Informativo da APMP - Fevereiro a Abril de 2014

Ano III - Número 6 - FEVEREIRO A ABRIL DE 2014

Sede Campestre

Entrevista da

procuradora

Zélia Saraiva

Pág. 10

Eleita nova

diretoria

da APMP

Pág. 3

STF decide

por pagamento

de URV

Pág. 3

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Sede Campestre

Ela não escolhe hora ou lugar. Não há ser humano neste país, rico ou pobre, branco ou negro, alto ou baixo, homem ou mulher, imune à violência. Uma simples ida ao supermercado pode se tornar um

tormento eterno. A saída de um salão de beleza pode ser a porta aberta para uma ação criminosa. Aguardar o passar do tempo no sinal vermelho é, por si só, um sinal de risco. Esperar o ônibus para ir trabalhar, angustiante. Aguardar o retorno dos filhos da festa noturna, exercício constante de medo e ansiedade. Caminhar pela Avenida Raul Lopes, pela pracinha do bairro ou mesmo pelo passeio central é um exercício físico, mas também um exercício de tensão e atenção permanente, pois qualquer um pode ser a próxima vítima. A pergunta que todos fazem é: onde vamos parar?

A escalada da violência, a crueldade inacreditável dos atos criminosos, as verdadeiras barbaridades praticadas, filmadas e compartilhadas por redes sociais ou grupos de wathsapp, as mortes de vítimas indefesas de latrocínios, os absurdos atos de mortes de mulheres apenas pelo fato de quererem estabelecer novos relacionamentos após a ruptura de um enlace anterior parecem dar um indício de que a resposta mais óbvia é que não há limites. Mas essa resposta não corresponde à realidade. Ao educar um filho, os pais dizem “não” para mostrar à sua prole que em tudo deve haver limite. Quanto menos se diz não, quanto mais complacentes forem os pais com os erros dos filhos, mais mimado e sem limites fica o descendente que, mesmo agindo errado, acreditará que está apenas no exercício de seu intangível direito de fazer o que bem entender, mesmo que isso venha a prejudicar os outros. Parece ser esse o retrato da Segurança Pública. Anos de omissão, de olhar condescendente permitiram o engrandecimento de uma criminalidade que acredita estar em seu inato direito de ofender tudo e a todos.

Quando provocadas, as autoridades piauienses costumam sempre se esquivar das perguntas com a mesma resposta, afirmando que estamos entre os estados menos violentos da Federação. É fato. As estatísticas mostram isso, mas também mostram uma evolução exponencial de assassinatos e crimes contra o patrimônio. Enquanto isso, as pessoas sofrem as consequências físicas, patrimoniais e psicológicas da violência. Lembro que quando foi definida a meta maior do Ministério Público em seu Planejamento Estratégico para 2010 a 2022, os cenários indicavam o combate à corrupção como meta prioritária. No entanto, sem olvidar a importância do combate à corrupção – já que esta, de forma transversal, acaba por permear os mais diversos problemas sociais –, vejo que é cada vez maior a necessidade da atuação ministerial contundente no combate à criminalidade. Acredito que o que mais o cidadão brasileiro quer, no atual momento, é voltar de seu trabalho para casa em paz; transitar por ruas e avenidas sem temor de ser assaltado; sair para um bar ou restaurante e desfrutar de merecido momento de lazer sem riscos. Segurança é assunto de primeiríssima ordem!

Nessa toada, entendo que a nossa atuação não deva ser meramente repressiva, mas também voltada ao desenvolvimento de ações

preventivas. Questionar quantos policiais militares temos (o quadro é crítico); se há policiais em funções burocráticas quando deveriam estar nas ruas; estabelecer parcerias com as comunidades para ações articuladas de segurança com a colaboração do cidadão; definir metas comuns por parte de todos os agentes que atuam na área; cobrar investigações melhores e mais eficazes; exigir que os crimes de ação penal pública noticiados sejam efetivamente investigados sem que venha a se exaurir em um mero boletim de ocorrência; cobrar o julgamento célere de processos judiciais; fortalecer o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); firmar parcerias para destinação de recursos de transações penais para ações coordenadas de combates às drogas e tratamento de dependentes; ouvir a comunidade em audiências públicas; cobrar do poder público maior presença nos locais de maior violência; exigir melhor iluminação pública em regiões marcadas

pela violência; ocupar espaços em escolas públicas divulgando que o bom é ser honesto; trabalhar a ressocialização de presos para que não voltem a delinquir; pulverizar as campanhas contra a violência doméstica, aproximando-se das comunidades; construir agenda compartilhada com outras entidades civis e estatais; adotar medidas em parceria com os conselhos tutelares para afastar crianças e adolescentes da perniciosa influência de criminosos, cobrando dos pais mais atenção e cumprimentos dos seus

deveres. Inexiste limite para atuação do Ministério Público, enfim. Sei que nós, promotores de Justiça, cada um em nossa atuação funcional diária, já fazemos muito do que aqui foi exemplificado. Penso, entretanto, que, no presente momento, urge uma ação institucional mais articulada nesse sentido. Esta, mais forte, com grande impacto social, evitaria que ficássemos marcados como o Ministério Público Italiano, que é extremamente criticado por não agir com vigor no combate à violência do cotidiano, aquela que é mais sentida pelo cidadão, embora tenha destacada atuação em grandes operações. Um jornalista, recentemente, disse que a prova máxima da falência do Estado na Segurança Pública é que este é incapaz de, dentro de prisões sob seu controle (ao menos em tese), evitar que criminosos ordenem execuções, divirtam-se com celulares e coordenem redes criminosas extramuros. Parece-me correta a colocação.

Onde vamos parar? A pergunta continua sem resposta. Penso que, institucionalmente, devemos mudar o enfoque. Sei que em matéria de Segurança Pública muito do resultado depende da vontade política do Governante. Mas devemos cobrar insistentemente respostas, para que não assumamos o ônus jurídico e político da inércia.

Que violência é esta?

