INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA … · Local: Mercado da Ribeira 20: O Palhaço...

INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL À ASSEMBLEIA MUNICIPAL

fevereiro de 2018

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 3

ATIVIDADE MUNICIPAL ................................................................................................................................ 4

I. EVENTOS ........................................................................................................................................... 4

II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS) ..................................... 12

III. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS ............................................................................ 12

IV. CONTRATO - PROGRAMA .............................................................................................................. 12

V. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS ............................................................................................... 13

VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO ................................................................. 34

VII. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS ............................................................................................................... 39

VIII. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO ....................................................................................... 40

IX. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS

PENDENTES/REGULAMENTOS ............................................................................................................... 41

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INTRODUÇÃO

Nos termos da alínea y) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, ambos

do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, é da competência do presidente da Câmara Municipal,

remeter, em cada sessão ordinária da Assembleia Municipal, uma informação escrita sobre a atividade

desta e respetiva situação financeira.

Assim, importa levar ao conhecimento da Assembleia Municipal de Tavira, a referida informação escrita,

respeitante ao período compreendido entre 01 de dezembro de 2017 e 31 de janeiro de 2018.

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ATIVIDADE MUNICIPAL

I. EVENTOS

EXPOSIÇÕES

“Tavira Islâmica” [permanente]

Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico

Organização: Câmara Municipal de Tavira

"Dieta Mediterrânica - património cultural milenar"

Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria


"Dançando o Mouro - danças festivas de mouros e cristãos no Mediterrâneo Ocidental”

Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico


04 a 14 de dezembro I Exposição “Mimos com Arte 2017”

Local: Casa André Pilarte

Organização: Fundação Irene Rolo

Até 30 dezembro I Exposição fotográfica “Aos olhos do CCMAR”

Local: Centro Ciência Viva de Tavira

Organização: Centro de Ciências do Mar, Universidade do Algarve

CULTURA

02 dezembro I XXXIII Festival de Bandas Cidade de Tavira

Local: Cineteatro António Pinheiro

Organização: Sociedade da Banda de Tavira

Apoio: Câmara Municipal de Tavira

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02 dezembro I Outonalidades – Serões de Outono | Emmy Curl

Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão

03 dezembro I Peça musical “Onde está o Pai Natal?”

Sociedade Recreativa Musical Luzense

Organização: Sociedade Recreativa Musical Luzense e ProtagonizaMagia – Associação Cultural

14 dezembro I Lançamento do livro “Lendas Algarvias” de Fernando Santos Graça e Ricardo Inácio

Local: Arquivo Municipal de Tavira

Organização: Fernando Santos Graça e Ricardo Inácio


29 dezembro I Café Filosófico

Local: Casa Álvaro de Campos

Organização: Maria João Neves

17 janeiro a 18 fevereiro I Festival de Artes Performativas de Tavira | Corpo de Hoje

Local: Palácio da Galeria, Pousada do Convento da Graça

Organização: Corpo de Hoje – Associação Cultural

Apoios: Programa 365 Algarve, Município de Tavira, Município de Vila do Bispo, Freguesia de Tavira,

MOVIJOVEM, Pousadas de Portugal / Grupo PESTANA, Manor Properties, Casa das Portas, Muxagata -

Gelados Artesanais, Nó de Gosto, FNAC, Publirádio

20 janeiro I “Dançando o Mouro pela Academia Sénior”

Local: Núcleo Islâmico

Organização: Câmara Municipal de Tavira e Academia Sénior de Tavira

20 janeiro I Ciclo “Música e Natureza” Concerto pela Orquestra Clássica do Sul

Local: Igreja do Carmo

Organização: Orquestra Clássica do Sul e Câmara Municipal de Tavira

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26 janeiro I Barocke musikalische Brücken Rafael Reis (órgão), Joana Godinho (canto)

Local: Igreja da Misericórdia

Organização: Academia de Música de Lagos

Apoio: Algarve 2020, Câmara Municipal de Tavira e Santa Casa da Misericórdia de Tavira

Todos os sábados I Música nas Igrejas

Organização: Academia de Música de Tavira

Apoio: Câmara Municipal de Tavira, Direção Regional de Cultura do Algarve e Rádio Gilão

DESPORTO

06 setembro I Marcha e Passeio de BTT

Partida: Praça da República

Organização: Oficina do Barrocal


09 dezembro I Estágio e Campeonato Nacional de Jiu-Jitsu

Local: Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho

Organização: Clube de Jiu-Jitsu de Cacela, Conceição, Luz e Tavira

27 janeiro I II Taça UKA Cup Cidade de Tavira

Local: Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho

Organização: Clube de Karaté de Tavira

27 janeiro I Torneio FIFA 18 em Palystation 4

Local: Sede do Clube Vela Tavira

Organização: Clube Vela de Tavira

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Todos os domingos I Todos a caminhar


Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão

FEIRAS E FESTIVAIS

26 dezembro I Feira de Santo Estêvão

Local: Cachopo

Organização: Junta de Freguesia de Cachopo

19 e 20 janeiro I 45.ª Exposição Nacional e 1.ª Ibero-Latino Americana e Mediterrânea de Pombos

Correios

Local: Parque de Feiras e Exposições de Tavira

Organização: Associação Columbófila do Distrito de Faro

06, 13, 20 e 27 janeiro I Mostras de artesanato

Local: Mercado da Ribeira

Organização: Câmara Municipal de Tavira e associações de artesanato de Tavira

WORKSHOPS | CONFERÊNCIAS | SEMINÁRIOS

02 dezembro I Workshop ciência “Eco Velas”

Local: Centro de Ciência Viva de Tavira

Organização: Centro Ciência Viva de Tavira

07 dezembro I Noites astronómicas em Tavira: Observação noturna

Local: Forte do Rato


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09 dezembro I Workshop Ciência “Cozinha molecular”


Público: Famílias


19 a 22 e 26 a 29 dezembro I Férias de Natal no CCVTavira


19: EcoVelas de Natal

20: Química divertida

21: Postais de Natal elétricos

22: Bolo-rei

26: Renas voadoras

27: ADN, diz-me quem sou eu

28: O mundo dos peixes

29: Máquinas de rabiscos


PROGRAMAÇÃO DE NATAL E ANO NOVO

08 dezembro a 06 janeiro I Passatempo de Natal da Baixa de Tavira: “Faça compras no comércio local

e habilite-se a fabulosos prémios”

Local: Baixa da cidade

Organização: Associação Baixa de Tavira

08 dezembro I Chegada do Pai Natal

Local: Praça da República


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08 dezembro I 6.º Desfile de Natal Motomanos

Concentração: Praça da República

Organização: Grupo Motard MotoManos da Luz de Tavira

Apoio: Associação Baixa de Tavira

08 dezembro I Concerto de Natal com Jubilate Deo

Local: Igreja da Misericórdia

Organização: Santa Casa da Misericórdia de Tavira

15 a 17 dezembro I Vila Natal

Local: Largo da Igreja, Santa Luzia

Organização: Junta de Freguesia de Santa Luzia

16, 20 a 23 e 24 dezembro I Animação natalícia

Local: Baixa de Tavira


16 dezembro I Concerto de Natal - Coro Polyphonia Schola Cantorum, pelo Maestro Sérgio Fontão



18 dezembro a 05 janeiro I “O Natal em Postal”

Local: Arquivo Municipal de Tavira


18 a 24 dezembro I Casinha do Pai Natal



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20 a 22 dezembro I Natal no Museu Municipal de Tavira

Museu Municipal de Tavira – Palácio da Galeria

20: “Brinquedos de antigamente”- Jogo do moinho

21: “Brinquedos de antigamente”- Brinquedo da lebre e da tartaruga

22: “Ano Novo, Calendário Novo”


20 a 23 dezembro I Animação de Natal


20: O Palhaço Batatinha

21: Sacrum Praesepium - Canções de Natal Clássicas e do Cinema

22: Orquestra de Jazz do Algarve

23: "As aulas da Sónia" - Sónia Araújo


20, 21 e 23 dezembro I Animação infantil: insuflável

Local: Jardim das Palmeiras


31 dezembro I Passagem de Ano 2017/2018

Local:Praça da República

Animação musical com HI-FI

Fogo-de-artifício

DJ e VJ


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01 janeiro I Charolas

Local: Casa do Povo da Conceição e Junta de Freguesia de Cabanas

Organização: Freguesia de Conceição e Cabanas de Tavira

01 e 05 janeiro I Encontro de Charolas

Local: Largo da República, Luz (15h00), Salão da Junta de Freguesia de Santo Estêvão (20h30)

Organização: Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão

06 janeiro I Concerto de Ano Novo - Orquestra Belle Époque - Baile Vienense



07 janeiro I XXXIII Festival de Charolas “Cidade de Tavira”

Local: Cineteatro António Pinheiro


Até 6 janeiro I Presépio dos Bombeiros Municipais

Local: Quartel dos Bombeiros Municipais

Organização: Bombeiros Municipais de Tavira

Durante o mês de dezembro I Desafio - “Presépio Algarvio”


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II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS)

III. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS

IV. CONTRATO - PROGRAMA

DIA DESIGNAÇÃO OUTORGANTE VALORPrazo de

execução

06-dez

Locação com montagem e desmontagem de árvore de Natal

artificial para o ano de 2017 - Tarefa nº. 1265288

Blachere Portugal – Comércio de

Iluminação Lda., 18.000,00 €

06 de janeiro

de 2018

22-dez

Locação com montagem e desmontagem de ornamentação de

Natal para o ano de 2017 - Tarefa nº. 1265437

Humberto Rodrigues Iluminações

Unipessoal, Lda

30.000,00 €

06 de janeiro

de 2018, e mais

15 dias para

recolha

15-jan Aquisição de serviços para utilização da plataforma eletrónica

de contratação pública ACIN - iCloud Solutions, Lda 4.500,00 € 3 anos

31-jan Aquisição de serviços de consultoria para reengenharia,

simplificação e desmaterialização de processos Caminho Crítico, Lda 24.650,00 € 10 meses

77.150,00 €TOTAL


execução

29-dezAdenda ao contrato de concessão de exploração da loja nº. 10

do Mercado Municipal Mercado Municipal - Loja 10 - -


execução

17-janContrato programa para gestão e manutenção de espaços

verdes públicos do concelho de Tavira

Taviraverde - Empresa Municipal de

Ambiente, E. M.€ 4.667.008,20 3 anos

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V. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS

Obras em procedimento

04-Emp/17 – Reabilitação do Cine Teatro António Pinheiro

Valor Base: 4.716.979,84 €

Prazo de Execução da Obra: 730 dia(s)

Descrição dos trabalhos a executar: Remoção e desmontagem de cablagens e material elétrico, estores

laminados, caixilharias de madeira e vidro, impermeabilizações e isolamentos; - Remoção e demolição

de alvenarias, elementos estruturais de betão, pavimentos, rodapés caixa de visitas de drenagem de

águas pluviais; - Escavações e movimento de terras referentes à abertura de caboucos de fundação e

piso parcialmente enterrado; - Execução de estruturas em betão armado; - Execução de estruturas em

aço; - Execução de alvenarias em tijolo cerâmico furado e em blocos de cimento pré-fabricados; -

Execução de paredes e tetos falsos em painéis de gesso cartonado; - Realização de impermeabilizações,

proteções e isolamentos em coberturas planas; - Realização de coberturas em chapa de zinco; -

Guarnecimento de vãos; - Execução de rede de drenagem de águas residuais pluviais e domésticas,

incluindo ligação à rede existente; - Aplicação de revestimentos de pavimentos, paredes e tetos; -

Colocação de equipamentos e mobiliário; - Execução de instalações elétricas; - Execução de

infraestruturas de telecomunicações; - Execução de instalações de segurança integrada; - Execução de

instalações de sistema de áudio, som e imagem inerentes à atividade da sala de espetáculos.

Situação atual: Elaborado relatório final onde se propõe a intenção de adjudicar à firma Veiga Lopes,

S.A., pelo valor de 4.695.597,88 €, ao qual acresce o IVA, num prazo de execução de 730 dias.

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15-Emp/17 – Obras de Conservação na Escola EB1+JI da Conceição

Valor Base: 282.836,84 €


Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende essencialmente obras de conservação,

as quais incluem, a substituição integral da cobertura existente, por outra idêntica; colocação de uma

estrutura metálica coberta, numa faixa de recreio descoberto; execução de lintéis e montantes em

betão; execução de uma rampa de acesso ao edifício; execução de rampas e patamares, nos pátios

cobertos, incluindo a colocação de novo revestimento; substituição de pavimentos existentes; execução

de uma instalação sanitária de apoio ao refeitório; execução de parede, em placas de gesso cartonado;

colocação de teto falso; instalação de caixilharia de alumínio; reformulação da instalação elétrica,

telecomunicações e segurança integrada; execução de rede de distribuição de água, de drenagem de

águas residuais domestica e pluviais; pintura exterior e interior do edifício.

Situação atual: Adjudicada à firma Norasil, Soc. Construção Civil, S.A. pelo valor de 279.900,00 €

(Duzentos e Setenta e Nove Mil e Novecentos Euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num

prazo de execução de 270 dias. Agendada a consignação para o próximo dia 09/03/2018.

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23-Emp/17 – Requalificação da Escola EB1 e Pré-Escolar de Santo Estevão

Valor Base: 629.964,15 €


Descrição dos trabalhos a executar: Dotar a Escola EB1 e Pré-escolar de condições adequadas, que

respondam às exigências das novas práticas pedagógicas e ao conforto físico e intelectual de alunos e

docentes.

A Empreitada compreende trabalhos de manutenção e reformulação do edifício da antiga escola.

Esta intervenção considera a reorganização funcional e a realização de obras de conservação no edifício

existente; a demolição do anexo onde funciona a pré-escolar; a ampliação do edifício existente para a

construção de uma área polivalente; a remodelação integral dos espaços exteriores e a resolução dos

problemas de correntes da falta de drenagem pluvial.

