Informações Classificadas e Desclassificadas dos Órgãos e ...

LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

ÓRGÃO/ENTIDADE TIPO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO

CLASSIFICADA GRAU DE SIGILO E PRAZO DE

SIGILO DATA DA DELIBERAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Agência de Defesa

Agropecuária do Ceará - ADAGRI

Plano de fiscalização de trânsito de vegetais.

Reservada por até 5 anos, limitado o período em que o

plano de fiscalização estiver em execução

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.3º, inciso II, alínea "a", Art.

22º, inciso VIII e Art. 23º, Lei nº. 15.175/2012.

Agência de Desenvolvimento

do Estado do Ceará - ADECE

Empresas prospectadas/Arquivos/Sistema de

Monitoramento.

Reservada por 5 anos 6ª REUNIÃO 27/12/13 Art.22º, inciso II, Lei nº.

15.175/2012.

Agência de Desenvolvimento

do Estado do Ceará - ADECE

Empresa com protocolo de intenções/Arquivos/Protocolos.

Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.3º, inciso II, alínea "a", Lei

nº. 15.175/2012.

Agência Reguladora de

Serviços Públicos Delegados do

Estado do Ceará - ARCE

Processo de Fiscalização. Reservada por 5 anos ou até

encerramento 6ª REUNIÃO 27/12/13

Art.3º, inciso II, alínea "a", Art. 22º, inciso VIII e Art. 23º, Lei nº.

15.175/2012.

Agência Reguladora de

Serviços Públicos Delegados do

Estado do Ceará - ARCE

Solicitação ou processo de Ouvidoria que sejam classificadas como denúncia.

Reservada por 5 anos ou até encerramento da solicitação ou

processo. 6ª REUNIÃO 27/12/13

Art.3º, inciso II, alínea "a", Art. 22º, inciso VIII e Art. 23º, Lei nº.

15.175/2012.

Casa Civil

Comprovante individualizado das despesas realizadas com o cartão

corporativo.

Reservada por 5 anos Deliberada virtualmente pelo CGAI dia 27/02/2014, documentado em Ata 8ª

REUNIÃO 07/05/2014.

Art.22º, inciso VII, Lei nº. 15.175/2012.

O Comitê Gestor de Acesso à Informação apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e o rol de documentos desclassificados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI

Data da última atualização: 14/01/2019

Casa Militar Informações referentes à carga de

Material Bélico Secreta por 15 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014

Art. 22º, VII, Lei nº. 15.175/2012.

Casa Militar Informações referentes a veículos

locados pela Casa Militar Secreta por 15 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014

Art. 22º, VII, Lei nº. 15.175/2012.

Casa Militar Informações referentes à Frota Orgânica

da Casa Militar Secreta por 15 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014

Art. 22º, VII, Lei nº. 15.175/2012.

Casa Militar Informações referentes ao Planejamento

Operacional da área de Segurança Secreta por 15 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014

Art. 22º, V e VII, Lei nº. 15.175/2012.

Casa Militar

Informações referentes a ações, operações e produções da Assessoria

Estratégica da Casa Militar

Secreta por 15 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014 Art. 22º, V e VII, Lei nº.

15.175/2012.

Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará -

CAGECE

Fase Interna de Processo Licitatório Reservada por 5 anos ou até a

publicação do edital 11 REUNIÃO 15/12/2015

Art. 22, inciso VI, Lei nº 15.175/2012.


CAGECE

Imagens de Vídeo do CFTV do Datacenter Secreta por 15 anos, limitado

ao tempo de Backup da companhia

11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, inciso VI, Lei nº

15.175/2012.


CAGECE

Informações sobre Chamados Técnicos e Incidentes de T.I.

Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, inciso VI, Lei nº

15.175/2012.


CAGECE

Documentação, Dados e Arquivos de Configuração da Infraestrutura de

Tecnologia da Informação e Comunicação


15.175/2012.


CAGECE

Logins, Senhas e demais Credenciais de Acesso aos Ativos de Informação


15.175/2012.


CAGECE

Documentação de Sistemas Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, inciso VI, Lei nº

15.175/2012.


CAGECE

Documentação de Análise e Avaliações de Riscos


15.175/2012.