Paulo Rubens Parente RebouçasPresidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP)

Mensagem do Presidente

Mas devemos cobrar insistentemente respostas

para que não assumamos o ônus jurídico e político

da inércia

Gestão

Textos: Israell Rêgo, Lumárya Sousa e MP-PI

Fotos: Israell Rêgo, Lumárya Sousa e MP-PI

Jornalista Responsável: Israell Rêgo - DRT 1919/PI

Projeto Gráfico: Glauco Calland

Tiragem: 1.000 exemplares

Impressão: Gráfica do Povo

r2COMUNICACAO

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO2 FEVEREIRO A ABRIL DE 2014

DIRETORIA

PRESIDENTE: PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS

VICE-PRESIDENTE: ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA

SECRETÁRIA: DEBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO GOMES

1ª TESOUREIRA: ANA CRISTINA MATOS SEREJO

2º TESOUREIRO: RENE SANTOS PIAUILINO

DIRETOR SOCIO CULTURAL: RAIMUNDO DE SOUSA FREITAS

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: ALFREDO ALBERTO LEAL NUNES

CONSELHO FISCAL

TITULAR: CYNARA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS

TITULAR: WALTER HENRIQUE SIQUEIERA SOUSA

TITULAR: EZEQUIEL MIRANDA DIAS

1º SUPLENTE: ANTONIO MARQUES NETO

2º SUPLENTE: ADELAMR MARQUES MARINHO

3º SUPLENTE: JOSÉ HAMILTON BEZERRA LIMA

Produção: R2 Comunicaçã[email protected]

facebook.com∕r2comunica

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3

Eleita nova diretoria da Associação Piauiense do Ministério Público

Promotores e procuradores de Justiça elegeram, no dia 15 de março, a nova diretoria e o Conselho Fiscal da

Associação Piauiense do Ministério Público (APMP). O promotor Paulo Rubens Parente Rebouças, atual presidente, foi reconduzido ao cargo para um novo mandato de dois a n o s. N o t o t a l , 9 9 p r o m o t o r e s e procuradores, ativos e inativos, votaram, na sede campestre da APMP.

A eleição serviu para homologar a chapa “Renovando o Compromisso”, única inscrita no pleito. O promotor Paulo Rubens agradeceu a confiança dos colegas. “É uma grande responsabilidade. O fato de não haver chapa adversária é o reconhecimento de um trabalho bem real izado. E nós não pretendemos cair no mal daqueles que se reelegem. Vamos continuar com o nosso compromisso, modificar os equívocos e aperfeiçoar o que não deu certo”, destaca.

Para o Conselho Fiscal, a eleição contou com sete candidatos, dos quais seis foram eleitos, três como membros titulares e três suplentes. A primeira titular, Cynara Barbosa, obteve 39 votos e exercerá a Presidência do Conselho. Walter Henrique Siqueira e Ezequiel Miranda foram os outros titulares vitoriosos. Para a suplência foram e le i tos Antonio Marques, Adelmar

FEVEREIRO A ABRIL DE 2014

O Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 10 de fevereiro, acórdão sobre processo referente à Unidade Real de

Valor, a URV, cuja ação foi ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Pela decisão, deve ser promovida, em cada estado, a liquidação da sentença para apurar a diferença entre a conversão monetária e a prevista por cada Lei Estadual, sendo efetuado o pagamento da URV.

A Unidade Real de Valor, criada em 1994, no governo do presidente Itamar Franco, foi precursora do Plano Real, para proceder com a substituição do Cruzeiro Real pelo Real.

O critério utilizado pelo Governo Federal para a conversão da moeda, no entanto, resultou em erro na fixação das tabelas de vencimentos, por exemplo, dos servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Tal conversão se deu com base no dia da

competência e não na data do efetivo pagamento, gerando um prejuízo percentual médio de 11,98% na remuneração desses servidores.

Essa ilegalidade vem se perpetuando desde então, corroendo, mês a mês, vencimentos, proventos e pensões do funcionalismo público desses Poderes, até hoje.

A A s s o c i a ç ã o P i a u i e n s e d o Ministério Público (APMP) figura no

processo da Unidade Real de Valor. Para o presidente da entidade, Paulo Rubens Parente Rebouças, a decisão era esperada.

“Essa decisão vislumbra um direito e era, portanto, aguardada. Encerra-se, desse modo, um ciclo de prejuízos a que estiveram sujeitos milhares de servidores, ao longo de anos”, afirma Paulo Rubens.

Pela decisão, fica estabelecido um limite temporal de incidência, de forma que incide de 1994 até a reestruturação do padrão r emunera tó r io – no P i au í , com a implantação de subsídio. No caso do Ministério Público do Piauí, o limite temporal é a partir de 1º de janeiro de 2006 (Lei Estadual 5.536/06).

O relator do processo é o ministro Luiz Fux. Com o acórdão, resta, agora, aguardar a certidão de trânsito em julgado ou eventual interposição de embargos.

Supremo decide por pagamento de Unidade Real de Valor nos Estados

Novo Conselho Fiscal foi empossada logo após o cômputo dos votos

Supremo Tribunal Federal

Marques e José Hamilton Bezerra.A posse administrativa dos novos

membros da diretoria e do Conselho Fiscal da Associação ocorreu imediatamente após o

cômputo dos votos, na própria sede campestre da entidade. A nova gestão conduz i rá a Assoc iação no b iên io 2014/2016.

Atualmente, vivemos um processo de transformação tanto na área

administrativa quanto na seara finalística, onde se está tentando corrigir, num

curto espaço de tempo, um vasto período de estagnação pelo que passou o

Ministério Público do Piauí.

Dentre as várias transformações pelas quais vem passando o parquet piauiense,

vivenciamos algumas mudanças ocorridas nas regras e julgamentos dos processos de

movimentação na carreira (promoções e remoções).

Num passado recente, vivemos um período de extrema insegurança na

movimentação na carreira, vez que não havia um controle efetivo quanto à ordem de

vacância das Promotorias de Justiça. Havia a famigerada figura do “promotor

canguru”, publicações de editais fora do prazo legal, dentre outras incorreções.

O início da moralização na carreira se deu com uma determinação do Conselho

Nacional do Ministério Público (CNMP), em que o procurador geral de Justiça, à

época, se viu obrigado a lotar os promotores de Justiça nas respectivas Promotorias

de Justiça em que eram titulares.

Outro ato moralizador foi uma nova determinação do CNMP determinando ao

Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a adoção da regra dos Quintos

Sucessivos nos processos de promoções e remoções por merecimento, acabando,

assim, com a figura do “promotor canguru”.

