Projeto de Lei prevê a criação da Política Estadual de Atendi-mento as Pessoas com Autismo

Tal projeto, protocolado pelo de-putado Catarina, prevê a criação de centros de atendimento especializado de saúde e educação em diversas regiões do território gaúcho, visto que “nosso estado ainda possui um déficit no que diz respeito ao trata-mento destes casos”.

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Vitória da Juventude: PEC da Juventude é aprovada por unani-midade na AL

A organização do novo núcleo “vai além da política, é uma questão de reconhecimento de direitos”, segun-do o deputado. Intitulado Paloma, pomba em espanhol, e símbolo do partido, tem como meta garantir a representação do movimento LGBT nas decisões do PSB nos níveis mu-nicipal, estadual e nacional.

Catarina participa do ato de criação do Nú-cleo LGBT do PSB de Porto Alegre

Além de incluir o termo “juventude” no título do capitulo V da Constituição do Estado, a PEC 212/2011 aprovada esta semana insere os jovens nos programas de assistência social e proteção garantidos pela Constituição. Conforme o texto do projeto, altera--se o Título VII da Constituição do RS, instituindo o Conselho de Juventude.

Informativo Semanal

22 de Agosto#6CATARINA

Vitória da Juventude: PEC da Juventude é aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa

Com 49 votos a favor, a Proposta de Emen-da Constitucional (PEC) 212/2011, de autoria do deputado estadual Catarina Paladini (PSB) e subscrita por outros 25 parlamentares, foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (16). Após receber o parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Direitos Humanos, o projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude recebeu a aprovação dos parlamentares em primeiro turno.

Conforme o texto do projeto, altera-se o Título VII da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, insti-tuindo o Conselho de Juventude. “Nosso objetivo é que a temática da juventude seja discutida com a mesma intensidade que as pautas da criança, do adolescente e do idoso”, justifica Catarina. De acordo com o parlamen-tar, o Conselho atualmente existe por meio de decreto, o que dificulta a construção de políticas permanentes para os jovens gaúchos. “Não podemos aceitar que pe-riodicamente, com a mudança de governo, o progresso seja interrompido e haja um retrocesso nas conquistas da juventude”, argumenta Catarina.

O que diz o projetoAlém de incluir o termo “juventude” no título do

capitulo V da Constituição do Estado, a PEC 212/2011 aprovada esta semana insere, também, os jovens nos programas de assistência social e proteção garantidos pela Constituição. Conforme a proposta do deputado estadual Catarina Paladini também é acrescentado o inciso VIII ao artigo 260, garantindo “atenção à juven-tude, na faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, por meio de políticas de fomento à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e a geração de oportuni-dades de trabalho e renda”.

“Vitória da Juventude”Após a aprovação por unanimidade da PEC 212/2011,

Catarina Paladini agradeceu os parlamentares e salientou que o momento é oportuno para o debate em torno do tema, pois se dá em meio à realização das Conferências

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Municipais de Juventude em todo o país. De acordo com o parlamentar, que já havia lançado na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude, ao propor a PEC, formalizou o desejo de diversos segmentos da Sociedade Civil. “Os jovens entre 14 e 29 anos correspondem a quase 1/4 da população gaúcha. É uma parcela significativa que necessita urgentemente de políticas públicas”, afirma.

Em participação no congresso da União Nacional de Estudantes (UNE) e nas Conferências Municipais de Juventude, Catarina Paladini já havia aproveitado para divulgar a PEC da Juventude – como ficou conhecida no Estado a PEC 212/2011. No mês passado, em Pelotas, o parlamentar organizou o seminário “Da redemocra-tização à ampliação dos espaços democráticos: a luta pela frente parlamentar em defesa da juventude”, com a participação do professor Renato Della Vechia e re-presentantes de entidades como a Central Única das Favelas (Cufa-Pelotas) e o Circuito Cultural Fora do Eixo.