CAGECE

Documentos Relacionados ao Plano de Continuidade de Negócios


15.175/2012.


CAGECE

Relação de Permissões de Acesso aos Sistemas de T.I.


15.175/2012.


CAGECE

Informações de Nível Tático e Operacional das Políticas, Normas e

Procedimentos de Segurança da Informação


15.175/2012.


CAGECE

Código Fonte de Sistemas Secreta por 15 anos 12 REUNIÃO 23/03/2016 Art. 22, inciso VI e VII, Lei nº

15.175/2012.

Companhia de Desenvolvimento

do Ceará - CODECE¹

Processos de Disponibilização de Áreas para Empresas em Negociação Através

do Programa de Atração de Investimentos

Secreta por 10 anos ou até que se conclua a etapa em que se

firma o contrato 10ª REUNIÃO 13/10/2015

Art.22º, inciso II, Lei nº. 15.175/2012.

Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS

Peça componente de Edital de Processo Licitatório.

Reservada por 5 ANOS, limitado à publicação do edital

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art. 3º, § 3º da Lei nº.

8666/1993.


Relatório de Auditorias Internas e Externas.

Reservada por 5 anos, limitado à deliberação pelo órgão social

competente, previsto no estatuto da companhia

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.22º, inciso VII, Lei nº.

15.175/2012.


Processo de cotação eletrônica e cotação de preço.

Reservada por até 5 anos, limitado à publicação do termo

de participação 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014

Art. 3º, § 3º da Lei nº. 8666/1993.

Companhia de Gestão de

Recursos Hídricos - COGERH

Autos de Processo Administrativo Disciplinar

Reservada por 5 anos ou até a conclusão da apuração

12 REUNIÃO 23/03/2016 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.

15.175/2012.

Companhia de Gestão de

Recursos Hídricos - COGERH

Relatório Preliminar de Auditoria Interna Reservada por 5 anos 12 REUNIÃO 23/03/2016 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.

15.175/2012.

Companhia de Integração

Portuária do Ceará - Ceará Portos

Plano de Segurança Pública Portuária do Terminal Portuário de Pecém.

Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VI, Lei nº.

15.175/2012.



Planejamento de investimento para Inserção no Orçamento de Investimento

do Estado.

Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso II, Lei nº.

15.175/2012.



Plantas baixas, esboços, croqui, etc do todos ou de parte do sistema de CFTV e

de alarme do terminal.

Secreta por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VI, Lei nº.

15.175/2012.

Conselho Estadual de

Desenvolvimento Econômico - CEDE

Resolução do CEDIN para empresas com atuação no mercado nacional.

Secreta por 15 anos 2ª REUNIÃO 04/10/2012

Art.3º, alínea b, c/c Art. 22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.



Termo de acordo do CEDIN para empresas com atuação no mercado

nacional.

Secreta por 15 anos 2ª REUNIÃO 04/10/2012 Art.3º, alínea b, c/c Art. 22º,

inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.



Protocolo de Intenções do FDI para empresas com atuação no mercado

nacional.

Secreta por 15 anos 2ª REUNIÃO 04/10/2012 Art.3º, alínea b, c/c Art. 22º,

inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.

Conselho Estadual de Educação - CEE

Relatório Emitido em Caráter Preliminar Relativo a Atividade de Auditoria e

Sindicância para Apurar Irregularidades em Instituições de Ensino

Reservada por 5 anos ou até a publicação da resolução do

Conselho 12 REUNIÃO 23/03/2016

Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.

Controladoria Geral de Disciplina

- CGD

Autos dos Procedimentos de Investigação Preliminar de Denúncias de

Desvios de Conduta.

Reservada por 5 anos 4ª REUNIÃO 20/06/2013 Art.23, § 1º, inciso III, Lei

nº.15.175/2012.


- CGD Autos dos Processos de Sindicância. Reservada por 5 anos 4ª REUNIÃO 20/06/2013



- CGD

Autos dos Processos Administrativos Disciplinares - PAD.

Reservada por 5 anos 4ª REUNIÃO 20/06/2013 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.

15.175/2012.


- CGD

Autos dos Processos de Conselhos de Disciplina - CD.


15.175/2012.


- CGD

Autos dos Processos de Conselhos de Justificação - CJ.


