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Democracia AssociativaCriação de Colégio de Delegados

Regionais, ex-presidentes e consultas.

Turmas RecursaisCâmara dos Deputados aprova projeto dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais

dos JEFs e cria 225 cargos de juízes federais em todo o país.

Ampliação dos TRFs e PEC 544Anteprojeto de ampliação do número de desembargadores

avança no CJF com participação da AJUFE. Entidade intensi-fica trabalhos pela aprovação da PEC 544.

Auxílio-alimentaçãoO pleito foi acolhido pelo CJF e o pagamento do retroativo foi reconhecido com valores a serem pagos desde maio de 2004.

PAEAJUFE consegue liberação de R$ 66 milhões para a quitação

plena da PAE no CJF.

Vitórias da AJUFE

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Diretoria da AJUFE - Biênio 2010/2012

Presidente - Gabriel de Jesus Tedesco WedyVice-presidente na 1ª Região: Fernando da Costa Tourinho NetoVice-presidente na 2ª Região: Fabrício Fernandes de CastroVice-presidente na 3ª Região: Ricardo de Castro NascimentoVice-presidente na 4ª Região: Fernando Quadros da SilvaVice-presidente na 5ª Região: Nagibe de Melo Jorge NetoSecretário-Geral: José Carlos Machado JúniorPrimeiro Secretário: Carla Abrantkoski RisterTesoureiro: Cynthia de Araujo Lima LopesRevista: José Lázaro Alfredo GuimarãesCultural: Márcia Maria Ferreira da SilvaSocial: Érika Giovanini ReupkeRelações Internacionais: Vladimir Passos de FreitasAssuntos Legislativos: Jorge Luis Girão Barreto

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Expediente

Gabriel WedyPresidente

Relações Institucionais: José Francisco Andreotti SpizzirriAssuntos Jurídicos: Francisco de Queiroz Bezerra CavalcantiDiretor de Esportes: Wilson José WitzelAssunto de Interesse dos Aposentados: Abel Fernandes GomesComunicação: Sidmar Dias MartinsAdministrativo: Ivo Anselmo Hohn JuniorTecnologia da Informação: Alexandre Ferreira Infante VieiraCoordenador de Comissões: Antônio André Muniz Mascarenhas de SouzaSuplentes: Reynaldo Soares da FonsecaSuplentes: Suane Moreira Oliveira

Conselho Fiscal: Márcia Vogel Vidal de OliveiraConselho Fiscal: Tânia Regina Marangoni ZauhyConselho Fiscal: Warney Paulo Nery AraújoConselho Fiscal: Jorge André de Carvalho Mendonça (suplente)Conselho Fiscal: Fernando Cleber de Araújo Gomes (suplente)

Informativo AJUFE

Jornalista responsável - Zinda Perrú Reg. Prof.: 5263/14/141/DFRedação - Greicy Pessoa, Paula Garcia e Zinda Perrú imprensa@ajufe.org.br

Projeto gráfico e diagramação - Mirian Silvamirian@ajufe.org.br

Fotos - Carlos Humberto, Nelson Júnior, Renato de Souza, Sabrina Tavares e Zinda Perrú. Tiragem - 1.800

Impressão - Gravo Papers - (61) 3343-2080

Caros colegas,Chegamos a 20 meses de gestão e tivemos avanços importantes.

Garantimos a manutenção de nossas férias de 60 dias, do recesso e a nossa previdência integral intacta.

Conseguimos avançar no campo dos direitos com a decisão do CNJ que resultou na Resolução 133 que garantiu a simetria entre a magis-tratura federal e o ministério público. No âmbito do CJF, garantimos 17 milhões de reais para o pagamento do auxílio-alimentação mensal para 2012 e, também, o reconhecimento dos valores retroativos deste passivo, a contar de 20/05/2004, que já começou a ser pago. Esperamos quitar o passivo de 80 milhões de reais até o final do ano. O pedido administrativo da AJUFE foi acolhido e o valor mensal do auxílio-alimentação foi revisado pelo CJF para R$ 710,00. No mesmo sentido, conseguimos junto ao CJF mais 15 milhões de reais para a indenização de férias.

Quitamos a PAE, após intenso trabalho, contando com a sensibili-dade do CJF e, até o final do ano passado, foram liberados 66 milhões de reais para a quitação deste passivo nesta gestão.

O Projeto de Lei 1597/2011, que cria os 225 cargos de juiz das turmas recursais, que teve o esboço inicial apresentado ao ministro Ari Pargendler pela AJUFE, com base em estudo elaborado pela Ajufergs, tramitou em tempo recorde no CJF, STJ, CNJ e Comissões da Câmara dos Deputados. Esse projeto, além de beneficiar a população de baixa renda, vai revolucionar a nossa carreira, estagnada há alguns anos. Também, através de pedido da AJUFE, conseguimos que voltasse a tramitar no CJF o pedido de ampliação dos 5 TRFs. Participamos ativamente da Comissão nomeada pelo presidente do STJ e presidida pelo vice-presidente da AJUFE, conselheiro Tourinho Neto.

Estamos trabalhando para que o Plenário do STJ aprove este importante projeto que visa descongestionar os 5 TRFs, totalmente sobrecarregados e com pouca estrutura de trabalho, para o seu envio no mês de maio para o Congresso Nacional. Estamos apoiando de modo transparente a PEC 544, ativa e incansavelmente, na Câmara dos Deputados e junto ao Poder Executivo, para a criação dos Tribunais Regionais Federais de Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.

No plano da democratização da AJUFE realizamos oito consultas diretas ao associado durante a gestão e criamos também, com a reforma estatutária: o Colégio de Delegados, o Colégio de Associações Regionais e o Colégio de Ex-Presidentes.

No Congresso Nacional também caminha para a aprovação o PL

03/2010, de iniciativa da AJUFE, que garante a segurança dos magis-trados ao criar o órgão colegiado de juízes para julgar o crime organizado e o narcotráfico internacional de drogas.

Fizemos uma reestruturação na nossa assessoria de imprensa permi-tindo uma melhor comunicação interna e, especialmente, externa, para melhorar o nosso diálogo com a sociedade e também para defender os nossos direitos, prerrogativas e esclarecer à opinião pública. Hoje a AJUFE tem espaço garantido nos grandes veículos de comunicação do país fortalecendo e ampliando o seu protagonismo junto à população.

