GRATUIDADE Quem tem direito gratuidade Legislao da Bilhetagem Eletrnica

AsempresasdenibusdaCidadedoRiodeJaneirooperamsoboregimedepermisso,ouseja,todaa operaoregulamentadaporLeis,DecretosePortariasdaPrefeituradaCidadedoRiodeJaneiroeda ecretaria de !ransportes"

A Lei #rg$nica do %unic&pio do Rio de Janeiro, artigo '(), define *uem so os benefici+rios da gratuidade, I - maiores de sessenta e cinco anos; II - alunos uniformizados da rede pblica de ensino de primeiro e segundo graus, nos dias de aula; III - deficientes fsicos e seu respectivo acompanhante; Considera-se deficiente a pessoa portadora de pelo menos uma das condies descritas no DECRETO N32.842 DE 1 DE OUTUBRO DE 2010, disponveis para consulta em nosso site (Captulo II, Artigo 13). DECRETO N 3282 DE ! DE O"T"BRO DE 2#!#

RegulamentaaLein-./00,de(0dejul1ode/(0(,*ueinstituio2il1ete3nicono%unic&piodoRiode Janeiro,bemcomoaLein-)045,de/5dede6embrode/(((,*uedisciplinaa2il1etagem7letrnicanos ser8iosde!ransporteP9blicodePassageirosdo%unic&piodoRiodeJaneiro,inclu&dooe:erc&ciodas gratuidades legalmente institu&das"

;Asgratuidadesconcedidas,nostermosdalegislao,seroe:ercidasnosnibuscon8encionaiscom(/ , Artigo ?-=" ; A 0@ 8ia do RioCard gratuita, mas cabe ao destinat+rio da gratuidade o nus com os custos decorrentes da emisso da /@ 8ia do carto >, Artigo 0(=" ; Ao 1+ limites de 8iagens para as gratuidades concedidas aos maiores de sessenta e cinco anos, bem como, aosdeficientes,ostomi6ados,renaiscrnicos,transplantados,1ansenianos,portadoresdo8&rusB>Ce respecti8os acompan1antes, *uando for o caso >, Artigo 00="

; #s portadores de doenas crnicas no citadas acima, *ue necessitem de tratamento continuado, recebero ocartoDratuidadecomlimitede8iagensnecess+riasparaodeslocamentoEsunidadesdesa9deparao tratamento de sua patologia >, Artigo 00, Par+grafo 0-=" ; # acompan1ante, em *ual*uer caso, somente poder+ e:ercer o direito E gratuidade em 8iagens nas *uais esteja assistindo ao portador de deficiFncia >, Artigo 00, Par+grafo /-="

