Informativo Amapi #106

Informativo da Associação dos Magistrados Piauienses


Nada nos deixa mais satisfeitos que o sentimento de dever cumprido. Depois de um ano de muito trabalho, contabilizamos uma razoável produção de proposições, ideias e troca de informações a respeito do exercício da m a g i s t r a t u r a e d e s u a importância para o bem estar da sociedade piauiense.

O ano eleitoral permitiu, mesmo com diversas dificuldades estruturais, reforçar a ideia de que o magistrado é, antes de tudo, um defensor das leis, da ordem pública e da Democracia; Sem o magistrado não se faz eleições, portanto, não há Democracia. Lutamos e conseguimos o envio de tropas federais a diversos municípios piauienses que, juntamente com a Polícia Militar, garantiram uma eleição tranquila na maioria das cidades.

Nós, magistrados, conhecemos e vivenciamos a realidade diária do Poder Judiciário piauiense e defendemos maior destinação de recursos orçamentários ao Tribunal de Justiça do Piauí. No Estado, faltam juízes e sobram processos.

Precisamos, com urgência, de um orçamento digno, contratação de mais servidores e juízes, investimentos em informatização e melhor estrutura física nas comarcas. Os problemas devem ser solucionados de forma estrutural e ampla, enfrentando as adversidades do Poder Judiciário como um todo. Dessa forma, não é razoável imaginar que o Poder Judiciário piauiense seja responsabilidade exclusiva do magistrado.

O fato é que, com todas as limitações, os magistrados piauienses têm aumentado sua produtividade. Os juízes de primeiro grau julgaram, de junho 2006 a maio de 2008, aproximadamente 141 mil processos.

A Amapi defende a união de todos - Presidência, Corregedoria, juízes de primeiro grau e servidores - para que esses dados sejam melhorados. Acreditamos que a Amapi tem contribuído de maneira razoável com a melhoria do serviço prestado pelo Poder Judiciário estadual, atendendo aos reclames da sociedade piauiense. Dessa forma, a Associação pretende, com a ajuda de todos, intensificar e incrementar suas ações porque acredita que valorização do magistrado, em todos os seus níveis, proporciona mais cidadania e implica em um Poder Judiciário mais forte e respeitado.

DETERMINAÇÃOEditorial

A DECISÃO FAVORÁVEL ao pedido da Amapi permitiu a chamada de dois desembargadores

A Associação dos Magistrados Piauienses firma parce-rias com diversas empresas e organizações nacionais e internacionais a fim propiciar ao associado mais opções e vantagens na aquisição de serviços.

São entidades parceiras das Amapi as seguintes instituições: Centro de Estudos Internacionais (CEI), Nissan Veículos, Centro de Formação Estudos e Pesquisas, Serviço Social do Comércio (SESC) e Wizard.

Para ter acesso aos descontos, o magistrado deve ir à sede da Amapi, localizada na Rua Jônatas Batista, no Centro de Teresina, e solicitar uma carta de encaminhamento que deve ser entregue à empresa ou instituição parceira da Associação.

E x p r e s s a s

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA

1º Vice – Presidente: MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL 2º Vice – Presidente: MARCELO MESQUITA SILVA

1º Secretário: SÉRGIO LUIS CARVALHO FORTES 2º Secretário: HELIOMAR RIOS FERREIRA

1º Tesoureiro: MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS2º Tesoureiro: ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Diretor de Comunicação S. e P. de Eventos: CARMEM MARIA P. F. SOARES

Diretor de Patrimônio: JÚLIO CÉSAR MENESES GARCEZ Diretor de Esportes e Lazer: LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRODiretor de Aposentado: RAUMÁRIO MOURÃO E SILVA Diretor de Informática: MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA

CONSELHO FISCALEDVALDO DE SOUSA REBOLÇAS NETOLEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRALUIS HENRIQUE MORREIRA REGOFABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESTHIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA Suplentes:TOMAZ GOMES CAMPELOOSIRES NEVES DE MELO FILHO Diretor da Escola Superior da Magistratura do Piauí (Esmepi): DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Associação dos Magistrados PiauiensesCNPJ: 06688337/0001-10Endereço: Rua Jonatas Batista, nº 735, Centro Norte. Teresina-PI. CEP: 64.000-400 / Telefone: (86) 3222-7824E- mail: [email protected]

02

O Conselho Nacional de Justiça julgou proce-dente o pedido de providências apresentado pela Associação dos Magistrados Piauienses e determinou que o Tribunal de Justiça do

Piauí preencha duas vagas para o cargo de desembar-gador no Estado. Em cumprimento à determinação, já foram empossados administrativamente o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, no último 28 de janeiro, e o desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, em 20 de fevereiro.

De acordo com a Amapi, a existência dos dois cargos de desembargador foi noticiada nos editais nº 03 e 04 de 2011, publicados no Diário Oficial do dia 12 de dezembro de 2011. No entanto, até dezembro de 2012, um ano após a abertura das inscrições, o Tribunal de Justiça não havia

realizado votação para o preenchimento dos cargos pelos critérios de merecimento e antiguidade.

A decisão favorável ao pedido de providências da Amapi leva em consideração o artigo 1º, parágrafo 1º, da Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o prazo máximo de 40 dias, contados da abertura da vaga, para realização da promoção.

“A Resolução nº 106 do CNJ assegura ao Magistrado o direito à movimentação na Carreira, de modo que não me parece razoável que o Tribunal inviabilize o preen-chimento das vagas, notadamente quando já expirado lapso temporal estabelecido em norma regulamentar do Conselho Nacional de Justiça”, finaliza o presidente da Amapi, José Airton Medeiros.