A mais recente medida moralizadora foi a adoção do interstício de 18 meses de

efetivo exercício na Promotoria de Justiça como pré-requisito para fins de remoção

por antiguidade e/ou merecimento.

Estas medidas, dentre outras, trouxeram um pouco mais de tranquilidade e

segurança para a movimentação dos membros do Ministério Público Piauiense. No

entanto, existem muitos desafios a serem enfrentados, como o estabelecimento de

critérios objetivos de pontuação que valorizem o mérito funcional para fins de

promoções e/ou remoções por merecimento; o estabelecimento de regras

esclarecendo o momento da vacância das Promotorias de Justiça em caso de

aposentadoria (se a vacância retroage à data do requerimento de aposentadoria ou se

ocorre a vacância na data da publicação da Portaria no Diário da Justiça), em caso de

morte, promoção, remoção e afastamento disciplinar; a efetivação da movimentação

horizontal (remoção por antiguidade e/ou merecimento) para os cargos de

procurador de Justiça; o estabelecimento de regras e de procedimento específico para

a remoção por interesse público, para a recusa de promoção e/ou remoção; moralizar

as regras de desempate entre membros; estabelecer regras para os casos de

republicação de editais de promoção e/ou remoção, quando não houver interessados

inscritos na primeira publicação.

Há uma larga esperança da classe ministerial de que os desafios acima lançados

sejam enfrentados pela nova composição do CSMP de modo que a segurança na

movimentação da carreira, tão almejada pelos procuradores e promotores de Justiça,

seja concretizada por completo.

Portanto, a movimentação na carreira ministerial está em pleno processo de

construção, tendo sido alcançadas algumas conquistas, todavia restando muito ainda

por fazer para se concluir, em definitivo, todo o processo de moralização.

Movimentação na carreira:

novos desafios

A movimentação

na carreira

ministerial está

em pleno processo

de construção,

restando muito

ainda por fazer

para se concluir

todo o processo

de moralização


Promotor de Justiça Cláudio Roberto Pereira Soreiro

Licença para aperfeiçoamento funcional é aprovada pelo CSMP

O C o n s e l h o S u p e r i o r d o Ministério Público do Piauí aprovou, em sessão realizada no

dia 14 de fevereiro, a licença para aper fe i çoamento func iona l dos membros do Ministério Público. A

licença poderá ser exercida por até 1% dos membros por período de um ano, prorrogável por mais um.

O pleito aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí advém da Associação Piauiense

A Associação Piauiense do Ministério Público ingressou com pedido administrativo, junto à Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, para garantir o reconhecimento de direito aos aposentados e pensionistas do MP.

Ta l ped ido par te de Pro-

APMP defende direito de aposentados e pensionistas

c e d i m e n t o d e C o n t r o l e Administrativo 272/2013-32, julgado p e l o C o n s e l h o N a c i o n a l d o Ministério Público, visando à observância da simetria de membros ativos e inativos com relação a pagamento de direito referente ao período de 1994 a 2001.

do Ministério Público, que solicitou a modificação de ato que, desde 2006, s u s p e n d i a a l i c e n ç a p a r a aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público para cursos de mestrado ou doutorado.

Decisão judicial favorável a Ação Civi l Públ ica a juizada pelo promotor de Justiça da Comarca

de Campo Maior, Maurício Gomes de Souza, impede o Tribunal de Contas do Estado do Piauí de prorrogar prazos para prestação de contas de prefeituras e câmaras municipais.

A Ação do Ministério Público decorre do fato de o TCE ter decidido ampliar o prazo para as prestações de contas de janeiro e fevereiro de 2014 para as prefeituras e câmaras de Sigefredo Pacheco, Nossa Senhora de Nazaré, Campo Maior e Jatobá do Piauí.

Pela decisão do Tribunal, essas prefe i turas e câmaras poder iam apresentar as prestações de contas com a t r a so, j un tamente com a prestação de contas referente ao mês de março de 2014, que se encerra no dia 2 de junho deste ano.

De acordo com o promotor

Decisão impede TCE de ampliar prazos para prestação de contas

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 5FEVEREIRO A ABRIL DE 2014

Maurício Gomes, a decisão do TCE (nº 149/14-E) contraria o artigo 33, inciso II, da Constituição do Estado do Piauí, que obriga as prefeituras e câmaras a apresentarem balancetes m e n s a i s a t é 6 0 d i a s d o m ê s subsequente ao vencido.

“ P e r m i t i r q u e o s g e s t o r e s públicos prestem contas fora do que a Constituição determina fere o Estado Democrático de Direito, v a i d e e n c o n t r o a o i n t e r e s s e público e à transparência. Além disso, o TCE não tem esse poder, não pode mudar a Constituição”, observa Maurício.

O pedido do Ministério Público foi acatado pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Menezes Garcez, e a decisão foi proferida em caráter liminar. Com isso, todos os municípios deverão apresentar seus documentos dentro do prazo Constitucional.

Ministério Público cobra policiamento para Cristino Castro

Até meados de março deste ano, o município de Cristino Castro se encontrava sem policiais. Apenas um policial civil estava lotado na cidade, porém, cumprindo jornada de trabalho em Bom Jesus.

A s i n f o r m a ç õ e s s ã o d a promotora de Justiça Romana Vieira, que atua em Cristino Castro d e s d e f e v e r e i r o d e 2 0 1 4 , respondendo por Santa Luz, Palmeiras do Piauí, Alvorada do Gurguéia, Bom Jesus e Currais.

De acordo com Romana, o promotor anterior de Cristino Castro, Carlos Rogério Beserra, encaminhou ofício à Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, em outubro de 2013, solicitando adoção de providências.

A promotora relata que no final de fevereiro realizou vistoria na delegacia de polícia de Cristino Castro, constatando que o prédio está fechado, sem qualquer policial civil ou militar.

“Desde então, comecei a articular, no sentido de garantir policiamento na cidade. Obtive apoio da Associação Piauiense do Ministério Público e do delegado de Bom Jesus, Jucier Alyson”, observa Romana.

Para a promotora de Justiça Romana Vieira, “a situação desencadeia insat isfação da população, o descrédito na Justiça e a insegurança de todos”.

Seis novos promotores de Justiça tomam posse

Seis novos promotores de Justiça foram

empossados em cerimônia realizada no

dia 3 de fevereiro, na sede da

Procuradoria Geral de Justiça do Piauí. Os

novos membros vão atuar em comarcas do

interior do Estado.