A nossa assessoria parlamentar foi remodelada e profissionalizada. Hoje participamos como convidados de todos os grandes debates que ocorrem no Congresso Nacional, não apenas de cunho corporativo, mas de interesse do povo brasileiro. No próximo dia 09 de abril, por exemplo, teremos sessão solene do Senado, em homenagem aos 40 anos da AJUFE, proposta pelo Senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Os projetos de lei de interesse da magis-tratura são acompanhados diariamente de dentro do Congresso Nacional por nossa assessoria parlamentar e diretoria.

Tivemos tempos difíceis motivados pelo primeiro ano de Governo Dilma e pela crise internacional somados à necessidade de uma ação mais pró--ativa da presidência do STF nas questões atinentes ao Poder Judiciário.

Agora o cenário está mudando. Estamos construindo uma ambiciosa agenda positiva para a justiça brasileira com o presidente eleito do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que trabalhará ouvindo as grandes associações nacionais da magistratura — AJUFE, Anamatra e AMB — e vai aprofundar o diálogo com o Congresso Nacional, Poder Executivo, OAB e buscar uma total harmonização do CNJ em defesa de uma justiça de vanguarda.

É nesse cenário que buscaremos a revisão dos nossos subsídios, garantia de nossa aposentadoria e, em especial, o retorno dos adicionais por tempo de serviço.

Estamos em tempos de eleições e temos três bons candidatos e grandes colegas com chapas integralmente respeitáveis. Caberá a um dos três: Roberto Carvalho Veloso, Nino de Oliveira Toldo ou a Francisco Pessoa Glauber a direção de nossa AJUFE nos próximos dois anos.

A democracia saberá escolher o melhor candidato para este momento e este terá o nosso integral apoio nestes novos tempos que já estamos construindo com a agenda positiva em defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura e, por consequência, do Estado Democrático de Direito.

Forte abraço a todos,

Diálogo Aberto

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O Projeto de Lei Complementar PLP 122/11, que dispõe sobre a aposentadoria dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, foi apresentado pelo depu-tado João Campos (PSDB-GO) a pedido da AJUFE.

O projeto visa garantir a aposen-tadoria especial para todos os magistrados que além do risco de vida, exercem atividades que preju-dicam a saúde. Isto acontece devido ao constante estresse a que são submetidos, bem como pela exces-siva carga de trabalho.

Aposentadoria especial ao Judiciário e MPDesgastes e atuação sob pressão é a realidade dos magistrados brasileiros

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Gabriel Wedy destacou ainda que a aposentadoria diferenciada dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público está alicerçada no princípio da igualdade, postulado pelo art. 5º da Carta Política. “As condições de trabalho a que estão submetidos os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público se enquadram perfeitamente no inciso II, do § 4º, do art. 40, da Constituição Federal”. O Presidente da AJUFE concluiu desta-cando que a própria mídia, diaria-mente, comprova que a atividade dos magistrados é de alto risco.

AJUFE defende modernização da lei no combate ao crime organizado

A Câmara dos Deputados realizou, em dezembro, audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 6579/2009, que trata da repressão ao crime organizado. O encontro foi presidido pelo relator do projeto, deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), e contou com a parti-cipação do presidente da AJUFE, Gabriel Wedy; do deputado João Campos (PSDB-GO); do represen-tante do Ministério da Justiça, Mari-

valdo Pereira; e de autoridades do Executivo Federal.

Gabriel Wedy afirmou que o combate às organizações criminosas no Brasil é visto como prioritário pelos juízes brasileiros. “Hoje, as organizações criminosas estão vinculadas ao narco-tráfico, vitimando milhares de pessoas todos os anos no Brasil. Além disso, essas organizações assassinaram nos últimos oito anos quatro juízes e dois promotores e o próprio Conselho

Nacional de Justiça (CNJ) denunciou que há 200 juízes ameaçados em todo o país. A legislação de combate às organizações criminosas deve ser moderna e rigorosa para combater a impunidade”, defendeu.

Wedy reafirmou que a posição da AJUFE em relação ao combate à corrupção e ao crime organizado é clara e transparente. “Não podemos, de forma alguma, tolerar que o crime organizado continue se alastrando como está acontecendo. Este projeto é da maior importância para o Brasil, pois é mais um instrumento para combater o crime organizado em nosso país”.

O projeto que já foi aprovado pelo Senado Federal (PLS 150/2006) revoga a Lei 9034/95, que dispõe sobre os meios de prevenção e repressão de crimes praticados por organizações criminosas. A matéria estabelece instrumentos legais para combater essas ações, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado.

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A Proposta de Emenda à Constituição que cria Tribunais Regionais Federais das Regiões 6ª (Paraná), 7ª (Minas Gerais), 8ª (Bahia) e 9ª (Amazonas), conhecida como PEC 544/2002, foi o tema de reunião entre o presidente da AJUFE, Gabriel Wedy, com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS). O objetivo do encontro foi solicitar a inclusão imediata da Proposta na pauta de votações do plenário.

“Hoje, os cinco TRF’s existentes são insuficientes para bem atender a socie-dade brasileira, submetendo o cidadão a prazos intermináveis em suas demandas em razão do acúmulo de trabalho que já congestionam os Tribunais. A Justiça Federal arrecada 10 bilhões por ano e a criação dos Tribunais que custa menos de 4 bilhões, vai aumentar a arrecadação da União. Os dados do CNJ demonstram a necessidade de criação dos TRFs e a AJUFE tem uma posição clara e favorável a aprovação da PEC 544 desde que assumi como Presidente”, disse Wedy ao usar a palavra em nome dos juízes federais brasi-leiros na audiência.

O presidente da AJUFE explicou ao deputado Marco Maia a importância da

criação dos quatro TRFs. Ele ressaltou que a aprovação desta PEC é de extrema impor-tância para o país, pois vai beneficiar a popu-lação brasileira, principalmente as pessoas carentes, como pensionistas e aposentados.