15.175/2012.


-CGD Autos dos Inquéritos Policiais - IP. Reservada por 5 anos 4ª REUNIÃO 20/06/2013



- CGD

Documentos produzidos pela Coordenadoria de Inteligência.

Secreta por 15 anos 4ª REUNIÃO 20/06/2013



- CGD Autos de Fiscalização e Correição Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO 27/03/2018

Art. 22, VIII, e Art. 23, §1º, III, da Lei 15.175/2012.

Controladoria e Ouvidoria Geral do

Estado - CGE

Manifestações de ouvidorias de tipo denúncia, registradas no sistema

informatizado de ouvidoria – SOU.

Reservada por 5 anos 3ª REUNIÃO 11/04/2013 Art.22º, incisos VII e VIII, Lei nº.

15.175/2012.

Controladoria e Ouvidoria Geral do

Estado - CGE

Relatório emitido em caráter preliminar, relativos a atividades de auditoria de

Contas de Gestão, de Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF); Tomadas de

Contas Especiais e de Auditoria Especial,

Secreta por 15 anos 3ª REUNIÃO 11/04/2013 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.

15.175/2012.

incluídas inspeções, fiscalização e apuração de denúncias.

Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE

Controle de Armamento.

Utrassecreta por 25 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.23, § 5º, INCISO I e II, LEI

Nº.15.175/2012.

Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE

Informações de Assessoria de inteligência.

Secreta por 15 anos 6ª REUNIÃO 27/12/13 Art.3º, inciso II, alínea "b", Lei

nº. 15.175/2012.

Empresa de Tecnologia da

Informação do Ceará - ETICE

Arquivos Eletrônicos Informações sobre configuração de ativos e servidores

críticos.

Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VI e VII, Lei nº.

15.175/2012.



Registro de acesso (LOG). Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VI, Lei nº.

15.175/2012.



Endereços dos IP’s (Internet Protocolo).

Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VI, Lei nº.

15.175/2012.

Fundação Cearense de

Apoio ao Desenvolvimento

Científico e Tecnológico -

Projetos Desenvolvidos com Recursos Repassados pela Funcap, seja através da

Modalidade Subvenção Econômica ou Diretamente aos Pesquisadores

Científicos

Secreta por 15 anos ou nos termos acordados entre a Funcap e o pesquisador

12 REUNIÃO 23/03/2016 Art.22º, inciso VI, Lei nº.

15.175/2012.

FUNCAP

Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC

Processo de sindicância. Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.

15.175/2012.

Fundação de Teleducação do

Estado do Ceará - FUNTELC

Processo Licitatório em fase de execução no órgão.

Reservada por 5 anos ou até a data de publicação no Diário

Oficial 8ª REUNIÃO 07/05/2014

Art. 3º, § 3º da Lei nº. 8666/1993.

Fundação Núcleo de Tecnologia

Industrial do Ceará - NUTEC

Autos dos Processos de Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares

Reservada por 5 anos ou até a conclusão do processo

12 REUNIÃO 23/03/2016


Fundação Núcleo de Tecnologia

Industrial do Ceará - NUTEC

Manifestações de Ouvidoria do tipo Denúncia

Reservada por 5 anos 12 REUNIÃO 23/03/2016 Art.22º, inciso VII e VIII, Lei nº.

15.175/2012.

Fundação Universidade

Estadual do Ceará - FUNECE/UECE

Informação do pessoal e dos locais designados para confecção e impressão

gráfica das provas.

Reservada por 5 anos ou até a conclusão do processo seletivo

9ª REUNIÃO 27/08/2014 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012.



Documentos e dados dos pareceristas e dos processos em tramitação, até a sua

conclusão

Reservada por 5 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012



Projetos, Memoriais, Currículos e outros documentos entregues por candidatos a

processos de seleção/concurso/bolsa, objeto de análise das bancas e comissões

avaliadoras

Reservada por 5 anos ou enquanto durar o processo

seletivo 9ª REUNIÃO 27/08/2014 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012

Fundação Arquivo Eletrônico/Registro de acesso Reservada por 5 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012

Universidade Estadual do Ceará

- FUNECE/UECE

(LOG)



Arquivo eletrônico - "Endereço IP´s (Internet Protocol)"




Processo de Compras Reservada por 5 anos ou até a

publicação do edital 9ª REUNIÃO 27/08/2014

Art. 3º, § 3º da Lei nº. 8666/1993.