Também foram empossados, durante

solenidade na Procuradoria, 12 novos

servidores técnicos. Com as posses, o

Ministério Público Estadual do Piauí conta,

agora, com 152 membros e 199 servidores.

Os novos promotores de Justiça

substitutos do Piauí são: Vinícius Ferreira

Calheiros Alves, Gabriela Almeida de

Santana, Tallita Luzia Bezerra de Araújo,

Márcio Giorgi Carcará Rocha, Romana Leite

Vieira, Karine Araruna Xavier.

Conferência Magna - A conferência

magna de iniciação dos novos promotores de

Justiça do Piauí foi feita pelo presidente da

Associação Piauiense do Ministério Público,

Paulo Rubens Parente Rebouças, que tratou

sobre os desafios contemporâneos no

Ministério Público.


Promotores participam

da Semana Nacional

do Tribunal do Júri

O Ministério Público Estadual do Piauí participou, de 17 a 21 de março, da Semana Nacional do Tribunal do Júri, que buscou agilizar o julgamento de processos de homicídios dolosos em todo o país.

No Piauí, os promotores de Justiça atuaram em ações penais relacionadas a crimes contra a vida, cujas pronúncias dos réus aconteceram até o ano de 2009.

A meta do Judiciário Brasileiro foi julgar aproximadamente de 3,3 mil processos que envolvem esse tipo de crime. Os promotores piauienses são parceiros da iniciativa, participando de todas as sessões.

A Semana foca ações de réus presos e que entraram na Justiça há mais de quatro anos, cumprindo a meta de persecução penal estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

A meta estipula que o Judiciário terá de julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância

e da Juventude realizou, no dia 10 de abril,

capacitação para os Conselhos Tutelares do

município de Bertolínia, Manoel Emídio e Sebastião Leal.

A solicitação para a capacitação foi feita pelo promotor

de Justiça de Bertolínia, Fábio Vinicius Ottoni, que destaca a

importância do aprimoramento das atribuições do órgão.

A capacitação abordou aspectos jurídicos do

funcionamento do Conselho Tutelar, funções do órgão na

defesa das crianças e adolescentes e técnicas dos

conselheiros na solução de casos.

A capacitação foi ministrada pelo assessor especial do

Centro de Apoio, Claudeir Alcântara, e pela psicóloga

Liandra Soares, ambos servidores do Ministério Público.

Estiveram presentes no curso conselheiros tutelares dos

municípios, representantes da Assistência Social e o juiz em

exercício na Comarca de Bertolínia, Carlos Alberto Bezerra

Chagas.

Promotoria de Justiça de Bertolínia capacita Conselheiros Tutelares

Vinicius Ferreira Calheiros Alves Gabriela Almeida de Santana Tallita Luzia Bezerra de Araújo

Márcio Giorgi Carcará Rocha Romana Leite Vieira Karine Araruna Xavier

Associação inaugura reforma da sede campestre

A A s s o c i a ç ã o P i a u i e n s e d o Ministério Público inaugurou, no dia 15 de fevereiro, a reforma

implementada na sede campestre da entidade.

Ganharam reforma as piscinas (uma adulta e duas infantis); campo de futebol, com nova iluminação; fachada com guarita; novas instalações hidráulicas; jardim; nova caixa d'água; piso do estacionamento.

Para a diretoria da APMP, a reforma da sede campestre garante mais conforto aos associados, amigos e familiares, que podem contar com espaços de qualidade para entretenimento.


Fachada da sede

campestre da APMP

Em 18 anos no Ministério Público do Piauí, a promotora de Justiça Cláudia Portela Lopes trabalhou em Bom Jesus,

Água Branca, Esperantina e, agora, em Teresina, atuando na seara criminal, sendo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Teresina. Sobre essa atuação, a promotora Cláudia Lopes fala em entrevista ao Informativo da APMP.

Quais as peculiaridades de atuar na

seara criminal?Tenho constatado o aumento substancial da criminalidade e, pior, da crueldade na prática de crimes comuns. Nas audiências, não raro, percebemos a frieza das pessoas, acusadas ou não. A sociedade dá mostras de não confiar mais nas instituições ou a confiança está por um fio. A busca pela solução mais simples é preocupante: aumentar penas e construir presídios, por exemplo, como se isso resolvesse. Pura propaganda enganosa. Nossas prisões não ressocializam. E quem está lá dentro, um dia sairá, sabe-se lá com que personalidade. Decerto que algo precisa ser feito, e com urgência. Hoje, cada audiência que faço, me traz uma certeza: os crimes comuns decorrem de carências múltiplas (família, escola, trabalho, crenças, sonhos, esperanças, lazer, perspectiva de vida).

Na atuação na 3º Promotoria de

Justiça, os resultados obtidos são

satisfatórios?No sentido de atender ao objetivo do Ministério Público, considero satisfatório. As decisões, em sua maioria, atendem a esse objetivo. Não admito o “fazer por fazer”. Deve-se buscar a aplicação da lei e nada mais. É para isto que o MP existe. Absolvição, sempre que cabível; condenação, quando necessária, e na justa medida. Entretanto, vendo resultado como celeridade na prestação jurisdicional, isso é frustrante. Não é fácil e, para mim, é até vergonhoso participar de audiências relativas a condutas praticadas há cinco, 10, 15 e até 20 anos. Há casos em que o acusado mudou inteiramente de vida, apurando-se conduta ilícita isolada na vida dele; as testemunhas sequer lembram do ocorrido, e, por vezes, nem mesmo a vítima quer a condenação. Precisamos entender que não basta propor a ação e deixá-la caminhar como se perna tivesse. É imensa a quantidade de processos criminais antigos, em vias de prescrição ou mesmo prescritos. A responsabilidade pela demora na prestação jurisdicional não é

“Nossa missão é buscar dignidade

humana”, diz promotora Cláudia Portelaexclusiva do Judiciário. É também nossa, autores da ação e, como se costuma dizer, “donos da ação penal”. Precisamos controlar diuturnamente os prazos processuais, principalmente daqueles processos relativos a crimes graves, hediondos. Quando assim fizermos, a sociedade, penhoradamente, ficará agradecida, até porque se reduzirá, e muito, a impunidade, e, talvez, até aumente a confiança nas instituições, principalmente na nossa.

