Ano IV nº 92 18 de maio de 2012

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O governo federal anunciou nessa segunda-feira (14) o lançamento do programa Brasil Carinhoso. Os principais objetivos do projeto é tirar da miséria as famí-lias que possuam crianças de até seis anos e renda inferior a R$ 70 e ampliar o acesso das crianças beneficiadas às creches de período parcial ou integral. O Planalto lança a ideia como novidade, mas o Democratas luta por mais creches no Brasil há quase 15 anos.

O presidente do Democratas no Rio Grande do Sul, deputado federal Onyx Lorenzoni, trabalha pelo direito das crianças tentando instituir o Bolsa Creche – que seria pago às mães de crianças com até cinco anos - desde 1998, antes mesmo de qualquer go-vernante falar em Bolsa Família. Dados ofi-ciais mostram que atualmente somente 18% das crianças brasileiras têm creche, muitas vezes de baixa qualidade e superlotada.

Em São Paulo, por exemplo, a lista de espera para uma vaga em uma única creche chega a ter 52 mil nomes, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Em Porto Alegre, a situação das crianças de 0 a 3 anos é alar-mante: 68% estão fora das creches. Na faixa de 4 a 5 anos, 33,1% das crianças da capital estão fora da pré-escola.

Creches na campanhaApesar de a presidente Dilma Rousseff

ter assegurado na cerimônia de lançamento

Informativo da Liderança

do programa Brasil Carinhoso que a construção de cre-ches no país é “prioridade” do seu governo, nenhuma das 6.427 escolas infantis que a presidente prometeu durante sua campanha entrou em funcionamento até agora.

Das 347 creches que funcionam hoje em todo o Brasil – dado do Ministério da Educação -, todas são do período pré-Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ou seja, foram construídas até o governo do ex--presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nenhum mérito da atual chefe do Executivo.

Democratas luta por auxílio creche antes do Brasil Carinhoso

Desde 1998 partido defende implantação do Bolsa Creche para crianças de até cinco anos

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Expediente: Líder dos Democratas no Senado: José Agripino Maia (RN) // Edição e Reportagem: Fernanda Domingues // Diagramação: Andreza Figueiredo // Colaboração: Assessorias de Imprensa dos Senadores // Fotos: Ag. Senado // Telefone: (61) 3303.4831 // E-mail: imprensa.dem@senado.gov.br // End.: Senado Federal. Edifício Principal. Ala Senador Dinarte Mariz, gabinete 3. CEP: 70165-900. Brasília-DF.

Apoio a José Serra

Lei de Acesso à Informação O Democratas anunciou oficialmente nesta quinta-feira (17) seu apoio à candida-tura de José Serra ao cargo de prefeito da ci-dade de São Paulo. A opção por abrir mão de candidatura própria na capital foi consensual entre as Executivas Nacional e Municipal. Democratas e PSDB atuam conjunta e for-temente no Congresso Nacional, apontando importantes caminhos para o país e realizan-do uma oposição responsável e construtiva.

Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento de quimio-terapias de uso oral. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta semana, por unanimidade, proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS) e relatada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) que prevê que planos de saúde cubram atendimento ambulatorial, trata-mentos de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral e medi-camentos para o controle de possíveis efeitos colaterais.

O presidente da CAS, senador Jayme Campos (MT), elogiou a proposta e a considerou “de grande alcance social”. A proposta foi tema de enquete no site do Senado e recebeu centenas de aprova-ções. “Foram recebidos apelos da população pelo Alô Senado para que o projeto fosse aprovado pela comissão”, contou o parlamentar.

No caso dos planos que incluem internação hospitalar, o pro-jeto obriga a cobertura para quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar, procedi-mentos radioterápi-cos para tratamento de câncer e hemote-rapia, com o objetivo de garantir a conti-nuidade da assistên-cia prestada durante a internação hospitalar.

Em vigor desde quarta-feira (16), a Lei de Acesso à Informação ainda precisa de aperfeiçoamento. Apesar de ter sido publicada em novembro e ter dado um prazo de 180 dias para adaptação, algumas capitais e estados ainda enfrentam dificuldades para acessar o servi-ço. Em alguns locais, a forma como as informações serão disponibi-lizadas para a população ainda não foi regulamentada.

Um dos principais objetivos da Lei é garantir aos cidadãos brasi-leiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público deve ter um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos. Além dos gas-tos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de

dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

Como um dos principais de-fensores da transparência nas in-formações públicas, o Democratas acredita que a legislação será um instrumento a mais para a socieda-de ter acesso ao que lhe pertence: os dados públicos.

Cobertura para tratamento de câncer

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A Comissão da Verdade, instalada nesta semana pelo Palácio do Planalto, deverá ter atuação equilibrada e comprometida com a veracidade dos fatos. Essa é a defesa do De-mocratas, que nunca ofereceu resistências à criação do colegiado porque sabe da impor-tância de se investigar os crimes cometidos entre os anos de 1946 e 1988.

“Sempre defendemos algo equilibrado principalmente para evitar extremismos. A Comissão trata de um assunto que não é go-vernista e nem de oposição, é uma questão da maturidade democrática do Brasil”, disse

o líder José Agripi-no (RN). A comis-são vai investigar violações de direi-tos humanos come-tidas por agentes do Estado durante a di-tadura militar.

Comissão da Verdade

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