GRATUIDADE DECRETO N 38$28# DE 2% DE &'NE(RO DE 2#! >nstituioPA7L>CR7GA>C7R>!HR>#eampliabenef&ciosaos estudantes da Rede P9blica de 7nsino, alterando o Decreto n-)/"I'/, de 0- de outubro de /(0(, *ue institui o 2il1ete 3nico Carioca" Art"0o"Jicainstitu&dooPA7L>CR7GA>C7R>!HR>#eampliadososbenef&ciosdosestudantesdaRede P9blica de 7nsino" Art" /K" # artigo 00- do Decreto A- )/"I'/, de 0- de outubro de /(0(, *ue regulamenta a Lei n- ."/00, de (0 de jul1o de /(0(, *ue institui o 2il1ete 3nico no %unic&pio do Rio de Janeiro, bem como a Lei n- )"045, de /5dede6embrode/(((,*uedisciplinaa2il1etagem7letrnicanosser8iosde!ransporteP9blicode Passageiros do %unic&pio do Rio de Janeiro, passa a 8igorar com a seguinte redao, LArt"00" Para atendimento ao disposto no art" '(0, inciso >> da Lei #rg$nica e no art" 0/ da Lei %unicipal nK )"045M((,osalunosdaredep9blicadeensinofundamental,ensinomdio,Gni8ersit+riosbenefciadospelos programasdoDo8ernoJederaldecotasouProgramaGni8ersidadepara!odosealunosuni8ersit+rioscom rendafamiliarpercaptadeat(0. *edro (( N subsolo da Central do Lrasil. 4tendimento de G a H feira das :1 8s 1$1"!. 4.C&B&) CB.ABFBEO Rua Lar&o da ?orre # Esta=&o Eetr (panema # sa;da ?ei3eira de Eelo # (panema4tendimento de G a H feira das :1 8s 1:1 e aos sbados de 91 8s 1"1. GRATUIDADE Btendimento a 'uncion:rios de empresas de transporte de passageiros (nformamos 7ue% todo o procedimento do RioCard Rodovirio e +uncional dever ser feito atrav0s da empresa na 7ual o operador trabal1a. GRATUIDADE Postos de Btendimento Riocard #$nior0 )studante e ;ale #ocial BB.F4COO**(5P L45PAEndere=o' RA4 +O5CEC4% G! N G@ *4D(EE5?O N >E5?RO >O R(O *OA*4 ?EE*O 4tendimento com agendamento pr0vio' Cegunda a Ce3ta#+eira% das :1 8s 1:1 e sbado% das 918s 1"1. *ara anlise t0cnica e foto de 1 via de estudante n&o 1 agendamento. >e segunda a se3ta#feira a sen1a 0 distribu;da at0 as 1F1. 4os sbados 0 at0 as 111. COPBCBBB.B*4RQAE P4RO?4 >E (*45EE4Endere=o' RA4 +R45C(CCO O?4D(45O% CM5@4tendimento com agendamento pr0vio' Cegunda a Ce3ta#+eira% das :1 8s 1:1 *ara anlise t0cnica e foto de 1 via de estudante n&o 1 agendamento. 4 sen1a 0 distribu;da at0 as 1H1. MGC)R?ERE(54L RO>OD(4R(O 4EER(CO 4RRECEndere=o'RA4 4RQA(4C COR>E(RO CM5 N Entrada pela Rua Carolina E0ier. 4tendimento com agendamento pr0vio' Cegunda a Ce3ta#+eira% das 91 8s 1:1. *ara anlise t0cnica e foto de 1 via de estudante n&o 1 agendamento. 4 sen1a 0 distribu;da at0 as 1H1. )3clusivo para o usu:rio com necessidades especiais C).ARO*RS>(O >O C(4>Endere=o'4D. *REC. D4RP4C% 199$ ?ERREO4tendimento com agendamento pr0vio' Cegunda a Ce3ta#+eira% das :1 8s 1$1.*ara anlise t0cnica c1egue at0 as 1H1. 4tendimento por ordem de c1egada. GRATUIDADE Perguntas mais 're9uentes H5Ocart/oRioCard'oientreguenopostodeMadureiraparaan:liset6cnica0masn/o'oi retirado, Como o posto de Madureira 'oi desativado0 onde buscar o cart/o8 Os cartes dei3ados para anlise t0cnica no posto de Eadureira% n&o retirados dentro do pra.o% est&o dispon;veis no posto do E0ier% no ?erminal Rodovirio. I5Oaluno9uer'a7eraHJviadoRioCard)scolar0masn/olocali7ouseunomeemnosso banco de dados, Eledevesolicitar8>iretoriadesuaescolaparaprovidenciarainclus&odeseusdados2unto8 CecretariadeEduca=&o.Snecessrioaguardar7ueaRioCardrecebaestasinforma=espara poder tirar a foto. >5 Como proceder em caso de roubo ou perda do Cart/o8 EntreemcontatocomaCentral!!"#"$"$parablo7uearocart&oesolicitaraGvia.O atendimento 0 reali.ado de segunda a se3ta#feira% das $1 8s 191% e aos sbados das :1 8s 11.