Situação atual: Adjudicada à firma Consdep, Engenharia e Construção S.A. pelo valor de 627.928,21€

(seiscentos e vinte sete mil, novecentos e vinte oito euros e vinte um cêntimos), ao qual acresce o IVA à

taxa legal em vigor, num prazo de execução de 360 dias. Aguarda entrega dos documentos de

habilitação para elaboração do contrato.

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24-Emp/17 – Reabilitação de Parques Infantis do Concelho

Valor Base: 272.873,39 €


Descrição dos trabalhos a executar: Pretende-se levar a cabo a reabilitação de parques infantis no

concelho. A Empreitada compreende a substituição dos brinquedos existentes, a instalação de

pavimento sintético e novas vedações.

Situação atual: Em análise de propostas.

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25-Emp/17 – Intervenção na Rua do Poço do Vaz Varela

Valor Base: 89.483,23 €


Descrição dos trabalhos a executar: Pavimentação de passeios, conclusão do arruamento e plantações.

Situação atual: Lançado concurso na plataforma eletrónica, com previsão de entrega de propostas até

dia 15/02/2018.

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Obras em Curso

01-Emp/17 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho - Ponte dos

Descobrimentos, Atalaia e Vale Caranguejo, Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho,

nos seguintes arruamentos: Rua de Vale Caranguejo (Arruamento, Pluviais e Estacionamento); Ponte

(Ponte dos Descobrimentos, Rua Almirante Cândido dos Reis e Largo da Balsense); Atalaia (Rua da

Atalaia, Rua e Travessa de Santo António, Rua dos Mártires da Republica, Rua e Travessa da

Comunidade Lusíada e Parada da PSP); (Extensão média de pavimentação: 3.255,00 ml)

Firma Adjudicatária: Manuel António & Jorge Almeida - Construções, S. A

Valor da adjudicação: 294.331,60 €

Data da adjudicação: 23-05-2017

Data do contrato: 12-07-2017

Data da consignação: 01-08-2017

Prazo de execução da obra: 150 dia(s)

Prorrogação do prazo: 0 dia(s)

Situação atual: Em curso

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02-Emp/17 – Requalificação da EN 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo

Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende obras de criação de passeios;

reorganização rodoviária e de estacionamentos, beneficiação das redes de drenagem de águas residuais

pluviais, infraestruturas elétricas e infraestruturas de telecomunicações, plantações e mobiliário urbano.

A proposta para a requalificação da estrada nacional 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo,

desenvolve-se numa extensão de aproximadamente 890 metros. A intervenção ocorre também no troço

final (cerca de 139 metros) da EN 398, em cerca de 58 metros da Rua Dr. Filipe Almeida Carrapato, que

faz a ligação entre a EN 270 e a Rua 1º de Maio e em 120 metros desta última. Os objetivos passam por:

1. melhorar as condições de circulação e acessibilidade pedonal; 2. reperfilamento da EN 270 e da EN

398; 3. organizar as áreas de estacionamento automóvel; 4. melhorar e relocalizar os locais de paragem

de transportes públicos; 5. melhorar as condições de drenagem de águas pluviais; 6. efetuar plantações

de árvores; 7. executar rede de rega; 8. criar muros de suporte de terras; 9. melhorar as infraestruturas

elétricas e de telecomunicações.

Firma Adjudicatária: Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A.







Situação atual: Em curso. Montagem de estaleiro e aprovisionamento de materiais.

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03-Emp/17 – Intervenção na Rede de Drenagem do Largo Adjacente à Travessa da Comunidade

Lusíada.

Descrição dos trabalhos a executar: O principal objetivo da intervenção consiste na reformulação na

Rede de Drenagem de Águas Pluviais por forma a resolver problemas existentes junto ao edifício da

Segurança Social e Clube de Ciclismo. A proposta cria ainda condições de acessibilidade ao espaço e

melhoria da manutenção do mesmo.

Firma Adjudicatária: CONVIRSUL – CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, S.A.







Situação atual: Receção Provisória agendada para 25/02/2018

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06-Emp/17 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho - Rua F. Sá Carneiro,

Rua 25 de Abril, Urb. Assêca e EM 508

Descrição dos trabalhos a executar: Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho, através de

pavimentação de camada de desgaste de betão betuminoso, regularização das tampas de caixas até à

cota final do pavimento e marcação de sinalização horizontal, nas seguintes localizações: Rua Francisco

Sá Carneiro; Rua 25 de Abril, Praceta Eduardo Guerreiro e Praceta Florbela Espanca; Urbanização e

Estrada da Assêca e EM508 (da ER125 atá à Rotunda da Capelinha). (Extensão média de pavimentação:

3.054,00 ml)

Firma Adjudicatária: Manuel António & Jorge Almeida - Construções, S.A.







Situação atual: Em curso.