O presidente da Câmara declarou que vai ajudar no que for possível para a apro-vação da PEC. Ele disse que ela é correta e meritória, pois dialoga com a visão de democratização da Justiça ao permitir que o acesso seja igualitário para todos os cidadãos brasileiros. “É correta e meritória a movimentação feita pela AJUFE, bem como os governadores, parlamentares e socie-dade dos estados que serão contemplados. O que precisamos agora é fazer as negociações polí-ticas necessárias e construir os acordos que poderão viabilizar a votação da PEC, aqui na Câmara dos Deputados”.

Marco Maia enfatizou a importância da criação dos TRFs e parabenizou a AJUFE pelo trabalho que desenvolve. “Essa não é uma luta corporativa. Ela dialoga com o interesse maior da socie-dade. O maior beneficiado com a criação dos Tribunais Regionais Federais é, exatamente, o cidadão que terá de forma mais rápida o acesso à Justiça, assim como as decisões serão mais rápidas. Isso vai fazer com que a Justiça aconteça para todos no Brasil. Está de parabéns a AJUFE por esta iniciativa e pelo belo trabalho que está desenvolvendo”.

Já o governador do Paraná, Beto Richa, disse que a criação dos TRFs vai ajudar os demais Tribunais. Ele informou que o Governo do Estado cedeu um imóvel para as instalações e funcionamento do novo órgão. “Isso vai permitir uma maior agilidade no julgamento de processos em

segundo grau, o que permite economizar nos custos processuais. Esse é um pleito da AJUFE e da OAB”.

O presidente da Apajufe, Anderson Furlan, disse que a reunião foi posi-tiva e lembrou que esse projeto é de extrema importância para o jurisdicio-nado. De acordo com ele, com a criação

dos novos tribunais, será possível desafogar outras regiões muitos demandadas pela sociedade. A 1ª região, por exemplo, vai ser muito beneficiada com a criação do Tribunal em Minas Gerais. Só os processos oriundos do estado mineiro corres-pondem a 60% da demanda da região.

Foram, ao todo, três reuniões com o Presidente da Câmara. A primeira acon-

teceu entre Gabriel Wedy; o governador do Paraná, Beto Richa; os deputados Alceni Guerra (DEM-PR); Fernando Francischini (PSDB-PR); e Zeca Dirceu (PT-PR); e representando o Governo do Estado de Minas, Henrique Hargreaves e Marco Maia.

Em seguida eles se reuniram com o presidente Marco Maia, que além de toda a diretoria da AJUFE, também recebeu representantes da magistratura de todo o país, como o presidente da Ajufer, Roberto Veloso, autoridades e parlamentares. A terceira reunião acon-teceu reservadamente entre Marco Maia e Gabriel Wedy.

Reunião na Câmara para criação dos TRF’sPresidente da AJUFE pede agilidade na votação da PEC 544

“Hoje, os cinco TRF’s existentes são

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No primeiro dia de dezembro, e com total apoio da AJUFE, foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da instalação dos Tribu-nais Regionais Federais das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. Represen-tando a AJUFE estava o seu diretor,

Reynaldo Fonseca. Ele participou do evento que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Também estavam presentes o presidente da Comissão de acompanhamento da PEC 544/2002 pela AJUFE e presi-

Frente Parlamentar em prol dos novos TRF’s Democratização do acesso à justiça será o foco de atuação dos parlamentares

dente da Ajufer, Roberto Veloso, os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Sérgio Souza (PMDB-PR), o depu-tado Leopoldo Meyer (PSB-PR), o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), além de outras autoridades.

Totalmente suprapartidária, a Frente objetiva unicamente a criação dos novos TRF’s. Ao todo são 223 parlamentares, entre deputados e senadores, que defendem a criação dos TRF’s das seguintes regiões: 6ª (Paraná), 7ª (Minas Gerais), 8ª (Bahia) e 9ª (Amazonas). Atual-mente, os processos judiciais rela-tivos a estes estados são julgados nos cinco TRF’s já existentes no país, em outras capitais das respec-tivas regiões.

No 2º semestre de 2010, iniciamos um novo paradigma de participação dos associados nas questões da AJUFE . Em cumprimento a promessas de campanha, instauramos um modelo de gestão partici-pativa pautado na congregação de instru-mentos democratizantes. Para tanto, foram instauradas as comissões temáticas abertas a todos os associados, como a de defesa de prerrogativas e de estruturação das Turmas Recursais, o acolhimento de teses de associados nas petições produ-zidas, inclusive com uso da lista-ajufe, a realização de nove consultas diretas, duas AGEs, a presença maciça de associados em Brasília e a tão sonhada criação dos Colégios de Delegados, de presidentes de associações regionais e seccionais e de ex-presidentes da AJUFE.

Esses instrumentos se comunicam para a atuação pragmática, a exemplo da histórica e emblemática aprovação do PL 1597/2011 Zi

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na Câmara, que partiu de estudo apresen-tado a uma comissão temática, contou com a participação das associações regionais e com a presença intensa dos juízes e diretoria no CJF, CNJ e no Congresso Nacional.

A aplicação e conjugação dos instru-mentos de consulta aos juízes legitima a atuação da diretoria, aumenta a inter-

locução perante o Congresso e a cúpula do Poder Judiciário, bem como produz resultados em prol da magistratura.

Acredito que os juízes federais e a AJUFE só têm a ganhar com a inten-sificação desse processo.

Texto: Fabrício Fernandes, vice-presidente da AJUFE na 2ª Região

Democracia associativa

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A aprovação, pelo plenário da Câmara Federal no último dia 03 de abril, do PL 1597/2011, que cria os 225 cargos de Juízes Federais das Turmas Recur-sais previstas para todo o país, só foi possível devido aos esforços e à intensa negociação da diretoria da AJUFE, em parceria com o STJ, junto ao Congresso Nacional e Governo.

Após a aprovação na Câmara, Wedy declarou que essa foi uma vitória muito importante para a sociedade brasileira que agora vai poder ter uma justiça mais célere.

“A grande beneficiada será a popu-lação necessitada. A aprovação do PL 1597 hoje foi uma revolução para a justiça brasileira. A nossa carreira, até então estagnada, conseguiu, também, uma avanço de 20 anos em 2 com a aprovação deste PL. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), por sua vez, demonstrou sensibilidade política e social ao colocar o tema em votação. Vamos agora ao Senado para trabalhar pela aprovação desse projeto em caráter de urgência. Serão 225 juízes para as Turmas Recursais de todo o Brasil. Todos os estados da federação serão benefi-ciados, disse Wedy.