Projetos de Pesquisa, Dissertações, Teses e outras Produções de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico Vinculado a Registro de Patentes

Secreta por 15 anos ou até a conclusão do processo de

patenteamento 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012



Relação nominal dos membros das bancas de elaboração de provas

(vestibular, concursos públicos e outros), de avaliação psicológica e de avaliação

física.

Reservada até a aplicação da prova

16 REUNIÃO 30/03/2017 Art. 22º, VII da Lei 15.175/2012



Relação nominal dos membros das bancas de correção de provas de

vestibular, concursos públicos e outros.

Reservada até a homologação do concurso

16 REUNIÃO 30/03/2017 Art. 22º, VII da Lei 15.175/2012



Dados, informações, projetos, conhecimentos científicos e tecnológicos

que possam no futuro prejudicar o processo de proteção intelectual e/ou

licenciamento de empresas que ingressaram ou ingressarem no

Secreta por 15 anos. 17 REUNIÃO 22/06/2017 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012

INCUBAUECE.


Estadual Vale do Acarau - UVA

Código-fonte de Software, diagrama e demais documentações em baixo nível




Arquitetura e Configuração de Servidores, Serviços e Sistemas

Secreta por 15 anos 13 REUNIÃO 27/06/2016 Art. 22º, VI e VII da Lei

15.175/2012



Banco de Dados, Diagrama de Banco de Dados e demais Documentações de

Baixo Nível

Secreta por 15 anos 13 REUNIÃO 27/06/2016 Art. 22º, VI e VII da Lei

15.175/2012

Gabinete do Governador -

GABGOV

Informações estratégica de articulação para captação de recursos para

investimentos do Estado do Ceará/GABGOV.

Secreta por 15 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, incisos II e IV, Lei nº.

15.175/2012.

Gabinete do Governador -

GABGOV

Dados relativos a denúncias apresentadas perante o COSESP de atos

que impliquem violação de direitos humanos, individuais e coletivos.

Reservado por 5 anos ou até a conclusão do processo de

apuração 14ª REUNIÃO 27/09/2016

Art. 22, inciso VIII, Lei n° 15.175/2012.

Metrô de

Fortaleza - METROFOR

Processo Licitatório.

Reservada por até 5 anos, limitado à publicação do edital

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art. 3º, § 3º da Lei nº.

8666/1993.

Polícia Militar /PM

Distribuição de Efetivo

Secreta por 15 anos 20ª REUNIÃO 10/10/2018 Art. 22, inciso V e VII, da Lei

Estadual 15.175/2012.

Polícia Militar /PM

Relatório de Inteligência – Relint.

Secreta por 15 anos 20ª REUNIÃO 10/10/2018 Art. 22, inciso V e VII, da Lei

Estadual 15.175/2012.

Secretaria das Cidades

Processo para tomada de conta especial.

Reservada por 5 anos ou até o envio do processo para o TCE

6ª REUNIÃO 27/12/13 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.

15.175/2012.


Processo Administrativo de Sindicância.

Reservada por 5 anos ou até o término do processo


15.175/2012.


Termo de Referência. 2. Editais 3. Orçamentos Elaborados na

Secretaria.



Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º e Art.22º da Lei nº.

15.175/2012.


Termo de Referência, Editais e Orçamentos da Unidade de

Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará (Litoral/Leste/Jaguaribe/Sobral /Ibiapaba).Elaborado na secretaria.




15.175/2012.


Relatório de Análises Técnicas e Financeiras da Unidade de

Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará (Litoral/Leste/Jaguaribe/Sobral

/Ibiapaba).




15.175/2012.


Termo de Referência, Editais e Orçamentos da Unidade de

Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará (Cariri Central).




15.175/2012.


Relatório de Análises Técnicas e Financeiras da Unidade de

Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará (Cariri Central).




15.175/2012.


Documentação Relacionada à Fase Interna do Processo de Desapropriação

Reservada por 5 anos ou até a publicação do respectivo

decreto 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, VI da Lei 15.175/2012.