Quais as maiores dificuldades no

processo criminal?Costumo dizer que vivemos no “império da defesa” e é assim que deve ser. Não há presunção de culpa, muito pelo contrário. O Ministério Público é que deve provar a acusação. Esta é a regra do Estado de Direito. Regra excelente, porque evita abusos, casuísmos, ressalto. Existem problemas sérios, condutas, hábitos a serem alterados e afinados à legislação vigente e ao caminhar da sociedade. Há inquéritos policiais que vêm sem o necessário esclarecimento da materialidade; perícias, embora necessárias; e, inclusive, sem a qualificação essencial do infrator, da vítima e da indicação das testemunhas do fato, uma vez que, de regra, as testemunhas indicadas são os policiais que efetuaram a prisão e, portanto, sequer presenciaram a prática delitiva. Por vezes, essas falhas são reproduzidas na ação penal. Tudo isso dificulta, muitíssimo, a persecução criminal e propicia a impunidade.

Como a senhora vê a relação entre a

sociedade e o Ministério Público?Desgastada, e por culpa nossa. Ensaia-se uma reaproximação. Nós, membros do Ministério Público, precisamos recuperar o tempo perdido, fazer a mea culpa. O MP encastelou-se, distanciou-se do destinatário maior de suas atividades. Não sei como, mas aconteceu. Precisamos entender que o Ministério Público é povo. Não podemos tirar os pés do chão e quem os tirou deve tornar a colocá-los ali: questão de sobrevivência institucional, inclusive. A matéria-prima de nossas atribuições está nas ruas. São elas que devem direcionar nossa atuação: segurança, educação, saúde, transporte etc. Devemos buscar dignidade humana para o destinatário final de nossa atividade. É nossa missão, que, para mim, é mais do que atribuição. Precisamos deixar nossa redoma, voltar às ruas e ver como nossa gente está vivendo. A responsabilidade é imensa, e jamais devemos esquecer isto.

Promotora de Justiça Cláudia

Portela

Tenho constatado o

aumento substancial da

criminalidade e, pior, da

crueldade na prática de

crimes comuns


Teresinha de Jesus Xavier de Almeida nasceu no município de Jacobina, na Bahia, mas foi

naturalizada piauiense de Amarante, pelo pai. “Meu pai, que morava no Piauí, não quis me registrar em Jacobina, porque quando precisasse do registro, disse que era difícil conseguir”, conta Teresinha.

Teresinha de Jesus estudou a maior parte da vida no Piauí, mas concluiu os estudos na cidade de São Luís, capital do Maranhão. De lá, por volta dos anos 50, retornou ao Piauí, onde cursou e concluiu Direito, em Teresina. Logo após, a convite de um amigo deputado, voltou para o Maranhão, onde atuou como promotora de Justiça na cidade de Mirador, por cerca de dois anos, até 1959, quando a Comarca foi extinta pelo governador do Estado.

Depois disso, Teresinha de Jesus atuou como advogada do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) de Fortaleza, Ceará, durante a maior par te da década de 60. Regressando ao Piauí, começou a trabalhar na Comarca de Amarante, novamente como promotora de Justiça. Prestou concurso para o Ministério Público do Piauí e, sendo aprovada, foi

“Não podemos perder o respeito pela

Justiça”, afirma Teresinha de Jesus

Promotora aposentada Teresinha de Jesus

nomeada para Regeneração. Depois, seguiu para Amarante, Buriti dos Lopes e São Pedro. “Mas os meus filhos precisavam cursar o Ginásio e lá em Regeneração não oferecia, aí eu vim para Teresina, como promotora titular, nos anos 70, à disposição da Procuradoria

Geral de Justiça”, relata Teresinha, que foi nomeada procuradora de Justiça em 1989 e se aposentou do Ministério Público em 1990, por tempo de serviço. Teresinha de Jesus também foi promotora de Justiça na Auditoria Militar.

Teresinha de Jesus Almeida conta que o trabalho de promotora de Justiça “foi pesado, porque fui promotora de todas as varas (Família, Juizado de Menor, Fazenda Pública etc.), com exceção do Júri. Não tinha especialização naquela época. Em Teresina, trabalhei mais no Direito Penal, mas, no interior, era tudo”.

A promotora de Justiça aposentada conta que teve como inspiração no Ministério Público o promotor Ribamar Leite. “Ele me dizia assim: minha amiga, você sabe o que merecemos aqui na Justiça? Alguma bala nas costas. Isso reflete a situação que já vivíamos, naquela época, com membros da Justiça sendo violados em sua função. Nós tínhamos medo, mas não perdíamos a ternura, a fé e o respeito pela Justiça. E eu dizia: Ribamar, eu tive um exemplo de um parente meu que me disse, quando fui fazer o concurso para o Ministério Público, que 'julgar, só Deus'. Então, era melhor eu ser promotora. E ele era a minha cabeça. Qualquer coisa que eu fazia, eu consultava ele”, finaliza.


Promotora aposentada Teresinha de Jesus

“O trabalho é árduo, mas

recompensador”, diz Zélia


À frente da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí desde 2011 e exercendo o segundo mandato (2013-2015), a

procuradora Zélia Saraiva Lima fala, para o Informativo da APMP, sobre o trabalho que tem sido desenvolvido na Administração Superior do Ministério Público.

Como a senhora avalia os primeiros meses do segundo mandato à frente da PGJ?

Como um período de incansável trabalho e a l eg r i a s. Nesses pr ime i ros meses, conseguimos incremento importante no orçamento do Min is tér io Públ ico. Avançamos na área de tecnologia da informação; adquirimos veículos novos e interiorizamos a frota do Ministério Público; estruturamos setores administrativos da Procuradoria Geral e 38 Promotorias de Justiça com móveis e equipamentos. Firmamos contrato para manutenção de condicionadores de ar no interior do Estado. O processo para ampliação do sistema de telefonia para todas as Promotorias de Justiça encontra-se na fase final. Nomeamos Promotores de Justiça e servidores e selecionamos estagiários. O trabalho é árduo, mas recompensador.

Como a senhora analisa a imagem do Ministério Público Piauiense perante o CNMP e a sociedade?

Somos respeitados no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Procuradores Gerais. Nossas representações nos grupos nacionais têm se destacado pela sua atuação vanguardista. Membros do Ministério Público Piauiense têm sido eleitos para compor comissões e comitês nacionais.