O vice-presidente da AJUFE, Fabrício Fernandes, considerou a aprovação do PL 1597 uma vitória sem precedente na história da AJUFE. “Isso tudo é fruto de um trabalho realizado com profissiona-lismo, dedicação e paixão sob a brilhante coordenação e articulação política do nosso presidente Gabriel Wedy”.

A proposição foi encaminhada ao Senado para análise e votação. Inicial-mente, será debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Assim que aprovada, será remetida ao plenário daquela Casa para delibe-ração dos senadores e em seguida vai

Turmas Recursais devem ganhar novos juízesVitória da AJUFE: PL 1597/2011 é aprovado pela Câmara dos Deputados

à sanção presidencial. A diretoria da AJUFE está empenhada para votar o PL por acordo de líderes diretamente no Plenário do Senado.

Pelo projeto, dos 225 cargos de magistrados, 120 devem ser implan-tados em 2012 e outros 105 em 2013. A matéria é tida como uma importante alternativa para agilizar o atendimento à sociedade nos processos de pequenas causas e menor valor.

Segundo o presidente da AJUFE, Gabriel Wedy, quando da criação dos Juizados Especiais Federais em 2001 estavam previstos o recebimento de 200 mil processos em dez anos, sendo que, atualmente, após 10 anos, cerca de 18 milhões de ações já foram propostas.

“Os beneficiados pelas decisões dos juízes federais, em sua maioria são pessoas carentes, pensionistas e aposentados, resultando, nos últimos 10 anos, o pagamento do montante de R$ 24 bilhões devidos à população mais necessitada do nosso país. Os juizados especiais federais praticam no Brasil a autêntica justiça distributiva”, explicou Wedy.

Parceria de SucessoA criação dos Juizados Especiais Federais,

pela Lei 10.259/2001, operou verdadeira revolução, pois democratizou-se o acesso à Justiça e conferiu uma nova face à Justiça Federal, outrora identificada como a justiça das elites e hoje decantada como a justiça promotora da inclusão cidadã.

Ocorre que a demanda cresceu exponencialmente, provocando aquilo que alguns especialistas definem como o “fracasso do sucesso”, com o conges-tionamento desses juizados. Agora, passada uma década da criação dos JEFs, o PL 1597/2011, ao criar cargos de juiz federal de provimento perma-nente nas Turmas Recursais, propõe mudanças que levarão a uma segunda revolução, resgatando o ideal da justiça célere, o incremento da qualidade na prestação jurisdicional nas Turmas Recursais e a abolição do processo de ‘canibalização’ determinado pelo deslo-camento de juízes das varas da Justiça Federal não especializada para atuarem nas Turmas Recursais.

Wedy disse ainda que está muito otimista com a possibilidade de aprovação do PL nos próximos dias, no Senado da República, com sanção instantânea pela Presidente da República. O projeto prevê um cronograma de instalação das novas

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, convidou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Gabriel Wedy, para uma reunião/almoço com todos os líderes dos partidos políticos com repre-sentação política na Câmara dos Deputados.

Durante o evento, que aconteceu em março, o ministro Ari Pargendler, em pronunciamento, defendeu “a aprovação do PL 1597/2011 uma vez que existem 700 mil recursos pendentes de julga-mento pelas Turmas Recursais no país”.

Ele agradeceu a presença de todos os parlamentares e solicitou empenho deles para que “o projeto de lei, por se tratar de tema com relevância para a sociedade, em especial para as camadas mais humildes, seja aprovado sem demora em virtude das eleições muni-cipais no segundo semestre”.

STJ promove reunião com líderes dos partidosAJUFE participa do evento em defesa da aprovação do PL 1597/2011

Gabriel Wedy, único convidado como representante de entidade de classe, comentou que a iniciativa do ministro Ari Pargendler em realizar esse evento foi de “extrema importância para a aproximação institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário dentro de uma visão que prestigia uma agenda positiva em benefício do jurisdicionado baseada no diálogo. Esse projeto é de grande interesse para a sociedade e vai revolucionar a justiça federal no Brasil dando, também, novo ânimo a carreira”.

Participaram do almoço os ministros do STJ, Cesar Asfor Rocha, Benedito Gonçalves e Teori Zavascki que, como o Presidente da AJUFE, Gabriel Wedy, também defenderam o projeto de lei junto aos parlamentares. Também estavam presentes os deputados Rebecca Garcia (PP-AM), Paes Landim (PTB-PI), José Guimarães (PT-CE), André

Figueiredo (PDT-CE) e o ex-líderes do governo na Câmara, Candido Vacarezza e Paulo Teixeira (PT-SP).

Dentre os líderes dos partidos polí-ticos compareceram pelo PT, Jilmar Tatto; PMDB, Henrique Eduardo Alves; Bloco PSB, PTB, PCdoB; Luciana Santos; PSDB, Bruno Araújo; PSD, Guilherme Campos; Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, Lincoln Portela; PP, Arthur Lira; PDT, André Figueiredo; Bloco PV, PPS, Sarney Filho; PSC, Ratinho Junior; PRB, Antônio Bulhões; PSOL, Chico Alencar; PMN, Carlos Alberto; Minoria, Antonio Carlos Mendes Thame; PSB, Sandra Rosado; PTB, Jovair Arantes; PCdoB, Luciana Santos; PPS, Rubens Bueno; PTdoB, Lourival Mendes; PSL, Dr. Grilo; PHS, José Humberto; PRTB, Áureo; PRP, Jânio Natal; PTC, Edivaldo Holanda Júnior.

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TRs que se estende pelos anos de 2012 e 2013.