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -

SSPDS

Pedido de Inteligência - Documento Produzido pela Coordenadoria de

Inteligência

Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, III, VII e VIII da Lei

15.175/2012.


SSPDS

Relatório de Inteligência - Documentos Produzidos pela Coordenadoria de

Inteligência

Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, III, VII e VIII da Lei

15.175/2012.


SSPDS

Planejamento e Diretrizes Operacionais Reservado por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V, Lei 15.175/2012.


SSPDS

Arquivos de Senha de Servidores Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, VI, Lei 15.175/2012.


SSPDS

Programas Fontes de Sistemas de T.I. Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, VI, Lei 15.175/2012.


SSPDS

Dicionário de Dados de Sistemas de T.I. Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, VI e VII, Lei

15.175/2012.


SSPDS

Documentos de Projetos de Sistemas de T.I. que possuam suas Especificações

Técnicas

Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, VI e VII, Lei

15.175/2012.


SSPDS

Relatórios dos Conselheiros Comunitários de Defesa Social

Reservado por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, III, VII, VIII, Lei

15.175/2012.


SSPDS

Fase Interna do Processo Licitatório Reservada por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, VI, Lei Estadual

15.175/2012.


SSPDS

Detalhamento do Atendimento das Ocorrências do Ciops

Reservada por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VIII, Lei Estadual

15.175/2012.

CIOPAER -Secretaria de

Segurança Pública e Defesa Social -

SSPDS

Notas de Instrução Reservada por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VIII, Lei

15.175/2012.



SSPDS

Diário de Bordo das Aeronaves Reservada por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VIII, Lei

15.175/2012.



SSPDS

Imagens Gravadas pelo F.L.I.R. Ultrassecreta por 25 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VIII, Lei

15.175/2012.



Ordens de Serviço Reservada por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VIII, Lei

15.175/2012.

SSPDS



SSPDS

Informações Referentes ao Material Bélico

Ultrassecreta por 25 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VII, Lei 15.175/2012.


SSPDS

Documentos Produzidos pelo Disque Denúncia - 181

Reservada por 5 anos 12 REUNIÃO 23/03/2016 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.

15.175/2012.


SSPDS

Pedido de Busca Efetuado pela Coordenadoria de Inteligência/SSPDS a outros órgãos e entes relacionados com a prevenção ou repressão de infrações

Secreta por 15 anos 13 REUNIÃO 27/06/2016 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.

15.175/2012.

Secretaria de Infraestrutura -

SEINFRA

DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO; Relação dos

procedimentos e ferramentas que serão usados para detectar e responder a

violação de documentos; Relação dos sistemas e arquivos da SEINFRA sujeitos a backups; Relação dos procedimentos e ferramentas usadas para realização de

backups dos sistemas e arquivos relacionado do item anterior, e dos

controles estabelecidos para guarda das mídias geradas; Relação dos sistemas da SEINFRA dos qual serão extraídos logs,

Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.22º, inciso VI, Lei nº.

15.175/2012.

respectiva periodicidade de extração e forma de guarda dos arquivos

gerados;Planilha relacionando os eventos de guarda obrigatório, e os arquivos de

log citados no item anterior;Documentação técnica da

construção da segurança de rede de computação da SEINFRA.


SEINFRA

DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Formato dos arquivos de log e descrição dos campos relevantes;

Procedimentos previstos para análise dos logs (relatórios ou planilhas elaborados pelo responsável pela atividade) e das

ações tomadas em decorrência, no caso de constatação de

irregularidades;Relação dos Softwares autorizados a estarem instalados nos

servidores, estação de trabalho, notebooks e demais equipamentos da

SEINFRA, com a respectiva versão; Documentação evidenciando que a

versão dos softwares utilizados está de acordo com as recomendações dos

fabricantes; Procedimentos previstos para realização de auditorias internas

Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.3º, inciso II,alínea "b" e Art.

22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.

nos equipamentos e/ou outras providências adotadas para evitar a

utilização de softwares não autorizados nos equipamentos da SEINFRA

relacionados no inventário do ativo.


