 0 0 0

Item: Guin Bissau 41 6 47

11/04/2013 13:58 R009 - Pgina 4 de 5

Item: Atividade Desenvolvida - Rural 740 18 758

Item: Atividade Desenvolvida - Industrial 4,042 256 4,298

Item: Parceria com Paraestatais (Sistema S e ONG) 1,456 89 1,545

Item: Atividade Desenvolvida - Artesanato 12,314 902 13,216

Item: Parceria com a Iniciativa Privada 25,864 2,506 28,37

Item: Parceria com rgos do Estado 3,307 385 3,692

Indicador: Quantidade de Presos em Programas de Laborterapia-Trabalho Interno 83,279 90,824

Item: Apoio ao Estabelecimento Penal 35,556 3,389 38,945

Item: Atividade Desenvolvida - Rural 441 8 449

Item: Atividade Desenvolvida - Industrial 896 79 975

Item: Parceria com Paraestatais (Sistema S e ONG) 742 32 774

Item: Atividade Desenvolvida - Artesanato 3,199 439 3,638

Item: Parceria com a Iniciativa Privada 10,428 734 11,162

Item: Parceria com rgos do Estado 3,724 363 4,087

Categoria: Tratamento Prisional Masculino Feminino Total

Indicador: Quantidade de Presos em Programas de Laborterapia-Trabalho Externo 19,43 21,085

Item: Vivo 2,185 416 2,601

Item: No Informado 44,663 2,764 47,427

Item: Separado Judicialmente 4,222 290 4,512

Item: Unio Estvel 87,172 4,627 91,799

Item: Solteiro 136,74 9,741 146,481

Item: Divorciado 4,871 392 5,263

Indicador: Estado Civil 311,009 330,766

Item: Casado 31,156 1,527 32,683

Item: Presos Provisrios e Condenados ao mesmo tempo - - -

Item: Presos que tm registro(s) pretrito(s) de priso - - -

Item: Presos Condenados (com apenas uma condenao) - - -

Item: Presos Condenados (com duas ou mais condenaes) - - -

Item: Presos Provisrios (com apenas um processo/inqurito) - - -

Item: Presos Provisrios (com dois ou mais processos/inquritos) - - -

Item: Zona Rural 15,04 697 15,737

Indicador: Situao/Regime (Reincidncia) - -

Item: rea Urbana - Municpios do Interior 151,738 9,386 161,124

Item: rea Urbana - Municpios em Regies Metropolitanas 200,671 11,056 211,727

Valor automtico de correo de itens inconsistentes - Diferena com relao populao carcerria do 23,179 4,915 28,094

Indicador: Quantidade de Presos por Procedncia 367,449 388,588

Item: Indgena 799 48 847

Item: Outras 13,452 544 13,996

Item: Parda 200,012 12,397 212,409

Item: Amarela 2,208 106 2,314

Item: Branca 164,354 9,109 173,463

Item: Negra 78,069 4,521 82,59

Valor automtico de correo de itens inconsistentes - Diferena com relao populao carcerria do 23,219 4,62 27,839

Indicador: Quantidade de Presos por Cor de Pele/Etnia 482,073 31,64 513,713

Item: Mais de 60 anos 4,771 274 5,045

Item: No Informado 5,183 572 5,755

Item: 35 a 45 anos 78,685 5,835 84,52

Item: 46 a 60 anos 28,806 2,488 31,294

Item: 25 a 29 anos 116,696 6,071 122,767

Item: 30 a 34 anos 88,188 4,835 93,023

Indicador: Quantidade de Presos por Faixa Etria 482,073 31,64 513,713

Item: 18 a 24 anos 136,525 6,945 143,47

Item: Comrcio Ilegal de Arma de Fogo (Art. 17) 187 3 190

Item: Trfico Internacional de Arma de Fogo (Art. 18) 139 4 143

Item: Disparo de Arma Fogo (Art. 15) 1,312 10 1,322

Item: Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito (Art. 16) 8,22 173 8,393

Grupo: Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22/12/2003) 29,896 30,438

Item: Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14) 20,038 352 20,39

Item: Trfico de Entorpecentes (Art. 12 da Lei 6.368/76 e Art. 33 da Lei 117,404 13,964 131,368

Item: Trfico Internacional de Entorpecentes (Art. 18 da Lei 6.368/76 e 5,81 1,02 6,83

Item: Lei Maria da Penha - Violncia Contra a Mulher (Lei 9.605 de 11.340 de 07/08/2006) 3,821 14 3,835

Grupo: Entorpecentes (Lei 6.368/76 e Lei 11.343/06) 123,214 138,198

Item: Crimes de Tortura (Lei 9.455 de 07/04/1997) 164 54 218

Item: Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei 9.605 de 12/02/1998) 138 4 142

Item: Estatuto da Criana e do Adolescente(Lei 8.069, de 13/01/1990) 1,133 158 1,291

Item: Genocdio (Lei 2.889 de 01/10/1956) 8 0 8

Item: Contrabando ou Descaminho (Art 334) 558 16 574

Grupo: Legislao Especfica 158,374 174,13

Grupo: Crimes Praticados Por Particular Contra a Administrao Pblica 1,182 1,224

Item: Corrupo Ativa (Art 333) 624 26 650

Item: Concusso e Excesso de Exao (Art 316) 47 3 50

Item: Corrupo Passiva (Art 317) 68 4 72

Grupo: Crimes Contra a Administrao Pblica 1,382 1,479

Item: Peculato (Art 312 e 313) 1,267 90 1,357

Item: Falsidade Ideolgica (Art 299) 800 71 871

Item: Uso de Documento Falso (Art 304) 2,192 67 2,259

Item: Moeda Falsa (Art 289) 441 20 461

Item: Falsificao de Papis,Selos,Sinal e Documentos Pblicos(Art 293 1,035 83 1,118

Item: Quadrilha ou Bando (Art 288) 9,331 377 9,708

Grupo: Crimes Contra a F Pblica 4,468 4,709

Grupo: Crimes Contra a Paz Pblica 9,331 9,708

11/04/2013 13:58 R009 - Pgina 5 de 5

Item: bitos Acidentais 4 25 29

Item: bitos Criminais 13 0 13

Item: bitos Suicdios 5 0 5

Item: Indultos 1,486 278 1,764

Item: bitos Naturais 75 1 76

Item: Alvars de Solturas/Hbeas Corpus 19,92 1,652 21,572

Item: Transferncias/Remoes 21,218 741 21,959

Item: Fugas 926 58 984

Item: Abandonos 2,526 69 2,595

Item: Cursos Tcnicos 2,255 122 2,377

Indicador: Sidas do Sistema Penitencirio 46,173 48,997

Item: Ensino Mdio 6,488 801 7,289

Item: Ensino Superior 169 9 178

Item: Alfabetizao 7,508 884 8,392

Item: Ensino Fundamental 26,378 2,739 29,117

Item: Regime Aberto 1 0 1

Indicador: Quantidade de Presos em Atividade Educacional 42,798 47,353

Item: Regime Fechado 199 0 199

Item: Regime Semi-Aberto 62 0 62

Item: Leitos em Bercrios e Creches 27 192 219

Indicador: Quantidade de Presos Envolvidos em Motins ou Rebelies 262 262

Item: Leitos Hospitalares 523 2 525

Item: Leitos Psiquitricos 1,635 175 1,81

Item: Leitos para Gestantes e Parturientes 288

Item: Leitos Ambulatoriais 1,083 64 1,147

Indicador: Quantidade de Leitos 3,268 3,989