A ideia embrionária do PL, com sua atual roupagem, nasceu quando a AJUFERGS, entidade já presidida pelo presidente da AJUFE, Gabriel Wedy, no biênio 2008-2010, deliberou pela nomeação de uma comissão de asso-ciados para estudar a possibilidade de estruturação das TRs mediante a criação de cargos de juiz federal de provimento permanente. O resultado dos trabalhos foi apresentado pela AJUFE ao presi-

dente do STJ, ministro Ari Pargendler, que gostou da idéia e desencadeou todo um processo de consultas aos TRFs e às associações de classe da magistratura federal para aperfeiçoar o projeto e lhe atribuir dimensão nacional. No final de 2010, o anteprojeto foi aprovado no CJF, com intensa atuação do presidente Gabriel Wedy nas sessões, foi aprovado por unanimidade no Pleno do STJ. Já em 2011, o CNJ emitiu parecer favorável ao PL e no mês seguinte foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Wedy explicou que “a tramitação desse projeto, na Câmara dos Depu-tados, aconteceu rapidamente porque a AJUFE trabalhou semanalmente no Congresso Nacional e o presidente do STJ, ministro Ary Pargendler, autor do projeto de lei, também foi a campo e mobilizou sua assessoria parlamentar para atuar em conjunto com a assessoria parlamentar da AJUFE. Foi uma parceria institucional de sucesso, realizada em tempo recorde, entre STJ e AJUFE em benefício da sociedade”.

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A 8ª edição do Prêmio Innovare demonstrou a importância da união dos profissionais da prática jurí-dica para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e promover a modernização da Justiça brasileira. A cerimônia, realizada anualmente, tem total apoio e participação da AJUFE enquanto maior Órgão representante dos juízes federais brasileiros.

Durante a cerimônia, em dezembro de 2011, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foram entregues seis prêmios e onze homenagens às boas práticas da justiça brasileira. Segundo o presidente da AJUFE, Gabriel Wedy, os juízes federais muito contribuíram para a eficácia do Poder Judiciário, “ao inserir em seus projetos importantes inovações para levar uma justiça mais rápida, barata e com inclusão social para a população”.

Criado para dar publicidade, valo-rizar e incentivar boas práticas reali-zadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal,

Prêmio Innovare fortalece justiça brasileiraIncentivo às boas práticas em defesa do Estado democrático e justo

defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o Brasil, a edição de 2011 trouxe os temas: Justiça e Inclusão Social. Concorreram 105 práticas na categoria “Juiz indi-vidual”; 100 em “Advocacia”; 74 em “Ministério Público”; 40 em “Defen-soria Pública”; 25 em “Tribunal”; e 27 no “Prêmio especial”. Ao todo foram 371 inscrições válidas.

Wedy relaciona a importante parti-cipação da AJUFE no Prêmio Innovare

“estamos colaborando para disseminar práticas que levem uma justiça de qualidade ao cidadão”. Ele disse ainda que disputar a premiação torna-se um grande desafio, considerando que todos prezam e buscam as boas práticas que levam uma Justiça mais rápida, barata e acessível para a população, além de colaborar com práticas que visam abolir a impunidade e a corrupção no país.

“É isso que o cidadão necessita. E é isso que nós buscamos nos debates, sugestões

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para políticas públicas positivas de distri-buição de justiça. É uma grande satisfação, para a AJUFE, participar ativamente do Prêmio Innovare”, disse Gabriel Wedy.

Uma das premiadas nessa 8ª edição, a juíza federal Salise Monteiro Sancho-nete, destacou-se pelo trabalho sobre a inclusão de portadores de deficiência visual para atuarem profissionalmente nas Varas Federais do Rio Grande do Sul. Entre as autoridades presentes no evento estavam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; Roberto Irineu Marinho, presidente das Organizações Globo; ministro-chefe da AGU, Luis Inácio Lucena Adams;

O pagamento da complementação dos valores da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), recebido pelos juízes federais no período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, foi uma das vitórias conquistadas pela AJUFE, com autorização unânime do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Para Gabriel Wedy, a liberação desses valores foi possível graças à luta

AJUFE quita PAEda Associação. “Na política associativa não existe mágica, o que importa é o trabalho. E a vitória é o resultado de um trabalho intensamente realizado e da sensibilidade do CJF”, concluiu.

Até o fim de 2011, cerca de R$ 66 milhões já haviam sido disponi-bilizados pelo Conselho da Justiça Federal para pagamento, inclusive os que precisavam de recálculo devido a

alteração da URV, gerando incidência de 11,98% sobre o cálculo da PAE.

Outra medida requerida pela AJUFE e deferida pelo CJF é a incidência dos juros moratórios, mesmo que a correção mone-tária com base na inflação tenha sido feita.

“Esse passivo é importante para os associados e a AJUFE está trabalhando todas as semanas de forma firme para o seu adimplemento”, disse Wedy.

Márcio Thomaz Bastos, presidente do Conselho Superior do Instituto Inno-vare; Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB; e a juiza federal, Conselheira do CNMP, Thais Schilling Ferraz.

O prêmio é realizado pelo Instituto Innovare; Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça;

Associação dos Juízes Federais do Brasil; Associação dos Magistrados Brasileiros; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Associação Nacional dos Defensores Públicos; Ordem dos Advogados do Brasil; Associação Nacional dos Procu-radores da República, com apoio das Organizações Globo.

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Projeto para conservar acervo cultural do RJMemorial da Justiça Federal mobiliza parlamentares

A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou no início de abril, a redação final do projeto de lei 4564/04, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o obje-tivo de viabilizar, com uma estrutura mínima necessária, o funciona-mento do Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF).

O mérito do projeto foi aprovado em dezembro de 2010 na CCJC e por não receber recurso para a votação em Plenário, ele agora teve sua redação aprovada e segue para o Senado Federal. O vice--presidente da AJUFE na 2ª Região, Fabrício Fernandes, disse que essa conquista representa uma grande vitória da Associação doa Juízes Federais do Brasil (AJUFE), que se empenhou e trabalhou por esta importante causa.

Mobiliário de 1920O Centro Cultural Justiça Federal

está ligado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e ocupa a antiga sede do Supremo Tribunal Federal. Sua construção teve início em 1905, como parte integrante do projeto de reformulação da cidade do Rio de Janeiro, então Capital Federal.

Destinado inicialmente a abrigar a Mitra Arquiepiscopal, o prédio foi adquirido para a instalação do Supremo e teve sua inauguração solene em 3 de abril de 1909. Proje-tado pelo arquiteto Adolpho Morales de Los Rios, o edifício é um dos mais importantes testemunhos da arquite-tura eclética na cidade.