SEINFRA

DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Procedimentos previstos

para registrar as mudanças de configuração nos sistemas (aplicação de

patches, instalação de novas versões, alteração de parâmetros do sistema e

etc.);Relação dos arquivos/diretórios dos servidores da SEINFRA cuja integridade seja verificada periodicamente; Relação dos procedimentos e ferramentas que

serão usados para verificação periódica de integridade dos arquivos /diretórios relacionado no item anterior; Relação dos equipamentos, procedimentos e

ferramentas usadas para prover segurança à rede de computadores da

SEINFRA; Política de segurança aplicada nos equipamentos e ferramentas listados no item anterior (política de senha, login

local/remoto, e outros parâmetros de segurança.).


22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.


SEINFRA

DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:Relatório de auditoria

Instruções normativas e procedimentos complementares da política de

segurança da informação da SEINFRA; Planilha de controle de CDs-FITAS; Senha de Operação / administração referente a

qualquer sistema e de qualquer natureza; Senha de operação /

Administração de equipamentos (Hardware).


22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.


SEINFRA

DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Documentação dos

sistemas e dispositivos redundantes que estão disponíveis para garantir a

continuidade da operação dos serviços críticos de CETIC (elétrico, geradores, no

break, ar condicionado, etc); Documentos dos sistemas que provêm segurança física da SEINFRA (alarme,

monitoramento por câmeras de vídeos (CFTV), proteção contra incêndio e

detecção de fumaça, sistema de controlo de acesso físico); Documentação dos

equipamentos de emergência; Arquivos de configuração Firewall; Arquivos de

configuração de servidores.

Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRA 16/07/2014 Art.3º, inciso II,alínea "b" e Art.

22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.


SEINFRA

DOCUMENTAÇÃO DO SITEMA DE INFORMAÇÃO:Planta baixa da área

construída da coordenadoria de planejamento – CPL;

Topologia/arquitetura/diagrama das redes lógicas (dados e elétrica);

Topologia/arquitetura/diagrama das redes lógicas (dados e elétrica); Manual contendo procedimentos executados na

CETIC;Especificação Técnica da infraestrutura.


22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.


SEINFRA

DOCUMENTAÇÃO DE BANCO DE DADOS: Documentação Técnica dos sistemas (incluindo códigos fontes), software e

equipamentos; Arquivos de configuração banco de dados; base de dados de

ferramentas de monitoramento (redes, sistemas, servidores).


22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.


SEINFRA

DOCUMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Documentação técnica

dos sistemas (incluindo códigos fontes), softwares e equipamentos; e-mails

institucionais (serviço de correio eletrônico); registros de Logs dos

sistemas utilizados.


22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.


SEINFRA Projetos de Engenharia. Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014

Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º e Art.22º, inciso VI, da Lei nº.

15.175/2012.

Secretaria da Justiça e Cidadania

- SEJUS

Todo e Qualquer Registro (físico ou virtual) que contenha dados de Vítimas e Possíveis Vítimas de Tráfico de Pessoas

Reservada por 5 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art.22º, incisos VII e VIII, Lei nº.

15.175/2012.


- SEJUS

Processos Físicos e Virtuais Relativos ao Tráfico de Pessoas

Reservada por 5 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art.22º, incisos V e VIII, Lei nº.

15.175/2012.


- SEJUS

Denúncias de Violação de Direitos contra Pessoas com Deficiência

Reservada por 5 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art.22º, incisos VIII, Lei nº.

15.175/2012.


- SEJUS

Denúncias de Violação de Direitos Humanos

Reservada por 5 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art.22º, incisos VIII, Lei nº.

15.175/2012.


- SEJUS

Formulário de Requerimento de Transferência de Presos

Reservada por 5 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art.22º, incisos V, Lei nº.

15.175/2012.


- SEJUS

Formulário de Requisição de Vistoria nas Unidades Prisionais

Reservada por 5 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art.22º, incisos V, Lei nº.

15.175/2012.


- SEJUS

Projeto de Arquitetura e Complementares de Unidades Prisionais

Ultrassecreta por 25 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art. 22, V, Lei 15.175/2012.


- SEJUS

Detalhamento de Informações sobre a Frota de Veículos Operacionais

Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VIII, Lei

15.175/2012.


- SEJUS Localização de Detento Secreta por 15 anos 12 REUNIÃO 23/03/2016 Art. 22, V, Lei 15.175/2012.


