Informativo da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas - MG Setembro - Dezembro de 2018 Distribuição Gratuita

A nova mesa diretora da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas eleita no dia 18 de Dezembro de 2018 na

sua última Reunião Ordinária para o ano de 2019 foi constituída pela atual mesa diretora, composta pelo

Presidente Sebasttião Flávio de Paula, vice-presidente Rita Maria de Almeida e secretário Valdelei Rodrigues da

Silva. Em eleição a chapa única recebeu nove votos. A nova mesa será automaticamente empossada em 1 de

janeiro de 2019.

3ª Sessão Solene

Aconteceu na noite do dia 20 de Dezembro a 3ª Reunião Solene de 2018,18º legislatura da Câmara

Municipal de Bom Jardim de Minas , em comemoração aos 80 anos de emancipação política do

município, foram homenageados pela câmara municipal ex prefeitos, ex vice prefeitos, ex vereadores e

vereadores com mais de 3 mandatos.

3ª Sessão Solene

Homenagem aos Cidadãos Honorários Bonjardinenses

PROJETOS APROVADOS PELA CÂMARA

Projeto de Lei nº 016/2018“Declara a “Tradicional Festa do Senhor Bom Jesus do

Matozinhos” como Patrimônio Cultural imaterial de

Interesse Público da cidade de Bom Jardim de Minas, para

fins de registro e proteção, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2018‘’Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem e

reembolso no âmbito da administração Municipal e

determina outras providencia''.

Projeto de Lei nº 018/2018'' Dispõe sobre a alteração da Lei 1.486 de 29 de

dezembro de 2017, e dá outras providências''.

Projeto de Lei nº 019/2018'' Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a filiar-se

e contribuir mensalmente com AMARGE- Associação dos

Municípios do Alto do Rio Grande''.

Projeto de Lei nº 020/2018'' Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom

Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2019, e dá

outras providências''.

Projeto de Lei nº 022/2018'' Dispõe sobre a instalação ou passagem de linhas de

transmissão de terminal de eletrodo no território do

município''.

Projeto de Lei nº 021/2018''Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá

outras providências''.

Projeto de Lei nº 023/2018''Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio

Intermunicipal do Alto do Rio Grande - CIMARGE.''

Projeto de Lei nº 024/2018'' Declara como bem integrante do patrimônio Histórico e

cultural a '' Corporação Musical União Bomjardinenese''

da cidade de Bom Jardim de Minas e da outras

providências''.

Projeto de Lei nº 026/2018'' Cria o dia Municipal do Evangélico e da outras

providências.''

Projeto de Lei nº 027/2018“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de

R$ 148.000,00 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 025/2018'' Disciplina o comércio ambulçante no município de Bom

Jardim de Minas e contém outras disposições''.

Projeto de Lei nº 029/2018''Declara de Utilidade Pública a Obra Social Nossa

Senhora da Glória- '' Fazenda da Esperança Santo Egídio''.

Projeto de Lei nº 031/2018“Autoriza a abertura de crédito suplementar

no valor de R$ 20.000,00 e dá outras

providências”.

Projeto de Lei nº 028/2018“Dispõe sobre a alteração da Lei 1.486 de 29 de dezembro

de 2017, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 032/2018''Declara como Patrimônio Cultural de

Natureza Material, a edificação principal do

antigo colégio Normal Oficial '' Nossa

Senhora Aparecida'', recentemente conhecido

como Escola Municipal '' Balão Mágico'' e das

outras providências.

Projeto de Lei nº 033/2018''Dispõe sobre a criação do Conselho

Municipal de Cultura, do Sistema Municipal de

Cultura de Bom Jardim de Minas, do fundo

municipal de incentivo á cultura, do sistema

municipal de informações e indicadores e dá

outras providências.''

Projeto de Lei nº 034/2018'' Modifica o prazo da Lei Municipal n°

1.470/2017 para contratação temporária de

pessoal para a Câmara Municipal.''

Projeto de Lei nº 030/2018''Declara como Patronos Fundadores do Município de

Bom Jardim de Minas os Cidadãos que menciona''.