O STF ocupou o prédio até 1960, quando da transferência da Capital Federal para Brasília. Desde então, a edificação abrigou o Superior Tribunal Eleitoral, o Tribunal de Alçada e Varas da Justiça Federal de 1ª Instância. Após sete anos de obras de restauração, o prédio foi aberto ao público em 4 de abril de 2001, já como Centro Cultural.

Atualmente, o Centro Cultural Justiça Federal é um espaço reconhe-cido por incentivar e garantir o acesso da população às diversas formas de expressão cultural, abrigando expo-sições, peças teatrais, espetáculos de dança e de música, mostras de cinema, cursos, seminários, palestras, dentre outras. Além disso, a própria arquite-tura do prédio é uma atração para os visitantes, com destaque para as portas monumentais da entrada, a escadaria de ferro e mármore e o vitral principal. A antiga Sala de Sessões do Supremo Tribunal Federal mantém o mobiliário confeccionado em 1920, além de elementos decorativos originais, como vitrais e pinturas murais

Fonte: Divulgação Centro Cultural da JF

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“A criação desses cargos será fundamental para a manutenção da qualidade dos serviços do Centro Cultural da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Ele é um dos mais impor-tantes monumentos da história da Justiça Brasileira e antiga sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A AJUFE se orgulha de ter contribuído mais uma vez para a valorização do Poder Judiciário e sua história”, destacou Fabrício Fernandes.

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, no mês de dezembro, o pagamento do auxílio-alimen-tação retroativo a 2004. O presi-dente da AJUFE, Gabriel Wedy, fez sustentação oral e defendeu o pleito. O pedido foi defe-rido no requerimento nº 2011.16.1860, de autoria da AJUFE, com base em doutrina, juris-prudência e precedente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no sentido de que o acórdão que reco-nheceu a simetria constitucional entre os regimes jurídicos do Minis-tério Público e da Magistratura tem natureza declaratória, produzindo, portanto, efeitos ex tunc.

Ao final, após voto favorável do relator Desembargador Rogério Fialho, o pleito da AJUFE foi acolhido e a prescrição quinquenal retro-ativa foi reconhecida com valores a pagar desde 19/05/2004. Na mesma sessão do CJF, nos autos do Processo 2010.16.11.577, também ficou definido que a possibilidade de indenização nas férias não gozadas por necessidade do serviço se dará sem prazo de prescrição como inicialmente estava previsto na Reso-lução 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nova orientação, após susten-tação oral do presidente da AJUFE, deu-se com base em voto-vista da Desembargadora Federal Marga Tessler. Gabriel Wedy já havia susten-tado oralmente que “a redação anterior da Resolução 130, limitando o período de indenização de férias com base em prazo prescricional, permitiria o enri-

Pagamento do auxílio-alimentação retroativoAJUFE consegue aprovação do CJF para quitar parcelas vencidas

quecimento ilícito da administração e que prazos prescricionais devem ser fixados apenas com base em lei. Ele disse também que a Resolução

133 foi editada pelo CNJ para conferir direitos aos juízes e não suprimi-los.

O Presidente Gabriel Wedy, também fez sustentação oral nos autos do processo 2011.16.0720, em que a AJUFE pedia a inclusão de juros, correção monetária e a inclusão da URV sobre parcelas vencidas da PAE.

Passivo do auxílio-alimentaçãoOs valores de fevereiro a dezembro

de 2011 do auxílio-alimentação foram pagos para todas as regiões que ainda não tinham recebido. Em janeiro, o valor pago foi revisado para R$ 710,00, a pedido da AJUFE. Já existem recursos para pagar o auxílio- alimentação de

todos os meses ao longo deste ano. “Isso é um alento, pois significa,

pelo menos, um adicional de mais de 5% sobre os nossos totalmente defasados subsídios, que foram corroídos pela inflação, nos últimos seis anos, agravado ainda pela perda dos ATSs. O passivo do auxílio- alimentação retroativo é de cerca de R$ 80 milhões e o custo anual para manutenção de pagamento mensal para 2012 é de R$ 15 milhões e está sendo feito com o remanejo de recurso, do CJF, na ausência de rubrica própria”, disse Wedy.

De acordo com a secretária-geral do CJF, Eva Barros, foram credi-tados para pagamento aos juízes, em dezembro de 2011, a título de passivos do auxílio-alimentação, o valor de R$ 3, 54 milhões.

Gabriel Wedy comentou que a expectativa é que até o fim de 2012 seja quitado todo o passivo do auxílio- alimentação.

HistóricoNo dia 02 de dezembro a AJUFE

protocolou, no CJF, Pedido de Provi-dências visando ao pagamento retro-ativo do auxílio-alimentação. O pedido objetivava que os magistrados fossem indenizados pelas parcelas suprimidas desde 2004, período em que foi suspenso o pagamento do benefício.

A AJUFE entendeu que a decisão do CNJ que reconheceu a simetria constitucional entre a Magistra-tura e o Ministério Público, produz efeitos ex tunc, que retroagem ao ano de 2003, quando foi suspenso o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados. Sustentou, ainda, que o direito não deve ser atingido pelo fenômeno da prescrição, pois a

decisão do CNJ, órgão administrativo de cúpula do Poder Judiciário, cons-titui claramente hipótese expressa de renúncia à prescrição por parte da Administração Pública.

Além disso, no requerimento da AJUFE, sustentado oralmente pelo presidente Wedy, constou decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 6633-22.2011.5.90.0000, determinou o pagamento das parcelas vencidas do auxílio-alimentação aos magis-trados, a partir de 19 de maio de 2004, com a incidência de juros e correção monetária.

Projeto para conservar acervo cultural do RJ

“Isso é um alento, pois significa, pelo

menos, um adicional de mais de 5% sobre

os nossos total-mente defasados

subsídios, que foram corroídos

pela inflação, nos últimos sete anos.”

Gabriel Wedy

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Em solenidade de condecoração realizada na Câmara Municipal de São Paulo, o desembargador Fausto Martin de Sanctis foi homena-geado com a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo. A iniciativa, do vereador Paulo Frange (PTB), reuniu lide-ranças políticas e jurídicas, a exemplo do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, diretor de Rela-ções Internacionais e representante da AJUFE no evento.