Amapi ganha no CNJ e Tribunal é obrigado a preencher duas

vagas de desembargador

José Airton MedeirosPresidente da Associação

dos Magistrados Piauienses


03

ENTREVISTA: JUIZ MARCELO MESQUITA SILVA

O juiz Marcelo Mesquita Silva, 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), lançou uma obra pioneira no país. Intitulado Processo Judicial Eletrônico Nacional: uma visão prática sobre o processo judicial eletrônico e seu fundamento tecnológico e legal, o livro é o primeiro produzido no Brasil que aborda aspectos teóricos e práticos do processo

judicial eletrônico (PJe), passando por certificação digital, segurança eletrônica e tecnologia.Mesmo ressaltando a importância da evolução tecnológica da Justiça Nacional, Mesquita frisa

que o processo eletrônico “não é a panaceia da Justiça, ou seja, não é a cura de todos os seus males”. Para o magistrado, o maior problema do Poder Judiciário é estrutural, o que pode ser observado com a evolução do processo eletrônico, onde o trabalho mecânico e burocrático, aos poucos, é substituído pelas atividades mais intelectuais, demandando maior número de magistra-dos e assessores.

“As Cortes do país devem atentar para isso e migrar servidores das secretarias para os ga-binetes de magistrados de modo a abreviar, aí sim, o tempo investido na produção de despachos e decisões”, defende.

Nessa entrevista, Marcelo Mesquita fala, dentre outros aspectos, sobre o pioneirismo do seu livro, a avanço tecnológico da Justiça piauiense e a importância da digitalização dos processos judiciais.

Quando o senhor começou a produzir quando foi lan-çado o livro Processo Judicial Eletrônico Nacional: uma visão prática sobre o processo judicial eletrônico e seu fundamento tecnológico e legal? É o primeiro título de sua autoria?Comecei a escrever há uns 2 anos e meio atrás, sendo a primeira obra de minha autoria. Agora estou à frente de outro projeto, que deve ser lançado no início de 2013, so-bre Cibercrimes.

Onde podemos encontrar o livro aqui em Teresina? Para qual público ele se destina?Ele pode ser encontrado nas livrarias Anchieta e Margari-da e, nos próximos dias, na livraria Universitária. Também está disponível no site da editora Millennium e em livrarias na internet, como a Saraiva. A obra é destinada a todos os operadores do Direito, leia-se estudantes, concurseiros, advogados, serventuários da Justiça, membros do Ministé-rio Público e magistrados.

Por que o senhor resolveu escrever sobre o tema?A par da existência de excelentes livros sobre processo

eletrônico, o motivo para es-crever foi a inexistência de uma obra que tocasse mais profundamente nos aspectos tecnológicos, Certificação Digital e Segurança da Infor-mação, e destacasse o uso do PJe, sendo o único livro no mercado com tal foco.

Quais os principais pontos abor-dados no seu livro?

O livro está dividido em três grandes partes, a primeira trata da

seara mais tecnológica do Processo Eletrônico, explicando o substrato tec-

nológico que respalda o uso de tal fer-ramenta que é a certificação digital. Na

segunda parte analiso integralmente a Lei 11.419/2006, Lei do Processo Eletrôni-co, tecendo-se considerações e críticas aos seus dispositivos e destacando como efetivar na prática cada aspecto aborda-do. Analiso, ainda, a abordagem sobre o Processo Eletrônico no projeto do Novo Código de Processo Civil. Por último, na

terceira parte, apresento brevemente telas do PJe e como utilizar o sistema, além de tratar pontualmente sobre aspectos da Se-gurança da Informação.

Existe alguma lei que trate sobre a digita-lização dos processos? Como esse tra-balho foi iniciado na Justiça brasileira?

Sim. Trata-se da Lei 11.419/2006. Ela surgiu como forma de albergar algumas iniciativas que vinham to-mando corpo com o uso do processo eletrônico, inicialmente na esfera dos juizados especiais federais. Sob o comando da Ministra Ellen Gracie, o CNJ passou a capitanear um sistema para os Juizados Especiais, o PROJUDI, que hoje é utilizado em mais de 600 unidades de Juizados Especiais e conta com mais de 2 milhões de processos integralmente eletrônicos. Após esta iniciativa, o CNJ resolveu desenvolver um sistema mais abrangente, cujo uso não estivesse limitado aos Juiza-dos Estaduais e passou a criar o PJe, destinado a todas os ramos da justiça, seja estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral. Tal sistema já está em uso em diversos destes Tribunais, sendo que no TJPI está em fase de homologação e no início do ano vindouro deverá ter sua primeira unidade em pleno funcionamento.

Qual a importância da digitalização dos processos judi-ciais?A importância é extrema por vários aspectos, os quais podemos destacar quatro: I) imprime maior celeridade ao processo, já que acaba com grande parte do tempo consu-

mido na mera atividade cartorária, a exemplo das tarefas de encaminhar os autos de um lugar para outro, de au-tuação, numeração, juntada, devendo-se destacar que estudo da FGV demonstrou que cerca de 80% do tempo da marcha processual é consumido com estas atividades mecânicas; II) confere mais segurança ao processo judi-cial, pois os autos não podem ser extraviados ou destruí-dos por fatores externos, como enchentes e incêndio; III) propicia maior transparência, pois os processos podem ser acompanhados mais detidamente, melhor observados seus prazos, filtrados por matéria, fase processual, etc; IV) traz maior acesso ao Judiciário, já que partes que não podiam arcar com elevados custos em contratar advoga-dos em grandes centros para representá-los em recursos em tribunais superiores, por exemplo, podem se valer do seu advogado lá mesmo na localidade onde moram, per-mitindo que peticionem e interponham recurso em outras unidades da federação.