RESOLUÇÕES APROVADOS PELA CÂMARA Resolução nº 09/2018

➢ Institui o Projeto Câmara Itinerante na Câmara

Municipal de Bom Jardim de Minas

Resolução nº 10/2018➢Dispõe sobre a realização de estágios na

Câmara Municipal

Resolução nº 11/2018➢ Institui a homenagem do diploma do

mérito Legislativo

Resolução nº 12/2018➢ Aprova as contas do município de Bom Jardim

de Minas relativas ao exercício de 2016.

Resolução nº 13/2018➢Concede homenagem especial aos cidadãos que

exerceram mandato eletivo no município de

Bom Jardim de Minas, por ocasião da celebração

dos 80 anos de sua emancipação político-

administrativa

Resolução nº 14/2018➢ Dispõe sobre a denominação de

espeço reservado do prédio da

Câmara Municipal

DECRETOS LEGISLATIVO APROVADOS PELA CÂMARA Decreto Legislativo nº 03/2018

➢ Concede o título de Cidadão HonorárioBonjardinense ao Dr. Henrique Almeida deOliveira Junior

Decreto Legislativo nº 02/2018➢ Declara rejeição de veto ao projeto

de Lei n° 12-2018

Decreto Legislativo nº 07/2018➢ Concede Homenagem Póstuma ao Sr.

Vicenzo Maria Mauro “Coronel Vicente Mauro”.

Decreto Legislativo nº 06/2018➢ Concede o título de Cidadão Honorário

Bonjardinense ao Sr. Joaquim Rodrigues

Decreto Legislativo nº 05/2018➢ Concede o título de Cidadão

Honorário Bonjardinense ao Sr.Geraldo José da Silva

Decreto Legislativo nº 04/2018➢ Concede o título de Cidadã Honorária

Bonjardinense a dra. Denise MoraisCarneiro

REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

Requerimento nº 27/2018➢ Quais medidas estão sendo tomado

referente ao inquérito civil público nº

MPMG 0028.16.000329-0, instaurado

para apurar a inexistência de creche

no município de Bom Jardim de Minas,

MG.

Requerimento nº 28/2018➢ Quem é o responsável pelo

pagamento da energia que atende a

Torre daVivo no Distrito doTaboão;

➢ Desde quando está sendo feito este

pagamento prefeitura;

➢ E quanto está sendo pago.

Requerimento nº 29/20181) Correções de Redação:

a) Corrigir o preâmbulo do projeto, onde

consta indevidamente como “projeto de

lei complementar”, pois trata-se de uma

lei ordinária;

b) Art. 5º: numeração de parágrafos e

incisos de forma confusa e em desacordo

com a técnica legislativa (uso

indiscriminado de incisos);

c) Arts. 5º e 7º: uso indevido de incisos em

lugar de parágrafos nos;

d) Art. 13: erro na numeração do § 4º, que

deveria ser o § 2º;

e) Art. 1º, § 2º: cita a norma como

“resolução”, ao invés de “lei”;

f) Art. 1º, § 4º: cita um limite de 8 diárias

mensais que seria referido no “parágrafo

anterior”. Mas esta limitação não está

prevista no § 3º nem em nenhum outro

dispositivo do projeto. Promover a

inclusão do parágrafo pertinente.

2) Considerações de Mérito:

a) Consideramos temerário o limite

fixado de forma universal no art. 1º, § 4º,

de no máximo 8 diárias mensais, pois há

alguns servidores que viajam

cotidianamente, como os motoristas, que

comumente já necessitam de um número

maior de diárias por mês. Sugerimos

então que seja suprimida esta limitação,

ou seja limitada apenas aos agentes

políticos.

b) Em relação à indenização de transporte

prevista no artigo 10, entendemos que há

necessidade de uma regulamentação mais

detalhada, abordando aspectos como: I –

hipóteses em que será permitido viajar

em veículo não oficial e quais servidores

poderão fazê-lo; II – deixar claro que em

nenhuma hipótese o Município fornecerá

combustível para abastecimento de

veículos particulares; III – deixar claro

que, em havendo o pagamento desta

indenização, o beneficiário não fará jus a

nenhum reembolso pelas despesas de seu

deslocamento; IV – prever que o

Município não custeará nenhuma despesa

extra que o beneficiário possa ter com o

deslocamento, nem se responsabilizará

por eventuais danos no veículo utilizado.