Demais autoridades prestigiaram o ato solene na capital paulista, como o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto; a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Alda Marco Antonio; o secretário Estadual de Cultura, Andrea Mata-razzo; o deputado estadual Fernando Capez; a desembargadora federal Diva Malerbi; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Maurício Faria.

DestaqueDe Sanctis notabilizou-se por

conduzir o processo que levou Daniel Dantas (dono do Opportunity) à prisão

por meio da “Operação Satiagraha”, quando ainda era juiz na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

*Com informações da Câmara Municipal de SP

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TRF gaúcho foi sede da solenidade que marcou comemoração da data

Câmara Municipal de São Paulo homenageia Fausto De Sanctis

A simplificação dos ritos, o encur-tamento dos prazos de pagamento e a democratização da Justiça são alguns dos avanços que foram lembrados e devem ser comemorados para ressaltar a importância da criação dos Juizados Especiais Federais no Brasil.

Em dezembro de 2011, uma soleni-dade realizada no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no RS, marcou os 10 anos de atuação dos JEFs a partir da sua estruturação por meio da emenda constitucional número 22, de 1999. Organizado pela Escola Supe-

Avanços nos 10 anos de criação dos JEFs

Solenidade de Condecoração

Leis que disciplinam

rior da Magistratura Federal daquele Estado, o evento contou com lide-ranças nacionais do Poder Judiciário, a exemplo do presidente da AJUFE,

A competência dos Juizados Especiais Federais é estabelecida pela Lei 10.259, de 12.07.2001, também conhecida como LJEF (Lei dos Juizados Especiais Federais). A LJEF tem como sua subsidiária a Lei 9.099, de 26.09.1995, no que não conflitar com ela. Isso ocorre porque a Lei 10.259/01 não disciplina os Juizados Federais em sua integralidade, logo se aplica aos Juizados Especiais o que determina a Lei 9.099/95 no que não estiver em desacordo com a LJEF.

Gabriel Wedy, dos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki e Ruy Rosado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Trabalhar junto às cúpulas dos Poderes para a construção de uma agenda positiva à justiça brasileira. “O momento é de convergência política e da construção de um diálogo racional, altivo e qualificado entre os Poderes”. Com essa visão, o presidente da AJUFE, Gabriel Wedy, esteve na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, realizada no STF. “Vamos trabalhar especialmente para levar uma Justiça cada vez mais ágil, acessível e de qualidade para a popu-lação brasileira”, explicou.

Em seu discurso, o presidente do STF, Cezar Peluso, garantiu que os juízes continuarão cumprindo sua função com independência e altivez,

STF inicia Ano JudiciárioAJUFE participa da solenidade de abertura do Ano Judiciário

guardando a Constituição e o orde-namento jurídico e que o Judiciário defenderá a instituição.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou ser fundamental que os Três Poderes continuem a trabalhar em conjunto. Ele citou avanços alcan-çados desde as discussões em torno da reforma do Judiciário, aprovada em 2004, e da fixação dos Pactos Repu-blicanos de Estado por um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo.

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), criticou a chamada “judicialização da política”, mas ressaltou que cabe ao

próprio Congresso Nacional evitar levar ao Supremo os debates legislativos. “A judicialização deforma o sistema republicano. É o próprio Legislativo que deve evitar levar ao Supremo Tribunal Federal questões que devem ser resolvidas interna corporis e que dizem respeito ao processo legislativo e ao nosso sistema político”.

Ainda no evento, o presidente da República em exercício, Michel Temer, reforçou a independência e legitimidade do Poder Judiciário ao conceder efeitos concretos aos mandados de injunção impetrados no STF “sendo esta, às vezes, uma necessidade como garantia do cumprimento da própria Constituição”.

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Dia Internacional contra a CorrupçãoEngajamento social no combate aos crimes e à lavagem de dinheiro

Um dia dedicado ao combate à corrupção. Promovido pela Contro-ladoria-Geral da União, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a solenidade que integrou a campanha “Faça sua Parte contra a Corrupção”, foi realizada em Brasília, no dia 9/12/11, e reuniu lideranças, auto-ridades e parlamentares para destacar a importância do tema.

O Dia Internacional contra a Corrupção visa conscientizar as pessoas para que se sintam responsáveis pelo combate à corrupção, tanto nos pequenos episódios do seu dia-a-dia, quanto acompanhando e denunciando atos de corrupção.

O juiz federal Odilon de Oliveira foi homenageado por seu trabalho com o “Prêmio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)”. Desde 2008, o UNODC premia indivíduos, insti-tuições e iniciativas que tenham contri-buído significativamente no combate e na

prevenção à corrupção. Já o presidente da AJUFE, Gabriel

Wedy, reforçando o total engajamento da entidade no Combate à Corrupção no país e a manifestação da própria ONU acerca do assunto, destacou as ações e as lutas no Congresso Nacional por meio dos projetos de lei em andamento.”Temos trabalhado

para que seja possível combater realmente a corrupção, colocando os envolvidos na cadeia e ressarcindo os cofres públicos”.

“Participamos, com entusiasmo, do movimento nacional Chega de Corrupção. Nos causa indignação os dados divul-gados pela imprensa de que 40 bilhões de reais escoaram nos últimos tempos

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Currículo Juiz federal desde 1987, Odilon

de Oliveira sempre trabalhou na região de fronteira como magis-trado federal, na área criminal. Conhecido por atuar no combate ao crime organizado na região de fronteira com o Paraguai, na cidade de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, o juiz federal Odilon de Oliveira foi responsável pela prisão de mais de cem líderes do tráfico de drogas no país. Como conseqüência da luta contra o crime organizado, foi diversas vezes ameaçado de morte. As ameaças o levaram a viver sob escolta policial, afastou-se da família e chegou a praticamente perder a liberdade de ir e vir.

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A AJUFE acompanha no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o anda-mento do anteprojeto de lei que amplia a composição dos Tribunais Regionais Federais.