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08-Emp/17 – Obras de Conservação na Cobertura exterior do Mercado

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à conservação da cobertura

exterior do Mercado, no lado nascente e fazer a reparação da instalação elétrica das coberturas

exteriores localizadas a sul e a nascente. A intervenção considera a substituição das peças que

apresentam perda de secção, bem como o tratamento e a pintura de toda a cobertura exterior

nascente.

Firma Adjudicatária: VESTÍGIOS & LUGARES CONSTRUÇÕES, LDA.







Situação atual: Em execução.

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13-Emp/17 – OBRAS DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE VIÁRIA DO CONCELHO DE TAVIRA –

Repavimentação de Arruamentos em Santa Catarina da Fonte do Bispo

Descrição dos trabalhos a executar: De modo a permitir a circulação segura de pessoas e bens,

pretende este Município proceder às reparações dos seguintes arruamentos, na freguesia de Santa

Catarina da Fonte do Bispo: - E.M. 398 entre Santa Catarina e o limite do concelho de Olhão (com

aproximadamente 3000 ml de extensão); - C.M. 1218 entre a E.N. 270 e o sítio das Hortas (com

aproximadamente 1333 ml de extensão); - Rua João António Pacheco (com aproximadamente 370 ml de

extensão). A intervenção compreende a execução de reparações destes arruamentos, através de

fresagem do pavimento nas zonas de encontro com os caminhos existentes, com uma espessura média

de 0.05m; aplicação de misturas betuminosas densas em regularização da plataforma existente;

execução de camada de desgaste em betão betuminoso, com uma espessura de 0.05m; recarga de

bermas; pintura de sinalização de trânsito horizontal e levantamento de caixas de infraestruturas até à

cota final do pavimento.

Firma Adjudicatária: Construções J.J.R. & Filhos S.A.







Situação atual: Concluída. Aguarda a entrega da compilação técnica para agendamento da receção provisória.

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16-Emp/17 – Substituição de árvores em arruamentos - Santa Luzia e Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à remoção das touças das

palmeiras entretanto mortas pelo escaravelho da palmeira e a sua eventual substituição por outra

espécie arbórea. Dignificação e valorização dos espaços intervencionados, considerando a reformulação

e repavimentação das áreas adjacentes, a introdução de novo mobiliário urbano e novos pavimentos.

Firma Adjudicatária: INFRASUL - CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS, LDA.








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18-Emp/17 – Intervenção em passeios, estacionamentos e passadeiras na cidade

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à intervenção em passeios,

passadeiras e estacionamentos existentes em diversas ruas na cidade de Tavira e em Pedras D’El Rei,

tendo por objetivo a criação de condições de acessibilidade.

Firma Adjudicatária: INFRASUL - CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS, LDA.








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20-Emp/17 – Intervenção na Cobertura do Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho

Descrição dos trabalhos a executar: A obra considera a remoção e colocação de telas de

impermeabilização nas zonas de remate das caleiras, remoção e colocação de pavimentos e telas nas

zonas de terraços acessíveis, colocação de tela de impermeabilização nas zonas de terraços não

acessíveis.

Firma Adjudicatária: Norasil – Sociedade de Construção Civil, S.A.








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21-Emp/17 – Reparação do recinto desportivo na EB 1 de Cabanas

Descrição dos trabalhos a executar: Reparação de pavimento existente no recinto desportivo da escola

e novo revestimento da área.

Firma Adjudicatária: Construções Expresso, Unipessoal, Lda.








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14-Emp/16 – Demolição da Cobertura do Edifício do Compromisso Marítimo

Descrição dos trabalhos a executar: Demolição de cobertura, e alguns elementos do edifício do

Compromisso Marítimo, para efetuar o levantamento do existente, com vista à execução de projeto de

reforço estrutural.

Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda.


Data da adjudicação: por definir






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15-Emp/16 – Placas toponímicas em Tavira e freguesias – 6.ª fase

Descrição dos trabalhos a executar: Fornecimento e colocação de placas toponímicas em Tavira e

freguesias

Firma Adjudicatária: Martins Gago & Filhos, Lda.







Situação atual: Em curso

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22-Emp/16 – Construção de um conjunto de Jazigos Municipais (156) em Gavetões de decomposição

aeróbia no Cemitério de Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: Construção de 4 blocos de Jazigos Municipais em Gavetões de

decomposição aeróbia num total de 156 gavetões, no Cemitério de Tavira.

Firma Adjudicatária: Galmasa, Construção Civil e Obras Públicas, Lda.







Situação atual: Agendada vistoria para efeitos de receção provisória, para o próximo dia 19/02/2018.

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28-Emp/16 – Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na

Atalaia, Horta do Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à execução da Empreitada de

Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na Atalaia, Horta do

Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo.

Firma Adjudicatária: José Quintino Lda.