Aqui no Piauí, qual o percentual de processos eletrôni-cos? Existe um setor no TJ que cuida apenas disso?No Piauí todos os Juizados Especiais Cíveis já contam com o anterior sistema de Processo Eletrônico do CNJ (o PROJUDI que deverá ser migrado para o PJe. Isso repre-senta um grande percentual de autos eletrônicos, pois em todo o Brasil mais da metade dos processos distribuídos na Justiça Estadual (que representa mais de 70% dos pro-cessos de todas as esferas do judiciário) é da competência do Sistema dos Juizados Especiais. Dentro da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TJPI há servidores destacados para o suporte e acompan-hamento dos sistemas de Processo Eletrônico, número que deverá ser reforçado diante da proliferação de tal fer-ramenta para outras varas de competência comum.

O processo eletrônico se dissemina rapidamente e todos os que atuam com processo judicial, mais cedo ou mais tarde, irão se deparar com

essa tecnologia. Devemos estar preparados para usá-lo.

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Juiz do Piauí inova e lança primeiro livro sobre processo judicial eletrônico no Brasil


04

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que disciplina a par-ticipação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais. Pela nor-

ma, que entrará em vigor 60 dias após sua publicação, o magistrado só poderá participar de eventos jurídi-cos ou culturais, patrocinados por empresa privada, na condição de palestrante, conferencista, debatedor, moderador ou presidente de mesa. Nessa condição, o magistrado poderá ter as despesas de hospedagem e passagem pagas pela organização do evento.

A resolução do CNJ proíbe os magistrados de

receberem prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas ou privadas. Se o magistrado quiser participar de algum evento, deve arcar com os custos de hospedagem e deslocamento, a não ser nos casos em que a própria associação de classe custeie totalmente o evento.

Nos casos de eventos realizados por tribunais, conselhos de justiça e escolas de magistratura, será permitido que empresas contribuam com até 30% dos custos totais do evento. Mas o tribunal, o conse-lho ou a escola responsável terá de remeter ao CNJ a documentação dos gastos com o evento.

O Conselho Nacional de Justiça determi-nou que o Tribunal de Justiça do Piauí cumpra a Resolução nº 106 do próprio CNJ, que determina que as promoções

e remoções de juízes sejam feitas em 40 dias, sob pena de apuração da responsabilidade em caso de descumprimento. A decisão atende ao pedido de pro-vidências da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi).

Quando do ingresso do pedido no CNJ, em janeiro deste ano, a Amapi registrou a ocorrência de 11 cargos vagos no Estado, dos quais quatro já ultrapassaram o prazo de 40 dias. Há, ainda, outros cinco que não tiveram sequer o edital publicado pelo TJ-PI.

Levantamento realizado pela Associação dos Ma-gistrados, de 2010 até a presente data, constatou que das, aproximadamente, 120 promoções e remoções que ocorreram ou deveriam ter ocorrido no Tribunal de Justiça do Piauí, apenas três foram feitas dentro

do prazo estabelecido pelo CNJ. Para a Amapi, a prática do TJ-PI em deixar

Comarcas, Varas e Juizados vagos por tempo inde-finido é extremamente prejudicial, uma vez que os processos ficam parados e a população, desassistida.

Conselho regulamenta participação de magistrados em eventos patrocinados

CNJ determina promoção e remoção de juízes no Piauí

Os dezessete desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Piauí julgaram 11.030 processos em 2012, de acordo com o Mapa

Estatístico da produtividade dos magistrados divulgado dia 10 de janeiro no Diário da Jus-tiça do Estado do Piauí. Do total de processos julgados, 5.911 foram devolvidos às secretarias cartorárias com acórdão lavrado e 5.119 se tra-tam de decisões monocráticas.

O destaque de 2012 foi a 2ª Câmara Espe-cializada Criminal, composta pelos desembar-gadores Sebastião Ribeiro Martins, Joaquim Dias de Santana Filho e Erivan José da Silva Lopes. Os magistrados foram responsáveis pelo julgamento de 3.015 processos no ano passado.

“Acredito que esse resultado positivo se dá porque temos uma boa estrutura de trabalho e também bons assessores. Obviamente, a boa produtividade se dá pelo empenho pessoal de cada magistrado”, diz o presidente da 2ª Câma-ra Especializada Criminal, Sebastião Ribeiro Martins.

Os números da produtividade dos desembar-gadores são apresentados pelo Setor de Estatís-tica do Tribunal de Justiça do Piauí, cumprindo o que estabelece o artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Lei Complementar nº 35/79.

Desembargadores julgam mais de

11 mil processos

SESSÃO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: medida entra em vigor 60 dias após publicação no Diário Oficial da União

A DECISÃO foi assinada pelo conselheiro José Lucio Munhoz


O presidente da Associação de Magistra-dos Piauienses, José Airton Medeiros, cobrou do Poder Executivo o aumento de repasses financeiros para incremen-

tar o orçamento do Poder Judiciário piauiense. O pedido aconteceu durante o lançamento do Pacto pela Justiça no Piauí, dia 25 de outubro de 2012, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Sec-cional Piauí (OAB-PI).

Segundo Medeiros, os servidores do judiciário piauiense estão sem aumento salarial há seis anos, o que os coloca no ranking de salários mais de-fasados do Judiciário nacional. José Airton lembra ainda que, em razão dos poucos recursos, não há como o Judiciário se tornar mais célere. “Os re-cursos orçamentários que recebemos é, quase que exclusivamente, para o pagamento da folha de pes-soal”, afirma o presidente.