Uma das grandes dificuldades que os Promotores de Justiça enfrentam é a falta de servidores nas Promotorias, sobretudo do interior. A APMP tem continuamente cobrado a nomeação de servidores. Como a Procuradoria tem enfrentado essa questão?

Tem sido preocupação constante da Procuradoria Geral de Justiça dotar os órgãos de execução do quadro de pessoal necessário ao melhor desempenho das atividades. Tanto assim que, desde o primeiro mandato, além da nomeação de 23 promotores de Justiça, nomeamos 137 servidores, sendo 95 Técnicos e 42 Analistas Ministeriais. Foram nomeados também 310

estagiários, sendo 77 para o interior, dos quais 111 permanecem no quadro, havendo previsão para nomeação de 52 estagiários ainda em abril de 2014. Infelizmente, limitações orçamentárias e financeiras nos impediram de, até o momento, avançar mais. Por esse motivo, temos buscado alternativas, como a cessão de servidores por outros órgãos públicos, os quais atendem várias Promotorias do interior do Piauí. Hoje contamos com 38 servidores cedidos.

Com relação ao orçamento do MP, qual a visão da Administração Superior do Ministério Público sobre a atual receita orçamentária do parquet piauiense?

Apesar do incremento orçamentário que tivemos nos últimos anos, é preciso que os poderes Executivo e Legislativo tenham ainda mais sensibilidade para reconhecer que é necessário avançar nessa seara, a fim de que o Ministério Público alcance estrutura compatível com as relevantes funções que desempenha.

Percebe-se que a gestão da senhora tem envidado esforços na construção de sedes. O que foi feito e quais as metas da sua Administração, nesse sentido?

Construímos a sede de União e reformamos as sedes de Piripiri e Barras, além da sala em que funciona a 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Adquirimos, por doação, terrenos nos municípios de Parnaíba e Teresina, para construção de sedes próprias. Estamos executando a reforma do prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça e a construção da sede própria em Corrente. Pretendemos realizar a construção da sede própria em Oeiras; construção de calçada e muro no terreno da futura sede do Ministério Público em Teresina, ambas em licitação; da construção da sede própria em Parnaíba. Vale ressaltar que, durante a minha gestão, foram alugados imóveis para sediar as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça de Campo Maior, Corrente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Pedro II, Batalha e Piripiri (durante a reforma do prédio próprio).

Outro questionamento constante se refere à identidade funcional. Como se encontra o processo para confecção de novas carteiras funcionais?

Inicialmente, foi elaborado termo de referência para aquisição de carteiras com chip, tecnologia antiscanner e que possibilitavam a inserção de certificado digital. A única empresa que apresentou orçamento enviou modelo que não atendia às especificações exigidas, em especial a exigência de não ser possível escaneamento e cópia, razão pela qual esse primeiro processo foi encerrado. Instaurado novo processo, foi solicitado orçamento a várias empresas, sendo que a maior parte delas não o apresentou por considerarem inexequível, do ponto de vista financeiro, a confecção do número de carteiras demandado pelo Ministério Público do Piauí, tendo em vista o alto custo para coleta dos dados biométricos. Apenas a Casa da Moeda apresentou orçamento, porém em valor que exorbita a capacidade financeira do Ministério Público Piauiense. Em fevereiro deste ano, solicitamos novo orçamento à Casa da Moeda para confecção das carteiras em papel-moeda, a exemplo das carteiras d o C N M P. Pa r a c o n t i nu i d a d e d o processo de aquisição de acordo com as normas legais, estamos aguardando orçamento que, segundo a Casa da Moeda informou em contato mantido em março de 2014, está em elaboração. A confecção das novas ca r t e i r a s de i d e n t i d a d e f u n c i o n a l é u m a d a s prioridades da Procuradoria Geral.

Procuradora Geral de Justiça do

Piauí, Zélia Saraiva Lima

O Conselho Fiscal da Associação Piauiense do Ministério Público aprovou, por unanimidade, em

assembléia ordinária realizada no dia 5 de abril, as contas da diretoria da entidade referentes ao período de 15 de março de 2013 a 15 de março de 2014.

“ O C o n s e l h o a n a l i s o u cuidadosamente todos os gastos, que foram apresentados com transparência e o r g a n i z a ç ã o e n ã o c o n s t a t o u irregularidades. Assim, aprovamos as contas sem nenhuma ressalva”, afirma a atual tesoureira e ex-conselheira fiscal Ana Cristina Matos.

Para o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, a prestação de contas é importante porque zela pela cultura da transparência na instituição e mantém organizada a aplicação dos recursos.

“Temos grande preocupação com a transparência na prestação de contas, principalmente por ser uma ferramenta onde apresentamos o que foi gasto e como foram aplicados os recursos que pertencem a um coletivo, que são todos

Conselho Fiscal aprova contas da diretoria da APMP

Ministério Público quer segurança em

obra da ponte Juscelino KubitschekA 30ª Promotoria de Justiça de

Teresina, que atua em defesa do meio ambiente, expediu recomendação à Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí e à construtora responsável pelas obras da Ponte Juscelino Kubitschek – sobre as avenidas Marechal Castelo Branco e Raul Lopes – cobrando segurança para pedestres e veículos que transitam pelo local.

De acordo com o promotor de Just iça Régis Mar inho, a lguns pedestres, ao transitarem na área sob a ponte, foram atingidos por objetos. De acordo com parecer técnico, a concretagem das lajes põe em risco os veículos e pedestres que transitam no local.

“Não temos conhecimento de que

o empreendimento esteja atendendo às precauções e aos mecanismos de segurança impresc ind íve i s para resguardar a incolumidade física da população”, afirma Régis Marinho.

Segundo o promotor, de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n˚ 9.605/98), é proibido construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

“É direito fundamental de todos o me io ambien te eco log icamente equilibrado, incluído neste, também, o

meio ambiente artificial ou urbano”, explica Régis Marinho.

O M i n i s t é r i o P ú b l i c o recomendou que, durante as operações de concretagem e quebra dos encaixes, seja promovido o isolamento da área logo abaixo da execução do serviço.