- SEJUS

Detalhamento sobre modelo de gestão das unidades prisionais do Estado do Ceará, sejam elas penitenciárias ou

cadeias públicas.

Secreta por 15 anos 14ª REUNIÃO 27/09/2016 Art. 22, inciso VIII, Lei

15.175/2012.


- SEJUS

Relatórios de inteligência, relatórios de agentes, vídeos de vigilância.

Secreta por 15 anos 14ª REUNIÃO 27/09/2016 Art. 22, inciso V, VII e VIII, Lei

15.175/2012.


- SEJUS

Pedido de Busca efetuado pela Coordenadoria de Inteligência/Sejus

relacionados com a prevenção ou repressão de infrações.

Secreta por 15 anos 14ª REUNIÃO 27/09/2016 Art. 22, inciso VIII, Lei

15.175/2012.


- SEJUS

Informações sobre Efetivo de Servidores (agentes penitenciários) e colaboradores

que atuam dentro das unidades penitenciárias ou cadeias públicas do

Estado do Ceará.

Secreta por 15 anos 15ª REUNIÃO 21/12/2016 Art. 22, inciso V, VII e VIII, Lei

15.175/2012.

Secretaria de Recursos Hídricos -

SRH Projeto de Engenharia.

Reservada por 5 anos ou até a publicação em Diário Oficial

6ª REUNIÃO 27/12/13 Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º

e Art.22º, inciso VI, da Lei nº. 15.175/2012.

Secretaria de Recursos Hídricos -

SRH Edital de licitação de obras e serviços.

Reservada por 5 anos ou até a publicação em Diário Oficial,

quando se inicia a fase externa da licitação


e Art.22º, inciso VI, da Lei nº. 15.175/2012.

Secretaria do Trabalho e

Desenvolvimento Social - STDS

Processos de Licitação Reservada por 5 anos ou até a

publicação do edital 12 REUNIÃO 23/03/2016

Art.22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.

Secretaria do Trabalho e

Desenvolvimento Social - STDS

Processos de Sindicância Reservada por 5 anos ou até a

conclusão da sindicância 12 REUNIÃO 23/03/2016


Superintendência Estadual do Meio

Ambiente – SEMACE

Plano Anual de Fiscalização e Operações Especiais.

Reservada pelo prazo de 1 ano 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.

15.175/2012.

Secretaria da Fazenda – SEFAZ

Procedimento de Apuração Preliminar. Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014


Superintendência de Obras

Hidráulicas - SOHIDRA

Processo Licitatório (Cotação Eletrônica). Reservada por 5 anos, limitado à publicação do Edital no Portal

de Compras do Estado 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014

Art. 3º, § 3º da Lei nº. 8666/1993.



Processo Licitatório (Projeto Básico). Reservada por 5 anos ou até

publicação em edital 8ª REUNIÃO 07/05/2014


15.175/2012.



Processo Licitatório (Termo de referência).

Reservada por 5 anos ou até publicação em edital


e Art.22º da Lei nº. 15.175/2012.

Vice-Governadoria

Segurança da Informática. Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VI e VII, Lei nº.

15.175/2012.

Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará/ZPE Ceará.

Relatório de Auditorias de Controle Interno e Externo

Reservada por 5 anos até que seja dada ciência dos relatórios de Auditoria Interna e Externa à presidência da Companhia.


15.175/2012.

LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÃO DESCLASSIFICADA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ÓRGÃO/ENTIDADE TIPO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO CLASSIFICADA DATA DA CLASSIFICAÇÃO DATA DA DESCLASSIFICAÇÃO

Gabinete do Governador - GABGOV

Bens e materiais de consumo alimentício e de bebidas destinadas ao Gabinete do Governador e à residência oficial do Governador do Estado, compreendendo especificações detalhadas quanto a características, tipos, quantidades e

valores.

8ª REUNIÃO 07/05/2014 4ª REUNIÃO

EXTRAORDINÁRIA 11/01/2016

Secretaria do Esporte - SESPORTE Contrato FIFA e seus aditivos 7ª REUNIÃO - 14/02/2014 Dezembro/2014

Informações Classificadas e Desclassificadas dos Órgãos e ...

Documents

Transcript of Informações Classificadas e Desclassificadas dos Órgãos e ...