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30-Emp/16 – Obras de Conservação na Biblioteca Municipal

Descrição dos trabalhos a executar: Execução de obras de conservação da Biblioteca Municipal de

Tavira. Os trabalhos de maior relevância consistem nas pinturas exteriores e interiores de paredes,

impermeabilizações de palas (cobertura), reparações de tetos falsos, reparação e tratamento de vãos

exteriores e interiores, reparações nas redes de águas e de esgotos e reparações de espaços exteriores.

Firma Adjudicatária: Norasil, Soc. Construção Civil, S.A.








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09-Emp/14 – Empreitada de Reabilitação e Recuperação do Edifício da Antiga Segurança Social –

Futuras instalações Municipais

Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação e Recuperação do Edifício, considerando a substituição

de elementos dissonantes por novos com uma linguagem mais moderna, reinterpretando as suas

formas e adaptando-os às novas necessidades do edifício, bem como recuperação de alguns elementos

e materiais existentes.

Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda.







Situação atual: Empreitada suspensa.

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VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO

Reunião de 05 de dezembro

Proposta número 201/2017/CM, referente à Atribuição de apoio ao Clube de Tavira - Espetáculo

de evocação a Karsti Stiege;

Proposta número 202/2017/CM, referente à Atribuição de apoio ao Centro Paroquial de

Cachopo - "Algarviana Ultra Trail”;

Proposta número 203/2017/CM, referente à Atribuição de apoio à Sociedade Recreativa Musical

Luzense - Teatro Musical Infantil ‘Onde está o Pai Natal?;

Proposta número 204/2017/CM, referente à Atribuição de apoio à Ser Igual - Associação de

Serviços Especiais de Reabilitação e Igualdade - Concerto Solidário Banda Iris;

Proposta número 205/2017/CM, referente à Apoio no âmbito do RMAAD 2017 - Sociedade de

Tiro de Tavira;

Proposta número 206/2017/CM, referente à Atribuição de Apoio ao CNE - Corpo Nacional de

Escutas - Escutismo Católico Português - Acampamento mundial Jamboree Mundial;

Proposta número 207/2017/CM, referente à Atribuição de apoio anual à Associação Musical do

Algarve;

Proposta número 208/2017/CM, referente à Atribuição de apoio anual à Associação Multiplicar

Silêncios - Coro Jubilate Deo;

Proposta número 209/2017/CM, referente à Revogação parcial do apoio atribuído ao G.A.T.O. –

Grupo de Ajuda a Toxicodependentes - Proposta n.º 78/2016/CM;

Proposta número 210/2017/CM, referente ao Bar da Biblioteca Municipal - Transmissão de

posição contratual;

Proposta número 211/2017/CM, referente ao Loja n.º 10 do Mercado Municipal de Tavira -

Transmissão de posição contratual;

Proposta número 212/2017/CM, referente a Início de procedimento e participação

procedimental - Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Tavira.

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Proposta número 213/2017/CM, referente a Orçamento Municipal e Mapa de Pessoal para

2018;

Proposta número 214/2017/CM, referente ao SIADAP 1 – Objetivos Estratégicos Plurianuais

2018-2021;

Proposta número 215/2017/CM, referente a 17.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes

Opções/2017;

Proposta número 216/2017/CM, referente a Atribuição de apoio no âmbito do RMAAD - Clube

de Karaté de Tavira - II Edição UKA CUP - Cidade de Tavira;

Proposta número 217/2017/CM, referente a Atribuição de apoio à Freguesia de Santa Luzia -

Vila Natal 2017;

Proposta número 218/2017/CM, referente a Atribuição de apoio à AECT - Associação em

Contato Tavira - Projeto Lado a Lado;

Proposta número 219/2017/CM, referente ao Contrato-programa para Gestão e Manutenção de

Espaços Verdes Públicos do Concelho de Tavira (2018-2021);

Proposta número 220/2017/CM, referente a Adenda ao contrato interadministrativo celebrado

entre o Município de Tavira e a Freguesia de Conceição e Cabanas.


Proposta número 221/2017/CM, referente a 18.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções

do Plano/2017;

Proposta número 222/2017/CM, referente a Atribuição de apoio à Fábrica da Igreja da

Conceição de Tavira – Obras de conservação do telhado e pintura da Igreja de Nossa Senhora da

Conceição de Tavira;

Proposta número 223/2017/CM, referente a Atribuição de apoio à CI - AMAL - Comunidade

Intermunicipal do Algarve - Projeto intermunicipal relativo aos Canis Intermunicipais do

Barlavento e do Sotavento;

36

Proposta número 224/2017/CM, referente a Atribuição de apoio ao abrigo do RMAAD -

Federação Portuguesa de Ciclismo - Programa Cyclin Portugal Algarve 2018;

Proposta número 225/2017/CM, referente a Atribuição de apoio ao Clube Recreio e Desporto

Santaluziense - Espetáculo de Natal da Companhia de Dança "Idade de Ouro";

Proposta número 226/2017/CM, referente a Atribuição de apoio ao Agrupamento de Escolas Dr.