Também deve ser determinado um raio de segurança, que garanta a segura circulação de pedestres e veículos, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A 30ª Promotoria de Justiça está acompanhando o processo das obras na Ponte Juscelino Kubitschek desde outubro do ano passado, através de procedimento preparatório.

os associados”, destaca Paulo Rubens.A promotora Cynara Barbosa, nova

conselheira fiscal da APMP, reforça a necessidade de continuar as ações de

transparência. “Nossa Associação tem desempenhado um excelente trabalho e a transparência permanece como umas das nossas metas”, enfatiza.

Membros do Conselho Fiscal analisam contas da APMP



RECONHECIMENTOO projeto do Novo Código de Processo Penal, no tocante ao reconhecimento de pessoas, prevê que a pessoa cujo reconhecimento se pretender será colocada ao lado de outras, no mínimo de cinco, que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la. Ou seja, passa a ser obrigatório colocar o suspeito ao lado de no mínimo cinco pessoas (art. 196).

CNJA APMP-PI ingressou com dois processos no CNJ. Um questionando Portaria do Juízo de Simplício Mendes designando servidores para o cargo de Conciliador sem as especificações previstas em lei estadual e outro questionando Provimento da Corregedoria Geral de Justiça que exige CPF e telefone dos membros do Ministério Público para obtenção de vista ou carga dos autos.

ALAGOASA proposta orçamentária do Ministério Público de Alagoas para o ano de 2014, estimada em 124 milhões de reais, sofreu abrupto corte de quase 17 milhões pela Assembleia Legislativa. Apesar de o governador Teotônio Vilela vetar o corte efetuado pela Assembleia Legislativa, esta derrubou o veto do governador no dia 1º de abril, deixando o Ministério Público com apenas 2 milhões para gastos com custeio. A redução do orçamento já implica no corte de uma série de obrigações assumidas pelo Ministério Público, como impossibilidade de pagar o auxílio alimentação no último mês de março, desligamento de estagiários, e, dentro de poucos meses, incapacidade de honrar até com gastos de energia, telefone e combustível da instituição. Lamentável. A Conamp está atuando no caso e a Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL) está adotando medidas judiciais, inclusive, no resgate da autonomia da instituição. Segundo a presidente da Associação, Adilza Rodrigues, a redução do duodécimo foi um “ato de vingança, covardia, retaliação e um golpe contra o Estado Democrático de Direito”. A retaliação, apontada pela AMPAL, seria por conta das investigações na Casa de Tavares Bastos de desvio de recursos da folha de pagamento dos servidores e que chegou a afastar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em outubro de 2013.

LICENÇA PARA

APERFEIÇOAMENTO INTELECTUALO Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) regulamentou a licença para aperfeiçoamento intelectual de membros do MP. O pedido foi formulado pela Associação Piauiense do Ministério Público (APMP). Desde 2006, as licenças estavam suspensas. Os promotores de Justiça Ruszel Lima Verde e Ana Cecília foram os primeiros a obter a licença. Ana Cecília está cursando doutorado na PUC-SP e Ruszel Lima, doutorado em Sourbonne, na França. Ambos estão estudando assuntos de áreas de atuação do Ministério Público e certamente irão, com o conhecimento adquirido, aperfeiçoar sua atuação funcional, compartilhar conhecimento com os colegas do Ministério Público e servirão de referência de conhecimento dentro e fora da Instituição.

pelo Brasilpelo Brasil CNMPO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que não mais irá analisar casos individuais. O colegiado, respeitados os processos ajuizados antes de 07 de abril de 2014, passará a se debruçar apenas com relação a processos de repercussão geral e processos disciplinares.

SÃO PAULO E PARANÁO governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, indicou Márcio Elias Rosa como procurador geral de Justiça do Estado, respeitando a vontade da maioria dos promotores e procuradores de Justiça de São Paulo. No Paraná, o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia, conseguiu algo incrível: foi candidato único ao cargo de procurador geral de Justiça, tendo sido reeleito e já nomeado pelo governador Beto Richa.

TERÇO DE FÉRIASA Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) solicitou que a Procuradoria Geral de Justiça do Piauí restabeleça o pagamento dos terços de férias de períodos vencidos e não usufruídos, independentemente de exigências prévias de fruição ou gozo, uma vez que o terço integra o patrimônio jurídico do promotor ou procurador de Justiça. A APMP também pediu a possibilidade de conversão em pecúnia, a critério do membro. Em outros estados, essa possibilidade já se encontra em pleno vigor.

HOMENAGEMA ouvidora do Ministério Público do Piauí, Ivaneide Assunção, foi homenageada pelo Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público. Já a promotora de Justiça Flávia Castro recebeu a medalha do mérito Renascença em Campo Maior, assim como o Promotor de Justiça Carlos Washington. Parabéns!

PEC 392O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 392/2014, na Câmara dos Deputados, que visa ao restabelecimento da capacidade eleitoral passiva dos representantes do Ministério Público. O projeto conta com apoio das entidades de classe do Ministério Público. Para que começasse a tramitar eram necessárias 171 assinaturas. Ao ser apresentada, a PEC 392 recebeu o apoio de 191 parlamentares.

AGUNos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5064, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra lei estadual piauiense que estipula a necessidade de prévio vitaliciamento dos promotores de Justiça substitutos para sua titularização, a Advocacia Geral da União entende, em sua manifestação, que a lei é constitucional. No entanto, a AGU ressalta que, mesmo assim, em não havendo interessados, podem os promotores de Justiça titularizarem antes do referido vitaliciamento.

Ministério PúblicoMinistério Público

Promotora de Justiça recebe medalha

Ordem do Mérito Renascença

A promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro de Castro foi homenageada com a medalha

Ordem Estadual do Mérito Renascença, mais alta comenda entregue pelo Estado do Piauí a personalidades e entidades que contribuíram com o desenvolvimento do país.

A entrega da medalha foi realizada no dia 13 de abril, em Campo Maior, por ocasião das comemorações alusivas aos 191 anos da Batalha do Jenipapo. A procuradora geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima, prestigiou a cerimônia.

A promotora Flávia Castro é assessora de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Piauí.

Ministério Público entra com ação para

restabelecer transporte escolar em Pedro IIA 2ª Promotoria de Justiça de Pedro

II ingressou com ação civil pública, no dia 31 de março, em razão da interrupção do serviço de transporte escolar aos alunos do Ensino Médio da rede pública estadual que moram na zona rural do município.