Relator da PEC da água quer o melhor serviço para

população gaúcha

Projeto de Lei prevê a criação da Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Autismo

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou au-diência pública na última semana para debater a PEC 206/2011, que dispõe sobre a gestão da água e os serviços de saneamento no Rio Grande do Sul, cujo relator é o deputado Catarina Paladini (PSB). “A terceirização da água causa muita polêmica. Nossa intenção ao propor essa audiência foi a de buscar dados que garantam o melhor serviço para os usuários, sempre com essa ên-fase da água como um bem universal”, disse Paladini.

A PEC foi debatida entre representantes do governo do Estado, da Corsan, do Sindiágua e do Comitê Gaúcho

O deputado estadual Catarina Paladini (PSB) proto-colou esta semana na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 276/2011, que dispõe sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo e cria uma política estadual de atendimento específico no estado do Rio Grande do Sul. Conforme o projeto, considera-se reco-nhecida como portadora de deficiência a pessoa com diagnóstico de autismo e institui-se a criação de centros de atendimento especializado de saúde e educação em diversas regiões do território gaúcho. “Embora o número de diagnósticos de autismo estejam aumentando em todo o país, nosso estado ainda possui um déficit no que diz respeito ao tratamento destes casos”, explica Catarina Paladini.

Ao justificar o projeto, o deputado afirma que atual-mente existe um considerável número de associações civis organizadas para orientar e prestar assistência aos autistas e suas famílias, porém o Estado não oferece o

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em Defesa da Água Pública, Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), BNDES e Associação Brasi-leira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Abcon.

O relator da PEC afirmou, ao final da audiência, que seu relatório será a síntese do que foi discutido, baseado em fatos e números apresentados tanto pelos que não aceitam a terceirização dos serviços de água e esgoto tanto pelos que defendem a cessão à iniciativa privada.

devido suporte à essas pessoas. “Não adianta falarmos de inclusão sem propormos alternativas concretas para esta parcela da população. Este é o nosso compromis-so. Garantir uma melhoria na qualidade de vida dos autistas e de suas famílias”, afirma o parlamentar. O projeto de lei prevê, ainda, que a rede estadual de en-sino disponibilize funcionários com especialização em atendimento a autistas.

Histórica reivindicação das organizações ligadas aos autistas, os centros de atendimento integrado previstos no projeto de lei 276/2011 deverão disponibilizar trata-mento especializado em diversas áreas, como fonoau-diologia, pedagogia especializada, psicofarmacologia e capacitação motora. Também está previsto no projeto o incentivo do Estado à pesquisas e projetos acadêmicos sobre o tema, produzidos pelas universidades gaúchas. “Esperamos, agora, que o parlamento gaúcho tenha a sensibilidade de avaliar a importância do assunto e, consequentemente, melhorar a vida destas pessoas”, conclui Catarina Paladini.

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Catarina participa do ato de criação do Núcleo LGBT do PSB de Porto Alegre

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#6

Está criado o Núcleo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Porto Alegre. Intitulado Paloma, que significa pomba em espanhol, e que é o símbolo do partido, uma de suas metas é a criação de outros núcleos em níveis municipal, estadual e nacional, para garantir a repre-sentação do movimento homossexual nas decisões do PSB em todo o país.

Ao participar da criação do Núcleo, esta tarde (18/08), na Assembleia Legislativa, o deputado Catarina Pala-dini (PSB) disse que a organização do movimento “vai além da política, é uma questão de reconhecimento de direitos”. O deputado também afirmou que vai atu-ar para o movimento homossexual se instale no PSB

de Pelotas. “Estou trabalhando para garantir políticas afirmativas para as minorias, e, com certeza, o movi-mento LGBT vai obrigar os deputados a se posicionarem quando tivermos projetos para votar que garantam os direitos dessa significativa parcela da população”, afirmou Catarina. Para o presidente do PSB de Porto Alegre, Antonio Elisandro de Oliveira, “este é um tema que estava atrasado no PSB. Agora, estamos dando um passo importante para consolidar a representação desse setor dentro do partido”.

Maiores informações sobre o Paloma podem ser en-contradas no twitter (www.twitter.com/palomapsb) e no facebook (www.facebook.com/palomapsb).