O magistrado ressalta que a solução definitiva do problema está, ainda, no aumento de servidores e de juízes, também na aplicação de investimen-tos em informática e estrutura física. “Os trabalhos do Tribunal de Justiça têm melhorado bastante, especialmente nos últimos dez anos. Mas ainda existe um grupo de servidores excedente que pre-cisa ser nomeado. Só assim, com a união dos diver-

sos órgãos que compõem o Poder Judiciário, po-deremos melhorar nossas condições de trabalhos e dar respostas mais céleres à população”, frisa.

O Pacto pela Justiça é um ato pioneiro no país. Pela primeira vez no Brasil, diversos represen-tantes do Judiciário se reuniram para diagnosticar e buscar soluções para os problemas estruturais e funcionais enfrentados pelo Judiciário local. O evento contou com a participação do Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão, e do Secretário Nacional de Re-forma do Judiciário, Flávio Caetano.

A carência de servidores e o número re-duzido de juízes não atrapalharam o desempenho dos magistrados piauienses no cumprimento da meta do Conselho

Nacional de Justiça. O Piauí conquistou o oitavo lugar na quantidade de processos de conhecimento julgados em relação ao número de processos distri-buídos em 2012, até aqui.

De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, José Airton Medeiros, o desempenho dos juízes foi satisfatório, pois con-seguiram julgar praticamente o mesmo número de processos que foram ajuizados. “A meta 1 do CNJ tem como exigência o acompanhamento mensal do julgamento dos processos, tendo seu grau de cum-primento atingido quando o percentual de processos julgados for igual a 100%, ou seja, se os julgamentos corresponderem à quantidade de processos distribuí-dos até 31 de dezembro de 2012”, explica Medeiros.

O percentual de 94,81% alcançado, até agora, pe-los magistrados piauienses é apontado no documento Justiça em Números e ainda no recente relatório parcial de cumprimento de metas apresentado na última reunião de tribunais estaduais, em Aracaju (SE), no início de novembro.

Já na meta 2 de 2012, que estabelece o julga-mento de 90% dos processos distribuídos até 2007 nas Turmas Recursais e no 2º Grau de jurisdição da Justiça Estadual, o Piauí obteve percentual de 99,42%, mais de nove pontos acima do exigido, ficando na 11ª posição.

As metas 1 e 2 são as prioritárias para o CNJ, pois são ‘metas de nivelamento’, baseadas em dados de produtividade repassados ao Conselho pelos setores estatísticos de cada Tribunal. Para o presidente da Amapi, os números retratam a melhora na produti-vidade dos magistrados piauienses.

“Mesmo com todas as dificuldades estruturais,

os membros do Poder Judiciário Piauiense têm se desdobrado para julgar o maior número de processos possível e, dessa forma, diminuir o congestionamen-to e atender a população dignamente.

Essa melhoria só foi possível em razão do em-penho pessoal de juízes, desembargadores e servi-dores”, finaliza.

05

Piauí é o oitavo em cumprimento de meta do CNJ

PACTO PELA JUSTIÇA: Amapi defende repasse maior de recursos para o Poder Judiciário

Os recursos orçamentários que recebemos são quase que, exclusivamente, para o paga-

mento da folha de pessoal

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Sala cofre traz mais segurança jurídica para o Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí recebeu a imprensa, dia 14 de novembro, para apresentar o setor tecnológico do órgão. O destaque ficou por conta da primeira sala cofre do Estado. Adquirida na gestão do desembargador Edvaldo Pereira de Moura, a sala localizada no subsolo do Tribunal recebe todo o acervo de dados da Justiça do Piauí. O local é um ambiente vedado, testado e certificado pela ABNT, que protege os servidores de dados que já armazenam quase 200 mil processos virtuais de todos os Juizados Especiais Cíveis do Estado. A sala protege os equipamentos da central de dados contra fogo, umidade, gases corrosivos, fumaça, água, roubo, arrombamento, acesso indevido, sabotagem, impacto, pó, explosão, magnetismo e armas de fogo.

Atualmente, todas as peças de processos judiciais que dão entrada no judiciário piauiense são digitalizadas e armazenadas nestes servidores de dados. O ambiente conta com as mais rigorosas normas internacionais de segurança, sendo capaz de suportar altas temperaturas, desabamentos, inundações, resguardando de forma segura e ininterrupta os dados do Poder Judiciário.

O sistema de identificação para entrar na sala cofre é biométrico, ou seja, utiliza a impressão digital dos técnicos autorizados pelo TJ-PI. O acompanhamento de quem entra ou sai da sala é ainda monitorado por dois sistemas distintos de câmeras de segurança.

A sala-cofre do TJ-PI foi adquirida através de pregão eletrônico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e orçado em 4 milhões e 700 mil reais.

Amapi participa de Pacto pela Justiça

O percentual de 94,81% alcançado pelos magistrados piauienses é apontado no Justiça em Números


Eleições de 2012 são as mais judicializadas

Magistrados cobram retorno de servidores às zonas eleitorais

06

Ação da Amapi reforça vinda de tropas federais para Piauí

A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) e a Associação Piauiense do Minis-tério Público (APMP) encaminharam ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Haroldo Rehem, e ao ministro Marco Aurélio

Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando o envio de tropas federais para resguardar as eleições nos municípios do Piauí.

Para a Amapi, a Polícia Militar poderia assegurar a tran-quilidade das eleições dentro dos locais de votação, no entan-to, a segurança do pleito como um todo poderia ficar prejudi-cada sem a presença da Força Nacional de Segurança.

O pedido do envio de tropas federais para o Piauí foi feito pelo TRE após solicitação dos juízes eleitorais. Um total de 143 cidades, das 224 do Estado, foi colocado no relatório com a necessidade de policiamento extra. Além da solicita-ção dos juízes eleitorais e do próprio TRE, é necessário pa-recer do governador do Estado sobre a necessidade do envio da Força Nacional de Segurança.