Flávia Castro e Wilson Martins Zélia Saraiva e Flávia Castro

O promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, que responde pela Promotoria de Pedro II, solicitou esclarecimentos após denúncias de moradores das comunidades Canto da Várzea, Felipe, Lagoa do Sucuruju e São Francisco.

De acordo com Plínio Fabrício, cerca de 30 alunos estão sem acesso ao transporte escolar, sendo que um caso de evasão escolar foi registrado, já que um aluno teria abandonado o primeiro ano do Ensino Médio por não ter como chegar à escola.

A 29ª Promotoria de Justiça, especializada na Defesa da Saúde Púb l i ca da cap i ta l , emi t iu

recomendação à prefeitura de Teresina, à Secretaria Municipal de Saúde e à diretoria do Hospital do bairro Dirceu II, para que se adotem medidas administrativas necessárias no sentido de regularizar o funcionamento e as instalações do hospital.

De acordo com relatório de inspeção sanitária apresentado pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), o setor de Radiologia do Hospital encontra-se em condições

Promotoria emite recomendação

para regularizar setor de hospitalprecárias, pondo em risco a saúde dos usuários e dos servidores.

O relatório informa que o setor não possui vest imentas de proteção individual suficientes para pacientes, acompanhantes e equipe, para a realização dos exames; não há técnico e médico radiologista para assumirem a r e s p o n s a b i l i d a d e d o s e t o r ; o s funcionários não têm Programa de Educação Continuada; dentre outras falhas.

A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes. Os gestores têm o prazo de 60

dias para atender à recomendação do Ministério Público. A não observância do documento implicará na adoção das medidas judiciais.

APMP requer republicação de editais

A Associação Piauiense do Ministério Público requereu à Procuradoria Geral de Justiça a republicação dos editais de promoção e remoção de promotores de Justiça das Promotorias de Justiça de entrância final. A APMP argumenta que o prazo de 60 dias para preenchimento das Promotorias já foi superado.


Aposentados ganham homenagem da AssociaçãoA

o som de clássicos de The Beatles, The Rolling Stones, The Doors e outros ícones do rock mundial, promotores e procuradores de Justiça comemoraram

a Festa dos Aposentados, no dia 15 de fevereiro, na sede campestre da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP).

A ocasião, para o vice-presidente da Associação, Albertino Rodrigues, representa um momento importante de confraternização e a data, tradicionalmente comemorada, demonstra a preocupação da entidade para com os membros inativos.


O presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, enaltece o papel dos membros aposentados para a construção do Ministério Público e da Associação e destaca as conquistas oriundas do trabalho da categoria para o fortalecimento da instituição.

O aposentado Ezequiel Miranda, falando em nome da categoria, ressaltou a colaboração de todos os membros, agora inativos, consolidação e respeito que hoje tem a Associação Piauiense do Ministério Público, nacionalmente.

O evento contou com o sorteio de três TVs de 32 polegadas entre os aposentados e brindes entre todos os presentes.

03.03 – Clotildes Costa Carvalho

03.03 – Hugo de Sousa Cardoso

05.03 – Juliana Martins Carneiro Noleto

07.03 – Janaina Rose Ribeiro Aguiar

09.03 – Edna Barbosa de Almeida Melo

09.03 – José Ribamar da Costa Assunção

10.03 – Everângela Araújo Barros

10.03 – Ezequiel Miranda Dias

11.03 – Hilo de Almeida Sousa

11.03 – Francisco de Jesus Lima

12.03 – Cláudio Roberto Pereira Soeiro

12.03 – Rômulo Paulo Cordão

13.03 – Cynara Barbosa de Oliveira Santos

14.03 – Maria do Socorro Carvalho de Castro

14.03 – João Paulo Santiago Sales

16.03 – Agenor Nunes da Silva

17.03 – Charlie Chan Andrade de Oliveira

17.03 – Vando da Silva Marques

19.03 – Cleia Cristina Pereira J Fernandes

19.03 – Luana Azeredo Alves

19.03 – Nilton de Azevedo Guimarães

19.03 – Renata Márcia Rodrigues Silva

21.03 – Raimundo Saraiva de Carvalho Filho

21.03 – Ubiraci de Sousa Rocha

22.03 – Deborah Abbade Brasil Carvalho

23.03 – Gianny Vieira de Carvalho

25.03 – José Gil Barbosa Júnior

26.03 – Glecio Paulino Setubal da C. e Silva

27.03 – Antonio Luiz Medeiros de Almeida

27.03 – Augusto Cezar de Andrade

29.03 – Norma Alice Cavalcante B. Rocha

01.04 – Luiz Gonzaga Rebelo Filho

01.04 – Candice Lucena Dutra de Almeida

04.04 – Manoel de Barros Monteiro

09.04 – Elvira Oliveira C. B. do Nascimento

09.04 – Raimundo de Sousa Freitas

14.04 – Hosaias Matos de Oliveira

18.04 – Edsel de Oliveira Costa B do Nascimento

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EstéticaCharmensSalão RoselâniaEllegance Cabelos – Salão de Beleza+ Bella Salão de BelezaCK StudioRenovelifeSalão K

FarmáciaGirão e Sampaio LTDA (Farmácia Luzithana)Drogarias GloboGaleno Farmácia de Manipulação

FloriculturaFloricultura Li

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InformáticaSupriforms InformáticaMicro e Cia

Instrumentos musicaisCentro Musical

JoiasJoalheria Matos

LavanderiasLeste Lavanderia5àSecSeclavQualy 7 Lavanderia

Lavagem automotivaBest Dry Estética AutomotivaPosto Vapt –Vupt Posto de Lavagem

LivrariaEditora SaraivaLeonel FrancaUniversitária

Mecânica AutomotivaMafuá Service

Moda Infanto-JuvenilDan-Dan

NutricionistaJuliana Furtado

PeçasFlavia de Sousa Lima – RenopeçasCasa das Ferragens

PilatesStudio Pilates Juliana Probo

Produtos veterináriosPompeu Rações

SegurosMapfre Seguros S.A.Bradesco Seguros S.A.

SaúdeUDIBIO – FisioterapiaFisioposturarNovaclin Saúde – ClínicaHospital São Marcos

AniversariantesMarço e Abril

AniversariantesMarço e Abril


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Informativo da APMP - Fevereiro a Abril de 2014

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