O anteprojeto prevê que os cargos na 1ª Região passem de 27 para 59 juízes; de 27 para 47, na 2ª Região; de 43 para 99, na 3ª Região; de 27 para 47, na 4ª Região; e de 15 para 31, na 5ª Região. Hoje, os cinco TRFs possuem mais de um milhão de processos em tramitação. A cada ano, recebem uma média de 450 mil novos recursos. As 1ª e 3ª Regiões são as mais problemáticas. O TRF1 recebeu

Anteprojeto que amplia TRFs está no STJAJUFE aguarda decisão e acompanha o processo de sua iniciativa

mais de 109 mil recursos, em 2010, e o TRF3, quase 150 mil.

“A principal questão é saber se queremos delegar a jurisdição ou jurisdicionar. O número de desem-bargadores em todas as regiões foi estudado rigorosamente pela AJUFE na Comissão nomeada pelo presi-dente do STJ. Existe um gargalo nos nossos TRFs que precisa ser resolvido imediatamente. Temos que uniformizar a estrutura dos cinco TRFs no país”, defendeu o presidente da AJUFE.

Segundo o corregedor-geral da Justiça Federal e ministro do STJ, João

Otávio de Noronha, a ampliação dos tribunais deveria ser imediata. “Veri-fico que há uma urgência, uma crise grave de prestação jurisdicional a exigir uma reação rápida de nossa parte. Afora o grande passivo, há um cres-cente aumento da demanda processual e uma desproporção entre o número de juízes de primeiro e segundo graus, especialmente com a instalação das 230 novas federais até 2014”.

O antepro jeto , após apro-vado pelo STJ, será remetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, será encaminhado ao Congresso Nacional.

para o bolso dos corruptos, sendo que esse dinheiro é do povo brasileiro e poderia ser utilizado para a construção de escolas e hospitais para a população e até mesmo para a melhoria de nossa justiça”, complementou Wedy.

Odilon de Oliveira defendeu a neces-sidade de duas ordens jurídicas: uma, que já existe, para o julgamento dos crimes comuns. A outra para combater crimes de efeitos difusos, que atingem toda a socie-dade como narcotráfico, corrupção, evasão

de divisas e lavagem de dinheiro. Ele disse que essa homenagem é um reconheci-mento internacional pelo trabalho realizado e que isso reforça a certeza de que o desejo da sociedade é que a criminalidade orga-nizada, principalmente o narcotráfico, seja combatida com extremo rigor.

Diversas autoridades e parlamen-tares participaram do evento, que contou com a presença do ministro--chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, do diretor do

UNODC, Bo Mathiasen; do procu-rador-geral da República, Roberto Gurgel; do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamim Ziller; da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams; e do ministro da Inte-gração Nacional, Fernando Bezerra.

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Notas

Arquivo Histórico do Exército

Deputado Vieira da Cunha visita AJUFE

Reunião com o vice-presidente

Em solenidade de transmissão de cargo do Arquivo Histórico do Exército Brasileiro (AHEx), o vice-presidente da AJUFE, Fabrício Fernandes Castro, esteve presente para ressaltar o importante papel do órgão, “na medida em que conserva parte indispensável de nossa memória”.

O Tenente Coronel Infante Mario Gustavo Freire da Silva Caldas assumiu a direção do Arquivo Histórico do Exército, substituindo o Coronel Infante José Luiz Cruz Andrade. A posse aconteceu em janeiro deste ano, no Palácio Duque de Caxias, no centro do Rio de Janeiro.

Fabrício Fernandes disse que o Arquivo Histórico é órgão da mais alta importância para a República. Ao elogiar o Exér-cito, fez referência ao nome do Tenente Coronel Caldas. “É um militar de inegável reconhecimento, inclusive internacional, pelos bons serviços prestados à Pátria. Tenho certeza que saberá dar seguimento ao excelente trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo Coronel Andrade”.

O AHEx é a organização militar responsável pela guarda do acervo das Organizações Militares extintas, das antigas fábricas do Exército brasileiro e das alterações de seus antigos integrantes, militares e civis, bem como da documentação de fatos relevantes para a história institucional da Força e está disponível para a realização de pesquisas, assim como infor-mações aos interessados.

* Com informações do Arquivo Histórico do Exército.

Em visita ao Presidente da AJUFE, o deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS) firmou compromisso de apoiar e ajudar a aprovar os projetos de interesse da magistratura.

O deputado ocupa as funções de vice-presidente nacional do PDT; vice-líder do Partido na Câmara Federal; e vice-presidente da Internacional Socialista.

Gabriel Wedy se reuniu com o vice-presidente da Repú-blica, Michel Temer, no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, para tratar de projetos de interesse da justiça brasileira que beneficiam a população e também dos direitos e prerrogativas dos juízes.

“O vice-presidente Temer, homem de diálogo na sua condição de liderança política de Estado, professor de direito constitucional, é uma das autoridades mais indicadas para tratar de projetos posi-tivos para a justiça brasileira. É sempre bom e construtivo participar de uma conversa qualificada como a que tivemos”, finalizou Wedy.

Escolas da MagistraturaUma proposta de Resolução do Conselho da Justiça

Federal (CJF) sobre as novas normas da Escola Nacional da Magistratura, bem como sua implementação, no âmbito da Justiça Federal. Com esse tema, o vice-presidente da AJUFE, Fabrício Fernandes, participou dos debates durante a reunião do Conselho com os diretores das Escolas de Magistratura dos cinco Tribunais Regionais Federais. Reali-zada em dezembro, a reunião foi presidida pelo Corregedor Geral da Justiça Federal, ministro João Otávio Noronha.

Entre os destaques da resolução, os aprovados no concurso ao iniciarem a inserção na escola da magistra-tura, já estarão automaticamente na fase de vitaliciamento, não sendo mais considerado como uma fase do concurso. “Isso é muito positivo, já que a sugestão anterior previa que o candidato aprovado ficasse no regime híbrido, rece-bendo apenas uma bolsa no valor de metade dos subsí-dios”, disse Fabrício Fernandes. “Agora, os Conselheiros decidiram que o processo de iniciação vai acontecer já dentro do prazo do vitaliciamento do magistrado, após sua posse no cargo de Juiz Federal Substituto”, concluiu o vice-presidente da AJUFE.

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