Ainda sem os números oficiais, mas baseado na experiência de plei-tos anteriores, o presidente da Asso-ciação dos Magistrados Piauienses (Amapi), José Airton Medeiros, declarou que as eleições de 2012 no Piauí são as mais judicializadas de toda a história eleitoral do Es-tado. Segundo Medeiros, o aumento do número de denúncias se deve à maior conscientização da população sobre o que é permitido e proibido

pela Legislação Eleitoral.“A Amapi está fazendo o levan-

tamento sobre a quantidade de re-presentações judiciais nas eleições municipais do Piauí. Basicamente são denúncias de propaganda irre-gular, compra de voto, aplicabili-dade da Lei de Ficha Limpa, den-tre outras. Pela experiência de anos anteriores, posso afirmar que as eleições de 2012 são as mais ju-dicializadas de todos os tempos”,

afirma José Airton Medeiros.Nas eleições municipais, o juiz

eleitoral de cada cidade tem papel de fiscalização do processo. Ele é responsável por receber as denún-cias e aplicar as penalidades. Os pedidos de registro de candidaturas, as impugnações, as denúncias de propaganda irregular são alguns dos aspectos analisados pelos juízes.

O Piauí possui, atualmente, um total de 98 zonas eleitorais. Todos

os juízes trabalharam em regime de plantão para a garantia de um pleito tranquilo nas seções eleitorais. José Airton destaca ainda que, embora o juiz eleitoral tenha papel fundamen-tal na fiscalização, no recebimento das denúncias e na aplicação das penalidades, o personagem central do processo eleitoral é o cidadão, que também deve desempenhar seu papel na fiscalização das eleições.

A Associação dos Magistrados Piauienses cobrou do Tribunal Re-gional Eleitoral o retorno dos ser-vidores lotados no órgão para as comarcas do interior. O não cum-primento por parte do TRE-PI da determinação do Conselho Nacio-nal de Justiça (CNJ) que garantia o retorno dos servidores aos locais de origem, já se configura em disputa judicial travada entre Advocacia Geral da União e o TRE-PI.

Atualmente, cerca de 30 ser-vidores estão com lotação nas zo-nas eleitorais deslocados de suas funções originárias para servir em cartórios de Teresina, na Secretaria do TRE-PI e em outros órgãos.

Em março de 2012, a Amapi ingressou com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça

(CNJ) solicitando o regresso dos servidores para as comarcas de ori-gem. A recomendação foi acatada e o CNJ determinou que os servi-dores retornassem. No entanto, es-ses servidores entraram com ações judiciais para impedir o retorno.

Em razão da recusa e da ava-lanche de liminares solicitando a permanência na capital, a Amapi comunicou o fato ao Conselho Na-cional de Justiça, que julgou pro-cedente o pedido de providências, determinando que a Presidência do TRE-PI revogasse os efeitos dos atos administrativos que permiti-ram a cessão dos servidores titula-res de cargos efetivos nos cartórios e zonas eleitorais do interior, com o seu consequente retorno aos órgãos de origem.

A PARCERIA ENTRE PM-PI e tropas federais deu mais tranquilidade ao pleito

A AMAPI TRABALHA pelo regresso dos servidores desde março de 2012

ESPECIAL ELEIÇÕES


Ricardo Gentil Eulálio Dan-tas tomou posse adminis-trativa como novo desem-bargador do Tribunal de

Justiça do Estado do Piauí na última segunda-feira, 28 de janeiro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Em um breve pronunciamento, o desembargador Ricardo Gentil re-lembrou os anos vividos nas comarcas por onde passou, agradecendo o apoio e a união da família ao acompanhá-lo “de Corrente à Parnaíba”.

A posse foi acompanhada pelo presidente da Associação dos Magis-trados Piauienses, José Airton Me-deiros. O magistrado lembrou que o provimento da vaga de desembargador foi solicitado pela Amapi ao Conselho Nacional de Justiça. “Tivemos uma resposta positiva do CNJ e agora o Ricardo Gentil assume o cargo de desembargador do Piauí pelo critério de antiguidade”, afirmou.

Ricardo Gentil Eulálio Dantas é natural de Teresina. Graduou-se em

Direito pela PUC-RJ em 1980, ingres-sando na magistratura piauiense em 1983 como Juiz Adjunto da Comarca de São Raimundo Nonato, passando ainda por Curimatá e Simões, vindo a titularizar-se como Juiz de Direito em Palmeirais. Foi titular nas comarcas de Paulistana, Corrente, União e Parnaí-ba, chegando em 1996 a capital, onde foi juiz da 3ª Vara de Família, 1ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) e 5ª Vara Cível, membro e presidente da Turma Recursal Cível e Juiz Eleitoral.a

07

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, convocou o juiz piauiense Luís Henrique

Moreira Rego para auxiliar nos tra-balhos da Corregedoria Nacional de Justiça durante o mês de janeiro de 2013. A ação visa permitir o andamen-to dos procedimentos em trâmite e de competência do órgão durante as férias de alguns magistrados.

A requisição foi feita através de ofício à desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Eulália Pinheiro. Luís Henri-que Moreira Rego esteve disponível para os trabalhos do CNJ, em Brasília,

no período de 07 a 31 de janeiro de 2013. Além dele, foram convocados os magistrados Kátia Parente Sena, do Tribunal de Justiça do Pará, e Marcelo Meireles Lobão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, lotado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.

O conselho requisita aos tribunais estaduais a disponibilidade de juízes atuantes para cobrir férias dos juízes auxiliares do CNJ, sem acarretar pre-juízo nos trâmites dos processos em curso nas respectivas instâncias. Luís Henrique Moreira Rego trabalha como Juiz Auxiliar junto à Assessoria da Pre-sidência do TJPI desde maio de 2012.