Requerimento nº 30/2018➢ Por que o programa do PROERD

não está sendo ministrado na Escola

Monsenhor Nardy;

➢ Que também a Escola São

Sebastião do Taboão, possa ser

beneficiada com o mesmo projeto.

c) Em relação à prestação de contas

de que trata o artigo 13, solicitamos

que seja estendida a sua exigência para

todas as situações em que haja gasto

de recursos públicos, inclusive

indenizações de transporte e

reembolsos, e não apenas quando

houver pagamento de diárias.

3) Pedidos de Informações:

a) Solicita-se que seja fornecida uma

cópia da tabela de diárias em vigor no

Município, para fins de comparação;

b) Pede-se que o Senhor Prefeito

justifique a necessidade de uma

diferenciação tão grande dos valores

de diárias entre os agentes políticos e

os servidores municipais,

especialmente das diárias acima de

605 e de 900 km. de distância, em que

a diferença é de 100% e 125%,

respectivamente. E pede-se que sejam

definidos valores pelo menos mais

próximos entre as 3 categorias de

agentes públicos.

Requerimento nº 31/2018➢ Que sejam apresentadas

informações referentes aos veículos

adquiridos por essa gestão através

de emendas parlamentares para o

uso exclusivo da saúde, como

quando começam a circular e

atender a população, o motivo pelo

qual ainda não estão em uso, entre

outras.

Requerimento nº 32/2018➢ De que forma está o tramite legal

referente ao grande buraco na Rua

Joaquim Mateus de Oliveira, nas

proximidades do Galpão da

Prefeitura, nº 125, Bairro Centro.

Requerimento nº 33/2018➢ O nome e endereço de todos os

alunos que vão para faculdade, em

Juiz de Fora diariamente.

Requerimento nº 34/2018➢ Por que as obras da Quadra do

Bairro Vila Formosa não está em

andamento.

Requerimento nº 35/2018➢ Se a Usina de Reciclagem está em

funcionamento.

INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES

Indicação nº 65/2018➢ Que seja feito um quebra-molas na Rua Taboão, onde

localiza o mercado do Marcelinho de um lado e a loja

do Maguinho do outro. Sendo que o mesmo se

estenda a esses dois lados da rua, devido sua grande

largura;

➢ Que seja feita também, uma faixa de pedestre no

referido local.

Indicação nº 66/2018➢ Que seja feito a troca urgente dos leitos do Hospital

Municipal, reiterando requerimento 001/2017 e

indicação nº 056/2018.

Indicação nº 67/2018➢ Que seja estudado a possibilidade de adquirir um

Boneco de Anatomia Humana Simulador de

Procedimento de Enfermagem.

Indicação nº 68/2018➢ Que seja feito um calçamento nos acessos a Igrejinha

da Comunidade da Fazenda do Adolfo, sendo a

Avenida Adolfo Marcelino de Almeida e Rua Joaquim

de Almeida Delgado.

Indicação nº 69/2018➢ Solicita que seja passada a máquina na Rua Sa

Ponciana, próximo ao nº 69, Loteamento João

Gregório, no Bairro do Hospital.

Indicação nº 70/2018➢ Que seja verificado se a Igreja do Taboão é tombada

pelo patrimônio histórico;

➢ Que seja feito o concerto na escada da Igreja do

Taboão, onde foi feito um buraco.

Indicação nº 76/2018➢ Que seja passado a máquina e feito uma capina na

rua Genésio de Melo Tinoco.

Indicação nº 71/2018➢ Que seja realizada uma capina na Rua João Delgado

de Almeida, no Distrito doTaboão

Indicação nº 72/2018➢ Que possa se desentupir o mata-burro que dá acesso

a Comunidade do Serrote.

Indicação nº 73/2018➢ A construção de um mata-burro na divisa do sítio do

Sr. Roberto do Dário com o do Sr. Júlio do Dito, na

localidade do Caracol.