Jorge Augusto Correia - Festa de natal da escola secundária;

Proposta número 227/2017/CM, referente a Atribuição de apoio no âmbito do RMAAD -

Associação Columbófila do Distrito de Faro - 45.ª Exposição Nacional e 1.ª Ibero-Latino

Americana e Mediterrânea;

Proposta número 228/2017/CM, referente a Atribuição de apoio à Corpo de Hoje - Associação

Cultural - Festival de Artes Performativas de Tavira;

Proposta número 229/2017/CM, referente a Contrato interadministrativo de delegação de

competências celebrado com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. e a CI-AMAL -

Comunidade Intermunicipal do Algarve, no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de

Transporte de Passageiros (RJSPTP) - Autorização para transferência de verba;

Proposta número 230/2017/CM, referente a Doação de parcela de terreno para integrar o

domínio privado do município – Firma Morgado Nora Velha – Promoção Imobiliária e Turística,

Lda.;

Proposta número 231/2017/CM, referente a Júri para o procedimento concursal para

provimento de cargo de Chefe de Divisão de Jurídica e Fiscalização (3-PC/17);

Proposta número 232/2017/CM, referente ao Início de procedimento e participação

procedimental - Regulamento para concessão de bolsas de estudo;

Proposta número 233/2017/CM, referente a Execuções Fiscais - Prescrição de processos de

2008.

Reunião de 09 de janeiro

Proposta número 1/2018/CM, referente à 1.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do

Plano/2018;

Proposta número 2/2018/CM, referente à Atribuição de apoios - XXXIII Festival de Charolas

"Cidade de Tavira";

37

Proposta número 3/2018/CM, referente à Atribuição de apoio ao abrigo do RMAAD - Clube de

Ju-Jitsu de Tavira - Encontro Internacional Inter-Estilos 2018;

Proposta número 4/2018/CM, referente à Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de

Juventude de Tavira;

Proposta número 5/2018/CM, referente à Júri para o procedimento concursal para provimento

de cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Obras Particulares – 2-PC/17;

Proposta número 6/2018/CM, referente à 4-Emp/17 - Reabilitação do Cine Teatro António

Pinheiro - Relatório Preliminar;

Proposta número 7/2018/CM, referente à Receção definitiva das infraestruturas - Alvará n.º

4/2008 - Condiana – Construtora do Guadiana, S.A. (Urb. “Tavira Parque” - Tavira).

Reunião de 23 de janeiro

Proposta número 8/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Associação da Academia de

Música de Tavira - Transporte e som;

Proposta número 9/2018/CM, referente à Atribuição de apoio ao CNE - Corpo Nacional de

Escutas - Escutismo Católico Português - Agrupamento 100 de Tavira - Torneio de Técnica

Escutista;

Proposta número 10/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Associação Internacional de

Paremiologia - 11.º Colóquio Internacional de Paremiologia;

Proposta número 11/2018/CM, referente à Renovação do Protocolo de colaboração financeira

entre o Município de Tavira e a APAV - Associação Portuguesa de Apoio á Vítima;

Proposta número 12/2018/CM, referente ao Protocolo de colaboração institucional - Plano

Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da AMAL – PIAAC-AMAL;

Proposta número 13/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à CI - AMAL - Comunidade

Intermunicipal do Algarve - Projeto Intermunicipal Atlantic on Bike - Eurovelo1;

Proposta número 14/2018/CM, referente à Doação de réplica das inscrições da "Pedra de

Dighton" pelos representantes do Curso da Escola Naval de Oficiais da Marinha de Guerra

(1963-1967);

38

Proposta número 15/2018/CM, referente ao 4-CPU/17 - Concurso Público para fornecimento de

refeições nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1.º ciclo – Relatório preliminar;

Proposta número 17/2018/CM, referente a Alteração ao Plano Diretor Municipal de Tavira e à

delimitação da Reserva Ecológica Nacional concelhia decorrente do Regime Excecional de

Regularização das Atividades Económicas;

Proposta número 18/2018/CM, referente a Elaboração do Plano de Urbanização de Tavira.