Juiz Luís Henrique Moreira Rego é convocado para atuar no CNJ

Ricardo Gentil toma posse como novo desembargador

O MAGISTRADO AUXILIOU os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça

MAGISTRADO RICARDO GENTIL agradeceu a família no momento da posse

OTON LUSTOSA foi empossado administrativamente dia 20 de fevereiro pelo TJ-PI

Tivemos uma resposta positiva do CNJ e agora o Ricardo Gentil assume o cargo de desembargador

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Oton Lustosa é escolhido por merecimento

Oton Mário José Lustosa Nogueira, titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazen-da Pública de Teresina, foi

escolhido pelo Colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para assumir o cargo de desembargador da Corte pelo critério de merecimento.

Durante a reunião realizada na sexta-feira, 15 de fevereiro, cada um dos 16 desembargadores apresentou, em votação, notas de critérios como desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções e aperfeiço-amento técnico. Oton Lustosa obteve pontuação de 225,35. Seguindo na lista tríplice ficaram os juízes Fernando Lopes e Silva Neto e Manoel de Sousa Dourado.

Oton Mário José Lustosa Torres é natural de Parnaguá (PI). Bacharelou--se pela Universidade Federal do Piauí. Ingressou na magistratura do Estado

do Piauí em 1987, após ter sido apro-vado em primeiro lugar em concurso público. Iniciou a sua carreira como Juiz de Direito adjunto (substituto) da comarca de Itaueira. Foi Juiz de Direito titular das comarcas de Rege-neração, Simplício Mendes, Oeiras e Parnaíba.

Em Teresina, foi Juiz de Direito ti-tular da 2ª Vara de Família e Sucessões no período de 2002 a 2008, e, desde outubro de 2008, era titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Desembargadores foram convocados

após intervenção da Amapi junto ao CNJ


08

Associação dos Magistrados lança prêmio de Jornalismo no Piauí

Associação dos Magistrados Brasileiros lança prêmio de Jornalismo no Piauí: Prêmio homenageia o piauiense Evandro Lins e Silva. Para mais informações basta acessar o site www.amb.com.br/premio/2012

O Piauí foi palco do lan-çamento nacional do IX Prêmio AMB de Jornalismo dia 14 de novembro de 2012. A

solenidade, realizada no Palácio de Karnak, contou com a presença do presidente da Associação dos Magis-trados Brasileiros, Nelson Calandra, representantes dos poderes Legisla-tivo, Executivo e Judiciário, além de familiares do ministro Evandro Lins e Silva, piauiense homenageado no Prêmio AMB de Jornalismo.

De acordo com a AMB, o Prêmio tem o objetivo de estimular a cobertu-ra jornalística qualificada sobre temas relacionados à Magistratura, ao Judi-ciário e à Justiça cidadã. A premiação pretende desmitificar o conteúdo jurí-dico, aproximando-o do dia a dia do cidadão, de forma a ampliar o acesso da sociedade às decisões tomadas pela Magistratura.

Em seu discurso, o presidente da AMB, Nelson Calandra, destacou que, pela primeira vez em nove anos de história, a premiação não é lan-çada na sede da AMB, em Brasília. “Nossa homenagem ainda é pequena diante de todos os serviços prestados por Evandro Lins e Silva na defesa e fortalecimento da Democracia brasi-leira”, afirma.

Representante da Associação dos Magistrados do Piauí (AMAPI) no evento, o juiz Marcelo Mesquita frisou que o Prêmio de Jornalismo da AMB é importante para estreitar os laços entre a Magistratura e a imprensa. “O juiz, até pelo seu ambiente de traba-lho, tem uma postura mais fechada. Muitas vezes não sabe escolher as palavras corretas e acaba não sendo compreendido pelo jornalista. A ação da AMB é importante para aproximar duas instituições tão importantes na garantia da liberdade e dos direitos republicanos”, reflete.

O neto de Evandro Lins e Silva, Lucas Lins e Silva, participou da so-lenidade e agradeceu a homenagem em nome da família. Emocionado, Lucas lembrou o orgulho de seu avô em ter nascido na Ilha de Santa Isabel, em Parnaíba. “Evandro não faz falta apenas para nós, familiares, mas para toda a nação”, diz.

CNJ tem de focar na estrutura e não apenas nos juízes, diz Amapi

Os relatórios da Correge-doria Geral de Justiça do Piauí e do Conselho Na-cional de Justiça, apresen-

tados em outubro de 2012, revelaram dados alarmantes sobre a situação judi-ciária piauiense. Dentre os problemas encontrados, a falta de juízes em 32 comarcas piauienses, acrescida da ca-rência de servidores, são apresentados como fatores decisivos para a lentidão no julgamento dos processos.

Para a Associação dos Magistrados Piauienses, é medida necessária e urgente a conclusão do concurso em andamento para contratação de, no mínimo, 28 juízes titulares e preen-chimento de, pelo menos, parte dos 50 cargos de juízes substitutos atual-

mente vagos para dar celeridade aos julgamentos e desafogar a carga de trabalho de diversos magistrados que acabam acumulando funções.

No Piauí existem 96 comarcas. Atualmente há um déficit de 32 juí-zes. Municípios como Corrente, São Raimundo Nonato e Campo Maior não possuem juízes de primeiro grau. En-quanto isso, aproximadamente 144 mil processos encontram-se no estoque do Tribunal de Justiça do Piauí aguardan-do julgamento, segundo o Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça no últi-mo mês de outubro.