Indicação nº 75/2018➢ Que seja feito manutenção na rua Teófilo de Paula

Abbud.

Indicação nº 74/2018➢ A colocação de pranchões no mata-burro que dá

acesso ao sítio do Valdecir genro do Cidinho landim,

na comunidade do Morangal.

Indicação nº 77/2018➢ A construção de um quebra-molas em frente a

Quitanda Niterói na Rua CoronelVitório Nardy.

Indicação nº 78/2018➢ Que seja colocado redutores de velocidade

entre os prédios escolares do Município,

conforme pedido já solicitado através do

requerimento nº 45/2017.

Indicação nº 79/2018➢ O concerto dos buracos na Rua 17 de

Dezembro, perto da Ponte do Sadote.

Indicação nº 80/2018➢ A possibilidade de contratação de um médico

Pediatra para a UBS.

Indicação nº 81/2018➢ Solicita a possibilidade de construção de um

quebra-molas, na rua Governador Valadares , na

altura da casa da Sra.Andrelina.

Comissão Permanente

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Presidente: Rita Maria de Almeida

Relator: Ademir Aparecido Rodrigues

Membro: Francisco Neto Caetano

Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas

Presidente: Valdelei Rodrigues da Silva

Relator: Rita Maria de Almeida

Membro: Ademir Aparecido Rodrigues

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Presidente: João Atarciso Martins Machado

Relator: Reginaldo Caetano

Membro: Alexsandro de Almeida Nardy

Comissão de Viação, Obras Públicas e Agricultura

Presidente: Francisco Neto Caetano

Relator: Anderson Tiago Nunes Mendonça

Membro: Valdelei Rodrigues da Silva

A Câmara Municipal deu inicio no mês de março de 2018, o processo de revisão da Lei

Orgânica do Município. A Lei Orgânica é a Lei mais importante do município, uma espécie de

“Constituição Municipal”, e contém diretrizes para todas as demais Leis locais e para o

funcionamento da Administração Pública. Traz normas gerais sobre as competências do

Município e define parâmetros para todas as políticas econômicas e sociais a serem

desenvolvidas pelo poder público local. O processo foi divido em 9 (nove) Audiências

Públicas ao longo dos meses de março a junho de 2018, cada uma tratando de um tema ou

uma parte da Lei Orgânica, onde contou com a ajuda de todos os vereadores, Executivos e a

população de nosso município, para a melhoria de nossa cidade. Onde foi estudado com

todas as propostas e entrou em votação e foi aprovada por todos Edis desta Casa Legislativa

no dia 04 de dezembro de 2018, sendo promulgada dia 05 de dezembro de 2018.

Nessa nova onda digital que vive o mundo, observando o grande avanço da

tecnologias em diversas áreas, especialmente em relação à comunicação. Em Janeiro

de 2018 foi implantado a TV Câmara através do Site da Câmara.

A partir de agora todos poderão assistir em tempo real e sem cortes as sessões ao

vivo. De acordo com a implantação da TV Câmara é um projeto que vem ao

encontro da absoluta transparência e publicidade dos atos legislativos, mais um

passo importante dado pela câmara para facilitar o acesso de todo e qualquer

cidadão de onde estiver às informações e ao trabalho dos vereadores.

Presidente www.cmbj.mg.gov.br

Sebasttião Flavio de Paula E-mail: Camara@cmbj.mg.gov.br

Rua liberdade, 270 centro / cep: 37.310-000

Vice-Presidente (32) 3292-1107 ou (32) 3292-1421

Rita Maria de Almeida Horário de funcionamento: 09 ás 18 horas,

de segunda á sexta.

Secretário

Valdelei Rodrigues da Silva

Vereadores

Ademir Aparecido Rodrigues

Anderson Tiago Nunes Mendoça

Alexsandro de Almeida Nardy

Francisco Neto Caetano

João Atarciso Martins Mahcado

Reginaldo Caetano

Visite o site da Câmara

e acompanhe as reuniões através da TV

Câmara AO VIVO.

Agenda da Câmara

Reuniões Ordinárias -

Nas primeiras e terceiras,

terças-feiras do mês às 19:00 hs