39

VII. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS

* Apoio em espécie

Proposta Entidade Âmbito Objeto

147/2017/CM Diversos jovens do concelho educativo programa Municipal "Tavira - Férias Ativas" 20.225,00 €

148/2017/CM Associação Cultural Rock da Baixamar cultural semana da juventude de Tavira 2017 2.550,00 €

148/2017/CM ACAT - Associação Cultural Artistica de Tavira cultural semana da juventude de Tavira 2017 1.450,00 €

149/2017/CM Isabel Maria de Jesus Martins educativo bolsa de estudo 1.940,00 €

155/2017/CM Freguesia de Tavira socialdespesas inerentes à faturação de eletricidade

e água 10.813,16 €

3.505,20 € *

5.494,80 €

158/2017/CMO Pontão Associação de Solidariedade Social da

Conceição de Tavirasocial apoio a atividade 10.000,00 €

900,00 €

232,53 € *

173/2017/CM Rotary Clube Tavira social gala beneficiência 305,60 € *

174/2017/CM Cáritas Arquidiocesana de Évora social comparticipação despesas internamento 1.620,00 €

175/2017/CM Alfarroba - Associação para Educação Integral educativo apoio a atividade 3.000,00 €

190/2017/CM Centro Ciência Viva de Tavira cultural apoio a atividade 75.000,00 €

191/2017/CMAssociação - SSVP - Sociedade de São Vicente de

Paulo - Portugalsocial apoio a atividade 5.000,00 €

192/2017/CM Associação Cultural Música XXI cultural festival de órgão Tavira 2017 2.800,00 €

193/2017/CM Sociedade da Banda de Tavira cultural XXXIII festival de bandas civis 2.000,00 €

194/2017/CM Sociedade da Banda de Tavira cultural concerto solidário 532,45 € *

195/2017/CM Centro Ciência Viva de Tavira cultural festa de Halloween 294,44 € *

196/2017/CM Fundação Irene Rolo cultural festival de sopas mediterrânicas 147,60 € *

200/2017/CM Casa de Povo Santo Estevão desportivo III meia - maratona de Tavira 7.000,00 €

2/2018/CM Casa do Povo da Conceição de Tavira cultural XXXIII Festival de Charolas "Cidade de Tavira" 125,00 €

2/2018/CM Sociedade da Banda de Tavira cultural XXXIII Festival de Charolas "Cidade de Tavira" 125,00 €

2/2018/CM Casa do Povo da Conceição de Faro culturalXXXIII Festival de Charolas "Cidade de Tavira"

125,00 €

2/2018/CM Banda Filarmónica 1.º Dezembro de Moncarapacho cultural XXXIII Festival de Charolas "Cidade de Tavira" 125,00 €

2/2018/CMACESTOI – Associação Cultural e Recreativa de

Estoicultural

XXXIII Festival de Charolas "Cidade de Tavira"125,00 €

3/2018/CM Clube de Ju-Jitsu de Tavira desportivo encontro Internacional Inter-Estilos 2018 11.000,00 €

8/2018/CM Associação da Academia de Música de Tavira cultural musica nas Igrejas 179,71 € *

9/2018/CMCNE - Corpo Nacional de Escutas - Escutismo

Católico Português - Agrupamento 100 de Tavira cultural torneio de Técnica Escutista 558,96 €

*

10/2018/CM Associação Internacional de Paremiologia cultural 11.º Colóquio Internacional de Paremiologia 2.500,00 €

11/2018/CM APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima socialcomparticipar as despesas com o

funcionamento do Gabinete de Apoio à Vítima 10.800,00 €

13/2018/CM CI- AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve desportivoprojeto Intermunicipal Atlantic on Bike -

Eurovelo13.385,00 €

183.859,45 €

Valor

TOTAL

157/2017/CM Partilha Alternativa Associação cultural festa dos anos de Álvaro de Campos

festival de musica popularculturalSociedade Orfeónica de Amadores de Música e

Teatro de Tavira159/2017/CM

40

VIII. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

O saldo de Tesouraria em 31 de janeiro é de € 15.393.897,08;

O valor de documentos de despesa por regularizar é de € 446.496,56.

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IX. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS

PENDENTES/REGULAMENTOS

Procedimentos/Tipos Tribunal/Entidade

Ponto de situação

em 09 de fevereiro de

2018

Contraordenações em curso Câmara Municipal de Tavira 155

Contraordenações resolvidas (desde 01.01.2018)

Câmara Municipal de Tavira 2

Processos de contraordenação

resolvidos em 2018Câmara Municipal de Tavira 2

Impugnações judiciais decisões

proferidas em PCOTribunal Judicial de Tavira 11

Execuções para pagamento de coima Tribunal Judicial de Tavira 21

Contencioso Administrativo Todas as instâncias 63

Contencioso Penal Todas as instâncias 22

Contencioso Cível Todas as instâncias 17

PCO (s) contra o Município Diversos 2

Recursos Hierárquicos Câmara Municipal de Tavira 0

Reclamações em curso no CIAC Câmara Municipal de Tavira 7

Casos resolvidos /CIAC

(desde 05/12/2017)Câmara Municipal de Tavira 26

Regulamentos elaborados /

alterados0

INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA … · Local: Mercado da Ribeira 20: O Palhaço...

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