Segundo o mesmo relatório, a taxa de congestionamentos de processos nas mãos de juízes de primeiro grau chega a 88%, colocando o Piauí na incômoda 27ª posição no ranking de indicadores de produtividade do Jus-tiça em Números.

No Piauí existem 96 comarcas e um

déficit de 32 juízes. Enquanto isso,

144 mil processos encontram-se no TJ aguardando

julgamento


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Pelo menos três arrombamentos foram re-gistrados em fóruns de cidades piauienses no último ano. Em maio de 2012, levaram dinheiro e armas do Fórum de Avelino

Lopes, no extremo Sul do Piauí. Em novembro de 2012, foi a vez do fórum de Curimatá, situada a 755 km ao Sul de Teresina. Em dezembro passado, o alvo foi o Fórum Desembargador Odorico Rosa, da cidade de Altos.

Avelino Lopes e Curimatá estavam entre as 20 previstas para receber, de forma emergencial, equi-pes com vigilância armada particular, um pedido da Amapi que foi acatado pelo TJ ainda em maio do ano passado. Pelo projeto, a segurança deveria ser reforçada em cidades onde os fóruns já haviam sido arrombados ou foram registradas situações de perigo para aqueles que freqüentavam o local,

especialmente juízes e outros funcionários.A Associação dos Magistrados Piauienses criti-

cou a situação e lembrou que, há mais de sete meses, ainda na gestão do Desembargador Edvaldo Moura, foi tomada a decisão de contratar segurança armada para, pelo menos, 20 fóruns do Piauí. No entanto, até o momento a proposta não saiu do papel.

Os municípios escolhidos para receber o projeto inicialmente foram: Cristalândia, Fronteiras, Eles-bão Veloso, Água Branca, Itaueira, Luzilândia, Pio IX, Luiz Correira, Cocal, Esperantina, São Raimun-do Nonato, São João, Paulistana, Avelino Lopes, Uruçui, Bom Jesus, Marcolândia, Caracol, Curimatá e Canto do Buriti. Posteriormente, a decisão seria expandida para as demais comarcas e se tornaria uma situação regular e permanente no Piauí.

O time da Polícia Militar do Piauí ven-ceu o 1º Campeonato das Carreiras Jurídicas do Piauí, promovido pela Associação Piauiense dos Procuradores

do Estado (APPE). A final foi disputada com o time do 25º Batalhão de Caçadores, dia 2 de setembro de 2012, no clube da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi). O placar do jogo foi de 3 gols a 0.

Outros quatro times disputaram o torneio: Ama-pi, APPE, Ordem dos Advogados do Brasil - Sec-cional Piauí (OAB-PI) e Associação Piauiense do Ministério Público (APMP).

Dois jogadores levaram o título de artilheiros da competição, o coronel Sidney Pires e o major Jorge

de Sousa, ambos do time da PM, com 4 gols cada. O presidente da APPE, procurador Francisco

Lucas Costa Veloso, afirmou que a realização do campeonato representa uma forma de promover a união e confraternização entre as categorias ju-rídicas.

“Muitos de nós não nos conhecemos, embora frequentemos os mesmos ambientes de trabalho, os tribunais, fóruns. Promovemos este evento com a intenção de, justamente, aproximar os profissionais da classe jurídica, para fortalecer o vínculo entre as categorias”, destaca Francisco Lucas. O procurador também agradeceu à Amapi e à Federação Piauiense de Futebol (FPF) pelo apoio dado para que os jogos fossem realizados.

Amapi cobra mais segurança nos fóruns piauienses

Time da Amapi participa de Campeonato das Carreiras Jurídicas

O Judiciário Piauiense aderiu à Se-mana Nacional da Conciliação, realizada de 7 a 14 de novembro de 2012. Os números finais são

positivos: as 5.447 audiências realizadas atenderam a demanda de 15.088 pessoas no Estado, representando um crescimento de 70,95%, em comparação com a Semana de Conciliação de 2011.

Através dos 2.248 acordos celebrados e homologados pelos magistrados, atingiu-se a expressiva cifra de R$ 14.157.405,00, ou seja, um percentual de aumento da ordem de 64,92% comparado com o ano anterior.

Bancos e consórcios de serviços lideraram as buscas por acordos em 2012, subindo em quase 6% o número de audiências realizadas.

EVENTO

Semana da Conciliação tem

resultado positivo no Piauí

Justiça Itinerante: 573 conflitos resolvi-dos, atingindo um percentual de êxito de 100% das audiências realizadas.

Varas de Família e Justiça Cível Co-mum, incluindo as realizadas no Auditó-rio do TJ-PI: 1.471 conflitos resolvidos, representando um percentual de êxito da ordem de 44,97%.

Juizados Especiais (Capital e Interior): 544 conflitos resolvidos conciliatoriamen-te, resultando num percentual exitoso de 21,25%.

NÚMEROS

O TIME DA POLÍCIA MILITAR do Piauí venceu o campeonato AS DISPUTAS aconteceram no clube da Amapi


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O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, Virgílio Madeira, a secretária de Finanças do TJ-PI, Clarissa Fonseca, e o coordenador do Fundo Especial de Rea-

parelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense (FERMOJUPI), Roosevelt Figueiredo, participaram da primeira audiência da Comissão de Finanças da Assem-bleia Legislativa do Piauí que aprecia o Orçamento Geral do Estado para 2013. A audiência foi realizada dia 5 de dezembro de 2012 na Assembleia Legislativa do Piauí.

Os magistrados foram os responsáveis por explanar a atual situação financeira do Poder Judiciário, bem como reivindicar maior quantidade de recursos liberados pelo Poder Executivo. Para o orçamento de 2013, o Tribunal de Justiça solicitou o repasse de R$ 366 milhões, de forma a garantir o mínimo de condições de trabalho para juízes, desembargadores e servidores.

No entanto, o Governo Estadual acenou com o au-mento linear de 8,1% para todos os Poderes, o que repre-

senta um orçamento de R$ 309 milhões para o Judiciário piauiense em 2013. Em razão da negativa do Governo Estadual, a solução seria a apresentação de alguma emen-da parlamentar para incrementar o orçamento.

“Nossa proposta de R$ 366 milhões não é irreal nem fantasiosa. Sabemos a realidade financeira do Estado do Piauí, mas também conhecemos de perto as condições de trabalho dos magistrados e servidores. Nossa luta é para que o Tribunal de Justiça receba tratamento diferen-ciado e tenha recursos financeiros compatíveis para seu fortalecimento e desenvolvimento em todo o Estado”, afirma o juiz Virgílio Madeira. De acordo com Clarissa Fonseca, 99,8% do orçamento do Judiciário do Piauí são destinados ao pagamento de folha de pessoal. Ela acredita que, caso o percentual seja mantido, não será possível a contratação de novos servidores, a convocação dos juízes aprovados no último concurso do TJ-PI, bem como a melhoria salarial de magistrados e servidores, que hoje está defasado em comparação a outros estados.

A Associação dos Magistrados Piauienses se manifestou sobre a determinação do corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, que estabeleceu, por meio do provimento nº 15/2012, em 100 dias o prazo para julgamento de presos provisórios no Estado.

Para a Amapi, é importante que medidas sejam adotadas para sanar a grave situação de andamento dos processos, mas que a determinação de 100 dias para o julgamento desses pro-cessos não resolve o problema do excesso de prazo.

A Associação entende que o atraso no andamento dos pro-cessos, em praticamente todas as Varas do Tribunal de Justiça do Piauí, decorre, exclusivamente, da carência de servidores e da precariedade das condições físicas das diversas unidades. A solução para tão grave problema somente se dará quando o Tribunal, pela corregedoria e presidência, der condições de trabalho para juízes e servidores. O presidente da Amapi, José

Airton Medeiros, afirma que o atraso no andamento de todos os processos, não só daqueles cujos réus estejam presos, “não é, nem nunca foi, responsabilidade dos magistrados. Os ma-gistrados piauienses trabalham, diuturnamente, para cumprir suas atribuições, inclusive, com excesso de carga horária e continuam dispostos a empreender ainda mais esforços para bem servir ao jurisdicionado piauiense”, pondera Airton.

O magistrado ressalta que a solução definitiva do problema está também na aplicação de investimentos em informática e estrutura física. Acrescenta, ainda, que medidas excepcionais devem ser tomadas, devendo-se, antes de determinar prazo para julgamento, identificar todos os processos, suas respectivas varas, para, após identificar as causas do atraso em cada uma delas, designar servidores e juízes, assim como fazer gestões para que haja Defensores e membros do Ministério Público, indispensáveis à solução do problema.

Magistrados reivindicam maior orçamento para

Judiciário piauiense

Carências estruturais inviabilizam agilidade em julgamentos

A Associação dos Magistrados Piauienses defende maior destinação de recursos do orça-mentário do Tribunal de Justiça do Piauí para enfrentar os problemas estruturais existentes no Poder Judiciário piauiense. No Estado, fal-tam juízes e sobram processos. Para a Amapi, investimentos em informatização e a contra-tação de mais magistrados e servidores são fatores essenciais para agilizar os julgamentos dos processos e superar os gargalos estruturais no Estado.

Segundo a Amapi, a quantidade de juízes no Piauí é insuficiente para dar mais celeri-dade à Justiça piauiense, sendo necessária a contratação de, pelo menos, 28 juízes titulares e 50 substitutos.

O Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2012, destaca que, a cada ano, o número de processos aumenta, enquanto a quantidade de juízes permanece praticamente a mesma. No Piauí, cada juiz de primeiro grau ficou responsável por 1.464 processos durante todo o ano de 2011.

A necessidade de contratação de mais juízes fica mais evidente nas 32 comarcas do Piauí que hoje se encontram sem magistrado, a exemplo de Picos, Paulistana, São Raimundo Nonato, Floriano, Corrente, Campo Maior, além da 1ª Vara Criminal de Teresina, dentre outros.

No Piauí existem 96 comarcas. Atualmente há um déficit de 32 juízes, isso significa dizer que 32 magistrados estão, atualmente, alguns há mais de seis meses, respondendo pela Vara da qual é titular e mais uma, o que acaba pre-judicando o andamento dos processos.

Falta de juízes e aumento de processos engessam

Justiça do Piauí

VIRGÍLIO MADEIRA, Clarissa Fonseca e Roosevelt Figueiredo explanaram a situação financeira do Judiciário piauiense


Associação publica Demonstração do Resultado do Exercício de 2012

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Um jantar de confraternização reuniu os juízes e seus familiares, dia 21 de dezembro de 2012, no Clube dos Magistrados. O evento, que tradicionalmente é organizado pela Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), contou com o sorteio de vários brindes e a animação do cantor Terra Francisco e banda. Dentre os brindes sorteados estavam dois ipads e uma televisão de LED.

No último mês de dezembro, a Associação dos Magistrados Piauienses inaugurou as novas dependências da colônia de férias da magistratura, localizada no município de Luís Correia, a 360 Km de Teresina. A sede que fica na Rua dos Magistrados, S/N, na Praia de Atalaia, oferece ampla estrutura de hospedagem, conforto e diversão aos magistrados.

Jantar de confraternização reúne magistrados

Inaugurada colônia de férias no litoral

Informativo Amapi #106

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